Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Chico Lopes participa de encontro nacional de educadores sociais

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) é um dos conferencistas do Encontro Nacional de Educadores Sociais que terá início nesta sexta-feira, em Goiânia (GO). O evento discutirá o futuro de uma categoria que ainda luta para ser reconhecida.

Dentro dessa luta, há um projeto de lei de autoria de Chico Lopes tramitando  na Câmara e que quer regulamentar a profissão do educador e da educadora social.

Lopes aproveitará o encontro em Goiânia para expor quais as perspectivas de aprovação da matéria.

Estudantes de direita tentam recriar a Arena

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“Um velho e conhecido partido político dos tempos de ditadura militar começa a engatinhar rumo ao ressurgimento. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto que oficializa a recriação da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime dos anos 1960 e 1970. Esse é apenas o primeiro passo de um total de sete etapas a serem cumpridas para a fundação da sigla que se denomina conservadora, nacionalista e assumidamente de direita. Ainda falta, por exemplo, recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para pleitear o registro da agremiação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os líderes do grupo pretendem colher tudo até abril do próximo ano.

A Arena foi criada originalmente em abril de 1966 para apoiar o governo militar após a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos as siglas existentes na época e levou a política brasileira ao bipartidarismo. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), fundado em março de 1966 como partido de oposição, era a outra sigla. Ambos foram extintos em novembro de 1979 por decisão do Congresso Nacional que acabou com o sistema bipartidário. A Arena acabou se transformando, na prática, no Partido Democrático Social (PDS), em 1980. O MDB deu origem ao PMDB.

Quem assina o estatuto da Arena como presidente é a gaúcha Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, estudante de direito da Universidade de Caxias do Sul (RS). Para ela, falta ao Brasil um partido verdadeiramente conservador que possa trazer honestidade à vida política do país.”

(Correio Braziliense)

Por um Réveillon acima de brigas políticas

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Com o título “Garantias para o Réveillon – Prudência e responsabilidade”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Para Fortaleza, uma iniciativa importante, pois aquece o turismo e gera emprego e renda. 

A possível suspensão da festa do Réveillon foi admitida pela prefeita Luizianne Lins, caso o futuro prefeito Roberto Cláudio e o governo do Estado não deem garantias para a realização do evento, já que a conta será paga pela próxima administração. As precauções da prefeita são compreensíveis, mas seria lamentável se Fortaleza perdesse um evento festivo de grande aceitação popular e que já é destaque no calendário nacional.

Desde que foi iniciado pela atual administração, sete anos atrás, o Réveillon nunca deixou de encontrar resistência de toda ordem, enquanto crescia em prestígio popular, pelo congraçamento democrático resultante do acesso de todas as faixas sociais a uma festa da maior qualidade, do ponto de vista cultural e recreativo, com repercussões muito positivas na área do turismo.

Uma visão simplista sempre viu a festa como desperdício de recursos públicos numa cidade marcada por carências sociais. No entanto, o lazer e a recreação fazem parte daquele elenco de necessidades que contemplam a alma, satisfazendo uma dimensão humana tão importante quanto à satisfação das carências materiais. O lazer e a recreação entraram para a categoria dos direitos sociais, fazendo parte de legislações contemporâneas, até como componente de uma política pública de saúde mental.

Mas, há outro aspecto: o fato de se ter tornado um evento de referência nacional transformou-o em fator atrativo para a indústria do turismo, motivando a vinda de visitantes. Com isso, traz recursos para a economia local, o que possibilita, por sua vez, a geração de receitas para os cofres públicos que as aplicam em benefício da coletividade. Ou seja: o Réveillon desenvolve a vocação turística de Fortaleza, fortalecendo uma alternativa econômica sintonizada com as vertentes contemporâneas do desenvolvimento.

Como os preparativos do evento se darão no momento mesmo de transição administrativa (que, aliás, está sendo feita dentro dos estritos prazos oficiais, segundo frisou a governante em entrevista à imprensa) é natural e prudente que Luizianne condicione a realização do evento a garantias prévias da futura administração para efetuar a contratação das despesas requeridas e que serão pagas pelo novo prefeito.

Genoíno poderá assumir mandato e cumprir pena em regime aberto

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“Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a quase sete anos de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino poderá reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados em janeiro. O Supremo ainda precisará definir se a perda da função pública é imediata, o que impediria sua posse. A informação é da Folha de São Paulo.

