Blog do Eliomar

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Dívidas de empresas impedem adesão ao Simples Nacional

“Três em cada cinco empresas que pediram inclusão ou renovação no Simples Nacional apresentaram pendências fiscais e cadastrais. Segundo balanço divulgado hoje (1º) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, 60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados. De 269.745 empresas que requereram o enquadramento no Simples Nacional de novembro a janeiro, 161.863 apresentaram pendências com o Fisco. Houve 102.124 (37,86%) pedidos aprovados, 2.578 (0,96%) requerimentos rejeitados e 3.180 (1,18%) pedidos cancelados

Diferentemente dos pedidos indeferidos, que não podem ser mais processados, os requerimentos com pendências podem ser aprovados, desde que o empresário quite os débitos com a Receita Federal, entre com pedido de parcelamento ou atualize a situação cadastral. Os resultados dos pedidos com pendências das empresas que estavam no programa em 2012 será divulgado em 15 de fevereiro, na página do Simples Nacional na internet.

Autorizado desde 2011 por lei complementar, o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional também deve ser requerido por meio do portal do programa na internet. O débito pode ser dividido em até 60 meses (cinco anos), com parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic, que define os juros básicos da economia.

O prazo para requerer a adesão ou a renovação terminou ontem (31). A expectativa da Receita Federal é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como microempreendedor individual.”

(Agência Brasil)

Fundo de Previdência Complementar do servidor federal entra em vigor a partir de março

“As futuras levas de servidores públicos federais convocados a partir de março já serão alcançadas pelo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais, o polêmico Funpresp, aprovado no Congresso no ano passado e inicialmente previsto para sair do papel em janeiro.

Ontem, o presidente da fundação gestora do fundo, Ricardo Pena, empenhou a palavra a Garibaldi Alves de que as novas regras entrarão em vigor no mês que vem. O Ministério da Previdência trabalha com uma margem de segurança, por isso espera a implementação, de fato, em março.

Garibaldi ainda sonha com uma solenidade no Palácio do Planalto para comemorar o Funpresp.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Chega ao fim a redução de alíquotas dos produtos da "linha branca" e móveis

“As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para artigos da linha branca, móveis, painéis, laminados e luminárias começam a ser recompostas hoje (1º). Até junho, serão cobradas alíquotas intermediárias. No caso dos automóveis, a mudança começou em janeiro. A partir de julho, as alíquotas voltam ao nível normal. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deixaria de arrecadar R$ 3,263 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,063 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.

Na ocasião, o ministro destacou que as alíquotas voltarão ao normal, após junho deste ano, por causa do bom desempenho no segundo semestre de 2012 dos setores beneficiados pelas desonerações que, segundo ele, foram necessárias para reativar o consumo.”

(Agência Brasil)

Inflação medida pelo IPC-S fica em 1,01% no fechamento de janeiro

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fechou o mês de janeiro com variação de 1,01%. A taxa é 0,02 ponto percentual menor do que a registrada na apuração anterior. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 5,95%.

Duas das oito classes de despesa que compõem o índice tiveram decréscimo nas taxas. A maior redução foi registrada nos preços relacionados à habitação, cujo índice passou de 0,42%, na terceira prévia do mês, para -0,17% nesta divulgação. O destaque nessa categoria foi o custo da tarifa de energia elétrica (de -0,43% para -5,19%).

O grupo saúde e cuidados pessoais também apresentou taxa de variação levemente inferior à da última apuração, passando de 0,47% para 0,40%. O item artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,17% para -0,48%) foi o que teve maior redução.

Entre as classes de despesa que apresentaram acréscimo, o destaque foi o grupo educação, leitura e recreação, com variação de 3,99%, um aumento de 1,19 ponto percentual. A maior alta nesse grupo foi no item cursos formais, de 5,87% para 8,11%. Despesas diversas também tiveram alta, de 0,4 ponto percentual, passando de 3,82% para 4,22%, com destaque para o preço dos cigarros (de 8,35% para 9,31%).

