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Saldo dos empréstimos dos bancos cai 0,9% em janeiro, diz Banco Central

O saldo dos empréstimos ofertados pelos bancos está menor. Em janeiro, o estoque dos empréstimos chegou a R$ 3,232 trilhões, com redução de 0,9% comparado a dezembro. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC).

Os créditos concedidos às empresas chegaram ao saldo de R$ 1,425 trilhão em janeiro, com redução de 2,7% em relação a dezembro. No caso das pessoas físicas, o estoque chegou a R$ 1,806 trilhão, com aumento de 0,6%.

“Essa redução, muito embora não se possa descartar um pequeno arrefecimento do crédito em janeiro, tem influência bastante significativa de fatores sazonais”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.

Segundo Rocha, em dezembro, há maior quantidade de dinheiro na economia devido ao pagamento do 13º salário e as pessoas usam menos o cheque especial. Em janeiro, há volta ao cheque especial.

No caso das empresas, há maior procura por crédito de curto prazo como desconto de duplicatas e antecipação de cartão, no último mês do ano. “Em dezembro, as empresas tomam mais crédito por necessidade maior de caixa para pagar dois salários e ter giro maior. Em janeiro, essa necessidade se reduz”, explicou.

De acordo com Rocha, esses efeitos, portanto, levam à redução do saldo do crédito no início do ano. Essas características sazonais também influenciam as taxas de juros. “Em dezembro, há redução nas taxas de juros mais caras como é o caso do cheque especial e aumento nas taxas mais baratas. Esse fenômeno se reverte em janeiro”, disse.

Rocha acrescentou que em dezembro e em janeiro houve “aumento pontual” dos juros do cheque especial por um banco. Além disso, em janeiro, com o crescimento das concessões do cheque especial, aumenta o peso dessa modalidade no crédito total, elevando a taxa média.

Em janeiro, a taxa média de juros para as famílias subiu 2,5 pontos percentuais para 51,4% ao ano. A taxa de juros do cheque especial subiu 3 pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, ao chegar em 315,6% ao ano. A taxa do rotativo do cartão de crédito subiu 1,5 ponto percentual em relação a dezembro, chegando a 286,9% ao ano, no mês passado.

Outra alteração de dezembro para janeiro está relacionada à oferta de crédito pessoal por bancos públicos estaduais a servidores públicos com salários atrasados. A taxa dessa modalidade é similar à do crédito consignado, portanto, mais baixa, e a maior demanda ocorre em dezembro, com redução da oferta em janeiro. “A taxa de juros dessa modalidade desce e em janeiro e ela sobe e volta ao normal”.

No caso das empresas, houve influência da Taxa de Longo Prazo (TLP), criada no final de 2017 para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A nova vai taxa está subindo de forma gradual a cada ano para ficar mais próxima dos juros de mercado.

(Agência Brasil)

Um tango argentino

Com o título “Um tango argentino”, eis artigo de Rosembeerg Cariry, cineasta e escritor. Uma bela metáfora dessa nossa política atual. Confira:

Não houve meias palavras. O médico foi direto: você já está com o ouvido direito comprometido e perdeu 30% da audição do esquerdo. Nem triste fiquei, o que me veio logo na alma foi a memória de uma assombrosa história que testemunhei.

Conheci um velho sertanejo surdo que tinha um sonho impossível de se realizar: tocar sanfona pé de bode, a popular concertina de oito baixos. Mas, como aprender música se era surdo e no sertão se toca “de ouvido”? Aconteceu então uma coisa extraordinária, ele já estava com seus setenta anos de idade, quando, no fim do dia, chegando cansado do trabalho, foi dormir sem recomendar a alma a Deus. Ao adormecer, ele teve um sonho que lhe marcou o resto da vida. Nesse sonho, o diabo (possivelmente uma diaba – um súcubo, desconfio), apareceu-lhe envolto em névoas, entregou-lhe uma concertina de oito baixos e, pacientemente, ensinou-lhe a tocar um xote. O velho acordou assustado, suando frio, mas com alguma satisfação, porque guardara toda a música na memória e nas pontas dos dedos. Amanhecendo o dia, a sua primeira providência foi mandar buscar a sanfona de oito baixos de um compadre, a duas léguas de distância. À noite, reuniu a família e tocou o xote, tão bem tocado, tão belo e contagiante na sua alegria clara, que as pessoas se levantaram e começaram a dançar e a rodopiar pela sala, mesmo aquelas que na vida jamais tinham dançado. O segredo, inicialmente guardado entre familiares, espalhou-se, e o velho sertanejo passou a ser convidado para festas de casamentos e mesmo para as festas dos santos, para tocar a única música que sabia: o “Xote do Diabo”. Uma música irresistível até mesmo para os padres e as beatas. Conta-se mesmo o causo de um frade, das santas Missões, que, ao ouvir o velho tocando o “Xote do Diabo”, rodopiou no salão e levantou a sua batina como se fosse uma saia. Cruz e credo!

Assim, já não me importo de ficar surdo, quem sabe um dia eu tenha um sonho extraordinário e me acorde tocando um tango argentino. Sim, diante da tragédia em que mergulhou esse País, só mesmo tocando um tango argentino. n

*Rosemberg Cariry

Cineasta e escritor.

Bolsonaro está no Hospital Albert Einstein

O presidente Jair Bolsonaro está desde o início da manhã de hoje (27) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O retorno dele ao hospital ocorre a um dia de completar um mês que se submeteu à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal. Ele recebeu alta médica no último dia 13.

