Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Prêmio "Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – CE" com inscrições até dia 24

O prazo para inscrições do Prêmio Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – Ceará, realizado pelo Instituto Great Place to Work (GPTW), prossegue até o próximo dia 24 de maio. Realizada em 49 países e em 15 estados brasileiros, a pesquisa teve início no Ceará em 2010, desde o princípio em parceria com O POVO, e conta com o apoio técnico do Instituto FA7. A lista do Ceará é a maior do Brasil. Ano passado foram inscritas 125 empresas, número que superou o Rio de Janeiro, que até então era a maior, com 100 empresas. Antes de 2010, a lista nacional contava com duas empresas cearenses. Em 2012, foram oito empresas no ranking nacional, o que destaca as empresas locais no cenário brasileiro.

A avaliação é feita por meio de dois questionários: um com os funcionários, de forma confidencial; e outro respondido em nome da empresa, detalhando as práticas desenvolvidas na organização: como se comunica, como contrata, como desenvolve as pessoas. A lista sai a partir das duas avaliações distintas. As respostas são agrupadas em cinco dimensões: Credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem. Além da premiação, que será realizada em outubro, é dado um retorno às empresas, que podem conhecer os pontos fortes e fracos, além de realizar uma comparação a partir do desempenho médio das outras empresas do setor. Tanto da região como de 49 países, onde é aplicada com o mesmo método.

A ideia é que a empresa pense no seu clima organizacional e faça melhorias constantes. Para participar, a empresa precisa possuir a partir de 50 funcionários e estar sediada no Estado do Ceará (ter um CNPJ registrado no Estado). As empresas são premiadas por contar com diferenciadas práticas de gestão de pessoas; elevado nível de satisfação dos funcionários com o ambiente de trabalho; e alto índice de confiança nas relações entre líderes e liderados.

SERVIÇO

Inscrições – www.gptw.com.br

MP dos Portos ganha apoio de quatro centrais sindicais de trabalhadores

“Quatro centrais sindicais assinaram hoje (14), no Palácio do Planalto, documento que formalizou apoio ao texto final do relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, os sindicatos consideram que a redação de Braga contempla os interesses dos trabalhadores, garantindo o direito dos portuários de trabalhar tanto nos portos públicos quanto nos privados que serão concedidos pelo governo para a iniciativa privada.

“Sabemos que há uma opinião do deputado Paulinho, que é presidente da Força Sindical. As outras quatro centrais sindicais presentes à reunião assinaram o documento colocando que o que está no texto do relator foi o que discutimos anteriormente”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) após reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não assinou o documento e disse mais cedo que o texto apresenta uma falha que, se não fosse corrigida, levaria a uma greve dos portuários. Além da CUT, participaram da reunião dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).”

(Agência Brasil)

Acrísio lembra Dia Municipal de Combate à Homofobia e critica projeto de "cura gay"

155 1

acrisiosena

O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para lembrar do Dia Municipal de Combate à Homofobia, que transcorrerá em 17 de maio, e criticar a expectativa da votação do projeto alcunhado de “cura gay”, que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays. O projeto reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). O petista foi enfático: “homossexualidade não é doença. É uma orientação sexual. Ninguém procura um psicólogo porque é heterossexual”.

O texto do projeto sobre a “cura gay” propõe a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a participação de profissionais da área de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Acrísio ressaltou que o Conselho Federal de Psicologia já afirmou que o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos. A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis.

Acrísio lembrou de projeto de sua autoria que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia, oficializado no calendário da cidade em 17 de maio. E de requerimento que gerou a Portaria nº 003/2010, da Secretaria Municipal de Educação, instituindo o direito ao uso do “nome social” das travestis e transexuais nos registros escolares das escolas públicas. “Estas ações têm um único objetivo: reduzir o preconceito – e a violência sobre este público –, e garantir o direto democrático à liberdade de expressão”, explicou.”

(Site da Câmara Municipal)

Câmara Municipal lembrará Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal vai entregar, às 19 horas de quinta-feira, o “Troféu Alanis Maria”. A iniciativa é do vereador Márcio Cruz (PR). Sete personalidades receberam a homenagem. O troféu leva o nome de Alanis Maria Laurindo, fortalezense que, com cinco anos de idade, foi raptada em 7 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará e acabou violentada sexualmente e assassinada.

