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Câmara dos Deputados vai regulamentar atividade de aeroportuário

Levantamento do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA) revela: há mais de 22 mil aeroportuários que prestam serviços à Infraero e às concessionárias do país aguardando a regulamentação de suas atividades. Na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 6172/16) que prevê os direitos e deveres destes profissionais.

Os aeroportuários fazem o controle de embarque, desembarque, segurança e controle de raio-X, atividades de manutenção de infraestrutura aeroportuária, controle administrativo de aeroportos, aeródromos, helipontos e heliportos.

O líder do PSD na Câmara, Domingos Neto, é a favor da matéria. Ele lembra que, há poucos meses, a Lei nº 13.475/2017 reformulou a regulamentação da profissão de tripulante de aeronave. “O problema é que deixaram de fora o trabalhador que exerce função em terra, do lado de fora dos aviões. São profissionais imprescindíveis para a segurança aeroportuária e que ficaram sem amparo da legislação”, explica o parlamentar.

Na prática, o projeto permitirá que os aeroportuários tenham o mesmo status jurídico-profissional que há muito tempo já é concedido aos aeronautas (pilotos e copilotos) e aeroviários (manutenção de aeronaves). “Já fomos questionados até mesmo fora do país por não sermos regulamentados. Discutimos a condição do trabalhador, os seus direitos trabalhistas. Também temos preocupação com o bem-estar, a garantia do emprego e a responsabilidade civil e criminal do aeroportuário”, disse o presidente do SINA, Francisco Lemos, em audiência na Câmara.

Outra norma que deve acompanhar o processo de regulamentação da profissão faz menção à jornada de trabalho. Pelo texto, não será permitido exceder 36 horas semanais de trabalho para profissionais que trabalham em turnos, e 40 horas por semana para os demais. Para aqueles que trabalham mais de seis horas será obrigatório intervalo de descanso de no mínimo uma hora e no máximo duas.

Aeroviários e aeronautas

A categoria dos aeroportuários é representada pelo SINA desde 1989, mas ainda aguarda a regulamentação da profissão. Outros setores do segmento aéreo já estão totalmente resguardados por legislação específica: aeroviários pelo decreto 1.232/62 e aeronautas pela Lei 7.183/84.

A proposta em tramitação na Câmara também prevê 17 de novembro como o Dia do Trabalhador Aeroportuário.

(Com Agências)

STF já tirou de sua pauta 41 ações de foro privilegiado

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Marco Aurélio decidiu retirar do Supremo uma ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), outra que investiga o deputado federal Marcos José Reategui Souza (PSD-AP) e duas ações penais que miram o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

No caso de Roberto Góes, as investigações tratam de irregularidade na dispensa de licitação na área de transporte público e supostos desvios na época em que o parlamentar comandava a prefeitura de Macapá. As duas ações foram enviadas à Justiça Estadual do Amapá.

Cassol, por sua vez, é investigado por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2006, quando era governador de Rondônia. O processo foi para a Justiça Eleitoral de Rondônia.

Quanto a Marcos José Reategui Souza, o parlamentar era delegado da Polícia Federal na época em que os fatos investigados teriam ocorrido, razão pela qual Marco Aurélio decidiu remeter o processo à Justiça Federal da Subseção Judiciária do Amapá.

Inquéritos

Os inquéritos que deixarão o gabinete de Marco Aurélio envolvem o senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

(Agência Estado)

Vereador e miliciano são suspeitos do assassinato de Marielle Franco

Uma testemunha afirmou em depoimento à Polícia que um vereador e um miliciano estariam envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos no dia 14 de março.

As informações são do jornal O Globo e foram divulgadas na noite desta terça, 8. A testemunha, que está ameaçada por milícia da Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve a identidade preservada.

Foi informado que o depoente relatou que o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, atualmente preso em Bangu 9 sob acusações de chefiar uma milícia, e o vereador Marcello Siciliano (PHS), teriam participação no crime.

A motivação do assassinato teria sido os prejuízos causados pelo combate ao avanço de grupo paramilitares em comunidades de Jacarepaguá, causa defendida por Marielle. São mencionados nomes de outros integrantes do bando, que teriam participação na execução.

