Blog do Eliomar

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Produção industrial registra queda em setembro

“A produção da indústria brasileira registrou queda de 1% em setembro, na comparação com os dados de agosto, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (1°).

Em relação a setembro do ano passado, a indústria apresentou retração de 3,8%. Já no trimestre encerrado em setembro, houve alta de 0,4% na comparação com o trimestre anterior.

No índice acumulado de janeiro a setembro, houve redução de 3,5% ante igual período de 2011. No acumulado nos últimos 12 meses, a queda chega a 3,1%, tendência verificada desde outubro de 2010.”

(Agência Brasil)

Ministra diz que Bolsa Família ajudou a melhorar desempenho escolar do País

“O impacto no desempenho escolar das crianças cujas famílias recebem recursos por meio do Bolsa Família é o efeito mais surpreendente da implementação do programa, há nove anos. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, essas crianças têm níveis maiores de aprovação e índices mais baixos de evasão escolar. Em entrevista hoje (1º) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, a ministra destacou que, em 2010, enquanto 75% dos jovens da rede pública foram aprovados, a média de aprovação entre os jovens do Bolsa Família atingiu 80%. Além disso, a evasão de toda a rede escolar foi 11% e entre os estudantes incluídos no programa, 7%.

“É a primeira vez na história que temos indicadores para a população pobre melhores do que para o conjunto da população. Esse é o elemento que mais temos que comemorar”, disse. Segundo a ministra, os resultados em termos de educação mostram que “quando as famílias recebem os recursos do Bolsa Família se apegam à oportunidade”, e os jovens se esforçam porque compreendem que o benefício depende de sua participação.

Para receber o Bolsa Família, crianças e adolescentes entre 6 anos e 15 anos devem estar devidamente matriculados e cumprir frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 anos e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A ministra enfatizou que os resultados do Bolsa Família também ajudaram a provar que as famílias mais pobres sabem empregar os recursos que recebem para melhorar as condições de vida. Ela ressaltou que o programa não incentivou as famílias a deixar de trabalhar.

“Todos os dados mostram que o emprego no Brasil cresceu exatamente nas regiões onde há mais beneficiários do Bolsa Família. [O programa] não só não gerou o efeito preguiça, mas também ajudou a dinamizar a economia nessas regiões”, disse, ao acrescentar que os recursos são usados principalmente na compra de alimentos, medicamentos, vestuário, material de limpeza e de higiene, além de melhorias nas condições das moradias e em transporte. Ela também destacou que a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é 2,01, muito próxima à nacional: 1,9.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Câmara aprova isenção de ISS para empresas

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“A Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos a 13 e 2 abstenções o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014 e, a serem realizadas no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país.”

(Agência Brasil)

Transpetro volta a ser alvo de desejo de petistas

É forte a especulação em Brasília dando conta de que o ex-presidente da Petrobras e ex-presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, poderá ocupar o comando da Transpetro, sob a presidência do cearense Sérgio Machado há mais de oito anos.

O pleito teria sido feito a Dilma, várias vezes, por Graça Foster, presidente da Petrobras, que quer oxigenar o órgão.

Dilma, para compensar o PMDB, que perderia um filiado seu em posto federal, garantiria a diretoria da Anatel para esse partido.

VAMOS NÓS – Esse tipo de especulação não é a primeira vez envolvendo Sérgio Machado.

Ministério da Saúde libera R$ 7,4 milhões para próteses dentárias

“Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União libera R$ 7,4 milhões para a produção de próteses dentárias no país. Ao todo, 18 estados serão contemplados – Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Groso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piuí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

De acordo com o texto, a decisão foi tomada devido à necessidade de implementação de laboratórios regionais de próteses dentárias, ampliando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal.

Os recursos liberados serão incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme anexo publicado no Diário Oficial.”

(Agência Brasil)

Dilma pode convidar Ciro para ministério num contraponto a Eduardo Campos

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Em Brasília, a especulação do momento é uma só: a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria amadurecendo uma estratégia política de fazer um contraponto ao governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB e  que posa como presidenciável.

O contraponto seria convidar o ex-governador Ciro Gomes (PSB), que coordenou a campanha vitoriosa de Roberto Cláudio em Fortaleza, para um ministério.

Confirmada essa articulação, vem a pergunta: Como ficaria a prefeita Luizianne Lins (PT), que é opositora e não tolera mais os Ferreira Gomes?

