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PSDB diz que Dilma Rousseff coloca máquina a serviço do PT nestas eleições

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O PSDB nacional divulgou, nesta quarta-feira, nota à imprensa cobrando da presidente Dilma Rousseff mais respeito pelo cargo que ocupa. A reação diz respeito à presença da presidente e de seus ministros na campanha eleitoral de segundo turno. Confira:

No momento em que o país acompanha a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os réus do mensalão, com a punição exemplar daqueles que comandaram o mais ousado esquema de corrupção já registrado na história do Brasil, o PSDB sente-se na obrigação de vir a público cobrar respeito da presidente Dilma Rousseff ao cargo exercido e à sua obrigação de preservar a vontade democrática dos eleitores, nesta reta final das eleições municipais.

A promessa da presidente da República de limitar o envolvimento de seus ministros na disputa eleitoral deste ano não resistiu às pressões de seu partido, o PT.

Para reverter o fraco resultado que se desenhava antes do primeiro turno, a presidente Dilma não só liberou seus ministros, como ela própria sucumbiu aos pedidos de seu antecessor e mergulhou de cabeça na agenda eleitoral, na tentativa de ajudar aliados.

Do primeiro turno para cá, a situação só se agravou. Não satisfeita em colocar cargos federais a serviço das campanhas petistas, como vimos acontecer em São Paulo, a presidente da República decidiu partir para o confronto com a oposição.

Valendo-se de todo o aparato logístico garantido a chefes de Estado, a presidente Dilma dedicou os últimos quatro dias quase que integralmente a ajudar aliados em campanha.

Na sexta, participou de comício do candidato do PT em Salvador. No sábado, desembarcou em São Paulo para ajudar companheiros de partido em Campinas e São Paulo. E ontem foi a Manaus.

Em todos esses eventos, mais do que pedir votos para os candidatos da base aliada, a presidente optou por atacar a oposição.  Pior, em atentado à própria Constituição Federal, procurou transmitir a ideia de que apenas os eleitos de sua preferência teriam um tratamento do governo federal à altura das necessidades do povo.

Em vez de usar sua energia para agredir adversários, a presidente Dilma deveria centrar seus esforços na recuperação da economia brasileira que, conforme os últimos dados conhecidos terá, neste ano de 2012, o pior resultado dentre os países da América Latina.

* Alberto Goldman,

Primeiro vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB, no exercício da Presidência.

Anvisa suspende a comercialização de 30 lotes de diurético para hipertensão

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (24) a distribuição, o comércio e o uso de 30 lotes do medicamento Hidroclorotiazida 25 mg, fabricado pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos. O remédio é um diurético utilizado no controle da hipertensão. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o processo de fabricação do produto foi alterado sem aprovação da Anvisa. O fabricante, segundo a agência, teria incluído uma etapa de moagem do insumo farmacêutico que não estava prevista.

“Não há dados no registro do produto que comprovem a segurança e eficácia com esta alteração e o tamanho das partículas do produto após a moagem. [A inclusão da moagem no processo de fabricação] pode afetar o desempenho e interferir na estabilidade e dissolução, entre outros requisitos”, informou a agência, por meio de nota.

Os lotes suspensos são: 12030260, 12030261, 12030262, 12030263, 12040407, 12040408, 12040413, 12040414, 12040415, 12040446, 12040447, 12040448, 12040461, 12040462, 12040463, 12040464, 12040465, 12040466, 12060585, 12060586, 12060587, 12060588, 12060589, 12060590, 12060591, 12060592, 12060593, 12060594, 12060595 e 12060596.

A Anvisa publicou também no Diário Oficial a apreensão, a inutilização e a proibição da divulgação do produto Mel com Ervas (com indicação terapêutica para asma). O mesmo irá acontecer com todos os demais produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Facon-Fabricação e Comércio de Cosméticos e Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento na Anvisa.

Outra interdição foi tomada em relação aos produtos sujeitos à vigilância sanitária fabricados pela Pro-Ervas, que também não possui autorização. A empresa Novartis Biocienciais deverá recolher os lotes S0006 e S0006A do medicamento Hydergine (mesilato de codergocrina), após detectada alteração de aspecto nos lotes.”

