Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Anac reajuste em 6,69 tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou em 6,69% as tarifas dos aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP), e Viracopos, de Campinas (SP). A decisão está publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira e vale para tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

O reajuste foi aplicado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses encerrados em junho deste ano, conforme regra prevista nos contratos de concessão firmados com as empresas de controle privado que venceram os leilões para explorar esses  aeroportos.”

(Valor Econômico)

Sindicato Apeoc já trabalha pauta da campanha salarial

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Em clima de Dia Nacional de Lutas, o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, avisa: a categoria vai iniciar, a partir de agosto, a campanha salarial de 2014, com uma série de reivindicações.

Anízio Melo promete, inclusive, uma série de manifestações da categoria em todo o Estado, sem descartar paralisações.

Dilma sanciona o Ato Médico com vetos

“A lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, com vetos. O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.”

(Agência Brasil)

Inflação para terceira idade tem queda e fecha trimestre em 1,26%

“O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a inflação para pessoas com mais de 60 anos, registrou taxa de 1,26% no segundo trimestre deste ano. O resultado é inferior ao observado no primeiro trimestre, que havia sido de 1,82%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas.

A principal contribuição para a queda da inflação do IPC-3i veio do grupo de despesas com alimentação, cuja taxa passou de 6,52% no primeiro trimestre para 0,55% no segundo trimestre. O destaque foram as hortaliças e os legumes, que registraram deflação (queda de preços) de 4,04% no segundo trimestre. No primeiro trimestre, esses produtos tiveram inflação de 46,67%.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova transmissão de licença de taxi de pai para filho

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira à noite, a Medida Provisória que torna hereditária a licença para explorar serviço de taxi. O artigo foi inserido pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) na MP 610 de 2013, que trata de redução da dívida de agricultores e desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. A transmissão do alvará de taxista por sucessão já havia sido aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff em agosto de 2011.

O texto ainda terá que ser votado pelo Senado, antes de ir para sanção presidencial.

Pela proposta, o pai poderá transmitir ao filho ou a outro herdeiro imediato a licença para conduzir taxi, se o sucessor cumprir os requisitos exigidos por lei para a exploração do serviço. Atualmente as regras de transferência da permissão de exploração do serviço de taxi são definidas pelas prefeituras. Na maioria dos casos, a morte do taxista implica no cancelamento automático da licença.

A MP diz que em caso de transferência decorrente do direito de sucessão, o novo taxista adquire todos os direitos e obrigações de isenção tributária previstos na legislação.

(Com Agências)

Michel teme rebelião na base se emendas de parlamentares forem contingenciadas

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O vice-presidente Michel Temer vem penando para evitar que a revolta da bancada PMDB do Congresso, causada pelo anúncio de contingenciamento feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, transforme-se numa rebelião, de fato.

Ontem, Temer reuniu-se com vinte deputados peemedebistas e deu a palavra de que os 2 bilhões de reais em emendas, prometidos para serem liberados até agosto, não estão ameaçados pela tesoura da Fazenda.

(Coluna Radar – Veja Online)

Presidente da Câmara quer votar royalties para educação e saúde na 3ª feira

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que espera retomar a votação do projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde já na próxima terça-feira. “Espero que a Casa cumpra o seu dever e vote uma matéria tão importante para o País”, disse o presidente, logo após o final da sessão nesta noite.

Hoje, para evitar ser derrotado, o governo conseguiu impedir a análise do mérito da proposta. Perguntado pelo Broadcast Político se, na última semana antes do recesso parlamentar, não haveria o risco de a Casa não ter o quórum necessário para debater o tema, Alves disse que a importância do projeto “vai atrair os deputados”. “Tem esse risco, mas a importância da matéria vai ser maior”.

O líder do PDT e relator do projeto, deputado André Figueiredo (CE), no entanto, disse que não aceita retomar a votação já na próxima semana. “Nós não votaremos na terça. Vamos votar quando quórum estiver cheio, depois do recesso”.

(Com Agência Estado)

Centrais sindicais e Fiesp criticam novo aumento da taxa de juros

“O novo aumento dos juros anunciado na noite dessa quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central foi criticado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Com o reajuste de 0,5 ponto percentual, a taxa básica de juros (Selic) ficou em 8,5% ao ano. “Esta medida é prejudicial para a economia, pois vai frear a expansão do crédito, o fortalecimento da produção e do consumo e a geração de empregos, no momento em que a economia brasileira precisa de estímulos para aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]”, disse o presidente da confederação, Carlos Cordeiro.

A Força Sindical também criticou o aumento da taxa Selic, ressaltando que a decisão do Copom prejudica a economia como um todo. “A decisão do Copom, de subir a taxa básica de juros, é nefasta para o setor produtivo e para a classe trabalhadora. Esta medida mostra claramente a opção da equipe econômica do atual governo, amparada por insensíveis tecnocratas, de continuar privilegiando os especuladores, deixando em segundo plano a produção e a geração de novos empregos”, declarou, em nota, o presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), decisão do Copom deverá comprometer o crescimento econômico. “A medida levará a uma nova revisão para baixo nas expectativas de crescimento do PIB em 2013, que pode ficar abaixo de 2%”, diz o comunicado divulgado pela Fiesp.”

