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Quixeramobim vai lembrar os 189 anos de Antonio Conselheiro

A cidade de Quixeramobim (Sertão Central), com apoio da Secretaria da Cultura do Ceará, vai comemorar os 189 anos do líder de Canudos, Antonio Conselheiro, com programação de eventos que ocorrerá de 8 a 13 de março próximo. Nesse roteiro, lançamento de livros, palestras temáticas, entrega de comendas, apresentações de alunos da rede municipal, cavalgada, shows culturais e ainda visita de comitiva de Canudos-BA ao município de Quixeramobim.

Serão seis dias de programação, montada com apoio de diversas instituições e puxado pelo grupo Conselheiro Vivo. Entre convidados, o ex-senador Eduardo Suplicy (SP), que participará dia 9, de painel sobre desenvolvimento sustentável, no auditório da UNIQ. O tema do encontro é “Luta, Fé e Resistência no Sertão”.

Programação

De 08 a 13 de março de 2019

8/03/2019 – Sexta-feira

8h – Cortejo de abertura nas ruas da cidade com a presença das escolas rurais

14h – Cineclube Iphanaq- Exibição do Doc. Sobreviventes: Filhos da Guerra de Canudos
Local: Escola João de A. Carneiro- Canafístula.

19h – Roda de conversa com o Prof. Dr. Paulo Emílio Martins Matos – UFF- RJ e Flávio Aderaldo, diretor da editora Hucitec- SP
Local: Auditório do SINDSEQ

9/03/2019 – Sábado

8h – Apresentação Cultural das Escolas com temáticas voltadas para Canudos/Antônio Conselheiro
Local: Quadra do Sesc Quixeramobim

“Conselheiro e as cidades”

16 horas: Os poetas e a cidade
Dércio Braúna, Maílson Furtado, Renato Pessoa, Alan Mendonça e Bruno Paulino – lançamento do livro: cinco inscrições da mortalidade – Bazar das Letras, Sesc Ler
Mediação: Bruno Paulino
Local: Auditório UNIQ

18 horas: Conselheiro e a invenção de Canudos – Prof. Dr Paulo Emílio (FGV) – lançamento do livro – A reinvenção do Sertão: A estratégia organizacional de Canudos
Mediação: Danilo Patrício
Local: Auditório da UNIQ

20 horas: O desenvolvimento sustentável da cidade – Eduardo Suplicy- Ex-Senador – SP
Mediação: Pedro Igor
Local: Auditório da UNIQ

22 horas: Show da banda Coletivo Conselheiro
Local: Praça do Bar do Brasil

10/03/2019 – Domingo

8h – Cavalgada para o Renascer de Canudos
Local: Saída 8h da Praça da Estação com direção ao Assentamento Quinin

9h – Roda de conversa sobre o Museu Orgânico do Vaqueiro
Local: Assentamento Quinin

10h – Sesc Sonoridades
Local: Assentamento Quinin

15h – Recepção a comitiva de Canudos-BA
Local: Praça do Bar do Brasil

19h – Missa
Local: Igreja Matriz de Santo Antônio (Celebrante: Pe. Alberto – Canudos-BA)

11/03/2019 – Segunda-feira

8h às 17h – Contação de histórias e pesquisa na Biblioteca Sesc Antônio Conselheiro
Local: Sesc Quixeramobim

8h – Sesc Literatura nas escolas
Local: Distrito de Nenelândia

8h:30min – Palestra: Relatório da Expedição Pedro Wilson à Canudos
Prof. Maninho do Baturité – AQUILetras
Local: EEMTI Humberto Bezerra

9h:30min – Exibição de vídeos: 1- Jardim da Arara Azul; 2- Arara Azul de Lear, resistência, sertão, arte e cultura.
Mediação: Débora Souza dos Santos- Canudos-BA
Local: Escola Agrícola Dep. Leorne Belém

9h:30min – Palestra: Entre euclidianos e conselheirista: Canudos resiste!
Por João Batista S. Lima – Historiador e Guia turístico de Canudos-BA
Local: Escola Profissional José Alves da Silveira

14h- Palestra com o tema: A participação das mulheres no conflito do arraial de Canudos- Prof. João Ferreira Damião- Canudos-BA
Local: EEMTI Humberto Bezerra

15h30min- Apresentação do monólogo: Um dos últimos…. atuação; Marcos Freitas; Texto e Direção: Carlos Carneiro- Canudos -BA
Local: EEMTI Humberto Bezerra

15:30h – Exibição de vídeos: 1- Jardim da Arara Azul; 2- Arara Azul de Lear, resistência, sertão, arte e cultura
Mediação: Débora Souza dos Santos- Canudos-BA
Local: Liceu de Quixeramobim

