Blog do Eliomar

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CCJ do Senado aprova admissibilidade de PEC sobre voto aberto para cassar mandatos

“Em mais uma gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma. O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.”

(Site 247 Brasília)

Navio de pesquisas alemão atraca em Fortaleza na 6ª feira

Procedente de Cabo Verde, na África, vai atracar no Porto do Mucuripe, na sexta-feira, o navio de pesquisa alemão Meteor. Aqui, a tripulação se encontrará com estudantes e pesquisadores do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e da Casa de Cultura Alemã, da Universidade Federal do Ceará, e da escola Pasch, para troca de experiências e intercâmbio de conhecimentos.

A vinda do navio faz parte do Ano “Alemanha+Brasil 2013-2014”, promovido em parceria entre os governos, instituições e empresas dos dois países. Sob a coordenação do professor Peter Brandt, o Meteor examinará o papel do Oceano Atlântico nas alterações climáticas. Durante os quatro dias em que permanecerá no Porto do Mucuripe, o navio poderá ser visitado, em horários a serem ainda definidos. O Meteor se compara a uma cidade autônoma: a bordo, há central elétrica, sistemas de ar condicionado e de tratamento sustentável de lixo, uma estação de tratamento de águas potáveis e residuais.

(Com Site da UFC)

 

Confederação Nacional de Jovens Empresários quer redução da carga tributária

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A Confederação Nacional das Associações de Jovens Empresários está promovendo encontro em Manaus (AM) até sexta-feira. O objetivo é fechar uma pauta de reivindicações desse segmento e que vão virar documento a ser remetido para o governo Dilma Rousseff.

O coordenador-geral da Federação de Associações de Jovens Empresários do Ceará, Carlos Ernesto Holanda, que viajou nesta quarta-feira para o encontro, adiantou alguns pontos da pauta de reivindicações.

IBGE – Ocupação no comércio cresce 7,2 em 2011

“O número de pessoal ocupado no comércio em 2011 registrou taxa de crescimento de 7,2%, na comparação com 2010. Naquele ano, o total de pessoas ocupadas no setor atingiu 9,8 milhões, que receberam R$ 130,2 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Os dados fazem parte da Pesquisa Anual do Comércio divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa três segmentos de atividades no ano de 2011: o comércio por atacado, o comércio varejista e o comércio de veículos, peças e motocicletas.

Segundo a técnica de informação Clician Oliveira, da Diretoria de Pesquisas do IBGE, a alta de 7,2% é a maior verificada desde 2007. “Isso é um resultado muito expressivo. De 2007 para cá é a maior taxa anual,” completou.

As empresas com até 19 empregados tiveram participação significativa (56,4%) no resultado e, em 2011, empregaram 5,5 milhões de pessoas. As empresas desse porte foram responsáveis por 42,2% da massa salarial.

Ainda na mesma comparação, a pesquisa aponta que no varejo a taxa de crescimento registrou variação de 12,3%. Em comparativo regional, a Região Norte teve a maior taxa de crescimento (20,5%) no setor, em 2011. Os melhores desempenhos no varejo foram dos segmentos de hipermercados e supermercados; combustíveis e lubrificantes; e lojas de departamento, eletrodomésticos e móveis. Já o comércio no atacado cresceu 10,3%.”

(Agência Brasil)

Sescopa cancela transmissão, via telão, do jogo Brasil X Uruguai na Barra do Ceará

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Do professor Adauto Leitão, recebemos nota, em tom de desabafo, em que ele lamenta o cancelamento da transmissão, via telão, do jogo Brasil X Uruguaia, por parte da Secretaria da Copa de Fortaleza, no Maro Zero, da Barra do Ceará. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A incompetência da Secretaria da Copa da Prefeitura de Fortaleza inviabilizou a transmissão, via telão, do jogo Brasil x Uruguai, o que ocorreria nesta quarta-feria, às 16 horas, no Marco Zero. A justificativa foi a de que nas outras Regionais houve baixa de público e por isso “evitou-se novos gastos”.

A Barra do Ceará não pode ser punida por falta de divulgação eficaz e, principalmente, desarticulação desta Secretaria da Copa Municipal com o povo fortalezense. Vale lembrar que o titular dessa pasta e seus assessores não conhecem a cidade…

Bola fora par ao senhor prefeito Roberto Claudio. Créditos Merecidos a Secretaria Regional 1, que chegou a cadastrar ambulantes para o evento e faz uma boa relação com a Barra do Ceará.

Sem mais,

Adauto Leitão,

seu leitor.

