Blog do Eliomar

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Senado aprova fim da aposentadoria compulsória como pena para juiz corrupto

“O plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para todos os juízes e promotores infratores. Por 64 votos favoráveis e nenhum contra, no primeiro turno, e 62 favoráveis a zero, no segundo, os senadores confirmaram o texto discutido no último dia de votações antes do recesso, com uma emenda que ampliou as possibilidades de punição para quem tiver cometido crime ou desvio de conduta na carreira.

Se já vigorasse, a proposta evitaria as chamadas “aposentadorias-prêmio”. Ela impediria, por exemplo, que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina se aposentasse em 2010 recebendo R$ 25.386,97. Dois anos antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o magistrado por corrupção passiva e prevaricação depois de ele ter sido acusado de receber propina para dar sentenças judiciais favoráveis a bicheiros e donos de máquinas de caça níqueis.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A PEC não mexeu na atual regra de perda de mandato. Ainda é necessário que o infrator seja condenado numa ação judicial exclusiva para isso. Contudo, agora o rito para se chegar a uma demissão será acelerado. Caso considere que a conduta do magistrado ou procurador seja incompatível com o cargo, os órgãos do Poder Judiciário (tribunais e o Conselho Nacional de Justiça) e do MP (Conselho Nacional do Ministério Público) terão 30 dias para enviar uma representação para que um promotor proponha uma ação específica para tirá-lo da carreira.”

(Com Agências)

Collor: 'licitação para compra de tablets da PGR será declarada sem efeito'

O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, nesta terça-feira (6), que a licitação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 31 de dezembro de 2012, para aquisição de 1.226 tablets, será declarada sem efeito por ter decorrido o prazo do respectivo processo.

De acordo com Collor, por falta de suporte contratual, não há mais tempo hábil para a conclusão da compra dos tablets, sob pena de o procurador praticar um ato de improbidade administrativa. O senador disse ter enviado ofício a Roberto Gurgel e ao Secretário Geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, informando a impossibilidade de continuação do processo de aquisição dos aparelhos eletrônicos.

– Sem dúvida, trata-se de uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. Prevaleceram o justo e o correto em relação a uma licitação totalmente viciada e direcionada como foi esta – disse.

Collor lembrou que a compra dos tablets já havia sido suspensa por liminar concedida pelo conselheiro Alessandro Tramujas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Tramujas foi relator de representação feita por Collor, em fevereiro. Ele argumentou que o processo de licitação apresentava indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple, além de outras irregularidades. O senador explicou que a suspensão valeria até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de outra representação e denúncia apresentada por ele à Corte.

– Apesar de o acordo do TCU, sobre o assunto, ter sido proferido no dia 03 de julho, portanto, antes do vencimento do prazo do pregão eletrônico nº 141, de 21 de julho,  não haveria mais tempo hábil para consolidar a compra dos tablets – disse Fernando Collor.

(Agência Senado)

Inscritos no Mais Médicos atendem a 6% da demanda; Ceará é o mais beneficiado

Dos 16.530 profissionais com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente inscritos no Programa Mais Médicos, 938 confirmaram a participação. O número equivale a 6% da demanda dos municípios, que apontaram a necessidade de 15.460 médicos. Os profissionais vão atender a regiões carentes de 404 municípios.

Durante a apresentação dos dados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, trouxe a possibilidade de propor parcerias com universidades estrangeiras e com outros países. “Tendo o quadro da distribuição, onde se concentra a carência, fica mais factível para o Ministério da Saúde buscar parcerias com países e universidades”, disse o ministro. Atualmente, só são aceitas inscrições individuais de médicos formados fora do país.

Em uma tentativa de aumentar o número de confirmações, o Ministério da Saúde prorrogou até a próxima quinta-feira (8) à meia-noite o prazo para a homologação e escolha de municípios para os inscritos com diploma brasileiro. Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, houve “fraude” nas inscrições. “Mais de 14 mil médicos fraudaram a inscrição”, disse. “O que imperou foi o sentido corporativista das entidades”.

