Blog do Eliomar

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Presidente do BNDES diz que investimentos voltaram a crescer

“A produção de bens de capital, como equipamentos de transporte e máquinas, vai liderar o crescimento dos investimentos feitos no país ao longo de 2013. De acordo com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, os investimentos devem aumentar, no mínimo, 8,3% em relação ao ano passado. “Teremos uma inequívoca recuperação dos investimentos. Os investimentos já voltaram a liderar o crescimento do Brasil. Esperamos ver uma recuperação muito forte”, disse Coutinho, durante audiência pública hoje (8) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O presidente do BNDES destacou que a taxa de investimento no país vem demonstrando recuperação gradual desde o início de 2013. Entre janeiro e março, em relação aos último trimestre de 2012, houve crescimento de 4,3%, segundo dados divulgados pela instituição. A expansão foi impulsionada pelos setores de infraestrutura, transporte e indústria.

Segundo Coutinho, os levantamentos que mostram uma forte recuperação dos investimentos indicam que a taxa chegará aos 19% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.”

(Agência Brasil)

Unilab lança edital de concurso para professor

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou, nesta quarta-feira, mais seis novos editais de concurso para professores da instituição. São sete vagas ao todo, sendo que cinco para provimento de cargo de professor efetivo e duas para seleção de professor substituto.

As vagas estão distribuídas nos seguintes Institutos:

Instituto de Ciências Exatas e da Natureza

Setor de Estudo: Física Geral – Vagas: 02 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 – Edital Nº 29/2013

Setor de Estudo: Físico-Química – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 30/2013

Setor de Estudo: Química Inorgânica – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 31 de maio de 2013 –Edital Nº 31/2013

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Setor de Estudo: Direito – Vaga: 01 – Inscrições: 8 a 28 de maio de 2013 – Edital Nº 27/2013

Em relação às duas vagas para seleção de professor substituto, as oportunidades são para:

Instituto de Desenvolvimento Agrário – Setor de Estudo: Química Geral e Analítica – Inscrições: 8 a 14 de maio de 2013 – Edital Nº 28/2013

Instituto de Humanidades e Letras – Setor de Estudo: Ciências Humanas – Inscrições: 9 a 15 de maio de 2013 – Edital Nº 32/2013

SERVIÇO

* Para mais informações, enviar e-mail para Comissão Coordenadora de Concurso Docente: cccd@unilab.edu.br

Remédios tiveram maior peso na inflação de abril

“O aumento de 2,99% no preço de remédios em abril foi a principal contribuição para a inflação de 0,55% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês. Eles responderam por quase 20% do total da taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, os preços dos remédios são tradicionalmente reajustados nos meses de abril. No ano passado, a taxa de inflação dos remédios no mesmo mês havia sido de 1,58%.

Outros itens que tiveram impacto importante na inflação foram os empregados domésticos, com aumento do custo de 1,25%, e refeição fora de casa, com taxa de 0,92%. Por outro lado, alguns itens contribuíram para evitar uma inflação maior, como a passagem aérea (variação de -9,12%) e a gasolina (-0,41%). Alguns alimentos incluídos no decreto de desoneração da cesta básica, de 8 de março deste ano, também tiveram influência para evitar uma taxa maior.

Entre os produtos que tiveram desoneração e redução no preço em abril estão: carnes (-1,78%), frango inteiro (-1,92%), frango em pedaços (-1,58%), arroz (-1,87%) e açúcar refinado (-4,5%).”

(Agência Brasil)

TRF-5 mantém condenação do comerciante iraniano Farhad Marvizi

iraniano

“O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, nessa terça-feiera, por unanimidade, a pena de 20 anos de reclusão imposta ao comerciante Farhad Marvizi, pela tentativa de homicídio ao servidor da Receita Federal do Brasil (RF), José de Jesus Ferreira. O atentado ocorreu em 09/12/2008, em razão dos prejuízos sofridos pelo mandante do crime, consequência da atuação administrativa da equipe da Receita Federal. A Segunda Turma do TRF5, seguindo o voto do relator, desembargador federal Vladimir Carvalho, entendeu que não havia razão aos argumentos da defesa, baseado no conjunto de provas dos autos, inclusive as provas produzidas pela Polícia Federal e as provas testemunhais, com destaque para o testemunho apresentado por Carlos José Medeiros, que viria a ser assassinado, posteriormente, como “queima-de-arquivo”.

“Concluo que nada há no presente apelo que justifique a anulação do soberano veredicto proferido pelo Tribunal de Júri, tampouco que reclame a realização de novo julgamento popular”, afirmou o relator.

