Blog do Eliomar

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CCJ do Senado vai analisar redução da maioridade penal e alteações na Lei Seca

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado vai trazer em sua pauta de votação temas polêmicos e que devem instigar discussões prolongadas. Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, uma das matérias é o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012), que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) impõe “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção.

Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.

Outra questão polêmica é a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A proposta é de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e restringe a redução aos processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado. A reunião da CCJ acontecerá a partir das 10 horas.(

(Agência Senado)

Olho em 2014 – Eduardo Campos ganha Prêmio Líder em Gestão e Inovação Pública

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“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), receberá o prêmio Líderes do Brasil no próximo dia 10 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Eduardo, também presidenciável, será homenageado como “Líder em Gestão e Inovação Pública”, ao lado do ministro da Saúde Alexandre Padilha e do presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes.

O Prêmio Líderes do Brasil é uma realização do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, SBT e Grupo Doria.”

(JC Online)

Justiça do Ceará manda Bradesco Saúde indenizar cliente por ter negado oferta de medicamento

“A Bradesco Saúde S/A deve pagar indenização de R$ 34.940,00 por negar tratamento médico à empresária S.A.F.D., vítima de doença inflamatória crônica. A decisão, proferida nessa segunda-feira, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, S.A.F.D. é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, necessitando fazer uso de imunobiológicos, que são aplicados uma única vez por ano. Como ela precisou interromper o tratamento, devido à gravidez, o médico que a acompanha prescreveu infusões do remédio Mabthera, por período indeterminado.

No dia 27 de outubro de 2011, a paciente se dirigiu a um hospital particular, em Fortaleza, para tomar o medicamento. O plano de saúde, no entanto, negou a internação e a liberação do referido fármaco. Em função disso, a consumidora teve que custear a despesa, no valor de R$ 14.940,00. Por conta disso, S.A.F.D. ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo autorização para as internações futuras, bem como indenização por danos morais e materiais. Alegou que passou por constrangimentos em virtude da recusa injustificada da operadora. A liminar foi concedida conforme requerido. Devidamente citada, a empresa apresentou contestação fora do prazo legal, razão pela qual teve a revelia decretada.

Em março de 2012, a juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito, da 1ª Vara Cível de Fortaleza, confirmou a liminar e determinou que a seguradora devolvesse a quantia de R$ 14.940,00, devidamente atualizada. A magistrada, no entanto, não arbitrou reparação moral por considerar que houve apenas meros dissabores. Objetivando modificar a sentença, a Bradesco Saúde interpôs apelação (nº 0513699-73.2011.8.06.0001) no TJCE. Argumentou que não autorizou o tratamento porque “não existe literatura médica comprovando a eficácia do uso de Mabthera”. A consumidora também apelou pleiteando a condenação por danos morais.
Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que não cabe à empresa optar pelo método mais adequado para tratar a enfermidade. “Tal incumbência é de competência do profissional da área da medicina”. O magistrado explicou ainda que a resistência da seguradora agrava a aflição e o sofrimento da paciente. Por esse motivo, votou pela condenação moral, conforme orienta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para as situações em que há indevida recusa de cobertura de seguro de saúde. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso da empresa e deu provimento ao da cliente, fixando em R$ 20 mil a reparação moral e mantendo os demais termos da sentença.

(TJ do Ceará)

Ministro da Fazenda aposta em crescimento da economia no quarto trimestre

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acredita que a economia poderá crescer, em um cenário mais pessimista, aproximadamente 0,8% no quarto trimestre. No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, segundo resultado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o ministro, a redução da taxa básica de juros (Selic), um dos instrumentos utilizados pelo governo para estimular a produção, ainda não provocou os efeitos desejados no crescimento do país.

“Quando se reduz a taxa de juros é natural que haja em um lapso de tempo para a medida ter eficácia. Mas quando há uma crise internacional, esse tipo de medida demora um pouco mais para ter efeito. Seja qual for o cenário a economia vai continuar em aceleração”, disse.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para apresentar a nova proposta do governo de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% em todo o território nacional.”

