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Procuradora-geral da República quer anulação de acordo entre Lava Jato e Petrobras

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e o governo dos Estados Unidos para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, em janeiro deste ano. Pelos termos do acordo, parte da multa, de aproximadamente R$ 2 bilhões, seria enviada para uma fundação de interesse social, a ser criada pela força-tarefa, que também faria a gestão dos recursos.

Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

“A cláusula do acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor desses recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele. Ainda que houvesse uma cláusula nesse sentido, ela não poderia ser aplicada, justamente por ferir preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público”, argumenta Dodge.

Em nota divulgada no início da tarde, a força-tarefa da Lava Jato suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão do valor da multa. Os valores que serão repassados ficarão depositados em uma conta judicial até a solução definitiva do caso.

“Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal”, afirmou a força-tarefa.

(Agência Brasil)

Marroia…o Suricate se juntou ao Kaio César pra uma transmissão invocada: Ceará X Corinthians

O jogo do Ceará contra o Corinthians nesta quarta-feira, 13, terá narração do jornalista Kaio Cézar em parceria com integrantes do perfil Suricate Seboso. O confronto ocorrerá às 21h30min, na Arena Castelão, faz parte da terceira fase da Copa do Brasil e é o primeiro de dois duelos.

A transmissão será feita pelas redes sociais (Facebook, Instagram e Youtube). No Clássico-Rei contra o Fortaleza do último domingo, 10, Kaio Cézar decidiu fazer uma live na própria conta do Instagram, de última hora. “Alguns seguidores deram a sugestão de narrar o jogo e eu liguei o celular sem divulgar”. No primeiro e segundo tempo, foram 6 mil visualizações, mensurou o jornalista. Entre os divulgadores da iniciativa, o Suricate Seboso. “Quando terminou o jogo, tive a ideia de ligar para o pessoal do Suricate e agradecer pela divulgação e pelas mensagens”.

Então, surgiu o convite para parceria com Kaio Cézar pelos integrantes do Suricate. “Eles têm a questão da cearensidade, e eu sempre valorizei isso. Tanto que quando eu narrava no rádio, eu trazia versos de poetas para valorizar a cultura local. Vai ser uma transmissão genuinamente nordestina”, diz Kaio.

É a primeira vez que o perfil Suricate Seboso fará uma transmissão de futebol. “Nós vimos a possibilidade de entrar nesse novo mercado do Suricate em parceria com esse profissional gigante. E vamos apostar”, diz um dos membros da página, Leo Gannbiarra. Ele acredita que esse é um mercado promissor, pois o futebol é uma “sensação mundial”. E comenta que as grandes plataformas de streaming estão fazendo isso, citando Youtube, Spotify e Twitch.

No Clássico-rei , o Alvinegro garantiu a classificação antecipada nas semifinais e teve boa atuação contra o maior rival.

O próximo jogo do Ceará contra o Corinthians será em abril, na Arena Corinthians, em São Paulo. Será classificado quem fizer mais pontos após as duas partidas.

(O POVO Online – Repórter Larissa Carvalho)

Caixa lança novo portal de notícias

A CAIXA lançou, nesta terça-feira (12), a plataforma CAIXA Notícias, a nova revista eletrônica do banco, hospedada no endereço caixanoticias.caixa.gov.br. O portal traz conteúdo multimídia sobre temas como economia, inovação, benefícios sociais, loterias, esporte e cultura. O site oferece ainda novidades e dicas sobre produtos e serviços financeiros, além de apresentar ações e divulgações da CAIXA.

A plataforma, de acordo com a assessoria de comunicação da Instituição, traz conteúdos direcionados para todos os públicos do banco, entre clientes, parceiros, empregados, imprensa, pesquisadores, estudantes e a população em geral. O site reúne os dados de navegação do visitante no portal e passa a oferecer sugestões de conteúdos de acordo com as preferências identificadas. A revista eletrônica também permite ao visitante compartilhar as publicações no Twitter, Instagram, e Facebook.

Os perfis da Imprensa CAIXA nas redes sociais também passaram a se chamar CAIXA Notícias e receberam nova identidade visual. Como parte da estratégia de comunicação corporativa do banco, cada um dos perfis da CAIXA nas redes sociais oferece conteúdos próprios em complemento às publicações do CAIXA Notícias, com formato adequado para cada plataforma.

Outra novidade é a opção de cadastramento do visitante que tem interesse em receber por e-mail os conteúdos publicados nas editorias. A cada publicação, uma mensagem eletrônica é enviada automaticamente aos cadastrados.

