Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

MPX silencia sobre venda de empresa

“O controle da empresa de energia MPX, do empresário Eike Batista, está à venda. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, da Veja. O comprador preferencial seria a gigante alemã do setor elétrico E.ON, que já detém 10% da empresa. Segundo o colunista, o mandato para realizar o negócio é da XP Investimentos. Procurada pelo O POVO, a MPX disse, por meio da assessoria, que “a empresa não comenta rumores de mercado”.

A empresa atua no setor de geração de energia elétrica complementar, exploração e produção de gás natural, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, além do Chile.

No Ceará, a empresa de Eike Batista está construindo uma usina termelétrica movida a carvão mineral pulverizado, com capacidade de geração de 365 megawatts (MW), no projeto Porto Pecém II. A previsão é que a usina, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, comece a produzir em 18 de maio, com suprimento de energia no dia 1º de junho. A estimativa da MPX é que sejam gerados cerca de 6.500 empregos diretos e indiretos pelo empreendimento.”

(POVO)

Remédio usado para burlar bafômetro não elimina efeitos do álcool no comportamento, dizem médicos

Com a Lei Seca mais rigorosa desde janeiro para os motoristas que forem flagrados dirigindo embriagados, voltam a circular na internet informações de que é possível burlar a fiscalização. No mundo virtual, a informação é que é possível driblar o bafômetro ao tomar alguns comprimidos do princípio ativo pidolato de piridoxina, derivado da vitamina B6. Indicado para tratamento de pessoas com problemas hepáticos, como cirrose, o remédio age na remoção do álcool dos tecidos e do sangue, conforme a bula. Com tarja vermelha, deve ser vendido com receita médica.

De acordo com José Luís Maldonado, assessor técnico do Conselho Federal de Farmácia, apesar de o medicamento acelerar o metabolismo do álcool no organismo, não elimina os efeitos da substância no comportamento da pessoa. “A coordenação motora e a habilidade dos reflexos não melhoram com o uso do medicamento. Ele não dá condições de dirigir em segurança”, explicou.

Maldonado esclareceu que o medicamento é usado para a recuperação de pessoas que sofrem de intoxicação severa por álcool ou para aquelas pessoas que estão com problemas hepáticos, como cirrose hepática e fígado alcoólico. O remédio provoca também efeitos colaterais, continuou Maldonado. Entre eles, sonolência, dor abdominal, vômito, náusea e, em grandes quantidades, pode levar à trombocitopenia (problema com a capacidade de coagulação).

Paulo Chizzola, gerente e médico do laboratório fabricante, disse que o medicamento não funciona com o fim de burlar o bafômetro. “Ele acelera o metabolismo do álcool no sangue, mas não o anula”, esclareceu e lembrou que a substância deve ser tomada com orientação médica.

Depois da Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito, o motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar no teste do bafômetro será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira de habilitação recolhida.

Além disso, a embriaguez pode ser comprovada por outros sinais, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, cheiro de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão.

Chizzola acentuou que o remédio é indicado para tratamento de situações clínicas específicas como intoxicação alcoólica, alcoolismo crônico, fígado gorduroso e hepatite alcoólica, situações clínicas que devem ser diagnosticadas e acompanhadas por médicos. O laboratório reforça que o uso do medicamento também não normaliza prontamente os reflexos alterados pelo uso do álcool.

Segundo o laboratório, não houve aumento nas vendas do remédio depois dos boatos na internet. O coordenador-geral de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Roberto Soares, disse que após vários testes, a corporação não detectou medicamentos capazes de burlar a fiscalização.

(Agência Brasil)

Orçamento deve ser votado na terça-feira

O primeiro grande embate deste ano no Congresso Nacional será a tentativa de votar o Orçamento Geral da União para 2013, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou deputados e senadores para sessão do Parlamento na terça-feira (19) para discussão e votação do orçamento.

A votação pode ocorrer depois de quase dois meses de atividades parlamentares praticamente suspensas: o recesso do Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em seguida, veio o recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve iniciar de fato os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando começam as sessões de votação.

O governo insiste na necessidade de aprovar a proposta orçamentária para possibilitar ações de investimentos e para que a máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um doze avos por mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e repasses constitucionais obrigatórios.

O impasse que impediu a apreciação do orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na sessão de terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar a aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.