Além da derrota, ver afagos planaltinos nos adversários…

Líder islâmico dará palestra em Fortaleza

“No mundo todo, 1,3 bilhão de pessoas professa a fé islâmica. A religião já é considerada a que mais cresce em número de adeptos. A Associação Ahmadia do Islã do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, busca desmistificar algumas concepções formadas em relação ao Islã. O presidente da Associação, Wasin Ahmad, ministra palestra amanhã, 2, em Fortaleza. Com os temas “O verdadeiro Islã” e “O Messias já voltou”, o encontro gratuito acontece às 15 horas no Nordeste Palace Hotel .

Wasin fala sobre questões polêmicas na religião islâmica: direitos das mulheres, relação do islã com os homens-bomba e a jihad (conhecida como “guerra santa”). O palestrante explica que, na verdade, a palavra jihad não tem nenhuma relação com guerra e significa “trabalho árduo” e “dar o melhor de si” . Segundo ele, a religião é vista como “fanática” por causa da mídia. “Esses ataques de líderes que levam o nome do Islã são usados de forma errada. O terrorismo e a violência demonstram falta de religião”, explicou ao dizer que sua missão é propagar a mensagem pouco conhecida de paz do islamismo.

Ainda de acordo com Wasin, o Brasil é um país muito “tolerante”, e as cidades por onde passou têm recebido bem a mensagem islâmica. O evento já percorreu Manaus, Natal, Aracaju e Santa Catarina. Fortaleza é a última cidade a recebê-los.”

(O POVO)

Ato ecumênico no túmulo de Frei Tito de Alencar marcará o Dia de Finados em Fortaleza

O Dia de Finados será momento em Fortaleza para lembrar e homenagear os mortos e desaparecidos durante o regime militar. A Associação 64/68 Anista, o Instituto Frei Tito, o Coletivo Aparecidos Políticos e a Comissão de Anistia Vanda Sidou realizarão nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, um ato ecumênico.

O local escolhido: o túmulo de Frei Tito, que fica no Cemitério São João Batista, religioso cearense que morreu na França, para onde foi exilado. Segundo Mário Albuquerque, da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, o objetivo do ato é também cobrar “esclarecimentos sobre tantos assassinatos de pessoas que contribuíram para a redemocratização do País”.

Entre os mortos e desaparecidos, há 10 cearenses.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Novo Código Penal só ficará pronto sob nova direção do Senado

“A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recorreu ao bom senso e ampliou o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de reforma do Código Penal, contrariando as orientações do presidente da Casa, José Sarney. Com isso, o texto final só ficará pronto no ano que vem, quando haverá outro nome na cadeira da presidência da Casa. E que, obviamente, vai colher os louros após a tramitação.

Mas Pedro Taques e Eunício de Oliveira, relator da proposta e presidente da comissão, respectivamente, foram ainda mais adiante. Acertaram que convidarão outros juristas, fora do grupo formado por Sarney que elaborou o anteprojeto, o embrião da matéria que está na CCJ, para participar de audiências públicas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

TCU – Nordeste se destaca por número de fiscalização de obras

“O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou 200 fiscalizações pelo programa Fiscobras, neste ano, distribuídas pelas cinco regiões brasileiras. Somadas, as obras envolvem uma dotação orçamentária de aproximadamente R$ 38 bilhões. Os critérios para seleção das obras incluem a regionalização dos gastos, em conjugação com outros como valores autorizados para o empreendimento.

Na região Nordeste foram realizadas 73 auditorias e na região Norte, 50. As duas juntas somam mais da metade das fiscalizações do Fiscobras 2012. A região Nordeste também reúne a maior parte da dotação orçamentária fiscalizada: R$ 19,6 bilhões.

Como em 2011, observa-se grande concentração em obras de energia (62,3%), em razão dos projetos da Petrobras, que representam 57% de toda a dotação fiscalizada e concentram-se no Nordeste brasileiro. Porém, em termos de quantidade, o setor de energia pautou 15% das fiscalizações. O setor mais fiscalizado em termos de quantidade foi o de transportes, com 50% das auditorias. A área de educação recebeu 10% das fiscalizações do Fiscobras 2012.”

