Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Fortaleza é sede da VI Mostra Cearense de Música Independente

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Fortaleza será palco da VI Mostra Cearense de Música Independente. O evento é uma realização do Banco do Nordeste e ocupará espaços, de quinta a sábado, no Centro Dragão dol Mar. Nesta madrugada de terça-feira, desembarcaram Nosly e Glad Azevedo, dupla maranhense que abrirá a mostra. Nosly, parceiro do cantor Zeca Baleiro, abriu a conversa com o Blog sobre a mostra de música independente.

Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

“O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está lançando um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União. “Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores” – disse o senador, em pronunciamento nessa segunda-feira.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do “custo-aluno” de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.”

(Agência Senado)

Sistema de registro de votos em urnas eletrônicas é atualizado depois de descoberta sobre fragilidade

O programa que faz o registro dos votos em urnas eletrônicas passou por uma atualização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu modificar um algoritmo do programa depois que um grupo da Universidade de Brasília (UnB), em teste proposto pelo tribunal, provou ser possível decodificar o horário exato em que cada voto é realizado.

A versão atualizada do programa será usada em outubro, nas eleições municipais. Como acontece em todas as eleições, os estados passarão por votação paralela, para comprovar que as urnas são confiáveis.

Na votação paralela, são sorteadas duas urnas por estado. Elas são vigiadas constantemente, e cada voto computado nelas é depositado, também, em uma urna para cédulas de papel. Ao final do dia, o boletim impresso da urna eletrônica é comparado com os votos de papel.

Segundo o TSE, caso alguma irregularidade aconteça durante a votação paralela, é aberta uma apuração, e as eleições são investigadas.

(Agência Brasil)

Mensalão – Procurador diz que caso de Lula só será analisado após julgamento

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de “jogador” o empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão na denúncia, e disse que vai insistir no pedido de prisão imediata aos réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao comentar para a Folha.com reportagem da revista “Veja” deste fim de semana que traz Valério acusando o ex-presidente Lula de ser o chefe do mensalão, Gurgel afirmou que as “declarações são importantes”, mas que só serão examinadas ao final do julgamento e pela primeira instância porque o petista não tem mais foro privilegiado.

O procurador-geral disse que não há qualquer influência dessas informações no julgamento que está em andamento no STF e levantou suspeitas sobre as intenções da fala do empresário, uma vez que ele foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa.

Ibope – Luizianne Lins está em 18º lugar no ranking de prefeitos das Capitais

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), está na 18ª colocação no ranking dos prefeitos das 26 capitais do Brasil divulgado pelo instituto Ibope nesta segunda-feira (17). Os prefeitos de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e de Rio Branco, no Acre, Nelsinho Trad (PMDB) e Raimundo Angelim (PT), lideram o levantamento com 61%. Nenhum dos dois concorre à reeleição, mas os candidatos apoiados por eles lideram as pesquisas. Micarla de Sousa (PV), prefeita de Natal, é a pior avaliada, com -91% de saldo.

Os prefeitos de Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro que concorrem à reeleição em sua cidades estão entre os mais bem avaliados pelos seus eleitores. José Fortunati (PDT), 3º colocado, tem um saldo positivo de 42%; o 4º no ranking, Marcio Lacerda (PSB), registra uma marca de 41%; e Eduardo Paes (PMDB) vem logo abaixo com 35%. Todos os três lideram as pesquisas de intenção de voto em seus municípios.
1 – Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), 61% de saldo