(Com POVO Online)

Comissão que discute privatização da Eletrobras retoma debates nesta quarta-feira

Devido ao início da ordem do dia no Senado, a reunião da comissão especial mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a Eletrobas e suas subsidiárias foi suspensa nesta terça-feira (8). O presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), convocou a retomada das discussões para a manhã desta quarta-feira (9).

Os senadores e deputados começaram a debater hoje a MP. Pela manhã, o relator da matéria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), distribuiu uma complementação de voto, após apresentar há duas semanas um parecer sobre o assunto e ser concedido prazo de vista coletiva. Durante as discussões, a oposição questionou o relatório de Júlio Lopes, em uma sessão marcada pela presença de integrantes de movimentos sociais contrários à privatização da Eletrobras.

Ao defender a aprovação do agora denominado projeto de lei de conversão, Júlio Lopes disse que fez um relatório “em prol do sistema elétrico brasileiro” e não um texto “parcial, apenas para atender ao governo”. “Se nós não tratarmos aqui da questão da Eletronuclear, ela vai falir agora no mês de junho. Ela não tem dinheiro para fazer face às suas despesas financeiras no mês de maio”, exemplificou.

Para a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB), da forma como está, a medida provisória descumpre as exigências contidas no Código Florestal para empresas estrangeiras. Ao reclamar do texto, ela disse que os responsáveis por alterar a MP tiveram a “cara de pau de retirar todo e qualquer limite e exigência para empresas estrangeiras acessarem terras brasileiras”. “Dos 27 pontos do substitutivo da MP, a Agência Nacional de Energia Elétrica discorda total ou parcialmente de 18, concordando apenas com nove”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com o presidente da comissão, senador Eduardo Braga, as alterações na medida provisória levaram em conta os diálogos do relator com os diferentes parlamentares. “A MP não trata de privatização do setor elétrico nem da Eletrobras, e sim da reestruturação do setor elétrico, das concessionárias e das condições para que possamos voltar a ter cumprimento de prazos e reequilíbrio econômico-financeiro e social das diversas áreas do setor de energia e de gás”, afirmou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a inclusão do que classificou como “jabutis” na MP. Segundo ele, o texto original enviado pelo governo continha apenas três artigos, e no momento está com “quase 30”. Também citando a Aneel, o parlamentar disse que o conjunto de medidas previsto na proposta deve aumentar a energia elétrica brasileira em 5%.

“Qualquer iniciante do debate político sabe que aqui tem um conjunto de mudanças para facilitar a venda de Tucuruí, por exemplo, cuja concessão vai vencer em 2024. Ela gera perto de 8.000 megawatts de energia. O povo brasileiro já pagou pela usina, daqui para diante ela tem que gerar energia barata para o povo brasileiro. Mas o que eles querem fazer? Vender Tucuruí para chineses ou outra empresa qualquer, desnacionalizando e gerando energia mais cara”, argumentou.

(Agência Brasil)

Instituto Brasil-África organiza encontro internacional

O Instituto Brasil-África, com sede em Fortaleza, organiza o VI Fórum Brasil/África que, neste ano, ocorrerá dias 22 e 23 de novembro, em Salvador (BA).

Segundo o professor João Bosco Monte, presidente da entidade, o tema do encontro será “O Empoderamento Juventil”. Nesta terça-feira, ele mantém contatos com embaixadas africanas em Brasília.

(Foto – IBF)

Vem aí o XXII PecNordeste

Vem aí o PecNordeste 2018. Trata-se do XXII Seminário Nordestino da Pecuária, que ocorrerá de 5 a 7 de julho próximo , no Centro de Eventos. A realização é do Sistema FAEC/SENAR/SEBRAE/CE e debaterá uma série de assuntos do interesse do segmento.

Nessa pauta, constam, por exemplo, Turismo Rural e Uso da Água Salobra na Irrigação da Palma Forrageira, informa o presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya.