(Agência Brasil)

Conselho Nacional do Ministério Público pode requerer processo sobre Demóstenes Torres

“O processo administrativo que investiga supostas irregularidades cometidas pelo ex-senador e procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, Demóstenes Torres, poderá ser requerido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão será tomada na reunião plenária prevista para a tarde de hoje (24). Os conselheiros receberam, em 24 de setembro, o pedido dos ministérios públicos de Goiás e da União para que conduzam as investigações sobre o ex-senador. Essa solicitação foi encaminhada à Corregedoria Nacional que analisa reclamação disciplinar sobre Demóstenes Torres.

Segundo a assessoria do conselho outra possibilidade é o CNMP abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) paralelo ao conduzido pelo MP de Goiás. Na pauta de reunião deliberativa desta quarta-feira estão ainda 13 itens, além do que trata da situação do procurador Demóstenes.

A corregedoria apura o envolvimento do ex-senador no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) resultado da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Na ocasião, a PF desarticulou uma organização criminosa que explorava máquinas caça-níqueis e jogos ilícitos em Goiás e na periferia de Brasília.”

(Agência Brasil)

13º salário – Maioria dos brasileiros vai usar benefício para pagar dívidas

Maioria dos consumidores brasilerios vai utilizar o 13º para pagar dívidas. Eis o que constata pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa foi divulgada pela entidade, em nota nesta quarta-feira, revela que o percentual de interessados neste ano é de 61%, aumento de 1,67% sobre 2011.

Segundo ainda a pesquisa, de 2011 para 2012, houve redução de 5,88% no número de consumidores que pretendem utilizar o 13º para a compra de presentes. Ela registrou também aumento no número de consumidores que pretendem gastar valores menores neste Natal e uma redução nos que pretendem gastar os maiores valores. Em 2012, 76% dos consumidores pretendem gastar no natal até R$ 500,00, contra 72% em 2011. Os que pretendem gastar mais de R$ 500 são 24% em 2012 contra 28% no ano anterior.

(Com G1)

Líder do PMDB trabalha para ser presidente da Câmara. Há cearense também na articulação

“Enquanto as eleições municipais de segundo turno prosseguem em algumas Capitais, os políticos de peso de Brasília não dormem no ponto e já se articulam de olho em outras eleições. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, não dorme de touca e trabalha de olho na presidência dessa Casa legislativa. Ele reuniu ontem, num almoço, em Natal (RN),um grupo de parlamentares para trabalhar seu objetivo.

Entre os comensais, estava o cearense Danilo Forte (PMDB), que vê o nome de Henrique com simpatia para o cargo por ser experiente e, além disso, um nordestino. Há um grupo de Minas querendo a vaga, mas, segundo Danilo, o potiguar tem condições de fazer boas costuras. Já no Senado, outro nordestino, bem conhecido, por sinal, quer presidir a Casa: Renan Calheiros (PMDB).

Agora é saber se o PT de Dilma aceitará um Congresso liderado por peemedebistas.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

União repassará R$ 1,95 bi para aumentar exportações de Estados e municípios

“A União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 1,95 bilhão para fomentar as exportações do país. A liberação de recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União. As parcelas dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais, disponíveis no Diário Oficial da União.

De acordo com a medida provisória, a União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. “O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”, diz o texto. Para a entrega dos recursos serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.

A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de créditos pelos exportadores.”

(Agência Brasil)

Presidente nacional da CUT vem apoiar candidatura de Elmano de Freitas

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, participará de uma plenária com sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores. Nesse evento, que ocorrerá, a partir das 15 horas, no Hotel Blue Tree, haverá a presença do presidente nacional da central, Vagner Freitas, além da participação de sindicalistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Central Sindical e Popular (Conlutas).

Segundo Joana Almeida, presidente estadual da CUT, o apoio à Elmano “é pelo fato do candidato petista ter história ao lado da classe trabalhadora e estar em sintonia com as propostas dos sindicatos para o avanço da economia, da luta das mulheres e ações que proporcionem mais e melhores condições de emprego”.

Fortaleza – Novo prefeito vai pegar um PIB de R$ 31,7 bilhões

“Os candidatos Elmano de Freitas (PT) e Roberto Claudio (PSB) disputam o segundo turno neste domingo (28) em Fortaleza (CE). No primeiro turno, Elmano obteve 318.262 votos, ou seja, 25,4% dos votos válidos. Fortaleza tem 1,6 milhão de eleitores. Roberto Claudio ficou com 291.740 votos, o que representa 23,3% dos votos válidos.

