Blog do Eliomar

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Mensalão – Surge argumento para dizer que julgamento foi político, dizem analistas

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Essa é do Site 247 Brasília:

Os analistas que vêem a Ação Penal 470, do chamado “mensalão” petista, como um julgamento politico ganharam um argumento a mais nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram desmembrar o processo relacionado à Operação Caixa de Pandora, que afastou do cargo o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octavio. Foi um golpe duro contra o Ministério Público e contra a prática dos promotores de banalizar o crime de formação de quadrilha – argumento que serviria para levar todos os réus a uma instância superior.

Agora, na prática, o caso recomeçará da estaca zero, onde todos os recursos estarão disponíveis aos réus. Com o tempo a favor, será remota a possibilidade de prisões.

No entanto, há também implicações políticas. Até 2014, será praticamente impossível transformar o ex-governador Arruda num político ficha-suja. Com isso, ele poderá até concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, caso as pesquisas se mostrem favoráveis a ele.

No chamado “mensalão tucano”, que envolve o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, o caso também foi desmembrado e apenas réus com foro privilegiado – como Azeredo – serão julgados pelo STF, mas não se sabe quando. Como disse o ministro Joaquim Barbosa, o caso jamais despertou a mesma atenção midiática do chamado “mensalão petista”. E um dos principais réus, o ex-vice-governador Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiou até com a prescrição.

Na Ação Penal 470, no entanto, o julgamento foi definido pelo ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, como um processo “bala de prata”, sem possibilidade de recurso. Por isso mesmo, na primeira sessão, em agosto do ano passado, ele pediu o desmembramento do processo, mas foi derrotado pelo plenário do STF. Dos 11 ministros, nove votaram contra o desmembramento – a favor, apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ainda que cada processo tenha suas peculiaridades, fica a dúvida: por que dos três “mensalões”, do PT, do PSDB e do DEM, apenas o primeiro levou todos os réus, mesmo aqueles sem foro privilegiado, para a última instância?

Associações de magistrados querem voto direto nos órgãos diretivos do Judiciário

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“Nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, na sede da Justiça Federal, um tema polêmico estará em debate: o voto direto nos órgãos diretivos do Pode Judiciário. A iniciativa é da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação dos Juízes Federais – regional Ceará e da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região.

A discussão se intensifica desde o ano passado, quando duas emendas à Constituição sugerindo mudanças nesse processo eleitoral foram apresentadas no Congresso. Atualmente, os presidentes e vice-presidentes desses órgãos são eleitos pelos desembargadores.

O CNJ estima que esse grupo corresponda a apenas 15% da magistratura, dentro de um universo de 16.804 magistrados em atividade em todo o país.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Joaquim Barbosa libera bens do publicitário Duda Mendonça e de sócia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu liberar os bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Os valores estavam detidos desde 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus.

Os bens foram bloqueados por Barbosa a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões dos sócios com o Fisco. Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação dos valores.

O primeiro pedido dos advogados, apresentado em janeiro deste ano, foi negado pelo relator da ação penal. Barbosa alegou que os recursos ainda poderiam alterar o teor da decisão. Nesta semana, o Ministério Público mudou o parecer que vinha apresentando até então, opinando pela liberação dos bens.

(Agência Brasil)

Henrique Alves promete votar fim do voto secreto antes do recesso de julho

A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Nesta quarta-feira (5), durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho.

“Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim esta matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em tramitação.

A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal.

“Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.

Nesta quinta-feira (6), a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto se reúne para discutir ações pela aprovação do voto aberto no Congresso Nacional. “O PSOL é, particularmente, a favor do voto aberto em todas as votações, mas, se houver entendimento entre os membros da frente para o voto aberto somente nos casos de cassação, trabalharemos neste sentido, que é um grande avanço pela transparência no Congresso Nacional”, disse o coordenador da frente e presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

(Agência Brasil)

Presidente Dilma sanciona criação de universidades no Pará, na Bahia e no Ceará

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quarta-feira (5), as leis que criam as universidades federais do Cariri (UFCA), do Sul Sudeste do Pará (Unifesspa), do Oeste da Bahia (Ufob) e do Sul da Bahia (Ufesba). O Senado aprovou a criação dessas universidades na última terça-feira (28).