Os grupos vestuário (de 0,17% para 0,29%) e alimentação (de 2,08% para 2,18%) tiveram acréscimos menores. O destaque nessas categorias ficou por conta dos itens roupas (de -0,31% para -0,11%) e hortaliças e legumes (de 16,81% para 20,02%).

A taxa de variação ficou estável nos grupos transportes (0,20%) e comunicação (0,02%).

(Agência Brasil)

Tráfico de Pessoas: CPI vai convocar casal preso em Salvador

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas convocará o casal preso nesta semana em Salvador, acusado de enviar garotas para a Europa para exploração sexual. A informação é do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que anunciou nesta quinta-feira (31) a apresentação de um requerimento para ouvir o homem e a mulher presos pela Polícia Federal, cujos nomes ainda não foram divulgados.

De acordo com a PF, o casal convencia jovens baianas a irem trabalhar em casas de show nas cidades espanholas de Salamanca e Ávila. Cinco brasileiras foram libertadas com a descoberta da quadrilha e estão sob custódia das autoridades da Espanha.

Segundo o presidente da CPI, é preciso ouvir os acusados, para saber a extensão desta rede criminosa. “Os detidos têm muito a informar à comissão sobre como operava o esquema e se há o recrutamento de jovens em outras unidades da federação”, disse.

Arnaldo Jordy também vai solicitar formalmente à Polícia Federal o relatório detalhado sobre as prisões efetuadas, durante a Operação Planeta, e sobre a participação de outra brasileira, que está na Espanha, e que faria parte do esquema de tráfico internacional de pessoas.

A próxima reunião da CPI está marcada para quarta-feira (6).

(Agência Câmara de Notícias)

Renan Calheiros distribui cargos e deve ser eleito presidente do Senado

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Depois de sacramentar com os partidos o loteamento de cargos na Mesa Diretora do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entra na disputa na sexta-feira, 1º, pela presidência da Casa como o franco favorito. Mesmo sob denúncias, a estimativa é que Renan obtenha entre 55 e 60 votos favoráveis à sua candidatura para suceder José Sarney (PMDB-AP), atual presidente do Senado. Para se eleger, Renan precisa dos votos de metade dos presentes mais um (maioria simples). As dissidências deverão ficar entre 20 e 25 votos. “Ele (Renan) consegue se eleger tranquilamente, com uma grande folga de votos”, afirmou na quarta-feira, 30, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) reúnem-se hoje para decidir se manterão as duas candidaturas alternativas ou se lançarão um candidato único. A avaliação é que Taques tem mais chances de conquistar votos do que Randolfe. A estimativa é que Taques obtenha entre 20 e 25 votos, caso saia candidato. Já Randolfe conseguiria apenas arregimentar cerca dez votos.

Os tucanos ficaram irritados com Randolfe, que acusou o PSDB de ter feito acordo para salvar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira em troca de apoio à candidatura de Renan.

(Com Agência Estado)

Marta Suplicy diz que vale-cultura não será gasto com "outras coisas"

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Ao empossar nesta quinta-feira (31) os novos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, rebateu as críticas de que o trabalhador vai usar o vale-cultura “para gastar o dinheiro com outras coisas”. Ela citou que no início do Programa Bolsa Família se a ideia era “comprar iogurte”, por exemplo, depois se adotou o hábito de comprar produtos básicos de alimentação.

Terá direito ao vale-cultura o trabalhador com carteira assinada que ganha até cinco salários mínimos. Ele vai receber um cartão eletrônico com crédito de R$ 50 para gastar em serviços e produtos culturais, como shows, cinemas, exposições, teatro e comprar livros e revistas. A expectativa do ministério é que aproximadamente 17 milhões de trabalhadores recebam o benefício, elevando o consumo cultural em até R$ 7,2 bilhões por ano.

