Blog do Eliomar

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Orçamento Geral da União 2013 – Comissão Mista deve votar relatório dia 17

“Para cumprir o calendário de votação do projeto de lei do Orçamento Geral da União pelo Congresso, o relator-geral senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer apresentar, no dia 17 de dezembro, o relatório final para votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para isso, ele terá que viabilizar a aprovação dos relatórios setoriais até quarta-feira (12). Hoje (7), termina o prazo para que os relatores das 10 áreas temáticas apresentem seus pareceres à comissão. “A ideia é votar até quarta-feira os pareceres e na quinta-feira (13) e sexta-feira (14) fecho a equalização [dos recursos para 2013] com as bancadas estaduais”, disse Jucá à Agência Brasil.

Ele acrescentou que disponibilizou aos relatores setoriais R$ 14,5 bilhões para atender às emendas parlamentares individuais e coletivas. O relator-geral acrescentou que, na próxima semana, pretende melhorar a situação das emendas definidas pelas bancadas.

Quanto à postura dos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS, além do PDT, de ameaçar obstruir as sessões marcadas para a próxima semana, Jucá disse que não participa dos entendimentos. Segundo ele, o presidente da CMO, Paulo Pimenta (PT-RS), está a cargo dessas negociações. “Não estou envolvido nisso mas vamos construir um entendimento”, limitou-se a dizer o relator.”

(Agência Brasil)

Governador do Piauí conhece VLT sobralense

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Wilson Martins, Cid e Veveu.

O governador Cid Gomes (PSB) apresentou, nesta manhã de sexta-feira, ao governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), o projeto do VLT de Sobral (Zona Norte). O Piauí tem interesse em investir nesse tipo de projeto em Teresina e também em suas grandes cidades.

Com Cid e Wilson Martins, estava o prefeito Clodoveu Arruda (PT).

(Foto – Sobral Press)

Secretário do Turismo de Fortaleza manda artigo para Blog com balanço das atividades

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Com o título “Viva o Turismo e o Turismo Vivo”, eis artigo do secretário do Turismo de Fortaleza, Moacir Soares. Em clima de balanço sobre as ações do setor na administração da prefeita Luizainne Lins (PT), que chega ao fim neste mês. Confira:

O 4º destino turístico mais visitado do Brasil, o 2º destino mais desejado do Brasil. Essa é, hoje, a realidade de Fortaleza após sete anos de criação da Secretaria de Turismo do Município na gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Os dados são do Ministério do Turismo divulgados no último mês de outubro, em levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Até então, Fortaleza era um destino turístico que se beneficiava de suas belas e ensolaradas praias, mas que investia pouco para tornar essa vocação natural a sua principal atividade econômica.

Sete anos depois, os números da FIPE comprovam que a capital cearense planejou, investiu e tornou-se uma cidade voltada para o turismo. As intervenções da Prefeitura contemplam obras de infraestrutura, investimento em qualificação profissional, em eventos, na diversidade de oferta turística, em ações de promoção, dentre outras estratégicas posicionadoras de nossa capital como um destino competitivo forte. Segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), no período de 2006 a 2011, a demanda turística via Fortaleza teve um crescimento total de 38,1%. Nos mesmos anos, a demanda hoteleira na cidade cresceu 44,2%, o que alavancou a receita turística direta para 80%. Esse incremento do turismo na capital cearense coincide a contemporaneidade da criação da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) cujo objetivo foi de fortalecer as políticas de turismo local..

Desde a criação da Setfor, a cidade vem reorientando seu mercado para a atração de novos segmentos de turistas, no sentido de ampliar as possibilidades de atrativos locais. Uma dessas linhas de ação é o incentivo ao turismo cultural, através da promoção ou apoio a eventos direcionados também para o turista que visita a cidade de Fortaleza. Nesse sentido, a Prefeitura promove Editais de apoio ao Pré-Carnaval e retomou o investimento no Carnaval, no Aniversário da Cidade e nas Festas Juninas; além de ter desenvolvido o principal produto turístico do Estado: o Réveillon popular da cidade. A festa da virada de ano no Aterro da Praia de Iracema contempla o povo fortalezense pelo congraçamento democrático resultante do acesso de todas as faixas sociais a um grande evento, de qualidade cultural e recreativa e é também uma oportunidade para que a nossa capital amplie sua oferta turística e invista ainda mais nessa atividade que é sua vocação natural.

