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Verbas para partido de Maluf cresceu após aliança com o PT

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O apoio do PP à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido. É o que informa reportagem da Folha de São Paulo desta quarta-feira.

Segundo a matéria, em um quadro atípico, o PP do ex-prefeito Paulo Maluf foi, desde o dia 1º de junho, o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares. As emendas são o mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento. O mês de junho marcou a reta final da definição das alianças para as eleições municipais de outubro.

Quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB -donos das maiores bancadas no Congresso. A eleição de Haddad em São Paulo é vista como principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal.

(Foto – Agência Estado)

Professor universitário diz que Governo do PT não tem compromisso com ensino superior

Com o titulo “Governo petista e a greve das Universidades Federais”, eis artigo, em tom de desabafo, que o professor universitário João Arruda manda para o Blog. Ele aborda a greve da categoria e o impasse salarial com o Governo Dilma Rousseff. Com farpas no modelo petista de governar o setor. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Tendo em vista a desqualificada e desrespeitosa proposta salarial e de reestruturação de carreira do magistério superior feita pelo Governo Dilma Rouseff, recorro a esse prestigioso espaço do seu Blog para algumas reflexões e esclarecimentos.

Por inoperância e descaso do governo federal com a educação superior na Brasil, a totalidade das Universidades Federais está parada há 57 dias. Tudo leva a crer, tendo em vista a imoral e escabrosa proposta do governo, que a greve se prolongará por muito mais tempo.

Os docentes estão tentando negociação com o governo há dois anos. Em agosto de 2010, em reunião com os sindicatos dos professores – ANDES e PROIFES-, o governo se comprometeu a discutir a elaboração de uma nova estrutura de carreira docente e apresentar uma proposta de revisão salarial, corrigindo as graves distorções salariais existentes no
executivo.

Com o avançar das negociações, os representantes do governo oferecem um aumento de 4% e a incorporação da Gema (gratificação), se comprometendo a apresentar uma nova estrutura de carreira docente e uma proposta de revisão salarial até 31 de março de 2012. Ao final do tempo acordado, o governo nada apresentou.

Em 15 de maio de 2012, em total desrespeito à categoria, os representantes do governo colocaram uma proposta efetiva de reestruturação da carreira, com os mesmos parâmetros e elementos da que fora apresentada em dezembro de 2010. Sob protesto dos representantes docentes, o governo se compromete, num espaço de 15 dias, a apresentar uma proposta definitiva de reestruturação da carreira docente, assim como uma proposta de revisão salarial. No dia 28 de maio, data para a apresentação da proposta, o governo, unilateralmente e sem nenhuma explicação, suspende todo o
processo de negociação.

Para a surpresa dos docentes e sem nenhuma negociação prévia, no dia 13 de julho, o governo apresenta, como definitiva, uma proposta que, além de descaracterizar ainda mais a já desestruturada carreira docente, implica
em criminosa redução salarial.

Veja o absurdo da proposta do governo petista. Ele alardeia que o aumento seria até de 45%. O governo mente, mente deslavadamente. Em média, sua proposta para ser concretizada até julho de 2015 é de menos de 20%. Ora, como tivemos correção salarial de 0% em 2010, de 0% em 2011 e 4% em 2012, num quadro de inflação de 2010-2015, que se projeta acima de 35% no período, o governo nos propõe um confisco salarial médio superior a 15%.

O mais incrível é que o governo petista vem fazendo seus superávits em cima dos servidores. Para que o leitor tenha uma ideia da situação salarial dos docentes, o vencimento básico de um professor auxiliar de ensino 20h: 557,51, mesmo assim o governo argumenta que não há folga no orçamento para que sejam concedidos reajustes salariais.

É importante que a sociedade saiba que, no governo do PT, o gasto com pessoal, em comparação com o PIB, atingiu o seu pico em 2009, quando correspondeu a 4,74% do PIB. Desde então, passou a cair. Em 2010, a despesa foi reduzida para 4,66% do PIB e, no ano passado, ficou em 4,38%.

Para este ano, a última previsão do governo é que o gasto fique em R$ 187,6 bilhões, o que corresponderia a 4,1%do PIB. Nesse período, portanto, a despesa com o pagamento de pessoal ativo e inativo cresceu menos do que o PIB.
Só a título de comparação, no primeiro ano de administração FHC, os gastos com pessoal representaram 56% da Receita Corrente Líquida. Em 2010, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, esses mesmos gastos corresponderam a 33%.