(Agência Brasil)

BNB tem duas ações destacadas entre as mais inovadoras da gestão pública federal

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“Duas ações do Banco do Nordeste estão entre as 20 iniciativas mais inovadoras na gestão pública federal, de acordo com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).Trata-se dos Espaços Nordeste, pontos de atendimento que oferecem serviços financeiros e atividades socioculturais em um mesmo ambiente; e da Universidade Corporativa, que concebeu uma nova filosofia de atuação e parâmetros para uma prática educacional, com base em um modelo estratégico de gestão por competências.

Ambas as iniciativas foram avaliadas por especialistas e classificadas entre as 20 finalistas da 17ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública, que teve 74 inscrições válidas.

Promovido pela Enap há 16 anos, o concurso representa um estímulo à disseminação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal. “Estimular a geração de iniciativas inovadoras de gestão nos órgãos públicos contribui para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e eficiência dos serviços ofertados aos cidadãos”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel.”

* Do site do BNB aqui.

Sintonia portuária e política

Quando titular da Secretaria Nacional dos Portos, Pedro Brito recebeu um pedido do governador Cid Gomes (PSB): a cessão de área  Praia Mansa para que o Estado implantasse um centro de convenções. Não saiu.

O pleito foi atendido agora. Por Leônidas Cristino, que ocupa a pasta que era de Pedro Brito. Hoje Brito está como diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário. (ANTAQ).

Anvisa suspende fabricação de fitoterápicos

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (4) a suspensão da fabricação, distribuição, do comércio e do uso no país de todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela empresa Saúde Ervas Ltda – ME. Segundo a Anvisa, a empresa não tem autorização de funcionamento e seus produtos não têm registro. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a suspensão deve durar o tempo necessário para a regularização dos produtos na agência e tem validade imediata após a publicação. A orientação da Anvisa é que as pessoas que já tiverem adquirido algum dos lotes ou produtos suspensos interrompam o uso.”

(Agência Brasil)

UFC – Alunos de Engenharia Metalúrgica vencem certame internacional

“Alunos do Curso de Engenharia Metalúrgica da Universidade Federal do Ceará venceram a edição regional do 7º torneio Virtual Steelmaking Challenge, desafio de siderurgia promovido pela World Steel Association. Os destaques vão para os três primeiros lugares da categoria “Estudantil”, da América Latina, todos conquistados por equipes da UFC.

Os campeões latino-americanos são Lucas Lopes de Castro e Francisco Leonardo Martins de Sousa, ambos membros do PET-Engenharia Metalúrgica. Além deles, os campeões na categoria “Industrial” são Francisco Diego Araruna da Silva e Alex Maia do Nascimento, aluno egresso e ex-professor do curso de Engenharia Metalúrgica da UFC, respectivamente. A dupla norte-americana campeã também inclui um aluno da UFC, Thiago Ivo de Sousa Menezes, que participa, atualmente, do programa de intercâmbio “Ciência Sem Fronteiras”, no Canadá.

O Steelmaking Challenge é dividido em duas etapas e consiste em simular a produção de aço, atendendo às especificações do torneio, ao menor custo total. Durante a primeira etapa do desafio são selecionados os campeões das categorias “Estudantil” e “Industrial” das regiões: América do Norte, América Latina, Europa-Comunidade dos Estados Independentes, Oriente Médio-Índia-África e Leste Asiático-Oceania. Os campeões regionais participarão da grande final em fevereiro de 2013, na Bélgica.”

(Site da UFC)

TRT/CE – Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade

“Uma recepcionista que trabalhou durante dois anos no Hospital São Mateus, em Fortaleza, vai receber adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário mínimo. Decisão unânime da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará confirma sentença do juiz da 15ª vara do trabalho de Fortaleza. Em sua reclamação trabalhista, a empregada afirmava que trabalhava em contato permanente com pacientes portadores de diversas doenças, inclusive infecto-contagiosas. Relata que conduzia pacientes para os apartamentos, para o centro cirúrgico e durante o período em que trabalhou no setor de hemodinâmica do hospital ficou exposta a altos índices de radiação.

