Blog do Eliomar

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Cid Gomes promete medidas para reduzir violência contra mulher no Ceará

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O Ceará vai aperfeiçoar o sistema de segurança pública em relação ao tratamento às mulheres vítimas de violência. Segundo a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), uma série de medidas serão adotadas no estado.

Nesta segunda-feira (10), a deputada Jô Moraes se reuniu, em Fortaleza, com o governador Cid Gomes, que garantiu à deputada que serão instaladas oito delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Jô Moraes destacou outras ações prometidas pelo governador. Uma delas é intensificar na Academia de Polícia a formação e o treinamento especializado para os policias que atendem a violência contra a mulher. “Ele levantou a hipótese de ser construído o complexo da mulher, onde se unificariam todos os serviços. Acredito que esse diálogo com o governador deu a ele uma visibilidade mais abrangente sobre essas questões; e para as mulheres conseguimos a certeza de que essa questão está sendo tratada no nível superior da administração do estado.”

O Ceará é o 15º estado visitado pela CPMI. A ideia é fazer um diagnóstico do funcionamento das instituições responsáveis pela política de enfrentamento da violência contra a mulher.

Em Fortaleza, integrantes da CPMI visitaram a delegacia e a vara especializadas. Jô Moraes estranhou, no entanto, o fato de a capital cearense contar apenas com uma delegacia de atendimento às vítimas; e também de a delegacia estar mal instalada.

(Agência Câmara de Notícias)

Estados produtores tentam evitar votação que ameaça veto parcial à lei dos ‘royalties’

Se depender das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso não se reunirá nesta terça-feira (11) para votar o requerimento de urgência que pode reabrir o debate sobre distribuição de royalties de petróleo.

A esperança do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante o fim de semana, em São Luís (MA).

– Nesse momento os secretários reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma à distribuição dos royalties do petróleo em contratos já negociados – relatou o senador.

No dia 30 de novembro, a presidente vetou a redistribuição de recursos provenientes de contratos já firmados para estados não produtores, previsto no projeto (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012. A decisão desagradou a maioria dos estados e municípios, que contavam com a nova receita em caixa, mas foi apoiada pelos principais produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – porque, segundo eles, não há como abrir mão do dinheiro a que já tinham direito.

De acordo com Lindbergh, a reunião do Confaz foi produtiva porque os secretários discutiram amplamente as dívidas dos estados e a crise econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit público. Além dos royalties, foram discutidos a redivisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também em análise no Senado; a equiparação do ICMS estadual em 4%; e outros fatores que podem reduzir a guerra fiscal entre as unidades da federação.

(Agência Senado)

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

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A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

(Agência Brasil)

Saga da Família Bessa vira livro

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O economista Nelson Bessa, coordenador na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em Brasília, vai lançar livro em Fortaleza. Trata-se de um trabalho de pesquisa que durou cerca de 10 anos e que aborda a influência da Família Bessa nos estados do Ceará e Minas.

O livro “Seis séculos da Família Bessa – As Linhagens cearenses e mineiras” será lançado sexta-feira, a partir das 19h30min, no Clube Náutico, tendo a apresentação de José Augusto Bezerra, presidente do instituto Histórico do Ceará. Numa conversa com este Blog, o economista Nelson Bessa falou um pouco sobre essa obra.

Presidente de tribunal receberá medalha de R$ 11,3 mil

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“Há 54 anos no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, receberá, como homenagem, a medalha-prêmio “50 anos de serviço público”, que custou R$ 11.313,00 aos cofres públicos. Cunhada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a medalha foi criada pelo Decreto-Lei 51.061/61, e é concedida ao funcionário que completa meio século de serviço público.

Confeccionada artesanalmente, somente após solicitação, cada unidade da condecoração é feita com 30 gramas de ouro e o preço de fabricação é de R$ 7.042,79, mais tributos. Segundo assessoria da CMB, o valor elevado é resultado da “matéria-prima utilizada” e dos “tributos cobrados”.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor da medalha é despropositado. Afinal, o verdadeiro valor é o simbólico, e não o material. “O que importa na homenagem é o simbolismo, o significado da honraria. A União não deve gastar esse alto valor com um bem que será entregue a um servidor, por mais justa que possa ser a homenagem”, critica.”

* Do site Contas Abertas , leia aqui.

Estacionamentos de São Paulo terão vagas para bicicletas

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“Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Detalhes sobre fiscalização — e cobrança ou não de multa — só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad (PT).

Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido — e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A regra vale para qualquer estacionamento: de condomínios, supermercados, shoppings e garagens particulares. Ela revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para deficientes.

Segundo o autor do projeto, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. “Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar.” O vereador explica que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais — feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. “Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas.” Associações que representam estacionamentos particulares e shoppings ainda não comentaram a lei. A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais.”

