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TSE diz que 964 urnas foram substituídas nas primeiras horas da votação

Um novo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, até as 14 horas deste domingo (7), haviam sido substituídas 964 urnas nas zonas eleitorais do país. A informação é do Portal G1.

O total de urnas trocadas corresponde a 0,19% do total de 454.493 dispositivos instalados para viabilizar a votação em todo o país. Até as 14h, não houve uso do sistema de votação manual.

Os dados divulgados pelo TSE foram obtidos juntos aos tribunais regionais eleitorais. O primeiro balanço, divulgado na manhã deste domingo, registrou a troca de 310 urnas.

Segundo o balanço parcial do tribunal eleitoral, a maior parte das substituições de urnas ocorreram em quatros unidades da federação.

Minas Gerais: 252
Rio de Janeiro: 123
Pernambuco: 83
São Paulo: 78

Eleitores postam fotos e vídeos expondo armas e votando em Bolsonaro

 

Neste domingo do voto, eleitores publicaram fotos e vídeos em que aparecem com armas de fogo ou de brinquedo no interior da cabine da urna. Há vídeos em que o número do candidato Jair Bolsonaro (PSL) é digitado com o cano do objeto. Em outras publicações, armas de fogo são apoiadas em cima das urnas.

Além da presença das armas, de acordo com a Lei Eleitoral, é proibida a entrada de celulares no interior das cabines de votação, sob pena de até dois anos de prisão e até R$ 15 mil de multa. Os conteúdos, portanto, não poderiam ser publicados.

“Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”, diz trecho da legislação.

(Com Blog Política)

Imprensa estrangeira destaca a polarização na disputa presidencial

A eleição presidencial no Brasil voltou a ser destaque na imprensa internacional hoje (7), dia de primeiro turno. Portais de notícias de diversos países tratam da polarização entre eleitores e abordam expectativas para o pleito. O desempenho do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, nas últimas pesquisas eleitorais também é amplamente citado na cobertura.

O jornal espanhol El País diz que a frustração de brasileiros com políticos e soluções extremas contra a violência e a corrupção movem eleitores de Bolsonaro, citado como ultraconservador. O periódico destaca ainda o desempenho de Fernando Haddad, do PT, no Nordeste, e afirma que “a terra de candidato de Lula confia em seu sucessor”.

A edição do The New York Times relata todo o “drama” da eleição presidencial no Brasil este ano, com destaque para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atentado à faca contra Jair Bolsonaro e o movimento organizado de mulheres contra o candidato do PSL. O jornal cita ainda a possibilidade de definição do chefe de Estado em primeiro e em segundo turno.

O jornal argentino Clarín estampa os últimos resultados das pesquisas Datafolha e Ibope e diz que Bolsonaro amplia a diferença em relação a Haddad na reta final do pleito. O periódico traz dados como a lista completa de candidatos à disputa presidencial, total de brasileiros aptos a votar e horário estimado para o resultado do primeiro turno – 20h.

O italiano Corriere della Sera, por meio da reportagem Do lixo de TV à cédula. A onda Bolsonaro no Brasil traça uma linha do tempo do candidato do PSL na corrida presidencial – desde sua participação em programas de humor, respondendo a temas polêmicos como educação sexual, racismo e direitos das mulheres, à “possível futuro líder do Brasil”.

(Agência Brasil)

FHC lamenta falta de unidade entre candidatos de centro

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Após votar em São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou hoje (7) voto no PSDB e criticou os adversários políticos da legenda. Também lamentou o fracasso da tentativa dele em unir os candidatos de centro à Presidência da República. Segundo ele, preocupa um país polarizado.

“Votei nos candidatos do PSDB. Daqui por diante o importante é obedecer a Constituição e buscar explicar ao povo o que cada um pensa e como será possível fazer. Sem demagogia nem sectarismo. Não sou operador político. Digo o que penso e respeito as diferenças.”