No ano passado, respondendo a questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a votação dos vetos deveria seguir a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam ser apreciados após a votação de todos os anteriores.

Partidos de oposição e também parlamentares da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dos royalties querem que, antes da votação do Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para que o orçamento seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão mobilizando seus aliados para que compareçam à sessão de votação.

A oposição promete obstruir os trabalhos, mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria pertence a partidos da base governista. Na Câmara, por exemplo, os partidos de oposição somam menos de 90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da Câmara.

(Agência Brasil)

Sindicatos cobram mudanças no texto da MP dos Portos e ameaçam paralisação

O novo marco regulatório do setor portuário, que passou a vigorar com a edição da Medida Provisória (MP) 595/12, ainda nem foi aprovado pelo Congresso e já é motivo de inúmeras críticas de trabalhadores e empresários que atuam em portos. A mobilização desses segmentos sociais resultou em 645 emendas de parlamentares para mexer no texto enviado pelo Executivo.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o grande número de emendas apresentadas tem o efeito pedagógico de mostrar que as categorias precisam ser ouvidas antes da edição de MPs.

“Existe hoje uma dúvida muito grande em relação aos direitos e garantias dos trabalhadores e, claro, existe também uma preocupação com o avanço de um processo de privatização dos portos, que pode tirar a responsabilidade do Estado de fazer investimentos no setor”, diz Braga.

Antes da MP 595/12 os terminais privados estavam autorizados a transportar apenas carga própria, e só poderiam carregar produtos de terceiros em casos específicos e até o limite de 49% de sua capacidade ociosa. A nova regra, no entanto, abre caminho para que esses terminais operem, mediante autorização e por tempo indeterminado, como se fossem portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.

“O problema é que existem 7 ou 8 armadores que controlam 90% dos transporte marítimo global e [eles] estão vindo para o Brasil comprar terras e construir terminais”, alerta França.

No caso dos trabalhadores portuários, a principal crítica é que todos os terminais privados vão poder contratar profissionais sem a participação dos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs), a quem cabe, entre outras atribuições, administrar escalas de trabalho e capacitar profissionais.

Segundo os sindicatos da categoria, a ausência dos OGMOS pode significar perda de garantias trabalhistas e redução salarial.

(Agência Câmara de Notícias)

Reviravolta no caso Mensalão

312 11

Da Coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (17), pelo jornalista Valdemar Menezes:

O principal alicerce da condenação de réus pelo STF no caso do mensalão – a acusação de que houve utilização de dinheiro público do Banco do Brasil – está cada vez mais desmoralizada, conforme avançam estudos sobre os autos do processo. O respeitado jornalista Raimundo Pereira reiterou em conferência transmitida pela Internet (http://www.viomundo.com.br/politica/raimundo-pereira-nao-houve-crime-na-visanet.html) ter provas inequívocas sobre o erro jurídico cometido pelo Tribunal, após examinados os autos em reportagem investigativa.

Ele exibe provas documentais de que não houve uso de dinheiro público e desafia que o desmintam. Esse é um dos elementos principais que embasarão o pedido de anulação do julgamento. Segundo ele, o único dinheiro existente foi de Caixa 2 (reconhecido pelo PT) foi fruto de um empréstimo comprovado, item por item. Outros aspectos tenebrosos do julgamento já estão sendo esmiuçados detalhadamente e serão levados a tribunais internacionais.

Muita água vai correr e é cada vez mais provável que o veredicto confirme ter havido um julgamento de caráter político – segundo o material já reunido.

IPVA rende R$ 26,91 bilhões aos cofres estaduais em 2012

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu R$ 26,91 bilhões aos cofres dos estados e do Distrito Federal no ano passado. Um aumento de 7,12% em relação à receita do ano anterior, decorrente da inflação acumulada de 5,84% em 2012 e do próprio crescimento da frota, que no final de 2011 era 70,5 milhões de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e comerciais leves.

Os números divulgados pelo presidente do IBPT, João Eloi Olenike, resultam do cruzamento de informações colhidas sobre alíquotas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobre frota de veículos no Denatran e sobre projeções populacionais no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não foi revelado, porém, o número consolidado da frota no final de 2012, para cobrança do IPVA deste ano.