(Consultor Jurídico)

Parlamentar integra comissão que discute problemas do transporte aéreo de passageiros

O deputado federal João Ananias (PCdoB) participa, como membro titular, da comissão especial destinada a debater a questão das atividades do transporte aéreo de passageiro do Pais. A comissão, que tem poderes para convocar e ouvir representantes do setor, aborda principalmente os problemas como atrasos de voos, preços das passagens, tratamento dispensado aos clientes das companhias aéreas nos balcões, aeroportos e interior das aeronaves.

“É um problema grave, que tende a piorar ainda mais na alta estação. Quem utiliza o transporte aéreo é desrespeitado em todo o processo do atendimento”, afirma João Ananias, autor da proposta para criar a comissão aprovada pela Câmara.

TCU sob nova direção a partir de 4ª feira

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai empossar, às 16 horas desta quarta-feira em seu plenário, o ministro Augusto Nardes como novo presidente do órgão no ano de 2013. O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira assumirá como vice-presidente.

Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes é ministro do TCU desde 2005. Formou-se em administração de empresas e cursou pós-graduação em estudos do desenvolvimento, em Genebra, na Suíça. Nardes foi deputado estadual por duas vezes e, por três ocupou o cargo de deputado federal.

Aroldo Cedraz de Oliveira é baiano de Valente e ocupa o cargo de ministro do tribunal desde 2007. É médico veterinário, professor universitário, com doutorado em Hannover, Alemanha. Exerceu quatro mandatos de deputado federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU.

Dakota Nordeste vence prêmio nacional do Sesi

A Dakota Nordeste S/A, que opera em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), acaba de vencer a 15ª edição do Prêmio Nacional SESI de Qualidade no Trabalho (PSQT) 2012. Obteve o primeiro lugar na categoria de grande empresa na área de Desenvolvimento Socioambiental. O prêmio, segundo a assessoria de imprensa do grupo, reconhece práticas adotadas pelas empresas para a melhoria nos processos de gestão de pessoas e nas condições de trabalho.

Considerado o mais tradicional prêmio da área de responsabilidade social corporativa do Brasil, o PSQT abrange seis áreas temáticas: cultura organizacional, gestão de pessoas, inovação, educação e desenvolvimento, ambiente de trabalho seguro e saudável e desenvolvimento socioambiental. As indicadas concorrem nas categorias: micro, pequena, média e grande empresa.

 

Nota fiscal – Lei que obriga detalhamento dos impostos é sancionada com vetos

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“Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serveiços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados. Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.”

(Agência Brasil)

Hospitais querem renegociar dívidas junto ao governo federal

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Os hospitais e clínicas de todo o País querem renegociação de dívidas junto aos ministérios da saúde e Previdência Social  e Receita Federal. Nesta terça-eira, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, terá audiências nessas pastas para tratar do assunto. Ele quer também cobrar repasses federais do Sistema Único de Saúde, observando que muitas das dívidas do setor é resultado do atraso, por parte de Prefeituras, das verbas do SUS.

De acordo com Aramicyr Pinto, a rede hospitalar brasileira vive constantes dificuldades financeiras porque, além de atraso nos repasses, tem o peso dos impostos que, na planilha do setor, pesa cerca de 25%.

STF diz, em votação parcial, que decisão sobre perda de mandato é do Legislativo

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“Em votação com intenso debate teórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, até o momento, que a decisão sobre perda de mandato parlamentar cabe apenas ao Legislativo. O placar de 4 votos a 2, entre os dez possíveis, foi firmado antes do intervalo da tarde de hoje (10) na sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão parcial pode não ser confirmada no final do julgamento, já que os três ministros que ainda vão votar – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – sinalizaram que devem acompanhar corrente diversa lançada pelo relator Joaquim Barbosa. O ministro defende que o Legislativo deve apenas ratificar a decisão do STF.

Antes de se aposentar, o ministro Cezar Peluso deixou seu voto por escrito sobre a perda de mandato para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para Barbosa, ficou claro que o ministro aderiu à sua tese. Já Lewandowski acredita que a perda de mandato apresentada por Peluso é apenas a genérica prevista em lei, mas que a decisão tem que passar, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

A questão da perda de mandato é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para a suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes ganha troféu “Personalidade Turística 2012” do setor hoteleiro

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará, vai realizar sua festa de confraternização no próximo dia 21, a partir das 21 horas, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro. Nessa ocasião, o presidente da entidade, Darlan Leite, fará a entrega do troféu “Personalidade Turística 2012” ao governador Cid Gomes.

A homenagem dos hoteleiros ao governador é um reconhecimento pela construção do Centro de Eventos do Ceará, que deverá colocar o Estado no cobiçado mercado do turismo de negócios.

O troféu “Personalidade Turística” foi instituído em 1988, para homenagear pessoas e entidades que prestam relevantes serviços ao turismo cearense.

