Blog do Eliomar

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Orçamento da União para 2013 será votado em fevereiro

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A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (26) pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano.

Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Esse cara sou eu! Roberto Carlos turbina a audiência da Globo

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“O especial de fim de ano de Roberto Carlos, exibido ontem à noite, rendeu 28 pontos de audiência para a Globo segundo o Ibope na Grande São Paulo. Foi o melhor resultado atingido pelo programa nos últimos cinco anos – em 2011, alcançou 22 pontos.

O SBT ficou em segundo com sete pontos, seguido da Record com quatro.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Governo e MS firmam acordo para ampliar residência médica no Ceará

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário de Gestão de Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mozart Sales, lançará, às 10 horas desta quinta-feira, no auditório do Palácio da Abolição, a estratégia Sistema Saúde Escola do Sistema Único de Saúde Ceará. A ordem é garantir recursos de mais de R$ 26 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará, em larga escala, para as 23 regiões de saúde do Estado. Segundo o titular da SGETS, Mozart Sales, em todo o País faltam mais de 6 mil médicos para completar as equipes do Programa de Saúde da Família. A meta do governo federal é criar até 2016, mais 4 mil vagas em cursos de medicina e mais 4 mil vagas em residência médica.

A assinatura de sete convênios entre a ESP-CE e o Ministério da Saúde associada à liberação de recursos do Tesouro Estadual, vai possibilitar a oferta pela ESP-CE, a partir de fevereiro de 2013, de mais 333 vagas para Residências em Saúde no Estado, 111 vagas para residências médicas e 222 para residências multiprofissionais nas áreas de saúde da família, saúde
mental, saúde coletiva e cancerologia; 4 mil vagas para capacitação em urgência e emergência, numa resposta articulada dos governos federal, estadual e municipais para o enfrentamento da epidemia de acidentes de trânsito e violência interpessoal; 320 gestores e profissionais para o Programa Academia na Saúde; e especialização de 80 profissionais de saúde em terapia intensiva, entre outras ações de educação permanente em saúde.

 

Companhia Docas do Ceará fechará o ano com superavit

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A Companhia Docas do Ceará vai fechar 2012 com balanço positivo. Foi o que adiantou para o Blog o presidente do órgão, Paulo André Holanda. Ele diz que os números finais só serão divulgado em fevereiro, mas não esconde satisfação do dever cumprido.

Sobre obras do futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe, que integram o PAC da Copa 2014, Paulo André informou que estão com cerca de 44% do projeto totoal.

Orçamento da União 2013 – Votação fica para fevereiro

“A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada, há pouco, pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano.

Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro.”

(Agência Brasil)

 

Vendas na semana do Natal registram crescimento de 5,1%

“As vendas na semana do Natal (de 18 a 24 de dezembro) cresceram 5,1% em todo o país, na comparação com o mesmo período de 2011. Os dados, divulgados hoje (26), são do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. No ano passado, o crescimento das vendas na mesma semana, em relação a 2010, chegou a 2,8%.

Na cidade de São Paulo, as vendas na semana do Natal superaram o resultado nacional: cresceram 5,4% em relação a 2011. No ano passado, o aumento, em comparação a 2010, foi 3,2%.

Segundo a Serasa Experian, o bom crescimento das vendas na semana do Natal foi decorrente da antecipação do consumo favorecido pelo final de semana prolongado. Também nas vendas do fim de semana, o resultado foi superior ao verificado em 2011.”

(Agência Brasil)

Caixa registra recorde de R$ 101 bi em crédito para a casa própria

“A concessão de crédito pela Caixa Econômica Federal para a compra da casa própria bateu recorde em 2012. Segundo dados divulgados hoje (26) pelo banco, o volume de empréstimos imobiliários atingiu R$ 101 bilhões até a última sexta-feira (21), montante 33,8% maior que no mesmo período do ano passado, quando as contratações tinham somado R$ 75,4 bilhões. De acordo com o banco, o volume superou a expectativa de financiamento imobiliário para 2012. Para o próximo ano, a Caixa projeta que as contratações continuem crescendo, até chegarem a R$ 120 bilhões.

Do total de crédito para a casa própria concedido pela Caixa em 2012, R$ 44,95 bilhões vieram do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que destina parte dos depósitos da caderneta de poupança para empréstimos imobiliários. O banco registrou R$ 38,7 bilhões de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 17,36 com verbas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e de demais fontes.

No próximo ano, a Caixa promete reduzir a burocracia nos empréstimos para a casa própria por meio de uma nova empresa que processará as operações de crédito imobiliárias. A subsidiária oferecerá financiamentos 24 horas por dia, sete dias por semana, levando as propostas e os contratos diretamente aos clientes. A processadora também enviará aos mutuários os dados dos processos em tempo real, pela internet e pelo celular, permitindo que informações e documentos complementares sejam mandados por esses canais.”

