Blog do Eliomar

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Aécio Neves e Eduardo Campos – Uma conversa apenas sobre segundo turno

Aécio Neves e Eduardo Campos, este governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, combinaram para muito breve uma conversa a dois. Não falarão sobre 2014 – pelo menos ainda. Mas sobre o segundo turno.

Aécio vai querer que o PSB apoie os tucanos em Belém e Vitória.

Campos quer que o PSDB marche junto dos socialistas em Porto Velho.

(Coluna Radar – Veja Online)

CNJ promoverá seminário Justiça em Números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nos dias 29 e 30 deste mês, a quinta edição do seminário Justiça em Números. O seminário ocorrerá no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Pesquisadores com produção científica sobre o Poder Judiciário apresentarão seus trabalhos durante o evento. As produções envolvem as seguintes linhas: “Gestão Judiciária, Administração Pública e Poder Judiciário”, “Direito, Desenvolvimento, Economia e Direito”, “Acesso à Justiça, Formas Alternativas de Resolução de Conflitos”, “Políticas Públicas e Poder Judiciário” e “Métodos e Técnicas de Pesquisa no Direito”.

SRRVIÇO

* Mais informações no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

Mensalão – Supremo retoma julgamento nesta 2ª feira sobre lavagem de dinheiro

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“O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado amanhã (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e a Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e do assessor dele José Luiz Alves. Na semana passada, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, mas pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.

O ministro Luiz Fux seguiu o relator e votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, e pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves. O ministro-revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli votaram pela  absolvição de todos os réus.”

(Agência Brasil)

Cearense homenageará em sessão do Congresso a memória de Uysses Guimarães

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Nesta segunda-feira, às 17 horas, haverá sessão solene do Congresso Nacional em homenagem a Ulysses Guimarães. Ele foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e lutou pela redemocratização do País. Ulysses desapareceu em acidente aéreo.

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB), que foi o vice da Assembleia Constituinte,  falará em nome da Câmara os Deputados. Mauro Benevides falou para o Blog sobre o ato.

Abrir empresa no Brasil pode demorar até 119 dias

“O excesso de burocracia dificulta a vida do empreendedor brasileiro. Reunir toda a documentação para se abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias. Nos casos menos demorados, é possível finalizar todas as etapas em 49 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Para o gerente de competitividade da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Cristiano Prado, é justamente o excesso de burocracia que atrapalha a “formalização e legalização” dos negócios, além de encarecer o procedimento. “O Brasil tem cultura de exigir burocracia muito forte. São fases desnecessárias que tomam o tempo do empresário e torna o processo mais caro. Às vezes é tão complicado que o empresário prefere ficar na ilegalidade ou informalidade”, avaliou.

Pesquisa da Firjan, aponta que o custo médio para abertura de empresas no Brasil é R$ 2.038. O valor pode variar 274% entre os estados. O levantamento destaca que é mais barato abrir um negócio na Paraíba (R$ 963). Já os empreendedores de Sergipe têm que desembolsar até R$ 3.597 para o mesmo fim. Segundo o estudo Quanto Custa Abrir uma Empresa no Brasil, o custo é três vezes superior ao que é gasto nos outros países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Em 2008, os gastos para abrir uma empresa no país atingiram R$ 430 milhões. Nos outros países do bloco, as despesas com o mesmo processo somaram cerca de R$ 166 milhões. Dos 183 países pesquisados, o Brasil aparece na 58ª posição de alto custo.

O governo federal já identificou a demora no processo e tenta reduzir o tempo de espera do empreendedor. Nesse sentido, o governo aposta no Projeto Integrar, que consiste em um cadastro unificado, no qual todos os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa possam visualizar a documentação necessária. A expectativa é que todas as etapas sejam finalizadas em nove dias.”

(Agência Brasil)

Supremo retoma julgamento do mensalão sobre crime de lavagem de dinheiro

“O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta segunda-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte Suprema. Sete ministros já se manifestaram sobre o item 7, que se refere a crime de lavagem de dinheiro, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia, a prática do crime é atribuída ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e a Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e do assessor dele José Luiz Alves.

Na semana passada, o ministro-relator da ação, Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, mas pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves. O ministro Luiz Fux seguiu o relator e votou pela condenação dos réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, e pela absolvição de Anita Leocádia, do Professor Luizinho e de José Luiz Alves.

