Blog do Eliomar

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Ciro Nogueira defende redução da maioridade penal

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) lembrou o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na semana passada, para defender a redução da maioridade penal no país. O estudante foi assassinado por um menor que completou 18 anos três dias depois de cometer o crime.

O assassinato fez com que vários crimes assemelhados cometidos em todo o país fossem relembrados, o que, para o parlamentar, representa “um marco na mobilização dos brasileiros que exigem mecanismos legais para dar um basta aos incontáveis crimes cometidos por adolescentes que atuam protegidos pela menoridade”.

Ciro Nogueira disse ter chegado a hora de o Congresso Nacional discutir “de forma madura e desapaixonada” a redução da maioridade penal. O sendor, que apresentou um projeto sobre o tema, lamentou que a legislação não permita sequer a divulgação do nome do assassino do estudante.

– Vamos pensar que o assassino do estudante Victor Hugo, assim como milhares de outros criminosos em todo o país, empunham mais do que uma arma, uma pistola, uma faca: eles também estão armados com esta cláusula do Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante aos menores de 18 anos que não podem ser penalizados ou punidos – disse o senador, para quem apenas a redução da maioridade penal poderá acabar com essa sensação de impunidade que amedronta as famílias brasileiras.

O senador afirmou que o Direito deve acompanhar a evolução da sociedade e, hoje, os jovens amadurecem mais rápido. Para ele, a redução da maioridade, por si só, não resolveria os graves problemas de segurança do país, mas iria diminuir o número de crimes praticados por menores em função da impunidade.

(Agência Senado)

José Pimentel quer diaristas recolhendo apenas 5% do salário minimo para o INSS

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) apresentou projeto garantindo que os diaristas poderão recolher à Previdência Social apenas 5% do salário mínimo. A matéria foi apresentada pelo parlamentar cearense nesta segunda-feira. A proposta altera a Lei da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06) para incluir o diarista no rol de microempreendedores individuais (MEI).

Com isso, o profissional que realiza atividade de limpeza ou serviços domésticos sem vínculo empregatício, de acordo com Pimentel, poderá se inscrever como MEI e, dessa forma, garantir proteção previdenciária por meio da contribuição de 5% do salário mínimo. Ele também terá de recolher R$ 5,00 mensais ao município, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Não há dúvida de que tal possibilidade será um estímulo à formalização desses trabalhadores”, afirmou José Pimentel. Ele lembrou que, hoje, o diarista só pode se inscrever como Contribuinte Individual, pagando 11% do salário mínimo. “Tomando o salário mínimo atual – R$ 678,00 – como base, esse profissional terá a expectativa de recolher R$ 38,90 mensais, já incluído o ISS, em vez dos R$ 74,58 que teria de pagar como Contribuinte Individual”, explicou o senador.

TRT do Ceará promoverá a I Semana Cearense de Prevenção de Acidente de Trabalho

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Tudo pronto para o lançamento da 1ª Semana Cearense de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Será nesta quinta-feira, às 15 horas, na Assembleia Legislativa. Vinte e duas instituições públicas e privadas participarão do evento, como informa o desembargador federal Antonio José Parente. A programação vai se estender até o dia 26 próximo.

 

"Minha Casa, Minha Vida" – Ministério das Cidades investigará fraude em programa

“O Ministério das Cidades vai abrir sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para investigar denúncias envolvendo a empresa paulista RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, por possíveis fraudes no Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo matéria publicada neste fim de semana pelo jornal O Globo, um grupo de ex-funcionários do ministério montou esquema destinado a fraudar contratos para a construção de casas populares.

A matéria aponta “possíveis irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes”. Ainda segundo o jornal, uma das empresas beneficiadas pelo esquema – a JB Lar, habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo – tem o mesmo endereço da RCA: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553, em São Paulo.

A RCA, acrescenta a matéria, estaria, ao mesmo tempo, sendo representante do agente financeiro, responsável por controlar as construções, bem como por medí-las e fiscalizá-las. Entre os sócios da empresa estão um ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades filiado ao PC do B, e um ex-garçom do mesmo ministério. Em nota, o Ministério das Cidades diz que vai instaurar sindicância e acionar a Controladoria-Geral da União para fazer “rigorosa apuração dos fatos com a punição de eventuais responsáveis, se for o caso”, e reafirma “compromisso com a idoneidade e o respeito na aplicação dos recursos públicos.”

