Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

CCJ aprova criação de cargos para reestruturar a Sudene

Sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, a criação de cargos em comissão destinados à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A medida busca estruturar o órgão para a execução do Plano Mais Irrigação, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. O projeto de lei da Câmara (PLC 92/12) também cria cargos destinados ao Ministério da Integração Nacional, às Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste e da Amazônia (SUDECO E SUDAM), e, também, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No total, serão, 150 cargos.

A justificativa para aprovação da matéria foi de que o aproveitamento de cargos e funções das extintas agências (Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE e à Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA) não supriram as demandas dos atuais órgãos. O ministério da Integração Nacional argumenta que a criação dos cargos é necessária para o fortalecimento da estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências em face do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Igualmente quanto ao DNIT, o fortalecimento de sua atuação se faz necessário para assegurar o bom desempenho das obras do PAC no que tange às responsabilidades do órgão.

(Com Agência Senado)

Bancada federal cearense terá nova reunião na próxima terça-feira

A bancada federal do Ceará volta a se reunir na próxima terça-feira, a partir das 9 horas, sob a coordenação do deputado federal Antônio Balhmann (PSB). O encontro ocorrerá na Representação do Governo do Ceará, em Brasília.

Segundo Balhmann, hora de dar continuidade à discussão que trata do Orçamento 2012/2013, entre outros assuntos sugeridos pelos prefeitos cearenses.

 

Dilma defende papel da indústria no desenvolvimento econômico do País

“A presidenta Dilma Rousseff defendeu agora há pouco, em São Paulo, que a indústria tenha um papel relevante no desenvolvimento econômico do país por meio da geração de tecnologia. “Se quisermos ter um país cada vez mais avançado, precisamos que a nossa indústria aproveite a ciência para gerar tecnologia”, disse a dirigente, ao discursar hoje (14) em cerimônia da 7ª Olimpíada do Conhecimento.

Dilma também enfatizou a formação profissional de jovens e trabalhadores pelo Sistema S – formado de 11 organizações instituídas pelo setor produtivo, como Sesc, Sesi, Senai e Senac. Ela lembrou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional do Comércio (Senac) no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

De acordo com a presidenta, quando o governo assinou o Pronatec, tinha a expectativa de criar 8 milhões de vagas no ensino técnico até 2014. Em pouco mais de um ano, segundo informou, já foram abertas 2,2 milhões de vagas. Dilma também garantiu que o governo está tomando medidas para ampliar o acesso gratuito de jovens e trabalhadores ao ensino profissionalizante.”

(Agência Brasil)

Sempe com cargo cobiçado, Sérgio Machado acaba de ganhar homenagem

O cearense Sérgio Machado, presidente da Transpetro, que sempre é alvo de especulações sobre possível saída do comando da estatal, acaba de receber placa de reconhecimento por sua “contribuição ao desenvolvimento da indústria naval e offshore brasileira.”

A homenagem partiu do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) e ocorreu nesta semana, durante o II Prêmio Naval de Qualidade e Sustentabilidade, realizado no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

Além de Sérgio Machado, foram agraciados o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente da Petrobras, Graça Foster, e a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.

Desde a criação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), a Transpetro vem apostando na ampliação da frota brasileira com a encomenda de 49 navios a estaleiros nacionais e investimentos de R$ 10,8 bilhões.

 

Deputado tucano cearense diz não temer julgamento do Mensalão mineiro

81 2

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=U5XfSlUq3aw&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=8&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-presidente estadual do PSDB, afirma que o Supremo Tribunal Federal fez justiça ao condenar petistas como José Dirceu no caso do Mensalão.

Sobre o Mensalão mineiro, que envolve o tucano Eduardo Azeredo, o deputado Gomes de Matos diz não temer nada . Para ele, quem tiver feito coisa errada, que seja punido.

