Blog do Eliomar

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Operação Satiagraha – Daniel Dantas não consegue desbloquear bens sequestrados

“O desembargador Campos Marques negou pedido de liminar em que o empresário Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, pede o desbloqueio dos bens sequestrados na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. A decisão foi divulgada hoje (11) em nota pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação penal fruto da Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pela Quinta Turma do STJ, que entendeu que as provas que geraram a ação foram obtidas ilegalmente por ter contado com a participação irregular de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em novembro de 2011, a extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 pessoas de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No pedido de liminar, o banqueiro disse que, após a decisão da Quinta Turma, o juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permitiu o desbloqueio de todos os bens móveis da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, que haviam sido sequestrados. A  Agropecuária Santa Bárbara tem Dantas como um de seus acionistas.

Em seguida, o juiz substituto da mesma vara negou pedido da defesa de devolução dos demais bens bloqueados por medidas cautelares patrimoniais. Ele também reverteu a decisão anterior do juiz titular de devolver os bens da Agropecuária Santa Bárbara, por entender que a decisão da Quinta Turma só teria eficácia quando não coubesse mais recursos. A anulação da ação penal pela Quinta Turma ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por recurso extraordinário, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

O desembargador Campos Marques disse que não se pode ampliar o alcance da decisão da Quinta Turma em uma análise preliminar, como se dá no exame de liminares. Ele entende que a decisão que anulou a ação não trata especificamente do levantamento de bens sequestrados. O mérito do pedido ainda será analisado pela Terceira Seção do STJ.”

(Agência Brasil)

BC – Atividade econômica cresceu 0,94% em agosto

“O nível de atividade econômica do país aumentou 0,98% em agosto, comparado ao mês anterior – quase o dobro da taxa de 0,42% anotada em julho. Em relação a agosto do ano passado, o crescimento chegou a 3,12%, de acordo com números divulgados hoje (11) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) ficou em 143,91 pontos, ante 142,52 pontos em julho deste ano. Com isso, a expansão da produção acumula 1,03% no ano e 1,06% nos 12 meses encerrados em agosto.

Criado pelo BC para antecipar os resultados aproximados do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas e serviços produzidos no país – o IBC-Br é mais um dos parâmetros considerados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na hora de definir os rumos da taxa básica de juros (Selic).

O IBC-Br incorpora e sintetiza informações sobre os diferentes setores da economia, como indústria, serviços e agropecuária, na tentativa de antecipar a evolução da atividade econômica. A projeção se assemelha ao número consolidado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB, divulgado posteriormente e com edição trimestral. O IBC-Br é mensal e, de acordo com a autoridade monetária, não mede e nem projeta o PIB.”

(Agência Brasil)

Presidente nacional do PT vem acertar agenda de Lula

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O deputado federal José Guimarães (PT) informou, nesta quinta-feira, que o presidente nacional do partido, Rui Falcão, desembarcará em Fortaleza na próxima terça-feira, 16, para participar da campanha de Elmano de Freitas (PT), que disputa o segundo turno da eleição com Roberto Cláudio (PSB).

De acordo com o parlamentar, haverá grande plenária com militantes e apoiadores na noite de terça, em local ainda a ser definido.

Guimarães disse ainda que, durante a estadia na Capital, Falcão deverá acertar os últimos detalhes da vinda do ex-presidente Lula e, inclusive, confirmar o dia da visita. “O Lula deve vir entre o fim da semana que vem e o começo da outra”, disse Guimarães.

(POVO Online)

Dilma assina decreto que regulamenta a Lei de Cotas

“A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

O decreto deverá detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema de distribuição de vagas no sistema federal de ensino superior. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. A regulamentação também deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.”

(Agência Brasil)

Ibope – Haddad tem 48% e Serra, 37%

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, está liderando a corrida com 48% dos votos na frente de José Serra (PSDB), que tem 37%, segundo a primeira pesquisa Ibope para o segundo turno. A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira, informa a Folha Online.

O levantamento, feito entre os dias 8 e 10 deste mês, encomendado pela “TV Globo” e registrado com o número SP-01852/2012, ouviu 1.204 eleitores. A pesquisa tem três pontos percentuais de margem de erro, para mais ou para menos.

Prometeram votar em branco ou anular o voto 9% dos ouvidos. Indecisos somaram 6%.

DATAFOLHA

Os números do Ibope são parecidos com os mostrados pelo Datafolha, nesta quarta-feira (10). Conforme o instituto, Haddad aparecia com 47%, e Serra com 37%.