Há cinco dias, Fernando Henrique propôs uma espécie de aliança entre os candidatos de centro. Mas a sugestão dele não obteve êxito porque os candidatos não se dispuseram a abrir mão da corrida presidencial em apoio ao nome de Geraldo Alckmin (PSDB).

“É o que acredito, o que penso, se os demais não querem, o que vou a fazer?”, disse FHC sobre sua proposta após votar em São Paulo.

(Agência Brasil com Agência EFE/Foto Reuters)

Partido Novo de João Amôedo pode apoiar Bolsonaro no 2º turno

O candidato à presidência pelo partido Novo, o empresário João Amoêdo, disse que não vê “possibilidade de apoiar o PT” em um eventual segundo turno. Já um provável apoio ao adversário do PSL, Jair Bolsonaro, segundo ele, será definido pelo partido a partir da análise do seu programa de governo.

“O que vai definir qualquer decisão é a pauta de trabalho. A gente precisa entender um pouco mais as ideias do Bolsonaro“, disse Amoêdo, após votar na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), na zona sul carioca. Ele chegou ao local às 10h acompanhado da mãe e de duas das três filhas.

Ao fim da campanha, a avaliação do candidato sobre o desempenho do partido é positivo. “Na promissora eleição já despontamos como uma força política. Nas pesquisas, ficamos à frente de candidatos tradicionais e de partidos que estão há muito tempo gastando dinheiro público. Tudo isso mostra o desejo da população de renovação”, afirmou o candidato, acrescentando que tem expectativa de receber mais votos do que o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

(Veja)

Marina Silva vota e pede para que vote contra a polarização

A candidata à Presidência da República da Rede, Marina Silva, votou hoje (7) às 9h40min, horário do Acre (11h40min, horário de Brasília), na sede do Incra, em Rio Branco. Acompanhada do marido Fábio e de uma das irmãs, ela reiterou que o “Brasil não precisa ficar entre a cruz da corrupção e a espada da violência”.

Marina Silva afirmou que, em 2014, as eleições foram atingidas pelas denúncias de corrupção e uso de caixa 2. Ao citar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-Rio) e o atentado contra o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, ela, disse que a ameaça este ano está concentrada na violência.

Confiante de que irá para o segundo turno das eleições, Marina Silva não disse quem pode vir a apoiar. De acordo com ela, esse tipo de decisão só deve ser anunciada depois de proclamado o resultado das urnas pela Justiça Eleitoral.

De Rio Branco, Marina Silva segue para Brasília, onde passará o resto do dia e a noite. A assessoria de imprensa da candidata informou que ela pretende conceder entrevista coletiva no comitê de campanha, na aérea central de Brasília, após a divulgação do resultado eleitoral.

Polarização

Marina Silva, nas redes sociais, pediu que os eleitores usem o coração na hora de votar e deixem de lado qualquer sentimento que incentive a polarização de forças na política. “O Brasil clama para que a gente pare com essa polarização que nos trouxe para o fundo do poço. Neste domingo, eu peço o voto do seu coração.”

(Agência Brasil/Foto – Folhapress)

Cientista político diz que Brasil vai precisar ser pacificado

O professor universitário Osmar de Sá Pontes comenta para o Blob do Eliomar o que o brasileiro poderá esperar do cenário político. Ele avalia que o Brasil vai precisar de paz e união, pois são muitos os problemas a serem enfrentados.

Osmar de Sá Pontes também falou sobre tema que sempre é alvo de polêmicas: as reformas, em especial, a Previdenciária.

Candidato a deputado estadual sofre atentado a bala no Rio Grande do Norte

A Polícia do Rio Grande do Norte está investigando o atentado a bala sofrido por Givaldo Melo, candidato a deputado estadual pelo Partido Verde (PV) no Rio Grande do Norte. A tentativa de homicídio ocorreu, na noite de sábado, após ele realizar um comício em Natal (RN).

