Blog do Eliomar

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Protesto articulado via redes sociais pede afastamento de Renan da presidência do Senado

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A capital federal e outras cidades do Brasil tiveram nesse sábado (23) protestos simultâneos pedindo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os movimentos têm em comum o fato de terem sido articulados via redes sociais. Em Brasília, cerca de 60 pessoas marcharam do Museu da República até o gramado do Congresso Nacional levando cartazes e faixas e gritando palavras de ordem.

Para o analista de sistemas brasiliense Rogério Salvia, 33 anos, um dos organizadores da manifestação e integrante do Movimento Contra a Corrupção do Distrito Federal, o quórum foi pequeno, mas demonstra que, aos poucos, os cidadãos estão abandonando o chamado “ativismo de sofá”, expressão utilizada para se referir a quem só protesta pela internet. “A coisa está mudando, o pessoal está começando a sair do conforto de suas casas”, opina.

De acordo com as convocações divulgadas pela internet, além de Brasília, eventos semelhantes foram programados para São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Recife, Fortaleza, Goiânia, Lins (SP) e Ribeirão Preto (SP). Para este domingo (24), os internautas brasileiros estão sendo chamados a participar de mais protestos contra Renan Calheiros, a partir das 11h, em cidades brasileiras e também em capitais do exterior, entre elas, Lisboa, em Portugal, e Dublin, na Irlanda.

“Nos conhecemos pelas redes sociais e tudo é articulado pela internet. Na nossa última manifestação [contra Renan Calheiros], em 9 de fevereiro, reunimos só 25 pessoas. Hoje deu muito mais gente”, comemorou Rogério Salvia. Ele reconhece que a adesão virtual às causas costuma ser maior do que o comparecimento real. “Virtualmente, sempre tem mais gente”, admite. Segundo Salvia, as manifestações pela saída de Renan Calheiros são apartidárias e não envolvem interesses políticos. “[O protesto] não é contra a pessoa de Renan Calheiros. O que a gente quer é que a presidência do Senado seja ocupada por alguém que tenha a ficha limpa. Não ele, que inclusive responde a processo por peculato”, afirma.

Petismo e lulismo

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lula e PT

Em artigo no O POVO deste domingo, o sociólogo André Haguette diz que Lula e o PT pareciam se confundir tempos atrás, mas, atualmente, a associação “parece um pouco esdrúxula”. Confira:

Eis que, por ocasião dos 33 anos do PT e dos dez anos no comando da República, Lula e o PT botam os pés na estrada novamente. Tudo, na realidade, não passando do primeiro ato da campanha de reeleição da companheira Dilma. Hoje, todavia, a associação Lula/PT parece um pouco esdrúxula ou, vamos dizer assim menos autêntica ou verdadeira de há 33 anos quando Lula e PT pareciam se confundir. De acordo com muitos analistas de esquerda, ao tomar o poder Lula criou o Lulismo, afastando-se das teses e do programa do PT e levando assim um grande número de petistas históricos a deixarem o partido.

André Singer escreve, em Os Sentidos do Lulismo, “Lula aproveitou a onda de expansão mundial e optou por caminho intermediário ao neoliberalismo da década anterior e ao reformismo forte que fora o programa do PT até as vésperas da campanha de 2002”. Singer evita dizer que o PT da oposição tinha um programa “socialista”, preferindo a expressão “reformismo forte”. Mesmo assim afirma que Lula no governo significou uma mudança de rumo em relação aos caminhos propostos pelo PT na oposição.

Para Tales Ab`Sáber, leitor de André Singer, “Lula apenas confirmou o manejo tradicional brasileiro da vida política, nunca inteiramente expurgada de clientelismo e patrimonialismo desde o longo fim da ditadura…(O governo Lula significou) o fim incondicional da perspectiva de luta de classes do PT, e sua adesão como partido no poder à tradição política imoral e particularista brasileira, (que) foi o primeiro e muito importante movimento político realizado pelo governo Lula, em sua ativa busca de consenso em todo espectro da vida brasileira”. Eis a grande marca do Lulismo em oposição ao PT que nasceu e cresceu numa perspectiva de classe: “A tradição da esquerda de pensar o todo pela perspectiva das partes é abandona… (adquirindo) uma expressão pluriclassista, em um arco que vai do agronegócio, passando pelo grande empresário e pelo sindicalismo, ao MST”, escreve Luiz Werneck Vianna.