A empresa, no entanto, defendia que a recepcionista hospitalar realizava apenas serviços burocráticos, como liberar planos de saúde, prestação de contas, atendimento inicial aos clientes, fazer ligações telefônicas e encaminhar pacientes aos apartamentos. De acordo com o hospital, a empregada tinha contato apenas com pessoas portadoras de doenças que não ofereciam riscos a sua saúde. Também de acordo com o que defendia o hospital, o simples ato de lavar as mãos seria suficiente para protegê-la.

O laudo do perito designado pelo juiz foi taxativo: “a recepcionista estava exposta de forma permanente e habitual a agentes biológicos.” Para o engenheiro em segurança do trabalho, o ambiente em que recepcionista trabalhava estava sujeito a exposição de microorganismos (vírus, bactérias e fungos) hospedados em pacientes. “Nas atividades e condições de trabalho, encontramos fatores capazes de oferecer riscos à saúde da trabalhadora”, concluiu.

Após análise do laudo pericial e das atividades desenvolvidas pela recepcionista, o relator do processo, desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho, decidiu que o hospital São Mateus deve pagar adicional de insalubridade em grau médio. “O labor em contato permanente com pacientes de hospitais, enfermarias, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, expõe o empregado a riscos”, afirmou o magistrado.”

* Processo relacionado: 0000101-89.2011.5.7.0015.

(Site do TRT do Ceará)

Mantega anuncia boas novas para estimular a construção civil

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (4) novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da 1.000ª unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.

De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. “O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período”, disse Mantega. Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.

Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.” Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.”

(Agência Brasil)

PIB cearense cresceu 3,15% no terceiro trimestre deste ano

O PIB cearense cresceu 3,15% no terceiro trimestre de 2012 em relação a igual período do ano passado, segundo as estimativas realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE). De acordo com o presidente do órgão, Flávio Ataliba, os dados revelam, ainda, que a economia cearense acumulou de janeiro a setembro de 2012 uma taxa de 3,27% em relação ao mesmo período de 2011.

Na análise anualizada, dos últimos quatro trimestres em comparação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, o crescimento foi de 3,35%. Em comparação a economia brasileira, a economia do Ceará superou as taxas de crescimento do PIB nacional, que no terceiro trimestre registrou um leve acréscimo de 0,9% sobre o mesmo trimestre de 2011 e no acumulado do ano, a taxa brasileira foi de 0,7%.

 

Dilma comete gafe e é vaiada

“A presidente Dilma Rousseff cometeu uma gafe durante a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência na manhã desta terça-feira, em Brasília. Com um discurso caloroso, ela ressaltou a importância da tecnologia inclusiva, para “dar melhores oportunidades para portadores de deficiências”. Nesse momento, uma grande vaia ecoou no salão.

O termo portadores tem sentido pejorativo. A presidente logo se retratou: “Desculpa, eu quis dizer ‘pessoas com deficiência’. Eu entendo que vocês tenham esse problema. Portador não é muito humano, né? Pessoa é”.

A justifica deu certo e a presidente virou o jogo, voltando a ser aplaudida várias vezes ao longo do seu discurso de quase 30 minutos. Ao terminar sua fala, a plateia seguiu gritando o nome da presidente, que voltou ao microfone declarou: “É recíproco”.”

(Coluna Radar, com Marcela Mattos, de Brasília)

Câmara dos Deputados fará sessão solene para “devolver” mandatos cassados

“Lance bacana. Na próxima quinta-feira (6), a Câmara Federal realizará sessão solene para “devolver” simbolicamente o mandato a 173 deputados federais cassados pela Revolução de 1964. Dessa lista – que pena!, apenas 29 estão vivos.

