Blog do Eliomar

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Câmara pode votar projeto que define corrupção como crime hediondo

“A Câmara dos Deputados pode votar amanhã (15) o Projeto de Lei (PL) 5.900 de 2013, que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União. Já na quarta-feira (16), os deputados devem analisar o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PL 5.900 também eleva as penas e torna inafiançável os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida na administração pública), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Com isso, os condenados deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto – causas de extinção da punibilidade – fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

O texto também altera o Código Penal para elevar as penas para esses tipos de crimes que passam a ser de 4 a 12 anos de prisão, além de pagamento de multa. A condenação poderá ser aumentada em até um terço na hipótese de “expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado”.”

(Agência Brasil)

Secretário-geral da Presidência participará de encontro da juventude petista

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O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, está entre convidados do I Encontro de Integração da Juventude do PT do Nordeste.

O encontro ocorrerá em meio ao programa do X Acampamento Latino-Americano de Icapuí, marcado para o período de 15 a 17 de novembro próximo.

A informação é do deputado estadual Dedé Teixeira, que esteve em Brasília fazendo o convite a Gilberto Carvalho e acertando o apoio de organismos federais para o Acampamento da Juventude de Icapuí, hoje, segundo o petista, evento já listado no roteiro turístico do Ceará.

Dia das Crianças – Vendas crescem 3%

“As vendas de produtos relacionados ao Dia da Criança cresceram 3,1% na comparação com o ano passado. Os dados são do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio – Dia das Crianças 2013, divulgado hoje (14). O resultado é semelhante ao verificado na semana do Dia dos Pais deste ano (crescimento de 3,3% nas vendas em relação ao mesmo período de 2012), porém mais fraco se comparado à semana do Dia da Criança de 2012, quando houve um aumento de 7,7% ante período equivalente de 2011.

De acordo com a Serasa, o desempenho observado pelo varejo no Dia da Criança deste ano sinaliza que as vendas do Natal deverão registrar crescimento inferior aos 5,1% verificados no ano passado.

“O custo do crédito em ascensão, determinado pelo atual ciclo elevação da taxa Selic, e a maior preocupação dos consumidores em renegociar seus débitos em atraso, ao invés de assumirem novos financiamentos, contribuem para manter um ritmo mais moderado de crescimento das vendas no comércio em suas principais datas comemorativas ao longo deste ano de 2013”, diz nota divulgada pela empresa.”

(Agência Brasil)

Projeto obriga candidato a registrar em cartório as promessas de campanha

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“Está na pauta da próxima reunião da CCJ do Senado, na quarta-feira, um projeto obrigando políticos a registrarem um documento com suas promessas de campanha. Todo e qualquer candidato deverá entregar à Justiça Eleitoral uma carta de princípios e o seu programa de governo. A legislação já obriga os postulantes a cargos do executivo a documentem suas propostas. O projeto que está na CCJ, porém, amplia a exigência para candidatos a vereador, deputado e senador. O autor do texto, Cristovam Buarque, explica:

– A carta de princípios constituirá declaração com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição e o programa de trabalho constituirá indicação dos objetivos que pretende realizar durante o mandato.

Os documentos, além de resguardarem o possível mandatário no caso de seu partido se afastar de seus próprios princípios, conferirão também, ao eleitor, instrumento de controle e fiscalização da conduta política do eleito. Cristovam acrescenta, resumindo o objetivo do projeto, que tem parecer favorável do relator, Rodrigo Rollemberg:

– Servirá para o eleitor constatar que foi traído e, quem sabe lá na frente, permitir que os eleitores possam cassar o mandato do político. Imagina, nos tempos atuais, se o candidato registrar a frase: ‘Não sairei do meu partido’.

(Coluna Radar – Veja Online)

Vereador comanda caravana em evento de conselheiros tutelares

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O vereador Eulógio Neto (PSC) seguiu, nesta segunda-feira, para Brasília comandando uma caravana de 35 conselheiros tutelares. O grupo participará, ao longo desta semana, do Congresso Brasileiro de Conselheiros Tutelares que, entre vários assuntos, discutirá o fortalecimento da prestação de serviços.

Eulógio Neto é o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará (Acontece).

ADUFC vai comemorar o Dia do Professor em clima de debate

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Para comemorar o Dia do Professor, a Associação dos Docentes da UFC – ADUFC promoverá uma semana de debates. A abertura contará com a presença do escritor carioca Rubens Figueiredo. Ele falará, nesta terça-feira, sobre o romance “Passageiro do fim do dia”, a partir das 18 horas, na sede da entidade (Benfica).

