Blog do Eliomar

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Heitor Férrer bate no Governo, mas cúpula do PDT mantém aliança com Cid Gomes

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, seguiu para Brasília de olho num pacote de vetos presidenciais que o Congresso deverá votar ainda nesta terça-eira.

O parlamentar falou sobre a expectativa dessa votação e também sobre o calendário político do PDT, que tem congresso nacional no próximo fim de semana, em Brasília.

André Figueiredo, claro, também falou sobre a postura do deputado estadual Heitor Férrer, que bate no Governo Cid, que é apoiado pelo PDT.

Venda de material de construção tem quarta alta mensal consecutiva

“Pelo quarto mês consecutivo, as vendas de materiais de construção aumentaram em julho, com alta de 3,6% sobre igual período do ano passado e de 3,3% na comparação com junho. No acumulado de janeiro a julho, o setor vendeu 3,7% mais do que no mesmo período de 2012 e nos últimos 12 meses houve crescimento de 2,4%. Os dados, divulgados hoje (20) pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostram ainda estabilidade na criação de empregos em relação a junho, com taxa de variação de 0,1% e queda de 0,9% sobre julho de 2012.

O presidente da associação, Walter Cover, informou, em nota, que em encontro no último dia 16 com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a expectativa de crescimento de 4% neste ano. No entanto, condicionou essa expansão a algumas medidas.

“Para isso, precisamos pleitear a ampliação do prazo de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], que auxilia na aceleração dos projetos de infraestrutura. As ofertas de crédito imobiliário para reformas também vão ajudar a indústria a atingir esse percentual”, defendeu o executivo.”

(Agência Brasil)

 

Associação Brasileira de Ouvidores, regional Ceará, em clima de eleições

josevaldo

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), regional do Ceará, vai realizar dia 26 próximo, no prédio da Fundação Escolar Superior da OAB, das 9 às 16 horas, eleição para renovação de diretoria. Os associados (Ouvidores e ex-ouvidores) estão sendo convocados para a votação, ainda que inadimplentes com a entidade, porque houve remissão do pagamento das mensalidades em atraso.

O pleito é de chapa única. O procurador de justiça José Valdo Silva, que também é o presidente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, e Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Ceará estão como candidatos a presidente da diretoria-executiva e do Conselho Deliberativo da ABO/CE, respectivamente.

(Foto – Paulo MOska)

Os Sete anos da Lei Maria da Penha

Com o título “Sete anos das Lei Maria da Penha”, eis artigo de Larissa Gaspar, coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos, publicado no O POVO desta terça-feira. Ela comemora a eficácia dessa lei. Confira:

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, veio coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher há sete anos. Ela é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no que se refere ao enfrentamento à violência contra as mulheres. O fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil é grave, deixando o País em 7º lugar no ranking dos que mais cometem violência contra a mulher.

Segundo dados do Mapa da Violência (2012), do Instituto Sangari, nos últimos 30 anos mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. De 1980 para cá, o índice de morte de mulheres mais que triplicou. Fica notória a necessidade de uma legislação que apresente não só medidas punitivas ao agressor, mas também educativas e de proteção às mulheres. A lei tipifica as formas de violência contra a mulher como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial e prevê a articulação dos três poderes para o fim da agressão.

Também assegura a assistência à reconstrução da vida da mulher ao determinar a sua inclusão em programas assistenciais e traz mecanismos de punição e educação do agressor. Não se considera mais a violência contra a mulher um crime de menor potencial ofensivo; agora, responderá a um processo criminal que culminará na sua condenação. E é possível decretar a prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor. Embora tenha aumentado o número de denúncias dos casos de violência contra a mulher, estudos do Instituto Patrícia Galvão apontam que metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência porque a demora no trâmite processual não impede o agressor de cometer novas violências.

É preciso destacar a necessidade de implementação e ampliação de políticas públicas que promovam o enfrentamento à violência contra a mulher (campanhas educativas, centros de referência, casa abrigo e delegacias especializadas), assim como políticas que contribuam para a autonomia econômica da mulher para possibilitar o rompimento do ciclo da violência. Que a erradicação da violência contra a mulher possa se tornar uma meta dos governos municipal, estadual e federal, bem como do Executivo, Legislativo e Judiciário.

. Larissa Gaspar

Coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos.

Copa 2014 – Fifa pode ganhar isenção de ISS

“Os integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado estão a um passo de dar nova carga de munição aos manifestantes que foram às ruas gritar contra os gastos das obras de Copa do Mundo e das Olimpíadas. O colegiado votará hoje um projeto da Presidência da República abrindo uma brecha para todos os municípios do país a concederem isenção de ISS à FIFA nos serviços relacionados à Copa do Mundo. Relator do projeto, o tucano Álvaro Dias deu parecer contrário à aprovação.

