Blog do Eliomar

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Prefeituras recebem o primeiro decêndio do FPM de maio nesta quinta-feira

Bom lembrar. Na quinta-feira, 10, as prefeituras brasileiras vão receber pouco mais de R$ 4,82 bilhões referente ao 1º decêndio do mês. O valor já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 6,03 bilhões.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De acordo com dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 11,98% em termos nominais. Ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o crescimento é de 9,55%, levando-se em conta a inflação do período.

A Argentina vai ao FMI

Com o título “Argentina vai ao FMI”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O anúncio de que a Argentina volta a bater às portas do Fundo do Monetário Internacional (FMI), em busca de socorro para evitar o afundamento total de sua economia, ganha o noticiário internacional, repercutindo, sobretudo, nos países da região. A iniciativa frustra não só os eleitores de Maurício Macri, mas, também, os países que vinham se inspirando em seu governo para reverter o modelo sociodesenvolvimentista e nacionalista, até então prevalecente na América do Sul na primeira década deste século.

A intenção é obter do FMI uma linha de crédito de ao menos US$ 30 bilhões para conter a hemorragia que se estabeleceu na situação cambial argentina com a recente escalada do dólar, levando o governo a elevar a taxa de juros de 22% para 40%. Nem isso, porém, acalmou o mercado, e a fuga de capitais continuou. De nada valeu o Banco Central torrar US$ 6 bilhões de dólares (R$ 21 bilhões) de reservas para conter o aumento do dólar. A senha fatal veio quando a revista Forbes alertou em manchete: “É hora de fugir rapidamente da Argentina”.

Na última terça-feira, antes do infausto anúncio do pedido de auxílio, a moeda americana, batera novo recorde, chegando a 23,40 pesos. Isso alarmou a população que se acostumou ver nas movimentações do dólar, desde os anos 70, o sinal amarelo de convulsões à vista. Quando isso acontece, todo mundo corre, em efeito manada, para comprar dólar, o que eleva ainda mais sua valorização e piora o problema.

Preocupante é que a bateria de medidas monetárias e fiscais ainda são vistas como insuficientes e, além disso, há preocupação com os efeitos (das medidas e da alta do dólar) na inflação e no crescimento. Ou seja: as ações não foram suficientes para dissipar a preocupação com a capacidade do governo de conter a inflação e evitar outra desvalorização do peso.

Voltar ao FMI é, reconhecidamente, uma derrota política devastadora, num país e numa região onde essa sigla evoca, inapelavelmente, lembranças de recessão, desemprego, perda de soberania e baixa autoestima nacional. No caso da Argentina, sobretudo, é a história de um fracasso. O orgulho nacional argentino, desde a crise devastadora de 2001 (que levou o povo às ruas e a sucessivas quedas de governos) só começou a ser recuperado quando o país deixou de seguir as diretrizes do FM, já no governo Nestor Kirchner.

A vitória de Macri deveu-se à promessa de uma nova mudança na linha econômica, agora sob a batuta do liberalismo, após nova crise econômica, dessa vez durante o governo de Cristina Kirchner. O momento atual e a perspectiva de se voltar a depender do FMI, no entanto, tendem a recolocar a questão da rediscussão do modelo econômico.

Oito políticos cearenses podem perder o foro privilegiado. Na lista, o ex-governador Cid Gomes

O ex-governador Cid Gomes está na lista.

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), diversos processos envolvendo políticos cearenses deverão perder prerrogativa de foro já nas próximas semanas. Ao todo, pelo menos oito ações contra detentores de foro privilegiado podem seguir decisão da Corte e “descer” para juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Ceará. A informação tem base em levantamento do O POVO em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Pela nova interpretação do STF, continuarão no Supremo apenas investigações contra deputados e senadores que dizem respeito a crimes ocorridos no exercício do mandato e que, com ele, tenham relação.

Expectativa é que a norma seja aplicada em casos de deputados estaduais, que têm foro nos tribunais de justiça dos Estados, e de governadores, com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu acho que cada relator [irá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que baseou decisão do STF.

Não são apenas deputados e senadores que tem. Se dependesse de mim, ninguém teria foro privilegiado”

Entre cearenses, primeiro caso com aplicação pode ser uma ação penal contra o deputado estadual Osmar Baquit (PDT), marcada para ir à pauta do órgão especial do TJ-CE no próximo dia 25. Acusado de envolvimento no incêndio criminoso de duas estações de rádio de adversários políticos em Quixadá, o parlamentar pode ter seu caso remetido do TJ-CE para 1ª instância do município.

