Blog do Eliomar

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Mensalão – O dinheiro que o País nunca mais verá

A condenação dos principais mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pulverizou o argumento, amplamente usado por petistas, de que não passavam de “piada de salão” as denúncias de que deputados recebiam mesada para apoiar o recém-eleito governo Lula.

Ao confirmar que 25 réus terão de pagar pelo rosário de crimes do mensalão, alguns deles cumprindo pena atrás das grades, a mais alta corte do país também começou a discutir como devolver aos cofres públicos ao menos uma parte do dinheiro desviado. Essa reparação está prevista em lei, mas as ferramentas para alcançá-la não são das mais eficazes. O caminho para reaver os recursos será árduo e pode terminar em frustração.

* Da Revista Veja aqui.

IFCE/CE – Eleição para reitor com cinco candidatos

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A eleição para escolha do novo reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que ocorrerá no próximo dia 28, vai mesmo ser bem disputada.

Segundo a comissão eleitoral,  contará com cinco candidatos. São eles: Bráulio Gomes, de Iguatu; João Medeiros, José Valdeci, Marcelo Santos e Virgílio Araripe, estes de Fortaleza.

DETALHE – Nessa lista, o preferido do atual reitor, Cláudio Ricardo, é o professor Virgílio Araripe.

 

Prefeito eleito de Fortaleza terá encontro com bancada federal em Brasília

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai participar, nesta terça-feira, em Brasília, de reunião com a bancada federal cearense, onde o tema é a discussão sobre emendas ao Orçamento Geral da União 2013. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo coordenador da bancada, o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), que já viajou para acertar os detalhes do encontro.

Juízes prometem paralisar nesta semana por melhores condições salariais

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“Juízes federais e trabalhistas insatisfeitos com os próprios salários prometem cruzar os braços na próxima quarta e quinta-feira (7 e 8 de novembro) para dar visibilidade à causa. O movimento é liderado pelas duas maiores entidades de classe das categorias, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As entidades, que representam cerca de 5 mil juízes, ainda não sabem qual será a taxa de adesão nem os efeitos da greve para a sociedade. “Mas, ressaltamos que haverá magistrados de plantão para emergências e que todas as audiências agendadas para o período da paralisação serão remarcadas”, informa a assessoria da Ajufe.

Os juízes também ameaçam boicotar a Semana Nacional de Conciliação, que é realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e neste ano será de 7 a 14 de novembro. No ano passado, as duas justiças realizaram quase 110 mil audiências e cerca de 50 mil acordos, que totalizaram R$ 748 milhões.

Embora recebam salário entre os mais altos no funcionalismo público – quase R$ 22 mil em início de carreira – os juízes da União não concordam com a corrosão dos vencimentos nos últimos anos devido à inflação. Eles argumentam que, embora a Constituição preveja revisão anual dos subsídios, houve apenas um reajuste de 9% desde 2005. A categoria não concordou com o percentual oferecido pelo Executivo aos servidores federais em agosto deste ano, de 15,8% até 2015, e pede readequação para 28,86% apenas em relação às perdas dos anos anteriores.”

(Agência Brasil)

Ministro visita obras do Castelão nesta terça-feira

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O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e o ex-técnico da Seleção Brasileira, Felipe Scolari, visitam na manhã de terça-feira (6) as obras do estádio Castelão. O secretário especial da Copa, Ferrúccio Feitosa, acompanha a comitiva do ministério.

Após a visita ao estádio, Aldo Rebelo e Felipão deverão almoçar com o governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição. Em seguida, na companhia do secretário estadual dos Esportes, Gony Arruda, os dois lançaram no Ceará o programa Segundo Tempo, que estimula a prática de esportes nas escolas. Felipão é o coordenador do programa.

Ciências da Computação da UFC inscreve para mestrado e doutorado

Os cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Computação da Universidade Federal do Ceará estão com inscrições abertas até 9 de novembro de 2012 para a turma de 2013. As linhas de pesquisa são: Teoria da Computação, Sistemas de Informação e Ciências Computacionais.