A voz do povo acordou Dilma e seus asseclas

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fernandohugoo

Com o título “A voz do povo acordou Dilma e seus asseclas”, eis uma avaliação que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog sobre o pacote dilmista.

O genial Cartola, um dos maiores compositores da MPB, dizia que “O MUNDO É UM MOINHO”. No atual momento brasileiro, acho deveras interessante que todos aqueles políticos atrelados às tetas governamentais petistas de Lula e Dilma, hoje após a verdadeira CONVULSÃO SOCIAL que o povo cidadão fez nas ruas, de repente, não mais que de repente, passam a efusivamente discursar com uma magia encantadora de buscar soluções para a Segurança Pública, Mobilidade Urbana, Saúde, Educação e contra a corrupção.

A Presidente – coitadinha, como está descabelada – quando fala em rede nacional mais se complica enterrando-se no lamaçal putrefato criado por Lula e cultivado por ela mesma. No reinado de seu destempero, propôs a inconstitucional medida de criar uma Constituinte para debater e aprontar a Reforma Política num completo mundo de ignorância constitucional, pois é sabido que Constituinte é prerrogativa precípua do Congresso Nacional e que não se pode criá-la com exclusividade temática.

Em verdade, nunca vi esse universo petista e de asseclas que só falavam em popularidade da Dilma, assistencialismo social bolsista e de uma pseudo-grandeza internacional do Brasil, olhando para o sofrimento de 3/4 de nossa população que, diariamente, pouco ou nada encontra dos serviços públicos ofertados de forma péssima.

Lamentável que tenham acordado tão tarde para uma realidade tão grande.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

Posse de novo ministro do STF prestigiada por cearenses

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse hoje (26), a partir das 14h30min, em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado. O novo ministro atuou como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas. 

Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de comissões.

Caravana cearense

Uma caravana de juristas e togas cearenses vai conferir a solenidade de posse. No grupo, o presidente do TJ-CE, desembargador Luís Gerardo Brígido, o professor Paulo Bonavides e o advogado Jardson Cruz, representando no ato a OAB cearense.

Renato Roseno: Pacote de Dilma chega muito atrasado

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O advogado Renato Roseno, que disputou a Prefeitura de Fortaleza pelo PSOL, avalia como muito atrasado o lançamento de pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff. Ele diz que o clamor das ruas é contra oligarquias políticas e contra a velha política.

O PSOL, conforme Renato Roseno, vai brigar por uma reforma política que permita ao povo deliberar sobre as decisões do País. “A população está na rua dizendo que não aguenta mais isso!”, reitera Roseno.

Ex-secretário diz que aprovação de 25% dos royalties para a saúde é 'bom começo"

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Repercute a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que garante 25% dos royalties do petróleo para a saúde. O ex-secretário estadual da Saúde e hoje secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde, o cearense Jurandi Frutuoso, comemora, mas diz que isso é apenas um “bom começo”.

A luta por mais verbas para a saúde, de acordo com Jurandi Frutuoso, continua, porque o quadro é grave e exige muitos financiamentos.

Chico Lopes comemora aprovação de verbas para a educação

chico lopes

“Conseguimos um bom acordo para garantir novos recursos para a educação, que vão ser muito importantes para todo o País”, disse, na madrugada desta quarta-feira, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ao destacar a aprovação pela Câmara de 75% dos recursos dos royalties do petróleo para o setor educacional.

Segundo Lopes, com esses recursos do petróleo, tanto dos royalties quanto do fundo social do pré-sal, a educação e a saúde – terá esta 25% dos royalties,  receberão importantes investimentos. “É uma vitória histórica para o País e para todos os cidadãos”, reiterou o parlamentar. Nas galerias, representantes de entidades estudantis comemoraram a conquista.

Câmara aprova FPE com emendas e texto retornará ao Senado

“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa madrugada de quarta-feira, por 344 votos a 13, o projeto de lei do Senado, que estabelece novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto garante a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente de repasse que compõem o FPE se mantém, evitando questionamentos jurídicos dos estados. As novas regras de distribuição dos recursos do fundo, pelo texto aprovado, só entram em vigor a partir de 2016 com correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e 50 % da variação do Produto Interno Bruto (PIB), além de outros critérios para o valor que supere o montante corrigido.

Na votação, o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), acatou e os deputados aprovaram duas emendas que alteram o texto do Senado. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A definição de novas regras de distribuição de recursos do fundo foi exigida pelo STF, quando os ministros da Corte consideraram a atual distribuição inconstitucional. A determinação era que o Congresso Nacional votasse uma nova lei mudando os cálculos até o final do ano passado, mas os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo. O Supremo concedeu mais 150 dias.