Atentado

Farhad Marvizi, conhecido por “Tony”, é dono de uma rede de lojas de eletroeletrônicos, situadas em grandes centros comerciais, na cidade de Fortaleza, mas registrada em nome de terceiros (laranjas). A Receita Federal realizou auditorias e autuações, nos anos de 2007 e 2008, nas lojas de Farhad Marvizi, com apreensão de mercadorias irregularmente importadas e colocadas à venda, resultando em prejuízo para o empresário da ordem de R$ 1 mi. A equipe da Receita Federal era chefiada por Jesus Ferreira.

Em 09/12/2008, Jesus Ferreira sofreu uma tentativa de homicídio, em um cruzamento, no bairro da Varjota, em Fortaleza. A vítima foi alvejada três vezes na face, uma no queixo e outra no ombro por disparos de uma arma de uso restrito (9 milímetros), efetuados por duas pessoas que trafegavam em uma moto, mas foi socorrido a tempo e sobreviveu.

Segundo as apurações da investigação policial, o crime foi contratado por Farhad Marvizi ao eletricista Francisco Cícero Gonçalves de Sousa, assassinado por cobrar, insistentemente, a segunda parte do pagamento pelo crime que não conseguiu concluir. O comerciante ainda foi processado na Justiça comum pelas mortes do casal Carlos José Medeiros e Maria Elizabeth Almeida Bezerra, colaboradores na investigação do atentado a Jesus Ferreira.

Após declinação de competência da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) apelou ao TRF5, que determinou que fosse realizado julgamento por Tribunal do Júri da Justiça Federal. O réu foi condenado a 20 anos de reclusão e encontra-se preso no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró.

A defesa apelou, alegando que o réu sequer conhecia a vítima e que não teria motivos suficientes para cometer o crime de tentativa de homicídio. Questionou, ainda, a seriedade dos testemunhos produzidos nos autos e a perícia técnica realizada pela Polícia Federal, mediante prova colhida de Estações de Rádio Base (ERBs).

(TRF-5)

Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização

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“A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão da emissora, que tentava rediscutir a indenização estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

As fotos, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa de televisão. O TJRJ fixou o valor de R$ 1 milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais, reformando parcialmente a decisão do juízo de primeiro grau – que, no caso dos danos materiais, havia estabelecido condenação em R$ 4 milhões.

O argumento do TJRJ é que o exercício do direito de informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e garantias constitucionais. O direito de informar, segundo o órgão, encontra limite no direito de imagem de qualquer cidadão.”

(Consultor Jurídico)

Mercadante vai lançar edital do novo Enem

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, vai lançar, nesta tarde de quarta-feira, o edital no novo Enem.

Entre as novidades, aparecerão mudanças nos critérios de correção das redações. A correção será mais rigorosa, obviamente.

Ou seja, receita de Miojo em redação recebendo 560 pontos (num total de 1000 pontos) , nunca mais.

(Com Coluna Radar – Veja Online)

Presidente do Comitê Organizador da Jornada Mundial da Juventude visita Fortaleza

O arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, visitará, às 16 horas desta quarta-feira, a sede da Comunidade Católica Shalom, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza)CE). Presidente do Comitê Organizador Local (COL) da Jornada Mundial da Juventude Rio 2013, veio reforçar apelo aos jovens cearenses para que participem do evento, marcado para junho, que contará com a presença do Papa Francisco.

A Comunidade Católica Shalom possui missão na cidade do Rio de Janeiro, onde desenvolve trabalhos com dependentes químicos, Centros de Evangelização e membros engajados no COL.

SERVIÇO

Comunidade Shalom – Estrada de Aquiraz, S/N Lagoa do Junco – Aquiraz, CE, a 27 KM de Fortaleza. Ao lado da subestação da Coelce.

 

Ceará é o quarto estado com maior número de professores temporários na rede estadual

“Em sete Estados brasileiros, o número de contratos temporários de professores da rede estadual ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis). São eles: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%). As informações foram obtidas a partir de levantamento do UOL nos microdados do Censo Escolar 2012.

As informações foram obtidas a partir dos microdados do Censo Escolar 2012, com tabulação realizada pelo UOL. Foram considerados todos os tipos de contrato diferentes por professor e por rede. Isso significa que um mesmo professor pode ter mais de uma contratação: por exemplo, pode ser concursado em uma rede estadual e temporário em uma municipal. Foram contabilizados somente os profissionais que exercem a função de “docente” na escola – no banco de dados há também as funções “auxiliar de educação infantil”, “profissional/ monitor de atividade complementar” e “tradutor intérprete de Libras”, que foram retiradas desta análise. Recortes diferentes podem levar a resultados distintos

Em média, três em cada dez contratos nas redes estaduais são temporários, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT.

Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o número de contratos temporários representa de 45% a 20% do total de contratações. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o índice mais baixo de contratações temporárias, com 3,5%.

* Do Portal Uol, leia a íntegra aqui.

