Blog do Eliomar

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Aumentos de impostos serão insuficientes para financiar melhorias no transporte público

Anunciadas nas últimas semanas em resposta às pressões das ruas, as medidas que pretendem baratear e melhorar a qualidade do transporte público acenderam outro debate. Os aumentos de tributos propostos até agora serão insuficientes para financiar as obras, as desonerações e as reduções de tarifas prometidas, em uma conta que, até agora, aproxima-se de R$ 60 bilhões.

No fim de junho, a presidenta Dilma Rousseff prometeu um pacote de R$ 50 bilhões para melhorar a mobilidade urbana. Em agosto, o Senado pretende votar o passe livre nacional para estudantes, que deverá consumir mais R$ 5,5 bilhões por ano segundo o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A conta ficará ainda maior com a ampliação das desonerações para as empresas de transporte público, aprovada pelo Senado no último dia 2 e que seguiu para a Câmara dos Deputados. O impacto ainda não está estimado, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que não existe espaço fiscal para novas desonerações.

Para financiar a melhoria do transporte coletivo, diversas propostas de aumento de impostos surgiram nas últimas semanas. O Movimento Passe Livre (MPL) defende o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis a fim de financiar o transporte público. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) protocolou, no início do mês, uma proposta de emenda à Constituição na Câmara para taxar jatinhos, helicópteros, lanchas e iates usados sem finalidade comercial.

Os reajustes tributários sugeridos até agora, no entanto, compensarão apenas parcialmente o pacote de bondades para o transporte público. De acordo com o Sindifisco Nacional, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações aéreas e aquáticas de uso pessoal gerará receitas de R$ 2,7 bilhões por ano caso a alíquota máxima de 4% seja aplicada pelos estados e pelo Distrito Federal, que detêm o controle do imposto. Já a revogação do IPI reduzido para os veículos aumentaria a arrecadação em R$ 4,2 bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Na melhor das hipóteses, os aumentos de impostos compensariam apenas as desonerações já em vigor para o transporte coletivo. Desde janeiro, as empresas de transporte urbano, assim como os fabricantes de ônibus e equipamentos ferroviários, estão incluídas na desoneração da folha de pagamentos, que farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,98 bilhão este ano. Em junho, o governo zerou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das passagens, acarretando a renúncia de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2013.

(Agência Brasil)

Comissão aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta (PL 5094/13) que equipara as moradias móveis (trailer e motor home) de populações itinerantes a habitações populares para que possam receber financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo do texto é atender grupos como ciganos e artistas circenses.

O relator, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), destaca que as populações itinerantes, “por razões evidentes”, não podem morar em imóveis. “É justo, portanto, que o Minha Casa, Minha Vida ajude essas comunidades a adquirir ou reformar suas habitações móveis”, afirma.

Pelo texto, as populações itinerantes terão direito não só à compra, mas também à reforma de suas moradias.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado Tiririca (PR-SP), lembra que só os artistas de circo, que estão à margem do programa habitacional do governo, somam cerca de 25 mil pessoas no País.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério da Saúde aumenta valor da bolsa dos médicos do Provab

O Ministério da Saúde aumentou o valor da bolsa mensal paga aos médicos do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que leva profissionais para atuarem na atenção básica das regiões onde faltam profissionais, como no interior e periferias dos grandes centros. O valor passará dos atuais R$ 8 mil mensais para R$ 10 mil. O reajuste começa a valer a partir de setembro.

“Esse é mais um estímulo para que os médicos continuem neste programa, que garante a formação com acompanhamento da universidade e que levou quase 4 mil profissionais para municípios do interior e periferias das grandes cidades. O Provab, como parte do Mais Médicos, já é o maior programa de interiorização desses profissionais que o país já teve. Queremos manter essa iniciativa, para melhorar a formação dos médicos com sua atuação mais perto da população e fazer com que o atendimento no interior e periferias seja de maior qualidade”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Atualmente, há 3.568 médicos atuando pelo Provab, sob supervisão de universidades e hospitais de ensino em 1.260 municípios. Além da bolsa mensal, outro benefício do programa é a pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica, caso o profissional cumpra todos os requisitos, a carga horária do programa e seja aprovado na avaliação final. Com o reajuste, o investimento mensal no programa passa de R$ 30,7 milhões para R$ 38 milhões.