O ministro-revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli votaram pela  absolvição de todos os réus. Na última sessão do mensalão, no dia 12, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, e disseram aplaudir a atuação da Suprema Corte no julgamento da Ação Penal 470. Um grupo de 15 pessoas cantou o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que soltava balões e apresentava faixas com frases anticorrupção.”

(Agência Brasil)

Ibope admite erro em Salvador, Curitiba e Manaus

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O eleitor brasileiro se empolga menos com as eleições e, preocupado em não repetir erros de votações anteriores, decide cada vez mais na última hora em quem votar. Captar para onde vão os votos dos indecisos, nesse cenário, é o principal desafio dos institutos de pesquisa nestas eleições, segundo a diretora-executiva do Ibope Inteligência, Márcia Cavallari. Essa é apontada pelo instituto como a principal causa de erros que aconteceram nos levantamentos de intenção de voto feitos no primeiro turno.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Márcia reconhece que o instituto errou a boca de urna em três capitais – Salvador, Curitiba e Manaus –, mas nega que os casos que ficaram fora da margem de erro, como ocorreu em outras oito capitais, possam ser classificados também como erros. “Algumas vão ficar fora da margem de de erro. Não tem jeito”, afirma a executiva. “Conseguimos prever 95% dos votos corretos do primeiro turno, entre os dias 5, 6 e 7. É o mesmo índice de 2008. Não houve diferença na performance”, acrescenta. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que , das onze capitais que foram pesquisadas, houve erro na pesquisa de boca de urna em oito, considerada a margem de erro.

A diretora do Ibope afirma que as pesquisas boca de urna não podem prever a totalidade dos votos corretamente. Segundo ela, três hipóteses podem justificar os desvios em relação ao resultado das urnas: problema no sorteio das amostras, dificuldade de obter declaração de voto de eleitores de um determinado candidato e elevada abstenção.

* Do Congresso em Foco, leia aqui.

Eduardo Campos apoiará desfeto de Lula em Manaus

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Em Manaus, no Amazonas, o candidato do PSB à prefeitura, Serafim Corrêa, foi derrotado no primeiro turno. Por lá, Eduardo Campos (PSB) vai apoiar o candidato tucano, o atual prefeito Arthur Virgílio, em vez de apoiar a candidata de Lula, Vanessa Grazziotin (PCdoB). Mais um enfrentamento direto ao ex-presidente da República, que não se dá com Arthur Virgílio.

Durante o primeiro turno da disputa pela Prefeitura de Manaus, Serafim Correa (PSB) foi atacado duramente pela candidata Grazziotin, com ajuda de Lula, que mesmo não vindo ao Recife apoiar Humberto encontrou um tempo para passar em Manaus. Por isso, no encontro que teve com o partido em Brasília, na última quarta-feira (10), Eduardo Campos (PSB) foi pressionado a apoiar o candidato Arthur Virgílio.

O tucano, por sua vez, foi opositor ferrenho do PT na Câmara Federal e no Senado. Ele atuava em Brasília quando estourou o escândalo do Mensalão. Foi um dos mais duros contra Lula e os grandes nomes do PT.

(JC Online)

Ibope e Datafolha faturam mais de R$ 17 milhões com pesquisas eleitorais

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“A chiadeira contra as pesquisas foi grande no primeiro turno, mas o faturamento dos institutos deixou-os sorrindo de orelha a orelha. Desde janeiro, o Ibope fez 412 pesquisas eleitorais e faturou R$ 13,6 milhões.

Essas são, ressalte-se, somente as pesquisas registradas no TSE . Pelo menos outras 400 foram feitas sem registro.

Já o Datafolha fez 51 sondagens e arrecadou R$ 3,7 milhões.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Marcos Valério pode ter de pagar multa de R$ 5,5 milhões

“Em duas salas conjugadas, que ocupam cerca de 100 metros quadrados no 5º andar de um edifício comercial de Brasília, funciona o escritório Fernando Guarany & Mousinho Peritos Contábeis. Num escritório de contabilidade não falta papel, mas as salas do Guarany & Mousinho parecem um arquivo morto. Só falta o cheiro de mofo. Há duas décadas, Guarany, um sujeito alto e grisalho de 50 anos, especializou-se em assessoria contábil ao Judiciário. Credenciou-se como um dos principais auxiliares de juízes de Brasília, que precisam de seus cálculos antes de decretar sentenças. Guarany não revela quantos processos estão sob seu domínio.“É um número significativo”, diz, fazendo mistério. Sobre o principal deles, Guarany é discreto. Nele, terá de fazer contas, muitas contas. Sua calculadora e seu caderninho terão a responsabilidade de provar a existência do mensalão – e causar um prejuízo de R$ 5,5 milhões ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.