Médico formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) com doutorado em saúde pública, Roberto Claudio é deputado estadual de segundo mandato. Em 2010, foi reeleito para mais quatro anos de mandato e se tornou presidente da Assembleia Legislativa de Fortaleza.

Elmano de Freitas, 42 anos, é advogado com formação também pela Universidade Federal do Ceará. Na prefeitura de Fortaleza, o candidato do PT assumiu o Orçamento Participativo. Também foi do núcleo de governo da prefeitura e secretário municipal de Educação.

O próximo prefeito terá que administrar pelos próximos quatro anos uma cidade de 2,4 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza é R$ 31,7 bilhões segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A economia da cidade está centrada no turismo, comércio, indústria e no setor de serviços.”

(Agência Brasil)

Marcos Valério é condenado a sete anos de prisão

“O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, foi condenado a sete anos de prisão, até o momento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram nesta tarde a fixar as penas da Ação Penal 470 e decidiram iniciar com a análise da situação do empresário, que também foi condenado a pagar multa de R$ 432 mil até agora.

Os ministros decidiram fazer o julgamento por grupos temáticos, começando pelo núcleo publicitário. Dentro de cada núcleo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, escolherá um réu e apresentará cada crime que ele responde. A cada crime, uma rodada de votação é aberta, excluídos os ministros que votaram pela absolvição no respectivo caso. Com a metodologia, a Corte está definindo o destino do réu em relação a cada crime levantado.

Barbosa está apresentando os crimes segundo a ordem dos capítulos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No Capítulo 2, Valério foi condenado por formação de quadrilha, e a Corte já definiu pena de dois anos e 11 meses de prisão para o publicitário. No Capítulo 3, que trata de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, Valério responde por duas corrupções ativas e três peculatos.

Valério já foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão e R$ 432 mil de multa na corrupção relativa ao então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP). O julgamento foi suspenso durante a análise do caso de peculato envolvendo licitação vencida pela SMP&B no Legislativo. Barbosa propôs pena de quatro anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 546 mil, mas a punição ainda não foi referendada pelo colegiado.

A discussão das penas está evidenciando a dificuldade dessa fase técnica do julgamento até mesmo para os integrantes da Corte, que fazem correções a todo momento. Os ministros que não deveriam votar nos casos em que absolveram réus também estão fazendo apartes com ponderações e comentários sobre o voto dos colegas, o que está causando contrariedade ao relator Joaquim Barbosa.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

Pena por formação de quadrilha: dois anos e11 meses reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (referente ao pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): quatro anos e um mês de reclusão + 180 dias-multa, o equivalente a R$ 432 mil.

(Agência Brasil)

Um soldado sempre em defesa do DNOCS

Sobre nota deste Blog e da Coluna Vertical, do O POVO, a respeito dos 103 anos do DNOCS e em defesa pelo fortalecimento deste órgão federal, recebemos o seguinte comentário do engenheiro e professor Cássio Borges, que integra a Associação dos Amigos do DNOCS:

Caro Eliomar de Lima

A defesa que você fez do DNOCS, em sua apreciada Coluna Vertical do Jornal O POVO e neste Blog, é própria de quem tem uma visão futura quanto aos destinos desta parte do nosso País e a importância que aquele Departamento tem para o seu desenvolvimento sócio/econômico.

A pergunta que se faz é a seguinte: a quem interessa a morte do DNOCS? O Governo Federal cogitou e não se sabe se já abandonou a ideia de criar uma nova instituição federal para ser o Órgão Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isto representaria, sem a menor sombra de dúvida, a morte do DNOCS. Uma insensatez. Outra ideia, por muitos defendida (aqui mesmo no nosso estado), seria criação nos demais estados nordestinos de organismos semelhantes à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará-COGERH. Neste caso, o Governo Federal lavaria as mãos em relação a sua responsabilidade futura de nossa Região: “o nordestino tem que conviver com as secas”, o que significa dizer: se não existe um organismo federal, não mais seriam destinadas verbas para a nossa Região.

Esta é a filosofia da famigerada Lei das Águas assinada, em 1997, por FHC. A terceira hipótese seria a CODEVASF assumir as funções do DNOCS na área de sua atuação. Para mim, o DNOCS é insubstituível. A CODEVASF tem que ficar onde está, cuidando do Vale do Rio São Francisco. Já lhe é reservada uma enorme missão e não tem, diga-se de passagem, nenhuma experiência em rios intermitentes. Seria outra insensatez.