12/03/2019 – Terça-feira
8h às 17h – Atendimento de Contação de histórias e pesquisa na Biblioteca Sesc Antônio Conselheiro
Local: Sesc Ler

9h – Cineclube Iphanaq – Exibição do Doc. A Saga de Canudos
Local: EEF Álvaro Carneiro- Maravilha

9h30min – Exibição de vídeos: 1- Jardim da Arara Azul; 2- Arara Azul de Lear, resistência, sertão, arte e cultura
Mediação: Débora Souza dos Santos- Canudos-BA
Local: EEMTI Assis Bezerra

10h- Apresentação do monólogo – Um dos últimos…. Atuação: Marcos Freitas; Texto e Direção: Carlos Carneiro- Canudos -BA
Local: Liceu de Quixeramobim

10h30min – Roda de conversa com o tema: O IPMC e a relação de fé com o Conselheiro – Josefa Régis e João Batista S. Lima- Canudos-BA
Local: Liceu de Quixeramobim

16h – Sessão Solene para entregas das comendas de Antônio Conselheiro, aferida aos indicados pela Câmara Municipal de Vereadores:

Pe. Alberto – Conselheirista e Catingueiro dos sertões de Canudos – Bahia

Pingo de Fortaleza- Pesquisador, cantor e compositor com o tema Conselheiro e Guerra de Canudos

Danilo Patrício – Escritor, pesquisador e Doutor em História- UFMG – Quixeramobim-CE

Entrega do título de cidadã quixeramobinense a Deputada Federal Luiziane Lins (PT), em reconhecimento ao título que a mesma conferiu no ano de 2018 a Antônio Conselheiro, de “Cidadão Herói da Pátria”.

19h – Sesc Literatura – Turmas da EJA
Local: Sesc Ler

13/03/2019 – Quarta-feira

16h – Desfile temático: CONSELHEIRO VIVO 2019
“Luta, Fé e Resistência no Sertão” – Encerramento com Escolas Municipais
Local: Praça da Prefeitura.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Aécio Neves colhe indiferença e constrangimentos

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O deputado federal tucano Aécio Neves, que chegou a disputar a Presidência da República, foi ignorado pelos colegas de bancada durante uma reunião entre políticos do PSDB e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que o encontro correu na semana passada, em Brasília.

Constrangido, Aécio deixou o local em poucos minutos, em silêncio.

(Foto – Metrópoles)

Tudo é Carnaval – Hotéis cearenses devem ter 80% de taxa de ocupação

A rede filiada à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), no Ceará, deve registrar uma taxa de ocupação da ordem de 80% durante o Carnaval.

A previsão é feita pelo presidente da entidade, Eliseu Barros, que economiza na serpentina: o setor está turbinado por conta dos pacotes. Com um detalhe de que os grupos que aqui chegam, devem esticar presença até o último fim de semana depois da folia.

(Foto – Divulgação)

Depois do Carnaval, começa o samba-enredo pró-reforma da Previdência de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com os líderes partidários: depois do Carnaval, cairá nas redes sociais para defender a proposta de reforma da Previdência do seu governo. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Pelo que apontou a recente pesquisa CNBT/MDA, vai precisar mesmo fazer isso até entre os congressistas. Pelos números, 43,4% aprovam a reforma, enquanto 45,6% não concordam com o pacote.

(Foto – Agência Brasil)

Crise na Venezuela – Um chanceler desacreditado

Com o título “Chanceler desacredito”, eis artigo de Marcelo Uchoa, professor universitário e advogado. Ele aborda o imbróglio em torno da participação do Brasil na política interna da Venezuela. Confira:

A tensão política na Venezuela é uma situação que se arrasta há décadas, desde que milhares de venezuelanos foram às ruas, no caracaço de 1989, e centenas foram mortos. A partir dali, Hugo Chávez tentou e fracassou em um levante militar, foi preso, anistiado, eleito e eventualmente reeleito, não sem antes promulgar uma constituição que alterasse as estruturas de poder e refundasse a lógica econômica estatal, convertendo a Venezuela de nação dependente do petróleo, mas com renda concentrada nas mãos de pouquíssimos (com 95% da população na margem de pobreza e só 2% nas classes A e B), em um país social, voltado para a distribuição mais equilibrada do proveito de seus recursos, interessado em fortalecer os níveis de parcerias regionais e globais, diminuindo, paulatinamente, a dependência dos EUA.

Na contramão, a oposição aplicou um golpe de Estado em 2002, depondo Chávez da presidência (e prendendo-lhe), fechando o congresso e revogando a nova constituição, conspiração que resultou frustrada pela reação popular nas 48 horas seguintes, apoiada por setores das forças armadas.