(Agência Brasil)

CNI – Educação é o maior entrave para o aumento da competitividade do País

“O empresariado brasileiro apontou a educação como o maior entrave para o aumento da competitividade do setor no país. A conclusão saiu da pesquisa Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, realizada pela CNI, com 275 líderes empresariais.

Pela primeira vez, os empreendedores colocaram o quesito no topo da lista de prioridades para o desenvolvimento das empresas brasileiras. No ano passado, a educação ocupou o sexto lugar, atrás de reforma tributária, investimento em infraestrutura, redução do juros, corte da burocracia e simplificação das leis trabalhistas. Os participantes relacionaram os problemas, atribuindo notas de zero a dez, de acordo com o nível de gravidade de cada um deles.

A educação recebeu média de 7,08, à frente de tributação (6,6), infraestrutura (6), inovação (5,29), relações de trabalho (5,28), ambiente macroeconômico (4,82), eficiência do Estado (4,53), segurança jurídica e burocracia (4,33), financiamento (4,2), estrutura industrial (3,57) e escala de produção (3,26).”

(Coluna Radar, Veja Online)

Lira Neto vai lançar no inicio de 2013 o segundo livro sobre Getúlio Vargas

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O jornalista e escritor cearense Lira Neto anuncia: o segundo volume de seu livro “Getúlio  – Dos anos de formação à conquista do poder” será lançado no início de 2013. O primeiro, que aborda do nascimento de Getúlio, em 1882, até a conquista do poder com a Revolução de 1930, foi sucesso de vendas.

O segundo volume, de 1930 a 1945, traz a Era Vargas e Estado Novo. O último, que só sairá em 2014, abrangerá de 1945 a 1954, ano em que Getúlio se suicidou no Rio.

Lira Neto virou, sem sombra de dúvidas, um dos melhores do País no resgate da trajetória de personalidades que, de fato, influenciaram ou foram polêmicas na vida nacional. Rodolfo Teófilo, José de Alencar, Padre Cícero, Castello Branco e a cantora Maísa já tiveram um pouco da vida – e de bastidores, contada por esse fortalezense que mora em São Paulo, mas não se esquece de suas raízes.

Natal – Shoppings registram 6% de aumento nas vendas

“As vendas no período natalino aumentaram 6% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento divulgado hoje (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop). No ano passado, o crescimento foi 10% ante 2010.

Os setores com melhor desempenho foram perfumaria e cosméticos (14%), óculos, bijuterias e assessórios (14%), vestuário masculino (5%), calçados (8%), eletroeletrônicos e eletrodomésticos (6%), brinquedos (7%) e jóias e relojoaria (13%). O faturamento do setor no período de 15 de novembro a 24 de dezembro foi R$ 2,6 bilhões, 18% a mais que o obtido no Natal de 2011.

Foram contratados 151.200 funcionários temporários, 8% a mais que no Natal de 2011. A expectativa é a de que 38 mil sejam efetivados, o que equivale a 25%.”

(Agência Brasil)

 

BNDES abre concurso público

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, empresa pública federal fundada em 1952, acaba de publicar o Edital 1/2012 para realização de Seleção Pública com o intuito de formar cadastros de reserva de pessoal. As oportunidades são para os cargos de Profissional Básico (nível superior), com remuneração inicial de R$ 9.182,01, e Técnico Administrativo (nível médio), cuja oferta salarial é de R$ 2.925,39.

Para concorrer a uma vaga de Profissional Básico do BNDES o candidato precisa ter formação superior nas áreas de Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Análise de Sistemas – Suporte, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia ou Psicologia.

Prioritariamente, os futuros funcionários do BNDES serão lotados no município do Rio de Janeiro, mas, de acordo com as necessidades de serviço e com o interesse da Administração, servidores poderão ser lotados em outra Unidade, de qualquer cidade onde o Banco esteja estabelecido. As relações de trabalho serão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”

FGV – Índice de confiança na indústria avança em dezembro

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas cresceu 1,1% em dezembro, passando de 105,2 pontos no mês anterior para 106,4 pontos. O índice manteve-se acima da média histórica recente pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com a FGV, a alta apurada em dezembro foi influenciada principalmente pela melhora das perspectivas em relação aos meses seguintes.

O Índice de Expectativas (IE) subiu 1,9%, para 106,2 pontos, o maior patamar desde junho de 2011, quando havia atingido 106,5. O indicador de produção prevista foi determinante para o crescimento do IE, já que o índice de emprego previsto manteve-se estável, em patamar inferior à média, e o de tendência futura dos negócios acomodou-se após alta nos meses anteriores. A proporção de empresas que esperam uma produção menor diminuiu de 15,5% em novembro para 4,1% em dezembro, enquanto a parcela das que preveem maior produção, passou de 42,4% para 39,4%.