Cada linha poderá delimitar um número máximo de candidatos a serem aceitos segundo o limite de sua capacidade para supervisão e orientação de alunos. O interessado pode escolher uma das três formas de inscrição: presencial, na Secretaria do curso, localizada no Bloco 910 do Campus do Pici; via internet (http://is.gd/PG4L53); ou pelos Correios, enviando o material solicitado no edital para o endereço da Coordenação do Mestrado e Doutorado em Ciência da Computação – Departamento de Computação – Centro de Ciências – UFC, Bloco 910 – Campus do Pici, CEP 60.440-554 – Fortaleza, CE – Brasil.

SERVIÇO

Os editais nº 001/2012 e nº 002/2012, que tratam da seleção do mestrado e do doutorado, respectivamente, podem ser acessados na íntegra no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (www.prppg.ufc.br).

(Site da UFC)

Audiência pública sobre TV por assinatura é remarcada para fevereiro

O ministro Luiz Fux determinou o adiamento, para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, da audiência pública sobre TV por assinatura. Inicialmente agendada para 19 e 26 de novembro próximos, a audiência precisou ser remarcada, pois, para essas datas, foram convocadas sessões extraordinárias do Plenário do Supremo Tribunal Federal. A lista de expositores credenciados para falar nos dois dias de audiência será mantida.

O ministro Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. As ADIs são de autoria do Partido Democratas (ADI 4679), da Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747), e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756).

O objetivo das audiências públicas é ouvir especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil para esclarecer questões técnicas, políticas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento do mercado de TV por assinatura.

(STF)

Collor manifesta preocupação com equilíbrio entre os poderes

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O senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que é preciso revigorar o Poder Legislativo e tantas outras instituições que perderam o respeito e a consideração da opinião pública. Collor chegou a falar em esfacelamento das instituições públicas no Brasil. O senador manifestou preocupação com o que chamou de ruptura do princípio da independência e da separação dos poderes. Segundo o senador, em alguns casos, a usurpação das atribuições vai além do tripé Executivo, Legislativo e Judiciário e atinge outras instituições como o Ministério Público e a imprensa.

Na visão de Fernando Collor, há uma espécie de crise se desenvolvendo de forma vagarosa e ao largo da sociedade: o agravamento do desequilíbrio entre os poderes da República, no exercício das suas competências e atribuições. O parlamentar disse que essa crise envolve todas as esferas do poder público e atinge também estados e municípios.

– O pacto federativo é assim quebrado e o princípio da descentralização fica maculado – declarou.

Para o senador, é preciso reformas de base na educação, na tributação, na administração pública, nas questões trabalhistas e no sistema político e eleitoral. Collor disse que essas são reformas essenciais para que o país continue no caminho da prosperidade. O parlamentar também lamentou a perda de valores morais e éticos na sociedade. Ao defender o parlamentarismo, Collor criticou o presidencialismo de coalizão, o grande número de partidos e a falta de compromisso ideológico.

– A democracia passa pela existência de partidos fortes, capazes de intermediar as aspirações dos diversos segmentos da sociedade – declarou.

(Agência Senado)

Ato ecumênico homenageia mortos pela ditadura militar

Um ato ecumênico tendo a presença, entre alguns religiosos, do padre Haroldo Coelho, foi realizado, nesta sexta-feira, em homenagem aos mortes cearenses pelo regime militar. O ato, promovido por entidades como a Associação 64/68 e a Comissão Estadual de Anistia Vanda Sidou, ocorreu em frente ao túmulo de Frei Tito de Alencar, no Cemitério de São João Batista, em Fortaleza.

Frei Tito foi um religioso cearense que morreu na França, para onde foi exilado.

Segundo Mário Albuquerque, da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, o objetivo foi também cobrar “esclarecimentos sobre tantos assassinatos de pessoas que contribuíram para a redemocratização do País”.