Mensalão – Um julgamento exemplar

126 2

Com o titulo “Em respeito à Ética e ao Povo Brasileiro”, o advogado Edson Guimarães, especialista em Direito Eleitoral, comemora o resultado do julgamento do Mensalão.  Para ele, sinal de novos tempos na luta contra a corrupção. Confira:

Em nosso País, sempre se disse que a Justiça só existia para punir os pobres, jamais os ricos e poderosos. Diante dessa premissa, um ministro da Justiça um dia se dignou a afirmar: “O braço curto da justiça brasileira não alcança os poderosos”. E, durante anos a fio, assistimos ao espetáculo da impunidade. O braço nanico do Judiciário não chegava perto dos ricos nem dos apadrinhados do poder. Verdadeiras farras com o patrimônio publico levaram-se a efeito na Republica, “mandatários e representantes do povo” – entre aspas mesmo, se locupletaram do que deveria ser destinado à melhoria de vida da população, multiplicando seus patrimônios, enriquecendo familiares, vivendo em fausto, causando inveja a nababo.

Assim é que “Anões do Orçamento”, “Sivam”, “Banestado”, “Encol”, “Dossiê Caiman”, “Caso Toinho do PT”, “Caso Celso Daniel”, “Operação Anaconda”, “Propinoduto”, “Escândalo dos Correios” – para citar apenas alguns de uma lista infindável, tomaram conta das manchetes na mídia nacional sem que os responsáveis viessem a ser punidos. Quando se viam processados em alguns casos, os envolvidos passavam ao largo das investigações, desdenhando de nós contribuintes, cidadãos a quem deveriam servir e não aos seus interesses e de grupo isolados.

Essa impunidade e os privilégios oriundos do dinheiro fácil estimularam que se avançasse sempre com ganância sobre os cofres públicos. Obras superfaturadas, inacabadas ou nunca realizadas, serviços malprestados e materiais entregues em parte ou nunca entregues, encheram as burras de maus políticos e empresários inescrupulosos em prejuízo da nação.

O Poder Executivo, para manter sob seu comando os parlamentares, os alimenta com doses generosas de benesses, desde a autorização de obras, concessão de emendas parlamentares e nomeações de apaniguados, até, pelo que se pode constatar recentemente, copiosas mesadas e outra benesses.

No entanto, a ganância fez com que, no âmbito do governo federal, ainda no governo do Sr. Luís Inácio Lula da Silva, se desse o que poderíamos chamar de suicídio coletivo, uma vez que de dentro do grupo alimentado pelo que se intitulou mensalão, com certeza por interesse contrariado, partiu denuncia alardeando a pratica criminosa urdida nos corredores palacianos orquestrada pelo gestor intelectual e político do governo, no caso o então poderoso Ministro da Casa Civil, José Dirceu.

No país afora se apostou que, mais uma vez, se saborearia uma apetitosa pizza e os culpados não seriam alcançados pelo pequeno braço do judiciário.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, salvo diminutas exceções, tem punido exemplarmente todos os denunciados pelo Mensalão, aplicando-lhes penas privativas de liberdade e pecuniárias de forma exemplar. A Nação, eu diria, se acha perplexa diante do desiderato a que chegou a Ação Penal 470, Mensalão, uma vez que diante dos antecedentes de impunidade não acreditava que os mensaleiros viessem a seu punidos pelos crimes cometidos.

Estamos diante de um novo Brasil? Ou estamos diante de uma Nação que conseguiu conquistar a plenitude democrática, resgatando o respeito ao Judiciário que se impõe eficientemente? O certo é que nós brasileiros aplaudimos de pé a decisão do processo do Mensalão, acreditando que novos rumos haverão de ser tomados em nome da ética e do respeito ao povo brasileiro.

* Edson Guimarães,

Especialista em Direito Eleitoral. 

Câmara dos Deputados aprova criação de empresa de planejamento e logística

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Empresa de Planejamento e Logística que virá substituir a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, com novas competências além do planejamento do setor de transportes brasileiro. A EPL planejará também o setor de logística e, por meio de emenda do deputado Danilo Forte (PMDB), poderá elaborar estudos especiais a respeito da demanda global e intermodal de transportes, por regiões.

Segundo Danilo, essa iniciativa visa dar condições ao concessionário de fazer a duplicação e interligação das BRs 222 no trecho de Teresina a Fortaleza; 304, de Aracati(CE) a Natal (RN) e 101, de Recife (PE) a Salvador(BA). Essa emenda
do parlamentar cearense foi aceita pelo relator Henrique Fontana e tem o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à redução de desigualdades regionais, especialmente no desenvolvimento do sistema logístico nas regiões Norte e Nordeste.