No dia da votação, no Plenário, os relatores dos projetos que criam as  universidades (PLCs 30, 31 e 32/2013), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Walter Pinheiro (PT-BA) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltaram a necessidade das universidades para os estados que representam. Pinheiro afirmou que a urgência na votação possibilitaria o funcionamento da Ufob em 2014. Já Inácio Arruda lembrou que a UFCA beneficiará estados vizinhos.

– Essa conquista é do Ceará, mas com grande impacto também na Paraíba, em parte de Pernambuco e mesmo do Piauí – salientou o senador.

(Agência Senado)

Dilma sanciona Lei dos Portos com vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar.

“Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica”, justificou a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil.

Entre os vetos estão trechos do Artigo 57 da lei, que tratava da prorrogação de contratos firmados a partir de 1993. Dilma vetou o dispositivo que permitia a prorrogação desses contratos desde que o arrendatário promovesse os investimentos para expansão e modernização dos portos.

(Agência Brasil)

Cauby Peixoto, o homem da "Conceição", será a atração do Clube Nàutico

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=HeB-scw9p2I[/youtube]

O cantor Cauby Peixoto fará show sábado que vem, no Clube Náutico. Ele vai apresentar o seu CD “Minha Serenata”, prometendo uma noite de muito romantismo.

Um dia antes, Cauby receberá título de cidadania cearense, na Assembleia Legislativa, um projeto de autoria do deputado Welington Landim (PSB).

Mas sobre o show de Cauby Peixoto, que ficou conhecido nacionalmente pela interpretação de “Conceição”, quem fala para o Blog é o produtor artístico Sérgio Santa Cruz.

Sociólogo diz que Ceará precisa enterrar cultura do "evitar derrota"

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O professor Pedro Albuquerque, também sociólogo, manda comentário para  o Blog comentando a  demissão de Leandro Campos das função de técnico do time do Ceará. Para ele, o clube precisa contratar técnico para enterrar a cultura do “evitar derrota” e pensar como vencedor. Confira:

Escrevo na condição de torcedor alvinegro de Porangabussu. O erro maior é o planejamento limitado ao curto prazo. Leandro Campos foi contratado para aplicar retranca e não deixar o Ceará perder no campeonato estadual. O desenho das disputas nesse campeonato permitia essa estratégia. Deu certo, mas os riscos foram enormes. Campeão o Ceará, o técnico continuou. Só que para o campeonato nacional o desenho das disputas é outro. A estratégia agora é de curto-médio prazo, combinado com o longo prazo, o que exige que a tática não seja a de evitar derrotas, mas garantir vitórias, uma vez que a distância que separa os times que ficam no meio da tabela e os que ficam na zona de desclassificação é muito curta. Uma derrota ou seguidos empates podem empurrar o time para a zona da degola.

O Ceará precisa contratar um técnico que cuide da defesa não para evitar derrota, mas que cuide da defesa para permitir que o ataque realiza jogadas de gol. O Ceará precisa enterrar a cultura do “evitar derrota” implantada por PC Gusmão. Ou a cultura do status quo, ou seja, de deixar as coisas como estão, o que significa colocar como objetivo a simples permanência na série B. O time precisa imbuir-se da cultura de vencedor, o que implica boa defesa e bom ataque em razão da vitória. Com isso, não elimino a importância do empate. Há empates que servem à estratégia da vitória e há os que alimentam a estratégia da derrota ou do status quo.