Nesta semana, o Governo Federal anunciou o Programa Mais Médicos, um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades. A iniciativa prevê a expansão do número de vagas de medicina e de residência, o aprimoramento da formação médica no Brasil e a contratação imediata de médicos com foco nos municípios de maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

O Provab iniciou com 4.392 médicos. Atualmente, o programa conta com 3.568 médicos distribuídos pelo país. São 2.092 profissionais em 618 municípios da região Nordeste; 780 médicos em 321 municípios do Sudeste; 303 profissionais em 150 municípios do Sul; 212 médicos em 84 municípios e 2 DSEIs no Centro-Oeste; e 181 em 80 municípios e 2 DSEIs na região Norte.

(Agência Saúde)

Taxa de homicídios de negros cresce 9% em cinco anos; Ceará é o 5º no país

35.207 cidadãos negros foram assassinados no país em 2011, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde.

Cruzando as informações do ministério com dados do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verifica-se que, em 2011, a taxa de homicídios dessa população foi de 35,2 por 100 mil habitantes, taxa 9% acima do que a observada cinco anos antes, quando foram registrados 29.925 casos, ou seja, 32,4 por 100 mil habitantes.

Ao mesmo tempo em que negros ficaram mais vulneráveis à violência nesses cinco anos, a taxa de homicídios da população branca caiu 13%, ao passar de 17,1 por 100 mil habitantes em 2006 (15.753 em número absoluto) para 14,9 por mil em 2011 (13.895 casos).

O dado reflete a grande disparidade racial que existe no Brasil, quando se trata de vítimas de assassinatos. Com o aumento dos homicídios entre a população negra, a probabilidade de um preto ou pardo ser vítima de assassinato no país passou a ser 2,4 vezes maior do que a de um branco. Em 2006, a proporção era de 1,9.

Para o coordenador da organização não governamental (ONG) Observatório das Favelas, Jaílson de Souza, o aumento da taxa de homicídios de negros tem relação com a mudança geográfica dos assassinatos no país. Nos últimos anos, enquanto o Sul e o Sudeste têm vivenciado a redução das taxas de homicídios, o Norte e Nordeste têm visto um aumento da violência.

Esses estados, segundo Souza, são os que concentram as maiores populações de pretos e pardos. “Quando essa geografia da morte muda, e há mais violência no Norte e Nordeste, essa mudança acaba por gerar mais morte de negros, sejam pardos ou pretos. Em Alagoas, por exemplo, há um branco para cada 20 negros”, disse.

Dos cinco estados onde o assassinato de negros mais cresceu, quatro são do Nordeste e um no Norte. O Rio Grande do Norte teve um crescimento de 2,7 vezes na taxa de homicídios, ao passar de 16,1 por 100 mil habitantes, em 2006, para 43,6 por 100 mil, em 2011. Na Paraíba, a taxa dobrou, de 30,1 para 60,3 por 100 mil.

Entre os outros estados onde o crescimento foi grande entre 2006 e 2011, estão Alagoas (de 53,9 para 90,5 por 100 mil habitantes), o Amazonas (de 22,3 para 42 por 100 mil) e Ceará (de 17,8 para 29 por 100 mil).

Para Jaílson de Souza, o crescimento econômico do país, sem uma mudança da estrutura social, também contribui para o incremento da violência entre as populações mais vulneráveis. “Nosso desafio é reconhecer que não basta o crescimento econômico, tem que ter uma política que leve em conta o racismo, que é um elemento estrutural da desigualdade brasileira.”

(Agência Brasil)

Comissão quer identificar e corrigir falhas no sistema de segurança das comunicações

A audiência pública com o colunista do jornal britânico The Guardian Glenn Greenwald, marcada para terça-feira (16), será um dos passos mais importantes da investigação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre as denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria montado uma rede de espionagem no Brasil até 2002. A avaliação é do presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que espera ouvir de Greenwald informações precisas sobre o monitoramento feito pelos americanos no país.

Em entrevista à Agência Senado nessa sexta-feira (12), Ferraço disse esperar também que Greenwald, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados revelados por Edward Snowden, passe aos senadores as impressões do ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) e forneça mais detalhes sobre o envolvimento de empresas que atuam no país com esquemas de interceptação.

A CRE ouviu na semana passada os ministros de Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; e das Comunicações, Paulo Bernardo; além do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general José Elito Siqueira. Os ministros reconheceram a falta de investimentos em segurança cibernética e a vulnerabilidade do país no setor.

(Agência Senado)

Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas

A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade.

Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.

