Blog do Eliomar

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Senado analisa projeto que regulamenta instituições comunitárias de ensino superior

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Começou a tramitar no Senado Federal neste início de ano projeto de lei que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, a proposta autoriza essas entidades a receberem diretamente recursos públicos para suas atividades. O Projeto de Lei da Câmara 01/2013, de autoria da deputada federal licenciada Maria do Rosário, encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e depois será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.

O texto lista as características básicas de uma universidade comunitária: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias. A matéria também determina que as verbas repassadas pelo poder público devem ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população, como oferta de vagas em cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

As instituições comunitárias são reconhecidas de forma genérica, como escolas privadas sem fins lucrativos, na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Não há, entretanto, lei específica para centros comunitários de ensino superior ou que autorize o repasse de verba pública a essas instituições.

(Agência Senado)

Horário de verão termina à meia-noite deste sábado

O horário de verão, que começou no dia 21 de outubro do ano passado, termina neste domingo (17), quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Tocantins. Segundo o neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Nonato Delgado Rodrigues, os impactos do fim do horário de verão sobre a saúde da população são menores do que quando ele começa. O corpo deve se habituar à mudança gradualmente e, no período de adaptação, que deve durar em torno de uma semana, as pessoas tenderão a acordar mais cedo e vão sentir sono mais cedo à noite. “O ideal seria aos poucos fazer com que o sono fosse atrasado, de forma que a pessoa acordasse um pouquinho mais tarde”.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste ano o horário de verão gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. A mudança é adotada todos os anos no país para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.

(Agência Brasil)

Eike Batista põe à venda controle da MPX

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eike

Eike Batista botou à venda o controle da MPX, sua empresa de energia. O comprador preferencial é a gigante alemã E.ON , que já é dona de 10% da empresa. A XP, que apesar do “xis” nada tem a ver com Eike, tem o mandato para fazer o negócio.

(Coluna Radar -Veja Online)

NO CEARÁ , a MPX tem termelétrica no Complexo Industrial do Pecém e uma usina solar em Tauá (Regão dos Inhamuns).

Terminam hoje as inscrições de voluntários para a Copa das Confederações

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“Fazer novas amizades, trocar experiências ou simplesmente ajudar o Brasil a receber bem os visitantes da Copa das Confederações, de 14 a 29 de junho. Estes são alguns dos motivos que já levaram mais de 36 mil pessoas a se cadastrarem no Programa Brasil Voluntário, organizado pelo Ministério do Esporte. Os interessados têm até este sábado (16) para se inscrever na página do programa na internet (www.copa2014.gov.br). É preciso ter mais de 18 anos, disponibilidade de tempo e morar no Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do programa, Vicente Paulo,disse que 11 mil voluntários serão selecionados para trabalhar nas seis sedes da Copa das Confederações: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Do total, 7 mil vão atuar em atividades gerais, como atendimento a turistas e torcedores em pontos turísticos, áreas de fluxo e festas públicas. Os demais 4 mil vão participar das cerimônias de abertura e encerramento do evento, que ocorrerão em Brasília e no Rio de Janeiro, respectivamente. A opção pela área na qual o candidato pretende trabalhar pode ser feita durante o preenchimento do questionário.

Com a grande adesão, o coordenador do programa disse que a disponibilidade de tempo será o critério principal para definir os selecionados. Experiência com voluntariado e domínio de língua estrangeira garantem pontos extras aos interessados.

A expectativa é que dez dias depois do fim das inscrições – 26 de fevereiro- os selecionados recebam um e-mail com as primeiras orientações. Os voluntários vão passar treinamento, coordenado pela Universidade de Brasília (UnB). A primeira fase, à distância, de 1 a 30 de março, e a segunda, presencial, de 20 de abril a 11 de maio. Eles vão ter aulas sobre cultura local, voluntariado, história do esporte, história das copas do mundo, informações sobre datas e personalidades importantes, hábitos e costumes locais, feriados e o calendário cultural e esportivo.”

(Agência Brasil)

Por que delegados travam com Ministério Público briga pelo direito de investigar?

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Com o título “Perder o que não se tem”, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto d’Almeida, manda artigo para o Blog. Ele expõe o lado da categoria que é contra a aprovação da PEC 37. Essa emenda estende para o Ministério Público o direito de abrir inquérito e investigar. Confira:

A PEC 37 estabelece que a investigação criminal compete privativamente às polícias judiciárias. Aprovada por comissão especial da Câmara no mês passado, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Alguns representantes do Ministério Público, no entanto, têm engendrado uma forte campanha contra a aprovação do texto, com a apresentação de argumentações falaciosas que objetivam confundir e induzir a erro a opinião pública.