Acirrada a crise, os bolivarianos reforçaram, doravante, a integração com os movimentos populares, aceleraram o processo de renovação das forças armadas e apostaram no incremento do potencial geopolítico venezuelano, buscando novas parcerias comerciais, enquanto a oposição passou a tentar, de qualquer modo, evitar a consolidação do “socialismo do século XXI”, a esta altura, com o apoio aberto dos EUA.

Inicialmente, a tentativa de desestabilizar o governo foi via midiática e de financiamento privado de manifestações contrárias ao chavismo. Eventualmente, com a não renovação de concessões de mídia devido ao menoscabo ético na divulgação de informações, prisão de personagens usurpadoras do equilíbrio institucional e derrotas eleitorais sucessivas, as ações da oposição começaram se dar via sabotagens com participação armada de sicários, a partir da fronteira colombiana.

A oposição venceu eleições parlamentares, mas um novo processo constituinte soberano foi aprovado pelo povo. Eleições gerais renovaram o executivo nos diversos níveis de governança, e, embora com participação ativa de segmentos da oposição nos pleitos eleitorais (apenas setores oposicionistas optaram por não participar de todos os processos), nem a oposição em seu conjunto nem a assembleia nacional sob sua influência reconheceram os resultados, especialmente o de 2018 em que Nicolás Maduro foi reeleito.

Em 2017, Donald Trump assumiu o governo dos EUA e passou a comandar o bloqueio econômico contra a Venezuela. Primeiro, interviu nas operações mercantis; eventualmente, congelou os bens da petroleira e subsidiárias venezuelanas nos EUA; por fim, após o presidente da assembleia nacional Juan Guaidó não reconhecer o mandato de Maduro e autoproclamar-se presidente do país, os EUA iniciaram movimentação para direcionar os recursos venezuelanos congelados para a oposição.

Com Guaidó começaram as chantagens abertas, com promessas de um novo modelo de governo, anistia às deserções militares e apoio à população via ajuda humanitária, suposto socorro que Maduro acertadamente não deixou se viabilizar, por entender que poderia ser uma forma de envio de armas ao país, coisa que os EUA já provaram saber fazer, pois agiram exatamente assim quando alimentaram os contras da Nicarágua na década de oitenta, inclusive usando o mesmo homem que encontra-se, hoje, à frente da “ajuda” à Venezuela, Elliott Abrams.

Após o fracasso do “Cavalo de Tróia humanitário” há quem defenda que o Brasil deva interceder diplomaticamente no drama venezuelano, auxiliando na busca de uma saída conciliatória para as partes envolvidas. Mas o fato é que o Brasil, por haver precipitadamente reconhecido o autoproclamado governo de Guaidó e, em ato contínuo, apoiado suas ações insidiosas, já se descredenciou como agente isento para eventuais negociações. Se quiser ser recebido como mediador, ator capaz de interceder por bons ofícios, precisa mudar a postura política que vem adotando, a iniciar pelo afastamento do Ministro das Relações Exteriores da condução dos interesses internacionais brasileiros. A propósito, qual o valor de um chanceler que não inspira confiança?

*Marcelo Uchôa

Advogado e professor de Direito Internacional Público.

(Fotos – Reproduções)

CNI sob nova direção a partir desta quinta-feira

ATUALIZAÇÃO (11h23min) – Encerrada a votação, Paulo Afonso foi eleito novo presidente da CNI. Mandato por tempo indeterminado ou até que a Justiça faça o desimpedimento de Robosn de Andrade.

Paulo Afonso Ferreira, ex-dirigente da Federação das Indústrias de Goiás, deverá ser eleito nesta quinta-feira, em Brasília, o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Vai entrar no lugar de Robson de Andrade, que chegou a ser preso recentemente por ter nome envolvido em fraudes no Sistema S.

A caravana dos eleitores cearenses é uma da maiores no evento. Tem à frente, Beto Studart.

(Foto – Jornal Opção)

PIB fecha 2018 com alta de 1,1%, diz IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou 2018 com crescimento acumulado de 1,1%, em relação a 2017, na série com ajuste sazonal. É o segundo crescimento consecutivo do PIB, que soma R$ 6,8 trilhões. Os dados fazem parte das Contas Trimestrais (PIB) para o 4º trimestre de 2018 já com o fechamento do ano e estão sendo divulgados neste momento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB também fechou 2017 com expansão de 1,1%, mas nos dois anos anteriores registrou queda: 3,3% em 2016 e 3,5% em 2015.

O destaque foi o setor de serviços com o maior crescimento (1,3%), seguido da indústria (0,6%) e da agropecuária (0,1%).

O PIB per capita variou 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018. Já a taxa de investimento em 2018 foi de 15,8% do PIB, abaixo do observado em 2017 (15,0%), enquanto a taxa de poupança foi de 14,5% (ante 14,3% em 2017).