No evento, a ministra pediu aos representantes dos diversos segmentos da área cultural que sejam “generosos com os grupos que têm menos recursos”, para que eles tenham a oportunidade de levar sua arte para o público. A Cnic é integrada por representantes de todos os ramos da cultura (música, teatro, cinema e etc.), com mandato bienal. Para a ministra, os membros da Cnic e demais representantes do setor cultural devem usar da melhor forma o dinheiro público para apoio e fomento da cultura no país.

Sobre os recursos do Fundo Nacional de Cultura que vão ser repassados por meio do Plano Nacional de Cultura, Marta Suplicy explicou que  irão diretamente para as cidades que aderirem ao plano. Para isso, é preciso que as cidades tenham planos de gestão criando conselho local de organização. Um dos objetivos do plano é revitalizar a diversidade cultural nos municípios. “Temos que nos preparar culturalmente para a Copa do Mundo e para  as Olimpíadas, de forma a mostrar com competência  aos turistas estrangeiros que temos muito o que mostrar além do futebol, das praias e do samba”, defendeu a ministra. O plano foi apresentado nessa quarta-feira (30) pela ministra no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.

(Agência Brasil)

Aécio deve assumir PSDB. Com apoio de Tasso e FHC

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Apoiado pelo ex-presidente FHC, pelo ex-senador Tasso Jereissati (CE), pelo atual presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), e a maioria dos governadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser o escolhido para comandar seu partido em 2013, ampliando suas viagens pelo país e dando início à construção de sua candidatura ao Palácio do Planalto nas eleições de 2014.

Neste primeiro momento, a prioridade de Aécio é buscar consenso dentro do próprio partido. Justamente por isso, tem procurado aproximação maior com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Maior colégio eleitoral do país, Aécio tem interesse no apoio de São Paulo para que o PSDB saia unido dos debates que definirão o candidato a presidente do partido e candidato a presidente da República, que só não será Aécio se ocorrer algum acidente de percurso.

Atingido esse objetivo – que não será fácil, pois nas últimas duas eleições presidenciais (2006 e 2010) Aécio Neves demonstrou pouca disposição de apoiar os candidatos paulistas do PSDB ao Planalto, respectivamente Geraldo Alckmin e José Serra, principalmente em seu estado, Minas Gerais –, o foco de Aécio será a construção de seu discurso. Vale lembrar que em 2012, durante seu mandato como senador, Aécio levou para a agenda a discussão de temas importantes envolvendo mineração, setor elétrico e economia.

O que também já se observa nas manifestações do senador é a defesa do governo FHC, esquecida pelo PSDB nos últimos dez anos, críticas ao governo Dilma Rousseff na área gerencial e a busca de uma bandeira alternativa para tentar viabilizá-lo eleitoralmente.

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Após o consenso político interno e a construção do discurso, caberá a Aécio Neves o difícil desafio de buscar aliados que façam o PSDB romper o seu isolamento no tabuleiro eleitoral.

Nos últimos dez anos, PSDB e DEM, os dois principais partidos de oposição, encolheram eleitoralmente, o que significa perda de bases significativas no país. Tanto o DEM quanto o PPS, naturais aliados do PSDB, agora relutam em embarcar em uma nova jornada com os tucanos.

Sem unidade interna, um discurso alternativo eficaz e uma política de alianças mais ampla, Aécio Neves terá dificuldades para fazer frente a um governo altamente popular e com muitos aliados.

Não bastassem todos esses desafios, Aécio terá mais um à frente do comando nacional do PSDB. Trata-se do chamado mensalão mineiro ou mensalão tucano, que, caso seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2013, imporá ao senador o desafio de responder aos ataques políticos que lideranças de seu partido sofrerão.

Uma boa notícia para Aécio é a provável criação do Partido da Solidariedade liderado por Paulinho da Força Sindical, uma das mais expressivas lideranças sindicais do país. O movimento de Paulinho é apoiado por Aécio Neves.