Para isso torna-se necessário, também, contratar jogadores que, no mínimo, estejam no mesmo nível das equipes consideradas potencialmente concorrentes do Ceará no caminho da ascenção para a série A. O Ceará deve ter como referências-competitivas, principalmente, o Palmeiras, e, depois, o Sport do Recife, o Figueirense e o Joinvile. Elas nos apontam o caminho a ser traçado. ABC, América, Asa, Guaratinguetá, Bragantino, Boa Esporte são referências não competitivas. Estas indicam o caminho a não ser seguido. As contratações não podem ser do tipo Alan Pinheiro, jovem atleta do Vitória que para aqui veio para ganhar experiência. Elas devem ter como objetivo resolver os problemas de debilidades detectados. E já!

Quanto ao longo prazo, o Ceará deve cuidar da formação de sua base. Potiguar e Luis Henrique são bons jogadores formados na base, mas que revelam deficiências gritantes de fundamentos. O primeiro, a despeito de seu espírito de equipe e do bom domínio da bola, é lento e sempre chega atrasado nas disputas com jogadores mais velozes e, ao invés de se conter para não cometer faltas desnecessárias, ele se precipita, usa as mãos antes de usar os pés e derruba o adversário em jogadas de alto risco, algumas delas cuasadoras de penalties contra o Ceará. O segundo tem excelentes arrancadas, mas peca na maioria das vezes na última bola, não dá desfecho positivo a essas boas arrancadas e nem tem capacidade de articular jogadas com seus companheiros de equipe. É pouco solidário. Os dois atletas, se lapidados, se treinados em jogadas de fundamento, poderão ser grandes atletas.

Para ascender, portanto, à Série A, o Ceará Sporting deve construir estratégia de curto e médio prazos acima indicadas. E planejar o longo prazo na formação de sua base para, alçado à série A, nesta possa permanecer ao longo de muitos anos e prescindir de contratações precipitadas. Isso se chama introjectar no espírito da equipe a cultura de ganhador. Técnico retranqueiro no campeonato nacional da Série B, nunca mais.

* Pedro Albuquerque,

Sociólogo e torcedor alvinegro.

Assembleia Legislativa debaterá furto e roubo de veículos e cargas

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Por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), a Comissão de Aviação, Transporte e Desenvolvimento Urbano promoverá nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões, audiência pública sobre o tema “Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.”

Segundo as últimas estatísticas divulgadas pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), foram registradas 12.850 ocorrências em 2010 no território nacional – uma média de mais de 35 por dia – causando um prejuízo de R$ 880 milhões aos transportadores.

O mesmo levantamento revela ainda que a Região Sudeste concentra a grande maioria dos casos: 79,94%. Logo em seguida aparecem as regiões Sul (8,63%), Nordeste (7,21%), Centro-Oeste (2,19%) e Norte (2,03%). O estudo da entidade combina a coleta de dados formais e informais sobre roubos e furtos em áreas urbanas e rodovias, buscando contornar a escassez de estatísticas oficiais específicas sobre o tema e a falta de uma metodologia padrão nos Estados para o registro dessas ocorrências.

Criança nascida de violência sexual deve ter pensão

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“A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje (5) substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 78/2007 que estabelece o Estatuto do Nascituro e prevê, entre outros pontos, o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece também que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e inclusive “os seres humanos concebido in vitro, os produzidos por meio de clonagem ou por outro meio científico e eticamente aceito. O texto diz ainda que o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana será reconhecida desde a concepção.

O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contrários ao projeto, e manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. As duas partes lotaram a sala da comissão e exibiram faixas e cartazes pró e contra a matéria. O substitutivo, aprovado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família, modificou o projeto original e ressalvou o direito de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, atualmente permitido pelo Código Penal.

Apesar de a votação na Comissão de Finanças e Tributação não tratar diretamente do mérito da proposta, mas da adequação financeira e orçamentária, a discussão entre os membros do colegiado ficou concentrada em torno da possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.”