Frente ao 3º trimestre do ano passado, na série com ajuste sazonal, o PIB teve alta de 0,1% no 4º trimestre do ano, registrando o oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação. A agropecuária e os serviços apresentaram variação positiva de 0,2%, enquanto a Indústria recuou (-0,3%).

Em relação ao 4º trimestre de 2017, o PIB cresceu 1,1% no último trimestre de 2018, o oitavo resultado positivo consecutivo, após 11 trimestres de queda. Agropecuária (2,4%) e serviços (1,1%) cresceram, enquanto a indústria caiu (0,5%).

Setor de serviços

Principal destaque para o desempenho da economia em 2018, o setor de serviços respondeu por 75,8% do PIB, ao registrar taxas positivas em todas as sete atividades pesquisadas.

Os principais destaques do setor foram registrados nas atividades imobiliárias, que cresceram 3,1%, e no comércio, com alta de 2,3%. “Essas atividades foram beneficiadas por um mercado mais estabilizado, aliadas à inflação mais controlada e ao desemprego ligeiramente menor que o do ano passado”, destacou a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio.

Ainda na avaliação da gerente de Contas Nacionais do IBGE, a agropecuária também apresentou um bom resultado no ano, mesmo se mantendo praticamente estável em relação a 2017, ao crescer apenas 0,1%; enquanto a Indústria, que cresceu 0,6% vem dando sinais de recuperação.

No caso específico da indústria, os destaques foram as atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos, que subiram 2,3%. Já o destaque negativo foi a construção, que sofreu contração de 2,5%.

“Mesmo com a estabilidade, pode-se dizer que a agropecuária teve um resultado expressivo, uma vez que em 2017 foi o ano de safra recorde. A indústria, por sua vez, vem mostrando sinais de recuperação, embora tenha sido prejudicada por quedas nas demandas por exportação”, ressaltou Cláudia.

Consumo das famílias

Outro dado que reforça a melhora nas condições da economia do país diz respeito à despesa de consumo das famílias, que cresceu 1,9% em relação a 2017. “[Comportamento] explicado por fatores como comportamento dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda ao longo do ano”, explicou a gerente do IBGE. A despesa do consumo do governo ficou estável.

Para o crescimento de 1,1% do PIB, foram importantes os dados relativos ao valor adicionado a preços básicos, que fechou com expansão de 1,1%, em R$ 5,8 trilhões; e dos impostos sobre produtos líquidos e subsídios, com alta de 1,4% (R$ 994,5 bilhões).

No setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,1%, enquanto as importações de bens e serviços avançaram 8,5%.

(Agência Brasil)

Incerteza da Economia recua 0,2 ponto em fevereiro, diz FGV

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,2 ponto de janeiro para fevereiro deste ano, para 111,3 pontos. Apesar da queda, o indicador permanece em patamar elevado em termos históricos, segundo a FGV.

O recuo foi influenciado pelo seu componente de mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, que recuou 2,9 pontos de janeiro para fevereiro de 2019.

Já o componente de Expectativa, construído a partir da média dos coeficientes de variação das previsões dos analistas econômicos, avançou 10,7 pontos no mesmo período o que evitou queda maior do indicador.

Segundo a pesquisadora da FGV Raíra Marotta, o principal fator que contribui para tal patamar é a incerteza quanto às negociações da reforma da Previdência no Congresso. A tendência é que o indicador se mantenha nesse nível até que se tenha mais clareza quanto à questão.

(Agência Brasil)

STF garante jornada de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Ceará

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ocupacional – Regional 6 ganhou uma ação que, há seis anos, tramitava nos tribunais até que fosse resolvida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A ação era pela garantia de uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o que mandava lei de nº 8856/1994, promulgada pelo então presidente Itamar Franco.

De acordo com o Crefito-6, a peleja judicia começou em Caucaia, quando a Prefeitura não aceitou essa jornada e questionou judicialmente. A partir daí, o Conselho entrou com ação na 2ª Vara da Justiça Federal, obtendo vitória, A Prefeitura de Caucaia, no entanto, recorreu ao Tribunal Regional Federal – 5ª Região, com sede no Recife-5, e perdeu novamente.

A briga foi bater no Supremo Tribunal Federal, que acaba de decidir em favor da categoria e contra a Prefeitura.

Essa decisão inédita abre precedente, pois cria jurisprudência de acordo com a área jurídica do Crefito-6. Todos os profissionais do ramo que se sentirem lesados poderão recorrer e pedir indenização retroativa por esses anos que não foram pagos.