“A duplicação e interligação das rodovias federais entre as capitais do Nordeste, além de eliminar os gargalos no escoamento da produção, favorecerá o turismo por vias terrestres, o que não acontece hoje pelas condições de trafegabilidade”, acentua Danilo Forte.

Anac teme que ato de Cid Gomes abra “precedente” e inicia investigação

103 12

Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira (9), no aeroporto de Salvador, pode abrir um precedente em outros aeroportos do país. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez uma rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

(com agências)

Carnabral terá muito axê, forró de plástico e governador

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, participarão da abertura do Carnabral, o “Carnaval fora de época de Sobral”, que começa nesta noite de quinta-feira e vai sábado.

Será a 17ª edição da maior micareta aberta do Estado, que terá entre atrações Ricardo Chaves, Netinho, Timbalada, o cantor Tomate e, para não deixar de fora o tal forró de plástico, o “Forró dos Plays.

Ia esquecendo: A banda “Oito7Nove4”, formada pelos filhos do vocalista Bell – do “Chiclete com Banana”, também está na lista das atrações.

Atividade econômica cai 0,52% em setembro, mas cresce 1,15% no trimestre

“Depois de cinco meses seguidos de crescimento, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,52%, em setembro, na comparação com agosto. Essa foi a maior retração registrada pelo índice desde outubro de 2011 (queda de 0,58%).

Em relação a setembro de 2011, houve crescimento de 0,44%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, o IBC-Br cresceu 1,2% e em 12 meses, 1,14% (sem ajustes). No terceiro trimestre, comparado ao segundo, houve crescimento de 1,15%, de acordo com o índice dessazonalizado. Já na comparação, sem ajustes, do terceiro trimestre deste ano ante igual período de 2011, a expansão chegou a 1,84%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Zé Airton se solidariza com petistas condenados

45 4

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=G1ZgG92IOok&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=9&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal José Airton (PT) está defendendo uma oposição responsável ao futuro governo de Roberto Cláudio em Fortaleza. Ele deixa claro que, da sua parte, estará disposto a cooperar com o melhor para a cidade.

Sobre o julgamento do Mensalão pelo STF, que condenou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o parlamentar prestou solidariedade aos petistas.

Editorial da Época aborda Programa Alfabetização na Idade Certa

Com o título” A Importância de Começar pelo Começo”, eis editorial da Revista Época desta semana. Aborda o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que teve origem no Ceará. Confira:

De todos os desafios brasileiros, a educação é o mais importante. Um povo educado é capaz de votar melhor, criar mais, gerar mais riqueza e ser mais feliz. Mais que o controle da inflação, a descoberta do pré-sal ou a ascensão da nova classe média, a melhor notícia desde a redemocratização do país foi a universalização do ensino fundamental. Ainda assim, nosso ensino é insatisfatório, se comparado a países na nossa faixa de desenvolvimento humano. Melhorar nossas escolas deveria ser, portanto, a prioridade de qualquer governo.

O leitor de ÉPOCA já sabe que a educação é uma de nossas maiores causas e tem sido o primeiro a receber as notícias desse front. É reconfortante perceber que, apesar dos percalços e inevitáveis equívocos inerentes a qualquer ação, têm surgido várias iniciativas positivas no setor. Três semanas atrás, a editora Camila Guimarães publicou uma radiografia de um programa de alfabetização cearense que se tornou uma inspiração para o país, o Paic, ou Programa de Alfabetização na Idade Certa. Ele estabeleceu como prioridade a alfabetização de todos os alunos da escola pública e, graças a uma incomum cooperação entre os municípios e o governo estadual, tem logrado índices de sucesso surpreendentes nos últimos anos.

Na semana passada, o governo federal, inspirado no Paic, lançou o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, o Pnaic. Ele pretende transformar uma situação preocupante: metade das crianças brasileiras de até 8 anos não sabe ler ou escrever adequadamente. Isso significa que as consequências para o aprendizado futuro são dramáticas. Quem nem lê direito será incapaz de aprender qualquer outra coisa – de geografia a biologia, de história a matemática. O programa do governo deve, portanto, ser acompanhado com rigor, para que seus objetivos sejam cumpridos.