Para este ano, o pagamento dos juros irá consumir o equivalente a 47,19% do orçamento federal, ou a bagatela de R$1.014.737.844.451,00 (um trilhão, quatrocentos e quatorze bilhões, setecentos e trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e quatro reais) para juro e amortização da dívida. Em contra partida, o governo disponibilizou apenas 3,18% para a educação. O mais grave é que a reivindicação docente custaria aproximadamente 7 bilhões de reais, menos de 0,6% do que o governo gasta com os insaciáveis banqueiros.

Essa, meu caro Eliomar, é a verdadeira face do governo petista: nenhum compromisso com a educação e forte arrocho salarial aos servidores.

* João Arruda,

Professor universitário. 

Mensalão – STF encerra 6ª feira credenciamento para cobertura do julgamento

Até sexta-feira próxima, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe os pedidos de credenciamento dos veículos de comunicação interessados em atuar na cobertura jornalística do julgamento da Ação Penal nº 470, que diz respeito ao processo do Mensalão).

Para solicitar o credenciamento, as empresas deverão encaminhar, à Secretaria de Comunicação Social, por fax (61) 3322-1431 ou pelo e-mail imprensa@stf.jus.br, o formulário de cadastro (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Credenciamento.pdf) preenchido, acompanhado de cópia do contrato e registro profissional – ambos constantes na carteira profissional – e ofício em papel timbrado da empresa solicitante.

O documento deverá conter o pedido de credenciamento, nome e cargo dos profissionais que farão a cobertura jornalística nos dias previstos para o julgamento, ao longo do mês de agosto, podendo estender-se.

Ministro da Integração Nacional abre comemoração dos 60 anos do BNB

Com o tema “60 anos de desenvolvimento”, o Banco do Nordeste do Brasil promoverá nesta quinta e sexta-feira, no Centro Administrativo do Passaré, o XVIII Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento e o XVII Encontro Regional de Economia. Esses eventos, realizados com apoio da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC),  comemoram as seis décadas de atividades do BNB e terão a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

O Fórum será aberto pelo presidente interino do BNB, Paulo Ferraro, e contará também com a presença do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Luiz Gonzaga Paes Landim, e do secretário da ANPEC, Célio Hiratuka.

Programação

Nesta quinta-feira, a programação prevê o lançamento de vídeo e de selo comemorativo aos 60 anos do BNB e a realização de duas sessões especiais: “60 anos de desenvolvimento”, com a participação do professor Werner Baer, da Universidade de Illinois (Urbana-Champaign), e do economista Pedro Sisnando Leite, e “Sessão Especial ANPEC: Desafios da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Na sexta-feira, haverá três sessões especiais: “Apoio do BNDES ao desenvolvimento do Nordeste”, “Avaliação de políticas públicas: Agroamigo e Crediamigo” e “Nordeste 2022: perspectivas de desenvolvimento”. Serão divulgados ainda o Edital BNB/Fundeci Teses e Dissertações, entregues os Prêmios BNB de Economia Regional e BNB de Talentos Universitários e lançadas 32 publicações, entre dissertações, teses e livros apoiados pelo Banco.

Aprovados na segunda fase do SiSU e as últimas horas da matrícula

“Termina, nesta quarta-feira, o prazo para que os estudantes aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) compareçam às instituições de ensino para as quais foram selecionados e façam a matrícula. O processo seletivo para o segundo semestre deste ano ofereceu 30 mil vagas em 56 universidades públicas e institutos federais de educação profissional.

A recomendação é que os candidatos entrem em contato com a instituição para saber o local, o horário e os documentos necessários para fazer a matrícula. Os estudantes que não foram aprovados nem na primeira nem na segunda chamada ainda poderão participar de uma lista de espera que será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas remanescentes. Os candidatos deverão manifestar o interesse em participar dessa lista pelo próprio site do Sisu, até amanhã (19).

O sistema foi criado para unificar a oferta de vagas em universidades públicas e institutos federais de educação profissional, em substituição aos vestibulares. As vagas são preenchidas de acordo com a nota do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).”

(Agência Brasil)

Halleluya 2012 começa nesta 4ª feira

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Tem início, a partir das 18 horas desta quarta-feira, com celebração eucarística, o XV Halleluya. O evento, promoção da Comunidade Católica Shalom, que comemora 30 anos de atividades, vai contar com uma série de apresentações de bandas e cantores católicos até o próximo domingo no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU).

Entre as atrações, bandas como Rosa de Saron, que evangeliza jovens ao som do rock.

Mensalão – Logística para o julgamento quase pronta

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“O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, disse que os preparativos para o julgamento da ação penal do mensalão e a formatação de uma logística diferenciada está praticamente concluída. Ele deu a declaração após palestra no Ministério Público Estadual de São Paulo.