Dados do Denatran revelam, contudo, que a frota nacional tem tido crescimento contínuo. Tanto que os 70,5 milhões de veículos de 2011 representavam expansão de 121% em relação aos 32 milhões de veículos de 2001, enquanto a população cresceu só 12% no mesmo período. O aumento acelerado se deu por causa da frota de motocicletas, que saltou de 4,5 milhões de unidades para 18,3 milhões na década, com expansão de 304%.

De acordo com o IBPT, o estado de São Paulo, que tem a maior frota do país, com 23.188.419 veículos, liderou a arrecadação, com R$ 11,374 bilhões. Minas Gerais aparece na segunda colocação, com arrecadação de R$ 3,152 bilhões, seguido do Rio Grande do Sul, com R$ 1,832 bilhão. Roraima apresentou a menor arrecadação entre as 27 unidades da Federação, com R$ 33,445 milhões.

O presidente do IBPT observa que, apesar de o estado do Paraná ter a sexta maior população do país, tem a terceira maior frota, composta por mais de 5 milhões de veículos. No seu entender, essa diferença pode sinalizar uma “migração de contribuintes” para estados que oferecem menores alíquotas do IPVA como parte de uma “guerra fiscal, intencional ou não, para atrair mais contribuintes”. Em especial de empresas que têm grande número de veículos, como locadoras do Nordeste que emplacam seus carros em Curitiba, por exemplo.

(Agência Brasil)

Fraude em classificação de risco de empresa pode virar crime

A Câmara analisa proposta que transforma em crime a divulgação de análise e classificação de risco com o objetivo de alterar artificialmente o mercado de capitais e obter lucro. A medida está prevista no Projeto de Lei 4707/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que também regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (agências de “rating”).

A classificação de risco é uma opinião sobre o risco relativo de alguém ou alguma instituição, com base na capacidade e na vontade de o devedor pagar o principal e o juro da dívida no prazo acordado. Essa análise, portanto, recai sobre a saúde financeira de empresas e países, por exemplo. Quanto menor o risco avaliado, menor é o custo para captação de recursos no mercado.

De acordo com a proposta, a pena para o crime de classificação de risco fraudulenta será de um a oito anos de reclusão, além de multa de até três vezes o valor do lucro obtido. O texto acrescenta o dispositivo à Lei 6.385/76, que já prevê as mesmas sanções para os casos de operações simuladas ou manobras fraudulentas em geral para manipulação do mercado de capitais.

(Agência Câmara de Notícias)

Marina Silva lança embrião de um novo partido político

147 2

marina silva 130217

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou nesse sábado (16) o embrião de um novo partido voltado para a sustentabilidade total. Com o slogan Rede Pró-Partido, Marina acredita que, em três meses, será possível coletar as 500 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de registro definitivo da nova sigla, cujo nome deverá ser Rede Sustentabilidade.

“Somos uma rede, estamos fazendo esforço para a criação de um novo partido político. Nós somos uma comunidade de pensamento. Estamos no esforço de que isso se viabilize. Depois é que vem o processo de registro”, disse Marina Silva. “Estamos aqui construindo essa possibilidade. A rede já mostrou seu esforço, reunindo aqui mais de mil pessoas”, acrescentou a ex-senadora, terceira colocada na última eleição para a Presidência da República, em 2010.

De acordo com Marina, a base do programa do futuro partido será a sustentabilidade em todas as áreas: ambiental, política, econômica etc. Ela disse que, para fazer parte da nova agremiação, as pessoas podem ter posições diferentes em alguns temas, mas devem estar conectadas na rede voltada para a sustentabilidade. Sobre possíveis alianças com outras legendas para disputar eleições, a ex-ministra disse que o partido estará aberto para alianças que tiverem coerência programática.

Marina informou, em entrevista coletiva no lançamento da nova célula partidária, que a legenda vem para quebrar o monopólio que existe entre o PT e o PSDB. Para ela, uma “rede” expressa muito “e o movimento da sustentabilidade é muito maior do que um partido”.

A coleta de assinaturas para criação da nova legenda será feita na rede da internet, por coleta presencial em todo o Brasil. Ela disse que está se esforçando para que, até outubro o partido esteja registrado e em condições de disputar as eleições do ano que vem. Perguntada sobre a possibilidade de se candidatar novamente à Presidência da República, Marina Silva respondeu que ainda não sabe.