O portal também conta com mecanismo de busca que facilita a localização dos conteúdos de acordo com o interesse do visitante, que pode informar o período da pesquisa, um fragmento do assunto ou apenas a editoria ou palavra-chave, complementa a assessoria de comunicação do banco.

Aneel reajusta conta de luz da clientela do Rio entre 9,72% e 11,12%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (12) o reajuste nas contas de luz dos consumidores atendidos pelas distribuidoras Light e Enel Distribuição Rio. Os novos valores começam a valer a partir de 15 de março.

Segundo a Aneel, ao calcular o reajuste são levados em consideração a variação de custos associados à prestação do serviço das distribuidoras. “O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais”, informou a agência.

Light

No caso da Light, o reajuste médio será de 11,12%, com efeito médio de 10,20% para os consumidores em alta tensão, como as indústrias, e de 11,52% para os de baixa tensão. A empresa atende 3,8 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro.

O aumento das tarifas da Light foi influenciado pelo impacto do risco hidrológico na gestão da aquisição de energia, com a compensação dos valores de compra de energia que não foram considerados no valor médio concedido na tarifa definida no último processo tarifário. “Ou seja, a distribuidora teve ao longo do ano passado custos mais altos do que o previsto na tarifa para aquisição de energia, e que foram incorporados ao processo tarifário deste ano” informou a Aneel.

Enel

Já para os consumidores atendidos pela Enel Distribuição Rio, a Aneel aprovou um reajuste médio de 9,70% na tarifa de energia. O efeito médio será de 9,65% para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias e de 9,72% para os atendidos na baixa tensão.

A Enel RJ atende 2,6 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro.

No caso da Enel, o reajuste da tarifa foi impactado principalmente pela compra de energia, em especial a adquirida da usina de Itaipu, valorada em dólar. Também pesou a compensação dos valores pela compra de energia que não entraram na definição do último processo tarifário da empresa.

(Agência Brasil)

Idilvan Alencar quer União financiando o transporte de alunos do ensino superior

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) deu entrada, nesta terça-feira, num projeto de lei que determina a União como financiadora do transporte de alunos do ensino superior. Atualmente essa obrigação está com as prefeituras. Esse é o primeiro projeto do parlamentar.

O projeto de lei n. 1333/2019, segundo Idilvan, quer resolver “um grande problema para estudantes cuja necessidade nem sempre é atendida e para os prefeitos que assumem a responsabilidade mesmo sem o recurso devido.”

Com a aprovação e posterior execução do projeto, ficará estabelecido que a União assuma o transporte dos universitários matriculados na Rede de Educação Superior e, nos casos desse serviço ser efetuado pelos municípios, que sejam realizadas transferências dos recursos a título de compensação.  Assim, os municípios terão um forma até de melhorar o transporte desses estudantes.

O projeto beneficiará estudantes universitários de todo o Brasil, sobretudo dos municípios mais pobres, que ingressaram em uma universidade situada em cidades vizinhas a que residem, mas que tem dificuldades para custear o gasto com o deslocamento diário para frequentar as aulas.

“Os alunos passam no ensino superior, mas não tem dinheiro para custear o deslocamento da cidade em que moram para a cidade onde a universidade está localizada. Por exemplo, quem é de Santana do Acaraú tem que ir para Sobral todo dia. Ou quem é de Nova Olinda que tem ir pro Crato ou Juazeiro do Norte diariamente. É um custo alto e pode inviabilizar a qualificação desses jovens”, argumenta Idilvan.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) não envia dinheiro aos municípios com essa finalidade. “Atualmente existe uma lacuna na lei, alguns municípios arcam com as despesas desse tipo de transporte e outros não”, explica Idilvan.

(Foto – Divulgação)

STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

(Agência Brasil)

Secretaria da Fazenda participa de reunião do Confaz; entre temas, prorrogação de incentivos fiscais

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A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, participa, nesta quarta-feira (13), em Brasília (DF), de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Temas como prorrogação de incentivos fiscais que terminaram em 31 de dezembro de 2018 e redução de base de cálculo do ICMS para veículos novos estão na pauta do encontro.

A inclusão de novos medicamentos para o tratamento de câncer e Aids na lista de remédios que já contam com a isenção do ICMS também será um assunto discutido entre os secretários da Fazenda de todo o País e do Distrito Federal.

(Foto – Divulgação)

Leônidas Cristino torce para aprovar projeto que isenta de impostos usina de dessalinização da água do mar

Encerrado o prazo para consulta pública das minutas de edital e contrato da concorrência internacional da usina de dessalinização de água do mar, com capacidade para processar 1 metro cúbico por segundo. A usina deverá abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza. A documentação estava acessível no site da Cagece. O próximo passo é o lançamento da licitação, na modalidade menor preço.