As inscrições para o encontro já podem ser feitas por profissionais, técnicos, estudantes e caravanas pelo site: pecnordestefaec.org.br

SERVIÇO

*Maiores informações – (85) 35358009.

(Foto – Divulgação)

Palestra vai expor Código de Processo Civil na visão do STJ

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) vai promover, em sua sede, a palestra “O Código de Processo Civil na Visão do STJ”. O evento ocorrerá no próximo dia 18, às 14 horas, e é destinado a integrantes do Poder Judiciário e ao público em geral. Será transmitido ao vivo pela página da Esmec no Facebook. As inscrições prosseguem até o próximo dia 17 e devem ser feitas através de Formulário Eletrônico, e o inscrito receberá um certificado de participação de três horas, desde que assine a lista de presença no dia do evento.

O palestrante é Luiz Rodrigues Wambier, advogado com intensa atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é também membro do Conselho Editorial da Revista Themis, periódico científico da Esmec.

Perfil

Wambier é também professor no programa de mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e no Instituto de Direito R. F. Bacellar (Curitiba-PR). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP), da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (CARB), do Conselho Consultivo RT (Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters) e do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro). Autor, entre outros livros, de “Liquidação da Sentença Civil: individual e coletiva” e “Curso Avançado de Processo Civil”.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br

*Formulário de inscrições clique aqui.

Sergio Cabral vai continuar preso em Bangu, decide Justiça

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vai continuar na Penitenciária Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio. A decisão foi tomada hoje (8) pelo juiz da Vara de Execuções Penais (Vep) do Rio, Rafael Estrela Nóbrega. O magistrado negou o pedido da defesa do ex-governador para que ele fosse transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os argumentos utilizados pela defesa foram de que houve tratamento discriminatório com Cabral em relação aos demais presos da Lava Jato e de ameaça à integridade física por suposta retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que foram punidos durante o mandato do ex-governador.

No entanto, em inspeção realizada no fim de abril, o Setor de Fiscalização da Vep verificou que Cabral está em cela individual, isolado dos demais reclusos e com banho de sol em horário diferenciado. Também foi verificado que há apenas um ex-PM entre os detentos, que não convive com o ex-governador, e que a unidade reunia presos classificados como idosos, cadeirantes ou portadores de nível superior, não havendo, portanto, indício de risco à integridade física, moral ou psicológica do interno.

Na decisão, o juiz Rafael Nóbrega citou o decreto publicado no início de maio pelo interventor federal na segurança pública do Rio, general Walter Braga Netto, que determinou que os presos da Lava Jato no estado deveriam ser transferidos de Benfica para Bangu 8. A determinação faz parte de uma reorganização em 12 unidades prisionais do estado.

A cadeia de Benfica havia sido reformada pelo governo do estado para receber os presos da Operação Lava Jato. Lá estavam, além de Cabral, sua esposa, Adriana Anselmo, o ex-governador Anthony Garotinho, e diversos ex-secretários e funcionários de Cabral.

(Agência Brasil)

FGV oferecerá em julho curso de formação docente em Ensino Jurídico

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação e o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) organizam a segunda edição do Curso de Inverno de Formação Docente em Ensino Jurídico, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de julho próximo, em São Paulo.

O Programa é voltado a professores e professoras de direito em cursos de graduação ou pós-graduação e tem como objetivo contribuir para a capacitação e atualização de professores para a prática docente na sociedade tecnológica e de informação, com enfoque no ensino participativo e na integração de tecnologia aos cursos jurídicos. A informação é da assessoria de imprensa da FGV Direito.

Docência

O programa se destina preferencialmente a pessoas que exerçam funções docentes em cursos de direito ou em disciplinas jurídicas em cursos de graduação e pós-graduação em outras áreas de conhecimento, preferencialmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto DF) do país.

O curso é gratuito e tem carga horária de 12 horas/aula presenciais, ao final das quais o participante receberá um certificado de conclusão, desde que tenha frequência mínima de 75%.