Compareceram ao ato de lançamento do novo partido deputados federais, ex-senadores, prefeitos e vereadores, entre outras autoridades, além de um grande número de jovens de todo o país.

(Agência Brasil)

Desfile das campeãs do Rio começa com royalties de petróleo e termina com agronegócio

carnaval grande rio

A festa das campeãs do carnaval carioca deste ano leva, nesta noite de sábado (16), assuntos econômicos à Marquês de Sapucaí. A Grande Rio, escola de Duque de Caxias, que foi a sexta colocada no Grupo Especial, abriu o desfile das campeãs com seu enredo sobre os royalties do petróleo. A Vila Isabel, escola campeã, fechará o desfile, recontando o enredo sobre o homem do campo e o agronegócio, com samba A Vila Canta o Brasil, Celeiro do Mundo: “Água no Feijão que Chegou Mais Um, dos compositores Martinho da Vila, Arlindo Cruz, André Diniz, Tonico da Vila e Leonel.

Depois da Grande Rio, entra na Marquês de Sapucaí a escola tijucana Acadêmicos do Salgueiro, que terminou a primeira noite de desfiles como uma das favoritas, com enredo sobre a fama, mas foi superada por três escolas que desfilaram no segundo dia e pela Unidos da Tijuca, que também cruzou a passarela do Sambódromo no primeiro dia.

A terceira escola será a Imperatriz Leopoldinense, de Ramos, uma das maiores campeãs do carnaval desde a construção do Sambódromo. Neste ano, a Imperatriz falou sobre o estado do Pará. Em seguida, vem a Unidos da Tijuca, com enredo sobre a Alemanha, e a Beija-Flor, que falou sobre o cavalo mangalarga marchador e ficou em segundo lugar. A Vila Isabel, que conquistou seu terceiro título no Grupo Especial, deve encerrar o desfile por volta das 2h25.

(Agência Brasil)

Prefeitos têm desafio de universalizar a pré-escola até 2016

Os prefeitos que assumiram o cargo no início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016: universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de 4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação infantil. O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto, avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010. Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.

A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

(Agência Brasil)

Senado analisa projeto que regulamenta instituições comunitárias de ensino superior

135 1

Começou a tramitar no Senado Federal neste início de ano projeto de lei que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). Aprovada pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, a proposta autoriza essas entidades a receberem diretamente recursos públicos para suas atividades. O Projeto de Lei da Câmara 01/2013, de autoria da deputada federal licenciada Maria do Rosário, encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e depois será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votado em decisão terminativa.

O texto lista as características básicas de uma universidade comunitária: constituição na forma de associação ou fundação de direito privado; patrimônio pertencente à sociedade civil ou ao poder público; não distribuição da sua renda; aplicação integral dos recursos nas suas atividades; e desenvolvimento permanente de ações comunitárias. A matéria também determina que as verbas repassadas pelo poder público devem ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população, como oferta de vagas em cursos de graduação e pós-graduação e o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

As instituições comunitárias são reconhecidas de forma genérica, como escolas privadas sem fins lucrativos, na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Não há, entretanto, lei específica para centros comunitários de ensino superior ou que autorize o repasse de verba pública a essas instituições.

(Agência Senado)

Horário de verão termina à meia-noite deste sábado

O horário de verão, que começou no dia 21 de outubro do ano passado, termina neste domingo (17), quando os relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e no Tocantins. Segundo o neurologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB) Raimundo Nonato Delgado Rodrigues, os impactos do fim do horário de verão sobre a saúde da população são menores do que quando ele começa. O corpo deve se habituar à mudança gradualmente e, no período de adaptação, que deve durar em torno de uma semana, as pessoas tenderão a acordar mais cedo e vão sentir sono mais cedo à noite. “O ideal seria aos poucos fazer com que o sono fosse atrasado, de forma que a pessoa acordasse um pouquinho mais tarde”.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), neste ano o horário de verão gerou uma economia de 4,5% no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. A mudança é adotada todos os anos no país para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduzindo o consumo de energia nos horários de pico e evitando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas.

(Agência Brasil)

Eike Batista põe à venda controle da MPX

200 2

eike

Eike Batista botou à venda o controle da MPX, sua empresa de energia. O comprador preferencial é a gigante alemã E.ON , que já é dona de 10% da empresa. A XP, que apesar do “xis” nada tem a ver com Eike, tem o mandato para fazer o negócio.