Despacho do STF

APELREEX – 33576/CE – 0010542-94.2013.4.05.8100 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 2ª Vara Federal do Ceará APELANTE : MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE ADV/PROC : ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO ( CE009731) APELADO : CREFITO 6ª – CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEXTA REGIÃO e outro ADV/PROC : CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA ( CE010135) ADV/PROC : PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE ( CE016973) REMTE : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ (FORTALEZA) DECISÃO Recurso Extraordinário interposto pelo Município, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido por esta Corte. Foram observados os requisitos gerais de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) e os intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo do poder de recorrer), tendo sido prequestionada a matéria objeto do recurso e suscitada a repercussão geral. Aduz a recorrente que houve violação ao art. 30, I, da Constituição Federal. Todavia, a matéria suscitada na peça recursal encontra jurisprudência do colendo STF em sentido contrário ao pretendido pelo recorrente, possuindo a seguinte concepção: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. CARGA HORÁRIA. LEI N. 8.856/1994. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO”. (ARE 758227 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 29/10/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013). Com essas considerações, INADMITO o Recurso Extraordinário. Expedientes necessários. Recife, 21 de fevereiro de 2019. Desembargador Federal CID MARCONI Vice-Presidente do TRF da 5ª Região .-

Roberto Pessoa quer uma Frente Parlamentar em Defesa das Estatais do Nordeste

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Uma frente parlamentar em defesa do Banco do Nordeste, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf.

Eis o que quer o deputado federal Roberto Pessoa (PSDB), que passou estes últimos dias, em Brasília, visitando gabinetes de colegas da região e de outros pontos do País, colhendo assinaturas para a criação dessa frente.

Quer promover a defesa e o desenvolvimento de ações efetivas em prol da região nordeste, diz o tucano, que diz ter colhido mais de 100 assinaturas.

“A receptividade dos colegas está muito boa. Espero, em breve, dar entrada nessa frente parlamentar que será de muita importância para o crescimento do Nordeste”, destaca Pessoa.

(Foto – Paulo MOska)

Ceará tem a sexta pior renda domiciliar por pessoa do País

O Ceará teve a sexta pior renda domiciliar per capita do Brasil no ano passado. Mesmo assim, de 2017 (R$ 824) para 2018 (R$ 855), houve um aumento (3,76%) no valor por pessoa do Estado. Mas na comparação com os números nacionais, o resultado é R$ 518 menor que a média do Brasil (R$ 1.373).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Esta divulgação atende ao disposto na Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Conforme os resultados, os locais mais pobres do País se concentram no Norte e Nordeste do País. Dos estados com renda domiciliar per capita inferior ao do Ceará estão Maranhão (R$ 605), Alagoas (R$ 714), Pará (R$ 863), Piauí (R$ 817) e Acre (R$ 909).

Já as unidades da federação onde a renda por pessoa é maior ficam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal (R$ 2.460) obteve primeiro lugar no ranking, seguido de São Paulo (R$ 1.898) e Rio Grande do Sul (R$ 1.705).

O economista Alcântara Macedo avalia que os números da desigualdade ainda são presentes, apesar de os resultados terem sidos maiores que anos anteriores. “O crescimento é diferente do desenvolvimento. Pode ter um crescimento e isso não trazer uma melhoria geral para todos (desenvolvimento). Essa relação no Ceará está muito distante”.

Depois da Bahia e de Pernambuco, o Estado é a terceira maior economia da Região. Com isso, “era de se esperar que a renda per capita não fosse baixa porque existe um PIB (Produto Interno Bruto) significativo. No Ceará, a distribuição de renda é mal feita. Existe um pequeno grupo de pessoas que ganha pouco e um grande número que ganha muito. Isso fica como consequência para a péssima distribuição de renda”.

O quadro mostra ainda que a taxa de subdesenvolvimento é maior que a do resto do País. “Temos que ter políticas de compensação tanto espacial (para a Região Metropolitana e para o interior do Ceará) como pessoal (diferença entre grupo de pessoas que ganham pouco e muito)”, acrescenta.

Já a professora do curso de Finanças e Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), em Sobral, Alessandra Araújo, acredita que o número de beneficiários de pensões e aposentadorias refletem no rendimento da média brasileira. No Ceará, a qualidade do trabalho é um aspecto que pesa.

(O POVO – Colaborou Bruna Damasceno)

Editorial do O POVO – “O que é inaceitável”

Com o título “O que é inaceitável”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Confira:

Dois crimes recentes, envolvendo agressões contra mulheres trazem de novo à tona um drama que parece agravar-se a cada dia, levando, inclusive, ao questionamento se estamos em pleno recuo civilizatório. Um deles, acontecido no Rio de Janeiro, quando um homem, Vinícius Serra, socou brutalmente o rosto da paisagista Elaine Caparroz, durante quatro horas, quebrando-lhe vários ossos da face e desfigurando-a. O outro, em Fortaleza, com a prisão de Francisco Alberto Nobre Calixto Filho, assassino confesso de Stefhani Brito, crime ocorrido há mais de um ano, quando o homem espancou-a até a morte.