Ayres Brito observou que o processo de julgamento do mensalão não difere de nenhum outro no que se refere à atenção, técnica, empenho, interesse. “Do ponto de vista quantitativo é que se difere pelo número de testemunhas, réus, advogados, páginas, peças. Quanto a eventuais embargos de declaração não posso opinar”.

(Com Agências)

 

Despesas do governo cresceram no primeiro semestre o equivalente a um PAC

O aumento das despesas do governo federal, na primeira metade deste ano, foi praticamente o dobro do que se viu no primeiro semestre de 2011. Os investimentos respondem por apenas 5% dessa expansão. O restante são os chamados gastos de custeio. Em termos nominais, os gastos de janeiro a junho deste ano cresceram R$ 40,6 bilhões em comparação com igual período de 2011. É praticamente o mesmo montante reservado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que chega a R$ 42,6 bilhões.

Descontada a variação da inflação, o avanço foi de R$ 23,6 bilhões, quase duas vezes o aumento entre 2010 e 2011, que foi de R$ 12,5 bilhões.

O crescimento das despesas é puxado principalmente pela conta de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo, de 14,1%, ajuda a explicar o crescimento de R$ 8,6 bilhões nesse item. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Siderúrgica – Obra começa a sair da promessa

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Cid Gomes discursando durante o evento no Pecém.

As primeiras estacas que dão início às obras civis projeto da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), foram cravadas nesta terça-feira, 17. Depois da cravação das estacas, seguem as obras civis, que são o início da construção da usina. Com a nova fase, a quantidade de contratações deve ter um impulso mais evidente.

Durante a solenidade, o governador Cid Gomes ressaltou a importância da indústria para o Estado. Ele disse que este é um importante momento histórico para a indústria no Estado.

“É um filho essencial que com certeza vai contribuir para mudar a indústria no estado do Ceará”, destacou. Ele disse ainda que a siderúrgica irá contribuir para a formação de um polo metal-mecânico. “Um esforço no sentido de implantar essa que é a mãe de toda a indústria metal-mecânica”.

Cid Gomes lembrou que outros projetos já tentaram implantar uma siderúrgica no estado, como o da Ceará Stell. “Hoje estamos dando um passo profundo literalmente no sentido de viabilizar aqui a CSP”.

(POVO Online/Foto – Ana Aranha)

Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há  pouco o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste momento, deputados e senadores estão negociando a votação dos destaques aceitos pelo relator, senador Antonio Carlos Valaderes (PSB-SE). Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. A proposta recebeu mais de 300 destaques, mas foram aceitos apenas quatro: dois propostos pelo PSDB, um pelo PMDB e outro pelo DEM.

Depois de aprovado na CMO o texto vai a votação no plenário do Congresso. Depois de acordo entre os partidos da base aliada e da oposição, foi convocada sessão conjunta das duas Casas para as 15h30min. O parecer do senador Antonio Carlos Valadares prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.”

(Agência Brasil)

Vem aí o Fest-Pão 2012

“Como parte das comemorações pelo Dia do Panificador, as duas principais entidades representativas do setor de panificação e confeitaria do Ceará, o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Ceará (Sindpan) e a Associação Cearense da Indústria de Panificação (Acip) promoverão de 29 a 31 de agosto próximo, no Centro de Eventos, o Ceará Fest-Pão 2012. O encontro, que visa aproximar o segmento, vai reunir fornecedores e empresas, colaboradores e gestores, lideranças e organizações representativas dos mais diferentes segmentos empresariais, contribuindo para o fortalecimento da imagem da panificação e confeitaria cearense.

Em anos anteriores, o Sindpan promovia o Fest-Pan, evento que congregava e valorizava toda a cadeia produtiva do pão, reforçando a importância do segmento no contexto do desenvolvimento econômico estadual. Já a Acip promovia no mesmo período a Feira da Indústria de Panificação e gastronomia – CearaPão, com o objetivo contribuir para o crescimento e fortalecimento de toda a cadeia produtiva da panificação e food service no estado do Ceará. Agora, as duas unidades se uniram na organização do Ceará Fest-Pão, para juntar esforços em torno do fortalecimento dos setores de panificação e confeitaria.”

(Site da Fiec)

Câmara aprova MP que concede incentivo à indústria

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“A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada na noite de ontem (16) pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país.

A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.

O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.”

(Agência Brasil)

UFC inicia matrícula dos aprovados na 2º fase do SiSU

“Tem início na tarde desta terça-feira a matrícula dos aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os estudantes devem realizar sua matrícula por meio de sistema virtual que pode ser acessado no site do SISU na UFC – preferencialmente, através do navegador Mozilla Firefox. Na segunda chamada do SiSU, a UFC ofertou 1.180 vagas. O atendimento vai até quarta-feira.