1 – Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), 61%

3 – Porto Alegre, José Fortunati (PDT),    42%

4 – Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), 41%

4 – João Pessoa, Luciano Agra (PSB), 41%

6 – Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), 35%

7 – Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho (PT), 30%

8 – Maceió, Cícero Almeida (PP), 28%

9 – Teresina, Elmano Férrer (PTB), 24%

10 – Goiânia, Paulo Garcia (PT), 22%

11 – Curitiba, Luciano Ducci (PSB), 21%

12 – Florianópolis, Dário Berger (PMDB), 14%

13 – Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB),    0

14 – Vitória, João Coser (PT), -2%

14 – São Luís, João Castelo (PSDB), -2

16 – Macapá, Roberto Goés (PDT), -4%

17 – Manaus, Amazonino Mendes, (PDT), -6%

18 – Fortaleza, Luiziane Lins (PT) -8%

19 – Belém, Duciomar Costa (PTB), -13%

20 – Recife, João da Costa (PT), -20%

21 – São Paulo, Gilberto Kassab  (PSD), -24%

22 – Palmas, Raul Filho  (PT), -30%

23 – Cuiabá, Chico Galindo (PTB), -49%

24 – Salvador, João Henrique (PP), -59%

25 – Boa Vista,    Iradilson Sampaio (PSB), -65%

26 – Natal, Micarla de Sousa (PV), -91

As informações são do Estadao.com.br 

Repórter do Blog fala na Fanor e aproveita visita de Elmano para abordar o Mensalão

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Estivemos nesta noite de segunda-feira num papo maravilhoso sobre Webjornalismo com a turma do 5º semestre de Jornalismo da Fanor. Fomos convidados pela professora Juliana Formiga, a quem agradecemos por essa experiência de troca de informações e aprendizado. Ali, falamos um pouco da nossa trajetória profissional, da rotina de um blog jornalístico e, claro, contamos alguns bastidores do cotidiano político deste Ceará.

(Foto – Paulo Moska)

DETALHE – Após a nossa palestra, eis que apareceu em nossa sala o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Ele estava em outra sala expondo, ao lado do seu candidato a vice-prefeito, Antonio Mourão, suas propostas para a turma de Administração. Veio falar conosco e com o pessoal do Jornalismo, no que não perdemos tempo e o indagamos sobre o assunto do momento: o impacto do julgamento do Mensalão nas campanhas petistas. Confira:

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Novo Código Florestal – Parlamentar cearense está otimista sobre aprovação da matéria

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O novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputado. Pelo menos, está na pauta. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) embarca nas próximas horas para Brasília. Ele se diz confiante na aprovação e diz que o novo código deve trazer avanços para o País.

Aneel define só em novembro quanto energia vai cair

“As concessionárias de geração e transmissão de energia têm até 1º de novembro para assinar os requerimentos de prorrogação das concessões, documento que definirá os preços da tarifa e os valores de indenização às empresas. O prazo consta da regulamentação da medida provisória que trata das concessões – e da redução dos encargos aplicados ao setor – publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada pacote de medidas para reduzir a conta de luz no país a partir de 2013. De acordo com o governo, as reduções variarão de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do percentual de redução da tarifa e dos valores de indenizações. As concessionárias de geração deverão apresentar garantias de que o fornecimentos de energia e de potência das usinas hidrelétricas serão disponibilizados para contratação em regime de cotas (para diferentes tipos de consumidores, como indústrias e individuais).

As empresas que decidirem continuar como concessionárias terão de assinar um contrato ou um termo aditivo garantindo que cumprirão as condições previstas no prazo de 30 dias, contados a partir da convocação pelo governo federal. O não cumprimento do prazo resultará na impossibilidade de prorrogação da concessão “a qualquer tempo”.”

(Agência Brasil)

Agropacto debaterá impactos da redução da tarifa de energia elétrica para setor rural

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Nesta terça-feira, às 7h30min, o Agropacto vai debater a redução da tarifa de energia elétrica para o setor rural. A medida que foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, na última semana. O debate ocorrerá no auditório da superintendência estadual do Banco do Brasil, em Fortaleza, e terá como expositor o vice-presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, que adiantou para o Blog sua avaliação sobre o assunto.

Universidade do Porto lança mestrado em Arquitetura em Fortaleza

Será lançado em Fortaleza o Mestrado em Arquitetura da tradicional Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), de Portugal. Segundo organizadores, exclusivamente para brasileiros. O ato ocorrerá às 19 horas da próxima sexta-feira, no Instituto Para Capacitação Profissional (IPCP), que fica na rua Francisco Farias Filho, 121, no bairro Edson Queiroz, sob a chancela do professor Antônio Vasques, ex-secretário da Ciência e Tecnologia do Ceará.