Ministério da Saúde reduz de 18 para 16 anos idade mínima para cirurgia bariátrica

“No Dia Nacional de Prevenção à Obesidade, lembrado hoje (11), o Ministério da Saúde informou que vai reduzir, de 18 para 16 anos, a idade mínima para realização de cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos em que há risco de morte para o paciente. De acordo com comunicado da pasta, a decisão foi tomada com base em estudos que apontam o aumento da obesidade entre adolescentes. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2009 (POF) indicam que, na faixa de 10 a 19 anos, 21,7% dos brasileiros apresentam excesso de peso. Em 1970, o índice era 3,7%.

O governo anunciou ainda a inclusão de exames e de técnicas cirúrgicas para redução de estômago. Atualmente, o SUS autoriza três técnicas: a gastroplastia com derivação intestinal; a gastrectomia com ou sem desvio duodenal; e a gastroplastia vertical em banda, que será substituída por apresentar significativo índice de novo ganho de peso pelo paciente. No lugar desse procedimento, está prevista a inclusão da gastroplastia vertical em manga (sleeve).

Na cirurgia plástica reparadora pós-operatória, além da oferta da cirurgia plástica reconstrutiva do abdome para correção dos excessos de pele (chamada de dermolipctomia abdominal), a rede pública deve passar a oferecer também o procedimento que inclui a intervenção na parte posterior do tronco. Antes de se submeter a uma das três técnicas, o paciente entre 16 e 65 anos deve passar por avaliação clínica e cirúrgica e ter acompanhamento com equipe multidisciplinar durante dois anos. Nesse período, ele terá de fazer dieta e, se os resultados não forem positivos, a cirurgia será recomendada.”

(Agência Brasil)

Surfista Dunga Neto otimista com o Brasileiro de Surf Profissional

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O surfista cearense Dunga Neto, que está em sétimo lugar no Campeonato Brasileiro de Surf Profissional, retornou nesta tarde de quinta-feira de Santa Catarina, onde estava treinando. Isso para dia 25 próximo tomar a rota da penúltima etapa do certame, que ocorrerá em Guarujá (SP). Depois, tem a última etapa, em Florianópolis.

Dunga Neto diz que a diferença de pontos entre os sete melhores colocados não é grande, daí ter ido treinar em Santa Catarina para se adaptar melhor, já que conhece a fundo Guarujá.

Parentes se elegem no lugar dos “Fichas-sujas”

Vários candidatos a prefeito ameaçados pela “Lei da Ficha Limpa” usaram uma brecha na legislação para chegar ao poder. Eles renunciaram às vésperas das eleições e colocaram como substitutos filho, filha, mulher, neto, irmão, irmã, pai, sobrinho e até uma cunhada. A estratégia da renúncia seguida de substituição, permitida pelas regras eleitorais, foi adotada por 157 candidatos a prefeito com registros indeferidos pela Justiça.

Desses, ao menos 68 escalaram familiares. O plano deu certo para 33 deles (48%), que venceram a disputa. Todos esses que renunciaram estavam tecnicamente barrados pela Justiça Eleitoral, mas poderiam disputar a eleição, caso recorressem. Nenhum, porém, arriscou levar o caso ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a transferência de candidatura para familiares “como se fosse uma capitania hereditária” é uma tentativa de burlar a legislação eleitoral. Para ele, essa atitude pode embasar a impugnação das candidaturas.

Essas trocas de candidato ocorreram na semana da eleição e, em alguns casos, não houve tempo nem para mudar os registros das urnas. Um exemplo desse ocorreu em Iepê, em São Paulo. Na véspera da eleição, o candidato local do PSC, que teve as contas de uma gestão anterior rejeitadas e por isso foi considerado ficha-suja pela Justiça Eleitoral, escalou sua mulher como substituta.

Na urna, o clique do eleitor foi para Faiad Zakir, e os votos contados para “Rosa do Faiad”, como a mulher do ficha suja foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral. Rosa diz que o marido atuará na administração. “Com certeza, mas não com cargos, porque isso é proibido.”

Faiad defende a substituição: “Não somos estelionatários eleitorais. Durante toda a campanha avisamos aos eleitores para votar em dona Rosa, caso eu não conseguisse o registro da candidatura”. O caso de “Rosa do Faiad” é uma estratégia geral dos fichas-sujas pelo país.

Exemplos: Daniel Queiroz, do PMDB de Beberibe (CE), renunciou e ajudou a eleger “Michele do Daniel”; Saulo Pinto, do PTB de Padre Paraíso (MG), saiu da disputa e deu lugar a “Neia do Saulo”; a exemplo de André Gallo, de Paraíso (SP), com “Sílvia do André Gallo”.

(Com Folha Online)

Joaquim Barbosa afasta possibilidade de disputar mandato

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“O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nessa quarta-feira (10) que não pretende se candidatar a nenhum cargo público. Até um site anônimo foi lançado incentivando a candidatura do magistrado à presidência do Brasil.

—Não, de forma alguma, eu nunca fiz política, não seria agora que iria fazê-lo.