Frei Betto, em O Calendário do Poder, já afirmava em 2007: “No primeiro mandato, o medo venceu a esperança. O projeto petista de nação cedeu lugar ao da eleição. O governou Lula optou por privilegiar alianças partidárias que, por vezes, incluíram políticos notoriamente corruptos, de práticas antagônicas aos fundamentos do PT. No calor do processo eleitoral, essas alianças não se pautaram por metas estratégicas capazes de delinear o perfil de um novo país. O balaio de votos pesou mais do que a utopia de construir “um outro Brasil possível”. Utopia que o PT vinha vendendo aos eleitores.

Para José de Souza Martins, “o PT no poder (o Lulismo, portanto,) empenhou-se numa política de conciliação dos contrários, amansando e enquadrando os belicosos, como fez com o MST, os sindicatos e os intelectuais, e seduzindo os poderosos como fez com os partidos verdadeiramente de direita, os banqueiros e os investidores estrangeiros”. Petismo e o Lulismo são um arranjo eleitoreiro como tantos outros, visando o bem de todos, de banqueiros a lúmpen-proletáriado. E, em certa medida, conseguindo.

Declarações enfurecidas nos 33 anos do PT

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Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (24), pelo jornalista Valdemar Menezes:

A comemoração dos 33 anos de fundação do PT vem causando declarações enfurecidas de opositores conhecidos (sobretudo tucanos). A explicação para tantos lamentos – segundo petistas – estaria no fato de o PT não ter seguido a fórmula tradicional de subordinar o projeto de desenvolvimento totalmente aos interesses de certas camadas do poder econômico. E muitos dos políticos contrariados são antes de tudo empresários e têm em vista seus negócios particulares.

O lema do atual governo é crescer, com inclusão e distribuição de renda, e não apenas garantir os interesses privados de certas faixas empresariais – frisam eles. A crítica à Petrobras – segundo a leitura dos apoiadores do governo – é devida ao fato de não reconhecerem a natureza estratégica da empresa para os interesses da Nação como um todo, e não de apenas privilegiar os acionistas privados, como desejariam certos grupos econômicos e seus partidos representativos, que fazem questão de ignorar essa especificidade do papel da Petrobras. Pelo gosto desses grupos, a Petrobras há muito deveria ter sido privatizada, pois só veem o critério do lucro imediato.

Dois corintianos são apontados como autores do disparo que matou jovem na Bolívia

Dos 12 torcedores do Corinthians detidos na cidade de Oruro, na Bolívia, dois são considerados, pela polícia do país, autores do disparo do sinalizador que matou um adolescente na última quarta-feira (20). Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, os demais são considerados cúmplices.

O grupo é acusado da morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, que foi atingido pelo sinalizador durante jogo entre os times de futebol do San José e do Corinthians pela Copa Libertadores da América, no Estádio Jesús Bermudez.

Na sexta-feira (22), a Justiça boliviana já havia decretado a prisão preventiva dos 12 brasileiros. A assessoria do Itamaraty informou que eles reclamaram de frio na prisão. O governo brasileiro providenciou cobertores, agasalhos e material de higiene. De acordo com o ministério, os detidos têm sido tratados de forma digna. Representantes da pasta acompanham o desenrolar do caso na Bolívia.

Depois da morte do garoto, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que organiza a Copa Libertadores da América, determinou que o Corinthians não poderá ter torcida acompanhando os seus jogos no torneio por até 60 dias, período em que deve haver o julgamento do caso no Tribunal Disciplinar da confederação. A direção do clube informou que recorrerá da decisão.

(Agência Brasil)

RC terá audiência com ministro da Saúde na próxima terça-feira

rcbasquete

RC esteve no ginásio Paulo Saraste neste sábado.

O prefeito Roberto Cláudio estará na próxima terça-feira, em Brasília. Vai ser recebido em audiência pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Tratar de verbas para o setor. Bom lembrar que, no fim da gestão Luizianne Lins, o Ministério da Saúde antecipou R$ 33 milhões, recursos de janeiro, deixando o começo da atual administração em apertos, de acordo com a Prefeitura.

RC esteve nesta tarde de sábado na abertura do ginásio Paulo Sarasate, onde conferiu, ao lado do secretário estadual dos Esports, Gony Arruda, e do secretário municipal dos Esportes, Márcio Lopes, jogo do Sky Basquete/Ceará e Flamengo, líder do Nov Basquete Brasil (NBB). O time cearense perdeu.