A diversificação de oferta se deu também com o apoio e criação de novos roteiros turísticos e culturais. Junto a roteiros religiosos, de compras, de gastronomia. Dentre esses, o roteiro do projeto Caminhos de Iracema, desenvolvido após demanda do Orçamento Participativo (OP), se destacou. O percurso visita os principais patrimônios históricos da capital cearense, que fazem alusão à obra Iracema, do escritor José de Alencar. Aliás, todos os roteiros apoiados buscam reforçar o conhecimento da população sobre os atrativos turísticos, históricos e culturais de Fortaleza e promover ações educativas através de passeios, palestras, exposições fotográficas e apresentações de vídeos culturais.

Prova da efetividade dessas ações são os dados da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (SETUR). Neles, observa-se a ocorrência de um crescimento expressivo do fluxo turístico via Fortaleza, no período de 1995/2011, quando a taxa média de crescimento foi de 8% ao ano. Fortaleza saltou de 762 mil em 1995 para mais 2 milhões e oitocentos mil turistas em 2011.

Esse aumento do fluxo turístico demandou que fizéssemos investimentos também em mão de obra qualificada e infraestrutura. Para isso, em parceria com o Ministério do Turismo, a Prefeitura qualificou mais de sete mil profissionais envolvidos com a cadeia produtiva e fez de Fortaleza a primeira cidade a dar ordem de serviço para as obras do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A orla de Fortaleza, nosso mais destacado corredor turístico, foi a contemplada com as primeiras intervenções. As requalificações do Morro de Santa Terezinha e da Praça 31 de Março iniciaram em 2011.

Neste segundo semestre de 2012, iniciamos a obra do sistema viário da Praia do Futuro, que irá reestruturar a parte de drenagem e fará melhorias no paisagismo, iluminação, conexões, jardinagem e etc. A obra da nova Beira-Mar também já foi licitada e todo o projeto foi construído com o objetivo de reunir as melhores soluções para os problemas e os desafios que há décadas a área enfrenta na organização e uso do espaço público. Assim, fará desse democrático pedaço de Fortaleza a mais bonita faixa de praia do país. Aliás, dizia o poeta maior da língua portuguesa, Fernando Pessoa, “O rio mais belo do mundo é o rio que passa pela minha aldeia”. E a beira mar de Fortaleza hoje já é sui generis e, depois de concluído seu projeto de requalificação, oriundo de um concurso de ideias, será o espaço memorável de maior relevo da cidade.

Também merece destaque os cinco Trechos Urbanos da capital que hospedam importantes corredores turísticos da cidade e que estão com convênio assinado junto ao Ministério do Turismo e receberão intervenções para torná-los mais atrativos e mais adeguados às suas finalidades. O primeiro trecho a receber a ação é Avenida Monsenhor Tabosa, de grande importância para o turismo de compras da cidade.

Demos início também ao primeiro Inventário da Oferta Turística da cidade e desenvolvemos o Programa de Fortalecimento do Produto Turístico Fortaleza, que realizou o Projeto Fortaleza Capital dos Eventos. Com o inventário, está sendo realizado um completo levantamento de informações turísticas da cidade, com a recuperação, coleta, ordenamento e sistematização dos dados e das informações sobre a oferta turística real e potencial. Esses estudos ajudam a orientar os investimentos e apontam os melhores caminhos para atuarmos e alinharmos o desenvolvimento turístico da cidade.

Os caminhos a serem investidos passaram a ser decididos em sintonia com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cuja atuação foi retomada nesta gestão, e com uma sadia parceria com o trade turístico. A prática da Prefeitura de chamar a cidade a conversar sobre sua realidade fortalece a nossa sensação de pertença e permite que todos opinem sobre a Fortaleza que querem. Foi de mãos dadas com o trade, que partimos para promover o destino Fortaleza em Road Shows (realizados em todas as cinco regiões do país), workshops, participações nas principais feiras de turismo e com o evento denominado “Noite de Fortaleza”, realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia e em três dos maiores mercados internacionais: Milão, Nova Iorque e Berlim.