O ministério recebeu denúncias de que grupos estavam se organizando para boicotar o programa e pediu que a Polícia Federal investigasse o caso. Mais de 6 mil inscritos deixaram o número do registro profissional em branco. Outros 171 colocaram traços ou zeros nos espaços e muitos colocaram números inconsistentes.

Quase 50% dos médicos inscritos concluíram a graduação entre 2011 e 2013. Mais de 70% dos profissionais se formaram nos últimos dez anos. Os profissionais começam a trabalhar em setembro. Ao todo, 51% dos profissionais vão atender em periferias de capitais e de regiões metropolitanas. Os demais vão atuar em municípios do interior de alta vulnerabilidade social.

Pouco mais de 47% dos profissionais têm entre 23 e 30 anos, 25,48% estão na faixa de 31 a 40 anos. Médicos com mais de 41 anos somam 27,24% dos inscritos. Os homens somam pouco mais de 58% dos médicos inscritos.

Dos 404 municípios que vão receber médicos, 213 estão em regiões com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, 111 em regiões metropolitanas, 24 são capitais. Foram atendidos ainda 16 distritos sanitários indígenas (Dsei). Mais de 2 mil municípios não atraíram o interesse dos profissionais, 782 em regiões prioritárias.

A Região Nordeste é a que vai receber um maior número de profissionais, serão 372 direcionados a 203 cidades e um Dsei. Em seguida vem o Sudeste, com 216 médicos para atender a 77 municípios. Em terceiro lugar ficou a Região Norte, com 144 médicos em 49 municípios e 14 Dseis. A Região Sul vai receber 107 médicos em 53 municípios, e a Região Centro-Oeste vai contar com 99 médicos em 22 municípios e um Dsei. O Ceará, com 91 médicos, é o estado que mais vai receber médicos na primeira etapa, em seguida vem a Bahia, com 85, Goiás, com 70 e Minas Gerais, com 74.

(Agência Brasil)

Ministro Leônidas Cristino chama iniciativa privada para construir 12 portos

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“A Secretaria Especial de Portos fez hoje (6) uma chamada aos interessados na instalação, ampliação e na exploração de terminais portuários. De acordo com o ministro Leônidas Cristino, os investimentos deverão chegar a R$ 5 bilhões – dos quais R$ 2,3 bilhões são para dois projetos de ampliação e R$ 2,7 bilhões para 12 novos terminais. Estima-se que os investimentos aumentem a capacidade de movimentação de carga em 35,6 milhões de toneladas.

O anúncio, que será publicado no Diário Oficial da União de amanhã, faz parte das medidas do governo no âmbito do novo marco do setor portuário estabelecido na Medida Provisória dos Portos, sancionada no início de junho. “O governo quer investimentos e o aumento da capacidade de movimentação de carga, com menos tempo e com o menor custo”, disse Cristino.

A Região Sudeste é a que receberá a maior fatia dos investimentos, R$ 4,3 bilhões – distribuídos entre duas ampliações e dois projetos. O Espírito Santo é o estado que receberá maior investimento. Será construído um novo terminal de logística de minério de ferro, orçado em R$ 2 bilhões. No caso das ampliações, uma será de um estaleiro no Rio de Janeiro, orçada em R$ 409 milhões; a outra, em Santos, para a movimentação de granéis sólidos (como açúcar, fertilizante), orçada em R$ 1,8 bilhão.”

(Agência Brasil)

Sérgio Machado em tempos de debutantes

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O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), têm algo em comum a celebrar em 2013: o aniversário de 15 anos das instituições que comandam. A Transpetro completou aniversário em junho. No último dia 6 , foi a vez da ANP celebrar a marca, em cerimônia realizada na Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro.

Durante a solenidade, prestigiada por Sergio Machado, Magda Chambriard falou sobre a importância do conteúdo local para indústria naval, uma das premissas já cumpridas pelo Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), da Transpetro.

Com investimentos de R$ 11,2 bilhões, na encomenda de 49 navios e 100 embarcações hidroviárias junto a estaleiros nacionais, o Promef é responsável pelo renascimento da indústria naval brasileira, após uma crise de décadas. Em um período de 18 meses – entre novembro de 2011 e maio de 2013 – o programa já entregou cinco embarcações. As encomendas do Promef também contribuem decisivamente para a retomada dos empregos na indústria naval, que saltaram de 2 mil na virada do século para mais de 70 mil hoje, segundo o Sinaval.