Receberão o troféu Ailton Guedes, guarda municipal responsável pela captura do condenado pelo assassinato de Alanis Maria; Ana Márcia Diógenes, jornalista e Assessora do Unicef no Ceará/RN/PI; Carolina Bezerra, primeira dama de Fortaleza, articuladora de ações voltadas para crianças e adolescentes na capital cearense; Eliana Gomes, ex-vereadora, relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza; Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; Patrícia Saboya, deputada estadual do PDT e ex-senadora com destaque na defesa de crianças e adolescentes; e Raimundo Fagner, cantor e criador da Fundação Raimundo Fagner.

Tucano desabafa sobre a seca

120 1

Com o título “Governo federal não vê a seca com sede e sim com votos”, eis nota do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). Um desabafo contra a forma como o governo federal vem tratando a situação da estiagem no Nordeste. Confira:

Não consigo sequer compreender como pode o governo federal, responsável constitucionalmente por tragédias, calamidades e/ou situações caóticas, ser tão negligente com a impiedosa seca que devora e devasta a vida do povo nordestino, impedindo de todos os modos que se tenha um prognóstico, pelo menos mediano, em meses entrantes.

Certa e seguramente o que venho dizendo, repetitivamente, está chegando a um ponto de desespero por parte de gestores municipais e já há alguma movimentação mais forte da Aprece, no sentido de se exigir aquilo que é direito sagrado e que não tem sido cumprido à risca por Dilma e seus asseclas que, na realidade, apresentam-se festivamente em busca de amparos político-eleitoreiros.

Porém, efetivamente o que vem a nós é o mínimo do mínimo constitucional e não sei o que nos aguarda, pois a falta de objetivação com perfuração de poços e adutoragem atendendo com o precioso líquido, é maltratante demais para nós todos.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

 

Carcinicultura do Nordeste em debate na Comissão de Agricultura da Câmara

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=2YK4pyTmMhQ[/youtube]

A Comissão de Desenvolvimento da Agricultura vai debater, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, a situação da carcinicultura do Nordeste. O problema reside no cancelamento de financiamentos de projetos do setor por parte do BNB e de outras instituições financeiras, dentro de uma abertura para importação da camarão da argentina.

UFC adotará Enem para transferências e admissão de graduados

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 14/2013 (is.gd/F5ywv6), que trata do processo seletivo para transferência de outras instituições de ensino superior (IES) e admissão de graduados para o semestre letivo 2014.1.

A partir deste ano, será adotado como critério único de avaliação o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exclusivamente em sua edição 2013. Os candidatos podem se inscrever para o ENEM até as 23h59min do dia 27 de maio, no site do Exame (sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem).

A taxa de inscrição custa R$ 35 e pode ser paga até o dia 29 deste mês. O Exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. No dia 22 de novembro, a Prograd lançará edital suplementar com normas e quantitativo de vagas por curso, sede e turno e formação para o preenchimento das vagas.

(Site da UFC)

Refinaria – PGR, PGE, Funai e Petrobras firmarão acordo garantindo terra dos Anacés

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=vq0AchYDXpo[/youtube]

Nesta terça-feira, em Brasília, será firmado um termo de acordo garantindo terras para a tribo dos Anacés, atingida pelo projeto da Refinaria Premium II do Ceará, na região de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria Geral da República, a Procuradoria Geral do Estado, Funai e Petrobras vão assinar acordo para garantir, na área a ser liberada par os Anacés, total infraestrutura e moradias.

O procurador Francisco Macedo dá os detalhes do encontro que ocorrerá na 6º Câmara de Índios e Minorias da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Defesa Civil promete mais 6 mil carros-pipa, mas quer Prefeituras se organizando

“O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, disse hoje (16) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a estiagem no Nordeste brasileiro pode passar dos atuais 4,9 mil para até 6 mil, mas pondera que é preciso organização das prefeituras no momento de relatar a necessidade de ajuda. “O que a gente precisa é ter demanda. Às vezes, a informação que é repassada não confere com a realidade. Há falta de oferta de água? Não. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou.

Viana ressaltou que o detalhamento das necessidades pelos gestores é importante para garantir a efetividade das demais ações implementadas pela pasta na região, como a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas.

De acordo com o secretário, a presidenta Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado.”