Paes de Andrade defende reeleição de Dilma Rousseff

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O presidente de honra do PMDB nacional, Paes de Andrade, defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o seu primo, o governador de Pernambuco e dirigente nacional do PSB, Eduardo Campos, não deve ser uma ameaça.

Paes aproveitou para comemorar a vitória de Roberto Cláudio (PSB), que fez aliança com o PMD,  para prefeito de Fortaleza.

Candidatos têm que prestar contas até 3ª feira

Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro. Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.

(Com TSE)

Ex-secretário aponta números que mostram a estagnação do turismo cearense

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Com o título “Os Números do Ministério do Turismo”, o ex-secretário estadual do Turismo, Allan Aguiar, lamenta que o quadro turístico no Estado ande em clima de estagnação. Mas ele aproveita para festejar a “demissão” dos que estão no poder em Fortaleza, cidade turística que tem tudo para melhorar sua situação nacional nesse mercado. Confira:

O melhor prisma de uma análise é o mérito dos números do desempenho. Os Estudos da Demanda Turística Doméstica e Internacional do Brasil, no período 2005/2011, realizados pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, sob encomenda do Ministério do Turismo, merecem uma séria reflexão de todos aqueles cearenses preocupados com o estado da nossa economia.

O futuro é promissor pelas infraestruturas turísticas construídas pelo atual Governo do Estado, que já figura como imortal da Academia Cearense de Quem Fez Mais Obras Para o Turismo. Nem o saudoso ex-governador César Cals marcou tantos gols. O futuro também é promissor pelo fato do atual governador ter conseguido demitir, nas urnas e no atacado, os atuais administradores de Fortaleza, nosso principal Destino Turístico. São todos gente boa, mas alguns não são bons gestores públicos.

Já o presente e o passado recente são de um retrocesso atroz, sob a ótica dos resultados dos agregados turísticos. Mencionados Estudos da FIPE revelam nossa posição coadjuvante no contexto Nacional. Mesmo com a trágica gestão do turismo do governo baiano, Salvador mandou-nos para a quarta colocação dentre as capitais mais visitadas. Sempre estivemos atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Recife, outrora distante no ranking, está em empate técnico conosco, seguida de perto por Natal. No conjunto das viagens domésticas, o Destino Ceará ocupa a modesta oitava posição, beliscando apenas 5,5% (sétima posição) da receita turística gerada.

Quando examinamos o contexto do Turismo Internacional, referidos estudos do Ministério sugerem o desaparecimento do Ceará do mapa do fluxo internacional. Mesmo com toda a crise na Europa e Argentina, o Brasil conseguiu manter o patamar de números de Turistas Internacionais. Nosso Estado perdeu quase a metade de seus visitantes estrangeiros, quase a totalidade de seus voos charters internacionais e metade de seus voos regulares internacionais. Hoje, só nos resta, praticamente, a TAP – Air Portugal e a TACV – Cabo Verde Air Lines. Somos a nona Unidade da Federação mais visitada e Fortaleza o sétimo local mais visitado.

O quadro apresentado pelo Ministério do Turismo permite entender a estagnação da atividade turística em nosso Estado. Fortaleza não inaugura um novo Hotel há sete anos. Sem demanda, a oferta hoteleira não cresce. Os Roteiros do Interior, inclusive aqueles no espaço rural e natural desapareceram. Os que sobrevivem dependem apenas do fluxo de viagens de negócios. Lazer e entretenimento, nossa locomotiva, está descarrilhando nos trilhos do prejuízo e aviltamento dos seus tarifários. Sol e Praia, de brasileiros, é o que nos restou: Recepcionar a emergente classe C e D. Somos hoje o Turismo do Divino, da novela Avenida Brasil.

* Allan Aguiar,

Consultor Empresarial, foi Secretário do Turismo do Ceará e Presidente da EMPETUR/PE e CTI/Nordeste.