Confira a programação:

Dia 15, na sede da ADUFC

18 horas – Abertura com a apresentação do Coral da UFC 

Lançamento do Jornal da ADUFC
Conversa com o escritor Rubens Figueiredo, seguida de confraternização

Dia 17 de outubro, na ADUFC
18h30min – Debate sobre “Carreira Docente das IFES”, com a participação do professor Luiz Henrique Schuch.

Dia 18 de outubro, na ADUFC
18 horas – Inauguração da Sala de Leitura da ADUFC, com parte do acervo do Centro Cultural Banco do Nordeste (BNB). O evento será seguido de confraternização

Dia 19 de outubro, no Theatro José de Alencar
19h30min – Espetáculo com o multi-instrumentista Egberto Gismonti
21 horas – Apresentação de “Trilhos dos Sonhos”, com a bailarina Regina Advento (Alemanha/Brasil), da Companhia Pina Bausch, uma parceria com a Bienal Internacional de Dança do Ceará.
Coquetel de encerramento

SERVIÇO

ADUFC Sindicato – Avenida da Universidade, 2346, Benfica – (85) 3066.1818 ou 88175149.

Petista dá entrada em projeto criando o Estatuto Nacional da Segurança Bancária

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O deputado federal Artur Bruno (PT) deu entrada num projeto que quer criar o Estatuto Nacional da Segurança Bancária. O parlamentar segue assim exemplo já implantado em Fortaleza, dentro do objetivo de reforçar ações contra ataques a bancos.

Transposição – Ministro da Integração Nacional assina nova ordem de serviço das obras

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O Ministério da Integração Nacional autorizou, nesta segunda-feira, nova ordem de serviço para o início das obras da Meta 3 Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que passa por Mauriti, no Ceará, e São José de Piranhas, na Paraíba.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, assinará, às 14 horas, a segunda ordem de serviço. O valor total é de R$ 484 milhões para execução das obras civis e eletromecânicas complementares dos lotes 6 e 7. Em seguida, o ministro visitará a Estação de Bombeamento 1, em Cabrobó (PE).

O Projeto de Integração do Rio São Francisco integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Atualmente, as obras do empreendimento empregam mais 6,6 mil trabalhadores.

Horizonte será sede da maior fábrica da Indaíá no País

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O município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) será sede da nova fábrica da Indaiá que, segundo o gerente nacional da empresa, Francisco Sales, produzirá água, refrigerantes e garrafões. Ofertará 500 empregos diretos. A fábrica deve operar antes da Copa.

O prefeito de Horizonte, Nenzinho, comemora a conquista de vários investimentos e confirma a chegada da nova fábrica da Indaiá.

 

Ceará tem 17 municípios incluídos no programa Cidades Digitais do governo federal

“O Ministério das Comunicações divulgou hoje (14) no Diário Oficial da União a lista com os 262 municípios selecionados para serem contemplados com o Cidades Digitais. Ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o Cidades Digitais pretende modernizar a gestão municipal, oferecendo à população acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação.

Da lista divulgada hoje consta a seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 4 de fevereiro de 2013 e 5 de março. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa.”

(Agência Brasil)

DETALHE – Nessa lista, constam os seguintes municípios cearenses: Jucás, Mauriti, Jardim, Amontada, Caririaçu, Aiuaba, Ibaretama, Itatira, Irauçuba, Ocra, Missão velha, Orós, Redenção, Santana do Acaraú, São Benedito, Santa Quitéria e Tururu.

Cogerh é alvo de repúdio em congresso das empresas de água mineral

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A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) foi alvo de repúdio durante o Congresso da Associação Brasileira das Empresas de Água Mineral, encerrado no fim de semana, em Campos do Jordão (SP).

Isso, porque é a única estatal do setor no País que cobra taxa sobre o produto, que é um bem da União, justificam os donos das empresas que exploram água mineral.

Mercado reduz projeção da inflação deste ano

“O mercado financeiro reduziu a projeção de inflação e elevou a estimativa de crescimento da produção industrial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas dos país. As informações fazem parte do boletim Focus – pesquisa semanal do Banco Central feita com os agentes do mercado financeiro. Pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a expectativa é que a inflação fique em 5,81% este ano e não mais em 5,82%, estimados anteriormente pelos investidores e analistas.

Para o PIB, o mercado prevê crescimento de 2,48% em 2013. Anteriormente, a estimativa era 2,47%. A produção industrial também vai melhorar, avalia o mercado que, agora, projeta alta de 1,80% e não mais de 1,70%.