Estudo recente do Conselho Nacional do Ministério Público indica que de 2011 a 2012, o número de perdões concedidos na área da infância e juventude caiu 5%. Essas remissões são adotadas pelo Ministério Público nos crimes de menor potencial ofensivo. Por outro lado, a quantidade de representações judiciais por infrações mais graves envolvendo menores subiu 7%.

Durante a divulgação do estudo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que esses números não são suficientes para embasar a discussão sobre a redução da maioridade penal. Para ele, é necessário um estudo mais aprofundado envolvendo a realidade social do país. “A redução da maioridade penal não é a panaceia que muitos afirmam que irá resolver o problema da criminalidade no nosso país”, disse Gurgel.

A proposta de redução da maioridade penal também já foi criticada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Além de considerar a medida inconstitucional, uma vez que a maioridade aos 18 anos foi consolidada na Carta Magna de 1988, Cardozo acredita que a mudança agravará a situação do sistema carcerário brasileiro, que está 50% além de sua capacidade. “Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente”, disse Cardozo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, também já se manifestaram contra a alteração das regras sobre maioridade penal. Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do ECA, seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.

Para outra corrente de juristas, a redução da maioridade penal não só é possível, como necessária. Eles entendem que ela pode ser implementada por meio de uma emenda à Constituição, sem necessidade de mudança no ECA.

(Agência Brasil)

ECA chega aos 23 anos sem ser implementado na íntegra, diz especialista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa neste sábado (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

(Agência Brasil)

Dilma diz que combate ao terrorismo não justifica espionagem

Ao repudiar as denúncias de espionagem a países da América Latina, a presidente Dilma Rousseff disse nessa sexta-feira (12) que o combate ao terrorismo internacional não justifica a violação de privacidade das pessoas.

“É importante sinalizar que há um claro e absoluto rechaço a qualquer forma de justificativa, mesmo considerando que você tem de ter cooperação transnacional no combate ao terrorismo e outras formas de crimes transnacionais, isso não é justificativa para violação de direitos individuais de qualquer cidadão em qualquer estado nacional e em qualquer lugar do mundo”, disse a presidente em entrevista, após a reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu.

Denúncias apontam que agências dos Estados Unidos espionaram dados na internet e telefonemas de cidadãos norte-americanos e estrangeiros. No Brasil, as denúncias foram divulgadas pelo jornal O Globo que detalhou os procedimentos, informando, inclusive que houve uma espécie de estação de uma das agências em Brasília. O governo brasileiro pediu explicação aos Estados Unidos.

As denúncias vieram à tona pela divulgação de informações por Edward Snowden, que prestava serviços a Agência de Segurança Nacional (cuja sigla em inglês é NSA).

A presidente Dilma Rousseff disse ainda que aguarda as explicações do governo norte-americano. “Como nós já pedimos as explicações, vamos desenvolver esse processo de esclarecimento sem nenhum sobressalto. Nós temos certeza de que o Brasil merece todos os esclarecimentos que está pedindo, como uma nação soberana que é e pelo fato de que é dever de um governo proteger os seus cidadãos”.

O tema fez parte dos debates da cúpula e os presidentes repudiaram oficialmente os casos. Mais cedo, durante a cúpula, a presidenta defendeu que o Mercosul adote “medidas cabíveis pertinentes” sobre os casos de espionagem.

(Agência Brasil)

Jornalista que revelou espionagem americana falará ao Senado na terça-feira

As denúncias sobre a existência de uma rede de espionagem montada no Brasil pelo governo dos Estados Unidos serão discutidas na terça-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A comissão vai receber em audiência pública o colunista Glenn Greenwald, do jornal britânico The Guardian, responsável por expor os programas secretos americanos de interceptação de dados vazados pelo ex-técnico da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da CRE e um dos autores do requerimento de audiência, disse que espera ouvir de Greenwald informações mais precisas sobre o monitoramento feito pelos americanos no país. A CRE deve elabora um relatório detalhado a respeito do assunto, incluindo falhas dos sistemas de segurança brasileiros, e cobrar uma atitude firme do governo.

Em audiências realizadas nesta semana, ministros admitiram que o país tem vulnerabilidades, em relação ao sigilo de comunicações eletrônicas e telefônicas.

Greenwald vive no Rio de Janeiro há oito anos. Em maio, o advogado e blogueiro publicou uma matéria no Guardian sobre a existência de uma ordem judicial secreta que permitia à NSA monitorar milhões de registros telefônicos nos Estados Unidos. A reportagem deu origem a toda a discussão sobre o monitoramento de comunicações pelos EUA.