Do Ceará, foram cassados Martins Rodrigues, Adahil Barreto Cavalcante, Padre Vieira – autor do livro “O Jumento, Nosso Irmão”, e Moysés Pimentel – antes de morrer elegeu-se novamente deputado federal quando da redemocratização com o the end dos governos militares e expirou o prazo de suspensão dos seus direitos políticos, na maioria dos processos de 10 anos.

E, caso o Legislativo/CE faça o mesmo, parlamentares como Dorian Sampaio, Blanchard Girão, Mosslair Cordeiro Leite (vivendo hoje entre o Ceará e o Maranhão), Raimundo Ivan e outros resgatariam simbolicamente seus mandatos. Alguns deles, post-mortem.”

(Coluna Sônia Pinheiro, do O POVO)

Governadores continuam reunidos em Brasília articulando contra veto presidencial

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Um grupo de governadores está reunido, durante toda esta terça-feira, no escritório de representação dol Governo do Ceará, em Brasília. Tendo o governador Cid Gomes (PSB) como cicerone, o grupo articula estratégias políticas para derrubar veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de rateio dos royalties do petróleo.

Eles vão tentar mudar o texto da Medida Provisória da matéria sobre a patrilha dos royalties, onde o Ceará perde R$ 301 milhões.

(Foto – Divulgação)

Eleitor ausente no primeiro turno deve justificar-se até quinta-feira

“Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até quinta-feira (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, ficar impedido de tirar passaporte, de fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino.

O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

Os eleitores residentes no exterior que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência, pois não votam na eleição municipal – somente na presidencial. Os que ainda não se cadastraram devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil. Os eleitores que faltaram ao segundo turno poderão justificar até 27 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Mensalão – José Dirceu compara julgamento a inquisição

“Enquanto aguarda pela expedição de uma ordem de prisão do STF, José Dirceu esperneia livremente. Na noite passada, o companheiro participou de um ato de desagravo organizado pelo PT de Curitiba. Escutado por cerca de 130 militantes, o condenado desenvolveu duas teses. Numa, equiparou o julgamento do mensalão à inquisição. Noutra, nivelou a sentença que lhe impôs dez anos e dez meses de cana –“uma mancha na história do STF”— à extradição de Olga Benário.

Curiosa inquisição essa que torrou Dirceu. Espécie de herege de si mesmo, o ex-chefão da Casa Civil jogou-se espontaneamente na fogueira ao terceirizar pedaços de sua agenda a Marcos Valério. Borrifou querosene nas labaredas ao travar com personagens como Roberto Jefferson as conversas vadias posteriormente delatadas.”

(Do Blog de Josias de Souza)

Governo publica MP que destina royalties do petróleo para educação

“A Medida Provisória 592/2012, que define novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo para contratos assinados a partir de 3 de dezembro deste ano e sua destinação integral à educação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (3).

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional. Pela MP, os royalties repassados ao governo federal, estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação.”

* Da Agência Brasil, leia a íntegra aqui.

Joaquim Barbosa, o caçador de mensaleiros

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro  Joaquim Barbosa, segue sua rotina de algoz de mensaleiros e celebridade de ocasião. Os clientes de uma creperia em Brasília largaram os talheres para aplaudir Barbosa, anteontem à noite.

As goladas na cervejinha foram interrompidas para um pedido de foto. O magistrado está adorando. Como descreveria os sites de celebridades, ele distribuiu sorrisos e posou com as fãs.
(Coluna Radar, Veja Online)

Royalties – Governadores e bancada nordestina articulam a derrubada de vetos

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A bancada nordestina tem reunião nesta manhã de terça-feira, em Brasília. Sob a coordenação do deputado federal cearense José nobre Guimarães, discute como derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff ao rateio proposto por todos os Estados no que diz respeito aos royalties do petróleo.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, estados produtores de petróleo, estão em mobilização direta pró-manutenção dos vetos da presidente.

Os governadores, em sua maioria, discutem a questão do veto presidencial à proposta de rateio dos royalties no escritório de representação do Estado do Ceará, em Brasília.