Da infraestrutura à promoção, cada detalhe é fundamental para tornar a nossa cidade cada vez mais bela, cada vez mais nossa e, por isso, cada vez mais atraente e inesquecível para quem nos visita. Desafios vários ainda se apresentam: a promoção do turismo de eventos, que traz um enorme ganho para a economia da cidade; a reabilitação do Centro, que irá fortalecer a identidade histórica e cultural de Fortaleza; a expansão da oferta turística, hoje muito concentrada na Aldeota, Meireles, Centro e Benfica; a qualificação profissional e o fortalecimento dos produtos turísticos; a despoluição das praias; a realização de um concurso público para formação de quadro de carreira para o setor; o desenvolvimento de um plano de marketing para a cidade; e a melhoria da segurança.

Mas, nos últimos anos, procuramos construir uma cidade que sabe que tem o direito de participar e que vai continuar a dividir com os governantes o seu rumo. E nesse aspecto ensejamos todos pelo turismo e o turismo para todos, porque esse setor vem apresentando um crescimento bastante expressivo e veloz, garantindo avanços econômicos de destaque na geoeconomia mundial, assim posto, não a óbice que o turismo em Fortaleza se mostra como um belo caminho a seguir.

* Moacir Soares,

Secretário do Turismo de Fortaleza.

Brasil promulga adesão da Venezuela ao Mercosul

“Um decreto presidencial promulgou hoje (7) a adesão da Venezuela ao Mercosul, conforme acordo firmado em 2006. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, e dá quatro anos para que o novo membro adote a Tarifa Externa Comum e a Nomeclatura Comum do Mercosul. Como presidente pro tempore do bloco, coube ao Brasil fazer a publicação.

O decreto cria também um grupo de trabalho formado por representantes dos países que fazem parte do bloco, que desenvolverá as tarefas previstas no Protocolo de Adesão. Esse grupo deverá se reunir em até 30 dias e terá mais 180, a partir da data do encontro, para executar suas funções. A adesão da Venezuela aumenta a população do Mercosul para 270 milhões de habitantes, cerca de 70% da população da América do Sul. O Produto Interno Bruto (PIB) do bloco passa a ser de US$ 3,3 trilhões, aproximadamente 83,2% do PIB sul-americano.”

(Agência Brasil)

BNB libera “refresco” em clima de estiagem

“Até fevereiro próximo, produtores rurais de todo o Nordeste poderão solicitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste. O prazo deveria se encerrar no fim deste mês mas, em razão do quadro de instabilidade do clima, a Instituição adotou essa medida.

Segundo o coordenador do Pronaf/BNB, Luís Sérgio Farias, o BNB não trabalha com perspectivas negativas e já disponibilizou R$ 1,5 bilhão para pequenos, médios e grandes produtores.

Em termos de Plano Safra 2013, informou: o BNB disponibilizará R$ 5 bilhões, sendo 1,6 bilhão para a agricultura familiar e o restante para demais setores produtivos. Um dado: o BNB vem renegociando dívidas rurais em condições especiais.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Olha o abono natalino dos parlamentares saiiinnnndo!!

“Enquanto o projeto que determina a extinção do 14º e 15º salários dos parlamentares dormita nas gavetas da Câmara, a bonança continua. Agora, será pago uma das duas parcelas, junto com o vencimento de dezembro. A outra cai no início do ano.

Mesmo a proposta já tendo sido aprovada no plenário do Senado – para pôr fim ao pagamento, é necessário passar também pela Câmara – apenas cinco senadores comunicaram oficialmente que vão abrir mão do benefício: Randolfe Rodrigues, Ana Rita, Pedro Taques, João Capiberibe e João Vicente Claudino.