(foto – Divulgação)

Imigrantes pedem mais fiscalização e divulgação de lei contra trabalho escravo

trabalho escravo

Quase dois meses após a lei paulista contra o trabalho escravo ter sido sancionada pelo governo do estado, imigrantes da América do Sul que vivem na capital – um dos grupos mais afetados pelo trabalho em condições análogas a de escravidão – pediram uma maior divulgação da nova legislação, e fiscalização de seu cumprimento, durante audiência pública realizada esta semana.

Sancionada em 28 de janeiro, a Lei 1.034 de 2011 cassa a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de estabelecimentos comerciais flagrados se beneficiando de trabalho escravo. Na prática, a lei pode fechar os estabelecimentos por até dez anos e é mais rigorosa que a legislação federal, que prevê punições como o fim do acesso a financiamento público, mas não cassa o registro da empresa.

“Há necessidade de educar essas pessoas que trabalham, por exemplo, com a confecção, na indústria têxtil. Elas não têm conhecimento da lei, não sabem como deve ser aplicada. O imigrante tem aquela impressão de que, se está com regularização migratória em dia, ele já não precisa de mais nada. Eles não têm o conhecimento de quais são os seus direitos e deveres”, diz a advogada e imigrante boliviana Ruth Camacho, que hoje trabalha na Pastoral do Imigrante.

Segundo Ruth, os problemas na divulgação da lei são agravados pela extensa jornada de trabalho dos imigrantes e pela dificuldade de fazer chegar até eles a informação sobre seus direitos. “As pessoas que trabalham mais de 12 horas por dia, como as da confecção, não têm tempo para nada. O único momento que elas têm ou é a rádio ou é a televisão”, diz.

Outro problema destacado por Ruth é a língua, que impede os imigrantes de entender claramente seus direitos. “A nossa dificuldade é que os andinos têm dificuldade de falar o espanhol. Eles falam as línguas originárias. O paraguaio fala muito guarany, o boliviano fala muito o quíchua e o aimará, mas a gente pode encontrar meios de conseguir se comunicar”, destacou.

De acordo com o autor da lei, o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB), o ganho dos empresários que exploram o trabalho escravo nas confecções é 200% superior aos que não usam. Por isso, a lei tem como alvo o fator econômico, de cassar o registro da empresa e impedir a continuidade da produção.

“A lei causa prejuízo de quem mais ganha com isso. Essa lei vai ao cerne da questão. Trabalho escravo em São Paulo passou a ser um péssimo negócio, e trabalho escravo era um negócio lucrativo”, disse.

No entanto, a prática de exploração do trabalho análogo à escravidão nas confecções do centro de São Paulo ainda persiste, segundo alguns empresários do ramo. Durante a audiência pública, o empresário Franklin Castro disse que trabalha em sua própria confecção das 6h à meia-noite e que ganha por peça produzida.

“Eu costuro todo tipo de roupa. Para uma camisa, me pagam R$ 3. E vendem por, pelo menos, R$ 100”, diz. O preço, segundo ele, é o de mercado, e se não aceitá-lo, há confecções que aceitam. “Por que meu concorrente consegue aceitar a encomenda com esse preço?”, questionou, se referindo à concorrência, muitas vezes, desleal.

(Agência Brasil)

STF pode resolver na quarta-feira impasse sobre exame dos vetos e Orçamento

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (27) a forma de votação dos mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional. Adicionalmente, dará a palavra final sobre a possibilidade de votação do Orçamento de 2013 antes do exame desses vetos.

A ação relativa aos vetos é o nono item da agenda de votações do STF, em reunião marcada para as 14h. Caso não venha a ser apreciado nesse dia, o processo entrará automaticamente na pauta do dia seguinte, prolongando impasse que dura desde dezembro do ano passado. Nesses dois meses, o governo tem liberado verbas do Orçamento de maneira emergencial.

A questão já suscitou um pedido de esclarecimento do Congresso ao Supremo, uma petição da Advocacia Geral da União (AGU) àquela corte e um encontro com o ministro Luiz Fux e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ocorrido no dia 19.

A polêmica teve início com divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo. Recursos dos estados ‘produtores’ foram transferidos para os demais. A nova lei dos royalties vinculava o pagamento dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e incluía todos os contratos para exploração de petróleo. O texto desagradou representantes de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo. O pleito de manutenção das regras anteriores foi atendido pela presidente Dilma Rousseff, que vetou alterações nos contratos antigos, preservando as regras estabelecidas para o pré-sal.