Em entrevista ao O POVO, Baquit se disse “indiferente” para a aplicação ou não da decisão do STF no caso. “Não tenho a menor preocupação se vai ser julgado lá ou cá”, afirma. “Eu sou um homem de paz, sou inocente. Não tem nenhuma prova, ligação, nada, que ligue ao meu nome nesse caso. Acredito na Justiça do meu estado, seja onde for, minha história fala por si só”, afirma.

Outro caso de impacto é o do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), acusado por Wesley Batista – um dos donos da JBS – de intermediar propinas de até R$ 20 milhões com a empresa em 2014. Como a mesma ação envolve ainda o ex-governador Cid Gomes (PDT), a perda do foro pode ter “efeito dominó” nos dois casos.

Parte das acusações contra o ex-governador, sobre a negociação de propinas com a JBS também em 2010, não possuíam relação com o deputado e já foram enviadas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Denúncias contra os dois com relação a crimes que teriam sido praticados em 2014, no entanto, ainda são “seguradas” no STF por conta do foro de Balhmann.

Em entrevista ao O POVO, Antônio Balhmann disse que estava voltando de viagem à China e que não possuía condições de comentar o caso. Acusados de trocar as propinas por doações da JBS à campanha de Camilo Santana (PT) em 2014, ambos negam irregularidades e destacam que todas as contribuições foram aprovadas na Justiça. O POVO tentou ouvir Cid sobre o caso, mas não obteve resposta.

Presidente do Senado Federal e alvo de inquérito no STF, Eunício Oliveira (MDB) tem destacado ser favorável à ampla extinção do foro privilegiado. “Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro de prerrogativa de função”, disse o senador.

“Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, afirma. Na tarde de ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prazo de mais 60 dias para conclusão do inquérito contra Eunício Oliveira.

A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht, e envolveriam trocas de propinas milionárias pela aprovação de projetos favoráveis à empresa no Congresso. Eunício rejeita acusações e disse que irá provar inocência.

Políticos atingidos pela restrição de foro

Processos que investigam senadores, deputados federais e outros políticos devem ser remetidos para 1ª instância

CID GOMES (PDT)

EX-GOVERNADOR DO CEARÁ
O empresário Wesley Batista, dono da JBS, disse em delação que Cid negociou propinas em R$ 20 milhões da empresa em 2010 e 2014. Acusações de 2010 já foram remetidas à 1ª instância da Justiça Federal, mas denúncias de 2014 seguem no STF, “seguradas” pelo envolvimento do deputado Antônio Balhmann, com prerrogativa de foro. Cid nega todas as acusações.

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB)

SENADOR DA REPÚBLICA

O senador do MDB é investigado após delação da Odebrecht apontar repasse de R$ 2 milhões. O inquérito está no Supremo Tribunal Federal. Eunício nega as acusações e diz que irá provar inocência no processo. Além disso, o senador destaca ser autor de PEC que extingue a prerrogativa de foro.

ANÍBAL GOMES (MDB)

DEPUTADO FEDERAL

O deputado federal do MDB já é réu no Supremo Tribunal Federal. A acusação é de envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras. Rejeitando acusação, ele se defende no STF de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com nova decisão, caso será remetido à 1ª instância da JF no Ceará.

PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PP)

SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL

O suplente de deputado federal do PP e hoje secretário das Cidades do Ceará teve o nome citado na delação da empreiteira Odebrecht e é investigado pelo STF. Com a mudança de entendimento do Supremo, deve vir para a 1ªinstância da JF no Ceará. Ele nega as acusações.

ANTÔNIO BALHMANN (PDT)

DEPUTADO FEDERAL

Na colaboração premiada de Wesley Batista, o empresário afirmou que o repasse de R$ 20 milhões pedido por Cid Gomes em 2014 foi feito por intermédio do deputado federal. O caso é investigado no STF, mas deve ser remetido à 1ª instância da Justiça Federal no Ceará. Balhmann nega todas as acusações.

AGENOR NETO (MDB)

DEPUTADO ESTADUAL

É alvo de inquérito policial que apura supostas irregularidades na desapropriação de terrenos em Iguatu, durante gestão na Prefeitura do Município em 2011. Caso foi remetido ao órgão especial do TJ-CE em maio de 2017, mas pode voltar à 1ª instância. O parlamentar nega as acusações.