O Governo Federal não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição do tipo do DNOCS em nossa Região. Isto está mais do que comprovado nos seus 103 anos de existência. Mudar por quê? Então, a melhor solução é a sua manutenção, dando-lhes as necessárias condições para o seu pleno e eficiente funcionamento.

O que se percebe é que existe uma linha de influentes técnicos partindo do Estado do Ceará, passando por Brasília, indo até a Avenida Paulista, em São Paulo, interessada na extinção do DNOCS. Isto faz parte da filosofia neoliberal que, se diga, muitos técnicos cearenses ainda são seguidores. São resquícios de um passado não muito distante… Este assunto merece ser analisado e discutido. Quanto à paralisação das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, é bom que a sociedade saiba que o DNOCS atualmente não tem nada a ver com o referido empreendimento, o que é lamentável.

* Cássio Borges, 

Engenheiro.

VAMOS NÓS – Admiramos  o engenheiro Cássio Borges por sua constante disposição e luta em defesa do DNOCS. Virou um soldado de uma luta que traz algo mais profundo: a defesa do povo nordestino por políticas sérias e que resolvam velhos problemas consequentes da estiagem.

Lula fará rápido giro pelo Centro de Fortaleza

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O ex-presidente Lula chega por volta das 13h25min em Fortaleza. Desembarcará pelo aeroporto velho do Pinto Martins. Ali, pegará helicóptero que o conduzirá até o Marina Park Hotel.

Lula sairá do hotel em carro aberto, em clima de carreata até a Praça do Ferreira. Ali, fará um pronunciamento e percorrerá trecho da rua Major Facundo. Depois, retorna para o hotel, pega o helicóptero e, do aeroporto velho, seguirá para João Pessoa.

Com Lula vão estar o candidato Elmano de Fritas, o candidato a vice, Antonio Mourão, a prefeita Luizianne Lins, o ex-governador Lúcio Alcântara e o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, além de deputados federais e estaduais.

Acesso a saldo, depósito e saques no FGTS agora por meio também da internet

“Acordo entre as centrais sindicais e a Caixa Econômica Federal pretende ampliar o acesso dos trabalhadores a informações sobre suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o cidadão poderá receber dados sobre saldo, depósitos ou saques no FGTS por meio da internet e de mensagens SMS (serviço de mensagens curtas – short message service, na sigla em inglês) no celular. O trabalhador interessado deve cadastrar uma senha nos sites do fundo ou da Caixa e solicitar o serviço, que é gratuito e já está disponível.

“Além da celeridade na movimentação do saldo e no saque do FGTS, o trabalhador passa a ser o fiscal mais eficiente da própria conta, acompanhando se a empresa está ou não depositando as parcelas descontadas”, disse, em nota, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto.

A Caixa estima que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida até 2013. Atualmente, cerca de 1 milhão de pessoas têm acesso a esse serviço, que deverá chegar a aproximadamente 3,1 milhões de usuários até o final do ano. No total, há cerca de 105 milhões de contas no FGTS.

Para atingir essa meta, a Caixa e as centrais sindicais que participam do Conselho Curador do FGTS – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT), a Nova Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – firmaram acordo na última semana para expandir a divulgação do serviço.

SERVIÇO

Os trabalhadores que quiserem podem continuar a ter acesso às informações do FGTS por meio do recebimento de extrato bimestral via Correios. Para isso, é preciso manter o endereço residencial atualizado, que pode ser confirmado ou modificado pela internet.

(Agência Brasil)

Brasil registra saldo negativo de US$ 2,59 em suas contas externas de setembro

“O déficit em transações correntes, saldo negativo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior, chegou a US$ 2,596 bilhões, em setembro, e acumulou US$ 34,123 bilhões nos nove meses do anos. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC). Nos mesmos períodos do ano passado, o resultado negativo ficou em US$ 2,234 bilhões e US$ 36,675 bilhões, respectivamente.

Um dos itens da conta-corrente é a balança de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros e outros), que registrou déficit de US$ 3,459 bilhões, em setembro, e de US$ 29,46 bilhões, nos nove meses do ano. A conta de rendas (remessas de lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) apresentou resultado negativo de US$ 1,823 bilhão, no mês passado, e de US$ 22,506 bilhões, de janeiro a setembro deste ano.

