Blog do Eliomar

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Mensalão – STF vai retomar julgamento de recursos nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (21) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a terceira sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento. A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (15), os ministros iniciaram o julgamento de Rodrigues, mas a sessão foi suspensa após um bate-boca entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski.

A previsão da presidência do STF é que sejam julgados também os recursos de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar completo esta semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori Zavascki não participou do julgamento por causa da morte de sua mulher, na última segunda-feira (12).

(Agência Brasil)

Congresso mantém veto de Dilma ao Ato Médico e fundo dos Estados

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O Congresso manteve os quatro vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos como a Lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). A contagem dos votos, feitos em cédulas de papel, começou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi encerrada às 2h30min desta quarta-feira.

A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de 500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da noite. Com gritos de ordem e representando quatro grupos de interesses distintos, pessoas que participaram do protesto ocuparam por cerca de meia hora as cadeiras reservadas aos deputados e por três vezes interromperam com vaias e gritos a fala do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tentou convencê-los a sair.

A maior pressão esteve sobre os vetos à Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, que também concentrou os discursos dos parlamentares. A lei que disciplina a profissão da medicina teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Outros assuntos também estavam em jogo, como a competência profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços médicos e hospitalares.

Os outros três vetos em exame foram relacionados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2013, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; ao PLV 15/2013, que desonerou produtos da cesta básica; e ao artigo do PLS 240/2013 – Complementar, que retira do cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) as desonerações feitas pela União.

* Com a Folha Online.

Capitão Wagner admite disputar o Governo em 2014

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capitão wagner

“O vereador Capitão Wagner admite disputar um cargo majoritário em 2014 pelo Partido da República. Ele disse que, em princípio, quer tentar vaga de deputado estadual, mas observa que seu destino político dependerá da orientação que a cúpula nacional definir, com aval principalmente da direção estadual.

Capitão Wagner tem adotado postura de oposição ferrenha ao governo estadual, principalmente no plano da defesa dos interesses dos policiais e bombeiros militares. Líder de greve no setor, bate duro na segurança pública.

Dentro dessa luta, Wagner está em Brasília trabalhando lobby pela votação da PEC 300, que define piso salarial para os PMs. Ele não reluta: virou soldado do PR para qualquer missão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Câmara aprova MP que reestrutura carreira do magistério superior

“A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite dessa terça-feira (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal.

O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.”

(Agência Brasil)

Congresso conclui votação de vetos; Resultado sai nas próximas horas

“O Congresso Nacional concluiu a votação dos vetos presidenciais a quatro projetos, que tratam do Ato Médico, Fundo de Participação dos Estados (FPE), da desoneração da cesta básica e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram apreciados 42 despositivos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, (PMDB-AL) informou que votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deverá ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da Casa. De acordo com Renan, a apuração será feita no Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado) e acompanhada por uma comissão formada por deputados senadores.

Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos parciais ao projeto de lei que institui o Ato Médico. Renan Calheiros considerou as manifestações democráticas e convocou nova sessão para apreciar os vetos presidenciais para o dia 17 de setembro.

 

Médico da Seleção Brasileira é conferencista em evento de traumatologia

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joseluizrunco

José Luiz Runco entre conferencistas.

Fortaleza será sede do II Congresso Brasileiro de Artroscopia e Traumatologia do Esporte. O encontro ocorrerá a partir desta quarta-feira e vai se estender até sábado, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro. O evento vai contar com um curso paralelo sobre reabilitação voltado para fisioterapeutas e um curso pré-congresso que tratará das “Emergências Médicas no Futebol”.

As aulas serão proferidas por especialistas de destaque nacional e internacional. Entre eles, estão o médico fisiatra presidente do Isokinetic Medical Group, localizado em Bolonha, na Itália, e uma das 24 instituições credenciadas como Centro Médico de Excelência da FIFA em todo o mundo, Stefano Della Villa; o médico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Seleção Brasileira, José Luiz Runco; o médico da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), André Pedrinelli; o presidente da International Society of Arthroscopy, Knee Surgery and Orthopaedic Sports Medicine (ISAKOS) – que é a Sociedade Mundial de Artroscopia, Cirurgia do Joelho e Trauma Desportivo, Moises Cohen; e e o médico da Seleção Brasileira de Tênis, Rogério Teixeira.

Nas palestras serão abordados assuntos como instabilidade patelar, reabilitação, atletas da terceira idade, instabilidade e quadril do atleta, hérnia de disco lombar, fratura por estresse da tíbia do corredor, lesão muscular, prevenção de lesão na corrida de rua e critérios de retorno ao esporte. Além das palestras, serão promovidos ainda cursos sobre “Lesões Comuns do Membro Superior na Academia”; “Lesões Comuns no Futebol”; e “Reabilitação no Esporte”, que abrangerá diferentes módulos, com aulas sobre avanços na reabilitação no esporte, reabilitação nas afecções do joelho, ombro do arremessador e tratamento das lesões no esporte – para onde caminhamos.