O Índice da Situação Atual (ISA) alcançou 106,5 pontos, alta de 0,3% em relação a novembro, igualando-se à média histórica recente. O indicador de nível de demanda (especialmente a externa) foi o que mais contribuiu para o aumento do ISA. Houve, em dezembro, alta de 1% em relação a novembro, passando para 104,6 pontos, patamar ainda inferior à média histórica recente, de 106,5. A parcela de empresas que consideram a demanda fraca caiu de 13,5% para 10,1% e a proporção das que a avaliam como forte diminuiu de 17,1% para 14,7%.”

(Agência Brasil)

Orçamento 2013 – Tucano diz que é absurdo votação por meio de comissão

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O relator do Orçamento Geral da União 2013, senador Romero Jucá, quer que a Comissão Representativa do Recesso possa votar a proposta orçamentária. O fato gera polêmica entre os parlamentares. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que preside a Comissão de Agricultura da Câmara, considera essa ideia um absurdo.

Eunício Oliveira de olho em 2014

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Cientistas políticos locais já estão fazendo a seguinte leitura sobre destaque dado pela revista Veja ao trabalho de Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, neste ano: a sucessão governamental já começou.

Eunício Oliveira nunca escondeu que tem sonho de governar o Ceará.

A questão é saber se terá bênçãos do governador Cid Gomes, cuja preferência, hoje, recai sobre o secretário nacional dos Portos, o ministro Leônidas Cristino.

Sisu – Inscrições começam no dia 7 de janeiro

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“Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior. O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias. As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.”

(Agência Brasil)

Projeto garante aumento de gastos com pessoal pelos municípios

“Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4374/12, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que abre possibilidade de aumento do limite de gasto com pessoal pelo Poder Executivo dos municípios. Pela proposta, a despesa total com pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida de cada cidade: 6% para o Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, quando houver; para o Executivo, até o limite da sobra do percentual de 60% não usado pelo Legislativo.

O texto altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei 101/00), que hoje determina o limite de 54% de gasto com funcionalismo público pelo Executivo municipal. Os Tribunais de Contas recomendam a utilização não superior 95% deste limite, ou seja, 51,3% do orçamento.

O autor justifica que os planos de carreira do magistério construídos a partir da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fixaram os salários dos professores acrescidos de vantagens e gratificações. “A lei do piso salarial nacional do magistério procurou garantir um salário base mais elevado para o magistério. Mas, os governos estaduais e municipais têm enfrentado enorme dificuldade para garantir o salário e os reajustes aos professores diante dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.”

(Agência Câmara)

 

Embalado pelo Mensalão, STF supera Congresso em aprovação popular

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Com o titulo “Conflito de poderes: Pesquisa de opinião e voto popular”, eis o título do editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda a popularidade conquistada pelo STF e o desgaste do Congresso Nacional, que é eleito pelo voto popular. Confira:

O Ibope acaba de revelar uma pesquisa segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) aparece em maior vantagem no conceito da população do que o Parlamento (54% contra 35%). O resultado é apresentado justamente no momento em que Judiciário e Legislativo se confrontam em termos de delimitação de suas respectivas jurisdições

No referente à legitimação do poder político, evidentemente, não se pode comparar os dados de uma pesquisa de opinião com a representação dada pelo voto do eleitor. São duas coisas inteiramente distintas. Uma é um simples aferimento dedutivo de opinião, a outra é fonte de poder real. E no que tange à relação entre Legislativo e Judiciário, a legitimidade do Parlamento é direta, expressa pelo voto na urna. A do STF é derivada, decorre do poder constituinte originário que deu ao legislador constituinte o direito de moldar as instituições do Estado.

Como poder não eleito, o Judiciário tem um campo específico de atuação, que, supostamente, não adentraria o campo da representação popular, que é eminentemente político. Os dois poderes dependentes de mandato popular são o Executivo e o Legislativo. Só este último, relacionado diretamente com a fonte originária do poder político – o povo – tem sido visto tradicionalmente como o único com legitimidade para cassar um mandato popular, dentro do princípio de que só um poder eleito tem competência para anular a representação da vontade do eleitor.

No caso específico do atual confronto de poderes, caberia ao STF, no julgamento de um representante do povo, tratar só dos aspectos penais criminais, cabendo ao Congresso Nacional determinar o destino do mandato do representante apenado criminalmente. Desse modo, não é correto – como poderiam supor alguns – usar uma pesquisa de opinião para “criar um clima” de deslegitimação do Legislativo. Mesmo, porque, em termos de pesquisa de opinião, o Executivo está acima dos dois (o governo com 63% e a chefe do Executivo com 73% de aprovação). Evidentemente, por ser o poder mais exposto, o Legislativo sofre maior desgaste de imagem, sobretudo porque é o que expõe suas mazelas e vícios de modo mais transparente.