Blog do Eliomar

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Mensalão – STF mantém, por unanimidade, condenação de Delúbio Soares

“O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso e manteve a pena do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não ficou comprovado os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam os pagamentos.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, negou o recurso e disse que, no julgamento, ficou claro que o ex-tesoureiro “foi um dos autores dos pagamentos feitos a parlamentares”. Para justificar a condenação, Barbosa também afirmou que “houve intensa atuação de Delúbio” no esquema. O ex-tesoureiro do PT também argumentou que deveria ter sido condenado de acordo com uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. Ele mencionou a Lei 10.763, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão.

De acordo com Barbosa, a fixação da pena de corrupção foi feita de maneira correta pois os crimes ocorrem de forma contínua de 2003 a 2005, não restando dúvidas quanto à aplicação da legislação. O ministro também decidiu manter a multa de R$ 325 mil aplicada ao réu. O voto de Barbosa foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.”

(Agência Brasil)

Futura Trendes – Presidente da Fiec entre debatedores

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Roberto Macêdo, participará, segunda-feira, às 9 horas, no Hotel Gran Marquise, de mesa de debates do Futura Trends. Ele fará intervenções sobre o tema “A sustentabilidade dos negócios face à globalização”. Participarão da discussão o diretor nacional de sustentabilidade da PWC, Carlos Henrique Rossin, e o presidente da Embrapa, Mauricio Antônio Lopes.

Esta é a terceira edição do Futura Trends, seminário que reúne cientistas, doutores e empresários de organizações nacionais e internacionais em debates e palestras sobre “Inovação e sustentabilidade organizacional”, tema escolhido para o evento deste ano. Ao todo, serão nove palestrantes.

Na palestra de honra, o convidado é Ozires Silva, professor da Fundação Getúlio Vargas, fundador e ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), da Petrobras e ex-ministro de Infraestrutura.

SERVIÇO

* As inscrições até esta sexta-feira, no site www.seminariofuturatrends.com.br. Após esta data, inscrições apenas no dia e local do seminário.

PF prende estrangeira no aeroporto com 2,6 kg de cocaína

A Polícia Federal prendeu em flagrante, nessa noite de quarta-feira, uma mulher de 45 anos e de nacionalidade espanhola, quando tentava embarcar em um voo com destino a Lisboa/Portugal, transportando cocaína. A  prisão ocorreu no Aeroporto Internacional Pinto Martins, durante fiscalização de rotina.

Com a realização de vistoria na bagagem, a PF encontrou, em um fundo falso de sua mala, cerca de 2,6 Kg de cocaína. A droga estava prensada e embalada em papel alumínio e saco plástico na cor escura, como forma de burlar a captação de imagens da máquina de raio X.

A presa foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal e responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

Transpetro lança petroleiro com nome de Dragão do Mar

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O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, vai lançar ao mar, nesta sexta-feira, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, o navio Dragão do Mar. A embarcação faz parte do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), que revitaliza a indústria naval brasileira ao investir R$ 10,8 bilhões na encomenda de 49 navios a estaleiros nacionais.

O Dragão do Mar é o terceiro petroleiro de uma série de 10 idênticos encomendados pela Transpetro ao EAS, e batizados com os nomes de figuras destacadas na história brasileira. Os primeiros foram João Cândido e Zumbi dos Palmares. Após o lançamento ao mar, a construção do navio Dragão do Mar entra na etapa de acabamentos final. A Transpetro espera receber a embarcação até o fim do ano, para o início das operações.

Com 274 metros de comprimento, o navio petroleiro suezmax tem capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo, o equivalente a metade da produção nacional. O novo navio presta homenagem ao jangadeiro cearense que se tornou herói na luta abolicionista ao se recusar a transportar, para os navios negreiros, os escravos vendidos para o Sul do País.

Chico da Matilde

O jangadeiro Francisco José do Nascimento – também conhecido como Chico da Matilde, em referência à mãe, dona Matilde Maria da Conceição -, ganhou o apelido Dragão do Mar ao liderar, a bordo da jangada Liberdade, movimento no qual seus companheiros se recusaram a transportar para os navios negreiros os escravos vendidos para o Sul do País.

 

Mensalão – STF retoma julgamento dos recursos dos condenados

“O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, na tarde de hoje (22), ao julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão é a quarta dedicada exclusivamente à análise dos embargos de declaração, recursos que visam a esclarecer possíveis omissões no acórdão, o texto final do julgamento.

Os ministros devem julgar os recursos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do publicitário Marcos Valério e de seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato

Ontem (21), o Supremo negou os recursos de mais quatro réus: do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-diretor do Rural. Desde o início do julgamento, na semana passada, o Supremo rejeitou 11 dos 25 recursos dos condenados. Até agora, nenhum réu conseguiu anular ou mudar a pena.”