SERVIÇO

Dia 21- das 9 às 18h15min

Dia 22- das 8 às11h30min

Dia 23- das 9 às 18h30min

Dia 24- das 8 às 12 horas

Advogados gaúchos poderão receber honorários via cartão de crédito

“A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil firmou convênio com o Banco Banrisul que permite aos profissionais, como pessoas físicas, e as sociedades de advogados, como pessoas jurídicas, receberem os honorários profissionais por meio do uso de cartões de débito e de crédito. Para o tesoureiro da OAB-RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, afirmou que o principal benefício é que os advogados poderão obter taxas mais competitivas em relação as operações normais de mercado. Todos os advogados inscritos na Ordem gaúcha, e em situação regular, poderão aderir ao convênio.

Serão disponibilizados benefícios para os profissionais inscritos na OAB-RS que se credenciarem à Rede Banricompras até 31 de julho de 2014. Os profissionais credenciados ficarão isentos de mensalidade do equipamento até 31 de dezembro. Após este período, passará a ser cobrada mensalidade de R$ 30, que vigorará enquanto o credenciado permanecer com o equipamento. Além disso, todos serão isentos da taxa de instalação do equipamento.

Pelo convênio, os advogados e os escritórios de advocacia poderão utilizar a Rede Banricompras que permitirá o recebimento dos honorários pelos cartões das bandeiras Visa, MasterCard, VerdeCard e eventuais bandeiras que venham, no futuro, compor o portfólio de produtos do banco.

(Site da OAB/RS)

Deputado propõe audiência pública para discutir a sonegação fiscal no País

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A Câmara dos Deputados deverá promover audiência pública para debate tema dos mais interessantes e que muito tem a ver com arrecadação: a alta sonegação fiscal do País. O deputado federal Edson Silva (PSB) é autor do requerimento dessa audiência que deverá reunir auditores da Receita Federal e empresários preocupados com o avanço dos impostos e a evasão fiscal.

Segundo Edson Silva, há uma estimativa de que o País perde cerca de R$ 50 bilhões por ano com sonegação fiscal.

Abuso – Preços dos serviços bancários variam até 433%

“Os preços dos serviços bancários de sete instituições financeiras variam até 433%, segundo levantamento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. Foram consideradas as tarifas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Para o serviço pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão, o menor valor praticado foi de R$ 3 pelo Banco do Brasil e o maior, de R$ 16 pelo Santander, uma diferença de 433%. Já para o serviço de venda de moeda estrangeiras o maior valor cobrado foi R$ 65,40 pelo HSBC, e o menor, R$ 20 pela Caixa e Santander, uma variação de 227%.

Para retirar dinheiro em espécie utilizando cartão de crédito, as tarifas variaram entre R$ 15 (Santander) e R$ 5 (CEF e Itaú), uma diferença de 200%. Em relação aos pacotes de serviços, a maior diferença foi encontrada no Pacote Padronizado 1, o mais básico. O menor valor cobrado é R$ 9,50 na Caixa Econômica Federal, enquanto o mesmo pacote no HSBC custa R$ 13,50 – uma diferença de 42,11%. Em relação a 2012, o Procon verificou que somente o HSBC manteve o valor do pacote básico. Os demais bancos reduziram as tarifas: a maior redução foi de 42,35% do Banco Safra.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC diz que contrato com buffet faz parte do governo

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roberto cláudio prefeito

Numa entrevista concedida à rádio Tribuna Band FM, nesta terça-feira,o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), saiu em defesa do governador Cid Gomes (PSB) no episódio do contrato de R$ 3,4 milhões firmado pelo Estado com uma empresa especializada em buffet para atender eventos do Palácio da Abolição.

“Aonde vamos chegar com uma questão desse tamanho ser levantada assim? Qual Palácio do País não tem um buffet para receber ministros? Isso faz parte do governo”, afirmou o prefeito.

De acordo com  RC, o valor total é destinado para realização de todos os eventos do Palácio e não apenas para alimentação diária da cúpula do Executivo. Ele foi mais incisivo na defesa de Cid Gomes, ao observar: “A maldade é dizer que essa alimentação é para todos os dias (…) faz parte de quem não pensa grande na política”.

Aécio Neves programa quatro encontros no Ceará

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O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, programa visita ao Ceará no mês de setembro. Segundo o vice-presidente estadual do partido, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, Aécio virá como presidenciável e dirigente tucano com a missão de animar as bases partidárias com vistas ao pleito de 2014.

Na programação que está sendo fechada, Aécio deve ir ao Cariri, Sertão Central, Inhamuns e ter encontro também na Região Metropolitana de Fortaleza.