A mãe de Stefhani contou a este jornal que, quando a filha namorava Calixto, ele a torturava, queimando-a com pontas de cigarro e talheres quentes; também costumava amarrá-la para espancá-la. A delegada Rena Gomes, titular do Departamento de Polícia Especializada de Proteção aos Grupos Vulneráveis, classificou o caso como “emblemático”, devido a “hediondez” com que o crime foi cometido. Depois de matar Stefhani, Calixto circulou com ela morta na garupa de sua motocicleta – o que foi visto por várias pessoas – e abandonou o corpo nas proximidades de uma lagoa. Depois, fugiu, até ser encontrado pela Polícia.

Se fossem apenas esses dois casos, já seriam muitos, pois nada pode justificar ou relativizar a violência contra a mulher. No entanto, esses exemplos são representativos de milhares de situações que se repetem cotidianamente no Brasil. Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cujos dados foram divulgados esta semana, mostram que mais de 16 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência física no ano passado. O resultado foi semelhante a levantamento semelhante, realizado em 2017, revelando a gravidade do problema, que não arrefece.

Quanto ao assassinato de mulheres, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nesse ranking macabro o País só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de assassinato de mulheres. Comparando-se com países desenvolvidos pode-se observar o verdadeiro extermínio contra mulheres aqui praticado. No Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia, ressalvando que o número menor de mortes não absolve esses países da violência de gênero.

Romper esse ciclo de violência é uma questão urgente, se queremos nos considerar uma verdadeira civilização, na qual as diferenças sejam uma riqueza a ser enaltecida e não um impulso para o assassinato de mulheres, pelo simples fato de serem mulheres.

(Editorial do O POVO)

Fernando Haddad é inocentado em ação por corrupção

Os desembargadores da 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo arquivaram nesta quarta-feira, 27, uma ação penal contra o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por corrupção e lavagem de dinheiro. Por dois votos a um, os magistrados acolheram habeas corpus da defesa do petista.

A denúncia do Ministério Público do Estado apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, dívidas de campanha do ex-prefeito com gráficas em troca de futuros benefícios para sua empresa, a UTC Engenharia.

Segundo o Ministério Público, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT.

A Promotoria sustentou que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A ação havia sido aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da Promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal.

Para os advogados do ex-prefeito de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, “o Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC na gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”, afirmam os advogados.

(Agência Estado)

BNB inscreve para Prêmio de Jornalismo

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo 2019  – Temática Desenvolvimento Regional. Os jornalistas podem inscrever seus trabalhos até o dia 29/03/19, pelo site bnb.gov.br.

As premiações contemplarão trabalhos nas categorias de rádio, TV, mídia impressa e mídia digital, além de conteúdos veiculados em mídias-laboratório pelas faculdades de Comunicação na área de atuação do BNB, que inclui toda a Região Nordeste, além do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Grupo JCPM prepara a festa do V Prêmio RioMar Mulher. Confira a lista das homenageadas

João Carlos Paes Mendonça comandará a festa.

Vem aí a premiação que homenageia 10 importantes personalidades por suas relevantes atuações no Estado, em diversas categorias: o Prêmio RioMar Mulher, que já tem data definida: 20 de março próximo, a partir das 19 horas, no Teatro RioMar Fortaleza. O evento chega à sua 5ª edição em 2019 e é uma realização do Grupo JCPM.

Com homenagens, exibição de vídeos da trajetória de cada reconhecida, exposição fotográfica e coquetel, o encontro marcará a celebração do Dia Internacional da Mulher, que ocorre mundialmente no dia 8 de março.

Na ocasião, todas as homenageadas serão agraciadas com um troféu entregue pelo presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, e por sua esposa, Auxiliadora Paes Mendonça. As categorias contempladas neste ano são: Justiça e Cidadania, Arte e Cultura, Saúde, Trabalho Social, Educação, Comunicação, Moda, Política e Gestão Pública, Economia e Negócios e Homenagem Especial.

Confira as homenageadas

Patricia Saboya, Ana Lúcia Bastos Mota, Ana Maria Studart, Adísia Sá, Maria Vital da Rocha, Rossicléa (Valéria Vitoriano), Denise Sahd, Islane Verçosa, Guaraciara Barros Leal e Consuelo Dias Branco (homenagem especial).

(Foto – Divulgação)

Superávit primário do Governo Central supera as expectativas em janeiro

Mesmo sem o reforço do Refis (programa de renegociação de dívidas com a União), o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central, iniciou o ano com superávit primário acima das expectativas. Segundo números divulgados hoje (27) pelo Tesouro, a economia de recursos chegou a R$ 30,238 bilhões em janeiro.

Esse foi o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para janeiro do ano passado (R$ 30,842 bilhões). De acordo com o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Fazenda com instituições financeiras, o mercado esperava um superávit de R$ 28,4 bilhões para janeiro.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, que subiu 7,71% acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, influenciado pelo maior lucro das empresas.