O texto, sutilmente, prevê que os municípios e o Distrito Federal “ficam autorizados” isentar a FIFA do pagamento do imposto. Álvaro Dias anda louco com o que chama de “artimanha do governo” para evitar que aponte-se inconstitucionalidade do projeto.

Argumenta Dias:

– O termo autorizar é um drible, que, na prática, obviamente, joga pressão sobre os prefeitos para abrirem mão da receita em benefício da poderosa FIFA. Se o verbo fosse obrigar, seria ainda mais absurdo, não existe. De toda forma, é o governo, novamente, fazendo caridade com o chapéu alheio, desta vez com o dos municípios, já sobrecarregados e com as contas estouradas.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Pessoa flagrada jogando lixo na rua passa a ser multada. No Rio de Janeiro

“A Prefeitura do Rio de Janeiro começou hoje (20) a multar pessoas que forem flagradas jogando lixo nas ruas. As multas variam de R$ 157 a R$ 3 mil, dependendo do tamanho do produto que foi descartado. A ação começou no centro da cidade às 7h e, em alguns dias, deve ser levada a outras regiões da cidade, como as zonas sul e norte. Cinquenta e oito equipes, formadas por garis, guardas municipais e policiais militares, circularão pela cidade, multando cidadãos que jogarem lixo no chão.

Ao verificar uma irregularidade, o gari aborda o cidadão e informa sobre a infração. Ele pede o CPF da pessoa e o guarda municipal emite a multa, utilizando um computador com impressora portátil. O cidadão precisará depois imprimir um boleto bancário pela internet para fazer o pagamento, sob o risco de ter seu nome inscrito no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito.”

(Agência Brasil)

Editor diz que The Guardian foi obrigado a destruir documento sigilosos

“O editor do jornal The Guardian Alan Rusbridger disse hoje (20) que o governo britânico forçou o periódico a destruir os documentos sobre programas de espionagem norte-americanos e britânicos fornecidos por Edward Snowden, funcionário terceirizado de uma empresa que prestava serviços para a agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA). O periódico foi ameaçado com um processo judicial. O jornal preparava uma série de reportagens sobre o esquema de vigilância promovido pela NSA e pela agência de espionagem e segurança britânica (GCHQ). “Vocês têm se divertido muito. Agora queremos os documentos de volta”, disse Alan Rusbridger, informando estar reproduzindo o que ouviu do representante do governo britânico, em artigo publicado hoje (20) no jornal.

A revelação do editor do The Guardian ocorre no momento em que houve a detenção do brasileiro David Miranda, de 28 anos, por quase nove horas no Aeroporto de Heathrow, em Londres (Reino Unido). Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. Ele disse ter sido interrogado por seis agentes sobre “toda a sua vida”. No artigo, Rusbridger condenou a detenção de Miranda e advertiu que “pode não levar muito tempo até que se torne impossível para os jornalistas terem fontes confidenciais”.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Futsal da Unifor embarca para primeiro jogo da semifinal da Liga Nacional

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O time feminino de futebol de salão da Unifor está na semifinal da Liga Nacional de Futsal dessa categoria. A equipe viajou nesta terça-feira para Santa Catarina, onde enfrentará, a partir das 20 horas de quarta-feira, na cidade de Brusque, o Barateiro.

A outra semifinal envolve o Chapecó (SC) e o Osasco (SP) e ocorrerá também nesta quarta-feira, em Chapecó. O outro jogo do time de Futsal da Unifor ocorrerá dia 28, em Fortaleza. O técnico Wilson Saboya, da Unifor, está otimista.

 

Eduardo Campos, posando de presidenciável, evita falar em entrega os cargos federais

O governador Eduardo Campos (PSB) faz movimentos para viabilizar sua candidatura a presidente na eleição do próximo ano, mas não quer falar – pelo menos publicamente – sobre deixar os cargos que o PSB ocupa no governo federal, do PT. O assunto voltou a ser evitado em entrevista à impensa nesta segunda-feira (19), quando reuniu, no Recife, representantes de diretórios de seis estados para debater o pleito.

“Sinceramente, não pautamos esse assunto ainda na direção nacional”, disse, defendendo, mais uma vez, que isso não ajuda o Brasil.

O socialista disse que conversou com correligionários assim que o assunto surgiu para se posicionar que não era uma pauta adequada.

