Blog do Eliomar

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Projeto que prejudica criação de partidos hostiliza a Constituição, diz Gurgel

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou em parecer encaminhado nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “hostiliza a Constituição”. Ao defender a suspensão da proposta, ele concordou com a solução dada pelo relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, ao atender a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Gurgel defende não apenas a inconstitucionalidade da proposta, como também a intervenção do Supremo para suspender o seu andamento. Uma das principais críticas dos parlamentares é que o STF está fazendo controle prévio de leis, atingindo a soberania do Congresso Nacional.

Para Gurgel, o STF não desrespeitou a separação entre poderes, mas impediu a concretização de uma ilegalidade. “O projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição, em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em plenário”, diz o texto.

(Agência Brasil)

Ex-secretário do Turismo do Ceará teme efeitos da insegurança para imagem do turismo

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Com o título “Turismo: risco real e imediato”, o ex-secretário do Turismo do Ceará, Allan Aguiar, aborda neste artigo a questão da insegurança atualmente registrada em Fortaleza. Ele avalia os efeitos econômicos que poderão advir, caso se consolide a imagem de Fortaleza como cidade insegura. Confira:

São graves os efeitos econômicos que poderão advir caso se consolide a imagem de Fortaleza como cidade insegura, onde a violência saiu dos padrões de razoabilidade. Na hierarquia das prioridades de quem viaja, a segurança do Destino Turístico ocupa a primeira colocação e mostra-se como principal variável na equação decisória do Turista. Óbvio, ninguém quer expor-se, muito menos sua família, a riscos do gênero.

São muitos os exemplos, no Brasil e no mundo, de Destinos turísticos que passaram pela degradação de suas imagens e levaram anos contabilizando prejuízos representados pela queda do fluxo turístico e, consequentemente, da receita e da renda turística.

No Nordeste do Brasil temos o exemplo de Recife que chegou a perder quase que a totalidade do fluxo de lazer e entretenimento e, por conseguinte, dos investimentos privados voltados pare esse perfil de consumidor, por ser considerada uma cidade arriscada demais para passear. No ranking nacional, Recife figurava como a cidade de maiores índices de violência por cem mil habitantes, rivalizando com Maceió, Aracaju, Salvador, Rio e São Paulo. A grande imprensa nacional reverberava essa fragilidade, consolidando na cabeça do brasileiro o risco de optar pela capital pernambucana.

Hoje, assistimos nossa Fortaleza ocupar a linha de frente das variadas pesquisas que comparam o quadro de violência urbana das principais cidades do Brasil. Estamos sempre perto do topo, quando não nele, dos indicadores de violência. Os esforços promocionais do marketing turístico do Estado, que tem na Capital seu destino mais requisitado pelos consumidores de viagens, estão em risco diante da mais desconcertante má fama que um Destino pode ter: Insegurança.

Ninguém topa ir conhecer a faixa de gaza, a Síria ou o Iraque, inobstante serem regiões muito bonitas. Existe uma correlação quase perfeita de inversa proporcionalidade entre as linhas do gráfico de violência e de fluxo turístico de lazer.

Nesse ponto, alguns veículos de comunicação poderiam tratar o tema com menos estardalhaço, procurando não pautar a grande imprensa dos mercados emissores de Turistas, assemelhando-se a prática de muitos destinos americanos e europeus que procuram atenuar os efeitos midiáticos das ocorrências policiais acontecidas em seus domínios, que não são poucas. Nesses Destinos, existe uma consciência bem difundida dos efeitos nefastos dessa má fama.

As pesquisas que o setor realiza, regularmente, junto aqueles brasileiros que compram o Destino Fortaleza não captam a insegurança pública como fator crítico de sucesso, ainda. Inobstante os indicadores do Ministério da Justiça apontarem que violência em Fortaleza já tomou contornos de epidemia, a sensação de segurança nos principais corredores turísticos é garantida pelas Hilux e os Troller’s da PM e do seu Batalhão PMTUR, que, registre-se, foi uma criação elogiável do Governo do Estado.

Aos gestores públicos e ao trade turístico, restam reflexão e ação planejada no sentido de não permitir a degeneração da nossa imagem de ambiente de alegria, cultura e muito sol e mar, vantagens comparativas vitais para a atividade, para a de assaltos, latrocínios, furtos, roubos e etc. São milhares de postos de trabalho em jogo, em uma cidade que tem no Turismo (serviços) sua monocultura.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará, foi também presidente da Fundação de Turismo Integrado do Nordeste (CTI – Nordeste).