Segundo o Tesouro, outro fator que favoreceu o resultado em janeiro foi a melhoria da arrecadação de royalties da exploração de recursos naturais (principalmente petróleo), cujas receitas aumentaram de R$ 7,9 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 10,2 bilhões em janeiro deste ano, alta de 28,1% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O superávit primário só não foi maior porque, em janeiro do ano passado, o Governo Central contou com R$ 8,2 bilhões de reforço de caixa do pagamento da parcela única ou da primeira parcela do Programa Especial de Renegociação Tributária (Pert), também chamado de Refis. Neste ano, as receitas extraordinárias não se repetiram, o que torna o resultado primário mais relacionado à recuperação da economia do que a medidas tomadas pelo governo.

Apesar do superávit primário em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2019. O Tesouro informou que espera, para fevereiro, déficit primário decorrente da repartição com os estados e os municípios das receitas arrecadadas em janeiro.

Despesas

O superávit piorou levemente em relação ao ano passado porque as receitas caíram em ritmo maior que as despesas. Sem a arrecadação do Refis, as receitas líquidas em janeiro caíram 3%, descontada a inflação oficial pelo IPCA, em relação ao mesmo mês do ano passado. As despesas, em contrapartida, recuaram 2,3% na mesma comparação, também considerando a inflação acumulada.

A Previdência Social, que tradicionalmente registra déficits recordes, teve resultado negativo de R$ 13,8 bilhões em janeiro. O valor indica leve melhora em relação ao déficit de R$ 14,7 bilhões registrado no mesmo mês de 2018. O rombo da Previdência foi compensado pelo superávit de R$ 44,03 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central.

Em relação às despesas, os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) caíram 7,7% descontada a inflação. As despesas com a Previdência Social subiram 2,5% acima da inflação, e os gastos com o funcionalismo federal recuaram 1,9%, também descontando o IPCA.

Os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 1,310 bilhão em janeiro, queda de 15,2% em relação ao mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, essa retração é esperada em início de governo, quando os novos ministros ainda estão tomando conhecimento da máquina pública.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova texto que aumenta rigor na vistoria de barragens

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (27) o projeto de lei (PL 550/2019), proposto pela senadora Leila (PSB-DF), que define medidas para fortalecer a política nacional de segurança de barragens no esforço de tentar impedir tragédias, como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Pelo texto, as multas podem chegar a R$ 10 bilhões.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acatou sugestões de parlamentares e pefeitos, incluindo-as no relatório final. No relatório, ele recomenda que os recursos obtidos via multas sejam aplicados nas regiões afetadas por rompimentos de barragens.

Anastasia, no relatório, detalha carências dos órgãos fiscalizadores e algumas lacunas na legislação vigente. No texto, ele recomenda a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.

Pela proposta, também fica instituída sanção penal de indivíduos, quando comprovado que suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre. De acordo com o texto, infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem.

A proposta esclarece ainda que a agência reguladora de mineração é a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos.

Paralelamente os líderes partidários decidiram esperar até o dia 11 de março para definir sobre a instauração da CPI Mista de Brumadinho. Tanto o Senado como a Câmara dos Deputados já podem instalar uma CPI exclusiva.

(Agência Senado)

UFC abre seleção para professor visitante nos campi de Fortaleza

A Universidade Federal do Ceará abriu seleção para professor visitante dos Programas de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design, Sociologia e Direito, todos nos campi de Fortaleza. As inscrições ocorrerão presencialmente ou por procuração nos dias 7, 8, 11, 12 e 13 de março, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na coordenação do programa de interesse do candidato. A informação é da assessoria de comunicação da UFC.

São ofertadas três vagas, uma por programa, e nelas podem se inscrever docentes na categoria sênior, caracterizado por possuir, entre outros requisitos, título de doutor por tempo igual ou superior a 10 anos; ou categoria júnior, com título de doutor por tempo igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos. Os demais detalhes sobre os requisitos estão no item 4 do edital (http://www.progep.ufc.br/edital-30-2019/).

Oferta de vagas

O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design oferta vaga no setor de estudo Planejamento Urbano e Design da Informação. O candidato deve preencher as exigências da categoria júnior e o selecionado cumprirá um contrato de seis meses. O endereço é Av. da Universidade, 2890, Benfica, Pavilhão Central, 1º andar, CEP 60020-181, Fortaleza-CE, telefone (85) 3366 7957 e e-mail urbcla@gmail.com.

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia oferece vaga para o setor de estudo Conflitos Sociais Contemporâneos. O interessado deve ser da categoria sênior. O contrato será de 24 meses. O endereço do programa é Rua Dr. Abdenago Rocha Lima, s/n, Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, CEP 60440-554, Fortaleza-CE, telefone (85) 3366 9218 e e-mail alexandresilva@eideia.ufc.br.