(Jornal do Commercio)

Caravana de médicos cearenses reforça lobby em Brasília contra o veto ao Ato Médico

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Uma caravana de médicos cearenses viajou nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Mobilizada pelo Sindicato dos Médicos e Conselho Regional de Medicina, vai pressionar pela derrubada do veto presidencial ao Ato Médico. O presidente do Simec, José Maria Pontes, dá detalhes dessa luta e diz os porquê da derrubada desse veto.

Sisutec 2013 – Prazo para matrícula da primeira chamada termina nesta 3ª feira

“Termina nesta terça-feira (20) o prazo para os convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) efetuarem a matrícula na instituição de ensino. A lista de selecionados está no site do programa. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos para quem estiver terminando o ensino médio. A seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

Os selecionados devem conferir, na instituição de ensino em que foram aprovados, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Aqueles que perderem o prazo, perderão a vaga. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 de agosto, com matrículas entre os dias 23 e 27.

As vagas remanescentes serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrição na página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. As instituições de ensino credenciadas no Sisutec poderão alterar a data de início das aulas, observando como limite o dia 21 de outubro.”

(Agência Brasil)

PAC Cidades Históricas – Dilma anunciará R$ 1,6 bi e o Ceará está no pacote

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Sobral está nesse pacote de obras.

“A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (20), em São João Del Rei (MG), a seleção de projetos que serão contempladas com R$ 1,6 bilhão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. O programa foi criado para desenvolver e proteger o patrimônio e tem 44 cidades de 20 estados incluídas nessa etapa. Os recursos poderão ser investidos na recuperação e revitalização das cidades, restauração de monumentos e para o desenvolvimento econômico e social e suporte a cadeias produtivas locais.

Além de R$ 1,6 bilhão em investimentos, também será anunciada uma linha de crédito de R$ 300 milhões para financiar obras em imóveis particulares localizadas em 105 cidades com áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Escolhida para o anúncio, São João Del Rei vai receber R$ 550 mil para sinalização turística, segundo informações da prefeitura.

Também estão na lista do PAC Cidades Histórica municípios como João Pessoa (PB), São Luís (MA), Belém (PA), São Miguel das Missões (RS), Corumbá (MS) e São Luiz do Paraitinga (SP).”

(Agência Brasil)

No Ceará

Três cidades cearenses vão ser contemplados com recursos do PAC Cidades Históricas. São elas: Aracati, Fortaleza e Sobral. O prefeito sobralense, Clodoveu Arruda (PT), inclusive, já se encontra em São João Del Rey para o evento. Ele espera cerca de R$ 25 milhões para investir principalmente na reforma dos museus de sua cidade como o do Eclipse e o Madi.

Enem – Professor é condenado por vazamento de questões

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O professor Jahilton José Mota, do Colégio Christus, foi condenado a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2011. As questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes da realização do exame. A decisão, do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11º vara da Justiça Federal, foi publicada ontem no site da Justiça Federal.

O professor recebeu duas condenações. A sentença atribuiu quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa, com base no artigo 311-A do Código Penal, que versa sobre comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. O docente foi apenado em mais dois anos pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), mais multa. Para os dois crimes, a decisão determina o pagamento de 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime.

Ainda de acordo com a sentença, a conduta do professor foi grave, porque “ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem, além de anular a vantagem indevida proporcionada pelo réu a alunos do Colégio Christus, bem como responder ação civis movidas pelo Ministério Público Federal”.

O MPF chegou a apontar outras quatro pessoas como responsáveis pelo vazamento de questões. Duas servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, uma funcionária da Fundação Cesgranrio (que organizou o pré-teste) e outra do colégio Christus (acusada de recebimento, aplicação e devolução dos cadernos de prova do pré-teste) foram absolvidas das acusações do MPF.

O diretor do colégio, David Rocha, informou que ficou sabendo da sentença pela reportagem. Ele disse que não comentaria a condenação do professor, pois o colégio não foi notificado. O diretor informou ainda que o professor continua lecionando na escola. O advogado da instituição de ensino, Cândido Albuquerque, também foi procurado, mas o celular dele estava desligado. O professor ainda poderá recorrer da sentença.

(O POVO)

Anatel quer antecipar universalização do acesso à internet móvel

“O prazo para que o acesso à internet móvel com as tecnologias 3G e 4G esteja disponível em todos os municípios brasileiros poderá ser antecipado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As metas serão revistas durante a elaboração do edital da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será destinada ao 4G. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a prioridade é estabelecer no edital a obrigação das operadoras que vencerem o leilão de levar redes de alta capacidade a todos os municípios, mas a antecipação em um ou dois anos das metas de internet móvel também pode entrar na negociação.