JEOVÁ MOTA (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde a denúncia que apontou supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Tamboril, durante gestão como prefeito nos anos 2000. Caso chegou ao órgão especial em 2015. Ele nega acusação e aponta inexistência de provas contra ele no processo. Mota diz ainda ser alvo de perseguição política pelo autor da denúncia, um “opositor ferrenho”.

OSMAR BAQUIT (PDT)

DEPUTADO ESTADUAL

Responde em ação penal que apura o incêndio criminoso estações de rádio de Quixadá, no Sertão Central, em março de 2013. A ação está na pauta do órgão especial do TJ-CE para o próximo dia 25. Osmar nega acusação, diz que denúncia é “genérica” e acredita que a Justiça irá o absolvê-lo no caso.

(O POVO – Reporter Carlos Mazza)

Marina Silva assina carta de compromisso com LGBTIs

A presidenciável Marina Silva (Rede) já assinou uma carta em que se compromete a assegurar direitos para os LGBTIs em seu programa de governo. Foi durante ato no Rio de Janeiro, nessa terça-feira. A informação é do O Globo.

A carta foi entregue à ela por Eliseu Neto e Jobson Carmargo, integrantes da Aliança Nacional LGBTI, organização que elaborou o documento.

Entre os pontos abordados estão o casamento de pessoas do mesmo sexo, adoção, herança e previdência.

(Foto – Divulgação)

“Apoio não se discute, se aceita”, diz Lupi sobre Rodrigo Maia

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi pego de surpresa com a informação de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJH), está organizando uma aliança para apoiar o presidenciável Ciro Gomes.

A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, adiantando que ninguém Lupi para falar sobre o assunto até agora.

Mas para Lupi isso não será problema:

“Apoio político não se discute, se aceita. Quem discute demais, acaba sem.”

Presidente do TST vem ao Ceará participar de congresso internacional sobre Reforma Trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, estará em Fortaleza para o encerramento do Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho. O evento, que é uma realização da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunirá juristas nacionais e internacionais para, a partir desta quinta-feira, no Gran Mareiro Hotel (Praia do Futuro), umdebate sobre as alterações trazidas pela reforma trabalhista brasileira. A fala do ministro está marcada para às 17h15min desta sexta-feira (11/5). Antes, ele dará entrevista coletiva para a imprensa.

A conferência de abertura do Congresso Luso-Brasileiro, programada para as 8h45min desta sexta-feira (10/5), será proferida pelo doutor e professor associado da Universidade de Coimbra João Leal Amado. O jurista português irá abordar o tema “As Reformas Trabalhistas Flexibilizantes em Portugal e no Brasil: Negociado x Legislado e o Trabalho Intermitente”. Na sequência, o advogado Antonio Carlos Aguiar fará uma reflexão sobre o fim da contribuição sindical compulsória.

Também de Portugal, vem a professora e doutora Teresa Alexandra Coelho. Ela vai falar sobre “As Reformas Trabalhistas Modernizantes em Portugal e no Brasil e o Impacto das Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho”. Completam o rol de juristas, ministros, desembargadores, procuradores e juízes do trabalho. Ao todo são 13 palestrantes.

Além do presidente Brito Pereira, mais outros dois ministros do TST também estarão em Fortaleza para participar do evento. A solenidade de abertura terá a presença do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Já a conferência de encerramento, com o tema “A Centralidade do Trabalho em uma Sociedade em Transformação”, será proferida pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda.

SERVIÇO

*Mais informações na página do evento na internet (www.congressolusobrasileiro.com.br).

(Foto -TST)

Gol lucra R$ 504 milhões no primeiro trimestre deste ano

A GOL Linhas Aéreas Inteligentes registrou, no primeiro trimestre deste ano, um lucro operacional de R$ 504,3 milhões no período, representando margem operacional de 17,0%. Esse resultado significa um crescimento de 97,4% em relação ao primeiro trimestre de 2017 e também a maior margem em um trimestre desde 2006. A informação é da assessoria de imprensa dessa empresa.