O entendimento de ministros ouvidos pela Folha é que ele só perde os direitos políticos após o julgamento de todos os recursos, que ocorre depois da publicação do acórdão (os termos da decisão). A defesa do petista já anunciou que vai questionar a condenação pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista. Ele tem aval do PT para assumir a vaga.

Genoino também pode ser beneficiado pela falta de vagas em colônias agrícolas passando a cumprir a punição em regime aberto. Pelo Código Penal, condenados de 4 a 8 anos de prisão devem ser enquadrados no regime semiaberto. Nesse sistema, o réu vai para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, podendo também receber autorização para trabalhar fora durante o dia.

Governo quer criar mais 60 mil vagas em presídios

“O governo brasileiro pretende criar mais 60 mil vagas em presídios federais até 2014. A medida busca combater o déficit nas atuais casas de detenção, que estão superlotadas. A revelação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em almoço com líderes empresarias nesta semana, em São Paulo. Segundo o ministro, 40 mil vagas devem ser abertas até 2014. As outras 20 mil já foram contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, o ministro afirmou que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”.

A população carcerária no Brasil chega a quase 500 mil presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No total 471.254 pessoas estavam presas em 2011, contra 445.705 no ano anterior. O numero de vagas no sistema penitenciário, contudo, é de apenas 295.410. Isso significa que a média atual é de 1,6 detento por vaga.

O governo também quer duplicar o efetivo de policiais federais que vigiam os 16 mil km de fronteiras terrestres do País. O ministro não quis revelar quantos homens a mais seriam colocados nessas áreas. O Ministério da Justiça pretende abrir concursos públicos para novos oficiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o ministro, a PF tem 10 mil homens enquanto a PM de São Paulo tem 130 mil.”

(Consultor Jurídico)

Dilma participará de reunião da Cúpula Ibero-Americana na Espanha

“A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (15) à Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país. Depois ela segue para Madri, onde deve permanecer até o dia 19. Dilma incluiu na agenda uma série de reuniões políticas com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Em discussão, a situação dos brasileiros na Espanha, ciência, tecnologia e inovação e a crise econômica internacional.

Nas conversas com as autoridades espanholas, Dilma pretende tratar da situação dos brasileiros que tentam entrar na Espanha e até pouco tempo sofriam restrições. Houve uma série de reuniões entre diplomatas e técnicos dos dois países na tentativa de estabelecer melhor tratamento aos brasileiros, que reclamavam de preconceito e agressão.

Durante a visita, Dilma também pretende reunir-se com estudantes que integram o Programa Ciência sem Fronteira, para falar sobre os desafios gerados pela crise econômica internacional. A cúpula reúne representantes de 22 países – de Andorra, da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Chile, da República Dominicana, do Equador, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Portugal, do Uruguai e da Venezuela. Também faz parte dos compromissos da presidenta ampliar os acordos comerciais com a Espanha.”

(Agência Brasil)

Sarney promete: Senadores serão obrigados a arcar com imposto de renda

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“Se José Sarney estiver falando a verdade, ele fará ao menos um bem ao país antes de deixar a presidência do Senado. Sarney anda dizendo que está só aguardando o plenário encher para pôr em votação uma resolução da Mesa Diretora que determina que os senadores serão obrigados a arcar com o imposto de renda sobre os 14º e 15º salários.

O projeto de extinção do benefício – digno de executivo de multinacional abastada em ano de lucro recorde – já foi aprovado e, agora, dormita nas gavetas da Câmara. Mas, em anos anteriores, como os parlamentares sonegavam o leão, a Casa avisou que assumiria o calote. Ao saberem disso, alguns se posicionaram contra e pagaram o que deviam, obviamente, depois que a malandragem foi a público.”

(Radar, da Veja Online)

Assessoria da Bienal informa que Notinha Legal e CardLivro já operam sem problemas

Da Comissão Organizadora da X Bienal Internacional do Livro do Ceará, este Blog recebeu resposta a uma queixa de professores que reclamaram da pouca operacionalidade do programa Notinha Legal e CardLivro, da Secult, que garante créditos para compra de livros para alunos e docentes. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Comissão de Organização da X Bienal Internacional do Livro do Ceará esclarece que os convênios firmados junto às secretarias da Cultura (Secult) e de Educação do Estado do Ceará (Seduc) já estão funcionando normalmente, possibilitando aos alunos da rede pública de ensino realizar compras de livros durante a Bienal. O programa Notinha Legal, da Secult, beneficia os alunos da rede municipal com um crédito de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Já o CardLivro, programa da Seduc, beneficia os alunos e professores da rede estadual, com R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), respectivamente. Ao todo, a parceria Secult/Seduc irá viabilizar 23 mil créditos. A Secult ressalta ainda que, atualmente, o valor da Notinha Legal da Bienal do Livro do Ceará é o maior do Brasil em programas do gênero, tendo tido um acréscimo de R$ 15,00 (quinze reais) desde a última edição da Bienal, em 2010.