(TCU)

Pimentel – Novas regras de divisão do FPE devem manter no mínimo o repasse aos Estados

“O líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-CE) informou, nessa quarta-feira, que um texto de consenso sobre novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados está sendo construído pelos parlamentares. A ideia, segundo ele, é não mexer nos valores atualmente repassados aos estados para evitar resistências à proposta. “Todo o montante repassado em 2012 ficará como piso mínimo para os entes federativos e o que houver de acréscimo a partir de 2013 será distribuído proporcionalmente à população de cada estado”, revelou o senador cearense. Vários projetos que propõem novas regras de repartição do FPE foram agrupados e estão em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Para Pimentel, o debate do assunto no Senado deve esquentar a partir de novembro. “Queremos intensificar a discussão a partir do dia 5 de novembro e construir um ambiente propício para votar o assunto no Senado e na Câmara”, disse. E acrescentou que o relatório da comissão de especialistas sobre o pacto federativo, entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai servir para subsidiar a discussão.

A atual fórmula de distribuição do FPE está na Lei Complementar 62/89, que estabeleceu apenas uma tabela provisória a ser aplicada até 1991. A mesma lei determinou que uma norma específica definiria os critérios a partir de 1992, com base no Censo de 1990. A lei nunca foi editada e os coeficientes estão congelados desde então. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal declarou a LC 62/89 inconstitucional em fevereiro de 2010 e determinou que o Congresso Nacional crie novas regras até dezembro de 2012. “A argumentação do STF é que os indicadores sociais sofreram grande alteração e, por isso, novos critérios precisam ser definidos”, explicou o líder. Como o prazo final para a definição da nova regra expira em dezembro, os líderes partidários analisam a possibilidade de enviar ao STF um pedido de prorrogação da data, revelou o líder.”

(Com Agência Senado)

Ipea vai apresentar estudo sobre o perfil universitário brasileiro

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai divulgar, na próxima terça-feira (6), às 14h30min, o Relatório de Pesquisa – Estudo comparado sobre a juventude brasileira e a chinesa – Primeiras análises dos dados brasileiros. O documento, que será apresentado na sede do Instituto, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Portal Ipea, traz os primeiros resultados da parte brasileira da pesquisa e versa sobre valores, estilos de vida e aspirações de jovens universitários brasileiros, além de prognósticos sobre as futuras elites formadas nas universidades nos dois países.

Os temas abordados serão escolaridade dos pais dos jovens universitários brasileiros, satisfação com a graduação que o jovem brasileiro está cursando, utilização do tempo de estudos fora da sala de aula e a visão desses jovens sobre a China.

Realizada a partir da aplicação de questionários para 4.800 jovens universitários entre 18 e 24 anos _ sendo metade brasileiros e metade chineses, a pesquisa é resultado do acordo de cooperação técnica entre o Ipea, a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), o China Youth and Children Research Center – CYCRC (Centro de Pesquisa em Infância e Juventude da China) e a China Youth and Children Research Association – CYCRA (Associação de Pesquisa em Infância e Juventude da China). O seminário e lançamento do relatório marcam o fim da coleta de dados no Brasil e a abertura do período de análise das informações de forma comparada com os dados chineses.”

(Ipea)

Peças de aeronaves da Vasp vão a leilão

Neste mês, a massa falida da Vasp promoverá leilões de sucatas de aviões e peças para colecionadores. Serão dois leilões judiciais, por meio eletrônicos e presenciais, sendo que o primeiro acontece no dia 26, com quatro lotes de sucatas de aviões para reciclagem; o segundo, ocorre no dia 29 e será composto por 20 lotes com peças para colecionadores. Cada lote de sucata contém uma aeronave desmontada. Serão leiloadas duas sucatas do Boeing 737-200 e duas do Airbus A 300 732-200. O material é das peças é de alumínio, aço e cobre. O peso dos objetos está entre 25 e 35 toneladas cada.

Há peças para todos os gostos, como pás de hélice, megafone, farol de pouso, lâminas de turbina, relógios do painel, bússolas, colete salva-vidas, máscaras, raquetes para balizar e maquetes de avião da empresa. Os lotes abrangem também peças de comissárias e outras com o logotipo da Vasp como talheres de aço inox, copos de cristal, xícaras, pratos, jarras, bandejas, saleiro, pires e taças de cristal.

Os dois leilões acontecerão na Casa de Portugal, localizada na Avenida Liberdade, 602 – 3º andar – Bairro da Liberdade – SP, sempre às 14 horas.

INTERNET

Os lances eletrônicos podem ser dados a partir do dia 12 para o primeiro leilão e do dia 14, em diante para o segundo. Entretanto, os interessados terão que fazer um pré-cadastro por meio do site do leiloeiro e concorrerão em igualdade de condições com lances recebidos no pregão físico.