(Coluna Radar -Veja Online)

NO CEARÁ , a MPX tem termelétrica no Complexo Industrial do Pecém e uma usina solar em Tauá (Regão dos Inhamuns).

Terminam hoje as inscrições de voluntários para a Copa das Confederações

130 1

“Fazer novas amizades, trocar experiências ou simplesmente ajudar o Brasil a receber bem os visitantes da Copa das Confederações, de 14 a 29 de junho. Estes são alguns dos motivos que já levaram mais de 36 mil pessoas a se cadastrarem no Programa Brasil Voluntário, organizado pelo Ministério do Esporte. Os interessados têm até este sábado (16) para se inscrever na página do programa na internet (www.copa2014.gov.br). É preciso ter mais de 18 anos, disponibilidade de tempo e morar no Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do programa, Vicente Paulo,disse que 11 mil voluntários serão selecionados para trabalhar nas seis sedes da Copa das Confederações: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Do total, 7 mil vão atuar em atividades gerais, como atendimento a turistas e torcedores em pontos turísticos, áreas de fluxo e festas públicas. Os demais 4 mil vão participar das cerimônias de abertura e encerramento do evento, que ocorrerão em Brasília e no Rio de Janeiro, respectivamente. A opção pela área na qual o candidato pretende trabalhar pode ser feita durante o preenchimento do questionário.

Com a grande adesão, o coordenador do programa disse que a disponibilidade de tempo será o critério principal para definir os selecionados. Experiência com voluntariado e domínio de língua estrangeira garantem pontos extras aos interessados.

A expectativa é que dez dias depois do fim das inscrições – 26 de fevereiro- os selecionados recebam um e-mail com as primeiras orientações. Os voluntários vão passar treinamento, coordenado pela Universidade de Brasília (UnB). A primeira fase, à distância, de 1 a 30 de março, e a segunda, presencial, de 20 de abril a 11 de maio. Eles vão ter aulas sobre cultura local, voluntariado, história do esporte, história das copas do mundo, informações sobre datas e personalidades importantes, hábitos e costumes locais, feriados e o calendário cultural e esportivo.”

(Agência Brasil)

Por que delegados travam com Ministério Público briga pelo direito de investigar?

148 3

Com o título “Perder o que não se tem”, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto d’Almeida, manda artigo para o Blog. Ele expõe o lado da categoria que é contra a aprovação da PEC 37. Essa emenda estende para o Ministério Público o direito de abrir inquérito e investigar. Confira:

A PEC 37 estabelece que a investigação criminal compete privativamente às polícias judiciárias. Aprovada por comissão especial da Câmara no mês passado, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Alguns representantes do Ministério Público, no entanto, têm engendrado uma forte campanha contra a aprovação do texto, com a apresentação de argumentações falaciosas que objetivam confundir e induzir a erro a opinião pública.

A proposta apenas define que a apuração das infrações penais compete privativamente às polícias federal e civis. Ou seja, a investigação criminal não será exclusiva das polícias judiciárias, e a Emenda Constitucional 37 não retira nenhum poder do Ministério Público. Aliás, ninguém pode perder o que não tem. Ao contrário do que diz o MP, não existe no ordenamento constitucional nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal.

A Constituição Federal foi taxativa ao elencar as funções e as competências do Ministério Público. Fazer investigação criminal não é uma delas.

Mais uma vez, diferentemente do que tenta fazer crer o MP, ficam ressalvadas as competências próprias das polícias legislativas, das comissões parlamentares de inquérito, bem como as dos tribunais e do próprio Ministério Público em relação a seus membros. Contrariando todas as inverdades propagadas, o MP mantém totalmente intocadas as suas prerrogativas constitucionais de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e, nele, também requisitar qualquer diligência que entenda necessária à denúncia.

Assim, a PEC 37 também não afeta em nada as atribuições do Banco Central, do TCU, da CGU, da Receita Federal, do Coaf, do Ibama e de outros organismos que atuam, em âmbito administrativo, na fiscalização e no controle de atos administrativos, pois esses órgãos não exercem atividade de investigação criminal. A PEC 37 não impede a criação de CPIs nem impede o trabalho integrado dos órgãos de investigação. Ao contrário, fortalece o combate à corrupção e à impunidade.