Cid dá palestra em São Paulo e conversa com cúpula do Valor Econômico

O governador Cid Gomes viajou para São Paulo nesta quarta-feira. Atendendo a um convite do Instituto Fernand Drauel, ele proferirá palestra sobre o tema “Cenário Político e Econômico da Região Nordeste”.

Atuará como mediador o jornalista norte-americano Norman Gall, especialista em América Latina.

Cid permanecerá na Capital paulista até quinta-feira pela manhã, quando terá encontro com o controlador do jornal Valor Econômico, Alexandre Caldino.

Mas ele retornará a tempo de conferir, ao lado de sua mulher, Maria Célia, do filho Rodrigo e de alguns convidados, o show de Paul McCartney na Arena Castelão.

Cid e Eduardo e um clima de reaproximação ao som de Paul McCartney?

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Eis o que diz, em sua coluna desta quarta-feira, no O Globo, o jornalista Ilmar Franco:

‘Em clima de reaproximação, Cid Gomes conversou três vezes anteontem com Eduardo Campos. O governador do Ceará convidou o pernambucano para assistir ao show de Paul McCartney em Fortaleza amanhã.”

Agora, é saber de Eduardo Campos virá mesmo, deixando livre seu lado beatlemaníaco.

Presidente da Venezuela inicia visita à Argentina e ao Brasil

“Depois de passar o dia ontem (7) em Montevidéu (Uruguai), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chega hoje (8) a Buenos Aires (Argentina). Amanhã (9), ele desembarca em Brasília. Maduro destacou que o Mercosul é exemplo de recuperação econômica e produtiva. “Há um Mercosul social quando integramos empresas recuperadas pelos trabalhadores que sofreram na época do neoliberalismo. Estamos falando de um Mercosul ativo e de trabalho produtivo”, ressaltou Maduro. Segundo ele, um exemplo é a empresa uruguaia Urutransfor, recuperada pelos trabalhadores e encarregada de produzir transformadores elétricos.

O venezuelano destacou que essas empresas são dirigidas pela classe trabalhadora com o objetivo de produzir bens de serviços a partir do Mercosul. “É uma forma que está sendo construída, que só é possível na América Latina da parte Sul. Era impossível pensar isso há 20 ou 15 anos”, disse.

Em Buenos Aires hoje, Nicolás Maduro se reúne com a presidenta Cristina Kirchner. Eles participam de uma homenagem à chamada Pátria Grande, em alusão à unidade latino-americana. A cerimônia homenageará também o presidente venezuelano Hugo Chávez, que morreu em 5 de março em decorrência de complicações causadas por um câncer. “É tempo de ideias e projetos”, disse Maduro.”

(Agência Brasil com Agência Telam)

Embargos declaratórios podem mudar condenação, avalia Lewandowski

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, disse nesta terça-feira (7) que os embargos declaratórios, tipo de recurso que pede esclarecimento de omissões e contradições na decisão, podem ter efeitos infringentes, ou seja, de modificar condenações. Os embargos declaratórios dos 25 réus condenados foram apresentados até a última quinta-feira (2).

“É possível embargo [declaratório] com efeito infringente, se a contradição seja tamanha que não se possa aproveitar […] Ou omissão ou obscuridade sejam tamanhas a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores. Em tese, pode-se caminhar para uma absolvição no ponto”, analisou o ministro, durante sessão das turmas do STF nesta tarde.

Vários réus do mensalão têm alegado que há itens contraditórios na decisão para tentar conseguir redução de penas ou multas ou até mesmo a absolvição. O defensor do advogado Rogério Tolentino, por exemplo, alega que seu cliente foi condenado por corrupção ativa com base em lei anterior à que serviu para condenar os supostos corrompidos, o que evidencia uma contradição temporal.

Embora não adiante opinião sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, que ainda será discutida pela Corte, Lewandowski diz que o recurso pode “revolver tudo o que foi discutido no julgamento, mas no que tange especificamente à divergência manifestada pelos quatro juízes”. O Regimento Interno do STF admite embargos infringentes quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Em geral, os embargos infringentes são apresentados depois do julgamento dos embargos declaratórios, mas o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares preferiu apresentar esse recurso nesta terça-feira. Desde essa segunda-feira (6), a maioria dos embargos declaratórios está sob análise da Procuradoria-Geral da República, que deverá rebater os argumentos das defesas até o dia 16 de maio.

Lewandowski disse que é possível que o relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, adiante o julgamento dos embargos infringentes antes dos declaratórios. “Se o presidente resolver trazer os embargos infringentes antes dos declaratórios é possível que, em questão de ordem, se discuta se eles [infringentes] ainda prevalecem ou não em face de nova lei processual penal”.