A balança comercial, formada por exportações e importações, registrou saldo positivo e ficou em US$ 2,556 bilhões. Nos nove meses do ano, o superávit comercial chegou a US$ 15,724 bilhões. As transferências unilaterais correntes (doações e remessas de dólares que o país faz para o exterior ou recebe de outros países, sem contrapartida de serviços ou bens) tiveram ingresso líquido de US$130 milhões, em setembro, e US$ 2,119 bilhões, nos nove meses de 2012. Os dados do BC também mostram que o investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, foi mais do que suficiente para cobrir o saldo negativo em transações correntes. Em setembro, esses investimentos ficaram em US$ 4,393 bilhões. De janeiro até o mês passado, o IED somou US$ 47,576 bilhões.”

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para seis vagas de professor efetivo em Fortaleza

“A Universidade Federal do Ceará anuncia a abertura de dois editais de concurso público para professor efetivo em Fortaleza, com quatro vagas no total. Foram reabertos dois outros, cada um ofertando uma vaga de professor substituto, também para a capital. Saiba detalhes dos editais:

Edital nº 393/2012: Professor adjunto. Inscrições até 20 de novembro de 2012. Titulação exigida: Doutorado. Centro de Humanidades, Departamento de Psicologia (fones: 85 3366.7723 e 3366.7722), setor de estudo: Psicologia Clínica (regime de trabalho 40 h; dedicação exclusiva; 1 vaga); Centro de Ciências, Departamento de Geografia (fones: 85 3366.9855 e 3366.9864), setor de estudo: Geografia Física – Geomorfologia (40 h; DE; 1 vaga); e Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo, Departamento de Teoria Econômica (fones: 85 3366.7797 e 3366.7798), setor de estudo: Teoria Econômica (40 h; DE; 1 vaga);

Edital nº 394/2012: Professor adjunto. Inscrições até 20 de novembro de 2012. Titulação exigida: Doutorado. Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo, Departamento de Contabilidade (fones: 85 3366.7801 e 3366.7802), setor de estudo: Teoria da Contabilidade (40 h; DE; 1 vaga);

Foram reabertos os seguintes editais, com exigência do título de graduado:

Edital nº 359/2012: Professor substituto. Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Clínica (fone: 85 3366.8052 / fone/fax: (85) 3366.8054), setor de estudo: Clínica Médica/Nefrologia/semiologia (40 h; 1 vaga);

Edital nº 360/2012: Professor substituto. Instituto de Cultura e Arte (fone: 85 3366.9223), Curso de Publicidade e Propaganda (fone: 85 3366.9223), setor de estudo Jornalismo Eletrônico e Fundamentos da Comunicação (40 h; 1 vaga).

Os editais completos podem ser acessados no site da Superintendência de Recursos Humanos da UFC: www.srh.ufc.br.”

(Site da UFC)

Maioria do STF condena José Dirceu, Delúbio e José Genoíno e mais sete réus por formação de quadrilha

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, condenou hoje (22) 11 réus pelo crime de formação de quadrilha durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “A sociedade não pode perder a crença de que o Estado dará a resposta penal adequada”, disse. Com o voto de Britto, encerrando o Capítulo 2, o julgamento de todos os itens da ação está concluído. A próxima etapa é definir a pena dos réus, a dosimetria (definir quantos anos de prisão), o que já deve começar a ser discutido na sessão extra de amanhã (23).

Ayres Britto acompanhou integralmente o ministro-relator Joaquim Barbosa e condenou os réus do núcleo político: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Do núcleo publicitário, foram condenados Marcos Valério, Ramon Hollerbarch, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Já do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.

“O fato é que os três núcleos de que trata a denúncia realmente se entrelaçaram. Houve um desígnio de propósito, divisão de tarefas”, analisou Britto. O magistrado refutou a consideração da ministra Rosa Weber, de que para caracterizar crime de quadrilha deve haver abalo à paz social. “O direito não se vale do dicionário comum da língua portuguesa”, disse.

Seguindo os demais ministros, votou pela absolvição de Ayanna Tenório, a única absolvida por unanimidade. Com o voto de Britto condenando o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, mais um placar ficou empatado. Ao total, sete réus tiveram placar indefinido. Mais cedo, Ayres Britto falou que os empates tendem a beneficiar o réu.