O processo é acompanhado com interesse pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT), autor do projeto de lei que visa a concessão de incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização da água marinha nos estados do Nordeste.

O PL nº 7331/2017 propõe conceder isenção de cinco impostos federais para baratear a implantação das usinas e o custo da água para o consumidor final. Visa a redução a zero das alíquotas da Cofins, PIS/Pasep, IPI, do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A carga tributária constitui o maior entrave para a implantação desse projeto, pela elevação dos custos de processamento, em comparação com os custos convencionais.

(Foto – Agência Câmara)

Projeto Luz Solidária – Enel troca lâmpadas da clientela no Shopping Aldeota

Nesta semana, a Enel Distribuição realiza o projeto Luz Solidária, que faz troca de lâmpadas comuns por LED, no Shopping Aldeota.

Para realizar a substituição, os clientes da empresa devem levar até duas lâmpadas fluorescentes ou incandescentes que estejam funcionando, a última fatura de energia paga e um documento com foto.

As trocas de lâmpadas ocorrerão nesta quarta e quinta, das 12 às 16 horas, no piso L1 desse polo de compras.

Segundo a assessoria de imprensa da Enel, no ano passado o projeto Luz Solidária realizou a troca de 7.360 lâmpadas de LED em todo o estado.

Caso Marielle – Policia vai investigar se há um terceiro suspeito do assassinato

O delegado Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, disse hoje (12) que a Polícia Civil vai investigar a possível existência de um terceiro envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, há quase um ano. Segundo ele, um homem estava no banco do motorista e outro sentado atrás e não há, por enquanto, informações sobre um terceiro integrante, o que será apurado durante a segunda fase da investigação.

“Estamos caminhando para a confirmação de um motorista e um passageiro no banco de trás do automóvel”, afirmou. “O fato é que os dois estão presos. Se o terceiro está no banco do carona ou não, a segunda fase cuidará dele.”

De acordo com o delegado, Ronnie Lessa, sargento reformado da Polícia Militar, chegou a usar informações sobre Marielle que constavam apenas em um portal de acesso restrito a agentes de segurança. Além de ser policial reformado, ele atuou na Polícia Civil e foi treinado no Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Testemunhas do crime disseram à polícia que o atirador usava uma touca ninja no momento dos disparos, o que dificultou a investigação, uma vez que não seria possível o reconhecimento ou a identificação dele em câmeras. Por enquanto, a polícia trabalha com dois suspeitos envolvidos diretamente no crime.

Os policiais também investigaram se Ronnie Lessa sofreu uma tentativa de queima de arquivo no mês seguinte ao crime. O policial reformado foi baleado, mas a Polícia Civil trabalha com a hipótese de tentativa de roubo.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a polícia localizou um paiol em um dos endereços, com grande quantidade de fuzis novos. As armas devem ser apresentadas pelos agentes ainda hoje.

(Agência Brasil)

Secretário Maia Júnior e o “Desenvolvimento Regional”

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Com o título “Desenvolvimento Regional”, eis artigo de Maia Júnior, engenheiro e secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Desigualdades regionais existem em muitas nações, mas quase nenhuma avança quando o contraste é grande”, diz o articulista. Confira:

Evidência de que o Nordeste do Brasil precisava de atenção veio a público quando o imperador Pedro II se comprometeu a alienar até a última joia para levar água aos cearenses, com a construção do açude Cedro (1877), em Quixadá. Em 1909, já na República, foi criada a Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs). Depois a Sudene, o BNB…

Esses organismos desempenharam papel importante, mas não reverteram o empobrecimento da região em relação ao sul do País. Principalmente por conta de uma estratégia incentivadora de investimentos no eixo Rio-São Paulo, que passou a concentrar a siderurgia, a exploração e o refino de petróleo e a indústria automotiva – segmentos essenciais ao desenvolvimento no século XX.

E essa equação ficou ainda mais perversa quando foi estipulado, na primeira metade do século passado, que o imposto sobre a circulação de bens deveria ser creditado, principalmente, no estado produtor e não no território de consumo. Na prática, uma transferência de renda para unidades federativas já privilegiadas. E a partir dos anos 1990 a situação se agravou.

Foi quando a União passou a criar tributos “não compartilhados”, sob a forma de contribuições. E estados mais carentes passaram a depender demasiadamente das transferências voluntárias do governo federal. E, com pouca infraestrutura, se tornaram menos atraentes aos investimentos. Uma equação que resultou em mais concentração de renda.