(TJ-SP)

Governo reúne empresas aéreas buscando prevenção contra atrasos de voo no fim do ano

“Para atender ao aumento de cerca de 8% dos passageiros nos aeroportos no mês de dezembro, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), juntamente com as companhias aéreas e novas concessionárias de aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) preparam uma série de medidas para evitar atrasos nos voos nesta época do ano.

A previsão da SAC é que 17 milhões de passageiros circulem nos aeroportos do país neste mês de dezembro devido às festas de fim de ano. Uma das alternativas é o reforço de pessoal nesta época. “Vamos reforçar o atendimento nos aeroportos para melhorar o serviço prestado. Queremos melhorar a qualidade do check in e da retirada de bagagens”, disse o ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt.

Todos os agentes públicos e privados se reuniram hoje (31) para definir as ações que serão tomadas no período. Um plano final deve ser apresentado até o fim de novembro com o detalhamento das medidas que serão adotadas. “Queremos que os eventos de pico possam ser ultrapassados com serviço prestado de qualidade para os passageiros”, disse. A ideia é evitar atrasos nos voos quando os aeroportos estão com fluxo mais intenso.”

(Agência Brasil)

MP do Pasep – Câmara aprova renegociação de dívidas para Estados e Municípios

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP) 574 que permite a estados e municípios parcelarem suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidas até 31 de dezembro de 2011. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal, onde terá que ser votada até o dia 9 de novembro. Se isso não ocorrer, perde a validade.

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ampliou o prazo para a adesão ao programa de parcelamento para 31 de janeiro de 2013. O texto original previa o prazo de 28 de setembro deste ano para que fosse solicitado o parcelamento das dívidas. A alteração de prazo vai beneficiar os prefeitos que assumirão os mandatos em 1º de janeiro. Pela MP, o parcelamento das dívidas será em 180 parcelas mensais, por meio da retenção de parte dos repasses dos fundos de participação de municípios (FPM) e de estados (FPE) feito pela União.

Os deputados rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator, aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre os destaques rejeitados está um do PT, que pretendia retirar do texto a reabertura de prazos para renegociações de outras dívidas como o Refis, o Paes e o Paex. A possibilidade de reabrir o prazo de renegociação de dívidas já parceladas foi incluída pelo relator no texto da MP.

Os deputados rejeitaram, também, a emenda proposta pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que pretendia reabrir aos municípios o prazo de renegociação de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrado em 2005. Outro destaque do PT, que também foi rejeitado, pretendia retirar do texto da MP o benefício de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e do PIS/Pasep.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira – Adiada votação de 533 requerimentos

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Em uma sessão tensa, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu nesta quarta-feira (31) adiar a votação de 533 requerimentos. Na lista estão 13 considerados prioritários pela oposição, porque pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Construtora Delta. Os pedidos adiados também incluem convocação de autoridades e acareação de envolvidos.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) reagiram à decisão de adiar a votação dos requerimentos. “A derrota deixa clara a farsa que se instalou hoje, de que não se quer investigar as relações entre os corruptores. A Delta não virou maior empreiteira do governo de graça, ela pagou por isso”, acusou Onyx. Oficialmente, os trabalhos da CPMI  terminam no próximo domingo (4), e a falta de acordo entre governo e oposição sobre o prazo de prorrogação dos trabalhos acirrou os ânimos na comissão. A oposição queria estender os trabalhos da comissão por 180 dias, mas até agora não reuniu o mínimo de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Já a base do governo protocolou hoje na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso requerimento com 212 assinaturas de deputados e 34 de senadores pedindo que os trabalhos da comissão se estendam por mais 48 dias, ou seja, só até 22 de dezembro. “Não temos esperança. Nós estamos aqui com uma minoria, numericamente insignificante, sem poder interferir no processo. E nós sucumbimos sempre diante da força de uma maioria esmagadora”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o prazo para apresentação de requerimento para prorrogação da CPI termina no próximo domingo às 18h30min.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do PSB estadual diz que maioria tucana apoia Roberto Cláudio

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O vice-presidente regional do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, afirma que a maioria do seu partido vai apoiar a futura gestão de Roberto Cláudio (PSB). O discurso de Gomes de Matos vai de encontro ao que apregoou o presidente regional dos tucanos, Marcos Cals, que quer oposição.

Sobre participação do PSDB na administração de Roberto Cláudio, Gomes de Matos explica que não houve convite.