Confira o placar final do Capítulo 2 – formação de quadrilha envolvendo os núcleos político, publicitário e financeiro:

1) José Dirceu: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto/ Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

2) José Genoino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux,Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Toffoli)

3) Delúbio Soares: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

4) Marcos Valério: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

5) Ramon Hollerbach: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

6) Cristiano Paz: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

7) Rogério Tolentino: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

8) Simone Vasconcelos: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

9) Geiza Dias: 9 votos pela absolvição a 1 (Condenação: Marco Aurélio Mello)

10) Kátia Rabello: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

11) José Roberto Salgado: 6 votos a 4 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli)

12) Ayanna Tenório: 10 votos pela absolvição

13) Vinícius Samarane: 5 votos a 5 (Condena: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto / Absolve: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello).”

(Agência Brasil)

Pagamento do 13º salário deve ultrapassar R$ 130 bilhões

“A soma do décimo terceiro salário dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas chegará a R$ 131 bilhões, 10,5% acima do montante pago em 2011 (R$ 118 bilhões). O benefício tem de ser quitado até 20 de dezembro. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas geradas no país, e beneficia 80 milhões de pessoas, segundo o cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Pelas projeções do instituto, 70% do décimo terceiro chegarão às mãos dos trabalhadores no final do ano. Os 30% restantes referem-se às antecipações feitas por meio de acordo coletivo de trabalho e ao valor pago aos beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Aposentados pensionistas do INSS recebem R$ 26 bilhões. Empregados formais, R$ 93 bilhões. Os aposentados e pensionistas da União e dos estados, beneficiários de regimes próprios, terão R$ 11 bilhões. A quantidade de trabalhadores que estará recebendo o décimo terceiro salário aumentou em torno de 2,5% sobre 2011. Houve acréscimo de 2 milhões de pessoas, incluindo os que se aposentaram, os pensionistas e os que ingressaram no mercado formal de trabalho.”

  (Agência Brasil)

CGU apota superfaturamento em obra da Delta na Transposição do São Francisco

“Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) finalizada em julho deste ano mostrou que o orçamento das obras do lote 6 da transposição do Rio São Francisco, sob responsabilidade da Delta Construções, inflou em R$ 76 milhões. A empreiteira está envolvida no escândalo nacional de superfaturamento do bicheiro Carlinhos Cachoeira. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, na reportagem “CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco“, publicada neste domingo (21).

De acordo com a matéria, a CGU determinou a abertura de sindicância para investigar os servidores responsáveis pelas irregularidades e a revisão dos projetos, que pode gerar devolução dos valores que tiverem sido pagos a mais. A auditoria diz que as obras ficaram mais caras por superfaturamento de serviços, pagamentos sem cobertura contratual e superestimativa de planilhas, que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional – cujo comando é do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) -, porém foram apresentadas pela própria Delta.
A matéria diz que o trecho de 39 quilômetros, em Mauriti (CE), está abandonado, em processo de deterioração, e o relatório alerta para danos ao erário. A assessoria de imprensa do Ministério diz que foi sua a iniciativa de solicitar a auditoria, “dentro de uma política de transparência, de zelo com o dinheiro público e visando, sobretudo, o avanço da obra, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas no Nordeste”. “Quanto às supostas irregularidades classificadas no relatório como efetivadas, as quais podem somar R$ 13,6 milhões (5% de um contrato de mais de R$ 265 milhões), o Ministério da Integração informa que estão em curso processos investigativos para comprovação dos fatos, o que vem sendo feito com respeito ao devido processo legal”, completa o texto.

Veja na íntegra a resposta do Ministério:

Em relação à matéria “CGU vê sobrepreço da Delta em obras no São Francisco”, publicada em 21/10 em O Estado de S. Paulo, o Ministério da Integração Nacional destaca ter sido sua a iniciativa de solicitar auditoria compartilhada da Controladoria-Geral da União (CGU) em trechos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, dentro de uma política de transparência, de zelo com o dinheiro público e visando, sobretudo, o avanço da obra, que vai beneficiar 12 milhões de pessoas no Nordeste.

Durante dois meses, a equipe formada por dois servidores do Ministério da Integração e dois servidores da CGU, avaliou os serviços contratados, no ano de 2008, com o consórcio formado, entre outras empresas, pela construtora Delta.

Dos números apontados na reportagem, é importante notar que a maior parte do prejuízo em potencial, no valor de R$ 63,1 milhões, foi evitada pelo próprio Ministério da Integração Nacional, que negou pedido de termo aditivo solicitado pela empresa e optou por não renovar o contrato, que foi rescindido em agosto deste ano.