No último dia 7, reportagem do jornal O Globo revelou que a espionagem teria atingido também o Brasil. Segundo a matéria, milhões de telefones e e-mails de cidadãos brasileiros teriam sido monitorados, a partir de uma base de espionagem por satélite em Brasília, que teria funcionado pelo menos até 2002. Os escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas também teriam sido alvos de espionagem.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também autor do requerimento, Greenwald poderá trazer novas e importantes informações ao Senado sobre o fato.

(Agência Senado)

PF diz que boatos sobre fim do Bolsa Família foram espontâneos e descarta crime

Os boatos sobre o fim do Programa Bolsa Família tiveram origem espontânea. Esta é a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. As investigações apontam que “o boato foi espontâneo não havendo como afirmar que apenas uma pessoa ou grupo tenha causado os boatos envolvendo o Programa Bolsa Família. Conclui-se, assim, pela inexistência de elementos que possam configurar crime ou contravenção penal”, diz nota divulgada nessa sexta-feira (12) pela PF. O relatório final será encaminhado ao Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.

Em maio, boatos sobre o fim do programa levaram a uma corrida dos beneficiários às agências bancárias da Caixa Econômica Federal para sacar o benefício. No ápice do boato, nos dias 18 e 19, o banco registrou 920 mil saques de beneficiários.

Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff classificou os boatos de atos criminosos e fez um apelo para que os brasileiros não acreditassem nos pessimistas e, sobretudo, nos boatos.

Entre as linhas de investigação da PF, foi analisada o possível uso de redes sociais para a propagação dos boatos. O cruzamento de dados permitiu identificar uma postagem, em uma rede social, feita pela filha de uma beneficiária da cidade de Cajazeiras (PB) informando sobre o saque antecipado de sua mãe. Essa foi a primeira menção na internet a respeito do assunto.

“No entanto, a postagem desta informação não foi a origem dos boatos. Assim sendo, a internet e as redes sociais apenas reproduziram notícias veiculadas pela imprensa sobre os tumultos em agências bancárias. Da mesma forma, não ficou configurada a utilização de rádios comunitárias, telemarketing ou empresa contratada para a disseminação da informação de cancelamento do programa. Apenas uma beneficiária no Rio de Janeiro noticiou ter recebido telefonema a respeito, depoimento que não se repetiu em nenhuma outra oitiva”, diz a nota.

De acordo com a PF, a investigação cruzou dados referentes aos registros de saques feitos no período, bem como o padrão dos saques feitos nos meses anteriores. O objetivo era identificar os primeiros beneficiários a sacar o dinheiro do programa.

As informações mostraram o aumento anormal no volume de saques nas cidades de Ipu (CE) e Cajazeiras (PB), onde ocorreram os primeiros saques, já nas primeiras horas do sábado, dia 18 de maio. As cidades também apresentaram, proporcionalmente, o maior número de saques dos benefícios no final de semana.

(Agência Brasil)

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.

Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que a corte prossiga no julgamento da apelação de uma segurada contra o Instituto Portus de Seguridade Social.

A segurada ajuizou ação de revisão contratual contra o Instituto Portus, afirmando que, como empregada da Companhia Docas do Estado de São Paulo, efetuou contribuições mensais visando o futuro recebimento de suplementação de aposentadoria.

Segundo ela, em setembro de 1997, o instituto passou a calcular o benefício dos assistidos com um abono de 10%, sem que fosse reconhecido o direito à incorporação, mas restringindo o acréscimo apenas aos que tivessem se aposentado até 30 de setembro de 1997.

Entretanto, após “uma avalanche de requerimentos e manifestações políticas, o conselho de curadores recomendou a adoção do mesmo critério de suplemento” para todos os assistidos, indiscriminadamente, resultando na extensão a todos a partir de 1º de março de 2000.

Isonomia

Segundo a segurada, apesar do direito à isonomia, não houve admissão quanto ao pagamento, àqueles que obtiveram a superveniente suplementação previdenciária, das diferenças correspondentes ao intervalo de 1º de outubro de 1997 a 28 de fevereiro de 2000.

A segurada argumentou que os planos não podem ser modificados para reduzir benefícios ou prejudicar direitos dos participantes e de seus dependentes.

O juízo de primeiro grau negou o pedido da segurada, por entender que teria havido prescrição de seu direito à suplementação que contasse com mais de cinco anos em relação à data da propositura da ação.