(Com Transpetro)

Cearense deixa a presidência da Associação Brasileira da Indústria da Panificação

O empresário Alexandre Pereira deixa, nesta terça-feira, durante solenidade em São Paulo, a presidência da Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (Abip),
após cumprir dois mandatos sucessivos. Pereira passará o comando da entidade para o mineiro José Batista de Oliveira.

Alexandre, atualmente presidindo o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE),  comandou a entidade – que representa as 64 mil padarias do Brasil, apostando na modernização do setor, além da busca pela ampliação do consumo per capita de pão no País.

O faturamento da panificação brasileira em 2012 cresceu 11,6% em relação ao ano anterior, movimentando R$ 70,29 bilhões. Este é o sexto ano consecutivo em que o setor registra crescimento anual superior a 10%. De acordo com Alexandre, o comportamento positivo do setor foi obtido apesar da estagnação das vendas de seu principal produto – o pão, cujo consumo per capita está estacionado nos 33,5 quilos por habitante ano, pouco mais da metade dos 60 quilos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Poupança tem segunda maior captação líquida da história

“Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 9,331 bilhões em julho, segundo dados divulgados hoje (6) pelo Banco Central (BC). Foi a segunda maior captação líquida (depósitos maiores que retiradas) da história, quase no mesmo nível do recorde registrado no mês anterior: R$ 9,451 bilhões. De janeiro a julho deste ano, a captação líquida chegou a R$ 37,605 bilhões, contra R$ 23,737 bilhões em igual período do ano passado, com aumento equivalente a 58,42%.

No mês passado, os depósitos ficaram em R$ 130,845 bilhões e os saques, em R$ 121.513 bilhões. Foram creditados R$ 2,438 bilhões de rendimentos no mês passado, e o saldo dos depósitos em poupança somou R$ 550,217 bilhões, dos quais R$ 429,242 bilhões (78,01%) no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e R$ 120,974 bilhões (21,99%) na poupança rural.

No ano passado, o governo mudou a regra de remuneração da poupança. Manteve o rendimento de 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais Taxa Referencial (TR) com taxa básica de juros (Selic) acima de 8,50%, e determinou que, quando os juros básicos da economia estiverem iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende só 70% da Selic mais a TR. O cálculo é válido para depósitos na poupança feitos a partir de 4 de maio do ano passado. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. A poupança é isenta de taxa de administração e de impostos. Atualmente, a Selic está em 8,5% ao ano e a expectativa de instituições financeiras é que chegue a 9,25% até o final do ano.”

(Agência Brasil)

Henrique Alves – Orçamento impositivo deve ser votado nesta semana

“Apesar da posição contrária do governo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que pretende colocar a matéria em votação no plenário ainda nesta semana. Antes de chegar ao plenário, porém, a proposta tem de ser aprovada pela comissão especial que analisa a matéria. Henrique Alves, um dos principais defensores da proposta, irá pessoalmente à reunião da comissão para pedir aprovação do texto.

“Espero que a comissão especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar amanhã à noite a PEC. O Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá, que não é bom para nenhum governo”, disse Alves. O adiamento da votação da PEC foi um dos pedidos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao líderes da base aliada ontem (5), durante reunião no Palácio do Planalto.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), confirmou que o Palácio do Planalto quer mais tempo para debater a PEC. “Nós do governo entendemos que se pudermos ter mais um tempo de debate e negociação sobre esse tema é o melhor, é o ideal. A ideia é negociarmos e debatermos um pouco mais”, argumentou.”

(Agência Brasil)

Deputado petista diz que presidente Dilma precisa se comunicar mais com o povo

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O deputado federal José Airton (PT) afirmou, nesta terça-feira, estar confiante de que a presidente Dilma Rousseff vai conseguir recuperar sua popularidade. Segundo as últimas pesquisas, a presidente registrava aprovação pessoal de 73,7%, que segundo pesquisa da CNT, por exemplo,  caiu para 49,3%.

Para José Airton, o que falta para Dilma Rousseff recuperar sua gestão é mais comunicação com o povo.