Para derrubar os vetos à lei do petróleo, no final de 2012 parlamentares de estados não produtores aprovaram um regime de urgência, de modo a passá-los à frente dos mais de três mil vetos pendentes de análise, mas foram impedidos por decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. É essa decisão que será agora analisada pelo conjunto de ministros do tribunal. No entendimento de Fux, os vetos devem ser analisados em ordem cronológica, o que impede que as supressões ao projeto dos royalties furem a fila.

Além da questão das verbas orçamentária, a AGU teme que a derrubada de vetos antigos possa reverter normas legais, levando a prejuízo de até R$ 1 trilhão para os cofres públicos.

(Agência Senado)

Vítimas e familiares continuarão recebendo atendimento pelo SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nessa sexta-feira (22) as medidas que compõem a terceira fase de toda a ação desenvolvida pelo Ministério da Saúde com os familiares, vítimas e profissionais envolvidos no resgate do incêndio na boate Kiss, em 27 de janeiro, em Santa Maria (RS). As iniciativas fazem parte de um Termo de Compromisso que vai organizar o serviço de acompanhamento clínico e psicossocial para os envolvidos. O protocolo prevê, ainda, uma rotina de atendimento para todos os casos.

O Ministério trabalha com três prioridades de atendimento: os pacientes que foram internados com comprometimento pulmonar e/ou queimaduras; as pessoas que tiveram contato na boate com os gases e inalante; além dos amigos, familiares das vítimas e profissionais envolvidos no atendimento que precisam de apoio psicológico. Os atendimentos clínicos ficarão centralizados no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). Todo o monitoramento será custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nessa terceira etapa, vamos organizar um serviço especializado de acompanhamento aos pacientes que tiveram problema pulmonar por conta do incêndio e cadastrar aqueles que estiveram no local da tragédia para o monitoramento de sua situação de saúde”, afirma o ministro Alexandre Padilha.

(Agência Saúde)

Ministra nega liminar a desembargador federal que responde a ação penal perante o STJ

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida em Habeas Corpus (HC 116653) pelos advogados de desembargador federal aposentado, que responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. No HC, a defesa pedia liminar para suspender o trâmite da ação penal até o julgamento final do habeas no Supremo. A matéria de fundo do HC é processual e o pedido consiste na aplicação de dispositivos do Código de Processo Penal (artigos 396 e 396-A) que dizem respeito à citação e prazos para defesa prévia.

Há uma lei específica (Lei 8.038/90) que dispõe sobre as normas procedimentais que devem ser observadas nas ações penais originárias perante o STJ e o STF. A Corte Especial do STJ rejeitou o pedido do desembargador sob o fundamento de que as regras dos artigos 395 a 397 do CPP (próprias do procedimento comum e sumário) já estão implicitamente inseridas na Lei 8.038/90 (artigos 4º e 6º). Mas a defesa do acusado alega que o entendimento do STJ implica em cerceamento de defesa e do devido processo legal.

“O entendimento acaba impedindo que o acusado tenha a possibilidade de ver analisadas matérias defensivas que poderiam conduzir a sua absolvição sumária sem a necessidade de suportar indevidamente o curso de toda a instrução processual, agora em vias de se efetivar”, alega a defesa.

Mas, para ministra Cármen Lúcia, não se sustentam juridicamente os argumentos da defesa, pelo menos em sede de liminar. “Ressalte-se que, quanto à questão objeto da impetração, o procedimento previsto na Lei 8.038/90 para as ações penais originárias no STF e no STJ é mais benéfico ao acusado, por ser ele notificado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, da qual poderá constar todas as razões de defesa pertinentes, antes mesmo da análise da denúncia”, afirmou a ministra do STF.

(STF)

Fortaleza terá seminário sobre Administração Pública

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Ubiratan e Dilma Rousseff.

Sob a presidência do ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, está confirmado para os dias 25 e 26 de abril, no Hotel Praia Centro, o III Seminário de Altos Estudos sobre Administração Pública – Administração, Contabilidade e Direito.

O evento objetiva estimular a discussão de temas inerentes à administração pública brasileira, em todos os seus níveis, notadamente nos aspectos jurídicos, econômicos, sociais e organizacionais. Vai possibilitar ainda o encontro de gestores públicos e agentes políticos para troca conhecimento e experiências.