Na ocasião, o professor-doutor e catedrático da FAUP, Alexandre Alves Costa, apresentará o mestrado. Alexandre ingressou na FAUP em 1996, tendo sido membro da Comissão Instaladora da faculdade como presidente do Conselho Diretivo. Faz igualmente parte da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra desde 1991.

SERVIÇO

Mais informações – 87777604

 

 

Receita Federal vai cobrar dívida das micro e pequenas empresas

“A Receita Federal anunciou um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos. O órgão enviará a partir de hoje (17) correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.

De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas a partir de hoje pelos Correios.

A regularização pode ser feita acessando a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a página doprograma. Carlos Occaso destaca que não há necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para quitar as dívidas.

O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milhões. No total, devem R$ 38,7 bilhões ao Fisco. Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema especial e, como consequência, não poderão recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento único a partir de 1° de janeiro de 2013.”

(Agência Brasil)

TSE ganha mais um membro nesta 3º feira

“A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, dará posse à ministra Laurita Vaz, nesta terça-feira (18), às 19 horas, no Plenário, como membro efetivo da Corte. Laurita Vaz exerce o cargo de ministra substituta do TSE desde maio de 2011 e compõe o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2001.

Nascida na cidade de Anicuns, em Goiás,  a ministra formou-se em Direito pela Universidade Católica do Estado. É também especialista em Direito Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

A ministra Laurita Vaz é foi procuradora da República com atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também trabalhou no extinto Tribunal Federal de Recursos e na Justiça Federal e do Trabalho. Foi procuradora regional da República e membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, onde também exerceu a presidência.”

(Site do TSE)

Livro resgata a história do Banco do Nordeste

Os pesquisadores Arnaldo Santos e Francisco F. de Gois acabam de lançar livro que conta um pouco da história dos 60 anos do Banco do Nordeste do Brasil. O trabalho, fruto de vários meses, procura resgatar a Instituição e seu papel como instrumento prioritário no crescimento do povo nordestino. Expõe aspectos políticos e técnicos e destaca uma série de investidas bem sucedidas e que viraram modelo, como é o caso do CrediAmigo.

Estimativa de inflação oficial em 2012 sobe para 5,26%

“A estimativa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, subiu pela décima semana seguida. A projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) passou de 5,24% para 5,26%. Para 2013, houve ajuste de 5,54% para 5,5%. O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as estimativas para o IPCA estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.

A meta de inflação é um alvo do Banco Central que usa, como um dos instrumentos para calibrar os preços e influenciar a atividade econômica, as alterações na taxa básica de juros, a Selic. A taxa vem sendo reduzida desde agosto de 2011 e está, atualmente, em 7,5% ao ano. Para este ano, os analistas mantêm a projeção de mais um corte na taxa, de 0,25 ponto percentual, na reunião marcada para o próximo mês. Para a última reunião de 2012, em novembro, não há previsão de redução da Selic. Para 2013, a expectativa é que a taxa suba, e encerre o período em 8,25% ao ano.

A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,31% para 4,37%, este ano, e de 4,8% para 4,83%, em 2013. A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 8,44% para 8,51%, este ano, e de 5,06% para 5,11%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção subiu de 8,21% para 8,36%, em 2012, e de 5% para 5,24%, em 2013.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede do Congresso Brasileiro da Construção Civil

Fortaleza será sede em 2013 do Congresso Brasileiro da Construção Civil. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Roberto Sérgio, vai ocupar espaços no Centro de Eventos.

Esse congresso foi conquistado pela direção do Sinduscon durante encontro do gênero realizado mês passado em belo Horizonte.  É o mais importante fórum de discussões do segmento no País.