Segundo a Polícia, Melo estava nos conjuntos Nova Natal e Nordelândia, localizados na zona Norte, fazendo um evento político e, ao término, foi embora com sua equipe em seu carro.

Ao chegar nas imediações da BR-101, o veículo foi abordado por dois homens que estavam armados em uma motocicleta. A dupla começou a atirar contra o veículo e depois fugiu.

Álvaro Dias vota e lamenta que sistema político privilegie apenas alguns em detrimento de outros

O candidato do Pode à Presidência da República, Alvaro Dias, votou na manhã de hoje (7), no Colégio Mãe de Deus, em Londrina, no Paraná. Após a votação, ele concedeu uma entrevista coletiva em que se disse preocupado com a desigualdade acentuada no país e que se apresenta de modo mais claro durante as eleições.

Segundo o candidato, a forma como se faz política no Brasil privilegia apenas alguns em detrimento de outros. De acordo com ele, a campanha é “antidemocrática, desonesta e injusta”, porque nem todos os candidatos têm as mesmas oportunidades para participar de entrevistas e debates.

Com um discurso de quem demonstra não ter confiança que irá para o segundo turno, Alvaro Dias afirmou que o país deve entrar em uma nova etapa. “Iniciar um tempo que é possível fazer muito mais e colocando na cadeia quem rouba.”

O vídeo do candidato concedendo entrevista coletiva foi divulgado no perfil pessoal dele no Facebook.

(Agencia Brasil)

Depois de votar, presidente do TSE deseja eleição tranquila

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, votou às 10h40min na sessão eleitoral instalada na Escola Parque, localizada entre as quadras 313/314 Sul, na região central de Brasília. Ela chegou ao local acompanhada por assessores e brincou com os repórteres fotográficos dizendo que gostaria trabalhar atrás das câmaras.

Depois de votar, a presidente do TSE manifestou o desejo de uma eleição tranquila. “Desejo uma excelente eleição para nós e um dia muito tranquilo”, disse.

Rosa Weber se encaminhou para a sede do tribunal onde, às 12h, fará um balanço parcial sobre a eleição em todo o país.

(Agência Brasil)

Se Haddad for para o segundo turno, Rodrigo Maia trabalhará para que o DEM apoie Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição pelo DEM, Rodrigo Maia (RJ), admitiu que a candidatura apoiada pelo seu partido “ficou para trás”, mas que se identifica com as propostas econômicas do assessor do líder das pesquisas Jair Bolsonaro e que sua aposta é de que ele será o vencedor dessas eleições.
“A nível nacional não é o que a gente esperava, nossa coligação ficou para trás, mas o nosso lado ideológico está mostrando grande maioria no Rio e no Brasil”, disse após votar em uma escola na zona oeste do Rio, na Barra da Tijuca.

Ele disse apoiar as propostas do economista Paulo Guedes, assessor de Bolsonaro, que prega reformas no Estado, e classificou de “velho” o discurso da esquerda representada pelo PT e pelo Psol.

Acompanhado por dois dos seus cinco filhos, Maia chegou para votar em uma escola municipal por volta das 10h, sendo cumprimentado por alguns eleitores. Sempre com um dos filhos no colo, Maia comemorou a boa performance do DEM no Rio, afirmando estar otimista com a eleição de Eduardo Paes para governador e do seu pai, Cesar Maia, para Senador. “Aqui no Rio vamos ter ótimos resultados”, avaliou.

(Agência Estado)

Guimarães acredita que Haddad vá para o 2º turno e já fala em frente ampla contra o fascismo

“Já estamos montando uma frente ampla pela democracia e contra o ódio e o fascismo”, disse, após votar, nesta manhã de domingo, em seção do Colégio Espaço Aberto, em Fortaleza, o líder da minoria na Câmara, o petista José Nobre Guimarães.