(Agência Brasil)

 

 

Trabalhadores da construção civil engrossam Dia Nacional de Paralisação

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil aderiu à paralisação nacional articulada pela CUT, CGT, UGT, Nova Central, Força Sindical e Conlutas. Há previsão de mobilização da categoria na Praça Portugal ao longo desta quinta-feira.

A paralisação tem por objetivo cobrar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, derrubada do projeto de lei 4330, que amplia as terceirizações no setor público e cobra o fim do Fator Previdenciário.

Um ato reunindo vários segmentos da classe trabalhadora ocorrerá na Praça do Ferreira.

Dia Nacional de Mobilização – Topiqueiros paralisam até as 8 horas

Topiqueiros ligados à Cotrace aderiram à paralisação nacional que ocorre em todo o País e que é puxada pelas centrais sindicais CUT, CGT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Conlutas.

Há um grupo paralisado na garagem situada no bairro Messejana desde as 3 horas da madrugada desta quinta-feira. O grupo informou que só retomará atividades a partir das 8 horas.

Está programado grande ato na Praça do Ferreira (Centro), com objetivo de pedir o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 paraq 40 horas semanais e a derrubada do projeto de lei 4330, que amplia terceirizações no setor público.

Dois ministros participarão da Convenção Anual do Atacadista Distribuidor

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“Além do técnico da Seleção Brasileira, Luís Felipe Scolari, e do coordenador técnico Carlos Alberto Parreira, a 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor contará com a presença de dois ministros.

O presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), José do Egyto, anuncia a participação, como conferencistas, do secretário nacional da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, e do secretário nacional dos Portos, Leônidas Cristino.

Afif falará sobre as ações do governo federal em favor das microempresas, enquanto Leônidas abordará o programa de modernização dos portos. A Convenção ocorrerá entre 5 e 8 de agosto, no Centro de Eventos. Deve sobrar críticas no atacado para a política econômica.

O segmento sente de perto a ameaça inflacionária.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Copom eleva taxa de juros para 8,5%

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu de forma unânime pela elevação da taxa Selic, referência do juro no País, para 8,5% anuais, na noite desta quarta-feira, 10. A informação foi divulgada no comunicado da autoridade monetária distribuído à imprensa após o término da reunião.

“O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, informou a nota do BC. Com o aumento da taxa básica em 0,5 ponto porcentual nesta noite, o rendimento da caderneta de poupança será elevado em 0,02 ponto porcentual, de atuais 0,4555% ao mês para 0,4828% mais a variação da Taxa de Referência (TR), que atualmente corresponde a zero.

Os porcentuais de reajuste da caderneta de poupança equivalem a 70% da Selic para os depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012. É que no final daquele mês, mais precisamente no dia 30, o Copom reduziu a Selic de 9% para 8,5% ao ano. Ou seja, para abaixo de 8,75%, patamar que ainda mantém a atratividade dos fundos financeiros.

(Com Agências)

Dorgival Dantas convoca estrelas para gravar seu primeiro DVD ao vivo

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O cantor e compositor Dorgival Dantas vai gravar seu primeiro DVD ao vivo dia 24 próximo, no Siará Hall. Para o evento, não dispensou convidados bem especiais.

Na lista, Elba Ramalho, Flávio José, Bell Marques (Chiclete com banana), Tiaguinho, Aviões do Forró e as duplas César Menotti e Fabiano e Jorge e Tadeu.

Senado aprova PEC original e reduz número de suplente

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que muda as regras para suplência de senador. O texto aprovado proíbe que os suplentes sejam parentes em primeiro e segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuges dos senadores titulares. Também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

O substitutivo à proposta original apresentado nessa terça-feira (9) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi rejeitado e os senadores decidiram retomar a votação do texto original.

O substitutivo rejeitado estabelecia que, em caso de vacância do cargo, o suplente seria convocado apenas para assumir temporiamente o cargo até que o novo titular fosse eleito nas eleições mais próximas. Mas o trecho gerou polêmica na sessão de ontem e foi o principal fator para a rejeição da proposta do senador Luiz Henrique.

Com o texto original, as regras em caso de vacância permanecem como as atuais O suplente assume até o fim do mandato de 8 anos. Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados.