A Comissão esclarece ainda que alguns problemas de ordem burocrática impediram que o programa CardLivro estivesse normalizado durante os primeiros dias do evento, mas que nenhum aluno ou professor foi prejudicado, uma vez que todos foram orientados a deixar, no estande da Seduc, a lista dos livros desejados, com seus respectivos preços. A Secretaria se responsabilizará pela compra e entrega posteriormente em cada escola.

* Assessoria de Imprensa da Bienal do Livro. 

Setor turístico teme cancelamento de pacotes se Réveillon não sair

“O setor turístico cearense não quer nem ouvir falar de cancelamento do Réveillon de Fortaleza. Lideranças de alguns dos 54 segmentos que compõem a cadeia turística no Estado dizem que, se isso acontecer, será uma grande perda para a economia de Fortaleza. Uma fonte ligada à Prefeitura de Fortaleza afirma que o Município já tem orçamento equivalente ao último evento, orçado em R$ 5 milhões – sendo aproximadamente R$ 2 milhões para a estrutura e R$ 696,5 mil para os fogos.

Ainda assim, na metade do mês de novembro, ainda não há edital para contratação das empresas que executarão a queima de fogos, e montarão a estrutura física do evento. Segundo fontes, os processos aguardam apenas a liberação da prefeita Luizianne Lins. No caso da estrutura do evento, licitada por meio de tomada de preços, há um prazo legal de 30 dias entre lançamento do edital e escolha da empresa que executará o serviço. Caso haja contestação do resultado, ainda é adicionado o tempo do processo judicial.

Os fogos são contratados por meio de pregão eletrônico. Neste caso, o tempo para realização é menor, de 10 dias. Já os artistas são contratados de forma direta, por dispensa de licitação, o que leva também 10 dias. Augusto Mesquita, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), não acredita que o Réveillon não vá acontecer. “A Prefeita deveria fazer a melhor festa pois foi ela que consolidou o evento. Caso aconteça, será uma perda política muito grande para ela e para o partido”.

Mesquita teme que a repercussão nacional das declarações resulte em cancelamento de reservas e queda nas vendas do setor de bares e restaurantes. Na região de influência da festa de Réveillon existem 1.500 estabelecimentos de venda de alimentação fora de casa.

Retrocesso

Régis Medeiros, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-CE), diz que seria um retrocesso o cancelamento do Réveillon. “Há turistas estrangeiros que fizeram reservas com um ano de antecedência. Criar uma fama demanda tempo e destruí-la é rápido. A festa já é um patrimônio da Cidade. Torço para que o bom senso prevaleça”, diz Medeiros.

O presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Colombo Cialdini, entende a posição da Prefeita. “Sou a favor da festa. Mas é um compromisso do novo prefeito, que tem que estar sintonizado com a administração anterior. Torcemos para que as equipes de transição cheguem a um acordo sobre o valor da festa para que os 54 setores do turismo não sofram com a falta de diálogo”.

(O POVO)

Mensalão – PT divulga nota criticando “partidarização do Judiciário” no STF

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“A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou hoje (14) documento criticando o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A cúpula da legenda acusa a mais alta Corte do país de ter feito um julgamento político, não garantir o direito de defesa dos réus e ainda dar valor de prova a indícios.

Com o argumento de que o julgamento do mensalão deveria ter sido desmembrado, o partido acusa o Supremo de não garantir aos réus a possibilidade de recursos. “O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial, a possibilidade de recorrer à instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado”, diz a executiva, no documento.

Para o PT, o Supremo foi parcial ao se decidir pelo desmembramento do mensalão do PSDB mineiro e ao negar pedido nesse sentido no caso da Ação Penal 470. “Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos [advogado do réus José Robero Salgado, ex-vice presidente do Banco Rural], logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora [o Tribunal] tenha decidido em sentido contrário no caso do ‘mensalão do PSDB’ de Minas Gerais. Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente”.