A proposta apenas define que a apuração das infrações penais compete privativamente às polícias federal e civis. Ou seja, a investigação criminal não será exclusiva das polícias judiciárias, e a Emenda Constitucional 37 não retira nenhum poder do Ministério Público. Aliás, ninguém pode perder o que não tem. Ao contrário do que diz o MP, não existe no ordenamento constitucional nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal.

A Constituição Federal foi taxativa ao elencar as funções e as competências do Ministério Público. Fazer investigação criminal não é uma delas.

Mais uma vez, diferentemente do que tenta fazer crer o MP, ficam ressalvadas as competências próprias das polícias legislativas, das comissões parlamentares de inquérito, bem como as dos tribunais e do próprio Ministério Público em relação a seus membros. Contrariando todas as inverdades propagadas, o MP mantém totalmente intocadas as suas prerrogativas constitucionais de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e, nele, também requisitar qualquer diligência que entenda necessária à denúncia.

Assim, a PEC 37 também não afeta em nada as atribuições do Banco Central, do TCU, da CGU, da Receita Federal, do Coaf, do Ibama e de outros organismos que atuam, em âmbito administrativo, na fiscalização e no controle de atos administrativos, pois esses órgãos não exercem atividade de investigação criminal. A PEC 37 não impede a criação de CPIs nem impede o trabalho integrado dos órgãos de investigação. Ao contrário, fortalece o combate à corrupção e à impunidade.

Por último, falar que a polícia não tem capacidade operacional para investigar é outra falácia. Milhares de ocorrências são apuradas pelas polícias, contra uns poucos casos citados pelo MP, sem nenhum controle externo, prazo ou qualquer acesso por parte do investigado. Em vez de tentar burlar a ordem constitucional, melhor faria o MP se utilizasse a sua força, o seu prestígio e o seu poder em prol do fortalecimento das polícias e das demais instituições de Estado.

A segurança jurídica do cidadão e o equilíbrio do sistema de persecução penal dependem da aprovação da PEC 37.

* Paulo Roberto d’Almeida,

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

35 mil celulares apreendidos dentro de presídios

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Cerca de 35 mil telefones celulares foram apreendidos dentro de presídios brasileiros em 2012, segundo números do Ministério da Justiça. No Ceará, a conversa de bloquear sinal de celulares nesses locais foi para o espaço.

Na gestão de Marcos Cals à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania, até houve abertura de licitação, que acabou no vazio. A atual titular da pasta, Mariana Lobo, não se manifestou sobre a questão.

Já as operadores dizem que tecnologicamente esse tipo de bloqueio é complicado.

Pois é, e os golpes e crimes articulados direto dos presídios continuam em todo o País.

 

Paim manifesta preocupação com evasão escolar e defende escola mais dinâmica

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O problema da evasão escolar preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS). Em pronunciamento nessa sexta-feira (15), o parlamentar gaúcho considerou positivos os avanços da educação nas últimas décadas e elogiou o esforço do governo para combater o abandono de estudos por meio de ações como o Programa Ensino Médio Inovador (ProEmi) e o Bolsa família, mas assinalou que o problema  ainda está longe de ser resolvido.

– Muitos até estranham que alguém ainda venha falar desse tema na tribuna, pensando que, definitivamente, essa questão estaria morta e enterrada. Não está. A verdade é que se trata de um fenômeno difícil de ser extirpado da educação – disse Paim.

Dentre os motivos que levam o aluno a deixar de estudar estão, conforme o senador, a ausência de vagas em escolas perto de casa, a deficiência de transporte escolar e a necessidade de trabalhar. Apesar da complexidade do problema, Paim avalia que a evasão escolar poderia ser parcialmente solucionada com a adoção de metodologias e ações que criem um modelo de escola mais dinâmica e criativa dentro do espírito da inclusão do indivíduo.

– Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o mero desinteresse pela escola contribui com cerca de 40% do abandono, demonstrando que a escola que aí está não oferece alternativas consideradas interessantes, motivadoras e atraentes pelos jovens – observou.

Combater a evasão escolar, na avaliação de Paim, também passa pela aplicação de mais investimentos na educação como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. A medida está prevista na versão do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara e que tramita atualmente no Senado (PLC 103/12).

– O que chama atenção é que o modelo escolar que vimos desenvolvendo precisa melhorar, precisa aperfeiçoar-se, para que inclua todos os jovens brasileiros que desejem frequentar uma escola dinâmica, criativa – assinalou Paulo Paim.