“Vamos ter que calcular qual o valor financeiro da faixa, se há condições de fazer, ou não, essa antecipação. Temos que colocar rede de alta capacidade nos municípios, ver qual o valor dessa faixa [de 700 MHz] tem e ver por quais obrigações vamos trocar. É possível que façamos a antecipação, mas vamos ter que fazer as contas”, disse Rezende à Agência Brasil.

As metas para a universalização da 3G e da 4G são para 2017 e 2019, respectivamente. Segundo Rezende, ainda existem cerca de 1,5 mil municípios que não contam com a tecnologia 3G no país. “Está muito longe 2017 para o 3G, tem que antecipar tudo e de fato massificar o 3G e o 4G, tem muita gente só com o 2G ainda.”

(Agência Brasil)

Cine Holliúdy será lançado dia 30 no Norte e Nordeste

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O cineasta Halder Gomes, que responde pelo sucesso de bilheteria “Cine Holliúdy”, viajou para o Rio de Janeiro. Hora de acertar com a distribuidora a estratégia de lançamento da película agora nos cinemas do Norte e Nordeste.

O lançamento, de acordo com Halder Gomes, ocorrerá no próximo dia 30.

Brasil e Reino Unido buscam solução para impasse em torno da detenção de brasileiro

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e do Reino Unido, Antonio Patriota e William Hague, conversaram na tarde desta segunda-feira (19), por telefone, sobre a detenção do brasileiro David Miranda no Aeroporto de Heatrow, em Londres. Patriota e Hague definiram que representantes dos dois países permanecerão em contato na busca de uma solução para o impasse envolvendo o assunto. Em comunicado de dois parágrafos, a embaixada britânica informa sobre a conversa, mas ressalta que o assunto está sob responsabilidade da polícia londrina.

“O ministro das Relações Exteriores britânico [Wiliam Hague] teve uma conversa particular com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, sobre a detenção de David Miranda durante uma ligação telefônica esta tarde [19]. Eles concordaram que representantes dos governos brasileiro e britânico permanecerão em contato sobre o assunto. Esta continua sendo uma questão operacional da Polícia Metropolitana de Londres”, diz a nota.

Em seguida, a embaixada reitera que as relações com o Brasil são intensas e de estreita parceria: “O Reino Unido e o Brasil têm uma forte relação bilateral. Nós trabalhamos em estreita parceria em diversas áreas, incluindo comércio e investimento, educação e energia. Continuamos a discutir uma vasta gama de questões de importância mútua para a política externa e para a agenda de segurança internacional”, diz o embaixador britânico, Alex Ellis, no comunicado.

De manhã, Patriota disse que a detenção de Miranda, nesse domingo (18) durante nove horas, no Aeroporto de Heathrow, não se justifica. Miranda é companheiro do jornalista do diário inglês The Guardian, Glenn Greenwald, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano.

“Espero que não volte a acontecer. Hoje mesmo deverei conversar com o chanceler William Hague, do Reino Unido”, disse o chanceler brasileiro, que, em discurso no Rio na manhã de hoje, condenou os “desmandos e desvios” que vêm sendo cometidos em nome do combate ao terrorismo no mundo. Segundo Patriota, há vários exemplos desse tipo de desmando, entre eles o enquadramento de pessoas mesmo sem justificativa alguma para a suspeita de envolvimento delas com o terrorismo.

“Continuamos a assistir alguns desmandos e desvios nessa questão do combate ao terrorismo. Reconhecemos que é um combate legítimo, que precisa ser articulado de forma a impedir que vidas inocentes sucumbam a atos de violência gratuita, mas também precisa se inspirar nos ideais de multilateralismo, direito internacional e racionalidade”, acrescentou Patriota.

(Agência Brasil)

Novo Código de Processo Civil pode ser votado na 4ª feira

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A análise do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) é o destaque do Plenário nesta semana. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar a proposta em votação na quarta-feira (21), mas isso ainda depende de acordo no Colégio de Líderes. O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

Uma das novidades do novo CPC é a criação de mecanismos para lidar com o aumento de pedidos semelhantes e demandas de massa. Atualmente, todas as ações são individuais e recebem decisões autônomas. De acordo com o texto, ações com o mesmo pedido poderão ser agrupadas e decididas de uma só vez. É o caso, por exemplo, de contestações de contratos de adesão (ações contra empresas de telefonia, gás, luz, etc).

Outra inovação, a ação coletiva, vai permitir que mais de uma pessoa seja beneficiada pelo mesmo pedido, permitindo que vizinhos se juntem em ação contra obras, poluição e barulho; ou um grupo de acionistas contra a empresa.”

(Agência Câmara)