No Programa de Pós-Graduação em Direito, o setor de estudo é Tributação Ambiental. Pode se inscrever docente da categoria júnior. O contrato ofertado é de seis meses. O endereço da coordenação do programa é Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, CEP 60035-160, Fortaleza-CE, telefone (85) 3366 7850 e e-mail pgdir@ufc.br.

SERVIÇO

*Mais informações sobre documentação, calendário, taxas e remuneração estão detalhadas no edital, disponibilizado no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (http://www.progep.ufc.br/edital-30-2019/).

*Divisão de Concursos e Provimento da PROGEP – fones: 85 3366 7407 e 3366 7868.

(Foto – Arquivo)

CVM bate recorde de julgamentos em 2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, no ano passado, 109 processos sancionadores (processos administrativos instaurados previamente à aplicação de uma sanção). O número é recorde e representa quase o dobro dos processos julgados em 2016 (65), que foi o maior resultado da série, desde 2010. Os números constam do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado hoje (27) pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

Os processos sancionadores julgados resultaram na aplicação de multa a 249 acusados, advertência a 31 e inabilitação a 9, além de 140 absolvições. A multa aplicada somou R$ 350,3 milhões.

Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, o relatório, que tem o objetivo de informar à população como é feita a ação sancionadora da autarquia, detalha os serviços prestados e a otimização de tempo e de pessoal alcançada. Isso permite que o interessado acompanhe o tema de forma completa e sem distorções, disse Barbosa.

Em 2018, a CVM encerrou integralmente 27 processos, graças aos termos de compromisso firmados. No fim do ano passado, o estoque de processos a serem julgados pelo colegiado da comissão chegou a 157, o que representa redução de 14,20% no total, comparativamente ao ano anterior. Já o estoque de processos administrativos com potencial sancionador em andamento nas seis áreas da CVM atingiu 284 em dezembro do ano passado, resultado que ficou abaixo dos de 2017 (287), 2016 (287) e 2015 (380).

Também em 2018 foram iniciados 105 procedimentos administrativos investigativos e concluídas pelas áreas técnicas 104 processos administrativos sancionadores, que serão apreciados pelo colegiado da CVM por meio de julgamento ou de termos de compromisso.

Ministério Público

Durante o ano passado, as áreas técnicas da comissão emitiram 357 ofícios de alerta e dez stop orders (proibição, sob pena de multa diária, da prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado regulado). Do total de ofícios, 47 foram encaminhados aos ministérios públicos estaduais e 83 ao Ministério Público Federal. Todos envolviam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia, destaca o relatório.

“Uma atuação sancionadora efetiva é mecanismo fundamental para dissuadir infrações futuras no mercado, manter a confiança no ambiente regulatório e a credibilidade do regulador”, diz o superintendente de Processos Sancionadores da CVM, Carlos Guilherme Aguiar.

(Agência Brasil)

Quer viajar pelo mundo em ritmo de intercâmbio?

A ONG AIESEC está com vagas de intercâmbio social abertas para as próximas férias. Jovens de 18 a 30 anos podem escolher entre projetos sociais para desenvolver em países da América Latina, além de Egito, Portugal e Itália. Na viagem de seis semanas, o intercambista conhecerá uma nova cultura, novos amigos e dará propósito a essas semanas livres: o desenvolvimento de liderança e o impacto social para jovens que querem sair da sua zona de conforto.

Um exemplo é o projeto “Alebrije – Sembrando Historias”, no México, baseada na meta de desenvolvimento sustentável da ONU sobre a Redução de Desigualdades. Nesta oportunidade internacional, as atividades com crianças são voltadas à liderança, empreendimento social e cultura. A vaga está disponível para o fim de 2019.

Sendo uma organização internacional sem fins lucrativos, a AIESEC consegue manter os mais acessíveis intercâmbios para o exterior. “Nosso intercâmbio ainda inclui benefícios como a acomodação. Além disso, temos disponibilidade de projetos para realização em outros meses deste ano”, explica Paula Teixeira, diretora de Intercâmbios Sociais da AIESEC em Fortaleza.

Sobre a AIESEC

A AIESEC, criada em 1948 e presente em mais de 120 países, celebra aniversário de 10 anos na capital cearense. Formada por jovens universitários, a organização desenvolve liderança através de intercâmbios. São oportunidades multiculturais de intercâmbio social e profissional em parceria com ONGs e empresas em todos os continentes.

SERVIÇO

*AIESEC em Fortaleza – Avenida Barão de Studart, 2360 – sala 904, Torre Empresarial Quixadá.

*Mais Informações – (85) 3099 0050.

*www.aiesec.org.br

(Foto – Arquivo)