A cúpula petista também disse que o STF condenou sem provas. “O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma ‘pouco ortodoxa’. Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas”, diz a nota.

Para o PT, ao condenar o ex-ministro José Dirceu tendo como base a teoria do domínio do fato – quando considera-se o autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização – a mais alta Corte do país “cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito”.”

(Agência Brasil)

Governo anuncia parcelamento de dívidas de Estados e Municípios com INSS

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O governo federal autorizou o parcelamento das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Medida Provisória 589, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, permite que as prefeituras renegociem débitos com abatimento de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. A MP garante a renegociação de todas as parcelas vencidas até 31 de outubro deste ano, inclusive décimo terceiro salário. O pagamento será abatido dos repasses feitos pelo governo federal relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os pedidos de repactuação deverão ser efetuados até o dia 29 de março do ano que vem. Os estados e municípios que desejarem aderir ao parcelamento devem autorizar o abatimento no FPE e no FPM. A MP define ainda que, no caso dos recursos do FPE e FPM não serem suficientes para a retenção do somatório dos valores devidos, a diferença deverá ser recolhida por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Liberação de recursos

Além do parcelamento das dívidas previdenciárias, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou outras medidas a serem adotadas pelo governo para reduzir os efeitos da crise financeira enfrentada pelos municípios. Ela informou que, ainda esta semana, serão pagos R$ 1,95 bilhão relativos ao Fundo de Exportação. Também está prevista a liberação de R$ 1,5 bilhão de restos a pagar de obras municipais, até o final do ano.

A ministra também assumiu compromisso de que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2013, não será inferior ao valor realizado neste ano. Até outubro, o FPM acumulado foi de R$ 38,53 bilhões, valor superior ao registrado no mesmo período de 2011, quando somava R$ 36,96 bilhões.

Parcelamento 2005

O governo também editou nesta quarta-feira o Decreto 7.844 que garante novos benefícios às cidades que optaram pelo parcelamento de dívidas previdenciárias em 2005 e que, em 2012, foram atingidas pela seca ou outros eventos climáticos. Esses municípios poderão suspender temporariamente o pagamento das parcelas ainda a vencer, enquanto durar a situação de calamidade ou emergência.

O decreto estabelece que os recursos obtidos com a suspensão do pagamento da dívida previdenciária deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em atividades e ações que beneficiem diretamente a população atingida pelos problemas climáticos. Para ser beneficiado com a medida, o município deverá encaminhar requerimento à Receita Federal do Brasil, além de apresentar documentos que comprovem a situação de emergência ou estado de calamidade e um plano de trabalho para o enfrentamento do problema.

(Com Agências)

Sindiágua manda nota para Blog em defesa da Cagece

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Com o título “Em defesa da Cagece e por uma política de saneamento público de qualidade”, eis nota que o Sindiágua, o sindicato dos servidores dessa estatal, manda para o Blog. A categoria fala sobre suposto envolvimento da Cagece em fraudes investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Confira:

Nós, trabalhadores da área do saneamento no Estado do Ceará, vimos a público repudiar a forma como o Governo do Estado vem tratando o serviço de abastecimento de água e esgoto, prejudicando a população, bem como os trabalhadores e a própria imagem da Cagece.

1) A imprensa local tem denunciado a situação crítica em que vivem moradores de várias cidades do interior e de diversos bairros de Fortaleza que enfrentam grave escassez no fornecimento de água. São milhares de pessoas que têm tido sistematicamente negado o direito essencial de acesso à água. Em Fortaleza, o problema chega ao cúmulo de atingir hospitais, como no caso do Frotinha de Antonio Bezerra, comprometendo o atendimento à saúde da população, num claro desrespeito à dignidade humana. As obras físicas que podem solucionar o problema acontecem tardiamente e lentamente e, enquanto isso, não há nenhuma medida de contingência eficiente que amenize o sofrimento da população. Os baixos índices de saneamento têm afetado também nossas lagoas, praias e o Rio Cocó, que se encontram poluídos por falta de uma rede de esgoto eficiente.

2) Além do descaso com o saneamento no Estado, há também um claro descompromisso do Governo do Estado com a própria Cagece. A realização do concurso público da Companhia, reivindicação permanente da categoria e do Sindiagua, vem sendo ignorada pelo Governo do Estado, sofrendo sucessivos atrasos e indefinições. O último concurso da Cagece foi realizado há 11 anos. Enquanto isso, o Governo vem mantendo uma política de terceirização ilegal, que causa prejuízo à Cagece e deixa os serviços de saneamento nas mãos de um rodízio de profissionais que trabalham com condições de trabalho precarizadas, colocando em risco a qualidade da nossa água, o serviço de esgotamento e a saúde da população.