(Agência Brasil)

Nordeste deve crescer 3,7% neste ano. Apesar da estiagem e da instabilidade econômica

O Produto Interno Bruto (PIB) da Região Nordeste deve crescer 3,7% neste ano, mais do que o Brasil (3,4%), apesar do cenário de instabilidade da economia mundial e da estiagem. A estimativa é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão vinculado ao BNB, e tem como base projeções realizadas no último mês. Para o superintendente do Etene, Fran Bezerra, o crescimento do PIB nordestino está associado aos investimentos em infraestrutura que vêm sendo realizados em estados da Região, reforçado pelo desempenho positivo das atividades comerciais e de produção física industrial.

“O consumo das famílias é o grande trunfo da economia regional, e reflete as condições favoráveis de expansão do crédito e da massa salarial. Além disso, a indústria nordestina vem se recuperando nos últimos meses. Isto se deve sobretudo aos incentivos à produção de calçados, vestuário e têxtil, que utilizam mão de obra intensiva, e aos segmentos vinculados ao setor de bens intermediários, como produtos químicos, papel e celulose”, avalia o superintendente.

O Etene também indica que, neste ano, o comércio poderá registrar menores taxas de crescimento, comparados a 2012, para o Brasil no agregado e na média regional do Nordeste, muito embora, ainda, sejam crescimentos expressivos. Assim, as projeções de 2013 para o Brasil e Nordeste indicam elevação de 8,14% e 8,20%, respectivamente. Com relação ao crédito, a demanda deverá continuar aquecida, influenciada pela retomada da atividade econômica e pela continuação do crescimento do emprego e da massa salarial, esperando-se, contudo, uma leve subida na taxa de inadimplência. No Nordeste, o índice de aumento das operações de crédito também deverá em 2013 manter-se elevado (18,0%).

(Site do BNB)

TJ-CE divulga resultado final do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta segunda-feira, o resultado final do concurso para juiz substituto estadual. A relação dos 38 aprovados (três deles sub judice) foi publicada em ordem alfabética no Diário da Justiça Eletrônico.

As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório da quinta etapa (avaliação de títulos) estarão à disposição dos candidatos, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_cejuiz2011.

Ao todo, foram oferecidas 25 vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência. Será formado ainda cadastro reserva. A seleção teve edital publicado em novembro de 2011. À frente do concurso está o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

(Site TJ/CE)

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 719,00 em 2013

“O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado hoje (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem.

O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e inflação oficial também de 4,5% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar da perspectiva de que o Banco Central volte a reajustar os juros básicos da economia na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o documento indica manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano pelos próximos três anos, até o fim de 2016.”

(Agência Brasil)

Consultor cearense integra grupo que quer estreitar as relações Brasil-Quênia

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O Brasil quer estreitar relações com o Quênia. Dentro desse objetivo, o Itamaraty acerta exposição, com eventos esportivos e cultuais e rodada de negócios. O consultor internacional Bosco Monte, que faz parte do grupo que organiza essa programação, dá detalhes desse estreitamento de relações com o Quênia.

Analistas mantém em 3,5% projeção para crescimento da economia neste ano

“A estimativa para o crescimento da economia prevista por analistas do mercado financeiro consultados, todas as semanas, pelo Banco Central (BC) – Produto Interno Bruto (PIB) – foi mantida em 3% este ano. Para 2014, a projeção também não foi alterada e permaneceu em 3,5%. A expectativa para o crescimento da produção industrial foi mantida em 3%, este ano, e ajustada de 3,85% para 3,80%, em 2014.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, este ano, e alterada de 33,63% para 33,50%, em 2014. A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 2, ao final de 2013, e em R$ 2,05, no fim do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 11 bilhões para US$ 10,64 bilhões, este ano, e mantida em US$ 12 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

Sindicato Apeoc fará mobilizações pelos 100% do Pré-Sal na Educação

Dentro de campanha nacional para que o Congresso Nacional aprove os 100% do Pré-sal para investimentos na educação, o Sindicato Apeoc, que congrega os docentes cearenses, fará mobilizações no Ceará.

Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, serão realizados atos públicos na Região do Cariri, dia 23; na Região Norte, dia 24; e em Fortaleza, dia 25. O objetivo é chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de se investir em educação. 

Anízio ressalta que sem aplicar em educação, o País nunca alcançará o desenvolvimento pleno em todos os sentidos.

 

MP dos Portos – Governo quer votar ainda neste mês

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O líder do PT na Câmara, deputado José Nobre Guimarães, anuncia: no fim da tarde desta segunda-feira, a MP dos Portos estará em discussões com a ministra Gleici Hoffmann, chefe da Casa Civil. O objetivo é colocar a matéria em votação  possivelmente neste mês.

José Guimarães destaca que a MP dos Portos é fundamental para a modernização do setor e, principalmente, para a conquista de novos mercados para o País.

Representante da União Europeia no Brasil cumpre agenda no Ceará

denise

A assessora do Programa de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Denise Verdade, desembarca, às 15 horas desta segunda-feira, em Fortaleza. Ela chega, em ritmo de visita oficial, para participar, entre uma série de atividades, do IV Encontro Territorial do Projeto A Força da Mulher, uma realização da CEARAH Periferia e ONG Esplar).

Esse evento ocorrerá amanhã e quarta-feira em Quixadá, no Centro das Pastorais, e tem como tema “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas: O impacto da seca na vida das mulheres cearenses”. Acontecerá também a Feira Feminista e Solidária nesta terça-feira, às 18h30min.

PMN do Ceará não quer fusão com PPS

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O PPS realizou em Brasília um encontro com presidenciáveis. Foi no fim de semana, ocasião em que foi discutida a possível fusão desse partido com o PMN. Há dirigentes estaduais no entanto contrários a essa fusão.

É o caso do presidente regional do PMN, Reginaldo Moreira, que viajou para Brasília onde seu partido fará reunião nesta terça-feira sobre tal possibilidade.

Missão de Honduras colhe em Fortaleza subsídios do "Cozinha Brasil"

Uma missão do governo hondurenho está visitando Fortaleza até a próxima sexta-feira. Aqui, colhe subsídios da metodologia do Programa Cozinha Brasil desenvolvido pelo Sesi e que atua na área da segurança e educação alimentar.  O objetivo é levar a experiência para Honduras. Dentro dessa estratégia, haverá a capacitação dos técnicos hondurenhos na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

Nessa capacitação, estão previstas aulas práticas e teóricas, workshops de Política de Segurança Alimentar e Direito Humano a Alimentação Adequada, visita a unidade móvel do SESI Cozinha Brasil, repasse da metodologia do programa, visitas técnicas ao Restaurante Mesa do Povo e ao Mercado Central, além do desenvolvimento do livro didático para o Cocina Honduras.

 

Diretor do IBEF prevê remédio amargo para conter inflação: aumento da taxa de juros

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O vice-presidente do IBEF/CE, Wilton Daher, dará palestra sobre “a Empresa Familiar deve cuidar do futuro hoje”, quinta-feira. Ao meio-dia, no Seara Praia Hotel.

Wilton Daher, em conversa com o Blog, também economista e na condição de quem já foi superintendente do Banco do Brasil no Ceará, falou também sobre o avanço da inflação.

Daher não tem dúvidas de que, na reunião do Copom, nesta semana, virá aumento da taxa de juros.

 

Corregedor nacional do Ministério Público fará inspeções em Fortaleza

Em Fortaleza, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Jeferson Coelho. Aqui, fará inspeção nas unidades do Ministério Público no Ceará – MPs Estadual, Federal, do Trabalho e Militar até a próxima quinta-feira.

Jeferson Coelho dará entrevista coletiva às 10h30min desta segunda-feira, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, para falar sobre esta semana da inspeções. Ele verificará itens relativos à atuação funcional de promotores e procuradores e à gestão administrativa das unidades do MP.