(Agência Brasil)

Cid prestigia ato em que Dilma sanciona lei criando a Universidade Federal do Cariri

O governador Cid Gomes (PSB) está em Brasília. Foi participar do ato em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação de quatro universidades federais. No grupo, a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Bom destacar que o senador Inácio Arruda (PCdoB) foi relator dessa matéria. O reitor da UFC, Jesualdo Farias, está desde ontem em Brasília para o ato. Acerta detalhes de um processo em que a UFC vai tutelar a instalação da UFCA.

Essa nova universidade federal nascerá a partir do campus Avançado da UFC no Cariri, que oferece 11 cursos de graduação e um de pós-graduação.

Ministro vai almoçar com a "bancada da bola". No menu, dívidas dos clubes de futebol

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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, acertou um almoço para terça-feira com cerca de vinte representantes da bancada da bola da Câmara.

A turma, encabeçada por Vicente Cândido e Jovair Arantes, vai tentar acertar com o governo a liberação da MP que saneia dívidas dos clubes de futebol antes da Copa das Confederações. Para isso, será preciso o Planalto enviar a proposta para o Congresso nos próximos quinze dias.

Uma coisa é certa: se Romário aparecer, um dos poucos contrários ao projeto, tem tudo para fazer barulho durante o encontro.’

(Coluna Radar – Veja Online)

Em tempos de reestruturação, DNOCS continua velha política de cargos

O diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, empossou, nesta semana, Ivan Monte Claudino, analista de finanças e controle cedido pela Controladoria Geral da União (CGU), no cargo de diretor administrativo do órgão. A posse foi prestigiada pelo vice-governador Domingos Filho (PMDB).

Em passado recente, o cargo estava ocupado por Albert Gradvohl, ligado ao senador Eunício Oliveira, que trabalha para disputar o Governo em 2014. Assim como Domingos Filho

DETALHE – Emerson Fernandes participou, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião em que a bancada do Nordeste discutiu a reestruturação do DNOCS. Uma minuta está sendo elaborada, com as principais pedidas para revitalizar o órgão. Será encaminhada ao Ministério do Planejamento e, depois disso, começará nova peleja política para ver se tudo sairá mesmo do papel.

A denúncia do tucano, a bolsa e o bolso

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Com o título “Bolsa Família paga cabos eleitorais cultivando a desonestidade”, eis nota que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A única bandeira administrativa dos 11 anos do governo petista é o assistencialismo do Bolsa Família que representa aproximadamente 25 bilhões do orçamento anual.

Hoje, na Assembleia Legislativa, mostrei que não é somente a esposa do vereador Leonel Alencar (PTdoB) que ganha bolsa ilicitamente. Alguns funcionários da Prefeitura de Ibaretama – provei documentalmente, recebem concomitante aos seus salários ou numerários de cargos comissionados, num ultraje vivo da ESCULHAMBARIA eleitoreira que transformaram o programa iniciado por Fernando Henrique como “Bolsa Escola” e, depois, universalizado por Lula da Silva que o batizou de Bolsa Família.

Pergunto aos cidadãos brasileiros; Quantos milhões e milhões de reais são pagos imerecidamente a pessoas que, inescrupulosamente, recebem o que, prevaricariamente, lhes cadastraram e pagam?

Continuo esperando que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal urgentemente, no Ceará e no Brasil, limpem a sujeira do Bolsa e preservem o dinheiro público.

Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

Comissão Nacional da Verdade "desmascara" versões do regime militar

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Com o título “CNV desmascara mais ainda a ditadura militar”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda a questão da ditadura militar, perseguições políticas e um cenário de “mentiras” que existiram e persistiram antes, durante e depois desse período e que estaria sendo desmascarado peal Comissão Nacional da Verdade. Confira:

A cada dia que passa novos fatos aparecem e desmascaram sempre mais os militares e civis golpistas. Mesmo contra a vontade das viúvas da ditadura militar e da velha mídia conservadora, venal e golpista a verdade aflora desmascarando quem sempre se utilizou da mentira para enganar o povo e trair a Pátria. Aliás, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 foi um dos maiores crimes já perpetrados contra o Brasil e o seu povo.