(Agência Brasil)

Brasil tem a segunda banda larga mais cara entre 15 Países

144 1

A banda larga no Brasil tem preço médio entre os que mais pesam no bolso do consumidor, considerando a relação entre o valor cobrado por 1 Mbps (megabit por segundo) e a renda da população. A conclusão é de uma pesquisa feita em 15 países.  O levantamento foi feito pelo economista e professor da FGV Samy Dana em parceria com o graduando em Economia pela UFV-MG (Universidade Federal de Viçosa) Victor Candido.

O brasileiro precisa trabalhar 5,01 horas por mês para se conectar à rede de banda larga fixa de 1 Mbps. O país só perde para a Argentina, onde são necessárias 5,15 horas. O Japão aparece na última posição do ranking: naquele país, a população precisa trabalhar 0,015 hora para pagar pelo acesso.

Os cálculos foram feitos com base nos dados do relatório The State of the Internet (da consultoria Akamai) e do Internet World Stats Broadband Penetration (do Internet World Stats). Para se chegar à renda média per capita de cada país, foram usados dados do Banco Mundial.

Segundo esses dados, o preço médio do acesso no Brasil a uma velocidade de 1 Mbps é de US$ 25,06, ou cerca de R$ 50,52 por mês segundo a cotação do último dia 10 de maio. Considerou-se uma renda média por hora, per capita, de US$ 5, ou R$ 10,08.

* Do Portal Uol, leia mais aqui.

Presidente da CBF falará durante convocação da seleção para a Copa das Confederações

José Maria Marin vai aproveitar os holofotes sobre Felipão, logo mais, a partir das 11h30min, durante a convocação da seleção para a Copa das Confederações, e mandará um recado de união.

Dirá, numa rápida fala, antes de passar o microfone ao técnico, que não é hora de brigas políticas.

O recado tem um alvo: Andrés Sanchez, candidato à sucessão na CBF na eleição de 2014. Pelo menos foi esse o script combinado ontem.

(Coluna Radar – Veja Online)

BNB já atende agricultores atingidos pela seca e que querem renegociar dívidas

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=8rTAJlVZmfU[/youtube]

Entrou em vigor, nesta terça-feira, um pacote de renegociação de dívidas dos agricultores familiares e empresariais que têm operações com o Banco do Nordeste. Há estimativa de que a renegociação beneficiará uma clientela da ordem de 400 mil pessoas, que terão direito a parcelamentos e abatimento de até 80% do débito.

O coordenador do Pronaf/BNB, Luis Sérgio Farias, em conversa como Blog nesta terça-feira, deu mais detalhes das operações de renegociação das dívidas dos agricultores que estão concentrados em áreas atingidas pela seca.

Caravana da Aprece viaja para pressionar em Brasília por ações contra a seca

126 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=tWjPqabLMpc[/youtube]

A partir das 10 horas, prefeitos do Nordeste vão realizar ato político com objetivo de pressionar o governo federal. A ordem é agilizar os processos do chamado PAC Seca. Adriana Pinheiro, presidente da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece), embarcou nesta madrugada de terça-feira para essa mobilização em Brasília.

Com ela, seguiu o vice-presidente da Aprece, Expedito Nascimento, que culpa a burocracia. São 18 cidades em situação de emergência no Estado por causa da seca.

* No O POVO desta terça-feira, leia também sobre seca aqui.

Governo espera aprovar MP dos Portos nesta 3ª feira

Líderes governistas vão continuar conversando para a aprovação, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que cria novas regras para as concessões de portos e autorizações de instalações portuárias privadas. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita na aprovação da MP nesta terça-feira. “A única coisa que pode impedir a votação seria a obstrução com tamanha força que os partidos da base não conseguisse superá-la, mas acho que vamos conseguir”, disse Chinaglia. O líder não descartou a possibilidade do governo vetar dispositivos da MP. “Exigir que o governo recue em tudo aquilo que ele defende seria uma imposição”.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o sentimento geral é que a MP seja votada nesta terça-feira, embora haja divergências no mérito da proposta. Segundo ele, o governo defende a aprovação do texto da comissão mista do Congresso, “sem o compromisso de sanção nos pontos que foram aprovados sem o acordo com o governo”.

O ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, que participou de reunião com os líderes da base governista na Câmara, disse que o governo não aceita a emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), porque ela desfigura a medida provisória.”

(Com Agência Brasil)

ANP inicia licitação de 289 blocos de exploração de petróleo. São 11 no Ceará

“A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje (14) a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo. O leilão continua amanhã e será realizado no Hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pela internet.