Ou seja, grande parte dos que votaram a favor e, óbvio, usaram microfones e jornais para dar declarações contrárias aos salários-extras serão presenteados com 26 000 reais para fazer uma farrinha no final do ano.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Diario Oficial traz exoneração de Paulo Vieira da Agência Nacional das Águas

“A edição de hoje (7) do Diário Oficial da União traz publicada a exoneração, a pedido, do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Vieira estava entre as seis pessoas presas há quase duas semanas por suspeita de participar do esquema que fraudava pareceres técnicos do governo federal, mas obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade. O ex-diretor já estava afastado de suas funções.

A partir da denúncia, as investigações apontaram para uma quadrilha que atuava em várias agências reguladoras intermediando interesses de empresas privadas mediante pagamento de propina. A ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha é apontada como a responsável por indicações de funcionários corruptos nas agências reguladoras do governo e por ter recebido pagamentos em troca de favores.”

(Agência Brasil)

Prefeita participa de encontro da direção nacional do PT, que não inclui rompimentos

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A prefeita Luizianne Lins viajou, nas últimas horas, para Brasília. Ali, na condição de presidente regional do PT, vai participar do encontro do diretório nacional da legenda que avaliará o resultado das últimas eleições.

Luizianne bem que tentou emplacar na pauta a sua tese de rompimento do PT com o PSB do governador Cid Gomes, consequência principalmente do resultado de Fortaleza, onde ela impôs Elmano de Freitas como candidato, e perdeu para Roberto Cláudio, mas isso não deve ocorrer. Fica para bastidores.

O deputado federal José Guimarães informa que não consta essa questão na pauta da reunião, que terá o comando de Rui Falcão.

Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, declarou extinta a punibilidade do ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores Sílvio José Pereira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Denunciado pela suposta prática do crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal), Sílvio Pereira fez acordo e aceitou proposta do MPF para a suspensão condicional do processo.

O acordo está previsto na Lei 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cujo artigo 89 prevê que “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao se manifestar sobre pedido de Sílvio Pereira quanto à declaração de extinção da punibilidade, informou em petição encaminhada ao relator da AP 470 que o período de prova relativo ao sursis processual do ex-secretário do PT foi prorrogado por três meses em razão de sua ausência injustificada nos meses de maio, junho e julho de 2010. A circunstância resultou na expedição de carta de ordem à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo para que acompanhasse seu comparecimento mensal.

Ainda de acordo com informações constantes da mesma petição, termos de comparecimento juntados aos autos compravam que Sílvio Pereira compareceu nos meses de fevereiro, março e abril de 2012, cumprindo, assim, todas as condições impostas no sursis processual. “A carta de ordem expedida para o acompanhamento da prorrogação do período de prova relativo ao sursis processual concedido ao réu Sílvio José Pereira foi devolvida pelo Juízo ordenado. Nos autos dessa carta de ordem, verifica-se que o remanescente do período de prova foi cumprido”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa ao declarar extinta a punibilidade de Sílvio Pereira.

(STF)

Revisão de veto de Dilma sobre ‘royalties’ segue indefinida

O exame do veto presidencial ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo ainda está indefinido. Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial de Dilma estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira (11). Embora “prevista”, a sessão ainda não tinha sido marcada oficialmente até a noite dessa quinta-feira (6).

Essa seria a oportunidade dos partidários do projeto de colocar em votação o requerimento de urgência para exame do veto ao projeto dos royalties, uma vez que há milhares de outros vetos na fila. Não foi informado se, na hipótese de o requerimento ser aprovado, o veto poderá ir a exame na mesma sessão ou em outra.

De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS 448/2011), confirmou nesta quinta que o requerimento no Senado conta com 48 assinaturas, acima do suficiente. Em contato por telefone, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que o requerimento conta com 160 assinaturas de deputados, aquém do necessário. Ele disse acreditar que até a segunda-feira (10) o grupo obtenha o mínimo regimental, já que estariam faltando a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia.

O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.

A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

(Agência Senado)

Ensino superior teve melhora generalizada nos últimos três anos, diz Mercadante

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa quinta-feira (6) o Índice Geral de Cursos (IGC), avaliação anual dos cursos e das instituições de ensino superior brasileiras referente a 2011. Foram avaliados 8.665 cursos que compõem as notas de 1.387 universidades, faculdades e centros universitários. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, houve uma melhora generalizada no ensino superior nos últimos três anos.