3) Como se não bastassem todos os problemas relativos à política de saneamento no Estado, agora vemos o nome da Cagece envolvido em escândalo de corrupção e fraudes em licitações que vieram a público a partir da operação Águas Claras, desencandeada pelo Ministério Público de São Paulo. Nunca, em toda a história da Companhia, se viu o nome da Cagece envolvido em um escândalo de desvio de verbas desta dimensão, o que demonstra que a empresa e os recursos públicos estão sendo usados para fins que não são o saneamento

Diante do exposto, o Sindiagua e os trabalhadores do serviço de abastecimento de água e esgoto do Estado vêm a público cobrar do Governo do Estado:

1) A realização imediata de um concurso público de qualidade, que abra uma quantidade de vagas suficiente para ampliar o quadro de trabalhadores da Cagece de forma a levar água e esgoto a toda a população cearense, sem, no entanto, prejudicar o quadro de terceirizados com demissões;
2) Um plano de contingência para que a Cagece possa minimizar os riscos da falta d’água, enquanto as obras estruturais não são concluídas;
3) Maior velocidade nas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água;
4) O afastamento imediato dos nomes da diretoria da Cagece envolvidos nas investigações da operação Águas Claras, a fim de preservar a imagem e os trabalhadores da Companhia deste vexame institucional.

Erradicar a miséria, melhorar a qualidade de vida da população e construir cidades socialmente justas passa pelo saneamento. Respeito ao trabalhador e ao saneamento público ambiental de qualidade já!

* SINDIAGUA
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará.

Diretor acusado de suposta fraude na Cagece manda nota. Ele pede exoneração

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A Assessoria de Imprensa da Cagece mandou nota para este Blog e que diz respeito à situação do diretor comercial Antônio Alves Filho. Nessa nota, ele fala sobre o caso, de suposta fraude na estatal e pede exoneração. Confira:

A respeito de matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, envolvendo meu nome e abordando operações realizadas pela Cagece, esclareço:

Ocupo o cargo de Diretor Comercial da Cagece desde 23 de fevereiro de 2011.

A empresa Allsan, citada na matéria como investigada pela Polícia Civil de São Paulo, por supostas práticas danosas realizadas naquele estado, presta à Cagece um serviço de técnico especializado de leitura de medidores com faturamento imediato e repasse simultâneo da fatura.

A licitação de contratação da Allsan pela Cagece foi feita por meio de Concorrência Pública do tipo Menor Preço, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, através da Comissão Central de Concorrências (CCC). O contrato resultante desta licitação data de dezembro de 2008, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por até 60 meses, conforme a legislação, por se tratar de serviço essencial e continuado.

Em 2010, para efeito de estudos acerca da primeira prorrogação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 0,93 (noventa e três centavos). O índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato permitiria à Cagece contratar o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,77 (setenta e sete centavos) ou seja, 17,20% abaixo da média de mercado – caracterizando a vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Da mesma forma, em 2011, para efeito de estudos acerca da realização de uma nova licitação, foi realizada pela área técnica da Cagece uma nova pesquisa de mercado, que apurou um preço médio unitário de R$ 1,02 (um real e dois centavos) nos serviços de leitura imediata. Como o índice de reajuste para efeito de prorrogação do contrato apontou evidências de que a Cagece poderia continuar com o mesmo serviço pelo preço unitário de R$ 0,82 oitenta e dois centavos), ou seja, 19,61% abaixo da média de mercado – a Companhia optou pela vantajosidade e a economicidade da prorrogação.

Considerando o universo de mais de seis milhões de unidades de serviço prestados por ano – medições na capital e interior – e aplicando a economia de R$ 0,20 (vinte centavos) por unidade, a segunda prorrogação do contrato representou uma economia superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Cagece.

Portanto, fica demonstrado de forma objetiva que a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre Cagece e Allsan se deu por critérios técnicos e gerenciais, obedecendo aos trâmites legais, devidamente analisados pela Procuradoria Jurídica com os mesmos procedimentos que sempre foram adotados.