O ministro diz que o carinho que recebe nas ruas e na internet é uma prática comum dos brasileiros. Mas que não se candidataria.

—É a manifestação dos brasileiros, é excelente. Mas não, não, não nunca me candidataria. Quem está acostumado a frequentar o Tribunal já sabe que essas manifestações acontecem. Não só comigo.”

(R7.com)

STF – Que as condenações anticorrupção não fiquem só no Mensalão

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O jornalista Plínio Bortolotti analisa o resultado do julgamento, atgé agora, do processo conhecido por “Mensalão”. Ele destaca que o STF mudou a forma de encarar processos de corrupção. Ele espera que os rigores judiciais anticorrupção não parem só nesse caso e que sejam distribuídos cegamente, como manda a deus da Justiça.

* Leia artigo de Plínio sobre mesmo tema no O POVO aqui.

Casa Cor Ceará abre para visitação nesta 5ª feira

A Casa Cor 2102 será aberta ao público, a partir das 16 horas desta quinta-feira. O local é a Praça Portugal, com entrada pela rua Visconde de Mauá, 777 – Aldeota).

A maior exposição de arquitetura de interiores, que vai se estender até 20 de novembro, conta com 40 ambientes assinados por 56 profissionais. Ali, o público ainda contará com restaurante e Café com Leitura.

Há uma exposição em homenagem ao humorista cearense Chico Anysio, com o “Stúdio do Chico”, assinado pela arquiteta Renata Targino.

SERVIÇO

Ingressos – R$ 34,00 (Inteira) e R$ 17,00 a meia para estudantes e idosos. Crianças até 10 anos não pagam e aceita cartões.

Mais informações – (85) 3112 4144.

Mensalão – Condenação de José Dirceu repercute na mídia internacional

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A condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino, pelo Supremo Tribunal Federal repercutiu na imprensa internacional.

O “New York Times”, em sua edição impressa, deu o caso no alto da primeira página. A reportagem começa afirmando que “os brasileiros estão tão acostumados com impunidade, especialmente em relação à lendária corrupção de seu sistema político, que normalmente empregam uma máxima fatalista para descrevê-la: a polícia prende; a Justiça solta”. A manchete do “NYT” diz que o julgamento do mensalão “dá esperança ao sistema judiciário brasileiro”.

Na Espanha, o “El País” destacou a condenação de José Dirceu, descrito como “o segundo político mais poderoso do país, depois de Lula”. O jornal classificou o caso do ex-ministro como “o mais difícil, já que as provas contra ele não eram tão evidentes quanto as dos outros acusados”.

O argentino “La Nacion” comparou a decisão do STF a uma final de Copa do Mundo, diante da atenção dada pelos brasileiros ao caso. A reportagem traça um histórico do caso e diz que o escândalo fez o ex-presidente Lula “cambalear” no poder em 2005.

Na França, o “Le Monde” destacou em sua versão on-line que “três dos homens mais próximos de Lula” (Dirceu, Genoino e Delúbio Soares) foram condenados por corrupção ativa. Mas ressalva que o PT não foi afetado pela “onda midiática sobre o julgamento nas eleições municipais”.

O site do jornal britânico “The Guardian” noticia a condenação do “antigo braço-direito de Lula”, José Dirceu. “Considerado o maior escândalo político de corrupção na História do Brasil, o caso contribuiu pouco para manchar a reputação de Lula, que deixou a Presidência no começo de 2011 com um índice de aprovação de 87%”, assinala a reportagem.

Mensalão – Julgamento terá como alvos ex-parlamentares petistas e Duda Mendonça

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta quinta-feira a leitura de seu voto sobre ex-parlamentares petistas acusados de receber dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério de Souza.

Nesta quarta-feira, Barbosa já deixou claro que pedirá a condenação de João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA). Agora, ele vai julgar a conduta de Professor Luizinho (SP), que obteve 20 000 reais do esquema. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PTB) também é réu neste item do processo. Todos respondem por lavagem de dinheiro.

É provável que já nesta quinta-feira o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inicie a apresentação de seu voto – nos moldes do de Joaquim, tratando da acusação contra os ex-deputados petistas e dos crimes envolvendo Duda Mendonça. Depois que a corte analisar esse trecho da denúncia, restará apenas o julgamento das acusações de formação de quadrilha envolvendo o núcleo político do esquema. Por fim, virá a última etapa: a definição das penas.

(Veja Online)

DETALHE – Duda Mendonça é o marqueteiro da campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas.

Eduardo Campos foi testemunha de José Dirceu

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Um aviso ao presidente estadual do PSB, governador Cid Gomes, ao seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes e ao candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio: na defesa formulada em favor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (Governo Lula), condenado pelo STF no processo do Mensalão, aparece o nome do presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos.