PMDB promete obstruir votação

Apesar do curto prazo de vigência da MP dos Portos (595/12), que precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (16), a cúpula governista mantém o discurso otimista quanto à aprovação da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ressaltou que o governo já sofreu divergências na base aliada na MP do Setor Elétrico, em MPs de desoneração de folha e, ainda assim, conseguiu aprovar as matérias.

“Vamos votar, e acredito que, como não nos faltou apoio em medidas anteriores tão delicadas quanto essa, não nos faltará também na medida dos portos”, disse. Ideli participa da reunião da base aliada nesta tarde para traçar estratégias para a votação da proposta.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que um acordo nessa MP será difícil. “É um tema naturalmente complexo, porque há divergências quanto ao que foi aprovado na comissão especial. Há partes do relatório que o governo apoia e outros que o governo não apoia porque a comissão votou diferente. Nós teremos uma longa noite para ver o conteúdo e em quais procedimentos nós podemos fazer acordo.”

Por sua vez, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a bancada não aceita votar hoje à noite e vai obstruir os trabalhos. “A nossa orientação é não votar hoje. Amanhã vamos votar e discutir o mérito de cada destaque”, disse Cunha. Ele não participa da reunião dos líderes da base

O líder do PMDB disse que quer impor prazos e licitação às autorizações de portos privados e discorda que ela tenha o objetivo de “desconfigurar a MP”, como disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

(Agência Câmara de Notícias)

PSTU do Ceará convoca para protesto contra leilão para exploração de petróleo

Com o título “Está em curso a maior privatização da história”, eis nota do PSTU do Ceará convocando para atos de protestos, nesta terça e quarta-feira, contra a 11° rodada de leilões do petróleo brasileiro. Na terça-feira, a partir das 8 horas, em frente a sede da Petrobras, no Porto do Mucuripe. Eis a nota:

Nos dias 14 e 15 de maio, ocorrerá a 11ª Rodada de Licitações para Exploração de Petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ao todo, serão leiloados para a iniciativa privada 289 blocos de 11 bacias sedimentares, em uma área cuja extensão chega a 155.800 quilômetros quadrados.

“Este leilão, que é o sexto durante os governos do PT, deverá entregar cerca de 30 bilhões de barris de petróleo ao capital privado, principalmente às grandes multinacionais do setor. Está em curso a maior privatização da história do nosso país”, denuncia Gonzaga, da direção municipal do PSTU.

A nova rodada de leilão deve contar com a participação de 64 empresas e envolve cerca de 170 blocos de bacias sedimentares que ainda não passaram por avaliação sobre o impacto ambiental na exploração do petróleo.

Segundo Gonzaga, a privatização do petróleo brasileiro não tem sido feita apenas através dos leilões. “A própria Petrobrás já não é exclusivamente estatal e a política de desmonte desta que é uma das maiores empresas do país segue sendo aplicada pelo governo do PT. O objetivo é criar as condições para privatizá-la de vez, como foi feito com a Vale do Rio Doce no governo do PSDB”, afirma o operário.

“É lamentável que os governos de Lula e Dilma tenham seguido a mesma política de privatização do governo de FHC. Tem sido assim com o petróleo, os aeroportos, serviços de Correio, rodovias, hidrelétricas e até mesmo hospitais universitários”, complementa.

Em todo país, mobilizações serão organizadas pelos movimentos sociais contra os leilões de petróleo e em defesa de uma Petrobrás 100% estatal. A Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a CSP Conlutas (Central Sindical e Popular) estão à frente destas manifestações. Em Fortaleza, trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias filiadas à central organizam manifestação terça-feira, 14, às 8 horas, em frente à Petrobras, no Mucuripe.

PSTU do Ceará.

MP dos Portos- Ministros se empenham para aprovar matéria

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“O governo federal está mobilizando os ministros para agilizar a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que terá o prazo de validade vencido na quinta-feira (16). A MP estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado antes desse prazo. Após reunião feita hoje (13) no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que todos estão empenhando esforços junto a parlamentares para que a votação possa ser encaminhada ainda nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para logo mais, às 18 horas, para tentar aprovar a MP.