(STJ)

Brasileiros não aceitam mais conviver com a corrupção, diz Simon

Em pronunciamento nesta sexta-feira (12) o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que as manifestações que tomaram o país a partir de junho causaram surpresa para as instituições, incluídos o Congresso, o Executivo e o Judiciário.

Os protestos, observou o parlamentar, apresentaram uma pauta diversa de reivindicações, mas eclodiram a partir da exigência da redução da tarifa de transporte público.

– Ninguém antecipou a avalanche humana que tomou nosso país durante a Copa das Confederações. Boa parte da indignação era dirigida aos estádios que foram ou estão sendo erguidos com cifras milionárias – disse Simon, que criticou a elitização desses espaços.

Ao comparar as manifestações realizadas no Brasil com outros protestos que eclodiram no mundo nos últimos anos – como a Primavera Árabe, que começou pela Tunísia e se espalhou pelo norte da África e pelo Oriente; e o Occupy Wall Street, nos Estados Unidos – o parlamentar avaliou que a principal marca das reivindicações dos brasileiros é o descontentamento com a corrupção.

– Na verdade, a tarifa de transporte era apenas a gota d’água. A indignação ia muito além. Os brasileiros não aceitam mais conviver com a corrupção – afirmou o senador.

Nesse sentido, Simon lembrou que o julgamento do chamado Mensalão, no ano passado, foi exemplar. O senador acrescentou que uma grande vitória dessas manifestações foi a derrubada “por votação arrasadora” da PEC 37/2011, que retiraria poderes do Ministério Público da União.

– Poderia até ter sido chamada de PEC da vingança. Mas, felizmente, foi enterrada, após ter sido denunciada com veemência por cartazes e guizos nas ruas do país – registrou.

(Agência Senado)

Anvisa proíbe venda de chá e emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do chá misto solúvel Funchinane, por conter substâncias não permitidas para chás. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Produzido pela empresa Naturelife, o chá contém maltodextrina (carboidrato que aumenta energia muscular), sucralose (adoçante) e dióxido de silício – todas substâncias proibidas para chás.

A comercialização dos emagrecedores Bio Waist Spirulina em cápsula e Bio Waist – Quitosana e Spirulina em cápsulas da empresa La Mata Laboratório Botânico também está proibida em todo o país. Os produtos não têm registro, segundo a agência reguladora.

As medidas valem em todo o território nacional.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados prepara o "Voo do Papa"

“A Câmara dos Deputados prepara um “voo do papa” para levar parlamentares à recepção oficial ao papa Francisco no dia 22 de julho na visita que ele fará ao Rio de Janeiro por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, evento da Igreja Católica que deve receber mais de 2 milhões de pessoas. A previsão é de que um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) saia de Brasília no dia do evento.

Pelo menos 20 deputados já pediram ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para entrar na comitiva que vai recepcionar o pontífice. Os líderes partidários, por sua vez já foram convidados por Alves e aguardam ainda mais informações para saber se será possível a carona em um avião da FAB para todos.”

(Agência Estado)

Faculdade de Economia da UFC vira point de assaltos

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De Luciano Freitas, leitor do Blog e estudante de mestrado da UFC, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

Sou estudante de Mestrado do Curso de Administração da Universidade Federal do Ceará. Ontem fui assaltado saindo na Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEACC.

Só da minha turma, já foram assaltados uns três. E olha que só temos aulas duas vezes por semana.

O pior é que esses fatos acontecem TODOS OS DIAS – em qualquer horário, conforme relato da própria administração da UFC.

Que pena! Não podemos sair à noite e agora, nem para estudar.

* Luciano Freitas,

Leitor do Blog.

Semace: Fortaleza conta com 19 praias próprias para banho nestas férias de julho

beiramar

As férias de julho em Fortaleza contam com o total de 19 pontos próprios para banho na orla marítima. A informação é da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), que divulga o novo boletim de balneabilidade, de Nº 28, com análises de 31 pontos da capital fortalezense.

Segundo a assessoria de imprensa da Semace, o monitoramento das praias é realizado pela equipe técnica da Geamo, seguindo a Resolução 274, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os técnicos da Geamo ressaltam condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias.

VAMOS NÓS – Pena que os turistas não possam dar um mergulho na área da Beira Mar, que vive uma eterna poluição.