Conferência Intefnacional Anticorrupção terá presença de autoridades brasileiras

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; são algumas das autoridades brasileiras confirmadas para a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela AMARRIBO Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, a 15ª IACC contará a participação de lideranças políticas, representantes da sociedade civil e especialistas dos setores público e privado de todo o mundo.

Durante a conferência serão discutidos temas ligados ao combate à corrupção em diversos setores, como em eventos esportivos e futebol, sustentabilidade e meio ambiente, política, transição de governos, educação, agenda empresarial, saúde, comunicação e mídias sociais, além da importância da mobilização popular e da ação coletiva.

“Os participantes farão importantes debates sobre boas práticas, compartilharão experiências e traçarão estratégias comuns para o desenvolvimento de práticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil e no mundo”, afirma Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.

SERVIÇO

A íntegra da agenda, com os painéis e participantes, está disponível em http://15iacc.org/agenda/full-agenda/language/pt/.

Pacotes de cigarro ficarão sem as imagens chocantes

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“As imagens tétricas estampadas nos maços de cigarros estão com os dias contados. Depois de várias pesquisas, a Anvisa concluiu que elas não sensibilizam nem os fumantes de ocasião.

Por isso, a partir de maio, surgirão mensagens mais sutis. Se até lá as imagens não ficarem prontas, a Anvisa usará alternativas que deram certo em outros países. Exemplo: uma mulher fumando ao lado de uma criança, com uma paisagem ao fundo.

A aposta é que essas cenas plácidas evocando a vida podem despertar melhor a consciência do fumante.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Cid não abre mão da reeleição de Dilma Rousseff

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Em entrevista gravada para o jornalista Paulo Henrique Amorim (Record News), nesta semana, o governador Cid Gomes (PSB) reiterou: vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Cid, além de se definir como aliado de Dilma, demonstra carinho por ela e diz ser admirador de seu estilo de trabalho, que leva em consideração sempre o critério técnico para resolver problemas.

A recíproca, pelo menos no plano político, parece verdadeira. Dilma não veio para a campanha do PT em Fortaleza nem gravou depoimento pró-Elmano de Freitas. Essa postura de Cid deve ser vista também como um contraponto ao presidente nacional do seu partido, o PSB.

O governador Eduardo Campos posa de presidenciável e vem sendo festejado pela mídia como grande vitorioso do último pleito.

Ibope é condenado a ressarcir a Rede Record

A 32ª Vara Cível de São Paulo condenou o Ibope a ressarcir a Rede Record no valor de R$ 326 mil por uma falha técnica no serviço de medição de audiência em tempo real em junho deste ano. Na sentença, do dia 23 de outubro, que ainda não foi publicada, o juiz declarou a nulidade da cláusula de contrato que tira a responsabilidade do Ibope pelos dados informados, além de decidir que o envio com vício destas informações acarreta mudança nos planos da emissora. A reportagem foi publicada na Folha de S.Paulo.

O instituto que afere audiência no Brasil nunca tinha sido antes condenado a indenizar um cliente. Cabe recurso. O Ibope reconheceu uma falha na medição minuto a minuto (real time). O motivo do erro foi o fato de que os dados de HD (alta definição) do SBT não estavam sendo somados à estatística total da emissora.

Após receber o comunicado do Ibope sobre a falha, a Rede Record ingressou com uma ação, no dia 21 de junho, contra o instituto, requerendo ressarcimento material e a declaração de nulidade de cláusula contratual. A emissora alegou na ação a existência de vícios na prestação dos serviços contratados e erros nos dados fornecidos pelo Ibope.

Segundo a ação, a falha acarretou graves problemas para o canal, com respeito à definição de estratégia de programação e outros, decorrentes dessa estratégia. É com base nos dados minuto a minuto, por exemplo, que se determina se um apresentador adiará o intervalo comercial ou se esticará mais uma atração que esteja indo bem em audiência. Devido à falha técnica do Ibope, a Record exigiu, na ação, o ressarcimento do valor pago pela assinatura do serviço de real time no período de 1º de janeiro a 12 de junho, além de uma indenização por danos morais.”