No dia 18 de junho passado, quando o Supremo Tribunal Federal ainda se preparava para julgar o mensalão, a juíza Iêda Garcez Dória, da 11ª Vara Cível de Brasília, convocou Guarany. Ela precisava dos serviços dele para encerrar uma pendenga entre réus condenados pelo mensalão no Supremo Tribunal Federal. As empresas ligadas a Marcos Valério – SMP&B, Graffiti e Rogério Lanza – cobram do PT mais de R$ 100 milhões na Justiça. O valor é referente aos R$ 55 milhões, corrigidos, que o partido diz ter pegado emprestados nos bancos Rural e BMG, coma ajuda de Valério.

Obrigado a pagar as dívidas bancárias,Valério quer receber o valor, mais juros e encargos bancários, do PT.O Supremo já decidiu que os empréstimos foram forjados. Mas isso não muda o trabalho de Guarany. Por ordem judicial, ele terá de examinar o processo e dar seu parecer. Delúbio, assim como Marcos Valério, despreza as leis e as mais corriqueiras convenções que regem as pessoas jurídicas”

* Leia mais na Época aqui.

Morre Wilton Franco, criador de “Os Trapalhões”

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Morreu na manhã deste sábado (13) Wilton Franco, 82, vítima de um derrame, em Penha, em Santa Catarina. Criador do programa “Os Trapalhões”, na antiga TV Excelsior, e diretor e apresentador do polêmico programa “O Povo na TV” (da então Tupi e depois SBT), Franco passou mal em casa e não resistiu enquanto era transportado para o pronto socorro da cidade no norte catarinense.
Ele teve um princípio de AVC (acidente vascular cerebral). Wilton Franco trabalhava havia dez anos como conselheiro do parque Beto Carrero World. Seu velório é realizado na capela mortuária de Penha –anexo ao cemitério da cidade. Ele será cremado neste domingo (14), no crematório Vaticano, em Balneário Camboriu, também em Santa Catarina, a partir das 9 horas.
(Com Agências)

Mais de três milhões de eleitores votaram em candidatos pegos pela Lei da Ficha Limpa

“Os quase 6 mil candidatos que estão com registro de candidatura sub júdice por causa da Lei da Ficha Limpa receberam 3,4 milhões de votos no primeiro turno das Eleições 2012, de acordo com levantamento do site Congresso em Foco. Os votos foram anulados pela justiça até que os processos destes candidatos sejam analisados. O julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral pode alterar o resultado do pleito em 122 cidades, segundo dados do TSE. Desse total, três municípios estão sem prefeito eleito porque todos os candidatos aguardam decisão da Justiça.

Para acabar com as pendências, o TSE está fazendo um esforço e pretende julgar todos os casos até o dia da posse dos eleitos. Após o primeiro turno da eleição, ficaram pendentes de análise um total 6.916 pedidos de reconsideração, sendo 2.243 deles de candidatos a prefeito e a vereador barrados pela Lei da Ficha Limpa. Ao todo, o TSE já julgou 3.252 recursos sobre indeferimento de candidaturas referentes às eleições municipais deste ano. Destes, 2.936 recursos são de candidatos que tiveram o registro negado em função da Lei da Ficha Limpa, sendo que o tribunal já julgou 907.

Um levantamento parcial mostra que, entre os processos já recebidos ligados à Lei da Ficha Limpa, a maioria está relacionada a condenações por problemas nas prestações de contas dos candidatos. Em seguida vêm as condenações criminais. Os únicos estados que não possuem recursos pendentes de candidato a prefeito são Acre, Alagoas e Roraima.”