Guimarães se refere ao postulante do PSL, Jair Bolsonaro, e acrescentou estar confiante de que Fernando Haddad (PT) irá para o segundo turno.

(Foto – Leitor do Blog)

Eunício vota prometendo, se reeleito, buscar mais investimentos para o Ceará

O senador Eunício Oliveira (MDB), o presidente do Congresso Nacional, votou, agora há pouco, em seção do Clube Náutico, em Fortaleza. Com ele, familiares e apoiadores. Ele prometeu que se ganhar a reeleição, vai trabalhar por mais investimentos para o Ceará.

Ele agradeceu o apoio dos eleitores, que, disse, demonstrou muito carinho por suas propostas. Nas pesquisas, ele aparece em segundo na peleja pelo Senado, com possibilidades de conquistar novo mandato.

(Foto – Leitor do Blog)

“O que me assusta é o fascismo”, diz articulista

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Com o título “O que me assusta é o fascismo”, eis artigo de André Bloc, jornalista do O POVO. “Assusta que mesmo gente consciente, inteligente e bem intencionada fique cega pelo ódio e adira a um candidato anti-democrático – para não antecipar aquele termo lá de cima. Assusta que o presidente da corte máxima do País relativize o golpe de 1964, que rendeu uma brutal ditadura militar”, diz o articulista. Confira:

As palavras têm poder. O uso, no entanto, pode enferrujar essa potência. Exemplo claro disso é o “golpe” alardeado em 2016 e amplamente criticado por toda a esquerda progressista. Ao usar o termo, perdeu-se a dimensão de quebra institucional como aquela do golpe militar de 1964 para esta de agora, de um conluio promíscuo dentro do sempre governista centrão. Outro termo podia dimensionar bem a ruptura que foi o impeachment de Dilma.

Daí, mudo de termo e falo de fascismo. O PT, como tantos, acusava o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) de ser fascista. A ideia era usar o termo forte para expor uma situação-limite que, sinceramente, estava longe de ser real. Se fascismo era aquilo, fascismo não é quebra, mas um desdobramento democrático.

Jair Bolsonaro (PSL), líder das pesquisas eleitorais há meses, não é um democrata. Mesmo com o discurso diluído que apresenta como candidato à Presidência, o capitão da reserva deixa claro que pretende governar para os dele – aqueles que insistem que o discurso escancaradamente machista, LGBTfóbico, racista e virulento do candidato é fabricação da mídia.

Assusta o quanto o discurso populista cola para uma parcela imensa de cerca de 30% dos votantes. Assusta saber que Bolsonaro está longe de ser exceção.

Assusta que mesmo gente consciente, inteligente e bem intencionada fique cega pelo ódio e adira a um candidato anti-democrático – para não antecipar aquele termo lá de cima. Assusta que o presidente da corte máxima do País relativize o golpe de 1964, que rendeu uma brutal ditadura militar.

Bolsonaro é a maior ameaça à democracia brasileira desde a redemocratização. O candidato se nega a apaziguar o ódio dos seguidores e faz questão de incitar uma polarização que já ultrapassou, há tempos, o limite do suportável. Para além de um projeto real e único para o País, falta ao capitão da reserva um compromisso inabalável com o jogo democrático. Até porque não seria o sangue dele derramado pela ditadura – quem sofre é quem não manda.

O Brasil é um País que esperneia contra a própria história. E me assusta o quanto ela corre o risco de se repetir. “Fascismo” e “golpe” deviam ter sumido do nosso vocabulário para só ressurgir em casos de crise profunda, quando só um termo extremo pudesse dar voz ao que se vive. Vivemos este momento. Vivemos esta ameaça.

*André Bloc

andrebloc@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Fenômeno “El Nino” ameaça o Nordeste

O ex-presidente da Funceme, Francisco de Assis Souza, avisa: o fenômeno “El Niño”, que não é sinal de bom inverno para o Nordeste, ameaça aparecer por aqui no começo de 2019. Isso pelas projeções do momento.