A votação da PEC nesta quarta-feira, com a retomada do texto original, ocorreu após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante de um novo acordo em torno da proposta original, o texto foi aprovado com 60 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Apesar de se tratar de emenda constitucional, cujo rito de aprovação exige cinco etapas de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo turno, os senadores fizeram acordo para que o texto fosse aprovado em duas votações na mesma sessão. A PEC agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Saídas de dólares superam entradas em US$ 780 milhões na primeira semana do mês

saldo

O mês de julho começou com saldo negativo das entradas e saídas de dólares do país. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Banco Central (BC), nos cinco dias úteis da semana passada, o saldo ficou negativo em US$ 780 milhões.  A saída de dólares permanece maior do que a entrada, como registrado em junho (saldo negativo de US$ 2,636 bilhões). De janeiro até a primeira semana de julho, o saldo do fluxo cambial ficou positivo em US$ 8,754 bilhões, com resultado negativo do segmento financeiro em US$ 8,687 US$ bilhões e positivo do comercial, em US$ 17,441 bilhões.

Na primeira semana de julho, o resultado negativo veio do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), US$ 1,362 bilhão. O fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo positivo de US$ 582 milhões, na semana passada. No último dia 3, o BC eliminou as restrições de prazos para que os exportadores financiem pagamentos antecipados.

Antes, os exportadores que quisessem antecipar o recebimento das receitas com as vendas para o exterior poderiam pegar empréstimos de até cinco anos. O BC derrubou esse limite, permitindo que financiamentos de prazos mais longos sejam concedidos. A medida aumenta a oferta de dólares no mercado, empurrando a cotação para baixo. De acordo com os dados do Banco Central, as operações de pagamento antecipado ficaram em US$ 798 milhões, na primeira semana de julho. As operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) chegaram a US$ 690 milhões. Esses valores estão incluídos nas exportações, que totalizaram US$ 4,027 bilhões. As importações ficaram em US$ 3,445 bilhões, na primeira semana de julho.

(Agência Brasil)

Rejeitada retirada de pauta da MP da Seca

O Plenário rejeitou na tarde desta quarta-feira (10), em votação simbólica, o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 610/13, que institui ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.

Antes também foi rejeitado requerimento do Psol que pedia a votação da retirada de pauta pelo processo nominal.

O Plenário analisa nesse momento o projeto de lei de conversão proposto pelo relator da MP 610/13, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

(Agência Câmara Notícias)

CCJ aprova nova definição para organização criminosa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 150/2006), que estabelece uma nova definição para “organização criminosa”, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais. A matéria vai a votação no Plenário do Senado e, em seguida, à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo assinalou o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), esta e outras mudanças realizadas pelos deputados adequam o texto do PLS 150/2006 à Lei nº 12.683/2012, que torna mais eficiente a punição dos crimes de lavagem de dinheiro. Também estão em sintonia com a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) – incorporada à legislação brasileira pelo Decreto 5.015/2004 – e com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Há anos que o problema da conceituação de ‘organização criminosa’ é um incômodo em nosso sistema jurídico. O projeto de lei aperfeiçoa o ordenamento jurídico ao instituir instrumentos que aumentam a eficiência na repressão e combate ao crime organizado. De acordo com o projeto, as novas técnicas de investigação permitem identificar e desarticular as organizações criminosas”, observou Eduardo Braga.

(Agência Senado)

Mesmo sem acordo, Câmara deve votar hoje destinação de royalties do petróleo

andré figueiredo

Depois de uma tentativa frustrada nessa terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto que destina royalties do petróleo à educação e à saúde. O texto vai à votação mesmo sem acordo entre os partidos. Sob o argumento de que é preciso evitar a judicialização do tema, a orientação do governo é manter a proposta aprovada no Senado, que destina 50% apenas dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal aos dois setores.

Já a oposição e até o relator da proposta na Câmara,  André Figueiredo (PDT-CE), tentarão garantir o projeto aprovado pelos deputados, que prevê aplicação de metade do valor total do fundo nas áreas.

“Os dois principais partidos [PT e PMDB] não representam a metade mais um da necessidade de votação. Eles somam pouco mais de 30%, mas, mesmo dentro dos dois principais partidos, existe um núcleo de educação que é extremamente consciente e quer votar o projeto da Câmara, porque sabe da importância de ser materializada esta proposta”, disse Figueiredo.

A proposta aprovada no Senado na semana passada manteve a previsão da Câmara de destinar 75% dos royalties do petróleo fossem destinados à educação e 25% à saúde.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova dedução do IR para aluguéis e imóveis residenciais

“Quem paga aluguel para imóveis residenciais vai poder deduzir parte da despesa do Imposto de Renda (IR) se o projeto que tramita no Senado continuar seguindo no ritmo de aprovação pelos senadores. Hoje (10), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depende agora da análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

O texto ainda prevê que a dedução do IR ainda pode ser estendida as pessoas que pagam financiamento para casa própria, com gastos até R$ 20 mil por ano. A constitucionalidade do texto já recebeu o aval dos senadores.

O relator da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), destacou que o projeto vai beneficiar principalmente o cidadão de menor renda e pode contribuir com mais pessoas que tentam comprar um imóvel próprio.”

(Agência Brasil)