“Os resultados da companhia comprovam a assertividade da estratégia de oferecer um produto diferenciado e de alta qualidade, ao mesmo tempo em que atuamos incansavelmente na eficiência de custos. Continuamos focados em promover a melhor experiência em transporte aéreo aos nossos Clientes, com serviços exclusivos e pontualidade, em aeronaves novas e modernas que interligam os principais mercados, em horários e frequência de maior conveniência”, comenta Paulo Kakinoff, presidente da GOL.

A relação de dívida líquida (excluindo os bônus perpétuos) sobre EBITDA foi de 2,5x no primeiro trimestre de 2018, melhor em relação ao quarto trimestre de 2017 (3,0x) e ainda melhor em relação ao primeiro trimestre de 2017 (5,2x). A liquidez total, incluindo caixa, aplicações financeiras, caixa restrito e contas a receber, totalizou R$ 3,1 bilhões, um aumento de 104,9% sobre 31/03/17.

MBA em Direito – Esmec prorrogada as inscrições

As inscrições para o curso “MBA em Direito: Gestão Pública”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram prorrogadas até o próximo dia 20. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. O prazo anterior havia terminado no dia 30 de abril, mas houve vários pedidos de candidatos que solicitaram a prorrogação, por não terem tido tempo de providenciar a documentação.

Estão sendo ofertadas 40 vagas, das quais duas são para candidatos autodeclarados negros/pardos e outras duas para pessoas com deficiência. Em ambos os casos, serão uma vaga destinada a magistrado e uma para servidor. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br.

Para se inscrever, o interessado deve anexar o Formulário de Inscrição (ver arquivo abaixo), devidamente preenchido e assinado, além dos seguintes documentos digitalizados: cópia da carteira de identidade (RG), com foto e CPF; cópia do diploma de ensino superior, ou comprovante idôneo que o substitua, e o respectivo histórico escolar; e currículo atualizado (no modelo disponível abaixo), devidamente instruído com os documentos que comprovem as informações apresentadas.

Com esta mudança, foram também alteradas algumas datas relacionados ao processo seletivo, que podem ser observadas no referido Edital. As mudanças foram relacionadas somente ao cronograma. As demais instruções sobre o certame são as constantes no Edital nº 02/2018.

Requerimentos

*Formulário de Inscrição – formatos editável e em PDF aqui.
*Modelo de Currículo– formatos editável e em PDF.

Crise na Argentina terá influência no discurso de presidenciáveis como Ciro Gomes

A crise cambial argentina e o pedido de socorro ao FMI terão reflexos na eleição brasileira. Inevitavelmente, a derrocada do presidente Maurício Macri dará combustível ao discurso antiliberal na campanha. É o que prevê o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Na avaliação dele, presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL) e outros vão inflar suas oratórias.

(Foto -Reprodução de TV)

Camilo visita obras de ampliação do Porto do Pecém e diz que terminal será um hub de cargas

O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta quarta-feira, as obras da segunda expansão do Porto do, Pecém. Com ele, estavam o secretário adjunto da Casa Civil, Quintino Vieira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, e o presidente do CIPP S/A, Danilo Serpa. As obras apresentam 90,81% de avanço total.

Já foram entregues a correia transportadora de minério de ferro, em agosto de 2016, e dois berços (7 e 8) de atracação. O nono berço apresenta 94,21% da obra executada. Além disso, a nova ponte de acesso também segue em construção, com 85,47% de avanço nos serviços, informou Danilo Serpa.

“A conclusão da nova ponte e também da Rodovia de Placas trará mais agilidade para as operações realizadas no porto, principalmente para transportar as placas de aço produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)”, disse o governador durante a visita.

Outra obra é a implantação da rodovia CE-576, que está sendo realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), através do Departamento Estadual de Rodovias (DER), conhecida como Rodovia das Placas, está atualmente com 71% de execução. “Nossa meta, com a parceria com o Porto de Roterdã, é transformar Pecém em um hub de cargas e, consequentemente, gerar mais emprego e renda para os cidadão cearenses”, disse Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Caso Odebrecht – PGR pede mais 60 dias para investigar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para concluir as investigações contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), motivadas por delações da empresa Odebrecht. São investigados no mesmo caso os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), bem como o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que se tornou réu ontem (8) no STF em decorrência de outro caso.

O ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros cinco executivos da empresa relataram o pagamento de mais de R$ 7 milhões aos parlamentares para que duas medidas provisórias favoráveis à empresa fossem aprovadas no Congresso.