Prefeito vai conferir abertura do ginásio Paulo Sarasate com jogo do basquete cearense

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Único representante do Ceará e do Nordeste no Novo Basquete Brasil (NBB), o Sk/Basquete Cearense vai enfrentar pelo certame, a partir as 16 horas deste sábado, a equipe do Flamengo do Rio. A novidade: em casa nova. O Ginásio Paulo Sarasate abrirá suas portas para o que se espera seja um bom espetáculo.

Foram distribuídos nove mil ingressos para a partida e a expectativa é de que o ginásio esteja lotado.

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) confirmou que vai conferir o jogo.

Colunista da Veja diz que Cid quer comprar jatinho. Governo rechaça a informação

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cid aeroporto

Da Coluna Radar, da Veja Online:

A partir deste ano, Cid Gomes talvez não precise mais gastar com frete quando quiser levar sua sogra para um passeio de avião.

O governo do Ceará está negociando a compra de seu próprio jato: um Citation Sovereign, fabricado pela Cessna, com autonomia intercontinental.

Nele, cabem sete passageiros, justamente o tamanho do grupo que Cid levou para a Europa em 2008, em jatinho fretado — o tal voo em que estava a sogra.

Um brinquedinho como esse, novo, tem preço de mercado em torno de 15 milhões de dólares. Se as negociações caminharem bem, o avião aterrissará em solo cearense em meados do ano.

Da Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição:

A Assessoria de Imprensa do governador Cid Gomes rechaçou essa informação, garantindo que, em nenhum momento, se cogitou tal compra. Considera tal nota mais uma entre várias que são difundidas, por setores da imprensa sulista, no sentido de prejudicar a imagem do governo cearense.

VAMOS NÓS – Independente de razões, gestos e atitudes, uma certeza: a campanha sucessória 2014 já está nas ruas. Cid Gomes, que já avisou que apoiará a reeleição de Dilma Rousseff, começou a pagar seu preço.

TRT-CE – Servidor do tribunal é condenado por desviar R$ 1 milhão

“O servidor público federal Ernando Veras Leitão, da 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na unidade de Crateús (CE), terá de devolver ao erário R$ 3,5 milhões. Ele foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa pelo juiz Ricardo Ribeiro Campos, da 17ª Vara Federal do Ceará. Segundo a sentença, o técnico judiciário Ernando Veras “valendo-se da condição de servidor público federal desviou valores de contas judiciais, que estavam à disposição do juízo trabalhista”.

Pelos cálculos da Justiça, Veras se apropriou de pelo menos R$ 1 milhão de custas judiciais. Esse dinheiro ia parar em sua conta particular, por meio de transações que envolviam as contas de sua ex-esposa Elizabeth Morais Machado, da empresa Moto Crateús Ltda e de terceiros.

A fraude foi descoberta em fevereiro de 2010 pelo juiz do Trabalho Robério Maia de Oliveira, que na época respondia pela unidade de Crateús. De acordo com o magistrado, que hoje está em Quixadá, Ernando Veras fraudou 150 processos judiciais. “Ele vinha praticando o crime há dez anos e hoje, corrigidos os valores, terá de devolver cerca de R$ 3,5 milhões”, revelou o juiz ao O POVO.

Ernando Veras tinha função de confiança no TRT em Crateús. Segundo o processo, ele desviava os recursos federais por meio da confecção de “alvarás que autorizavam a movimentação de valores originalmente destinados ao pagamento de contribuição previdenciária, Imposto de Renda e custas processuais para contas de pessoas ligadas a ele”.

De acordo com os autos, “o desmantelamento da estrutura fraudulenta” deu-se quando o juiz Robério Maia desconfiou do andamento do processo 00435-2001-025-07-00-1. Nele, a juíza Lena Marcílio Xerez havia determinado o bloqueio de R$ 5.787,85 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro, que deveria estar numa conta pertencente ao TRT, no Banco do Brasil, foi parar na conta pessoal de um advogado.

Chamado para prestar esclarecimentos, o advogado informou “que a conta bancária indicada, de fato, era sua, e que apenas a emprestou ao servidor Ernando Veras. Fez assim, para atender a um pedido dele (Ernando) para que pudesse receber cotas de uma Yamaha em favor da empresa Moto Crateús Ltda (de propriedade de Ernando e sua ex-esposa)”, descreve processo.