Foi citado episódio em que Campos era ministro da Ciência e Tecnologia e depôs no Conselho de Ética e Decoro do Parlamento garantindo que Dirceu não fez indicações de nomes em sua pasta.

Campos destacou ainda a importância de Dirceu para a redemocratização do País. Aliás, Campos está agendado para vir fazer campanha em Fortaleza, no que será prato do dia indagação para saber se ele mudou de opinião.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Unidade de AVC do Hospital Geral de Fortaleza ganha classificação nacional

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Uma portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde) classificou a Unidade de Prevenção e Tratamento do AVC, do Hospital Geral de Fortaleza, como o primeiro nível 3 do País.

Ou seja, tipo “Cuidado Integral ao AVC”. Nessa classificação, segundo o coordenador de Urgências e Emergências da Secretaria da Saúde do Estado, Alex Mont’Alverne, é a única do País.

Com tal classificação, virá a ampliação de recursos e reforço em termos de recursos humanos, dentro da meta de ampliar o atendimento.

 

Comissão Mista do Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos

“Para reduzir o uso de papel e tornar mais transparente o processo de elaboração da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende implementar um  sistema de assinatura digital de documentos. A ideia, segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é usar a internet como ferramenta para a apresentação e divulgação de emendas, relatório e demais proposições que tramitam na comissão.

“A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas. Isso também tornará o Orçamento mais acessível e transparente para o cidadão”, disse Pimenta à Agência Brasil. O deputado tem reunião hoje (11) com os secretários das mesas da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Cláudia Lyra, para acertar um procedimento padrão para as duas Casas.

“Como é uma comissão mista, estou tentando construir um padrão compatível para as duas Casas”, frisou. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. A ferramenta substituirá o material impresso que sempre foi usado em todo o processo legislativo.

De acordo com o presidente da CMO, a intenção é adotar o mecanismo digital para  a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Segundo Pimenta, isso pode evitar as longas filas que ocorrem às vésperas do encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares, por exemplo.

Com a assinatura digital e a consequente publicação dos documentos na internet, ressaltou Pimenta, o cidadão terá mais facilidade para acompanhar as propostas contidas no Orçamento. “O cidadão hoje tem muita dificuldade de acessar as emendas apresentadas pelos parlamentares e saber para onde ele destinou recursos. O mecanismo vai dar mais garantia do uso correto do dinheiro público e facilitar a fiscalização”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Ex-senador Demostenes Torres é suspenso do Ministério Público de Goiás

Demóstenes Torres está suspenso de seu exercício funcional no Ministério Público de Goiás até julgamento definitivo. A Corregedoria-Geral do MP estadual instaurou, nesta quarta-feira, um processo administrativo disciplinar contra o procurador e ex-senador.

O processo, que corre em sigilo, vai apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que teve como alvo organização criminosa supostamente liderada por Carlinhos Cachoeira. Segundo a corregedoria, em 13 de julho — data do retorno de Demóstenes ao cargo de procurador após a cassação de seu mandato de senador — já havia sido instaurada reclamação disciplinar com o intuito de coletar os elementos de prova imprescindíveis para delimitação das condutas do ex-senador.

(Consultor Jurídico)

Caixa reduz juros em até 25%

“A Caixa atendeu à pressão do governo para atuar em mais uma frente de redução do custo financeiro do país ao diminuir em até 25% o preço das tarifas e pacotes de serviços. O anúncio, já era esperado pelo mercado, segue o Banco do Brasil, que informou nesta semana um corte de até 34% nas taxas cobradas de clientes para diversos serviços. A iniciativa promete ser a nova ofensiva dos bancos públicos na disputa com as instituições privadas após a diminuição das taxas de juros.

As tarifas são a terceira frente de ataque dos estatais para provocar uma diminuição do custo financeiro no País e pressionar alterações semelhantes nos bancos privados. O movimento foi iniciado em abril com os juros. Avançaram depois para as taxas de administração de fundos de investimento. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, a mudança servirá de atrativo para conquistar novos clientes, assim como aconteceu quando o banco reduziu juros. Novos consumidores que buscarem a Caixa ficarão isentos da tarifa de confecção de cadastro, hoje em R$ 30 para pessoas físicas e de R$ 28,50 para pessoas jurídicas.

Outras 17 tarifas também terão o preço reduzido, entre elas as taxas para transferência por DOC e por TED e o custo para fornecimento de folha de cheque. A cesta de serviços padrão, que inclui saque, extrato e transferência, cairá de R$ 10 para R$ 9,50. Diferentemente do que acontecia com as taxas de juros, as tarifas são bastante alinhadas entre os bancos e monitoradas pelo Banco Central. Desde abril de 2008, os bancos só podem elevar tarifas a cada seis meses e após comunicar os clientes com um mês de antecedência. Para reduzi-las, no entanto, o banco pode fazer a alteração sem qualquer aviso. ”

(Folhapress)