“A determinação é conversar ainda mais com os senhores parlamentares, tirar as suas duvidas e demonstrar mais uma vez a importância da medida provisória para o Brasil. E todos do governo vamos trabalhar neste sentido”, disse Cristino.

A reunião teve também a participação das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e dos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; e dos Transportes, César Borges. Os ministros de diferentes partidos vão intensificar na tarde hoje as conversas com os parlamentares de suas legendas e demais líderes para o encaminhamento da votação o mais rápido possível.”

(Agência Brasil)

Tasso inaugura em agosto novo shopping

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Política partidária à parte, o ex-senador Tasso Jereissati já marcou a data de inauguração do Shopping Bosques dos Ipês, que constrói em Campo Grande (MTS): Em agosto.

A informação é da diretora de Jereissati Centros Comerciais, Ilia Alencar.

Tasso pretende entregar em abril de 2014 um shopping em Belém – Grão -Pará, além de concluir também, ano que vem, mais precisamente em novembro, a ampliação do Shopping Iguatemi.

Museu da UFC lança nova exposição

“O Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC) lançará, nesta terça-feira, a partir das 18 horas, a exposição “Exercício da pintura a óleo”, do artista plástico cearense Francisco Wagner. O coquetel de abertura terá set-list do DJ Daniel de Paula, apresentação de curta-metragem produzido pelo coletivo de comunicação digital 1Bando Comunicação e fotografia de Nely Rosa.

A exposição fica aberta até 28 de junho e oferece ao público “alusões geométricas, florais e expressões que transmitem um misto de brasilidade e de universos particulares”, conforme descreve um dos integrantes da Associação Brasileira dos Críticos de Arte, Eduardo Evangelista. “São trabalhos de pura arte, onde o labor artesanal se funde com o do fazer artístico puro, resultando em trabalhos que comovem pela singeleza dos detalhes, pela riqueza inventiva e pela singularidade daí resultante”, diz o crítico.

A produção cultural da exposição é do artista plástico Francisco Wagner, natural de Pacoti, e a curadoria é de Henrique Medeiros Barroso. A produção executiva é de Higino Farias. O MAUC está aberto a visitações de segunda a sexta-feira.

(Site da UFC)

Analistas mantêm em 3% projeção do crescimento do PIB em 2013

“Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central esperam que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, apresente crescimento de 3%, este ano. Essa projeção é mantida há cinco semanas seguidas. Para 2014, a estimativa permanece em 3,50%, há nove semanas consecutivas. A estimativa para a expansão da produção industrial subiu de 2,39% para 2,53%, este ano, e permanece em 3,55%, em 2014.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 34,8% para 35%, em 2013, e de 34% para 34,8%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 2 para R$ 2,01, para o final deste ano, e permaneceu em R$ 2,05, ao fim de 2014. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 10 bilhões para US$ 9,05 bilhões, neste ano, e de US$ 10,8 bilhões para US$ 10,20 bilhões, em 2014.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi alterada de US$ 70 bilhões para US$ 70,05 bilhões, em 2013, e de US$ 74,3 bilhões para US$ 74,8 bilhões, em 2014. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.”

(Agência Brasil)

Senhor prefeito, invista em Praças Conectadas!

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O professor universitário Ivan Oliveira manda para o Blog mais um artigo abordando internet e, principalmente, o que seja uma “Pra\ç Digital”. Confira:

Em Fortaleza, temos Pontos de Acesso à Internet (PAI) ou Praças Digitais?

Na última sexta-feira, dia 10, a Secretaria de Serviços da Prefeitura de São Paulo realizou uma audiência pública sobre o projeto Praças Digitais. O que é uma Praça Digital?

Uma Praça Digital disponibiliza acesso livre e gratuito à Internet para toda a população indistintamente, permitindo conexão a uma distância em torno de 300 metros de um rádio provedor de acesso (Hotspot). Então, a prefeitura de São Paulo saiu na frente para universalizar o acesso à internet através das praças públicas?

Não, aqui em Fortaleza a idealização deste projeto de liberação de acesso à internet pelas praças e outros pontos de presenças do poder publico municipal (e.g. terminais, escolas, postos, etc.) já foi sistematizada e até experimentada em algumas praças do centro da cidade, em caráter de teste, através de um projeto piloto realizado em 2012.