(Agência Brasil)

José Pimentel faz balanço positivo da semana de votação no Congresso

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O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel, fez um balanço positivo desta semana de votações. Ele falou ainda da pauta da semana que vem e, claro, da postulação do vereador Guilherme Sampaio para presidente estadual do PT com seu apoio e o apoio da presidente regional da legenda, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Sisutec 2013 – Resultado já disponível via internet

“Já está disponível na internet o resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec). As matrículas começam amanhã (23) e vão até terça-feira (27), nas instituições de ensino. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

As vagas que não forem ocupadas após a segunda chamada serão ofertadas por meio de inscrições feitas exclusivamente pela página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. Nessa fase, será exigida apenas a conclusão do ensino médio, sem a obrigatoriedade de participação no Enem.

A primeira edição do Sisutec registrou inscrições de 383.080 candidatos, que concorreram a 239.792 vagas. Os candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral têm prioridade na ocupação de 85% das vagas oferecidas na seleção.”

(Agência Brasil)

Marcelo Uchoa lança livro sobre Direito Internacional

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O advogado e professor Marcelo Uchoa vai lançar, às 17 horas do próximo dia 29, o livro “Direito Internacional”. A solenidade ocorrerá no auditório da Biblioteca da Unifor.

O livro aborda principalmente questões relacionadas aos direitos humanos em vários países. Marcelo, bom lembrar, foi o primeiro coordenador de Conselho Estadual de Políticas de Direitos Humanos.

A publicação é pela Editora Lumen Juris.

A culpa é da Chesf

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Com o título ‘Falta bom senso e planejamento”, eis artigo do administrador Pedro Fiúza, ex-presidente do PSDB de Fortaleza. Ele aborda a política de energia eólica do País. Ele reclama da Chesf e diz que o Rio Grande do Norte e o Ceará tem projetos estrangulados. Confira:

Já escrevi alguns artigos enaltecendo a importância da geração eólica tanto para nossa matriz energética como para a economia em geral. Para os empreendedores – que têm atuado como geradores de energia – obterem êxito na ampliação da inserção da fonte na matriz, é preciso que o governo, como planejador do sistema faça sua parte também.

As maiores “jazidas” de vento são encontradas na região Nordeste. No entanto, o sistema de transmissão de energia não é muito desenvolvido (pelo menos não tanto quanto nas regiões Sul e Sudeste). Tão importante quanto gerar energia é poder escoá-la para os centros de consumo. No sentido de amenizar essa deficiência do sistema, o governo criou as ICGs, que são as centrais de escoamento de geração eólica, composta em sua maioria por subestações e linhas de transmissão. Uma vez ocorridos os leilões de venda de energia nova, o governo promove os leilões para as ICGs.

Um problema resolvido e outro criado… Enquanto a maioria dos empreendedores conclui a implantação das usinas eólicas no prazo, a estatal Chesf atrasa a conclusão das linhas de transmissão. Por esta razão, temos hoje várias usinas prontas, mas que não geram um só KWh!

Reconhecendo a ineficiência de entregar obras no prazo, o governo optou por eliminar o mecanismo das ICGs. Estados como o Ceará e o Rio Grande do Norte, que possuem grande potencial de exploração desta fonte, têm sistemas de escoamento de energia estrangulados e, consequentemente, minguarão as chances de amplo desenvolvimento nesta área.

Resolver esse imbróglio é relativamente simples. Requer bom senso e, acima de tudo, planejamento. É de conhecimento do governo os locais com maior parte dos projetos de geração eólica do País (para o leilão deste ano, os projetos inscritos somam mais de 15GW de potência).

Portanto, é possível planejar e licitar antecipadamente uma nova malha de transmissão de energia, a fim de criar as condições para os empreendedores desenvolverem projetos que escoem energia, atraindo investimentos, gerando empregos e beneficiando milhares de pessoas na região Nordeste.

* Pedro Fiuza

pedrofiuza.bra@gmail.com
Administrador

INSS paga primeira parcela do 13ª de aposentados e pensionistas a partir de 2ª feira

inss

“A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga no dia 26 de agosto. De acordo com a portaria que autoriza o pagamento, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6), os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela, e a injeção de R$ 12 bilhões na economia. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros – 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro. Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira ganhará comenda da Federação da Agricultura do Ceará

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, será homenageado pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec). Da entidade, ele receberá a Medalha do Mérito Rural. A solenidade ocorrerá no próximo dia 3.

Segundo o presidente da Faec, José Flávio Saboya, Eunício foi escolhido “pelo trabalho que desenvolve no Senado em favor dos trabalhadores e dos produtores rurais.”

Leitor pede espaços para falar sobre IOF

Evaristo Donato Araujo, leitor deste Blog, manda comentário, por e-mail, sobre o caso da cobrança do IOF, a partir de setembro, pelas empresas administradoras de cartões de crédito. Confira:

Prezado Eliomar,

Sou leitor frequente de seu Blog e, muitas vezes, já fiz comentários nele. Ultimamente não tenho conseguido fazer comentários diretamente lá, por isso estou lhe enviando esse e-mail. Você termina o texto do post dizendo: “é mais dinheiro para os bancos, que faturam absurdos neste País”.

Na realidade, o IOF é cobrado em todas os créditos concedidos no País, inclusive dos aposentados quando fazem o consignado; do Eliomar também, quando financia um carro, etc e tal.

É um imposto interessante. Imagine que um cliente fez um empréstimo consignado no valor de R$10.000 há algum tempo e ainda deve R$9.000. Estando precisando de dinheiro novamente, ele vai ao banco. O gerente informa que ele pode “levar para casa” R$1.000 dessa forma: contrata um novo consignado de R$10.000 e quita o anterior de R$9.000. E tchan tchan tchan, o devedor vai pagar IOF novamente sobre R$10.000.

O governo nunca lhe disse isso, não é?

Sem mais,

* Evaristo Donato Araújo. 

Vice-reitor da UFC preside Comitê do MEC para Formação em Saúde

henrycampos

O vice-reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, acaba de ser designado, pela Portaria nº 768/2013, Presidente do Comitê Especial para Formação em Saúde, criado pelo Ministério da Educação com o objetivo de assessorar o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nas políticas para a gestão e expansão do ensino na área da saúde.

O Comitê tem caráter consultivo e é composto, também, pelos professores Vinícius Ximenes, da Universidade Federal de Campina Grande, e Natalino Salgado Filho, da Universidade Federal do Maranhão. A participação dos representantes no Comitê será considerada “prestação de serviço público relevante”, não é remunerada e será exercida sem prejuízo das atividades normais de seus membros.

(Com Site da UFC)

Governo já admite reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel

Membros do governo federal já dão como certo um reajuste, ainda neste ano, nos preços da gasolina e óleo diesel. Há pleito da Petrobras, justificando perdas geradas pela escalada do dólar. Não há definição nem de percentual nem de quando exatamente o aumento será concedido. A presidente da empresa, Graça Foster, esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também discutiu o assunto com a chefe. No Executivo, a avaliação é que a desvalorização cambial não deixa muitas alternativas, e auxiliares presidenciais dizem ser muito difícil fugir de um aumento nos próximos meses.

Na Petrobras, a percepção é que a “água está batendo no nariz”. A estatal compra combustível em dólar e vende em real no Brasil. A situação de caixa, que já não era confortável, agravou-se com a desvalorização cambial verificada no ano, de aproximadamente 20%. O temor é de que, sem o reajuste, a companhia perca o grau de investimento (status de bom pagador) dado pelas agências de classificação de risco.

Nos cálculos internos, a defasagem entre os preços internacionais e nacionais chegou a 30% na semana passada, após o dólar superar a marca de R$ 2,40. O governo, entretanto, vive um dilema, pois o considerado inevitável aumento nas bombas tem efeito direto sobre a inflação, o que assusta o Palácio do Planalto em um momento de crescentes dificuldades na economia.

* Com a Folha de São Paulo aqui.

Administradoras de cartão de crédito vão cobrar IOF

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Clientes de cartões de crédito estão recebendo cartinha com a seguinte informação: a partir de setembro, as administradores da área passarão a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 0,38%, sobre valores das contas e títulos pagos.

É mais dinheiro para os bancos, que faturam absurdos neste País.

Mensalão – STF deve julgar nesta 5ª feira recursos de Marcos Valério e Delúbio Soares

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (22) os recursos do publicitário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, ambos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A ordem de julgamento foi definida pelo presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa. No julgamento do ano passado, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e formação de quadrilha. Valério recebeu a pena mais alta do julgamento.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, e deve ser o primeiro réu do núcleo político a ter o recurso analisado. Ontem (21), o Supremo negou os recursos de mais quatro réus: do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello, do ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-diretor do Rural.

Desde o início do julgamento na semana passada, o Supremo rejeitou 11 dos 25 recursos dos condenados. Até agora, nenhum réu conseguiu reverter sua pena.”

(Agência Brasil)

Sisutec 2013 – MEC divulga a segunda chamada

“O resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec) será divulgado hoje (22) pelo Ministério da Educação. As matrículas ocorrem entre os dias 23 e 27. A lista de selecionados está no site do programa. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, com seleção por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

As vagas que não forem ocupadas após a segunda chamada serão ofertadas por meio de inscrições feitas exclusivamente pela página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. Nessa fase, será exigida apenas a conclusão do ensino médio, sem a obrigatoriedade de participação no Enem.

A primeira edição do Sisutec registrou inscrições de 383.080 candidatos, que concorreram a 239.792 vagas. Os candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral têm prioridade na ocupação de 85% das vagas oferecidas na seleção.”

(Agência Brasil)

CIC fechará em Fortaleza série de debates do Programa Integra Brasil

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“O Centro Industrial do Ceará vai promover nos dias 27, 28 e 29 próximos, no Centro de Eventos, o Seminário Integra Brasil. Durante esse período, ouvirá pesquisadores, estudiosos e autoridades dentro de encontro que resumirá em documento as reivindicações e soluções que o Nordeste apresentará para o governo federal em se tratando de reduzir as desigualdades regionais.

Entre conferencistas, Tânia Bacelar, ex-diretora da Sudene e da Fundação Joaquim Nabuco (PE), nome identificado com as causas e questões do povo nordestino. Segundo a presidente do CIC, Nicole Barbosa, o evento contará com sete painéis abordando temas de economia, meio ambiente, transporte e telecomunicações e estratégias para o desenvolvimento.

A partir daí, é arregaçar mangas e trabalhar politicamente tendo por base um conjunto de propostas. Sem aquela de que nordestino só sabe reclamar.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

400 primeiros médicos cubanos desembarcam no Brasil na próxima semana

“O Governo brasileiro vai importar quatro mil profissionais de saúde cubanos para suprir parte das vagas do Programa Mais Médicos. O primeiro grupo, de 400 profissionais, estará no Brasil já na próxima segunda-feira, para participar do período inicial de treinamento do programa. Será alocado em parte das 701 cidades excluídas como opção por médicos brasileiros inscritos no programa.

O segundo grupo chega em outubro. Até novembro, todos deverão estar trabalhando no Brasil. O acordo para trazer os médicos envolve os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba, além da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que faz o contrato com a ilha de Fidel Castro.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil repassará à Organização exatamente a mesma quantia que pagará aos médicos brasileiros: R$ 10 mil por mês, mais até R$ 30 mil de custos de mudança, num contrato total de R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. A diferença é que os cubanos verão pequena parte desse dinheiro. Todos os recursos vão ser entregues ao Governo cubano, que fará o desembolso, em média, em outros contratos semelhantes, 30% do recebido pelo Governo de Havana.

Padilha, no entanto, afirma que não cabe ao Governo brasileiro questionar isso e que desconhece qual será o salário dos cubanos. O representante da Opas no Brasil, Joaquín Molina, responsável direto pela negociação, também disse não saber quanto ganhariam os cubanos: “A preocupação do ministério é que esses profissionais tenham qualidade para fazer o atendimento, tenham condições de atender bem a população”, afirmou o ministro. Lembrou que os profissionais receberão moradia e alimentação dos municípios onde irão trabalhar.

Há três meses, o governo chegou a desautorizar o anúncio feito pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que havia anunciado a contratação de seis mil médicos – ao invés dos quatro mil de agora. A reação de médicos, da oposição e mesmo de parte da população, que via na vinda dos cubanos uma simpatia com a ilha de Fidel, fez o governo minimizar a questão, descartar o acordo e desautorizar o anúncio de Patriota. A conversa, no entanto, era muito mais antiga: havia começado na visita da presidente Dilma Rousseff a Havana, em janeiro de 2012.”

(Com Agências de Notícias)

Ponte Estaiada é incluída em obras do PAC

“No momento em que uma batalha é travada entre Prefeitura de Fortaleza e manifestantes contrários à construção de viadutos no Cocó, o Governo do Estado divulga a inclusão do projeto para a Ponte Estaiada – prevista para a mesma região – no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o Palácio da Abolição, a obra – que deverá receber R$ 259 milhões do Governo Federal – foi inserida no PAC após recomendação da Diretoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob). Ontem, duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) – assinadas pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro – oficializando o financiamento. A contrapartida da gestão Cid Gomes (PSB) será de R$ 79 milhões, totalizando um investimento de R$ 338 milhões.

O apoio da União para a Ponte Estaiada foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 2 de abril, durante visita a Fortaleza. Na ocasião, ela também apresentou medidas para o combate à seca no Nordeste. A nova obra projetada pelo Executivo estadual – cuja previsão de conclusão é outubro de 2014 – tem como objetivo facilitar o acesso entre os litorais norte e leste e a zona sul de Fortaleza.

Ainda ontem, o Governo do Estado apresentou detalhes do empreendimento. A Ponte Estaiada deverá ter 850 metros de comprimento. Será suportada por dois mastros distantes 500 metros um do outro. Na avaliação da atual gestão, isso possibilitará uma intervenção mínima na área de preservação do rio Cocó.”

(O POVO)