As mentiras existiram e persistiram antes, durante e depois da ditadura (1964-1985). Documentos oficiais nacionais e norte-americanos tornados públicos revelam a farsa dos golpistas e esclarecem que o golpe militar começou a ser gestado ainda na década de 1950 pelo Departamento de Estado Norte-Americano, resultando primeiramente no suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, passando pela tentativa de impedir a posse de João Goulart com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, e culminando com o golpe de 1964. Tudo a serviço das oligarquias tupiniquins e do imperialismo estadunidense.

Os covardes crimes contra os brasileiros começaram no mesmo dia do golpe com o assassinato pelos militares de dois jovens estudantes em Recife que protestavam pacificamente. Com o Ato institucional nº 5 (AI-5), – o golpe dentro do golpe – em 13 de dezembro de 1968, foi institucionalizado o terrorismo de Estado com a prática de sequestros, torturas, assassinatos, banimentos, cassação de mandatos parlamentares, demissões e desaparecimentos de milhares de democratas e patriotas brasileiros que se opunham à traição nacional.

As versões apresentadas pelo militares golpistas para a morte dos militantes políticos eram de suicídio, resistência à prisão e atropelamento. Sempre se soube que as versões eram mentirosas, mas faltavam as provas concretas que agora aparecem diariamente, notadamente depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) há um ano. Os laudos e fotos apresentados por novas perícias desmascaram totalmente as versões oficiais dos traidores da Pátria e têm levado a Justiça a determinar novos atestados de óbitos, começando pelo do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975.

O último laudo pericial, produzido pela CNV, desmonta a farsa oficial de que o então militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) Luiz Eurico Tejera Lisbôa tenha se suicidado com um tiro na cabeça num quarto de pensão em São Paulo, em 1972. Suzana Lisbôa, viúva de Luiz Eurico, declarou que “é muito duro esperar 40 anos para saber da verdade, ou parte da verdade. Sei agora, graças ao laudo, que ele foi morto. Mas como, por quem?”, indagou.
Em poder da CNV encontra-se uma lista com 44 casos de supostos suicídios, ou de opositores assassinados pela ditadura que tiveram o suicídio como versão oficial. Segundo a CNV, dos 44 casos de “suicidados”, 18 possuem laudos necroscópicos com fotografias do corpo e/ou do local. Todos esses 18 casos serão periciados à luz de novas tecnologias, e um desses casos é justamente de Luiz Eurico, enterrado sob o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. O coordenador do Grupo de Trabalho Graves Violações de Direitos Humanos da CNV, Cláudio Fonteles, garante que Luiz Eurico foi “suicidado” pelos militares.

Os mesmos peritos que auxiliam a Comissão e concluíram pela inconsistências nos laudos produzidos pelo regime militar sobre a morte do militante da ALN irão investigar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, em um acidente de automóvel que matou também o motorista de JK. A solicitação é da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. A CNV sustenta que as investigações conduzidas nos anos 1980 e 90 lançam dúvidas sobre a morte do ex-presidente da República. A versão dos militares golpistas era de que o automóvel de JK chocou-se com uma carreta que vinha em sentido contrário. Essa versão sempre foi contestada, pois o ex-presidente era constantemente seguido pelos agentes da ditadura militar. Outra versão da ditadura militar desmascarada foi a da morte do ex-presidente João Goulart ocorrida em 6 de dezembro de 1976 na Argentina. Os militares impediram a realização de autópsia do corpo de Jango que foi sepultado apressadamente no cemitério do município gaúcho de São Borja e sem que o caixão fosse aberto para o último adeus dos familiares, amigos e admiradores.