A taxa básica de juros (Selic) foi mantida em 9,75%, no final do ano, atualmente está em 9,5%. O dólar, na mesma comparação, foi reduzido para R$ 2,29 ante os R$ 2,30 da estimativa anterior. A projeção para o déficit em conta-corrente, um dos principais indicadores das contas externas, foi mantido em US$ 79 bilhões, com o saldo da balança comercial em US$ 1,99 bilhão e os investimentos estrangeiros diretos em US$ 60 bilhões.”

(Agência Brasil)

Congresso prestará homenagem ao centenário de Vinícius de Moraes

O Congresso Nacional homenageia nesta segunda-feira, com sessão solene, o centenário de Vinícius de Moraes. A sessão conjunta da Câmara e do Senado é uma iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdob), apoiada pelo deputado federal Penna. Artistas brasileiros e Marcel Powell, filho de Baden Powell, grande parceiro musical de Vinicius, estão entre os convidados.

“Ao homenageá-lo, esta casa presta um justo reconhecimento à vida e obra de um dos brasileiros que mais contribuiu para o engrandecimento da nossa cultura, tanto aqui quanto no exterior”, destacou Inácio Arruda.

 

José Airton, um devoto no Círio de Nazaré

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Eis aí o deputado federal José Airton (PT) participando da tradicional festa do Círio de Nazaré. em Belém do Pará. Conferiu toda a programação e até participou do Círio Fluvial.

“Uma maravilhosa viagem numa procissão de embarcações transportando Nossa Senhora de Nazaré para a Basílica”, descreveu o petista que, claro, fez um pedido: a sua reeleição em 2014.

(Foto – Álbum particular)

José Guimarães comemora bom desempenho de Dilma e prevê o fim do voto secreto

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, comemora bom desempenho da presidente Dilma Rousseff na pesquisa Datafolha em se tratando de reeleição. Dilma ganha em todas as simulações.

José Guimarães aproveitou para adiantar a agenda politica da semana, prevendo que o fim do voto secreto deve ser aprovado e que há esforço pelo orçamento impositivo.

Contribuinte reclama de serviços do Porto do Pecém

Do leitor Aurilio de Sá Barreto, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Caro Eliomar de Lima,

Na última sexta-feira (11), por volta das 16 horas e 40 minutos, tentei pagar uma taxa de armazenagem na Cearportos, no Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante), e fui informado que o atendimento se encerrara as 16 horas e 30 minutos e só abriria na segunda-feira. Ou seja, como contribuinte fiquei a ver navios.

Isso, porque a recepção de importação e exportação as 18 horas na semana, sábado vai até as 12 horas e no domingo é fechado.

E ainda dizem que o pacato e desorganizado Porto do Pecém opera 24 horas.

Outra. O BUS – Bloco de Utilidades e Serviços, continua sem serventia.

Sem mais,

* Seu leitor,

Aurilio de Sá Barreto.

MS confirma que não houve sumiço de equipamentos em hospital de Sobral

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O secretário nacional de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, deixou Fortaleza nesta segunda-feira confirma: não houve sumiço de equipamentos no Hospital Regional do Note, situado em Sobral, como divulgou auditoria da pasta. Odorico comentou o assunto, mas não quis falar da troca de farpas do secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, com o procurador da República Oscar Costa Filho, que quer apurar o fato.

Deputado quer reduzir pela metade gastos de campanha nas próximas eleições

“Alvo de críticas das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT, a minirreforma eleitoral pode ser votada pela Câmara nesta semana com uma mudança que promete aumentar a tensão entre os deputados. Relator de uma proposta de reforma política pronta para votação desde 2011 e nunca analisada na Casa, Henrique Fontana (PT-RS) quer reduzir pela metade os gastos de campanha nas eleições proporcionais e majoritárias.
As campanhas eleitorais estão cada vez mais caras no Brasil, subindo a preços muito acima da inflação ou do crescimento da economia. Em 2002, foram R$ 827,6 milhões gastos oficialmente por partidos e candidatos a presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Oito anos depois, em 2010, a cifra chegou a R$ 4,89 bilhões, aumento de 591%.

Anunciada pelos senadores como uma proposta para diminuir os gastos de campanha, a matéria prevê a limitação de contratação de cabos eleitorais, proíbe pichações em muros e disciplina o uso de adesivos em automóveis. E ainda sofre críticas por permitir a doação eleitoral por donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos atualmente proibida por lei.

No entanto, não estabelece um valor como teto para os candidatos durante a corrida eleitoral. Para tentar baratear as milionárias campanhas eleitorais, o deputado gaúcho disse que vai apresentar emendas para limitar gastos e doações a políticos ao projeto.”

* Do Congresso em Foco, veja mais aqui.