(Agência Senado)

Em nota, Renan comenta manifesto na internet e aponta desafios do Senado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou, em nota oficial, o manifesto na internet que pede a sua saída do cargo. No texto, ele diz que o movimento é “lícito e saudável” e “indica que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos”.

Veja a íntegra da nota:

“A mobilização na Internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será.

O Congresso Nacional vai trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil. Vou conversar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que possamos colocar em votação as matérias necessárias ao crescimento do país, de forma sustentável e duradoura.

Temos que tornar o Brasil mais fácil, fazer a reforma tributária, política, propor medidas de combate à criminalidade, enfrentar a questão dos vetos.

Do ponto de vista administrativo, teremos no Senado uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas.

Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do país, ajudar na geração de empregos e renda e afastar o fantasma da inflação.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou bastante nos conceitos modernos, ganhamos prestígio internacional. E o Congresso Nacional teve papel decisivo nesse processo. Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados”.

Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

(Agência Senado)

Embaixadores estrangeiros conhecerão projetos de infraestrutura do governo brasileiro

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“O governo vai apresentar projetos de infraestrutura para embaixadores estrangeiros no Brasil na próxima segunda-feira (18). Será a segunda etapa do road show (seminário itinerante) de infraestrutura que o governo está tocando para atrair investimentos para grandes obras no país. Na primeira etapa, as opções de investimento foram apresentadas a empresários em São Paulo no começo do mês.

Desta vez, os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, vão comandar a apresentação para embaixadores no Palácio do Itamaraty. O road show ainda passará por Londres e Nova York.

No leque de projetos estão a expansão da infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de empreendimentos nas áreas de energia e exploração de petróleo.

(Agência Brasil)

Waldonys e Misael da Hora fazem show em Fortaleza

walmisael

O Festival Jazz & Blues de Guaramiranga encerrará, nesta sexta-feira, a temporada em Fortaleza com dois shows: um no anfiteatro do Dragão do Mar, a partir das 20 horas, com a presença de Igor Prado Band; e outro no Via Sul, a partir das 21 horas, com Waldonys e Misael da Hora, que homenagearão o centenário de Luiz Gonzaga, o “Rei da Baião”.

SERVIÇO

Ingressos – R$ 30,00 e meia R$ 15,00 em ambos os locais.

Hospital das Clínicas se mantém como maior centro de transplantes de órgãos do N/NE

“O Estado do Ceará e o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), da Universidade Federal do Ceará, são destaques pelo elevado número de transplantes de órgãos realizados em 2012. Com 124 transplantes de fígado no ano passado, o HUWC se tornou o maior serviço desse tipo de procedimento médico do País. Ao todo, a unidade realizou 234 transplantes de órgãos em 2012 (além dos 124 de fígados, foram 107 transplantes de rins e três de pâncreas), permanecendo como o maior centro de transplantes de órgãos do Norte-Nordeste.

Esse dado consta do Registro Brasileiro de Transplantes da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), divulgado na semana passada. Ainda segundo o documento, o Ceará foi o estado que realizou o maior número de transplantes de fígado por milhão de habitantes (18,9), ficando em segundo lugar em números absolutos (160 transplantes), atrás apenas de São Paulo (586 transplantes de fígado). Merecem destaque também o Hospital Geral de Fortaleza, com 208 transplantes (33 fígados, 166 rins e nove pâncreas), e o Hospital de Messejana, que realizou 28 transplantes de coração e quatro de pulmão.

Segundo o reitor da UFC, Jesualdo Farias, a Instituição continuará trabalhando para “melhorar as condições físicas e de infraestrutura laboratorial que garantirão mais conforto para nossas equipes de transplantes, assim como para nossos pacientes. Os resultados orgulham a todos que fazemos esta grande instituição pública. Nossos reconhecimentos são extensivos aos colegas da SAMEAC e da Superintendência do Complexo Hospitalar”.

Para o professor Huygens Garcia, Chefe do Serviço de Transplante Hepático do HUWC, é preciso, além de comemorar, agradecer a quem colaborou para o Ceará alcançar os bons índices divulgados pela ABTO. “Agradecemos às famílias dos doadores, à UFC, ao HUWC e à Secretaria de Saúde do Estado, que permaneceu de sobreaviso os 365 dias do ano para realizar o maior número de transplantes possível”.

SERVIÇO

O Registro Brasileiro de Transplantes da ABTO pode ser acessado no site da Associação (www.abto.org.br).”

(Site da UFC)

Fortaleza será sede de Congresso Internacional de Direito Sindical

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Fortaleza vai ser sede do Congresso Internacional de Direito Sindical. A promoção é do Ministério Público do Trabalho e ocorrerá de 10 a 12 de abril próximo, no Hotel Oásis Atlântico. O tema central será “Sindicalismo, Trabalho e Crise Econômica”. O coordenador do congresso, o procurador do trabalho Gerson Marques, deu detalhes para o Blog sobre o evento que incluiu entre assuntos a crise do emprego na Europa e suas repercussões.