SERVIÇO

*As inscrições ocorrerão até o dia 3 de junho próximo e devem ser realizadas pelo http://pt.surveymonkey.com/r/Curso_de_inverno_2018

*Para mais informações, acesse o EDITAL em http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/GVlaw/edital_processo_seletivo_curso_de_inverno_2018.pdf

Crédito deve crescer 7% neste ano, estimam instituições financeiras

O crédito para pessoas físicas deve crescer 7% este ano, estima a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Segundo a Acrefi, o que se prevê é o crescimento do crédito pessoa física com recursos livres, que cresceu 5,2% no ano passado.

Algumas linhas de crédito, que mostravam-se aquecidas no último trimestre do ano passado, continuam com bom desempenho neste primeiro trimestre, disse Nicola Tingas, economista da Acrefi. “Para o segundo semestre, é possível que haja um pouco mais de aceleração na tomada de crédito pelas famílias e também na oferta, que já tem sido maior.”

Segundo o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, o crédito poderá “dar um salto” se o Cadastro Positivo for aprovado, o que vai disponibilizar mais informações sobre o comportamento do consumidor e, com isso, oferecer linhas de crédito com juros mais baixos. “É uma forma em que todos, no mercado financeiro e de crédito, terão mais informações das pessoas. O Cadastro Positivo vai trazer informações sobre as pessoas em relação ao cumprimento das suas obrigações, mostrando o comportamento do cliente no pagamento de suas contas.”

O Cadastro Positivo está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17) que o institui teve origem no Senado e permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse novo banco de dados substituirá o cadastro que já existe e que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Gonçalves estima que, com a nova ferramenta, a oferta de empréstimos cresça. “No Chile, onde o Cadastro Positivo foi adotado há anos, o volume de crédito equivale a 100% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. No Brasil, a fatia é de 46%, mas vai disparar, com certeza, se adotarmos essa alternativa”, afirmou.

De acordo com a proposta, o consumidor poderá pedir a retirada de seu nome do Cadastro Positivo se não concordar com a inclusão. Para Gonçalves, os consumidores de renda mais baixa e os microempresários deverão ter mais acesso ao crédito: “Quanto melhor o comportamento dele com relação aquele crédito que adquiriu, mais crédito ele terá, além de uma taxa de juros mais próxima do que é o próprio comportamento do cliente.”

Recuperação cíclica

A Acrefi apresentou hoje (8) as perspectivas e cenários sobre o crédito nacional e a macroeconomia para este ano. Para a entidade, o primeiro trimestre revelou menos intensidade na recuperação cíclica da economia, mas ainda em trajetória favorável.

“Obstáculos externos não são os principais vetores de retardo da recuperação brasileira. A subida escalonada no tempo da taxa de juros americana (Fed Funds) e a instabilidade ampliada no comércio internacional por conta dos movimentos de ‘guerra comercial’ promovidos por Donald Trump [presidente dos Estados Unidos] têm tido menor contágio para a economia local”, destacou o economista Nicola Tingas.

Para Tingas, o ambiente interno é o principal obstáculo. “Há fatores subjetivos ou indiretos como a intervenção federal no Rio de Janeiro, a pressão de políticos e grupos de interesse pela revisão da prisão de sentenciados em segunda instância, a multiplicidade de pré-candidatos à eleição de presidente da República e a insegurança sobre a política econômica e o perfil do futuro governo; pressão pela preservação de incentivos fiscais e gastos públicos diversos.”

Tingas disse que há também fatores objetivos ou diretos. “Há também o alto desemprego, a fragilidade no processo de recomposição de renda das famílias, a ausência de grandes investimentos e movimentos empresariais geradores de incremento de renda na economia, e ainda o retorno de cautela devido ao ambiente confuso e incerto sobre o processo eleitoral e seus resultados.”

Para a Acrefi, no segundo trimestre, com o Dia das Mães, no próximo dia 13. e a Copa do Mundo de Futebol, em junho, o comércio varejista mostrará o alcance da recuperação cíclica da economia neste ano. Para a entidade, o consumo das famílias é o principal vetor de tração do ano. Com inflação e juros baixos, menor endividamento e alguma estabilidade na renda, as famílias deverão continuar financiando a compra dos produtos de precisam como fizeram no último trimestre do ano, acrescentou o economista.