O prazo para o fim das investigações da Polícia Federal (PF) já foi prorrogado por igual período, mas os delegados responsáveis voltaram a solicitar mais tempo, o que foi agora reforçado pela procuradora-geral da República.

Na petição encaminhada nesta semana ao relator do caso, ministro Edson Fachin, Dodge citou investigações “pendentes” da PF, destacando que passados os últimos 60 dias, nenhuma das diligências previstas foi cumprida pelos delegados, entre elas a oitiva de Carlos Parente, ex-executivo da Braskem, uma subsidiária da Odebrecht.

Nos últimos dois meses, também não foram feitas perícias nos sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht, chamados Drousys e Mywebdayb, conforme previstas, destacou a PGR. “Assim, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito”, escreveu Dodge, “considerada a existência de diligências pendentes e necessárias”.

(Agência Brasil/Foto Adriano Machado, da Reuters)

Maioria do STF, em julgamento virtual, rejeita liberdade a Lula

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59min desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11). A informação é do Portal G1.

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.

A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.

Responsável por analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.

Oi lança novas campanhas para aquecer vendas

A Oi está lançando novas campanhas para divulgação do Oi Livre e Oi Mais Digital. Nas novas ofertas do pré-pago Oi Livre, o cliente tem minutos ilimitados para falar com qualquer operadora do Brasil e ainda pode trocar esses minutos ilimitados por ainda mais internet. A conversão do benefício pode ser feita pelo próprio cliente a qualquer momento pelo aplicativo Minha Oi. A informação é do site dessa empresa de telefonia.

Já a campanha do Oi Mais digital, plano que permite ao titular incluir até quatro dependentes e fazer a gestão do plano e da franquia de Internet dos usuários, a qualquer momento, pelo app Minha Oi, usa a família como tema principal. A oferta Oi Mais digital oferece também de forma inédita conteúdo de esportes, filmes, séries e infantil com o acesso aos canais de TV ao vivo e on demand Fox +, WatchESPN, Discovery Kids ON! e Coleção Oi, tudo isso em uma experiência única através do Oi Play, em qualquer device e a qualquer hora.

A Oi adianta que é a primeira operadora a lançar a oferta de telefonia móvel com o Fox+. A Programação inclui ainda jogos ao vivo da Copa do Mundo de 2018.

Ministro da Integração Nacional vai receber título de cidadão cearense por cumprir a obrigação

Por iniciativa do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), o secretário nacional de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua de Deus Andrade, vai ser agraciado com o título de cidadão cearense. Ele é de Campo Maior, no Piauí.

Eis como o parlamentar justifica o porquê dessa homenagem: “Considera-se de extrema importância a atuação de Antônio de Pádua para o Ceará, uma vez que, junto à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, vem trabalhando para o desenvolvimento de ações voltadas ao abastecimento e segurança hídrica em benefício do Estado.”

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, segue para Mesa Diretora colocar em pauta para votação em plenário.

Perfil

Antônio de Pádua destacou-se pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, a maior obra de infraestrutura hídrica do país, a qual beneficiará um total estimado de 12 milhões de pessoas nos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Além de água, a obra propiciará emprego e renda, promovendo a inclusão social das comunidades. Outra obra estruturante sob a gestão do Secretário Antônio de Pádua, que garantirá segurança hídrica é o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

(Foto – Divulgação)

 

Morre o cantor José Ribeiro, o homem do “Bom Dia, meu Amor!”

Vítima de ataque cardíaco, morreu, nesta quarta-feira, em Pratiús, localidade de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), o cantor e compositor José Ribeiro (84). Famosos por interpretar sucessos como “Bom Dia, Meu Amor!” e “A Beleza da Rosa”, chegou a ser levado de ambulância para o hospital municipal, mas acabou não resistindo.

O velório do artista ocorrerá a partir das 7 horas desta quinta-feira, no Ginásio Esportivo, de Pratiús, enquanto o enterro está marcado para as 16h30min no cemitério de Pindoretama.

José Ribeiro morava, segundo familiares, há dois anos nesse distrito, de onde saia para fazer alguns shows. Ele era mineiro da cidade de Barbacena.