Com o enfraquecimento dos demais partidos de oposição, o tucano precisa buscar novas alianças. Além de aproximar Aécio da classe trabalhadora, tradicional reduto do PT no qual o PSDB tem pouca penetração, o partido também pode fragilizar um pouco a base governista.

(Por Murillo de Aragão – cientista político)

Movimento "Renan não!" alcança 200 mil adesões

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Da Coluna Radar, da Veja Online desta quinta-feira:

O movimento na internet Renan não  (leia mais em 160 000 assinaturas) acaba de superar 200 000 assinaturas.  Ontem, de manhã, havia menos de 50 000 adesões.

Na velocidade em que vai, deve bater fácil  as 500 000 assinaturas até amanhã, dia da eleição para a presidência do Senado.

Renan Calheiros continua favoritíssimo.

É o preferido dos senadores. É o mais rejeitado na internet.

Uma homenagem a Carlos Ayres de Brito

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Carlos Ayres

Ayres, Dimas e o tributarista Pablo Macedo.

Com o título “A Poesia, a Ética e o Supremo”, eis artigo do professor universitário, escritor e procurador estadual Dimas Macedo. Ele presta uma homenagem ao ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres de Brito, que esteve em Fortaleza em clima de agenda particular Confira:

Desde a época da filosofia grega de linhagem socrática, vige, no plano da vida, a norma de caráter ético com a qual a dignidade se consola. A atitude de Sócrates, diante das seduções materiais e das tiranias do poder, mostra-nos que o equilíbrio social e individual pertence à conduta interior, ao livre-arbítrio e à capacidade que tem o ser humano de defender o triunfo do bem.

É feliz quem tem a capacidade de ser livre,de decidir não de forma favorável ao poder, mas de forma favorável à Ética e à Justiça a partir da sua dimensão proporcional e equitativa.
Boa parte dos magistrados e dos detentores do poder, desde os primórdios da civilização, têm-se revelado seres potencialmente corruptos e tresloucados pela perda da clarividência, tais os casos de juízes e chefes de Estado que, renunciando às suas trajetórias, assumiram a falta de postura ética como modelo de sua atuação.

Mas não é isso o que constrói a continuidade da vida, cuja energia renasce e se transforma a partir das atitudes dos homens de boa vontade. E nesse sentido parece sintomático constatar que a geração que viu a promoção da mentira por parte de Luiz Inácio, foi a mesma que passou a conviver com a consciência ética elevada de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ayres Britto, antes de ser o magistrado ético e incorruptível que assustou a conduta de muitos integrantes do Judiciário, abraçou as vozes da sua consciência e se deixou levar pelas razões da Ética e da Justiça, contrapondo-se à farsa e à corrupção defendidas por muitos políticos brasileiros. O seu triunfo como magistrado e a difusão da sua consciência e da sua retidão, por todos os quadrantes do Brasil, são resultados da sua conduta exemplar e da sua defesa do Supremo e do Supremo Tribunal Federal.

Carlos Ayres Britto não é apenas um grande jurista e um grande magistrado, mas um dos melhores poetas do Brasil, cuja trajetória encontra-se pautada na ética e na conduta contra a discriminação e o preconceito.

Orgulho-me, profundamente, de conviver com Carlos Ayres Britto, de ser seu amigo leal e desinteressado, e de poder proclamar que esse grande poeta brasileiro é a encarnação da verdade e das forças espirituais do bem.

Assim como Ayres Britto, não acredito no triunfo da corrupção, mas na serenidade da vida que se arma a partir da voz interior. A Poesia, a Dignidade, a Ética e a Justiçatêm em Carlos Ayres uma de suas grandes representações.

* Dimas Macedo,

Professor, escritor e procurador estadual.

(Foto – Divulgação)

Fundo de Previdência Complementar do Servidor Federal entra em vigor nesta 6ª feira

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“Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, amanhã será publicado no Diário Oficial da União um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp – que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.

De acordo com Garibaldi, que participou hoje (31) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.

“Temos o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar ninguém ou mexer nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas”, disse o ministro.

Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria, segundo um cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se depois de 1994.

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.”

(Agência Brasil)

Filme antigo – Ministro vem anunciar retomada da obra da transposição no trecho do Ceará

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Nesta quinta-feira à tarde, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estará visitando o canteiro de obras da transposição das águas do rio São Francisco em Jati, na Região do Cariri. Ali, segundo a pasta, ocorre a obra que promete trazer a bendita água franciscana para ajudar a matar a sede de tantos cearenses.

O governador Cid Gomes (PSB) estará acompanhando o ministro, que garante: toda a transposição estará concluída até 2015.

Mas deveria ter sido entregue ano passado.

Festival Jazz & Blues – Venda de ingressos para shows em Fortaleza começa nesta 6ª feira

As vendas dos ingressos para os shows do Festival Jazz & Blues 2013 que acontecerão em Fortaleza após o Carnaval terão início nesta sexta-feira. A programação jazzística estará no Teatro do Shopping Via Sul e a turma do blues vai se encontrar no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar.

No Teatro do Via Sul, a cantora Rosa Passos é a atração de quinta-feira, dia 14. Na sexta-feira, 15, o show é “Baião Instrumental – Homenagem a Luiz Gonzaga”, com Waldonys (CE) & Misael da Hora (RJ). Ambos com início às 21 horas.

Já no Anfiteatro do Dragão do Mar, na sexta-feira, às 20 horas, Igor Prado Band (SP) & JJ Jackson e Tia Carroll (USA) apresentam “Blues N Soul Sessions”.

SERVIÇO

– Os ingressos para os shows do Teatro do Shopping Via Sul estarão à venda na bilheteria do teatro e pelo site www.shoppingviasul.com.br.

– Os ingressos para o show do Dragão do Mar ficarão à venda no local. Preços: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia).

UFC ganha laboratório de ponta no campo da pesquisa atmosférica

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A Universidade Federal do Ceará vai inaugurar, a partir das 10h30min desta sexta-feira, o Laboratório de Pesquisa em Adsorção e Captura de CO2 (LPACO2). Trata-se de um novo centro de estudos do Grupo de Pesquisa e Separação por Adsorção, vinculado ao Departamento de Engenharia Química da Instituição, que será dedicado à análise de materiais que possam diminuir a concentração de gás carbônico na atmosfera. O novo laboratório está situado no bloco 371 do Campus do Pici (Av. Mister Hull, 2977), e a inauguração, aberta ao público, será presidida pelo reitor da UFC, Jesualdo Farias.

O investimento foi da ordem de R$ 2 milhões, recursos advindos, em sua maioria, da Petrobras. Segundo a coordenadora do Grupo de Pesquisa e Separação por Adsorção, Profª Diana Cristina Silva de Azevedo, no decorrer de outras parcerias com a empresa foi identificada a necessidade de um espaço específico para os estudos em separação de gases. A professora explica a função dos equipamentos instalados no novo laboratório: “Eles serão dedicados à medida de dados de equilíbrio termodinâmico para a adsorção de gases, como gás carbônico, metano e nitrogênio e suas misturas, além de vapores de metais alcalinos a altas temperaturas”.

(Com UFC)

José Pimentel alerta prefeitos para novo prazo de adesão ao PAC Educação

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O senador José Pimentel (PT) enviou comunicado a todos os prefeitos cearenses informando sobre o novo prazo de adesão ao PAC Educação. A partir da próxima segunda-feira, o Ministério da Educação reabrirá o prazo de adesão das prefeituras aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para o senador Pimentel, “é muito importante que os prefeitos e prefeitas reúnam seus projetos e os apresentem dentro do prazo para que os municípios possam evoluir em educação”.

No Ceará, 123 municípios já estão sendo beneficiados pelo PAC Educação, incluindo Fortaleza. Os recursos disponibilizados pelo PAC II permitiram o início das obras de construção de 153 creches em 47 cidades; e de 247 quadras poliesportivas, em 54 municípios; além da cobertura de 81 quadras, em 58 cidades.