A preocupação em melhorar a educação básica existe até nos Estados Unidos, país onde ela é certamente melhor do que aqui. “Há um excesso de conteúdo, em detrimento do conhecimento profundo das disciplinas”, disse a Camila o presidente do Conselho de Educação da Califórnia, Michael Kirst. Ele pilota uma reforma do currículo do ensino básico no país, para dar às crianças instrumentos para, no futuro, acompanhar melhor os cursos na universidade. O exemplo americano mostra como é crucial, na longa estrada educacional, começar pelo começo: ensinar a ler e a escrever. Isso terá mais resultado do que qualquer política de privilegiar estudantes no ensino superior.

José Guimarães é citado na “Operação Águas Claras”

147 11

Essa matéria é do Estadão desta quarta-feira:

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará. O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: “José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005”. “Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato”, assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. “O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado”, assinala o relatório. “Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado”, destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.

Comércio terá que informar na nota fiscal quanto de imposto consumidor está pagando

“Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado nessa terça-feira pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.

Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços. De acordo com o texto aprovado hoje pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros. Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.”

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação – Judiciário cearense já realizou 15.550 audiências

“A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito estadual, promoveu 15.550 audiências, até as 17h30min dessa terça-feira. Foram firmados 6.565 acordos, o que representa 42,22%de êxito nas sessões que tiveram o comparecimento das partes. O evento, iniciado no dia 7 de novembro, segue até esta quarta-feira. A solenidade de encerramento será realizada a partir das 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, haverá apresentação do coral Viva Gente.

Um dos casos solucionados foi o da garçonete M.S.R.F. Ela resolveu pendência de divórcio após participar da audiência. “Aceitei o acordo para pôr fim à união de forma consensual”, disse. Mesmo nos casos em que não há consenso, é possível acelerar o andamento do processo. A auxiliar de almoxarifado R.B.A., por exemplo, entrou com ação de execução de alimentos contra o ex-marido, por ele haver deixado de pagar a pensão alimentícia da filha. Como ele não compareceu à audiência, foi expedido mandado de prisão. “Saio daqui com o dever cumprido”.

A Semana Nacional de Conciliação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. No Ceará, o evento está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), supervisionado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.”

(Site do TJ-CE)

 

Banco Mundial divulga em relatório que classe média cresceu na América Latina e Caribe

“Um novo relatório do Banco Mundial divulgado hoje mostra que a América Latina e o Caribe registraram um salto de 50% no número de pessoas que passaram a integrar a classe média durante a última década, o que foi considerado pelos economistas um acontecimento histórico para uma região caracterizada durante um longo período pela elevada desigualdade de renda. O relatório Mobilidade Econômica e a Ascensão da Classe Média Latino-Americana aponta que a classe média da região expandiu para cerca de 152 milhões de pessoas em 2009, comparado a 103 milhões em 2003, o que correspondeu a um aumento de 50%.

“A experiência recente da América Latina e do Caribe mostra ao mundo que as políticas que estabelecem o equilíbrio entre o crescimento econômico e a expansão das oportunidades para os mais vulneráveis, podem promover a prosperidade de milhões de pessoas”, disse Jim Yong Kim, Presidente do Banco Mundial. “Os governos da América Latina e do Caribe ainda precisam fazer mais, pois um terço da população ainda vive na pobreza, mas devemos comemorar essa conquista do crescimento da classe média e aprender com ela.”

Durante décadas, a redução da pobreza e o crescimento da classe média na América Latina e no Caribe (ALC) avançaram em ritmo muito lento porque o baixo crescimento e a persistente desigualdade detiveram o progresso. Nos últimos dez anos, no entanto, a renda dos mais pobres apresentou uma significativa melhora na região devido a mudanças nas políticas públicas que enfatizaram a criação de programas sociais e a estabilidade econômica.

O resultado final foi que a classe média cresceu 50% e passou a representar 30% por cento da população da região em 2009. Entre os países com melhor desempenho estão o Brasil, que compreendeu cerca de 40% do crescimento de classe média na região; a Colômbia, onde 54% das pessoas melhoraram sua situação econômica no período de 1992 a 2008; e o México, que viu 17% da sua população ingressar na classe média entre 2000 e 2010. Hoje, a classe média e os pobres na América Latina respondem por parcelas similares da população, segundo o relatório.

