Blog do Eliomar

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Uma parceria público-privada na área dos presídios

Com o título “Presídios e parcerias”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Ele aborda uma experiência exitosa que se registra em Minas Gerais. Ali, o governo faz uma parceria público-privada com o empresariado no que diz respeito à gestão de presídios. Confira:  

O crescimento da violência em nosso país é incontestável e, embora esse fato tenha várias causas, ninguém pode negar que uma delas, talvez a mais importante, é a deficiência quantitativa e qualitativa do sistema prisional. Deficiência da qual decorre a presença de delinquentes livres em toda parte, fazendo crescer a sensação de impunidade que, aliada à benevolência de nossas leis penais, atrai os jovens para a atividade criminosa.

A vigente Constituição Federal estabelece expressamente que a segurança pública é dever do Estado. Entretanto, como o Poder Público não tem revelado habilidade no cumprimento desse dever, é oportuna a experiência com a denominada parceria público-privada. Aliás, o atual governo federal tem optado por tais parcerias, como ocorreu com aeroportos, já realizada, e em breve ocorrerá com os portos.

O mundo tem demonstrado que a empresa privada é mais eficiente, como se vê do eloquente exemplo dado pela China, que vem crescendo consideravelmente desde que permitiu em seu território a empresa privada.

Diante dessa realidade, e tendo em vista o crescimento da violência em nosso país, devemos cogitar da concessão de presídios a empresas privadas, pois é indiscutível que a deficiência do sistema prisional, qualitativa e quantitativa, tem contribuído significativamente para o aumento da violência. É ora de imitarmos o que recentemente foi feito pelo Estado de Minas Gerais, com o que denominaram de Complexo Penitenciário Público-Privado, capaz de abrigar mais de três mil presos.

Merece destaque, nessa ideia que Minas Gerais colocou em prática, recentemente, o fato de que o Estado não aplicou nenhum centavo na construção das penitenciárias, e vai gastar com a manutenção dos presos menos do que vem gastando atualmente no sistema penitenciário tradicional. E ainda, o fato de que as empresas responsáveis pela administração das penitenciárias obrigam-se a manter os presos trabalhando e estudando.

Nosso sistema prisional impõe ao preso tratamento inteiramente desumano, além de permitir aos portadores de caráter deformado comportamentos perversos em relação a seus companheiros. Permite, também, que do interior dos presídios continuem praticando crimes através de telefones celulares, ou comandando criminosos que estão em liberdade. Por tudo isto ninguém pode seriamente negar que o sistema prisional público está falido. Nem que muitos nele colocados, em razão de crimes de menor potencial ofensivo, saem muito pior do que entraram. Totalmente sem condições de voltar ao convívio social.

Em face das circunstâncias em que vivemos hoje, o exemplo de Minas Gerais, que segundo autoridades daquele Estado teria sido inspirado na experiência de outros países, como a Inglaterra, deveria ser seguido por todos os demais estados.

Toda opinião suscita opinião contrária. Por isto mesmo haverá, com certeza, quem se manifeste contrário à concessão de presídios, alegando que tal providência beneficiaria apenas os empresários. Não somos donos da verdade mas, como o sistema público vemproduzindo péssimos resultados, pensamos que vale a pena experimentar a concessão de presídios a empresas selecionadas em licitação. O Estado passaria a gastar muito menos do que vem gastando com a manutenção de presos e teríamos a redução da violência com a menor quantidade de delinquentes em liberdade.

Hugo de Brito Machado,

hbm@hugomachado.adv.br
Professor de Direito Tributário da UFC e pres. do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Deputado vai alertar contra o fenômeno da "Supremocracia"

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danilo forte deputado

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) ocupará, nesta quarta-feira, o grande expediente da Câmara. Em pronunciamento, vai criticar o que chama de fenômeno da “Supremocracia”.

Danilo reclama que, nos últimos meses, os ministros do  Supremo Tribunal Federal, que não são eleitos pelo voto, popular, vêm “interferindo em todas as decisões tomadas pelo Congresso”.