O PAC II também beneficia a rede estadual de ensino, com recursos que permitiram a construção de 118 quadras poliesportivas, em 51 municípios, e a cobertura de 57 quadras, em 39 cidades.

Desemprego fecha 2012 com 5,5%

“A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados hoje (30) e mostram que o índice anual é o mais baixo da série história iniciada em março de 2002. Antes disso, a taxa de 2011 havia sido a menor da série, ao ficar em 6%.

O resultado de dezembro do ano passado também é o menor da série histórica. O recorde anterior havia sido registrado em dezembro de 2011 (4,7%). Em novembro de 2012, o índice ficou em 4,9%. O IBGE iniciou a série histórica da pesquisa em março de 2002, por isso não há dado consolidado para aquele ano.”

(Agência Brasil)

* Veja situação na Região Metropolitana de Fortaleza aqui.

OAB nacional elegerá novo presidente

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“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolhe hoje (31) o novo presidente para o próximo triênio. A eleição ocorrerá a partir das 19h, na sede da entidade em Brasília. Duas chapas concorrem aos principais cargos e serão votadas por 81 conselheiros, representando as 27 unidades da Federação.

A chapa OAB Independente, Advogado Valorizado é liderada pelo atual secretário-geral da entidade, o piauiense Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O advogado paranaense Alberto de Paula Machado é o candidato à presidência pela chapa OAB Ética e Democrática. Machado é o atual vice-presidente.

Os votos são secretos e será eleita a chapa que conseguir maioria simples do colegiado. O cargo de máxima representatividade dos cerca de 800 mil advogados brasileiros é ocupado pelo paraense Ophir Cavalcante desde 2010. O orçamento anual da OAB é cerca de R$ 30 milhões.”

(Agência Brasil)

DETALHE – A OAB do Ceará apoia Marcos Vinícius, o dirigente da entidade do Piauí, para candidato a presidente nacional da Ordem.

Fortaleza não possui delegacia especializada para combate ao crescente mercado da pirataria

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Às portas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, Fortaleza ainda não se preparou para o combate à pirataria. O crescente comércio ilegal já se encontra abastecido na capital cearense, principalmente com camisas de seleções, bolas, tênis, óculos, roupas de surf wear e bonés.

No Brasil, apenas as cidades de Recife e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, possuem delegacias especializadas para esse tipo de crime que anualmente movimenta no país cerca de R$ 70 bilhões.

Em Fortaleza, atualmente a pirataria é combatida pela Assessoria Técnica da Polícia Civil, que possui como titular o delegado Valdir Passos Filho. Mas as dificuldades ao combate começam na própria lei, quando a Polícia precisa de uma denúncia para somente poder agir. Quase sempre, a pirataria em Fortaleza é denunciada pela Associação de Proteção de Marcas e Patentes.

Governo espera que prefeitos identifiquem famílias para o Bolsa Família e outras programas sociais

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Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídos neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que essas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (30), que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao  Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“As prefeituras são fundamentais nesse processo. Indispensáveis para fazermos com que este país seja não apenas um país sem extrema pobreza, mas país com pessoas mais felizes e realizadas”, afirmou o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller.

Alguns gestores aproveitaram o momento para aprender sobre o município que vão administrar. A prefeita de Jaicós (PI), Waldelina Crisanto (PRP), diz que, no município, com 18 mil habitantes (segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), apenas pouco mais de 200 são cadastrados no Programa Brasil Carinhoso, dirigido a famílias com jovens até 15 anos, que passaram a ser beneficiados com renda mensal per capita superior a R$ 70. Orientada pelo MDS, ela calculou que deve incluir no cadastro pelo menos 5% da população, ou seja, 900 pessoas. “O número de crianças vulneráveis no município não batia com as registradas. Temos uma dificuldade grande em mapear essas famílias”, admitiu.

(Agência Brasil)