De acordo com a denúncia, Ernando Veras Leitão “articulou um engenhoso mecanismo de desvio de verbas”, mas foi traído por grosseiras falsificações de “comprovantes de recolhimentos, assim como a ocultação de alvarás que transferiam os valores para contas de terceiros”, revela o processo. Além de ter de devolver dinheiro público, Ernando Veras foi condenado a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos e bloqueio de seus bens.”

(O POVO)

Collor propõe que STF tenha 15 ministros com mandato de 15 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros. Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros”.

A proposta também toca na forma de aprovação do nome indicado. A Constituição determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41 votos. Pela proposta de Collor, esse quórum sobe para dois terços, o que significa o mínimo de 54 votos. Segundo o senador, “a prescrição de dois terços do Senado para a aprovação do nome presta-se a consolidar uma maioria efetivamente representativa da vontade da Câmara Alta do Congresso Nacional quanto ao indicado”.

Outra mudança sugerida prevê que a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, será voluntária aos 70, e compulsória aos 75 anos de idade, ou, no caso de ministro do STF, ao final do mandato.

(Agência Senado)

Lideranças do Ministério Público saem em defesa de Gurgel

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Depois de o Congresso Nacional autorizar investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefes do Ministério Público em todo o país saíram em defesa do líder máximo do órgão. De acordo com a nota de repúdio, a autorização para que o Tribunal de Contas da União apure possíveis irregularidades na compra de 1.200 tablets é uma tentativa de retaliar e intimidar o procurador-geral por sua atuação independente em casos de grande repercussão.

Os procuradores citam nominalmente o senador Fernando Collor (PTB-AL) como o responsável pelo pedido de investigação, dizendo “não ser cabível o abuso de prerrogativas parlamentares” para enfraquecer o Ministério Público. “Conhecedores dos predicados morais e profissionais do desagravado, os subscritores asseguram que as tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, não alcançarão o fim predeterminado”, conclui a nota.

Na quinta-feira (21), Gurgel preferiu não comentar se a decisão do Senado tem motivação política, creditando a informação às notícias veiculadas na imprensa. Perguntado se concorda com essa avaliação, ele se limitou a responder que “é uma das possibilidades”.

(Agência Brasil)

CNC aponta queda de 3,8% na intenção de consumo das famílias em fevereiro

O endividamento e a inadimplência estão levando o consumidor brasileiro a uma posição de cautela e leve retração na disposição de ir às compras. A avaliação consta da pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada nesta sexta-feira (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação de fevereiro deste ano com igual mês do ano passado, houve retração de 3,8% na intenção de consumo. Comparado com janeiro deste ano, houve crescimento de 0,4%.

O economista da CNC Bruno Fernandes explicou que as dívidas acabam comprometendo a capacidade de consumo. “As famílias ainda não tiveram a recuperação esperada para o início de ano. Elas estão em um nível de endividamento e inadimplência mais alto, o que se reflete em um comprometimento da renda maior, prejudicando o crescimento da intenção de consumo”.

Por outro lado, Fernandes ressaltou que já se verifica uma tendência de queda no atraso das prestações devidas que, apesar de ainda pequena, vem sendo gradual. “Esperamos que, ao longo dos próximos meses, tenhamos um cenário mais favorável para a [redução da] inadimplência”, estimou.

De acordo com o economista, no ano passado, o nível de endividamento foi alimentado pelos estímulos fiscais do governo, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso fez com que as famílias continuassem consumindo ao longo de 2012, o que alimentou o endividamento”, disse.

Entre os principais vetores do endividamento, Fernandes citou o uso do cartão de crédito. “O conselho é que se use o cartão com parcimônia e responsabilidade. Usar somente o que pode e dentro do seu orçamento. Pode ser uma armadilha, para quem não sabe usar. Principalmente, deve se evitar a todo custo não pagar o valor total”.

Para este ano, o economista prevê que o comércio irá crescer menos. Segundo ele, no ano passado houve expansão ao redor de 8%, devendo ficar em torno de 6,7% este ano. Ainda assim, superior ao esperado para o crescimento do Produto Interno Bruto do país.

(Agência Brasil)

Ministério vai avaliar atendimento odontológico no SUS

A partir deste ano, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) também passam a fazer parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Com essa iniciativa divulgada por meio da Portaria 261 publicada nesta sexta-feira (22), o Ministério quer promover a melhoria do atendimento prestado à população. Por meio da adesão ao PMAQ-CEO, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se cumprir os padrões de qualidade.