(Foto – Paulo MOska)

UFC será sede de encontro internacional sobre Gestão Urbana e Sustentabilidade

Fortaleza será sede, no período de 9 a 11 próximos, no auditório Rachel de Queiroz, do Centro de Humanidades da UFC, do Seminário Internacional de Pesquisa e Extensão Gestão Urbana e Sustentabilidade. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira. Os interessados podem se inscrever no Laboratório de Pesquisa Ambiental (Locus) da Instituição. 

Além de professores e pesquisadores da UFC, participarão os professores Enrique Sánchez Albarracín e Chantal Berdier, da Universidade de Lyon. A abertura será feita pelo Prof. Tito Lívio Cruz Romão, Coordenador de Assuntos Internacionais da UFC. Nas palestras, debates e mesas-redondas, os participantes trocarão ideias sobre pesquisas ligadas à educação ambiental, arte em espaços públicos, condições de vida e trabalho de catadores de lixo, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, dentre outros temas.

O seminário é realizado pela UFC, por meio do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Locus, do projeto de extensão “Sem Fronteiras: Plural pela Paz”, juntamente com o Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Lyon (INSA de Lyon), o Laboratório de Pesquisa “Meio Ambiente, Cidade, Sociedade” (EVS, ligado ao INSA) e a Administração da Região Rhône-Alpes, França.

(Site da UFC)

Petista cearense vai propor renúncia de Marco Feliciano

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O deputado federal Eudes Xavier, que é também um dos vice-líderes da bancada petista, quer a renúncia do pastor Marco Feliciano (PSC/SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Eudes Xavier informou, nesta quarta-feira, que, durante reunião da bancada do seu partido, apresentará essa proposta. Ele lamenta as posições conservadoras de Marco Feliciano.

STJ: Fidelidade com operadoras de telefonia só pode durar por 12 meses

“Contratos de fidelidade com operadoras de telefonia podem durar no máximo doze meses. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça ao analisar um recurso da TIM, que tentava manter um cliente fidelizado por 24 meses.

Para o STJ, qualquer prazo de fidelidade maior que o de doze meses foge à razoabilidade.

A Corte ainda ressaltou que, para garantir a fidelização do cliente a operadora tem que dar vantagens reais aos usuários, seja num desconto para a compra de aparelho seja na redução do valor de seus serviços.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Casa Civil da Presidência reúne secretários para colocar em prática ações contra a seca

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A Casa Civil da Presidência da República vai reunir todos os secretários estaduais de agricultura do Nordeste. O encontro, que ocorrerá em Brasília, durante toda esta quarta-feira, é para colocar em prática todo o pacote contra a seca lançado pela presidente Dilma Roussef, nessa terça-feira, durante reunião da Sudene, em Fortaleza.

Transnordestina é condenada a pagar R$ 167 mil para dono de caminhão atingido por trem

A Transnordestina Logística S/A deve pagar indenização de R$ 167 mil para o empresário J.M.L.J., que teve o caminhão colidido por trem da empresa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 53306-24.2009.8.06.0001/0), o acidente aconteceu no dia 3 de junho de 2006. O caminhão do empresário foi colhido por trem da Transnordestina (antiga Companhia Ferroviária do Nordeste) que fazia a linha Pecém – Fortaleza.

J.M.L.J. ajuizou ação solicitando indenização por danos morais, materiais e emergentes. Alegou que no local não existia sinalização avisando passagem de nível. Além disso, afirmou que os condutores da locomotiva não utilizaram qualquer meio de advertência. Na contestação, a Transnordestina sustentou culpa exclusiva do motorista. Disse que ele atravessou a passagem clandestina sobre a linha férrea, apesar de o maquinista ter avisado e acionado a buzina.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que baseado na dinâmica dos fatos, vê-se que trata-se de local ermo, sem sinalização, de modo que era obrigação do motorista do trem redobrar a sua atenção visando resguardar a integridade física dos que por ali transitavam, afirmou. Com esse entendimento, o juiz condenou a Transnordestina ao pagamento de R$ 125 mil, a título de reparação material, e R$ 42 mil para compensar o que o empresário perdeu por conta do acidente.

(TJ-CE)

Milton Nascimento é a atração no aniversário de Fortaleza

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O cantor mineiro Milton Nascimento será a principal atração do show de aniversário 287 anos de de Fortaleza. Milton, que está completando 50 anos de carreira, será acompanhado pela fadista portuguesa Carminho e pelos músicos da Orquestra Eleazar de Carvalho. O show será no Aterro da Praia de Iracema, no próximo dia 13, e a Prefeitura informa que será praticada a tarifa social no transporte coletivo.