Quem forneceu detalhes do assassinato de Jango foi o ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns. Ele deu várias declarações afirmando que existiu a Operação Escorpión, um plano para matar o ex-presidente, que teria sido executado por meio de adulteração dos remédios para o coração que Jango tomava.
Para confirmar o assassinato de Jango, A CNV, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República patrocinarão a exumação dos restos mortais do ex-presidente. A pedido da família, a decisão da exumação foi tomada na última quarta-feira 29 em reunião ocorrida em Porto Alegre, com as presenças da ministra Maria do Rosário, que é gaúcha, da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e da procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito. Recentemente foi tornado público que a Marinha mentiu para o governo Itamar Franco, afirmando que não existia sob seu poder documentos sobre mortos e desaparecidos no período da ditadura. Foi divulgado também que somente 15% dos documentos da ditadura foram apresentados pelos militares até o momento.

Com todos esses fatos vindo a público, com o surgimento da verdade e o desmascaramento das versões oficiais de então, torna-se imperiosa a revisão da Lei da Anistia de agosto de 1979 que, na realidade, foi uma auto-anistia dos torturadores e demais criminosos civis e militares golpistas. A consciência nacional e internacional não mais aceita somente o resgate da verdade e da memória, mas exige principalmente que se faça justiça com a devida punição dos criminosos que cometeram crimes de lesa-humanidade, de acordo com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que obriga o Brasil a apurar os crimes e punir os culpados deve ser cumprida. E para que seja cumprida, não há outra saída senão com a revisão da Lei de Anistia de 1979.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista. 

Volta de Tasso ao cenário político local já atrai interesse da mídia nacional

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O ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati está ganhando espaços na mídia nacional pelo fato de já estar retomando atividades políticas. Tasso havia dito que iria cuidar dos netinhos que, pelo visto, estão crescendo, no que o faz, segundo alguns amigos, repensar politicamente. A coluna Radar, da Veja Online, aborda a possibilidade de Tasso disputar até o Governo, o que, no momento, é especulação. Os cenários ainda estão em construção.

Retirado da ação política direta, desde que deixou a presidência do PSDB, o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati passou a ser dado no Ceará como provável candidato ao governo do Estado.
Se confirmada, será uma candidatura forte. Tanto pelo próprio Tasso como pelas dificuldades do governador Cid Gomes e do PT para construir suas soluções na sucessão local.

Tasso seria um presente para Aécio Neves e Eduardo Campos, seja qual deles avance na corrida.

Eunício e Eduardo Cunha fora do encontro com Dilma

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Na reunião que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), travam com a presidente Dilma Rousseff, travaram nesta semana, em Brasília, e seu vice, Michel Temer, um fato chamou a atenção.

Ali, não estavam Eunício  Oliveira, líder do PMDB no Senado, e Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Ninguém sabe por que os dois não foram convidados. 

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DETALHEEduardo Cunha ficou mal na foto durante a MP dos Portos, pois fez oposição a essa matéria.

Depois da UFCA, a luta é pela Universidade Federal do Norte em Sobral

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A presidente Dilma Rousseef vai sanciona, nesta quarta-feira, em Brasília, a criação de quatro universidades federais. Uma delas é a Universidade Federal do Cariri, que teve como relator no Senado o cearense Inácio Arruda (PCdoB). Na Câmara, atuou em favor da matéria o peemedebista Mauro Benevides.

A UFCA nascerá sob a tutela do reitor Jesualdo Farias, da UFC, pois surgirá a partir de Campus que essa Instituição mantém na região. Ali, são 11 cursos de graduação e uma pós-graduação. O reitor Jesualdo informa que pretende tocar, após a sanção, o processo de implantação, que exigirá lançamento de editais de concurso para servidores e docentes.

Mas Jesualdo Farias deu outra informação: a partir de agora, passa a lutar pela implantação de uma federal na Região Norte do Estado,  a partir do Campus Avançado que a UFC mantém em Sobral. Ele considera viável essa iniciativa e já articula com a bancada federal.

Com a chega da UFCA, o Estado passará a contar com três universidades federais, pois conta com a UFC e a Unilab, esta última com Campus na cidade de Redenção.