O projeto piloto teve o objetivo de testar as tecnologias disponíveis no mercado, avaliar o interesse do cidadão em acessar à internet nestes espaços abertos, acompanhar o desempenho da integração com as demais tecnologias, prospectar as condições de uso da infraestrutura (TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA INTERNET) e mostrar uma das saídas razoáveis pelos governos municipal e estadual para construção de uma rede wimesh em algumas áreas da cidade.

As redes Mesh são definidas como redes configuradas em malha sem fio auto-configuráveis que interconectam um conjunto de nós fixos capazes de rotear pacotes entre si. Geralmente, os nós e roteadores de redes WiMesh utilizam a tecnologia 802.11 em modo Ad-hoc, em que os nós de acesso se comunicam sem a necessidade de um AP central controlando toda a comunicação, criando assim uma malha de dados sem fio com custo de implantação reduzido devido à não necessidade de prévia implantação de uma infraestrutura.

A grande vantagem do WiMesh é a possibilidade de comunicação mútua entre todos os pontos de transmissão e acesso, sem a necessidade de direcionar o tráfego de dados para uma torre central. A experiência com as praças do centro da cidade contou com uma infraestrutura de comunicação integrada à GigaFOR – Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa da Região Metropolitana de Fortaleza.

Um detalhe importante é a integração desta rede sem fio com as câmeras de segurança implantadas pela SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ em todas as praças contempladas pelo piloto. Agora, cabe o atual gestor abraçar o projeto, aprimorar a experiência (superando os problemas tecnológicos e operacionais) e expandir estes Pontos de Acesso à Internet (PAI) para o resto da cidade através das demais praças, dos terminais de ônibus, dos mercados/feiras públicas, dos postos de saúde, e dos outros quase mil pontos de presenças da prefeitura.

Na época, eu e minha equipe tivemos o prazer de propor/idealizar o projeto e conduzir o processo de testes do piloto. Apesar de ficar por trás das cortinas e sem incentivos financeiros para o projeto funcionar plenamente, concluímos que o cidadão usa este recurso em abundância e o acesso à internet provoca uma reocupação e conservação dos espaços urbanos, a citar, a praça do passeio público que hoje é uma referência e um dos atrativos, além de toda a beleza natural, é o acesso à internet.

Senhor Prefeito, conheça o projeto Praças Conectadas, experimentada pela gestão anterior, aprimore-o e amplie-o para os espaços urbanos sob os cuidados da prefeitura. Inclusive, contando com o apoio do setor privado para apadrinhar as praças, implantar os PAI’s e usar os recursos da contrapartida da TELEBRAS devido à cessão de terreno na praia do futura para montar seu polo de tecnologia, ancorar seus os cabos submarinos e construir um centro de dados (datacenter).

A responsabilidade de acesso é do próprio cidadão! Cabe à prefeitura permitir acesso aos sites confiáveis e filtrar os de natureza duvidosa, mas, a liberdade deve ser a palavra de ordem. Como citado acima, uma das alternativas de recursos para implantação do projeto (as experiências relatadas foram somente um piloto) seria o uso das contrapartidas previstas na LEI Nº 10.001/2013 que poderiam ser usadas para fomentar a universalização do acesso à internet, da cultura digital, dentre outras muitas possibilidades do mundo livre e digital.

No entanto, a prefeitura precisa consagrar o Termo de Cooperação Técnica e prever a alocação destes recursos para os processos de inclusão digital do município. O prazo para definição do termo de cooperação já se venceu e sua previsão pode ser conferida no artigo 4º da LEI Nº 10.001:

Art. 4º – Em contrapartida à concessão outorgada pela presente Lei, a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) obriga-se a possibilitar a este Município o compartilhamento de infraestrutura de comunicações, na forma de disponibilização de banda larga de internet, bem como a cessão de fibras ópticas por ela implantadas na área urbana do Município de Fortaleza, devendo as referidas contrapartidas serem indicadas no respectivo Termo de Cooperação Técnica, a ser firmado entre o poder concedente e o concessionário, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei.

Uma vez o projeto se materializando, cada PAI oferecerá conexão de internet wi-fi (sem fio), gratuita e aberta, nos diversos pontos de presenças da cidade e o uso desta internet poderá ser feito a partir de diversos dispositivos, como smartphones, tablets, notebooks, netbooks etc.

Que tal começar pelos terminais de integração e secretarias regionais que têm um fluxo significativo de fortalezenses por dia? Ou pelas escolas e postos altamente capilarizados pela cidade? Enfim, mais uma vez Fortaleza foi protagonista e será uma referência em seus projetos de inovação tecnológica para inclusão social e digital dos seus cidadãos.