Operação da PF investiga fraude de R$ 3 bilhões em precatórios

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (31) operação para desarticular fraudes em precatórios que chegam a R$ 3 bilhões. Os agentes, cerca de 200, estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão. Batizada de Pretório, a operação foi deflagrada em Rondônia, Mato Grosso, Brasília, São Paulo, no Amazonas e na Paraíba.

Entre os investigados por irregularidades nos pagamentos dos precatórios – que são dívidas do Poder Público que devem ser pagas por decisão judicial – estão advogados, um juiz do trabalho e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O Superior Tribunal de Justiça (STF) afastou preventivamente o juiz e o corregedor dos respectivos cargos, segundo a PF.

Na operação, a PF também investiga o pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios. Um só advogado teria recebido cerca de R$100 milhões, conforme as investigações. Segundo a PF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o bloqueio de mais de R$300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

(Agência Brasil)

Lula está totalmente curado do câncer, segundo exames

“Exames realizados nesta quarta-feira pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, confirmaram a regressão completa do câncer descoberto em outubro de 2011 na laringe de Lula. O ex-presidente passou a manhã no hospital e foi submetido a uma bateria de testes para detectar eventual reaparecimento do tumor. Todos os exames deram negativo. O edema na garganta, resultado do tratamento para eliminar o tumor, também regrediu de forma satisfatória, segundo a assessoria de Lula. O hospital não divulgou boletim.

O retorno periódico para reavaliação faz parte de uma rotina que deve ser mantida nos próximos quatro anos para eliminar o risco de uma recidiva, ou seja, o reaparecimento do câncer. O tratamento foi iniciado em 31 de outubro do ano passado, logo após a descoberta do tumor, e incluiu três ciclos de quimioterapia e 33 sessões de radioterapia. A última sessão foi realizada em fevereiro deste ano e, no mês seguinte, o paciente era considerado curado. Em agosto, após nova bateria de testes, o ex-presidente foi liberado pelos médicos para fazer o que quisesse, inclusive subir em palanques – Lula fez comícios com discursos em 17 cidades durante a campanha para as eleições municipais.

Apesar da boa forma física, o ex-presidente terá de manter sessões de fonoaudiologia para recuperar a voz, ainda rouca, e uma rotina de exercícios fisioterápicos para aliviar as dores de uma bursite no ombro esquerdo. O tratamento inclui eletrochoques. O presidente tem sido acompanhado por um fisioterapeuta, inclusive nas viagens.”

Com Agência Estado)

TAM é condenada por esquecer passageiro com deficiência em área de embarque

“A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 10 mil a passageiro com deficiência que foi esquecido por funcionários da empresa na área de embarque. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, A.A.R. adquiriu passagem para viajar do Rio de Janeiro a Fortaleza. No dia 24 de fevereiro de 2007, ele chegou ao aeroporto e, após fazer check in, foi levado à sala de espera da TAM.

Posteriormente, funcionários conduziram o passageiro para a “área remota de embarque”, local destinado às pessoas que necessitam de cuidados e atenção especializada. A aeronave, no entanto, precisou ser remanejada e todos os passageiros se dirigiram ao novo portão, menos A.A.R., que foi deixado na área remota. Ele foi encontrado três horas depois por funcionário de outra companhia aérea, que informou à TAM. Alegando que se viu “sozinho, impotente, impossibilitado de alimentar-se e de utilizar o banheiro”, A.A.R. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização.

A empresa, em contestação, sustentou a inexistência de dano. Disse que o passageiro exagerou nas alegações e que ele passou por “meros aborrecimentos”. Em maio de 2009, o Juízo da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua condenou a TAM a pagar R$ 3 mil a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, o consumidor interpôs apelação (nº 0031455-94.2007.8.06.0001) no TJCE. Ao analisar o caso, nessa terça-feira (30/10), a 7ª Câmara Cível aumentou a indenização para R$ 10 mil. “É evidente que, ao deixar o promovente esquecido dentro da área remota de embarque, houve o abuso e a perturbação do cotidiano normal da vítima, que não embarcou no voo pretendido por negligência da ré [companhia aérea]”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara.

O magistrado ressaltou que o novo valor da indenização se baseia nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta ainda jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Corte de Justiça estadual. “Os danos causados aos usuários dos serviços de transporte aéreo têm se tornado bastante corriqueiros, portanto, a indenização deverá servir também de reprimenda para que esta conduta não seja repetida com outros usuários do serviço, notadamente com os portadores de algum tipo de deficiência física”.”

(Site do TJ/CE)