Quanto às supostas irregularidades classificadas no relatório como efetivadas, as quais podem somar R$ 13,6 milhões (5% de um contrato de mais de R$ 265 milhões), o Ministério da Integração informa que estão em curso processos investigativos para comprovação dos fatos, o que vem sendo feito com respeito ao devido processo legal.”

Alex Ferreira Gomes propõe acordo de delação premiada

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Essa é da Coluna Holofote, da Revista Veja:

Tido como o maior doleiro do Nordeste, o cearense Alex Ferreira Gomes procurou a Justiça propondo um acordo de delação premiada. Condenado a mais de 20 anos de prisão por ter lavado R$ 1 bilhão de reais para políticos e empresários da Bahia e do Ceará, ele vive na Espanha desde 2006 e já teve o pedido de extradição negado.

Agora, promete revelar o nome dos clientes do seu esquema em troca de autorização para voltar ao Brasil.

TST gasta R$ 300 mil para ter uma escultura na porta de entrada

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“Quem visitar o prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) daqui a dois meses será recebido na entrada por uma nova anfitriã. O Tribunal encomendou escultura para ser instalada em uma de suas portas principais. O custo total do projeto será de R$ 324,7 mil.

A obra será executada pela Associação Cultural Ossos do Ofício, entidade brasiliense de artes. De acordo com o TST, a estátua deverá simbolizar o conceito “Trabalho, Justiça e Capital”. O prazo para confecção e instalação da escultura é de 60 dias, a partir da assinatura do contrato. O Tribunal e a associação não forneceram informações a respeito das dimensões ou do material a ser usado na criação da obra.

Consultado pelo Contas Abertas, o TST afirmou que a obra é de Anna Bella Geiger e tem as dimensões de 5,5 m de comprimento, 2,10 m de largura e 0,8 m de altura. A obra é feita em alumínio e possui acabamento artístico.

Além da nova decoração, o TST também foi às compras para adquirir novos materiais de limpeza. No total, R$ 2 mil foram empenhados para reabastecer a área de serviço do tribunal. Os produtos encomendados incluem 130 panos de prato, 80 fibras de limpeza, 900 esponjas dupla face e 744 litros de detergente.”

(Site Contas Abertas)

 

Mensalão – Julgamento chega à etapa final com indefinições

“O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra em uma de suas fases mais complexas nesta semana, após a análise de todos os capítulos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de definir as punições de cada réu, o colegiado precisará superar questões técnicas que ainda não foram consolidadas na Corte. Não há consenso, por exemplo, sobre a solução para os empates – foram registrados seis placares de 5 votos a 5 até agora. Também será preciso definir se os ministros que votaram pela absolvição de determinados réus devem participar da fase de escolha das respectivas penas. A corrente majoritária entende que isso não é possível.

Outro ponto em aberto é se os parlamentares que estão sendo condenados devem perder o mandato por ordem do STF ou se a decisão de cassá-los cabe apenas à Câmara dos Deputados. Três réus estão nesta situação: os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Encerradas essas questões, o julgamento entrará na fase da definição das punições individuais, analisando se os crimes foram cometidos em concurso material, concurso formal ou em continuidade delitiva. Poucos ministros têm feito essa distinção jurídica até agora, mas ela será fundamental para o resultado final das penas.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que os réus sejam condenados em concurso material nos crimes de corrupção ativa, por exemplo. Isso quer dizer que se um réu corrompeu dois parlamentares, ele deve responder por dois crimes de corrupção ativa, com as penas somadas ao final. Uma opção mais branda é a condenação por continuidade delitiva, onde várias condutas são consideradas como uma só, levando em consideração o conjunto da obra. Nesse caso, estabelece-se apenas uma pena, e ela é ampliada de um sexto a um terço. A PGR pede condenação em continuidade delitiva nos crimes de lavagem de dinheiro cometidos por parlamentares, por exemplo.

Embora não tenha sido abordado pela PGR, há ainda o tipo de condenação por concurso formal, que é quando um réu, com apenas uma ação, pratica um ou mais crimes. É o caso de alguém que atira em uma pessoa e acaba matando duas. Nessa situação, o julgador opta pela pena mais grave, acrescida de um sexto até metade.”

(Agência Brasil)