Por último, falar que a polícia não tem capacidade operacional para investigar é outra falácia. Milhares de ocorrências são apuradas pelas polícias, contra uns poucos casos citados pelo MP, sem nenhum controle externo, prazo ou qualquer acesso por parte do investigado. Em vez de tentar burlar a ordem constitucional, melhor faria o MP se utilizasse a sua força, o seu prestígio e o seu poder em prol do fortalecimento das polícias e das demais instituições de Estado.

A segurança jurídica do cidadão e o equilíbrio do sistema de persecução penal dependem da aprovação da PEC 37.

* Paulo Roberto d’Almeida,

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

35 mil celulares apreendidos dentro de presídios

110 1

Cerca de 35 mil telefones celulares foram apreendidos dentro de presídios brasileiros em 2012, segundo números do Ministério da Justiça. No Ceará, a conversa de bloquear sinal de celulares nesses locais foi para o espaço.

Na gestão de Marcos Cals à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania, até houve abertura de licitação, que acabou no vazio. A atual titular da pasta, Mariana Lobo, não se manifestou sobre a questão.

Já as operadores dizem que tecnologicamente esse tipo de bloqueio é complicado.

Pois é, e os golpes e crimes articulados direto dos presídios continuam em todo o País.

 

Paim manifesta preocupação com evasão escolar e defende escola mais dinâmica

139 1

O problema da evasão escolar preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS). Em pronunciamento nessa sexta-feira (15), o parlamentar gaúcho considerou positivos os avanços da educação nas últimas décadas e elogiou o esforço do governo para combater o abandono de estudos por meio de ações como o Programa Ensino Médio Inovador (ProEmi) e o Bolsa família, mas assinalou que o problema  ainda está longe de ser resolvido.

– Muitos até estranham que alguém ainda venha falar desse tema na tribuna, pensando que, definitivamente, essa questão estaria morta e enterrada. Não está. A verdade é que se trata de um fenômeno difícil de ser extirpado da educação – disse Paim.

Dentre os motivos que levam o aluno a deixar de estudar estão, conforme o senador, a ausência de vagas em escolas perto de casa, a deficiência de transporte escolar e a necessidade de trabalhar. Apesar da complexidade do problema, Paim avalia que a evasão escolar poderia ser parcialmente solucionada com a adoção de metodologias e ações que criem um modelo de escola mais dinâmica e criativa dentro do espírito da inclusão do indivíduo.

– Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o mero desinteresse pela escola contribui com cerca de 40% do abandono, demonstrando que a escola que aí está não oferece alternativas consideradas interessantes, motivadoras e atraentes pelos jovens – observou.

Combater a evasão escolar, na avaliação de Paim, também passa pela aplicação de mais investimentos na educação como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. A medida está prevista na versão do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara e que tramita atualmente no Senado (PLC 103/12).

– O que chama atenção é que o modelo escolar que vimos desenvolvendo precisa melhorar, precisa aperfeiçoar-se, para que inclua todos os jovens brasileiros que desejem frequentar uma escola dinâmica, criativa – assinalou Paulo Paim.

(Agência Senado)

Em nota, Renan comenta manifesto na internet e aponta desafios do Senado

149 6

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou, em nota oficial, o manifesto na internet que pede a sua saída do cargo. No texto, ele diz que o movimento é “lícito e saudável” e “indica que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos”.

Veja a íntegra da nota:

“A mobilização na Internet é lícita e saudável, principalmente, entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos. E assim o será.

O Congresso Nacional vai trabalhar para garantir o maior desenvolvimento do Brasil. Vou conversar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que possamos colocar em votação as matérias necessárias ao crescimento do país, de forma sustentável e duradoura.

Temos que tornar o Brasil mais fácil, fazer a reforma tributária, política, propor medidas de combate à criminalidade, enfrentar a questão dos vetos.

Do ponto de vista administrativo, teremos no Senado uma gestão austera, com corte de gastos, transparência e o fim da redundância de estruturas.

Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do país, ajudar na geração de empregos e renda e afastar o fantasma da inflação.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou bastante nos conceitos modernos, ganhamos prestígio internacional. E o Congresso Nacional teve papel decisivo nesse processo. Não podemos recuar no tempo e abrir mão dos avanços conquistados”.

Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

(Agência Senado)