Caso haja remanescência após o período de matrícula, será formada uma lista de espera com os candidatos. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no último dia 13 a lista dos estudantes aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que ingressarão na Universidade Federal do Ceará no semestre 2012.2. O resultado está disponível no site do SiSU.

De acordo com o Prof. Miguel Franklin de Castro, Coordenador de Planejamento, Informação e Comunicação da Pró-Reitoria de Graduação, o processo de convocação dos estudantes da lista de espera ainda está sendo definido pela UFC.

(Site da UFC)

Mensalão sem protestos

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Essa é da Coluna Radar, de Lauro Jardim (Veja Online):

Pode ser que a militância convocada por José Dirceu nem apareça, mas o STF está definindo um perímetro de segurança para evitar que manifestantes fiquem perto demais da Corte durante o julgamento do mensalão.

Por causa da acústica do plenário – que está longe de ser das melhores – protestos próximos ao prédio dificultam os debates e irritam ministros e advogados.

A possibilidade de confusão também deve resultar na criação de uma rota específica para réus que queiram acompanhar o julgamento.

A ideia é evitar que outro tipo de manifestante – o que quer ver a condenação dos mensaleiros – constranja os réus.

Câmara dos Deputados divulgará salário dos servidores a partir do próximo dia 31

A Câmara dos Deputados vai divulgar, em sua página na internet, os salários de servidores ativos e inativos. Isso, a partir do próximo dia 31, informa o presidente da Casa, Marco Maia (PT/RS). A publicação vai incluir informações como nomes dos funcionários, valor bruto das remunerações e horas extras. O anúncio faz parte de seis atos da Mesa Diretora assinados hoje sobre a Lei de Acesso à Informação.

Segundo Marco Maia, não houve atraso por parte da Câmara dos Deputados no cumprimento da lei. “Estávamos fazendo um amplo estudo. Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que, por ventura, pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação”.

Maia declarou que também serão divulgadas as notas fiscais de compras feitas com a cota parlamentar. O presidente da Câmara disse ainda que as informações serão atualizadas todo dia 20 de cada mês e que caberá recurso caso o cidadão tenha sua informação negada pela Casa.

(Com Agências)

Elmano acerta com Rui Falcão participação de militantes nacionais em sua campanha

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Elmano, que esteve com Rui, aguardado nesta manhã de terça-feira

O candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, esteve, nessa segunda-feira, reunido com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, em São Paulo. Tratou da participação da executiva nacional do partido em sua campanha.

Rui Falcãop prometeui estar na campanha em breve e trazendo companheiros nacionais para o palanque de Elmano, a quem considera “uma figura que personifica o modo do PT governar e fazer política, que é baseado em participação popular, transparência e honestidade com a aplicação dos recursos públicos”.

(Foto – Divulgação)

INSS inicia cobrança de multa por atraso no pagamento de contribuição

“A partir de hoje (17), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrará dos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos multa diária de 0,33% referente ao atraso do pagamento da contribuição da Previdência Social. O prazo para o pagamento era até ontem (16). Para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo (R$ 622), a alíquota é 20%, o que equivale a R$ 124,40. Desse valor, 12% são pagos pelo empregador e 8% pelo trabalhador. No caso dos contribuintes individuais que optaram pelo plano simplificado de contribuição, a porcentagem recolhida é 11% sobre o salário mínimo, o que equivale a R$ 68,42.

Os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo, a contribuição varia entre 8%, para quem recebe até R$ 1.174,86, e 11%, para os que ganham de R$ 1.958,11 a R$ 3.916,20. Em todas as faixas de contribuição, a alíquota do empregador é 12%. O prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual vai até o dia 20 deste mês, enquanto o prazo do recolhimento das donas de casa de famílias de baixa renda venceu ontem (16). A alíquota de contribuição, nos dois casos, é 5% sobre o salário mínimo, equivalente a R$ 31,10.”

(Agência Brasil)

José Pimentel: “Só tem unidade no 2ª turno quem chega lá”

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“Só tem unidade no segundo turno quem chega lá”, afirmou, nesta madrugada de terça-feira, o senador José Pimentel (PT), ao ser indagado se, com o acirramento da campanha eleitoral entre PSB e PT em Fortaleza, haveria condições dos dois marcharem unidos num segundo turno. Pimentel, que viajou para Brasília, fez também uma avaliação da campanha do candidato petista Elmano de Freitas. Ele se diz otimista.