(Agência Brasil)

Geddel vira réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

O bunker de Geddel encontrado em apartamento de Salvador.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), tornando-os réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso do ‘bunker’ de R$ 51 milhões. O dinheiro foi encontrado dentro de malas em um apartamento em Salvador (BA). A informação é do O Globo.

Também viraram réus na ação penal a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Outro acusado, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, não teve a denúncia aceita pelo relator Edson Fachin, que considerou insuficiente o fato de ele ter transportado valores uma única vez.

O voto pela aceitação da denúncia foi seguido pelos demais ministros do colegiado. A Segunda Turma é formada por Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Apenas Gilmar divergiu para rejeitar o recebimento da denúncia contra Luiz Fernando, mas foi voto vencido.

Dia das Mães – Vendas devem ser as melhores dos últimos cinco anos

A menos de uma semana para o Dia das Mães, o comércio estima a maior alta das vendas dos últimos cinco anos. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) calculam que 111,5 milhões de consumidores irão às compras no próximo domingo. O valor médio do presente deve ser R$ 152,98.

De acordo com a projeção, os consumidores devem injetar aproximadamente R$ 17,05 bilhões nos setores do comércio e serviços, segundo a SPC e CNDL. Pelos dados, a maior parte dos presente será paga à vista – em 3% dos casos o pagamento será em dinheiro e em 24%, no cartão de débito. O cartão de crédito parcelado será usado por 28% dos entrevistados.

Shopping no centro de Brasília tem movimento intenso no último fim de semana antes do Natal
Shopping é o local mais procurado para comprar o presente de Dia das Mães – Valter Campanato/Agência Brasil
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), SPC e CNDL mostra que os presentes favoritos são roupas, perfumes, calçados e cosméticos. Para maioria dos consumidores, a escolha do presente leva em consideração características pessoais, perfil e, por fim, o preço da compra.

O principal local de compra ainda será o shopping center. SPC e CNDL fizeram pesquisas com consumidores nas quais quatro em cada cinco entrevistados afirmaram que pretendem comprar o presente pagando sozinhos. Já 8% pretendem dividir o valor integral com outras pessoas e 4% disseram que vão pagar sozinhos parte do presente, porém o restante será rateado com outras pessoas.

No caso dos que pretendem dividir o valor do presente, a maior parte afirma que vai pagar em conjunto com os irmãos, 24% com o cônjuge ou companheiro, 22% com outros familiares e 18% vão dividir com o pai.

Os empresários pretendem contratar cerca de 21,1 mil trabalhadores temporários superando o número de contratações de 2017, que foi de 20,4 mil. O salário médio de admissão deve ficar em torno de R$ 1.220, o equivalente a 3% acima do valor médio pago no ano passado.

(Agência Brasil)

Beto Studart é eleito vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, agora é vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na chapa que tem como presidente reeleito o empresário Robson de Andrade. O pleito ocorreu nesta terça-feira, em Brasília. Robson foi reeleito em votação unânime do Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, realizada em Brasília. A posse acontece no dia 31 de outubro e a gestão será no período de 2018 a 2022.

Além de Beto Studart, está também na nova diretoria da CNI o ex-presidente da Fiec, Fernando Cirino, que assume uma diretoria.

Robson de Andrade destacou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, ele lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. Andrade também citou os desafios colocados no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, ressaltando que o crescimento sustentado do país não ocorrerá fazendo mais do mesmo. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse.

(Foto – Fiec)

Prefeitos pedem aos pré-candidatos a presidente “Mais Brasil e menos Brasília”

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), endossa a carta.

Uma carta entregue hoje (8) pela Frente Nacional de Prefeitos a pré-candidatos à Presidência da República chama a atenção para o papel das cidades no século 21, defende repactuação federativa em diversos temas e pede “mais Brasil e menos Brasília”. O documento foi apresentado na 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

“O Brasil que sairá das urnas em outubro deverá ter como norte o diálogo para decisões compartilhadas para a construção de um Brasil mais democrático, forte econômica e politicamente, que respeita seus cidadãos, reduz desigualdades e promove justiça social com tolerância às diferenças. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília”, diz o documento, em seu parágrafo final.