Serão licitados 289 blocos, totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra.

Ontem (13), cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Camponês Popular e Movimento dos Atingidos por Barragem, além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros, ocuparam o Ministério de Minas e Energia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a licitação.”

(Agência Brasil)

DETALHE – No Ceará, serão 11 blocos de exploração leiloados.

Mensalão – Presidente do STF nega recursos que pediam revisão do julgamento

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou, nessa segunda-feira, recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.

De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.

Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.

O ministro analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.”

(Agência Brasil)

José Pimentel apresentará parecer sobre Plano Nacional de Educação nesta 3ª feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) apresentará seu parecer sobre o Plano Nacional de Educação (PLC 103/12) nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto vincula à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos, celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Essa será a principal fonte para bancar a ampliação gradual dos investimentos em educação, que devem chegar a 10% do Produto Interno Bruto no décimo ano, conforme a meta nº 20 do plano.

“O financiamento da educação é a meta basilar, a espinha dorsal do plano. É também o objetivo por excelência do exame pela Comissão de Assuntos Econômicos”, diz Pimentel, relator da matéria. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, antes de seguir ao Plenário do Senado.

Ao apontar os royalties como fonte adicional de recursos para a educação, Pimentel baseou-se, em parte, no novo projeto apresentado pela presidenta Dilma Rousseff, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados (PL 5.500/13). A proposta reserva à educação os royalties dos novos contratos de concessão e de partilha referentes à extração de petróleo no mar. Já o substitutivo de José Pimentel inclui todos os royalties dos novos contratos, independentemente do local da extração do petróleo.

Além disso, a proposta considera investimento público em educação não apenas o dinheiro aplicado nas escolas e universidades públicas, mas também os recursos investidos mediante convênios para garantir a ampliação de vagas gratuitas, a exemplo do Prouni (Meta 12). O investimento público em educação também permite a continuidade de programas como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, o Fies e os convênios existentes com escolas que prestam atendimento especializado a estudantes com deficiência. Já o dinheiro usado no pagamento de aposentados não vai entrar no cálculo dos 10% do PIB que deverão ser aplicados na educação, como deixa claro o texto do relator.

Senador lê manifesto de movimentos sociais contra leilões do petróleo

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu no Plenário, nesta segunda-feira (13), um manifesto elaborado por movimentos sociais pedindo o cancelamento dos leilões do petróleo previstos para 14 e 15 de maio. A 11ª rodada de licitações de áreas de óleo e gás natural está prevista para ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Rio de Janeiro. Ao todo serão oferecidos 289 blocos em mar e terra. Os leilões do setor estavam suspensos desde 2008.

O documento, assinado por sindicatos, associações e entidades civis, é dirigido à presidente Dilma Rousseff e requer também o cancelamento do processo de privatização das hidrelétricas de Três Irmãos, em São Paulo, e Jaguara, em Minas Gerais.

Para os manifestantes, será um erro estratégico entregar as usinas ao capital internacional.

“Foi nos governos Collor e Fernando Henrique que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional sob o pretexto de que não servia mais para o país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores. Nestas ocasiões os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o mercado”, afirmam os manifestantes no documento lido pelo senador.

O documento lembra ainda que, depois do processo de privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400%, muito acima da inflação; trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e a qualidade dos serviços piorou.

Em relação ao petróleo, os manifestantes advertem que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu parte da Petrobras e só não fez pior porque foi derrotado na eleição de 2002.

Além de elaborarem a carta, os manifestantes se mobilizaram, nesta segunda-feira, fazendo protestos em Brasília e em outras cidades do país.

(Agência Senado)

Projeto que prejudica criação de partidos hostiliza a Constituição, diz Gurgel

136 1

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou em parecer encaminhado nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “hostiliza a Constituição”. Ao defender a suspensão da proposta, ele concordou com a solução dada pelo relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, ao atender a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Gurgel defende não apenas a inconstitucionalidade da proposta, como também a intervenção do Supremo para suspender o seu andamento. Uma das principais críticas dos parlamentares é que o STF está fazendo controle prévio de leis, atingindo a soberania do Congresso Nacional.

Para Gurgel, o STF não desrespeitou a separação entre poderes, mas impediu a concretização de uma ilegalidade. “O projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição, em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em plenário”, diz o texto.

(Agência Brasil)