Fortaleza e Juazeiro do Norte terão "Mutirão Carcerário"

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará, promoverá Mutirão Carcerário em Fortaleza e Juazeiro do Norte. O ato de abertura do evento ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, e contará com a presença do presidente do TJ, desembargador Luiz Gerardo Brígido, e do conselheiro do CNJ, desembargador Guilherme Calmon. Também participarão da solenidade de abertura o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano André Losekann, além de representantes da Secretaria de Justiça do Estado, Procuradoria de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

A força-tarefa ocorrerá até 6 de setembro com o objetivo de reavaliar os processos de réus condenados. De acordo com a Portaria n° 810/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 31, os processos de presos condenados serão remetidos aos polos durante o período do Mutirão e ficarão indisponíveis para a vara de origem até que os trabalhos tenham sido concluídos. Os juízes designados para essa iniciativa exercerão jurisdição plena sobre os processos, inclusive para a solução de situações urgentes.

As ações de presos provisórios, no entanto, deverão ser analisadas pelos juízes das Varas onde os autos tramitam. No prazo de dez dias, contados do início do Mutirão, os magistrados deverão decidir pela manutenção ou não da prisão dos réus e cadastrar a decisão no sistema eletrônico do CNJ. Participarão do Mutirão dez juízes em Fortaleza e cinco em Juazeiro do Norte. A equipe é composta ainda por 25 servidores do Poder Judiciário, além de grupo enviado pelo CNJ. Os participantes do Ceará serão coordenados pela juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal da Capital.

Dieese – Salário mínimo deveria ser hoje de R$ 2.750,83

economia

“O preço da cesta básica caiu em julho nas 18 capitais pesquisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última vez em que houve recuo no preço em todas as localidades acompanhadas pelo órgão foi em maio de 2007, quando o levantamento era feito em 16 cidades (não participavam Manaus e Campo Grande). As retrações mais significativas foram registradas em Brasília (-8,86%), Florianópolis (-7,61%), Porto Alegre (-7,06%) e Goiânia (-7%). As menores variações ocorreram em Salvador (-0,18%), Vitória (-1,55%) e Manaus (-1,82%).

A cidade de São Paulo continuou a ser a capital com o maior valor (R$ 327,44) para os gêneros alimentícios de primeira necessidade, apesar do recuo de 3,82% ocorrido no mês passado no custo da cesta paulistana. A capital do Espírito Santo (Vitória) vem em segundo lugar com R$ 310,73, seguida por Manaus (R$ 310,52) e Porto Alegre (R$ 305,91). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 239,36), Salvador (R$ 259,73) e Campo Grande (R$ 264,87).

Segundo o Dieese, o menor salário pago em julho para atender às despesas de uma família deveria ser R$ 2.750,83, ou seja, 4,06 vezes o mínimo em vigor (R$ 678,00). Para chegar a esse valor, o Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em junho, o mínimo necessário era maior e equivalia a R$ 2.860,21, ou 4,22 vezes o piso vigente. Já em julho de 2012, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.519,97, o que representava 4,05 vezes o mínimo de então (R$ 622,00).

Entre janeiro e julho deste ano, somente em Florianópolis a variação acumulada do preço da cesta básica apresentou queda (-2,08%). Nas demais 17 localidades houve alta, com os maiores aumentos verificados no Nordeste – região que atravessa período de forte seca: Aracaju (17,30%), João Pessoa (15,85%), Salvador (14,36%), Natal (13,34%) e Recife (12,46%). Belo Horizonte (0,89%), Goiânia (2,34%), Curitiba e Brasília (ambas com 3,08%) apresentaram as menores variações acumuladas.”

(Agência Brasil)

Receita vai liberar consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda

“A Receita Federal libera nos próximos dias a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta esteja disponível até a próxima sexta-feira (9), ou, caso haja atraso, no início da próxima semana, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.”

(Agência Brasil)

Deputado vê denúncia de cartel de trens tucano como uma manobra do PT

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O caso do escândalo de um cartel para licitação de trens e metrôs envolvendo governos tucanos e um faturamento da ordem de R$ 500 milhões, denunciado nesta semana, seria algo requentado e manobra do PT, qualificado por ele de “Partido dos Trapalhões”.