Desigualdades regionais existem em muitas nações, mas quase nenhuma avança quando o contraste é grande. No caso do Brasil, não é razoável que milhões de habitantes vivam com menos da metade da renda média de outros cidadãos pelo simples fato, às vezes, de terem nascido numa porção diferente do território.

E o mais grave: saber que essa discrepância decorreu de escolhas políticas que já não se justificam. É momento de rediscutir o chamado “pacto federativo” e um plano regional de desenvolvimento, numa lógica que não leve em conta só a redistribuição de recursos tributários, mas, também, investimentos em capital humano e infraestrutura. Um desafio que persiste há mais de um século e continua pertinente.

*Maia Júnior,

Engenheiro e secretário estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

(Foto – Tapis Rouge)

Casa da Cultura de Sobral divulga projetos selecionados para sua programação 2019.1

A Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), Instituto ECOA e Sobral Cultura – Mapa Cultural do Ceará, divulgaram, nesta terça-feira (12), o resultado final do Edital de Ocupação da Casa da Cultura de Sobral. A informação é da assessoria de imprensa da Prefeitura sobralense.

O Edital de Ocupação da Casa da Cultura 2019.1 objetiva tornar público o acesso ao espaço público e artístico da Casa, como também compor a programação do equipamento no período de 15 de março a 30 de junho.

SERVIÇO

*Confira as propostas selecionadas aqui.

Decreto garante CPF como documento de identificação para órgãos federais

Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).

(Agência Brasil)

Governadores querem formar um consórcio de poder no Nordeste

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O governador Camilo Santana (PT) participará nesta quinta-feira, em São Luís (MA), de reunião da Frente dos Governadores do Nordeste.  Na pauta, nada de só discutir temas como a  Nova Previdência.

Vai entrar também a formação de um consórcio desses governadores para representar os interesses e pleitos da região junto ao Governo Jair Bolsonaro.

O Nordeste é território de chefes de executivo petistas.

(Foto – Divulgação)

Construção Civil – Custo sobe 0,21% em fevereiro, diz IBGE

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou taxa de inflação de 0,21% em fevereiro deste ano. A alta de preços ficou abaixo das registradas em janeiro deste ano (0,42%) e em fevereiro de 2018 (0,30%).

O Sinapi acumulado em 12 meses ficou em 4,47%, pouco abaixo dos 4,56% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.118,60 em janeiro, para R$ 1.120,99 em fevereiro. Os materiais tiveram alta de preços de 0,55% e passaram a custar R$ 583,63 por metro quadrado.

A mão de obra teve queda de preços (deflação) de 0,15% em fevereiro. Seu custo por metro quadrado passou a ser de R$ 537,36.

(Agência Brasil)

Safra de grãos deve ficar em 233,3 milhões de toneladas

A safra de grãos 2018/2019 deve alcançar a marca de 233,3 milhões de toneladas, uma redução em relação ao levantamento anterior, de 0,4%. Em relação à safra 2017/2018, a previsão indica aumento de 2,5%. Os dados do 6º levantamento foram divulgados hoje (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tivemos algumas dificuldades climáticas. Houve uma quebra na soja, no arroz e no feijão, mas o milho teve desempenho muito bom e o algodão também. Isso é suficiente para atender ao nosso consumo interno com bastante tranquilidade e cumprir os compromissos de exportações, sem problemas”, disse o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silvio Farnese.

Apesar da redução em relação ao levantamento anterior, a Conab destaca que a safra atual será a segunda maior da série histórica do país. “O bom desempenho é impulsionado pela melhora da produção do milho na segunda safra do grão”, diz a companhia.

Para a segunda colheita do milho, a expectativa é que a produção chegue a 66,6 milhões de toneladas, volume 23,6% superior ao registrado na safra passada. “Esse resultado é reflexo da maior área”, afirma o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Cleverton Santana. “Com 80% dos grãos já plantados, os agricultores devem destinar 12 milhões de hectares para plantio em vez dos 11,5 milhões de hectares da safra passada”.

Segundo a Conab, o estudo mostra que o algodão também teve destaque positivo, chegando a uma produção de até 2,6 milhões de toneladas da pluma, crescimento de 28,4%. A área plantada chegou a 1,6 milhão de hectares.