Toda a cúpula da Câmara Brasileira da Indústria Civil (CBIC) e autoridades federais serão agendadas para o congresso, que espera atrair pelo menos 10 mil pessoas.

Receita investiga enriquecimento de mulher de Cachoeira

Essa é da Coluna Radar, da Veja Online:

Um relatório enviado à CPI mista do Cachoeira pela Receita Federal revela que Andressa Mendonça, a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, está no centro de uma investigação de evolução patrimonial (em outras palavras, enriquecimento ilícito).

O motivo: na declaração de bens de 2010, a dama do bicheiro informava ter cerca de 74 000 reais em bens ( 4 000 reais em cotas de uma empresa de decoração e um Pajero ano 2006 avaliada em 70 000 reais).

Em 2011, depois de amadurecer o romance com o bicheiro, Andressa já informava possuir 1,8 milhão de reais em carros, casas, cotas de empresas, uma fazenda e, claro, dinheiro vivo (195 000 reais).

Diretas já no Poder Judiciário do Brasil

Com o titulo “Diretas Já no Poder Judiciário”, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra fala da necessidade do voto direito nos tribunais de justiça do País como forma de fortalecer a democracia. Ele adianta, inclusive, que há campanha da entidade nesse sentido. Confira:
O Brasil vive um momento histórico. Poucos se dão conta de que testemunhamos o mais longevo período de estabilidade político-institucional desde a proclamação da Independência. Os poderes da República estão consolidados e a população exerce a cidadania em toda sua plenitude, amparada por uma Constituição que consagra direitos e define regras para uma convivência democrática e solidária. Não obstante o longo caminho a ser percorrido até que se corrijam as deficiências estruturais que ainda nos tornam um país desigual, a “paz” tem sido a palavra de ordem.

Seja para reclamar, denunciar ou reivindicar, nunca antes experimentamos tamanha proximidade entre cidadãos e os Poderes constituídos. O próprio Executivo cuidou de criar canais de comunicação com a sociedade e abriu espaço às entidades representativas para opinar sobre uma infinidade de projetos e programas.

O Legislativo, antes acessível só aos “coronéis” ou aos seus descendentes, está mais sintonizado com o conceito de democracia evocado no famoso comício de 1984 pelo jurista Sobral Pinto, segundo o qual “todo o poder emana do povo”, sendo seus representantes diretamente eleitos nos termos da Constituição de 1988. Hoje, quando dois milhões de assinaturas foram recolhidas pugnando por ética na política, esse Poder se curvou perante a vontade popular e aprovou a conhecida Lei da Ficha Limpa.

O Judiciário, por sua vez, moldou-se a uma nova realidade em que os cidadãos buscam reaver seus direitos e exigir mais justiça, sobretudo a justiça social inerente a um Estado Democrático de Direito. A distância entre o cidadão e o juiz, e vice-versa, diminuiu, ao tempo em que se processou, no espaço de duas décadas, uma renovação sem precedentes de ideias em todas as instâncias, refletindo os novos quadros de magistrados egressos de camadas sociais historicamente excluídas.

O perfil do Judiciário brasileiro está em franco processo de mutação ante uma sociedade que impõe ao magistrado conhecimentos mais abrangentes, mais corporativos, além dos técnico-jurídicos já assimilados, como gestão administrativa. O símbolo da Justiça de olhos vendados não significa que seja cega, mas que trata a todos com igualdade.

Neste mês, a Associação dos Magistrados Brasileiros lança a campanha “Diretas Já nos tribunais brasileiros”, que simboliza, acima de tudo, dar liberdade ao grito preso na garganta de toda uma classe cujo papel precisa ser valorizado e reconhecido. Precisamos que o Congresso reflita sobre as Propostas de Emenda à Constituição 15/2012, e 187/2012, destinadas a aperfeiçoar o Judiciário. O objetivo do Judiciário sempre será o de melhor servir ao povo, que precisa de homens e mulheres sem medo de fazer e comprometidos em produzir a verdadeira justiça.

* Nelson Calandra
opiniao@opovo.com.br
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.