Os CEOs oferecem serviços especializados como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 948 centros em funcionamento e outros 100 em fase de construção em todo o país. A adesão ao programa será voluntária para todas as unidades que estão em funcionamento.

O PMAQ é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A fase de adesão ao PMAQ-CEO será realizada nos meses de fevereiro e março de 2013. Com a adesão e contratualização, o Centro passa a receber 20% do incentivo do programa. Os CEOs que aderirem serão monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III).

Após avaliação externa, o CEO poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Os valores de incentivo do programa serão publicados em portaria específica, a ser publicada oportunamente. O Ministério da Saúde também irá produzir materiais de apoio para auxiliar os CEO no processo de qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade.

(Agência Saúde)

Paim elogia decisão do STF sobre revisão de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal concedeu a um trabalhador o direito à revisão de sua aposentadoria. Ele não parou de trabalhar quando conquistou o direito de se aposentar, preferindo continuar suas atividades. Um ano depois, quando decidiu parar, descobriu que seu benefício seria menor do que se tivesse se aposentado antes. Veio daí o pedido de revisão, que foi aprovado agora pelo STF. A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante discurso em Plenário, nesta sexta-feira (22).

– Essa é uma excelente noticia – reiterou.

O senador destacou uma declaração do atual presidente dessa corte, ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual “um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar”.

Paim avalia que a decisão tem repercussão geral e poderá beneficiar “milhares de contribuintes da Previdência Social, já aposentados ou em vias de se aposentar”.

(Agência Senado)

BNB libera até fim do mês crédito emergencial para produtores rurais atingidos pela seca

Termina no próximo dia 28 o prazo para produtores rurais atingidos pela estiagem solicitarem crédito emergencial ao Banco do Nordeste. Desde julho do ano passado, o BNB já contratou mais de R$ 2 bilhões, junto a esse público. Os recursos foram distribuídos em 263.421 operações de crédito. Somente no Ceará, foram realizadas 45,9 mil operações, totalizando R$ 397,6 milhões.

Especificamente para agricultores familiares, a linha FNE-Seca tem juros de 1% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos, com até três anos de carência. Os recursos operacionalizados pelo BNB destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

A maioria dos financiamentos foi destinada à agricultura familiar. Empreendedores urbanos e rurais não classificados como pronafianos também compõem o público desse programa.

Emprego: Brasil teve quatro vezes menos vagas criadas em janeiro

Foram gerados 28,9 mil postos de emprego com carteira assinada no primeiro mês de 2013, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa sexta-feira (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número resulta da diferença entre 1.794.272 admissões e 1.765.372 demissões, e foi o saldo mais baixo para o mês desde 2009, ano da crise financeira internacional.

Em janeiro de 2009, foram fechadas 101,7 mil vagas; no mesmo mês de 2010, foram abertas 181,4 mil; e em 2011, abertura de 152 mil postos de trabalho. Em igual mês de 2012, foram criados 118,8 mil postos – cerca de quatro vezes mais em comparação a janeiro deste ano. A média para a criação de vagas no período, desde 2003, é 93,7 mil.

O saldo de janeiro foi influenciado pelo mau desempenho do comércio, que fechou cerca de 67,4 mil postos – o menor resultado desde o início da série histórica, em 1992. A indústria, em contraponto, criou mais de 43,3 mil vagas, o que contribuiu para o balanço do mês ser positivo. O resultado da indústria foi o quarto mais alto desde o começo da série.

“Um dos fatores que determinam o desempenho de uma economia é o mercado de trabalho, mas ainda é cedo. Tivemos um resultado fraco, apesar de positivo. Acredito que as medidas que o governo tomou ainda vão mostrar seus efeitos no primeiro semestre de 2013”, explicou o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly.

Segundo ele, o crescimento na indústria pode ser um bom indicativo para os próximos meses. “Quando a indústria vai bem, isso se reverbera por outros setores”, disse Torelly.

De acordo com o MTE, o resultado de janeiro confirma as expectativas de que o mercado de trabalho está perdendo dinamismo. O balanço da criação de empregos em 2012 foi o pior dos últimos três anos, o que também foi observado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os setores com melhor desempenho, no mês passado, foram a indústria de transformação, a construção civil, os serviços industriais e a administração pública. Os negativos foram o comércio, especialmente o varejista, e a agricultura.

(Agência Brasil)