Por outro lado, a soja, responsável por cerca de 49% da produção nacional de grãos, terá redução de 4,9%, chegando a 113,5 milhões de toneladas. A quebra de safra, prevista em 5,8 milhões de toneladas, pode ser observada em importantes estados que cultivam a oleaginosa, como Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e a região do Matopiba, principalmente na Bahia. Mesmo assim, esta é a terceira maior produção já registrada, chegando próximo ao volume total de soja produzidos pelo país na safra 2004/2005.

O feijão também apresentou produção menor na primeira safra. Com uma colheita de 987,5 mil toneladas, a queda pode chegar a 23,2%. Com menos produto no mercado, o preço da leguminosa está atrativo para os produtores, o que incentiva maior área plantada na segunda safra do grão, que poderá resultar em uma produção de 1,36 milhão de toneladas. O número é impulsionado pelo aumento do feijão tipo cores, que tende a crescer em 28%, e na variedade preto, com alta de 20,9%. No caso do feijão-caupi, a tendência é de uma queda de 6%, principalmente pela expectativa de redução da área cultivada em Mato Grosso.

O diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Guilherme Bastos, explicou que a perda da soja teve impacto do período de seca, entre dezembro e início de janeiro. “Com isso, principalmente as variedades mais precoces sofreram. Havia a expectativa de que as variedades de ciclo médio tivessem recuperação, mas não conseguiram. No entanto, as variedades do ciclo tardio devem ter se beneficiado por esse regime de chuvas um pouco mais normalizado agora em fevereiro. Com relação ao feijão, a mesma situação aconteceu”, disse Bastos.

Sobre o abastecimento de arroz no país, o diretor afirmou que a produção brasileira não é suficiente para atender a toda a demanda interna e que sempre há necessidade de importação. Segundo ele, o consumo interno é de cerca de 12 milhões de toneladas. A previsão para a produção de arroz é de 10,6 milhões de toneladas nesta safra.

A área semeada na safra 2018/2019 está estimada em 62,9 milhões de hectares e se confirma como a maior já registrada no país. O crescimento esperado é de 1,9%, ou 1,15 milhão de hectares, em relação à safra passada.

(Agência Brasil)

Polícia Federal do Ceará sob nova direção

Tem novo superintendente a Polícia Federal do Ceará. Foi nomeado o delegado Dennis Cali, 42 anos, natural de São Paulo. Ele entra no lugar da delegada Vanessa Gonçalves de Souza, que assumiu a diretoria da Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

O ato de nomeação saiu publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A cerimônia de posse ainda está sem data oficial, mas contará com a presença do diretor-geral da PF, Mauricio Leite Valeixo.

(Foto – Divulgação)

Inflação para famílias com renda mais baixa é de 0,54%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,54% em fevereiro. O resultado é superior ao 0,36% registrado pelo INPC em janeiro e ao 0,43% registrado pela inflação oficial (IPCA) em fevereiro.

O INPC acumula taxas de 0,9% no ano e de 3,94% em 12 meses, ambas também acima das registradas pelo IPCA nesses períodos: 0,75% no ano e 3,89% em 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os preços dos produtos alimentícios subiram 0,94% em fevereiro, ante 0,9% em janeiro. Já os não alimentícios tiveram inflação de 0,37% em fevereiro, também acima do resultado de janeiro (0,13%).

(Agência Brasil)

Inflação fica em 0,43% em fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que calcula a inflação oficial do país, ficou em 0,43% em fevereiro deste ano. A taxa é superior ao 0,32% em janeiro, segundo dados divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA acumula taxas de 0,75% no ano e de 3,89% em 12 meses, de acordo com o IBGE. A inflação acumulada em 12 meses ficou pouco abaixo da meta da inflação do governo federal, que é 4,25%.

A inflação de fevereiro foi puxada principalmente pelos alimentos, que tiveram inflação de 0,78% no mês, e pelos gastos com educação, que cresceram 3,56% no período.

Entre os responsáveis pela alta de preços do grupo alimentação estão o feijão-carioca (51,58%), a batata-inglesa (25,21%), as hortaliças (12,13%) e o leite longa vida (2,41%).

Os gastos com educação foram puxados pelos reajustes praticados no início do ano letivo. As mensalidades dos cursos regulares subiram, em média, 4,58% e foram o item individual que mais contribuiu para o resultado do IPCA em fevereiro.

Também registraram inflação os grupos habitação (0,38%), artigos de residência (0,2%), saúde e cuidados pessoais (0,49%) e despesas pessoais (0,18%). Os custos com comunicação permaneceram estáveis em relação a janeiro.

Por outro lado, registraram deflação (queda de preços) os grupos vestuário (0,33%) e transportes (0,34%).

(Agência Brasil)