Além disso, a exemplo do que foi feito no último Réveillon, haverá esquema para a arrecadação de alimentos e água para as vítimas da seca. Entre as novidades das comemorações de 2013, está a criação da arena infantil, que terá atividades recreativas e programação especial para a criançada, com direito a show do grupo Palavra Cantada.

(Coluna Vertical, do O POVO)

FIEC anuncia personalidades que receberão a Medalha do Mérito Industrial

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Fernando Cirino e sua mulher, Teresa Gurgel

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) aprovou o nome das personalidades que irão receber neste ano a Medalha do Mérito Industrial. Os homenageados são: Ana Lúcia Mota, presidente da indústria Cerâmicas do Brasil (Cerbras), ex-presidente da Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Estado do Ceará (Aedi) e conselheira do O POVO; o empresário da construção civil Waldyr Diogo de Siqueira Filho, que foi membro da diretoria da Fiec; e o empresário Flávio Barreto Parente (in memoriam), que faleceu no final de 2012.

A Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), como foi informado com exclusividade na última sexta-feira, será concedida ao industrial Fernando Cirino Gurgel, ex-presidente da Fiec, presidente da Durametal. Ano passado, o agraciado foi o cientista cearense Fernando de Mendonça. A solenidade de entrega das comendas será no Dia da Indústria, em 25 de maio.

(Coluna POVO Economia, do O POVO/Foto – Balada In))

Refinaria do Ceará – O Sonho continua

O governo estadual e a Petrobras têm 90 dias para garantir total infraestrutura em área que acomodará as 175 famílias da tribo dos Anacés, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que cedeu terreno para a futura refinaria.

Cid Gomes entregou terreno, durante ato nessa terça-feira, à presidente da estatal, Graça Foster, mas falta essa compensação social.

“Se isso não for feito, a licença de instalação será cassada”, alerta o procurador da República Francisco Macedo, que vem tratando do assunto com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, sob a mediação da Procuradoria Geral da República, por meio da 6ª Câmara de Conciliação.

 

Bancada federal cearense quer evitar transferência da sede do DNOCS para Brasília

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Nesta quinta-feira, a bancada federal cearense vai se reunir durante um café da manhã. A informação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), adiantando que, entre os assuntos, está a possibilidade de transferência da sede do DNOCS de para Brasília.

Defensores públicos fazem mobilização em Brasília por autonomia financeira

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Defensores públicos de todo o País estão em Brasília realizando corpo a corpo junto ao Congresso Nacional com objetivo de derrubar veto presidencial a um projeto de lei que garante autonomia financeira para esse tipo de organismo.

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Sá, que integra grupo de mobilização, está otimista.

ICMS – Estados divergem sobre MP que unifica aliquota

“A polarização entre estados das regiões Sul e Sudeste e o bloco do Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltou a ficar expressa em reunião hoje (2) da comissão mista do Congresso encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 599, que trata da compensação às unidades da Federação pela perda de arrecadação devido à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Chamados para falar na comissão, os secretários de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, e do Ceará, Mauro Benevides Filho, tiveram pontos de vista divergentes. Tonollier defendeu a unificação, enquanto Benevides disse que ela prejudicará os estados menos industrializados. O Projeto de Resolução do Senado 1/2013, que prevê a alíquota única de 4%, tramita atrelado à MP de compensação de perdas.

O governo federal defende alíquota unificada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, prática em que as unidades da Federação usam a desoneração do ICMS para atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico. A proposta prevista no projeto de resolução do Senado é unificação até 2025. No entanto, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem que seriam severamente prejudicados pela medida por serem menos desenvolvidos do que os das regiões Sul e Sudeste.”

(Agência Brasil)

Vital do Rêgo pede à Câmara que agilize votação da Lei Geral das Antenas

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (2) para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.

O senador explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.

Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.

Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.

Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.

(Agência Senado)

Fiesp pede mudanças na política econômica

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou nesta terça-feira (2) preocupação com o resultado do desempenho da indústria nacional em fevereiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Houve a maior queda de produção dos últimos quatro anos.