O IGC é um índice que avalia cursos de graduação e pós-graduação (mestrados e doutorados) utilizando para isso a média ponderada do Conceito Preliminar de Curso (CPC), na graduação, e da Nota Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), na pós-graduação.

Em 2011 foram avaliados cursos das áreas de ciências exatas, licenciaturas, além de cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industria. Cada área do conhecimento é avaliada pelo IGC de três em três anos.

Segundo dados do IGC, 27% dos cursos não alcançaram desempenho suficiente de acordo com os parâmetros do MEC e tiveram notas 1 e 2. A nota mínima da instituição para participar de políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é 3. Caso não alcance a meta, a instituição pode ser punida.

Mercadante considerou que entre 2008 e 2011 houve uma melhora “generalizada” na qualidade dos cursos e instituições. Na avaliação anterior dessas áreas, em 2008, 28,4% das 2.128 instituições avaliadas tiveram notas 1 e 2 e 1% das instituições atingiu nota  máxima, 5. Em 2011, esse índice subiu para 1,3%

“A avaliação e os instrumentos de política econômica que acompanham a avaliação, como Prouni e o Fies, fomentaram a melhoria da qualidade de ensino. (…) A conclusão é que houve expressiva evolução do ensino superior em todos os níveis nas universidades, centros universitários e faculdades” .

(Agência Brasil)

Expedito Machado é homenageado em Brasília

Ex-edido Machado, que foi ministro de Viação e Obras no Governo João Goulart, deputado estadual e federal pelo Ceará nas décadas de 1950 e 1960, recebeu homenagem in memorian da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira. O ato foi comandado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT/SP) que, durante sessão solene, devolveu, simbolicamente, os mandatos a 173 deputados federais cassados ao longo de quatro legislaturas entre 1964 e 1977, durante o regime militar (1984-1985).

Sérgio Machado, presidente da Transpetro e filho de Expedito, recebeu o diploma “Cassados in Memorian”, representando a tradicional família de políticos cearenses. O ato, considerado histórico por homenageados e historiadores, foi uma iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Expedito Machado, logo após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente da República, foi afastado do Ministério de Viação e Obras, retornando à Câmara. Em 13 de junho teve seu mandato parlamentar cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Exilou-se em Paris. Voltou à política graças à anistia decretada em 28 de agosto de 1979. Eleito deputado federal constituinte pela legenda do PMDB em 1986, participou da elaboração da Constituição de 1988. Cumpriu seu mandato até janeiro de 1991, sem ter concorrido à reeleição.

Mensalão – Revisor e relator divergem sobre perda de mandato de deputados

“O conflito de opiniões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, voltou a dominar a sessão de hoje (6) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm teses opostas sobre a perda de mandato parlamentar por condenação criminal, um dos últimos pontos em discussão no processo do mensalão. A Constituição Federal declara que os condenados em ações criminais têm o direito político suspenso. Em outro trecho, a Carta Magna abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico. No caso do mensalão, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Barbosa abordou a questão na segunda metade da sessão desta quinta-feira, após voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto. Para o relator, a perda de mandato é automática após a condenação criminal, especialmente no caso de crime contra a administração pública, pois os políticos não têm mais condições de representar o povo. “Não cabe juízo político do Legislativo, pois a perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória”, argumentou. O ministro disse ainda que as decisões do STF não podem ser submetidas ao crivo posterior do Congresso Nacional, alegando que isso vai contra a Constituição. “Acho inadmissível esta Corte compartilhar com outro Poder algo que é inseparável de sua decisão”, disse Barbosa, acrescentando que rever o conceito é “pôr em jogo a autoridade do Supremo Tribunal Federal e desacreditar a República”.

Segundo o relator, o processo interno no Parlamento para a perda de mandato é apenas um procedimento. “O STF comunicará para declarar vago o cargo. Portanto, a deliberação da Casa Legislativa prevista tem efeito meramente declaratório, não podendo rever nem tornar sem efeito a decisão final desta Suprema Corte”. Em voto de contraponto, Lewandoswki defendeu que a perda de mandato parlamentar só pode ser decretada pelo Legislativo. Segundo ele, o único papel do STF é informar sobre decisão irrecorrível que indica a penalidade política. “Qualquer coisa diferente disso gera indesejado conflito institucional, contrastando com salutar postura de autocontenção”, disse o ministro. De acordo com Lewandowski, não se pode impor a decisão judicialmente partindo do pressuposto de que não será cumprida. “Temos que acreditar na honorabilidade e seriedade dos integrantes do Congresso Nacional. Eu acredito que quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda de mandato”.