* Ivan de Oliveira

Docente do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação – FA7
Coordenador da Pós-graduação em Gestão de Segurança da Informação
Militante pelas Tecnologias Livres e Sustentáveis
Militante pela Democracia Socialista, Colaborativa e Digital

Companhia Docas busca novos mercados

A Companhia Docas do Ceará (CDC) participará, pela primeira vez, da Agrobalsas 2013, feira agrícola que começa nesta segunda-feira em Balsas (MA). Segundo o diretor comercial da CDC, José Arnaldo Bezerra, em busca de novos mercados e de olho na exportação da soja e do milho do Piauí e Maranhão.

Atualmente, passa pelo Porto do Mucuripe a importação dos fertilizantes usados na produção de soja maranhense. “Nós queremos que passa por aqui também a exportação do produto”, diz Arnaldo Bezerra. Com ele, conferirão a Agrobalsas 29013 os assessores Osvaldo Fontenele e João Marinho.

Como vai a atuação dos "mensaleiros" no Congresso

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“João Paulo Cunha parece estar aproveitando bem os últimos dias de liberdade: não quer nada com o trabalho. Em 2013, o mensaleiro não apresentou um projeto de lei sequer, faltou a dez das dezenove reuniões da CCJ – sendo sete ausências sem justificativa – e mantém-se longe de tribuna do plenário, mesmo comparecendo às sessões.

Mesmo com uma atuação para lá de rarefeita, Cunha torrou 10 387 reais da cota parlamentar em janeiro, em pleno recesso. No mês seguinte, quando praticamente nada acontece no Congresso, foram consumidos mais 12 240 reais. Em março, novo salto: 21 946 reais. Cunha só pôs o pé no freio no mês passado, quando gastou 5 110 reais da cota parlamentar.

Seu colega de mensalão, José Genoíno adotou outra dinâmica para esperar o tempo passar. Embora também não tenha sugerido nenhum projeto de lei este ano, é assíduo frequentador da CCJ, sobe à tribuna com frequência e custa menos ao erário. Genoíno gastou 1 079 reais de verba de gabinete em janeiro, 3 555 reais em fevereiro, 9 635 em março e 3 719 reais no mês passado.”

(Coluna Radar – Veja Online)

As boquinhas abertas na pasta de Afif

“A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cujo ministro, Guilherme Afif Domingos, tomou posse na semana passada, ganhou, nesta segunda-feira, 81 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Os cargos foram remanejados do Ministério do Planejamento. A decisão está em decreto da presidente Dilma Roussef, publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”. O texto aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão do novo órgão da Presidência da República.

Em compensação, foram remanejados para o Planejamento 21 DAS e duas Funções Gratificadas (FG) que eram do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O novo ministro tem 60 dias para definir e publicar a relação nominal dos titulares dos cargos. Os DAS são cargos de confiança e podem ser exercidos por servidores não concursados. O decreto dá aos Ministério do Planejamento e ao Mdic prazo até 30 de junho deste ano para providenciar a efetivação das transferências de pessoal, patrimônio, documentação e dotações orçamentárias envolvidas.”

(Valor Econômico)

Paul McCartney levou um mimo. Mas de Goiânia

Na passagem por Goiânia (GO), o ex-beatle Paul McCartney ganhou de presente do governador Marconi Perillo: um quadro do artista Siron Franco. A obra fazia parte da coleção particular do político tucano. Veja imagem:

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(Com Blog do Camarotti)

VAMOS NÓS – Paul levou algum presente do Governo do Estado? Se não levou, devia. Para compensar o calor da Arena Castelão e saber que seus fãs passaram sufoco danado para chegar ao local

Campanha por 10% da receita bruta para a saúde alcança 900 mil assinaturas

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A campanha que coleta assinaturas para um projeto de iniciativa popular com objetivo de garantir 10% da receita corrente bruta do País para a saúde. Os últimos números de adesão foram divulgados nesta segunda-feira pelo secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, o cearense Jurandi Frutuoso.

A mobilização prossegue.