(Consultor Jurídico)

Especialistas põem em dúvida poder do Banco Central de manter dólar acima de R$ 2,00

Apesar de Federal Reserve (Fed – o banco central dos Estados Unidos) ter voltado a injetar dólares na economia, o câmbio foi pouco afetado até agora. Em um intervalo entre R$ 2 e R$ 2,10, a cotação da moeda norte-americana não tem sofrido grandes oscilações desde maio, quando os temores em relação às eleições na Grécia provocaram a desvalorização do real. Na última quinta-feira (11), o dólar fechou em R$ 2,045.

Segundo analistas, essa estabilidade não é por acaso e marca uma mudança na política cambial brasileira. O governo está intervindo para manter o dólar acima de R$ 2, impedindo que a cotação volte a cair à medida que a crise na Europa se agrava e os Estados Unidos promovem o terceiro afrouxamento monetário em quatro anos. Para o Brasil, o dólar mais alto aumenta a competitividade da indústria e das exportações. Os especialistas, no entanto, põem em dúvida o poder de o Banco Central (BC) manter a intervenção no câmbio.

Desde o fim de agosto, o BC tem promovido operações de swap cambial reverso, que funcionam como compra de dólares no mercado futuro, para impedir a queda da cotação. O último leilão ocorreu no dia 5, quando a autoridade monetária US$ 1,288 bilhão nesse tipo de contrato. Atualmente, a instituição financeira tem US$ 4,93 bilhões comprados no mercado futuro. Além disso, o Tesouro Nacional comprou US$ 4,881 bilhões de janeiro a agosto para pagar os vencimentos da dívida externa.

Sem essas operações, o dólar poderia ter voltado a cair, à medida que os capitais externos continuam a entrar no Brasil, atraídos pela boa situação da economia em relação aos países desenvolvidos. O economista-chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini, diz que o comportamento do governo mostra que o câmbio está menos livre que nos últimos anos. “Sem dúvida, existe uma mudança de postura”, disse.

(Agência Brasil)

PMDB – O partido dos mais barrados na Justiça

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Seis partidos tiveram mais de 300 candidatos barrados pela Justiça. Na frente, estão PMDB, PT e PSDB. Há 502 políticos peemedebistas, 473 petistas e 409 tucanos cujos votos foram anulados pela Justiça.

Em quarto lugar, o PDT tem 341 candidatos, seguido do PSD (309), do PP (308) e do PSB (304).

Partido Candidatos barrados
PMDB 502
PT 473
PSDB 409
PDT 341
PSD 309
PP 308
PSB 304
PR 287
PPS 264
PTB 260
PSC 248
DEM 243
PV 214
PRB 207
PCdoB 171
PSL 166
PTdoB 166
PRTB 159
PHS 128
PTN 119
PTC 115
PRP 110
PSDC 110
PMN 94
PSOL 60
PPL 46
PSTU 6
PCB 5
PCO 5

* Confira mais no Congresso em Foco aqui.

Município deve indenizar motociclista por falta de manutenção em rua

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“O Município de Cuiabá foi condenado a pagar aproximadamente R$ 7 mil a uma motociclista em razão da falta de manutenção das vias publicas. A motociclista se envolveu em um acidente de trânsito por causa de um buraco em um das ruas da cidade. Ela procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso a fim de ser indenizada pelos ferimentos e reaver o valor pago na manutenção do veículo, que totalizou R$ 540,35.

O defensor público Cláudio Aparecido Souto afirmou: “Embora houvesse muitos buracos na pista há vários dias, a municipalidade não colocou sinalização no local, ou seja, houve omissão do município na preservação da via pública e também na sinalização trazendo enormes prejuízos à assistida e a outros munícipes”.

O defensor público entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o Município de Cuiabá, enfatizando que “aquele que, através de ato comissivo ou omissivo, provocar dano a quem quer que seja, será  compelido a repará-lo” (artigo 186 do Código Civil).

O Município apresentou contestação. Porém, o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de 10 salários mínimos a título de danos morais, além do valor de R$ 540,35, corrigido monetariamente, por danos materiais.”

(Consultor Jurídico)

A Ironia da história

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Como título “Ironia da história”, eis artigo de Carlos Sardenberg publicado no O Globo desta sexta-feira. No foco, o ex-presidente Lula, que sempre se definiu como torneiro-mecânico, não pertencendo ao grupo da chamada esquerda revolucionária. Confira:

Vamos falar francamente: os jovens da esquerda revolucionária dos anos 60 e 70 nunca lutaram pela democracia. Não, pelo menos, por esta que temos hoje e que vem sendo aperfeiçoada desde 1985. Todos que participaram dos partidos, movimentos, vanguardas e alas daquela época sabem perfeitamente que se lutava pela derrubada do capitalismo e pela implantação aqui de um regime tipo cubano. E se não quiserem ou não acreditarem em depoimentos pessoais, basta consultar os documentos produzidos por aqueles grupos.

Poderão, então, verificar, que a única grande divergência entre eles estava no processo. Para alguns, a revolução comunista viria pela guerrilha a partir do campo, no modelo cubano. Para outros, o capitalismo seria derrubado pela classe operária urbana que se formava no Brasil em consequência do próprio desenvolvimento capitalista.

Derrubar o regime dos militares brasileiros não era uma finalidade em si. Aliás, alguns grupos achavam que a instauração de uma “democracia burguesa” seria contraproducente, pois criaria uma ilusão nas classes oprimidas. Estas poderiam se conformar com a busca “apenas” de salários, benefícios, casa própria, carro, etc., em vez de lutarem pelo socialismo.

Pois foi exatamente o que aconteceu. E, por dessas ironias da história, sob a condução e a liderança de Lula! Uma vez perguntaram a Lula, preso no Dops de São Paulo: você é comunista? E ele: sou torneiro-mecânico.

Uma frase que diz muito. De fato, o ex-presidente jamais pertenceu à esquerda revolucionária. Juntou-se com parte dela, deixou correr o discurso, mas seu comportamento dominante sempre foi o de líder sindical em busca de melhores condições para os trabalhadores da indústria. Líder político nacional, ampliou seu objetivo para melhorar a vida de todas as camadas mais pobres, não com revolução, mas com crédito consignado, salário mínimo e bolsa família, bens de consumo e moradia, churrasco e viagens. Tudo pelas classes médias.

Mas por que estamos falando disso? Certamente, não é para uma cobrança tardia. É por causa do julgamento do mensalão, mais exatamente por causa das reações de José Dirceu, José Genoíno e tantos outros membros do PT.

Os dois ex-dirigentes condenados deram notas escritas, cujo conteúdo tem dois pontos contraditórios. De um lado, tentam passar uma ilusão, a de que lutavam pela democracia desde os anos 60.

De outro, desqualificam essa democracia ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal, poder central no regime democrático, foi um julgamento de exceção e de ódio ao PT, promovido por elites reacionárias que dominam a imprensa e a justiça. Eis o velho discurso: a democracia é burguesa, uma farsa que só favorece os ricos.

Ao mesmo tempo, dizem que a vida do povo, dos mais pobres, melhorou e muito sob o governo do PT. Ora, em qual ambiente o PT cresceu, o presidente Lula ganhou e governou? Nesta nossa democracia que, entre outras coisas, levou a este extraordinário momento: Lula e Dilma indicaram os juízes do STF que condenaram Genuíno e Dirceu.

O movimento estudantil dos anos 60 e 70 foi uma tragédia. Foram para a política os melhores rapazes e moças. E a política, por causa da ditadura local e da guerra fria global, e mais a ideologia esquerdista então dominante na intelectualidade e na academia, levou à luta armada.

Tratava-se de um tremendo engano político. Como acreditar que uma guerrilha dentro da floresta amazônica poderia terminar com a tomada do poder em Brasília? Estava claro que a nova classe operária, como os trabalhadores da indústria automobilística, com seu líder Lula, sequer pensavam em Cuba, mas sonhavam com o padrão de vida dos colegas de Detroit. E os sindicalistas, com posições no governo.

E assim, jovens idealistas e com o sentimento de dever, perderam a vida, foram massacrados em torturas, banidos pelo mundo, famílias arrasadas. É um milagre que tantos deles tenham conseguido recolocar de pé a vida e estejam aí prestando serviços ao país.

Mas não serve para nada tentar esconder essa história. Em vez de tentar mudar o passado, melhor seria uma revisão, uma crítica serena, favorecida pelo tempo passado. Mesmo porque, sem essa crítica, ocorrem as recaídas que, estas sim, podem perturbar o ambiente político.

Felizmente, a democracia, modelo clássico, de Ulysses, Tancredo, Montoro, venceu, não sem uma ajuda dos jovens dos anos 60 e 70.