O objetivo? Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), para prejudicar a imagem do partido, que tem pretensões eleitorais em 2014. Raimundo Gomes acredita que esse caso seria uma estratégia do PT para desviar o foco dos problemas do País.

Por falar em Mais Médicos, o ministro Mercadante quer médico feito missionário jesuíta?

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Com o título “Educação médica mercadejante”, eis artigo do professor, médico, escritor e economista Marcelo Gurgel. Ele bate na tecla do programa Mais Médicos, sem poupar críticas ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante. Diz por exemplo: “Pelo visto, o sr. Mercadante, que não teve lá muita pressa para se qualificar, quer que os médicos sejam como jesuítas, com longo período de formação, além do dever da obediência aos superiores da ordem, e fiquem engajados no trabalho missionário do SUS, quiçá observando votos de castidade e de pobreza.” Confira:

O sr. ministro da Educação, Aloízio Mercadante Oliva, na ausência de outros feitos importantes de sua pasta, tem buscado espaços em diferentes searas políticas, talvez no intuito de se tornar uma eminência parda do governo Dilma.

No auge da refrega envolvendo o Ministério da Saúde e os médicos e suas entidades, o sr. Aloízio Mercadante entranhou uma cunha no programa do Governo Federal “Mais Médicos”, que, equivocadamente, impunha dois anos adicionais na formação médica, passando a duração do curso para oito anos.

O educador Mercadante, por certo, é um cidadão muito estudioso e deve apreciar que as pessoas permaneçam, por longos anos, vinculadas às instituições de ensino superior, a julgar por seu próprio exemplo, pois levou quase 13 anos (1977-1989) para concluir o mestrado e cerca de 16 anos (1995-2010), para obtenção do doutorado, ambos títulos em Ciência Econômica concedidos pela Unicamp, consoante pode ser visto em seu currículo Lattes.

Para alguns educadores, períodos tão alargados de inserção escolar podem ser entendidos como inépcia e baixo rendimento acadêmicos, redundando em jubilamento institucional do pós-graduando, com sérios prejuízos à avaliação do programa de pós-graduação, perpetrado pela Capes. Para outros experts, um tempo estendido pode significar um maior grau de amadurecimento científico, resultando em um pesquisador de base sólida e proficiente.

Perfil de pesquisador não é o caso do professor Mercadante, pois, em 36 anos de vida profissional, publicou (ou organizou) dez livros e teve 13 capítulos de livros publicados, mas não registra um só artigo científico sob a sua autoria; como reflexo de sua intensa atividade política, há 276 textos em jornais de notícias/revistas, produtos considerados de divulgação pública, porém sem os créditos científicos reconhecidos pela academia.

No mercado de trabalho desde quando se graduou em Economia pela USP, em 1976, esse reputado político mercadejou sua força laboral junto a várias entidades, tendo ingressado no magistério superior na PUC de São Paulo, em 1978, e na Unicamp, em 1988, sem qualquer pós-graduação.

Pelo visto, o sr. Mercadante, que não teve lá muita pressa para se qualificar, quer que os médicos sejam como jesuítas, com longo período de formação, além do dever da obediência aos superiores da ordem, e fiquem engajados no trabalho missionário do SUS, quiçá observando votos de castidade e de pobreza.

*Marcelo Gurgel Carlos da Silva

marcelo.gurgel@uece.br
Médico e economista. 

Professor brasileiro radicado em Israel falará sobre Comunicação em Fortaleza

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O professor brasileiro Dov Shinar, um dos maiores especialistas israelenses na área de Comunicação, fará palestra na Faculdade 7 de Setembro (FA7), no evento “Jornalismo em Contexto”. Será nesta quinta-feira, às 19 horas, no auditório do segundo andar da Instituição

Dov Shinar, PhD em Comunicação pela Universidade Hebraica de Jerusalém, nasceu em São Paulo e imigrou para Israel nos anos 50. Ele vem ao Brasil atendendo a um convite da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e da Associação dos Amigos da Universidade Hebraica de Jerusalém.