STF estuda o fim das férias de 60 dias para juízes

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme publicado pelo jornal O Globo. O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.

Somadas as folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e municipais, os juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho no ano. A Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça, permite aos juízes “vender as férias”, ou, nos dizeres da norma, receber “indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos”.

De acordo com a Constituição Federal, a competência de propor mudanças no regime geral da magistratura é do presidente do STF.”

(Site do STF)

Edir Macedo lançará livro com sua biografia. Há expectativa de recorde de vendas

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“Edir Macedo não vai – está no exterior. Mas a editora Planeta e a Saraiva discutem hoje os detalhes finais do que se pretende o maior lançamento de um livro da história do Brasil. Ou do mundo, conforme ambição declarada da turma. A biografia de Macedo, “Nada a Perder”, será lançada neste sábado no Norte Shopping, no Rio de Janeiro, num evento em que os organizadores pretendem levar 160.000 pessoas ao local. É isso mesmo: 160.000 livros num dia.

O local não foi escolhido à toa. Perto do shopping fica o primeiro templo erguido por Macedo ainda no final dos anos 70. Hoje, lá funciona um mega quartal-general da Universal no Rio de Janeiro. Um gigantesco esquema, que inclui, claro, voluntários da Universal, está sendo montado para que se alcance um volume de vendas tão superlativo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Horário de Verão diminuiu em 4,5% demanda por energia no horário de pico

“Com término marcado para a meia-noite do próximo sábado (16), o horário de verão economizou 2.477 megawatts (MW) no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. Isso equivale a 4,5% da demanda máxima nos três subsistemas onde a mudança de horário vigorou. O balanço foi divulgado hoje (15) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). 

Em nota, o diretor-geral do ONS informou que, dos 2.477 MW economizados, 1.858 MW foram no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; 610 MW no Subsistema Sul; e 9 MW no Subsistema Norte (onde apenas o estado do Tocantins adotou o horário de verão). A redução obtida no primeiro subsistema equivale a aproximadamente 55% da carga consumida durante o horário de pico da cidade do Rio de Janeiro, onde vivem 6,4 milhões de pessoas, ou duas vezes a carga no horário de pico de Brasília, que tem 2,6 milhões de moradores.

A economia verificada no Subsistema Sul equivale a 75% da carga no horário de pico de Curitiba (com 1,8 milhão de habitantes), e a obtida no Subsistema Norte, a 10% da carga no horário de ponta da cidade de Palmas (228 mil habitantes), informou a nota do ONS.

Com a implantação do horário de verão, a segurança operacional do sistema elétrico nacional é beneficiada graças à diminuição dos carregamentos na rede de transmissão. Segundo o governo, a mudança do horário possibilita também uma melhor manutenção de equipamentos e a redução de cortes de carga em situações emergenciais, além de favorecer a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.”

(Agência Brasil)

MEC reconhece cursos superiores presenciais e a distância

“O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União portarias que reconhecem 126 cursos superiores de graduação em instituições privadas e públicas. Foram reconhecidos ainda 30 cursos superiores na modalidade de educação a distância. A maior parte dos cursos presenciais e de educação à distância reconhecidos nas portarias está em instituições particulares, mas há também vagas em universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O reconhecimento é uma segunda etapa do processo de abertura de cursos. Primeiramente, a instituição pede autorização do Ministério da Educação para iniciar a oferta de uma turma. O reconhecimento deve ser solicitado pela instituição de ensino superior quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos diplomas.

Entre os cursos reconhecidos estão os tecnológicos em construção de edifícios, da Universidade Estácio de Sá (RJ); em análise e desenvolvimento de sistemas, da Faculdade de Pato Branco (PR) e o bacharelado em engenharia elétrica, do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (PA).

As listas com os cursos reconhecidos, número de vagas autorizadas e as instituições estão em cinco portarias (38, 39, 40, 41 e 42). Mais duas portarias, as de número 45 e 46, renovam o reconhecimento de 91 cursos superiores. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela universidade ou faculdade ao final de cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes terá encontro com presidente do BID

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O governador Cid Gomes (PSB) estará em Brasília, na próxima segunda-eira. Ao lado de outros gestores estaduais, participará de encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.

Nessa ocasião, um balanço dos projetos financiados pelo BID ano passado e as novas ofertas de empréstimos para os próximos anos em setores da área de infraestrutura.