Participam do evento, em horários diferentes, Manuela D’Ávila (PCdoB), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Aldo Rebelo (SD), Paulo Rabello (PSC) e Henrique Meirelles (MDB). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também é pré-candidato e cumpre pena em Curitiba, enviou uma carta aos prefeitos.

O texto escrito pela Frente Nacional de Prefeitos defende o aperfeiçoamento do diálogo federativo, além de uma repactuação de responsabilidades e de recursos em áreas como sustentabilidade, segurança pública e mobilidade.

Em relação à segurança pública, a Frente Nacional de Prefeitos defende que o governo federal assuma a coordenação de um sistema integrado de segurança pública, para o combate ao crime organizado com ações que combinem inteligência e repressão. “É fundamental criar um Fundo Nacional para financiar uma massiva política nacional de prevenção à violência com abrangência de crianças e adolescentes e que inclua apoio federal à modernização e qualificação das guardas municipais”, acrescenta o texto sobre o tema.

Saúde e educação

Sobre saúde, a carta destaca que estados e municípios têm investido um percentual cada vez maior dos gastos com saúde no país. “Não por acaso, é a função Saúde que mais pressiona os governos locais atualmente: cerca de 25% dos recursos dos municípios são destinados para esta finalidade – em 2002 eram 16%”.

Os prefeitos defendem que a União trabalhe com uma meta para aumentar repasses e esforços de coordenação e governança para melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde. Para os prefeitos, a educação básica tem uma relevância muito pequena no orçamento federal, que precisará priorizar politicamente a implementação da Base Nacional Comum Curricular.

“Isso inclui prover condições concretas de infraestrutura nas escolas e formação de professores para garantir que, a partir de 2019, a BNCC seja efetivamente implantada”, destaca a FNP, que também pede investimentos em ensino em tempo integral.

A promoção da integridade e a prevenção da corrupção também constam no texto, que defende o fortalecimento dos órgãos de controle e programas de financiamento e apoio técnico para a implementação da Lei de Acesso à Informação e dos Portais da Transparência nos municípios. A carta considera ainda que a retomada da geração de empregos depende dos investimentos municipais e que, nesse contexto, é preciso desburocratizar o acesso a recursos para realizar esses investimentos.

(Agência Brasil/Foto – Aurélio Alves)

Ação civil pública quer suspensão do reajuste dos planos de saúde

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas. De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Problemas no cálculo

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS, que informou que está apurando as informações e que, em breve, divulgará um posicionamento.

(Agência Brasil)

Alexandre Moraes envia investigação sobre Aécio Neves para a Justiça de Minas

O ministro Alexandre de Moraes enviou seis inquéritos e uma ação penal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para instâncias inferiores, entre elas uma investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposta fraude em licitações para construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual de Minas Gerais. A informação é do Portal G1.

Todos os casos deixarão de tramitar na Corte em consequência da decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. O inquérito sobre Aécio, que investiga fatos ocorridos em 2007, quando ele era governador, foi remetido para a primeira instância criminal em Belo Horizonte.

O inquérito foi aberto com base nas declarações de delatores da empreiteira Odebrecht. Sérgio Luiz Neves, superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, relataram ao ao Ministério Público que, em 2007, quando iniciou o segundo mandato como governador de Minas Gerais, Aécio teria organizado um esquema para fraudar a licitação para as obras da Cidade Administrativa, “mediante organização de um cartel de empreiteiras”.

A propina para o então governador, segundo as investigações, seria de 3% do valor das obras. Na época da abertura do inquérito, a assessoria de Aécio disse que ele “jamais pediu caixa 2” ou ofereceu “contrapartidas” a empreiteiras. Também afirmou que o arquiteto responsável pelo projeto, Oscar Niemeyer, “já havia manifestado sua preocupação de que as obras fossem executadas por empresas de grande experiência técnica”.