Não obstante quaisquer problemas envolvendo a empresa Allsan em outros estados, o fato é que, no Ceará, o serviço contratado é prestado de maneira eficiente, contínua e sob acompanhamento de desempenho por parte da Cagece.

Os contatos realizados entre os representantes da prestadora e da Cagece, inclusive o Diretor Comercial, se deram no contexto da relação profissional necessária entre as partes.

Todavia, visando reafirma a lisura com que o processo foi conduzido, a Cagece solicitou auditorias interna e externa no referido processo, bem como decido solicitar minha exoneração do cargo que honrosamente ocupo, de modo que a verdade se imponha sem nenhuma dúvida quanto a sua verificação, forma única e inequívoca da pronta afirmação da minha honradez.

* Antonio Alves Filho

Diretor Comercial da Cagece.

Guimarães divulga nota repudiando envolvimento do seu nome em suposta fraude na Cagece

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) divulgou nota, nesta quarta-feira. Ele repudia as denúncias de envolvimento com fraudes em companhias de água e esgoto. Nas denúncias aparece a Cagece. Guimarães diz ter se surpreendido com matéria do jornal Estado de São Paulo e que houve uso indevido de seu nome e sua imagem em uma ” investida injuriosa com a tranquilidade dos justos”.

Ele diz ainda que o assunto é “completamente alheio” ao seu conhecimento. “Considero inaceitável que se envolva meu nome desta forma, em mais uma tentativa de interditar, por vias de ilações e especulações, minha trajetória política”, diz o petista.

Guimarães garante não ter qualquer interferência sua em decisões de empresas ou instituições ligadas ao Governo do Estado e complementa: “Não tenho medo do debate, do enfrentamento e da disputa no campo das ideias, desde que estas ocorram com lealdade, transparência e, principalmente, respeito à honra, como é a minha forma de fazer política”. E acrescenta: “Só posso entender as insinuações levantadas como mais uma tentativa de ressuscitar histórias há muito enterradas, visando atender interesses políticos escusos”.

 

CCJ aprova criação de cargos para reestruturar a Sudene

Sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a criação de cargos em comissão destinados à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A medida busca estruturar o órgão para a execução do Plano Mais Irrigação, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. O projeto de lei da Câmara (PLC 92/12) também cria cargos destinados ao Ministério da Integração Nacional, às Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste e da Amazônia (SUDECO E SUDAM), e, também, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No total, serão, 150 cargos.

A justificativa para aprovação da matéria foi de que o aproveitamento de cargos e funções das extintas agências (Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE e à Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA) não supriram as demandas dos atuais órgãos. O ministério da Integração Nacional argumenta que a criação dos cargos é necessária para o fortalecimento da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências em face do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Igualmente quanto ao DNIT, o fortalecimento de sua atuação se faz necessário para assegurar o bom desempenho das obras do PAC no que tange às responsabilidades do órgão.

(Com Agência Senado)

Bancada federal cearense terá nova reunião na próxima terça-feira

A bancada federal do Ceará volta a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, sob a coordenação do deputado federal Antônio Balhmann (PSB). O encontro ocorrerá na Representação do Governo do Ceará, em Brasília.

Segundo Balhmann, hora de dar continuidade à discussão que trata do Orçamento 2012/2013, entre outros assuntos sugeridos pelos prefeitos cearenses.

 

Dilma defende papel da indústria no desenvolvimento econômico do País

“A presidenta Dilma Rousseff defendeu agora há pouco, em São Paulo, que a indústria tenha um papel relevante no desenvolvimento econômico do país por meio da geração de tecnologia. “Se quisermos ter um país cada vez mais avançado, precisamos que a nossa indústria aproveite a ciência para gerar tecnologia”, disse a dirigente, ao discursar hoje (14) em cerimônia da 7ª Olimpíada do Conhecimento.

Dilma também enfatizou a formação profissional de jovens e trabalhadores pelo Sistema S – formado de 11 organizações instituídas pelo setor produtivo, como Sesc, Sesi, Senai e Senac. Ela lembrou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional do Comércio (Senac) no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De acordo com a presidenta, quando o governo assinou o Pronatec, tinha a expectativa de criar 8 milhões de vagas no ensino técnico até 2014. Em pouco mais de um ano, segundo informou, já foram abertas 2,2 milhões de vagas. Dilma também garantiu que o governo está tomando medidas para ampliar o acesso gratuito de jovens e trabalhadores ao ensino profissionalizante.”

(Agência Brasil)