(Consultor Jurídico)

Mensalão – Procurador descarta delação premiada para Marcos Valério

“O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirmou que o publicitário Marcos Valério não pode mais pedir delação premiada. Condenado pelo STF a 40 anos de prisão por integrar o esquema do Mensalão, valério propôs trocar inconfidências por uma redução de pena.

“A delação premiada ocorre em uma etapa anterior, na fase de instrução. Não pode ocorrer com o processo finalizado”, afirmou Camanho. “O processo já terminou e até já tivemos condenação”. Todavia, o Procurador da República admite uma proteção específica à vida de Marcos Valério, que não está mais morando com a família e está pagando segurança particular, temendo sofrer violências por ter informações preciosas sobre o esquema de corrupção.
“Teria que haver uma solicitação da defesa (de Marcos Valério) à Justiça. Se a solicitação for feita ao poder Judiciário, tudo indica que o Ministério Público se pronunciará”, disse o presidente da ANPR. “Poderia até mesmo haver uma medida cautelar nesse sentido, mas só quem pode falar oficialmente é Roberto Gurgel”.”

(JC Online)

Grupo de José Guimarães vai discutir aliança com PSB

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O grupo petista ligado ao deputado federal José Nobre Guimarães está sendo convocado para uma reunião segunda-feira próxima, a partir das 19 horas, no Hotel Amuarama. O objetivo é discutir rumos da aliança política do PT com o PSB do governador Cid Gomes )SB).

Há uma forte tendência de que essa corrente confirme apoio à administração do governador Cid Gomes e, de quebra, assegure também apoio ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, segundo uma liderança desse grupo.

A base do respaldo seria o respeito ao projeto nacional pró-Dilma Rousseff, que conta na base com o PT, o PMDB e o PSB.

DETALHE – O grupo de Guimarães tem membros seus ocupando cargos na administração cidista.

Menslão – Oposição pedirá investigação sobre Lula

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“Os partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – anunciaram nesta quinta-feira, 1º, que vão pedir a abertura de investigação para apurar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Os presidentes dos três partidos, deputado Roberto Freire (PPS-SP), Alberto Goldman (PSDB) e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vão protocolar o requerimento na Procuradoria-Geral da União na próxima terça-feira.

Reportagem publicada na edição desta quinta do jornal O Estado de S.Paulo revela que o publicitário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público, no mês de setembro, citando Lula e o ex-ministro Antônio Palocci no esquema. Apontado na denúncia do Ministério Público como o operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

Valério estaria propondo ao Ministério Público sua inclusão no programa de proteção a testemunhas em troca de fornecer mais detalhes sobre o esquema. Durante o julgamento, a maioria dos ministros do Supremo considerou que houve desvio de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula. De acordo com o depoimento revelado na reportagem, o publicitário teria recebido ameaças de morte.

Na representação a ser protocolada na procuradoria, os partidos defendem a aplicação para Lula do mesmo entendimento que levou à condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo aplicou o chamado “domínio do fato”. Os três partidos consideram que o ex-presidente poderia estar por trás de todo o esquema do mensalão, lembrando a estreita relação de Lula com o ex-ministro José Dirceu.

“Lula foi o principal beneficiário do esquema do mensalão e todos os brasileiros querem saber se ele teria sido o seu mandante também. Essa pergunta precisa de resposta”, afirmou Roberto Freire. Os autores da representação afirmam que há fatos novos que justificam a investigação. Os partidos citam também reportagem da revista Veja com declarações atribuídas a Marcos Valério, por meio de pessoas ligadas ao publicitário, de que Lula era o chefe do esquema do mensalão.”

(POVO Online/Agência Estado)