“Iniciamos o ano prevendo crescimento da indústria em 2,5%, e do PIB [Produto Interno Bruto] em 3%. Com estes primeiros dados, sabemos que o desempenho industrial será menor. Se não houver mudanças na política econômica, vamos enfrentar grandes dificuldades em 2013”, disse, em nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A indústria brasileira apresentou queda de 2,5% na produção de janeiro para fevereiro deste ano. Foi a maior queda desde dezembro de 2008, quando houve recuo de 12,2%. A redução ocorreu depois de dois meses de alta, uma vez que em dezembro de 2012 e em janeiro deste ano houve crescimento de 0,1% e 2,6%, respectivamente.

De acordo com a Fiesp, a expectativa para os próximos meses não é positiva. A entidade destaca que, em março, o comércio, pelo terceiro mês seguido, constatou queda na intenção de consumo das famílias.

(Agência Brasil)

Controladoria Geral do Estado abre concurso público

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado já está inscrevendo para concurso de Auditor de Controle Interno. São oferecidas 18 vagas e as inscrições podem ser feitas até o próximo dia 22, somente pela internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição é de R$120,00. As vagas ofertadas são para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos – 08 (oito) vagas; Auditoria em Obras Públicas – 06 (seis) vagas; e Auditoria em Tecnologia da Informação – 04 (quatro) vagas. É exigido nível superior.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O concurso ocorrerá em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de prova objetiva de caráter eliminatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos gerais, comum às três áreas de conhecimento, e conhecimentos específicos, referentes a cada uma das áreas. As provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 9 de junho, em um único turno, com duração de 4 horas e 30 minutos, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter obrigatório.

BNDES abre seleção para patrocínio de eventos culturais no 2º semestre

Está aberto, a partir desta semana, o segundo período de inscrições para solicitação de patrocínio a eventos culturais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os interessados em propor projetos com início entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano têm até o próximo dia 30 para se inscrever. A divulgação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de junho. Os patrocínios são destinados aos segmentos Cinema, Música, Literatura e Dança.

No segmento Cinema, a seleção é aberta a festivais e mostras de filmes com ênfase na exibição de produções de longa-metragem e na apresentação de filmografias de realizadores prioritariamente brasileiros. Os pedidos de patrocínio devem ser apresentados por pessoas jurídicas que detenham a responsabilidade pela iniciativa, e a inscrição pode ser impressa, com envio dos documentos por via postal, ou por envio de formulário eletrônico.

SERVIÇO

Para mais informações, acesse o regulamento da seleção pública para patrocínio a eventos culturais do BNDES no seguinte link:

http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Patrocinio/Introducao/index.html

Lula está com "excelente estado geral" e sem qualquer evidência de câncer

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O ex-presidente Lula apresenta “excelente estado geral, sem qualquer evidência” do câncer na laringe descoberto em 2011. Informa boletim do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, onde ele foi submetido a exames nesta terça-feira. Segundo o hospital, as análises são de rotina e estavam previamente agendadas.

O boletim médico, segundo a Agência Estado, é assinado pelo diretor clínico do Sírio-Libanês Paulo Cesar Ayroza Galvão. O boletim diz que “os resultados apresentados estão dentro da normalidade”. De acordo com o estabelecimento, Lula passou por exames “de PET/CT (equipamento que une os recursos diagnósticos da Medicina Nuclear e da Radiologia) de corpo inteiro e laringoscopia”.

Ministro do Trabalho agenda visita ao Ceará

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, vem ao Ceará no dia 10 de maio. Aqui, lançará o Pró-Jovem Trabalhador em Fortaleza e deverá inaugurar a Estação Trabalho, de Capistrano, um polo de serviços do MTE, que deveria ter sido entregue ano passado.

Manuel Dias acabou ficando no lugar do também pedetista, Brizola Neto, que, no entanto, não integra o grupo político do presidente nacional da legenda, Carlos Lupi.

Novos direitos das domésticas em vigor a partir desta 4ª feira

“Está prevista para hoje (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outros pontos da PEC, referentes a pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, seguro contra acidentes de trabalho, salário família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, as normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.

O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso.”

(Agência Brasil)