Mauro Filho reforça lobby contra queda do FPE e pela derrubada do veto ao rateio dos royalties

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O secretário da Fazenda, Mauro Filho, encontra-se em Brasília, nesta segunda-feira, com dois objetivos. O primeiro, discutir com demais titulares de Fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ação política para evitar perdas no que diz respeito às transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Ceará, conforme Mauro Filho, pode perder, já a partir de janeiro de 2013, de R$ 400 milhões a R$ 1,2 bilhão por conta de mudanças na lei que rege esse mecanismo.

Já o outro objetivo é reforçar lobby pró-derrubada do veto presidencial ao projeto do novo rateio dos royalties do petróleo. Mauro Filho reafirma que o Ceará deixará de receber cerca de R$ 301 milhões de royalties, caso o veto persista.Essa lei beneficia estados produtores como Espírito Santo e principalmente o Rio de Janeiro, com ação política comandada pelo governador Sérgio Cabral.

A ordem, conforme o secretário, é pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que inclua na pauta o veto presidencial dos royalties para que os Estados possam articular sua derrubada. Um grupo de secretários de Fazenda conversará com Sarney nesta terça-feira.

Banco espanhol demite mais de cinco mil funcionários no Brasil


O Banco Santander demitiu, neste ano, mais de cinco mil funcionários no Brasil. A informação é do presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contrafi), Carlos Eduardo Bezerra.

Ele, inclusive, dá uma resposta simples para tanta demissão: “Com isso, reduz custos e transfere lucros para a Espanha”.

Saiu no Diário Oficial da União a exoneração do diretor da Antaq

!O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima, teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União de hoje (10). De acordo com o ato do Poder Executivo que o afastou do cargo, a demissão foi a pedido do próprio Tiago. Na última sexta-feira, a Polícia Federal informou que a lista de indiciamentos da Operação Porto Seguro tinha aumentado, com a inclusão de um diretor e uma servidora da Antaq. Apesar de não ter divulgado os nomes dos novos suspeitos, a PF disse por meio de nota que havia chegado a eles por informações adicionais de depoimentos e análises de documentos apreendidos. O inquérito da operação já foi concluído e enviado à Justiça Federal em São Paulo.

A Operação Porto Seguro foi deflagrada em 23 de novembro para prender servidores de órgãos federais e agências reguladoras que fraudavam pareceres técnicos para favorecer interesses privados. Nesse dia, seis pessoas foram presas e 19 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada à polícia para ser ouvida e depois liberada) foram cumpridos. Também foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, tanto em Brasília quanto em São Paulo.”

(Agência Brasil)

Cena inusitada de propaganda

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Esta cena se registrou na avenida Bezerra de Menezes, bem pertinho da avenida Olavo Bilac, no bairro São Gerardo. Este palhaço aproveitava o semáforo fechado para divulgar show de liquidação desse magazine.

O palhaço abriu a faixa das ofertas, que tinha a outra ponta amarrada a um poste de sinalização.

Será que precisava de tamanha economia?

(Foto – Paulo MOska)

Uma reflexão sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

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Com o título “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, eis o Editoral do O POVO desta segunda-feria. Aborda um tema que merece ir muito além do que uma data definida pela ONU. Serve para boas reflexões sobre os rumos da humanidade. Confira:

A data de 10 dezembro marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos instituído em 1950 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A efeméride, ressalte-se, é inspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada dois anos antes, e que propugna em seus princípios os direitos básicos que possam vir a garantir a condição digna de existência a pessoa humana, nos seus mais variados aspectos, no campo da liberdade de expressão, respeito às diferenças, alimentação, saúde, educação, entre outros. Infelizmente, no entanto, apesar dos ganhos já registrados em favor da humanidade nesses anos todos por conta da Declaração, muito ainda se precisa avançar nos mais variados aspectos relacionados a esses direitos, o que exige da sociedade e das instituições a vigilância constante para a sua concretização.

Nesse sentido, as guerras, os governos despóticos e os desmandos e desvirtuamentos oriundos da corrupção nos setores público e privado têm sido os principais obstáculos a que se possa celebrar a data com mais efusividade. Até para que se use a data como alerta, porém, é preciso que a exaltemos como marco importante nas relações humanas. Desde a sua criação, diversos fóruns surgiram inspirados em suas linhas mestras, cobrando e acompanhado a implantação de ações para e pelo homem. Ações, é bom que se ressalte, todas amparadas no arcabouço legal de diversos países e em tratados internacionais.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, portanto, mais do que uma simples data a ser lembrada, deve servir de reflexão sobre os rumos que norteiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O momento pelo qual a humanidade passa, marcado por indefinições na economia, e sob as ameaças a que o planeta está submetido no que diz respeito à questão ambiental, é extremamente propício para que essa reflexão se faça em profundidade.