Empresas farão recall em cadeiras de bebê para carros e em motocicletas

“As empresas de produtos de criança Burigotto S/A Indústria e Comércio e a Tramontina Delta S/A, terão que fazer um recall em fechos do cinto de segurança de berços e cadeiras de bebês utilizadas em automóveis e cadeiras plásticas, respectivamente. No caso das cadeiras para crianças, o recall será feito nos modelos Neonato, Peg-Pérego, Tri-Fix K e Navetta, fabricadas entre janeiro de 2010 e maio de 2013, informou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

No caso da Tramontina, o recall será realizado em cadeiras plásticas IMBE BR, fabricadas entre 03 a 05 de novembro de 2011. A empresa comunicou que as cadeiras fabricadas nesse período correm o risco de quebrar, ocasionando a queda do usuário, com risco de lesões. De acordo com a empresa, a campanha abrange três mil unidades do produto, com numeração, conforme selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), entre 44490305 e 44523324.

A Burigotto informou que a campanha abrange 5.122 produtos colocados no mercado de consumo. Em nota oficial, a empresa comunicou que a Sabelt S.P.A, “empresa líder no setor de segurança infantil”, detectou erro de fabricação de alguns cintos de segurança das cadeiras de bebê que pode ocasionar problemas “na eficiência da retenção do sistema de trava dos fechos, com consequente risco em caso de acidente”. Segundo a fabricante não foi registrado, até o momento, qualquer notificação de acidente.”

(Agência Brasil)

Expocrato abre domingo com muito gado e shows

bois

A 62ª Expocrato, a tradicional exposição agropecuária da cidade do Crato (Região do Cariri)  vai ser aberta às 19 horas no próximo domingo pelo governador Cid Gomes. Organizadores estão na expectativa de receber cerca de 50 mil pessoas diariamente no Parque de Exposição.

Nesta edição, haverá mostra nacional das raças Boer, Santa Inês, Nelore, Gir, Guzerá e Girolândia, além de muitas barracas com comida e bebida e pontos de serviço.

Entre as atrações artísticas, Jorge e Matheus, Chiclete com Banana, Toca do Vale, Forró Real, Mastruz com Leite, Baby Som e Léo Guilherme.

DETALHE – Outro rebanho aproveitará o evento: a turma da política e, em especial, aqueles que sonham com o Governo do Estado. Alguém duvida?

Professor da Universidade de Otawa visitará a Unilab

O professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Ottawa, no Canadá, Daniel dos Santos, fará palestra, terça-feira próxima, às 17 horas no auditório da Unilab. Abordará o tema “Nação, Estado e Sociedade em Angola”. O palestrante está participando de atividades acadêmicas em diversas universidades brasileiras e virá a Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza) a convite do professor do Instituto de Humanidades e Letras, Ricardo Henrique Arruda.

Daniel dos Santos possui graduação em Sociologia pela Universidade de Montreal (1977), mestrado (1979) e doutorado (1985) em Sociologia pela Universidade de Montreal. Atualmente é membro da missão de pesquisa exploratória da Universidade Augustinho Neto e consultor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC), com sede no Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas (NUFEP-UFF).

(Site da Unilab) 

Programa que financia móveis e eletrodomésticos supera 100 mil famílias

“Mais de 100 mil famílias aderiram ao crédito do Programa Minha Casa Melhor, de acordo com dados divulgados hoje (12) pela Caixa Econômica Federal. O valor total contratado passa de R$ 500 milhões, segundo o banco, que é o agente financeiro da operação. Lançada em 12 de junho pelo governo federal, a linha oferece financiamento para compra de móveis e eletrodomésticos aos beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a Caixa, a faixa 1, formada por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, concentra 80% das contratações.

Para contratar o crédito, é preciso já ter a chaves da casa e estar adimplente com o crédito do Minha Casa, Minha Vida. O limite de financiamento é R$ 5 mil e as prestações são pagas em até 48 meses. O crédito fica disponível por até 12 meses. A taxa de juros é 5% ao ano, e as prestações podem ser pagas por boleto bancário ou débito em conta.

As famílias das unidades já entregues podem fazer a contratação pelo telefone 0800-726-8068 ou nas agências da Caixa. Em até dez dias úteis, o cliente recebe um cartão de compras para ser utilizado nas lojas credenciadas. A utilização do cartão Minha Casa Melhor também dá direito a 5% de desconto nas compras, a ser concedido pelos lojistas.

SERVIÇO

As informações sobre os produtos e a relação de lojas credenciadas estão disponíveis no site www.minhacasamelhor.com.br.

(Agência Brasil)