CAUSAS

O estudo concluiu que alguns dos principais fatores associados a uma maior mobilidade ascendente das famílias na América Latina foram o aumento do nível de escolaridade entre os trabalhadores, o crescimento do emprego no setor formal, mais pessoas vivendo em áreas urbanas e, um número mais elevado de mulheres na força de trabalho. O relatório definiu a classe média em termos da renda como um segmento de indivíduos em domicílios com renda per capita entre US$10 e US$50 por dia. Esse nível de renda proporciona um aumento da capacidade de resistência a eventos inesperados e reflete uma menor probabilidade de retorno à pobreza.

CLASSE VULNERÁVEL

No entanto, o relatório também descreve uma quarta camada social, a classe vulnerável, o que reforça a necessidade dos países de fazerem muito mais para ampliar a prosperidade compartilhada. Os membros desse grupo vulnerável, que representam 38% da população, apresentaram um melhor desempenho em termos de renda do que os pobres, mas carecem da segurança econômica da classe média. Situada entre as duas, a classe vulnerável ganha entre US$4 e US$10 per capita por dia. O relatório também constata que a mobilidade intergeracional permanece limitada. A situação econômica e social dos pais de uma pessoa jovem ainda desempenha um papel importante na determinação do seu futuro econômico.

Contudo, isto pode mudar, segundo Augusto de la Torre, Economista-Chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. “Uma sociedade com uma classe média em crescimento terá maior probabilidade de reduzir essas desigualdades”, salientou. “É amplamente reconhecido que a classe média é um agente de estabilidade e prosperidade. Para uma região de renda média como a América Latina, uma classe média maior tem implicações cruciais.” No mundo inteiro, uma classe média mais ampla pode significar uma melhor governabilidade, mercados de crédito mais extensos e maiores gastos em setores sociais como saúde e educação pública. Mas essa promessa ainda não foi totalmente cumprida na América Latina, explicaram os autores do relatório, citando razões históricas para isso.

Com a exceção da Argentina e do Brasil, a maioria dos países da região caracteriza-se por uma carga tributária relativamente baixa. Com estados relativamente pequenos, muitos países da região têm tido dificuldades para oferecer serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Como resultado, na segunda metade do século XX a classe média tendeu a abandonar os serviços públicos e pagar até mesmo por serviços básicos como eletricidade e segurança no setor privado. Ainda que esse quadro venha mudando nos últimos 10 a 20 anos, o contrato social fragmentado da região mantém com frequência a adesão da classe média aos serviços privados e com pouca vontade de contribuir para o erário público. Isto, por sua vez, reduz as oportunidades daqueles que continuam pobres de se unir à população recém-ingressa na classe média.

O relatório identifica três estratégias que os governos poderiam adotar visando obter o apoio da classe média para um contrato social mais justo e legítimo:

● Incorporar explicitamente o objetivo de igualdade de oportunidade nas políticas públicas para romper com a percepção de que o sistema tende a favorecer os mais privilegiados.
● Implantar uma segunda geração de reformas no sistema de proteção social – incluindo assistência social e seguro social – para superar a fragmentação, melhorando a equidade e a eficiência.
● Romper o ciclo vicioso de baixa tributação e má qualidade dos serviços públicos, investindo uma parte do ganho inesperado com as commodities da região para melhorar a qualidade dos serviços e da administração pública.

Este debate sobre políticas sociais em torno de como obter uma maior adesão dos segmentos mais ricos da sociedade poderá se manter como um tema importante na América Latina em um futuro previsível. Com o objetivo de estimular essa discussão, o relatório concluiu que um conjunto adequado de reformas terá como consequência a transformação da classe média em um agente cada vez mais determinante de mudanças no sentido de expandir a prosperidade, de forma a alcançar os que ainda ficaram para trás.

* Do Banco Mundial aqui.

Eudes Xavier – Julgamento do Mensalão foi uma peça de teatro para prejudicar o PT

73 11

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=5_CHYs3gkXs&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=10&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal Eudes Xavier (PT) classifica o julgamento do Mensalão que puniu lideranças nacionais petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como um “julgamento político” e que a acabou virando uma “peça de teatro” para prejudicar o seu partido. Mesmo sabendo de erros cometidos, avalia que houve exagero e uma “perseguição monitorada” do STF.

Mercado de trabalho – Desigualdades entre negros e não negros registram queda

“Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado hoje (13) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011 o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.”

(Agência Brasil)