Assis Souza coordena atualmente, no âmbito da Universidade Federal do Ceará, um setor que estuda o clima. Também integra grupo que, com organismos internacionais, finaliza, no âmbito da Agência Nacional das Águas (ANA), um projeto de convivência do homem com a seca, tendo o Nordeste como ponto de estudo.

Inflação da construção civil fica em 0,45% em setembro

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 0,45% em setembro, acima do 0,36% de agosto e do 0,27% de setembro de 2017.

Segundo dados divulgados hoje (5), o Sinapi acumula taxas de inflação de 3,48% no ano e de 4,33% nos últimos 12 meses. Com a alta, o custo da construção por metro quadrado passou de R$ 1.099,01 em agosto para R$ 1.103,98 em setembro deste ano.

Os materiais de construção apresentaram variação de preços de 0,68%, passando a custar R$ 570,79 por metro quadrado em setembro. Já o custo da mão de obra subiu 0,2%, indo para R$ 533,19 por metro quadrado. A inflação pelo IPCA teve alta de 0,48% em setembro, segundo o IBGE.

(Agência Brasil)

Defesa petista recorre ao TRF-4 para que Sergio Moro não julgue ação sobre Instituto Lula

A defesa de Lula vai entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal-4ª Região, para que o juiz Sergio Moro não julgue a ação penal envolvendo o instituto que leva o nome do ex-presidente e um apartamento em São Bernardo do Campo, até que o Comitê de Direitos Humanos da ONU decida sobre o mérito do processo movido pelo petista na entidade. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

Foi neste caso que o Ministério Público Federal pediu nova condenação de Lula nessa quinta-feira (4).

O petista alega que é vítima de uma caçada desleal de órgãos de Justiça. A expectativa é a de que a ONU só trate do assunto em março de 2019.

(Foto – Agência Brasil)

Segunda fase do eSocial começa no dia 10 de outubro

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, não optantes pelo Simples, devem estar atentas ao início da segunda fase do eSocial. A partir da próxima quarta-feira (10), os empreendimentos que integram esse grupo devem informar os dados dos trabalhadores, bem como os seus vínculos empregatícios ao sistema. Essas informações são chamadas de eventos não periódicos e devem ser enviadas até 9 de janeiro de 2019.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho João Paulo Machado, integrante do projeto eSocial no Ministério do Trabalho (MTb), as organizações precisam observar o cronograma, uma vez que o não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”, afirmou. A resolução com as novas datas foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Além de especificar o início da segunda fase para o segundo grupo, o documento traz importantes mudanças no cronograma do sistema. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas integrantes do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social a partir de 10 de janeiro de 2021.

“Após uma avaliação do comitê, a partir da experiência com a implantação do eSocial para o primeiro grupo, ficou clara a necessidade de um prazo maior para a implantação do projeto nas demais empresas”, explicou João Paulo. A terceira fase para o segundo grupo terá início em janeiro de 2019.

Os 30 anos da Constituição Federal e as ameaças da barbárie político-constitucional

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Com o título “Os 30 anos da Constituição Federal e as ameaças da barbárie politico-constitucional”, eis o artigo de Filomeno Moraes, professor universitário e cientista político. Ele destaca que a data coincide com uma campanha eleitoral que ressuscitou fantasmas político-institucional que se julgava já estivessem esconjurados, como os ataques autoritários e populistas…”Confira:

A Constituição Federal (CF/1988) completa o trigésimo ano da sua promulgação. É o texto que inaugurou o ciclo mais democraticamente virtuoso de toda a história político-constitucional brasileira, além de caracterizar-se como, depois das Constituições de 1824 e 1891, o mais duradouro. No entanto, na conjuntura, a campanha eleitoral-presidencial ressuscitou fantasmas político-institucional que se julgava já estivessem esconjurados, como os ataques autoritários e populistas ao texto constitucional vigente.