A outra emenda aprovada pelos deputados estabelece que nenhuma unidade federada terá participação relativa inferior à que lhe estiver sendo destinada na data de publicação da lei, obrigando a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação da proposta. Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova deliberação. O deputado Júlio Cesar admitiu que o Senado poderá rejeitar as emendas aprovadas pelos deputados na madrugada de hoje (26). E com isso, manter o texto já aprovado pelos senadores.”

(Agência Brasil)

 

Em nome da CUFA, Preto Zezé esteve com Dilma

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Preto Zezé, no canto direito, expôs as reivindicações da CUFA.

A presidente Dilma Rousseff abriu espaço, em sua agenda no Palácio do Planalto e recebeu, nessa terça-feira, lideranças de entidades do movimento social. Discutiu a pauta desse segmento, que, há muito tempo, reclamava por audiência.

No grupo, estava o cearense Preto Zezé, que preside nacionalmente a Central Única de Favelas (CUFA).

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova destinação dos recursos dos royalties para a educação e saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

(Agência Brasil)

Eunício aproveita astral das ruas para elogiar o PMDB e Renan Calheiros

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, ocupou a tribuna da Casa, nessa noite de terça-feira, e abordou sobre as manifestações registradas nas ruas, nos últimos dias. “Somente com disposição ao diálogo e em busca de alternativas para atender as reivindicações populares que chegaremos ao consenso democrático”, disse.

Eunício acrescentou que, assim como a população, o PMDB quer “melhorias na educação, na saúde e na segurança pública”. Disse ainda que partido também luta por melhores serviços públicos, sem desperdício de dinheiro e “por um país sem humilhações cotidianas à população, como as que acontecem no transporte público.”

O peemedebista destacou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu “corretamente ao atender a mensagem das ruas e estimular o diálogo e o equilíbrio entre as posições representadas pelos movimentos sociais.” Nesta terça-feira, após reunião com os líderes partidários, o presidente Renan Calheiros anunciou uma pauta positiva que será votada em caráter de urgência no Senado.

As propostas que entraram na pauta positiva:

– Transformar a corrupção em crime hediondo;

– Destinar 10% do PIB para educação;

– Destinar 10% do PIB para a saúde pública;

– Criação do passe livre para estudantes;

– Ampliação da desoneração de setores do transporte público;

– Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa aos servidores públicos;

– Punição a juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes;

– PEC que torna a profissão de médico como carreira de Estado;

– Vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança pública no período de cinco anos;

– Incluir na Lei de Acesso punições a agentes públicos que não cumpram a lei;

– Criação de sistema nacional de segurança com aumento da penas de traficantes e incentivo à socialização e tratamento de dependentes;

– Responsabilizar pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública;

– Mudança no indexador das dívidas estaduais;

– Partilha dos impostos do comércio eletrônico;

– Unificação da alíquota do ICMS;

– Impedir que criminosos que cometam homicídio respondam ao julgamento em liberdade ou tenham direito a indulto.

VAMOS NÓS – O que um bom chá de protesto do povo nas ruas não faz…

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

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A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou, nesta terça-feira (25), na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

(Agência Brasil)

Ministério Público aciona Aécio Neves por propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por propaganda eleitoral antecipada ao cargo de presidente da República. Segundo a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, os fatos ocorreram durante o Programa do Ratinho exibido pelo SBT em 23 de maio.

Segundo Cureau, o programa fez referências explícitas à candidatura de Aécio e exaltou as características pessoais dele, desequilibrando a disputa entre os candidatos. A procuradora pede a aplicação de multa a Aécio, ao apresentador Carlos Massa e ao SBT no valor máximo de R$ 25 mil.

A vice-procuradora-geral Eleitoral relata que a longa entrevista exclusiva com o pré-candidato antecipou o debate eleitoral que só deve ser iniciado em julho do ano que vem.

(Agência Brasil)

Inscrições para ProUni são prorrogadas

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até esta terça-feira (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.

O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

Nesta edição, serão oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade.

As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

(Agência Brasil)

Elmano reconhece que PT e aliados não fizeram as reformas desejadas pela população

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Candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), avaliou, nesta terça-feira, o pacote lançado pela presidente Dilma Rousseff. O pacote quer ser uma resposta às manifestações populares.

Elmano reconhece que o PT, mesmo com sua ampla base de apoio, não conseguiu ainda fazer as reformas tão reivindicadas pela população. Mas o petista observa que, com o povo indo às ruas, haverá condições de se viabilizar mudanças.