Segundo o revisor, a regra de exceção sobre a perda de mandato de parlamentares não foi incluída na Constituição ao acaso, mas foi extensamente debatida e aprovada por grande maioria de votos. Barbosa e Lewandowski se desentenderam até mesmo sobre o sentido do voto do ministro Cezar Peluso, que deixou suas considerações por escrito antes de se aposentar no início de setembro. Para o relator, ele indicou claramente a suspensão imediata dos direitos políticos. Já Lewandowski acredita que o voto só indica o que deve ser comunicado ao Congresso, sem eliminar a etapa legislativa. O julgamento foi encerrado e a questão será votada pelos demais ministros na próxima segunda-feira (10).”

(Agência Brasil)

Conselho de Arquitetos homenageará Oscar Niemeyer

“O arquiteto e urbanista carioca Oscar Niemeyer será homenageado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), em solenidade no próximo dia 19, na capital federal. O evento vai comemorar o Dia do Arquiteto e Urbanista, celebrado em 15 de dezembro, quando Niemeyer completaria 105 anos. De acordo com o presidente do CAU-BR, Haroldo Pinheiro, o gênio brasileiro foi fundamental para a fundação, há um ano, do conselho e recebeu da entidade o registro profissional de número 1.

“A criação do CAU é fruto de uma luta de décadas que teve no Oscar [Niemeyer] a liderança maior. Todos os abaixo-assinados que organizamos em favor da criação de um conselho próprio tiveram a assinatura dele na primeira linha”, lembrou, acrescentando que Niemeyer cedeu os direitos de imagem para a campanha de divulgação da carteira de identidade profissional do conselho, que será lançada na próxima semana.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 2010, pela Lei 12.378, que regulamenta o exercício da profissão no país. A fundação ocorreu um ano depois, em 15 de dezembro de 2011. A função do conselho é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em território nacional. Até então, os arquitetos brasileiros eram representados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelos conselhos estaduais.”

(Agência Brasil)

 

Fortaleza é sede de encontro de Institutos de Planejamento e Estatísticas

Flávio Ataliba dando a palestra de abertura.

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e o Banco do Nordeste estão promovendo, ensta qunta-feira, o XVII Encontro Nacional da Associação Nacional das Instituições de Estatísticas Econômicas e Sociais do Nordeste. O evento ocorre na sede do Banco do Nordeste, no Passaré, conta com a participação de várias Instituições de Planejamento Econômico dos estados brasileiros, assim como o IBGE.

Em debate, temas como “Políticas Sociais de Erradicação da Pobreza”, “Monitoramento de Políticas Públicas, “Construção de Indicadores de Avaliação de Desenvolvimento Social e Econômico, dentre outros.

O diretor-geral do IPECE, Flávio Ataliba, fz palestra de abertura, expondo ações do Estado do Ceará em termo dos esforços que estão sendo desenvolvidos pelo Governo na construção de informações e no fortalecimento da tarefa de Planejamento do Estado com a construção do Programa Para Resultados (P4R), resultado de empréstimo junto ao Banco Mundial.

(Foto – Divulgação)

Mesmo sem buracos, BR-116 ganha novo asfalto

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Quem circula pela BR-116, na área urbana de Fortaleza, vem observando novo recapeamento asfáltico que essa rodovia está ganhando. Há muito motorista reclamando da qualidade do asfalto e outros lamentando que o Dnit tenha feito esse trabalho numa pista que não estava com buracos. Serviço do gênero poderia ter sido feito em pontos do Estado que exigem recuperação.

Essa foto de Paulo MOska mostra o serviço iniciado há dias. Mas o curioso é que o asfalto está encobrindo tudo que é sinalização, no que exigirá mais gasto.