Evidentemente, aqui e alhures, constituições estão sujeitas às vicissitudes dos fatos e aos coeficientes de “sentimento constitucional”, isto é, a consciência social que, maior ou menor e transcendendo os antagonismos, integra detentores e destinatários do poder político. Assim, não é exótico que a CF/88 possua 99 emendas, além das seis realizadas durante a revisão constitucional de 1983/1984. É a vida que vai também para as constituições.

A CF/88 substituiu as cartas autoritárias oriundas dos desdobramentos do golpe militar de 1964, a saber, a carta de 1967, a qual, embora passando pelo Congresso Nacional, não se livrou do travo da imposição, e a carta outorgada de 1969, impropriamente chamada Emenda Constitucional nº 1, resultante do reforço da ditadura, a partir de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5. A situação verdadeiramente anárquica, do ponto de vista jurídico, foi observada então por Paulo Brossard, que realçou a “desordem” advinda da coexistência da “ordem constitucional” e da “ordem institucional”, mas, “em verdade, as duas ordens nem são duas, nem são ordens: a desordem é uma só”. De fato, do furor normativo-autoritário que se dá no período, resultaram duas constituições, dezessete atos institucionais e 73 atos complementares, além de decretos-leis em profusão, o “entulho autoritário” que a CF/88 veio a minorar.

Na verdade, o texto constitucional de 1988 pôde vir à luz em virtude da peculiar modalidade que o poder constituinte adquiriu na efervescência da sociedade brasileira nos 80. Na década de 80 do século passado, sobretudo na esteira da convocação do Congresso Constituinte estabelecida pela Emenda Constitucional no 26, de 27 de novembro de 1985, e prosseguindo até a promulgação do texto constitucional de 1988, o Brasil vivenciou um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, momento este que, dando continuidade ao processo de mudança política iniciado na década de 70, contribuiu para a inflexão do regime militar e a construção de instituições representativas, democráticas e republicanas.

Na conjuntura atual, no debate eleitoral presidencial, pelo menos duas propostas já foram sugeridas, que, embora com graus de gravidade diferentes, trazem preocupação. Uma, prenhe de ambiguidade, é a contida Programa de Governo da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT-PCdoB-PROS), registrado no Tribunal Superior Eleitoral, que sugere uma nova constituição, para realizar o “desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”. É sabido o itinerário errático do Partido dos Trabalhadores em matéria constituinte, como foi, mais recentemente, a proposta de uma tal “constituinte exclusiva” para a reforma política, vocalizada pela então presidente Dilma Rousseff.

A outra, extremamente tosca, populista e autoritária, é a formulada pelo general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro, de fazer-se uma nova constituição por um conselho de notáveis – sabe-se lá à imagem e semelhança de quê e de quem – e submetê-la a um plebiscito. Uma verdadeira volta à barbárie político-constitucional, misturando “pronunciamento” a bolivarianismo caboclo.

Pelo menos desde que o Abade de Sieyès, autor do panfleto “Quem é o Terceiro Estado?” (há tradução no Brasil com o título de “A constituinte burguesa”) e trazido à luz durante a Revolução Francesa, cultiva-se o método liberal e, depois, o liberal-democrático, pelo qual uma constituição se faz por meio de uma assembleia constituinte, isto é, por meio de representantes eleitos para fazê-la. No Brasil, assim se fez em 1823, embora o primeiro imperador tiranicamente a abortasse, e, com sucesso, em 1890-1891, 1933-1943, 1946 e 1987-1988. A alternativa é a constituição outorgada, oriunda das ditaduras, totalitarismos e autoritarismos de diversos jaezes, em que bem cabe a proposta do general-candidato a vice-presidente. “Vade retro, Satana”!

*Filomeno Moraes

Cientista Político. Professor da Unifor e da Uece. Doutor em Direito na USP, mestre IUPERJ e livre-docente em Ciência Política Uece.