Mercado Financeiro eleva para 5,8% estimativa de inflação para este ano

“A projeção de instituições financeiras para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 5,71% para 5,80%. A estimativa consta da pesquisa feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. Para 2014, a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) também subiu, de 5,76% para 5,80%. Na última quarta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 6,49% no período de 12 meses encerrados em abril. Cabe ao BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, que é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, usada como instrumento para controlar a inflação, permanece em 8,25% ao ano, ao final de 2013 e de 2014. A  pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,92% para 4,95%, neste ano, e de 5% para 4,95%, em 2014.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 4,80% para 4,43%, neste ano, e de 5% para 5,10%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 4,75% para 4,51%, este ano, e de 5,28% para 5,41%, em 2014.”

(Agência Brasil)

MP dos Portos e R$ 1 bilhão de emendas para os senhores parlamentares

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Após sucessivas derrotas na tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o governo prepara uma última cartada para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto hoje, na Câmara. O Palácio do Planalto pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores com o propósito de aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores.

Desde a última quinta-feira, uma dia após a suspensão do debate da matéria na Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), interlocutores palacianos têm trabalhado para convencer os parlamentares da necessidade de se aprovar o texto. Analistas de mercado avaliam que uma eventual derrota do governo pode gerar perdas de até R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior.

(Do Diário de Pernambuco)

Dilma promete aumentar limite de compras de alimentos da agricultura familiar

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

“O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora.”

Ainda de acordo com a presidenta, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil. “Eles sabem que parte de sua produção tem comprador certo e o mais importante: tem um preço justo”, disse. “Somente com o PAA, o meu governo já comprou 830 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Isso significa um investimento de R$ 1,75 bilhão. E os nossos investimentos no PAA vão continuar crescendo este ano de 2013, com a compra de R$ 1,4 bilhão em alimentos.”

(Agência Brasil)

MP dos Portos – Líder do PT na Câmara está otimista de que matéria será aprovada

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A Medida Provisória que garante a modernização do setor portuário nacional perderá a validade a partir de quinta-feira, mas, até lá, há uma nova mobilização nesta semana para que a matéria seja aprovada. O líder do PT na Câmara, José nobre Guimarães, embarcou nesta madrugada de segunda-feira para Brasília otimista. Ele acha que vai ter quorum para que ocorra a votação da matéria.

Marina Silva visita Fortaleza em busca de apoio pró-criação de novo partido

marinasilva

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é aguardada em Fortaleza, nesta segunda-feira, para dois eventos em favor da mobilização pro-criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade.

Na agenda dela, às 16 horas, uma coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros, onde informará como está o trabalho de coleta de assinaturas em favor do novo partido.

Às 19 horas, Marina Silva terá um encontro com mobilizadores e simpatizantes da #Rede no Estado, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE), quando fará pregação em busca de filiados. 

Estados nordestinos fazem um dia de luta contra a seca

“Os nove Estados do Nordeste se mobilizam, nesta segunda-feira, 13, para chamar a atenção do País para a difícil situação de seca que muitos municípios enfrentam e as consequências dela para a economia e para a vida da população. A Mobilização Nacional pelo Nordeste é uma articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com entidades municipais representantes de cada estado. Em Fortaleza, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) organiza uma assembleia extraordinária na tarde de hoje.

A seca que a região Nordeste enfrenta em 2013 é considerada a maior dos últimos 50 anos, com mais de 1,4 mil cidades afetadas, de acordo com levantamento feito pela CNM. Uma pesquisa com 124 dos 184 municípios cearenses mostra que 95% dos gestores afirmam que seu município sofre com os problemas da estiagem, e 51% gasta, em média, R$ 50 mil com a compra de água para atender, principalmente, ao consumo humano.

FORTALEZA

Em Fortaleza, a programação pela Mobilização Nacional pelo Nordeste acontece em uma assembleia extraordinária marcada para as 15 horas na sede da Aprece, com o objetivo de debater questões ligadas à seca. Segundo a Aprece, a meta é paralisar as atividades das prefeituras municipais cearenses, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, educação e limpeza pública. Após o encontro, os gestores municipais seguem para Brasília com as reivindicações municipalistas.

Já na terça-feira, após as mobilizações, as entidades aguardam uma audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para mostrar os resultados do levantamento e cobrar apoio efetivo do Parlamento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que esse trabalho é um projeto de longo prazo e que não há a pretensão de resolver a situação imediatamente. “O problema da seca é histórico, é recorrente. Nós temos de trabalhar para obrigar os governos a tomar consciência de que não adiantar passar eleição após eleição usando a seca para fazer voto”, diz Ziulkoski.”

(Com O POVO)