Secretário vai apresentar primeiro bloco concluído do Projeto Cidade Jardim

camlosantana

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, acompanhado de diretores da Fujita Engenharia, dará coletiva nesta quarta-feira, a partir das 9h30min, no canteiro de obras do projeto Cidade Jardim, no Conjunto José Walter.

Ele vai apresentar, dentro do Dia Nacional da Habitação, o primeiro bloco concluído do empreendimento e que se constitui como  o maior do Programa Minha Casa, Minha Vida no Nordeste. O bloco a ser apresentado conta com 16 apartamentos.

O Cidade Jardim, quando concluído, terá 5.536 unidades.

A tentativa de recomposição da aliança PT-PMDB e seus impactos na sucessão

Com o título “Eunício Oliveira e as negociações multilaterais entre o PT e o PMDB – O novo coringa peemedebista do lulismo-petista”, eis artigo que manda para o Blog o sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa.

O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procura recompor a aliança do Partido dos Trabalhadores com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nos últimos meses do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice- presidente Michel Temer (PMDB).

A saída de cena do principal peemedebista aliado do ex-presidente Lula – o senador José Sarney (PMDB- AM), em função de problemas de saúde, tem dificultado o diálogo, pois sem o ex-presidente do Senado como fiador das negociações regionais entre as cúpulas partidárias do PMDB e do PT, as negociações serão multilaterais e lentas para as duas agremiações partidárias.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado estadual Rui Falcão (SP), e o presidente nacional peemedebista, o senador Valdir Raupp (RO), não são os verdadeiros negociadores das alianças estaduais. O ex-presidente Lula negocia o futuro dos palanques regionais, com o consórcio do poder no PMDB, formado pelo vice-presidente Michel Temer (SP), o senador Eunício Oliveira e o deputado federal Eduardo Cunha (RJ).

O vice- presidente Michel Temer não tem a mesma relação política com o ex-presidente Lula como tem o seu correligionário, o senador José Sarney (PMDB-AM), por isso não é o interlocutor principal das articulações do PMDB com o PT. O líder da bancada peemedebista na Câmara, o parlamentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não mantém relação amistosa com o Planalto, tendo enorme histórico de conflito de interesses de ambas as partes.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, pode ser descrito como o novo coringa do ex-presidente Lula no processo de uma reaproximação nada amistosa entre os dois principais partidos do condomínio político-administrativo da presidente Dilma Rousseff (PT). Eunício Oliveira influirá na futura aliança PT- PMDB no estado do Ceará, com aumento do seu capital político perante o presidente de honra do PT.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores no Ceará já prepara a reedição da aliança preferencial, com os irmãos Gomes, para o pleito eleitoral de 2014. O PSB poderia vir a apoiar um nome interno do PT para a sucessão do governador Cid Gomes ( 2005 – 2014). O PMDB nacional deverá redefinir o papel de sua sucursal local em relação aos seus antigos aliados: PT e o PSB.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Fortaleza é sede de Fórum Nacional de Secretários de Administração das Capitais

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Fortaleza será sede, a partir das 19h30min desta quarta-feira, do 61º Fórum Nacional das Secretarias de Administração das Capitais (FONAC), que vai se estender até sexta-feira, no Hotel Oásis Atlântico. A solenidade de abertura contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Dentro da programação, a conferência da pós-doutora Florência Ferrer, especialista em compras públicas; a presença da secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim, falando sobre Agenda de Gestão; e a palestra do representante da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) no Brasil, Baldur Schubert.

O Fórum apresentará ainda experiências bem sucedidas de secretárias de administração de todo país. Fortaleza apresenta a metodologia e os instrumentos usados na “Gestão por Resultado, Gestão Fiscal e Gestão de Projetos”.

Programação

Dia 21 de Agosto, quarta-feira

19h30min – Solenidade de abertura do 61º FONAC com presença do prefeito Roberto Cláudio

Dia 22 de Agosto, quinta-feira

9 horas – Troca de Experiências e Melhores Práticas: A Experiência da Construção do Programa de Metas 2013-2016 da cidade de São Paulo, apresentação de Leda Paulini, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo

10h30min – Conferência: Saúde e Seguridade do Servidor, apresentação de Baldur Schubert, representante da Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) no Brasil

14 horas – Troca de Experiências e Melhores Práticas: Gestão por Resultado, Gestão Fiscal e Gestão de Projetos Prioritários, apresentação de Philipe Nottingham, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza

15h30min – Conferência: Principais Desafios da Gestão de Compras, apresentação de Florencia Ferrer, coordenadora do Projeto de Apoio à Preparação do Programa Nacional de Fortalecimento do Planejamento e Gestão Pública nos Estados Brasileiros

17 horas – Troca de Experiências e Melhores Práticas: Programa Saúde Mais – Exo Plano de Saúde, apresetnação de Tammy Monteiro, secretária adjunta de Recursos Humanos de Belo Horizonte (MG)

Dia 23 de Agosto

9 horas -Palestra: Implantação e Gerenciamento de Avaliação de Desempenho – Experiência Vitória (ES), apresentação de Fernanda Mayer, gerente de Cargos, Salários e Avaliação de Desempenho da Prefeitura de Vitória (ES)

10h30min – Conferência: Agenda de Gestão, apresentação de Ana Lucia Amorim, secretária de Gestão do Ministério do Planejamento.