(Foto – Cidade Vale)

Lucro dos Correios é de R$ 667 milhões após cinco anos

O comando dos Correios anunciou hoje (9) que o balanço da empresa indica lucro de R$ 667 milhões. Foi o menor resultado dos últimos cinco anos. Em 2016, houve prejuízo de R$ 1,48 bilhões e, anteriormente, em 2015 o resultado negativo atingiu R$ 2,12 bilhões. Os Correios vinham apresentando resultados negativos desde 2013.

Os números foram apresentados pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e presidente dos Correios, Carlos Fortner, que comemoraram os esforços pela recuperação gradativa da empresa. O balanço foi aprovado pelo Conselho Fiscal dos Correios e será submetido nesta quinta-feira (10) à deliberação do Conselho de Administração da empresa.

Kassab e Fortner disseram que essas ações incluem revisão de contratos, racionalização de custos com pessoal e de encargos sociais e a revisão do custeio do plano de saúde, além da otimização da rede de atendimento, com foco nas necessidades dos clientes e aderente aos novos mercados e serviços.

Em junho de 2016, sob a direção do então presidente Guilherme Campos, os Correios começaram um processo de transformação. Fortner afirmou que a empresa se mantém focada em consolidar as iniciativas de recuperar o equilíbrio financeiro, otimizar a gestão e controlar despesas.

Os Correios tiveram sua origem no Brasil, em 1663, atualmente estão presentes em 5.570 municípios.

A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, em um total de 25 milhões de encomendas. No total, são 106 mil funcionários que trabalham em mais de 12 mil unidades entre agências e centros de distribuição, tratamento e logística.

(Agência Brasil)

Pro-reitor da UFC agora é membro da Academia Brasileira de Ciências

O professor Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e integrante do Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará, tomará posse, às 19 horas desta quarta-feira, como membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC). A cerimônia ocorrerá no Rio de Janeiro (RJ), como parte da programação da reunião magna da entidade.

Antonio Gomes foi eleito em dezembro de 2017 para compor o quadro dos membros titulares da ABC. Além dele, outros 15 pesquisadores compõem a lista de novos integrantes titulares da instituição. Eles passam a ter assento permanente na academia, que contribui para o desenvolvimento científico do País.

Pesquisador

Na condição de pesquisador, Antonio Gomes desenvolve trabalhos na área de física da matéria condensada com ênfase em nanociência e nanotecnologia. Já atuou como pesquisador visitante nas Universidades de Tohoku (Japão), no Massachusetts Institute of Technology (EUA), na Universidade de Lyon (França) e na Universidade de Campinas (São Paulo).

A UFC passa a ter seis membros titulares na ABC. Gomes junta-se ao time formado pelos professores Benildo Sousa Cavada (Bioquímica e Biologia Molecular), João Lucas Marques Barbosa (Matemática), Luiz Drude de Lacerda (Labomar), Manassés Claudino Fonteles (Medicina) e Edilberto Rocha Silveira (Química Orgânica e Inorgância). O professor Eduardo Vasconcelos de Oliveira Teixeira (Matemática), eleito quando estava na UFC, desligou-se da universidade e atualmente desenvolve pesquisas nos EUA.

(Foto – UFC)

 

Ministro Toffoli propõe ampliar restrição do foro privilegiado com súmula vinculante

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou, nesta quarta-feira, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, proposta para aplicação de súmula vinculante para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades. Tofolli justifica que o Supremo precisa eliminar controvérsias “que possam acarretar insegurança jurídica”. A informação é do O Globo.

Toffoli sugere regra semelhante para agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, que também têm prerrogativa de foro. No caso deles, valeria apenas para crimes praticados no exercício e em razão do cargo ou da função pública.

A súmula vinculante é um instrumento que obriga todo o Judiciário a seguir um determinado entendimento. Na última semana, o STF decidiu que deputados e senadores só terão foro privilegiado no Supremo em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função.

O ministro propõe ainda declarar inconstitucionais normas de Constituições Estatuais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem foro privilegiado não previsto expressamente na Constituição. O chamado foro privilegiado é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente da República e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. No documento, Toffoli cita um estudo do Senado que aponta 38.431 autoridades federais, estaduais e distritais com prerrogativa de foro no país.

“Esse expressivo número de autoridades detentoras de prerrogativas de foro, sem paralelo, no Direito Comparado, em nenhuma democracia consolidada que consagre a prerrogativa de foro com a abrangência como a da brasileira, evidencia o potencial de conflitos de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do poder Judiciário”, afirma Toffoli no documento.