(Foto – Pedro Ladeira – Folhapress)

Bolsonaro comemora desistência de Joaquim Barbosa

Até Jair Bolsonaro (PSL) crê em transferência de votos de Joaquim Barbosa. O pré-candidato à Presidência crê que será ele o maior beneficiado com a desistência do ex-ministro do STF.

Há fogos também no PSL. O entorno do polêmico ex-deputado acreditava que a única real ameaça, após a prisão de Lula, era Barbosa. “Vai acabar ganhando de W.O.”, disse o deputado Major Olímpio, seu correligionário.

A decisão, entretanto, não pegou o ex-militar de surpresa. Ele sempre achou que o pessebista não fosse topar a parada. Bolsonaro credita a saída do ex-ministro a problemas de saúde — em especial um incômodo na coluna — que ele sofre desde a época de magistratura.

(Veja Online)

A importância da parceria Seplag-Universidade de Lisboa

Com o título “Seplag: construindo o presente para o futuro”, eis artigo de Alexandre Cialdini, economista, professor, diretor executivo da Fundação Sintaf e ex-secretário de Finanças de Fortaleza. Ele aborda convênio um convênio fechado pela Seplag com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, para troca de informações no plano da gestão. Confira:

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) tem assumido um protagonismo em inovação na gestão pública, que se destaca na ação planejada: estratégica e situacional, considerando um marco temporal longevo (vis-à-vis o Ceará 2050), mas que começa no presente. Essa é a compreensão atual da gestão da Seplag — ou seja, planejamento refere-se ao presente e não apenas desenho sobre o futuro. Há uma necessidade hoje de simularmos para o futuro o problema sobre o qual planejamos, possibilitando assim uma decisão racional no presente. O risco de não pensar no futuro pode ser expressado na ineficácia da decisão que adotamos hoje.

Dentre alguns pensadores latino-americanos, Carlos Matus (1931-1998) foi o que melhor escreveu sobre planejamento e governo. Para Matus, planejar significa pensar antes de agir, pensar, sistematicamente, com método. Matus ressaltava que planejamento é o cálculo que não apenas precede, mas preside a ação. Este economista chileno foi contemporâneo, na Cepal, de alguns dos grandes pensadores latino-americanos como: Raúl Prebisch, Celso Furtado, Fernando Henrique Cardoso e Osvaldo Sunkel. A construção do presente e a qualidade de uma macro-organização se dá em função de suas características fundamentais e de suas regras: direcionalidade, estrutura organizativa, governabilidade e responsabilidade — para isso é preciso inovar na tríade de tecnologia-processos-pessoas.

A pesquisa científica em administração pública tem enorme espaço para que possamos melhorar a qualidade das políticas públicas. Com esse intuito, dirigentes da Seplag (www.seplag.ce.gov.br) e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa (www.iscsp.ulisboa.pt), assinaram seu primeiro convênio para realizarem ações nas áreas de: investigação e formação; cooperação técnica; documentação e informação. O ISCSP é um instituto que tem 112 anos de existência e nesse período tem se dedicado ao ensino e investigação nas áreas de administração pública, relações internacionais, administração da saúde. Assim, as duas instituições estão construindo o presente para o futuro.

*Alexandre Cialdini

cialdinialexandre@gmail.com

Economista, professor e diretor executivo da Fundação Sintaf.

Luizianne engrossa em Curitiba atos em defesa de Lula

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) está participando, nesta terça-feira, em Curitiba (PR), de atos de apoio ao ex-presidente Lula. Ela está engajada em um grupo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Entre as atividades previstas ao longo do dia estão reunião com Ministério Público Estadual, visita ao Acampamento Marisa Letícia e reunião na vigília.

Além disso, os parlamentares solicitaram autorização para diligência nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula está preso. O objetivo é verificar as condições de segurança do local e tratamento dado a Lula. A solicitação se baseia no artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara, que atribui à CDHM a competência de fazer diligências no sistema carcerário para averiguar situações de violação de direitos humanos.

(Foto – Matheus Dantas – Arquivo)