Na pauta dessa palestra, os acordos de paz entre árabes e israelenses e como a mídia israelense e mundial apresentou a questão ao longo dos anos.

Palavra "ética" é retirada de novo código de conduta dos senadores

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Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o compromisso de desempenhar o mandato de forma “honesta” e “sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão”. O tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado. O texto atual diz apenas: “Prometo (…) desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador”.

No novo relatório, Lobão Filho também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados “parentes laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio.

“Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses”, justificou Lobão Filho.

O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias. Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.

(Com Estadão)

VAMOS NÓS – Com certeza, a proposta de Tasso representou avanço. Agora, o peemedebista Lobão aposta no retrocesso.

Comitiva do ITA visita a UFC em clima de acordo de cooperação

Uma comitiva de professores do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) visitará a Universidade Federal do Ceará nesta quarta-feira. O grupo, chefiado pelo reitor do ITA, Carlos Américo Pacheco, vem dar prosseguimento à formalização de acordo de cooperação entre as duas instituições. Na agenda, reunião com o reitor Jesualdo Farias, às 9 horas, seguida de traslado para o Centro de Tecnologia, no Campus do Pici, onde será feita apresentação institucional sobre o Centro pelo diretor e vice-diretor do CT, professores José de Paula Barros Neto e Marco Aurélio Holanda, respectivamente, com a presença de representantes do corpo docente. O grupo visitará os laboratórios e instalações dos cursos de Engenharia da UFC.

O objetivo principal da visita é apresentar a proposta de trabalho, elaborada por uma comissão de professores da UFC, que enumera intenções e contrapartidas no acordo com o ITA, convite feito à UFC e a outras quatro Instituições de ensino superior em novembro do ano passado. O convênio é respaldado pelo Ministério de Educação e Ministério de Defesa e tem duração até 2017. Nos fundamentos, apoio mútuo no ensino, pesquisa e inovação em Engenharia. Entre as possibilidades de ações conjuntas, estão o mestrado e doutorado interinstitucionais com o ITA e o intercâmbio de alunos e professores. Os docentes esperam também a tutoria da criação de um Centro de Estudos em Ciência e Engenharia Aeroespacial.

(Com UFC)

Eduardo Campos retoma agenda nacional

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também presidente nacional do PSB, voltará a pôr o bloco na rua a partir deste mês. Ele tem viagens programadas Santa Catarina, no dia 30, quando vai oficializar a filiação do deputado catarinense Paulo Bornhausen ao PSB e, em seguida, vai ao Rio Grande Sul.

Campos não descarta dar um pulo em São Paulo, também em agosto.

(Com Coluna Radar Veja Online)

VAMOS NÓS – Nada previsto para o Ceará. Por enquanto, não é mesmo Sérgio Novais?

Centrais sindicais e entidades populares fazem passeata pelas ruas da Aldeota

Neste Dia Nacional de Mobilização contra o projeto de lei nº 4330 que amplia as terceirizações no serviço público, as centrais sindicais CUT, Conlutas, CGTB e CTB e entidades como o MST e movimento de moradias fazem passeata pelas avenida da Aldeota.

O grupo está concentrado em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiec), de onde seguirá com destino ao Palácio da Abolição.

Dona da Schin é condenada por assédio moral

“A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a fabricante de bebidas Brasil Kirin, dona da marca Schin, a pagar R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, os empregados eram xingados e ameaçados com mudança de local de trabalho caso não aumentassem as vendas. A empresa foi alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT de Guarulhos após inquérito civil.

A setença determina que a empresa deverá adotar medidas destinadas a efetivamente apreciar as reclamações ou denúncias de empregados, investigando e apurando a eventual procedência delas, referentes à prática de atos discriminatórios ou de assédio contra seus empregados, buscando inclusive promover a conciliação entre as partes. Outra exigência é a de que seja levada ao conhecimento de todos os empregados a existência de canais de denúncia.

Na ação, o MPT pediu na ação que a Schincariol se abstenha de submeter, permitir ou tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação de qualquer espécie para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação trabalhista. Caso a empresa não cumpra as obrigações previstas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por trabalhador lesado. O valor da multa deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.”

(Agência Brasil)