O ministro ponderou que, pelo fato de o STF ser uma Corte essencialmente constitucional e não penal, os ministros ainda estão definindo certas questões criminais. “Nós estamos ainda em um experimentalismo nessa AP 470, que é um processo novo sob todos os aspectos. Então, a cada passo, o Supremo está aprendendo e resolvendo as questões à medida que estão surgindo”.

(Agência Brasil)

Brasileiro comandará a Organização Mundial do Comércio

“A Organização Mundial do Comércio (OMC) elegeu hoje (7) o diretor-geral da entidade. O escolhido é o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos. O brasileiro disputou com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O novo diretor-geral assume o cargo em 31 de agosto substituindo o francês Pascal Lamy. A eleição foi disputada até o último minuto. O número de votos obtido pelo brasileiro só deve ser revelado mais tarde.

Azevêdo teve apoio do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além dos países de língua portuguesa e de várias nações da América Latina, da Ásia e da África. Desde 2008, ele é representante permanente do Brasil na OMC. Azevêdo está diretamente envolvido em assuntos econômicos e comerciais há mais de 20 anos.

O embaixador brasileiro, que é diplomata de carreira, foi chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, de 2005 a 2006, e chefiou a delegação brasileira nas negociações da Rodada Doha da OMC, sobre liberalização de mercados.”

(Agência Brasil)

Direito 2013 começa nesta 5ª feira

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Começa nesta quinta-feira, a partir das 8 horas, no Hotel Praia Centro, o Direito 2013 – Congresso Jurídico. O evento ocorre em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988.

Presidido pelo advogado Leonardo Carvalho, com a coordenação acadêmica a cargo do professor e jurista Dimas Macedo, o congresso terá como tema central “A Constituição de 1988 e os novos Paradigmas do Direito e da Justiça no Brasil”.

Durante o evento, o peemedebista Eunício Oliveira, que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, será homenageado com a outorga do “Troféu Clóvis Beviláqua”.

Sesc presta homenagem a Chico Anysio

O Serviço Social do Comércio, através do projeto ‘Quarta do Riso”, vai homenagear Chico Anysio com o espetáculo “Chico para Sempre – Ano 2”. As apresentações acontecerão todas as quartas-feiras de maio, sempre às 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz. 

O espetáculo é idealizado pelo humorista Luciano Lopes e reunirá pequenas cenas dos maiores personagens vividos por Chico Anysio. Quarto humoristas locais como Luana do Crato, Manguaça, Florzinha do Cariri, Bastiana, Dona Francisquinha, Henrique Vidal e Luan Damasceno participarão da programação.

A edição deste ano irá homenagear ainda o humorista Paulo Diógenes, com a entrega do troféu “Marmotas”, por sua contribuição ao desenvolvimento do humor no estado.

SERVIÇO

Teatro Sesc Emiliano Queiroz  – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.

Período: 8, 15, 22 e 29 deste mês.

Entrada – Duas latas de leite em pó que serão doadas ao projeto Mesa Brasil.

OAB-CE quer Anatel agindo contra operadoras de telefonia móvel

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A OAB do Ceará, através de sua Comissão de Defesa do Consumidor, requereu, mais uma vez, providências contra “a má qualidade dos serviços prestados” pelas operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. A comissão mandou, nesta terça-feira, o ofício 68AT/2013 para a gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicita instauração de procedimento administrativo para apuração de possível lesão ao direito dos consumidores de telefonia móvel.

A entidade quer também das operadoras cópias dos relatórios elaborados, nos últimos dois exercícios sociais (2011 – 2012), acerca da qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados por elas no Ceará. Caso a Anatel já tenha promovido a abertura da mencionada fiscalização, deve informar sobre o número do processo e enviar à OAB-CE cópia dos respectivos autos de infração com relatório do auditor, adianta o ofício.

 

PEC 37 – Proposta divide lideranças da OAB

As principais lideranças da advocacia no País estão divididas sobre a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações criminais. Consulta às seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) mostra que 10 se manifestam a favor da emenda, 8 contra e 9 estão indefinidas. A PEC 37 atormenta promotores de Justiça e procuradores da República por todo o País. A emenda exclui o Ministério Público das investigações de âmbito criminal e confere tal missão exclusivamente à Polícia Federal e às Estaduais.

Os presidentes da Ordem que pregam taxativamente a favor da PEC 37 alegam que o promotor, que tem o papel de acusador no sistema da Justiça, não pode ser o investigador. Os que atacam a proposta argumentam que o Ministério Público é uma instituição imprescindível no combate à corrupção e fraudes contra o Tesouro — mas, mesmo estes, defendem regulamentação para o poder de investigação das promotorias.

A OAB nacional firmou posição em 2007, em sessão do Conselho Federal, no sentido de que não cabe ao Ministério Público fazer investigações criminais. O atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, não se manifesta.

(Com R7.com)

NO CEARÁ, o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, é contra a PEC 37.