Heitor Férrer bate no Governo, mas cúpula do PDT mantém aliança com Cid Gomes

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, seguiu para Brasília de olho num pacote de vetos presidenciais que o Congresso deverá votar ainda nesta terça-eira.

O parlamentar falou sobre a expectativa dessa votação e também sobre o calendário político do PDT, que tem congresso nacional no próximo fim de semana, em Brasília.

André Figueiredo, claro, também falou sobre a postura do deputado estadual Heitor Férrer, que bate no Governo Cid, que é apoiado pelo PDT.

Venda de material de construção tem quarta alta mensal consecutiva

“Pelo quarto mês consecutivo, as vendas de materiais de construção aumentaram em julho, com alta de 3,6% sobre igual período do ano passado e de 3,3% na comparação com junho. No acumulado de janeiro a julho, o setor vendeu 3,7% mais do que no mesmo período de 2012 e nos últimos 12 meses houve crescimento de 2,4%. Os dados, divulgados hoje (20) pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), mostram ainda estabilidade na criação de empregos em relação a junho, com taxa de variação de 0,1% e queda de 0,9% sobre julho de 2012.

O presidente da associação, Walter Cover, informou, em nota, que em encontro no último dia 16 com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a expectativa de crescimento de 4% neste ano. No entanto, condicionou essa expansão a algumas medidas.

“Para isso, precisamos pleitear a ampliação do prazo de desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados [IPI], que auxilia na aceleração dos projetos de infraestrutura. As ofertas de crédito imobiliário para reformas também vão ajudar a indústria a atingir esse percentual”, defendeu o executivo.”

(Agência Brasil)

 

Associação Brasileira de Ouvidores, regional Ceará, em clima de eleições

josevaldo

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), regional do Ceará, vai realizar dia 26 próximo, no prédio da Fundação Escolar Superior da OAB, das 9 às 16 horas, eleição para renovação de diretoria. Os associados (Ouvidores e ex-ouvidores) estão sendo convocados para a votação, ainda que inadimplentes com a entidade, porque houve remissão do pagamento das mensalidades em atraso.

O pleito é de chapa única. O procurador de justiça José Valdo Silva, que também é o presidente da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, e Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Ceará estão como candidatos a presidente da diretoria-executiva e do Conselho Deliberativo da ABO/CE, respectivamente.

(Foto – Paulo MOska)

Os Sete anos da Lei Maria da Penha

Com o título “Sete anos das Lei Maria da Penha”, eis artigo de Larissa Gaspar, coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos, publicado no O POVO desta terça-feira. Ela comemora a eficácia dessa lei. Confira:

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, veio coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher há sete anos. Ela é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no que se refere ao enfrentamento à violência contra as mulheres. O fenômeno da violência contra as mulheres no Brasil é grave, deixando o País em 7º lugar no ranking dos que mais cometem violência contra a mulher.

Segundo dados do Mapa da Violência (2012), do Instituto Sangari, nos últimos 30 anos mais de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. De 1980 para cá, o índice de morte de mulheres mais que triplicou. Fica notória a necessidade de uma legislação que apresente não só medidas punitivas ao agressor, mas também educativas e de proteção às mulheres. A lei tipifica as formas de violência contra a mulher como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial e prevê a articulação dos três poderes para o fim da agressão.

Também assegura a assistência à reconstrução da vida da mulher ao determinar a sua inclusão em programas assistenciais e traz mecanismos de punição e educação do agressor. Não se considera mais a violência contra a mulher um crime de menor potencial ofensivo; agora, responderá a um processo criminal que culminará na sua condenação. E é possível decretar a prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor. Embora tenha aumentado o número de denúncias dos casos de violência contra a mulher, estudos do Instituto Patrícia Galvão apontam que metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência porque a demora no trâmite processual não impede o agressor de cometer novas violências.

É preciso destacar a necessidade de implementação e ampliação de políticas públicas que promovam o enfrentamento à violência contra a mulher (campanhas educativas, centros de referência, casa abrigo e delegacias especializadas), assim como políticas que contribuam para a autonomia econômica da mulher para possibilitar o rompimento do ciclo da violência. Que a erradicação da violência contra a mulher possa se tornar uma meta dos governos municipal, estadual e federal, bem como do Executivo, Legislativo e Judiciário.

. Larissa Gaspar

Coordenadora da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos.