Blog do Eliomar

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Eixão das Águas – Ministro participa da entrega do Trecho IV

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) antecipou de quinta-feira para amanhã, às 14h30min, em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza), a inauguração do Trecho IV do Eixão das Águas. O ato terá à frente o governador Cuid Gomes.

O projeto é do Governo do Estado e foi financiado com recursos federais. O Trecho IV vai trazer água da barragem do Castanhão para o sistema de abastecimento d’água da Grande Fortaleza.

E já está para começar a obra do Trecho V, que é o último do Eixão as Águas. Levará água de Fortaleza para o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana).

Portugal quer Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU

“O representante de Portugal na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Moraes Cabral, defendeu a reforma do Conselho de Segurança na ONU com o direito de o Brasil ocupar um assento permanente, assim como a Índia e um país africano. Atualmente o órgão tem 15 vagas, das quais cinco são permanentes e dez rotativas. Portugal encerra agora o período como um dos países com assento rotativo.

Moraes Cabral disse que os dois anos de Portugal no Conselho de Segurança foram positivos, pois foram analisadas crises na Costa do Marfim, na Líbia, no Iêmen, na Síria e na Guiné-Bissau. “As nossas ações foram sempre guiadas pela abertura para o diálogo e uma atitude construtiva e equilibrada, incorporando a nossa vocação para construir pontes e gerar consensos, sem abdicar dos nossos valores e princípios.”

O embaixador acrescentou que é fundamental que o Conselho de Segurança discuta medidas para combater o crime organizado, terrorismo, pandemias e vários tipos de tráfico. Cabral reiterou a necessidade de a ONU retomar o debate sobre a ampliação do conselho. Ele lembrou que a atual estrutura do órgão reflete o mundo de 1945.”

(Agência Lusa)

Mauro grava depoimento sobre impeachment de Collor

O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) grava, nesta terça-feira, para a TV Câmara depoimento sobre os 20 anos do impeachment de Fernando Collor de Melo.

Nessa ocasião, Mauro presidia o Congresso Nacional durante esse processo que se iniciava no Senado e que for autorizado pela Câmara. Isso em 1992.

DETALHE – Pois é, o tempo passou e hoje Collor é senador pelo PTB de Alagoas.

ANS suspende 301 planos de saúde

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“A partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.

Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.

O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. “Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados”, reforçou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários.  Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.

“Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade”, disse. “A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde”, completou.

SERVIÇO

A lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e de suas respectivas operadoras pode ser acessada nosite da ANS. O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.”

(Agência Brasil)

IBGE – Produção industrial cresce 1,5% em agosto

“A produção industrial cresceu 1,5% em agosto na comparação com julho. Esse é o terceiro resultado positivo consecutivo, acumulando nesse período crescimento de 2,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que divulgou hoje (2) a Pesquisa Industrial Mensal (PIM). Na comparação com agosto do ano passado, a indústria registrou queda de 2%, décima segunda taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde dezembro último (-1,3%), segundo o instituto.

No índice acumulado nos oito meses de 2012, observou-se recuo de 3,4% na comparação a igual período do ano anterior. No acumulado nos últimos doze meses, o índice recuou 2,9%, seguindo a mesma tendência descendente iniciada em outubro de 2010 (11,8%) e apresentando o resultado negativo mais intenso desde janeiro de 2010 (-5%).

Dos 27 ramos estudados, 20 apontaram avanço na produção, com destaque para o setor de veículos automotores (3,3%), que segundo a pesquisa foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento na produção de automóveis. A atividade teve a terceira taxa positiva consecutiva, acumulando nesse período expansão de 9,3%.

Outras atividades que contribuíram positivamente para o crescimento da produção industrial em agosto foram: alimentos (2,1%), fumo (35%), refino de petróleo e produção de álcool (2,5%), outros produtos químicos (1,9%), farmacêutica (3,1%) e material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (5,9%).

Por outro lado, entre os ramos que registraram recuo na produção, o desempenho de maior importância para a média global foi registrado por máquinas e equipamentos (-2,6%), que eliminou parte da expansão de 5% acumulada no período de julho/março de 2012.”

(Agência Brasil)

Ary Joel defende “encarreiramento por mérito” como forma de manter excelência no BNB

Ary Joel expondo os planos do banco durante café da manhã.

O presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel, afirmou, nesta terça-feira, durante encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), que todas as instituições precisam estar “constantemente se reinventando”. Ele disse que com o BNB não é diferente.

Ary Joel adiantou que o banco precisa melhorar sua eficiência operacional, apesar de todos os avanços alcançados, como também melhorar seu “encarreiramento pelo mérito. “Só com essa qualificação pelo mérito, o banco terá condições de manter a sua excelência no futuro”, destacou Joel, que expôs metas para o empresariado do setor industrial, num encontro bancado pela FIEC e Centro Industrial do Ceará.

Ele disse mais: o BNB continuará atendendo a indústria como sempre atendeu, mas ponderou: é preciso atacar os problemas sociais que existem no Nordeste com um olhar voltado também para os pequenos”. Nesse sentido, ele citou que, nessa segunda-feira, teve encontro com trabalhadores rurais e sentiu o drama dessas pessoas ao colocarem como principal dificuldade, nesse momento , a questão da água, problema que não pode mais ser postergado.

(Foto – Giovani Santos/Fiec)

Brasil ocupa quarta posição no ranking de jornalistas assassinados

“Apenas nos seis primeiros meses deste ano, 110 jornalistas foram mortos no mundo em situação considerada de violência e atentado à liberdade de imprensa, segundo a organização não governamental (ONG) Press Emblem Campaign (PEC). No ano passado, foram registradas as mortes de 107 profissionais de imprensa no mundo. O Brasil está na quarta posição, registrando seis jornalistas mortos nesse período. A PEC listou os 21 países mais violentos para o exercício da profissão. Na América Latina, os campões são o Brasil, em primeiro lugar, seguido por Honduras, pela Bolívia, pela Colômbia, pelo Haiti e pelo Panamá.

Na relação dos mais violentos estão a Síria, que registrou 21 mortes em mais de um ano de crise; o México, que identificou oito e vive um combate entre o governo e os cartéis de drogas e armas; a Somália, que vive uma guerra civil e registrou seis mortos; o Paquistão, que registrou seis mortos; o Brasil, também com seis e Honduras, com quatro.

Também estão nessa lista Filipinas que registrou quatro mortos, a Nigéria, três, a Bolívia dois, a Índia também dois. O Afeganistão identificou um jornalista morto, assim como o Barhein, a Colômbia, o Haiti, a Indonésia, o Iraque, o Nepal, Uganda, o Panamá e a Tailândia. O número de jornalistas mortos no cumprimento do dever é atualizado mensalmente, segundo a organização, por isso alguns dados são modificados de acordo com o mês apurado. De 2007 a 2011, 545 jornalistas foram mortos.

A PEC usa estatísticas relacionadas a mortes suspeitas entre jornalistas, correspondentes, freelancers, cinegrafistas, técnicos de som, técnicos, fotógrafos, produtores, administradores e jornalistas de online. Os dados não incluem motoristas, seguranças nem tradutores, por exemplo. A organização informou que recebe informações de associações de imprensa, sindicatos e federações, assim como das Nações Unidas. A análise dos dados se baseia em quatro categorias: as vítimas que são alvos intencionais, os que são mortos acidentalmente, os relacionados a causas criminais, como no caso de traficantes, e fatores desconhecidos.”

(Agência Brasil)

Geraldo Accioly aconselha Ciro a retiro sabático na Serra da Meruoca

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Pelo visto, as críticas de Ciro Gomes, que, por exemplo, diz no O POVO desta terça-feira ser o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, um “pau mandado” de Luizianne Lins,  não ficarão mais sem respostas por parte do Partido dos Trabalhadores.

Do Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Geraldo Accioly, recebemos nota. Para não perder muito tempo, pois diz ter muito o que fazer, afirma que gostaria de dar duas dicas para Ciro Gomes:

“Lamentável a postura de Ciro Gomes, que desempenhou um mandato medíocre e ausente de deputado federal depois de receber mais de 600 mil votos de cearenses que devem estar muito arrependidos. Só restam duas opções a Ciro Gomes: viajar para um ano sabático de meditações nas montanhas do Himalaia ou da Meruoca, ou entrar numa quadra de UFC para descarregar sua agressividade e destempero verbal.”

Termina 6ª feira prazo para divulgação de propaganda eleitoral paga

O Tribunal Superior Eleitoral informa que termina sexta-feira, dois dias antes das eleições, o prazo para a divulgação paga – na internet e no jornal, de propaganda eleitoral. Acrescenta que o sábado, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de candidato fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

Dilma participa da cúpula de países sul-americanos e árabes no Peru

“A presidenta Dilma Rousseff passa o dia hoje (2) em Lima, no Peru, onde participa da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo América do Sul–Países Árabes (Aspa). Dilma chegou de madrugada à capital peruana para o encontro, o primeiro entre os líderes das duas regiões desde o início da chamada Primavera Árabe – quando vieram à tona protestos populares em favor da democracia e da liberdade em vários países de maioria muçulmana.

Ao discursar na 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na semana passada, a presidenta foi aplaudida ao condenar o preconceito contra os muçulmanos. Ela também criticou os ataques às representações diplomáticas norte-americanas e de aliados.

Hoje, no fim do dia, será divulgada uma declaração conjunta, na qual os 32 representantes do grupo – dois estão suspensos: Paraguai e Síria – se manifestam sobre os principais temas em discussão no momento. Dilma será a segunda a discursar na abertura do evento, depois apenas do secretário-geral da Liga Árabe (que reúne 22 países), Nabil Elarabi.

No documento final deverão constar uma crítica à onda de violência na Síria, que completa 19 meses com o registro de mais de 25 mil mortos, os ataques contra representações diplomáticas como reação a um filme anti-Islã, produzido nos Estados Unidos, além da defesa do direito dos palestinos a um Estado autônomo e independente.”

(Agência Brasil)

Campanha eleitoral no rádio e na TV termina na 5ª feira

O Tribunal Superior Eleitoral alerta: a próxima quinta-feira é o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Esse também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

Mutirão em favor de verbas para a saúde será deflagrado no dia da eleição

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Um grande mutirão em todo o Brasil vai acontecer durante o dia do voto, 7 de outubro. O objetivo, segundo o presidente da Associação Médica Brasileira, o cearense Florentino Cardoso, é  conseguir assinaturas para um projeto de iniciativa popular que garantirá 10% da receita liquida da União para a saúde. Florentino Cardoso dá detalhes desse mutirão.

Prisão de eleitor já está proibida

A partir desta terça-feira e até a próxima terça-feira, está proibida a prisão ou detenção de eleitores. No entanto, há exceções em casos de  flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A determinação é da legislação eleitoral e ocorre a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8 às 17 horas. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

 

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por descontos indevidos na conta

“O Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao cliente A.M.L., que teve descontos indevidos na conta corrente. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, o banco vinha realizando descontos mensais na conta de A.M.L. A cobrança era referente a empréstimo firmado em junho de 2010, no valor de R$ 3.200,00.

Alegando não haver assinado nenhum contrato com a instituição, A.M.L. ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais, bem como a devolução dos valores descontados. O banco foi citado, mas não apresentou contestação no prazo determinado. Ao analisar o caso, o juiz declarou inexistente o débito e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. Além disso, determinou o pagamento, em dobro, dos valores descontados indevidamente da conta do correntista.

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço, “uma vez que o banco não dispensou esforços para assegurar que seus clientes não fossem abordados por terceiros suspeitos, sendo negligente quanto ao oferecimento do serviço”.

(Site do TJ-CE)

Mensalão – Maioria do STF condena Jefferson por lavagem de dinheiro

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi condenado pela maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de lavagem de dinheiro, informa a Folha Online. O petebista, delator do mensalão, já havia sido condenado pela maioria por corrupção passiva. Para o ministro, Jefferson dissimulou “com astúcia” os cerca de R$ 4 milhões recebidos do PT. A Procuradoria Geral da República acusa os réus do mensalão de montar um esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria veio com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele condenou Jefferson também por corrupção passiva, crime pelo qual o ex-deputado já havia sido condenado pela maioria da Corte. “Entendo irrelevantes as alegações da defesa que era autorizada a doação entre partidos”, afirmou Toffoli, rechaçando os argumentos da defesa.

O magistrado também votou pela condenação do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os petebistas, Toffoli absolveu o ex-tesoureiro da sigla Emerson Palmieri, acusados pelos mesmos crimes que os outros réus do PTB.

Operária chamada de “sapatona” receberá R$ 30 mil

“Representante patronal que dirige expressões jocosas relacionadas a possível orientação sexual da trabalhadora e que dissemina, no âmbito da empresa, tais comentários, deve indenizá-la por lesão à honra e à dignidade. Sob este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma distribuidora de ferros a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma ex-operária, chamada de ‘‘sapatona’’, ‘‘machorra’’ e ‘‘mal-amada’’ pelo gerente.

Na primeira instância, o juiz Luiz Antônio Colussi, titular da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, disse que o empregador não pode se valer do poder econômico para expor os seus trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras. A relação de emprego, observou na sentença, deve pautar-se pelo respeito mútuo entre empregado e empregador.

Ao analisar a situação fática, o juiz entendeu que houve lesão à honra e à imagem da trabalhadora. ‘‘É do empregador a responsabilidade pelas indenizações por danos morais resultantes de conduta ilícita por ele cometida, ou por suas chefias, contra o empregado. No caso dos autos, a reclamada (empresa) agiu com culpa na modalidade in eligendo (por ter escolhido mal o seu funcionário) e, portanto, deve arcar com sua má escolha e com as ações do seu preposto’’, decretou.

No segundo grau, o relator do recurso de apelação, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, explicou que a indenização por dano moral decorre da lesão sofrida pela pessoa em sua esfera de valores eminentemente ideais, como a dignidade, a honra, a imagem e a intimidade, conforme preceitua o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. No caso, pelos depoimentos acostados aos autos, ficou demonstrado o nexo de causalidade entre o dano ao bem jurídico protegido e o comportamento do agente. A responsabilidade civil foi imputada porque configurada a hipótese do artigo 927 do Código Civil: ‘‘Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo’’.

‘‘Portanto, ao contrário da tese da defesa, resta caracterizada a existência de dano à integridade da demandante (empregada), pela situação constrangedora sofrida no meio do ambiente laboral, o que justifica o deferimento de indenização por danos morais’’, concluiu o desembargador-relator. Considerando a gravidade da perseguição perpetrada pelo gerente e a humilhação sofrida pela autora, o relator manteve o quantum indenizatório em R$ 30 mil. O acórdão é do dia 13 de junho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Apelidos e depressão
A autora, que trabalhou como técnica em Segurança do Trabalho, começou a sofrer chacotas por parte do chefe quando se separou do seu esposo. O chefe teria disseminado os qualificativos ‘‘sapatona’’, ‘‘machorra’’ e ‘‘mal-amada’’ no ambiente de trabalho, o que a deixou profundamente desgostosa. Além dos comentários desabonadores, ainda teve de conviver com o apelido de ‘‘playmobil’’, numa alusão fantasiosa ao seu uniforme de trabalho: botina, macacão amarelo e rádio de comunicação na cintura.

Num determinado dia, estressada com os deboches, foi acometida de mal súbito no ambiente de trabalho. Após o atendimento médico, teve diagnosticado um quadro de estresse. Quando retornou às atividades, os deboches continuaram. A gota d’água aconteceu durante a reunião para tratar da conduta do gerente que a perseguia. O gerente financeiro da empresa em São Paulo teria lhe perguntado na ocasião: ‘‘Tá, mas tu és ou não sapatona?’’. Poucos dias depois, acometida de depressão, pediu demissão do emprego e ‘‘trancou’’ a faculdade, já que não sentia mais ânimo.”

(Consultor Jurídico)

Policiais federais em greve confirmam que vão atuar durante as eleições

“O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Jones Leal, informou que todos os servidores designados para atividade eleitoral irão cumprir a determinação da liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça. Ela prevê o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos das eleições deste ano. A confirmação foi feita durante protesto na manhã dessa segunda-feira. O ato cívico dos servidores da Polícia Federal em Brasília, em greve há 56 dias, foi para dar visibilidade às reivindicações da categoria. Eles se reuniram em frente à sede da instituição na capital federal e hastearam a bandeira do movimento, intitulado SOS para a Polícia Federal, ao som do Hino Nacional.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Jones Leal, a mobilização substituiu o ato oficial que ocorre a cada início de mês nas unidades da polícia nos estados, com hasteamento da Bandeira Nacional. Para ele, a principal reivindicação da categoria, que inclui agentes, escrivães e papiloscopistas, é a reestruturação da carreira, com equiparação a servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cujo salário inicial bruto é R$ 11 mil. Segundo o Sindipol (DF), o salário inicial bruto dos agente da Polícia é aproximadamente R$ 7,5 mil.

Entre os serviços afetados pela paralisação estão as operações, as investigações do serviço de inteligência e o controle de produtos químicos em postos e aeroportos, segundo o sindicato. Segundo o Ministério do Planejamento, como a categoria rejeitou a proposta de aumento de 15,8%, oferecida pelo governo, qualquer alteração na tabela de pagamentos só poderá ser incluída, via mesa de negociações, no Orçamento previsto para 2014.”

(Agência Brasil)