Bolsonaro foi submetido a três cirurgias desde 6 de setembro de 2018 quando sofreu um ataque a faca que atingiu seu abdômen, durante ato de campanha presidencial em Juiz de Fora (MG).

O presidente retorna para Brasília para uma reunião do Conselho de Defesa Nacional marcada para as 17 horas no Palácio do Planalto.

(Agência Brasil)

Inflação do aluguel é de 7,6% em 12 meses

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,88% em fevereiro deste ano, acima do 0,01% de janeiro. Com isso, o IGP-M acumula taxas de 0,89% no ano e de 7,6% nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A alta da inflação foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que registrou inflação de 1,22% em fevereiro. Em janeiro, o subíndice havia registrado deflação (queda de preços) de 0,26%.

A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,58% em janeiro para 0,26% em fevereiro. O Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,4% em janeiro para 0,19% em fevereiro.

(Agência Brasil)

Sergio Moro apresentará à Frente Nacional dos Prefeitos seu Pacote Anticrime

Um grupo de prefeitos ligados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai se reunir, a partir das 14h30min desta quarta-feira (27), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele vai apresentar aos chefes de executivo soa municípios os detalhes do Pacote Anticrime, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 19.

Dividido em três projetos distintos, o pacote propõe mudanças em várias leis a fim de endurecer o combate a crimes violentos, à corrupção e às facções criminosas. Segundo o antecessor de Moro, o ex-ministro Raul Jungmann anunciava – quando ainda estava à frente do ministério – que há, hoje, cerca de 70 organizações criminosas em atuação no Brasil.

Mais de 50 prefeitos devem participar da reunião com o ministro da Justiça, entre eles, os de Campinas (SP), Jonas Donizette, que preside a FNP; de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, e de Teresina (PI), Firmino Filho. Segundo a FNP, o convite partiu do próprio ministro, após uma audiência com a diretoria executiva da entidade, em janeiro.

Além de ouvir o detalhamento do projeto, o grupo de prefeitos pretende sugerir ações que promovam uma maior articulação entre o governo federal, estados, municípios.

Mais autonomia e recursos

Concordando com a tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo a qual é preciso reduzir a influência de Brasília, ou seja, do governo federal, dando mais autonomia e recursos aos governos estaduais e às prefeituras, a FNP defende a necessidade de que as atribuições de cada ente do Estado no combate à falta de segurança estejam claras.

A FNP também é favorável à estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com a participação dos municípios na tomada de decisões, além do compartilhamento de informações entre os entes e a redistribuição do orçamento para aprimorar as formas de prevenção e enfrentamento à violência.

“Nossa expectativa para a reunião com o ministro Sergio Moro é reforçar o posicionamento de que cooperação federativa para a área da segurança pública é fundamental. Nos municípios é que são implementadas ações de enfrentamento e prevenção à violência. Então, queremos incidir na pauta para construirmos, em conjunto, alternativas para promover segurança pública”, antecipou o presidente da FNP, Jonas Donizette.

(Agência Brasil)

O direito à liberdade das crianças e dos adolescentes

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Com o título “O direito à liberdade das crianças e adolescentes”, eis artigo de Adriano Leitinho, defensor público da Infância e Juventude de Fortaleza. Ele comenta ação interposta pelo PSL junto ao Supremo contra artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira:

Está em pauta para o dia 13 de março, no STF, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3446/2015, proposta pelo Partido Social Liberal, que visa declarar inconstitucional os artigos 16, I; 230, parágrafo único; 105; 122, II e III; 136 e 138 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e interfere de forma direta no direito de ir e vir de crianças e adolescentes.

Nos termos descritos pelos autores, atribui-se ao direito à liberdade a realidade das “crianças de rua”, imputando que toda criança e jovem encontrado na rua deveria ser levada a um órgão de internação (sem descrever qual tipo de abrigamento seria este e como se todos incorressem em atos descritos no art. 122 do ECA). Além desta medida contribuir, sobremaneira, para a criminalização da pobreza, esquecem-se os autores que não é o direito à liberdade que degrada jovens e crianças, mas sim a completa ausência de proteção e de políticas públicas que o Estado deveria suprir.

A Defensoria Pública compreende que não há fundamento jurídico para a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos elencados, estando estes em perfeita sintonia com o artigo 227 da Constituição. Ademais, lembra que o ECA é fruto de intenso debate público entre instituições e movimentos sociais da área da infância e juventude, estando em sintonia com tratados e normas internacionais nos quais o Brasil é signatário.

As crianças e os adolescentes, na condição de pessoas em desenvolvimento, necessitam da proteção integral do Estado e o direito à liberdade é pleno a todos os cidadãos garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Assim, não é com a privação da liberdade, como quer a Ação, que cessam os problemas da infância e juventude. A privação da liberdade deve ser usada com cautela, de forma excepcional, nos limites legais e apenas quando outras medidas não possam ser utilizadas. A proteção de nossas crianças e adolescentes está intimamente ligada à implementação de políticas públicas eficazes e investimento prioritário de recursos públicos na educação e na primeira infância, como determina o parágrafo único, do art. 4º do ECA.

Por estas razões, espera-se que o STF dignifique e cumpra o seu papel de guardião da Constituição, julgando a ação improcedente em todos os seus termos.

*Adriano Leitinho,

Defensor público da Infância e Juventude de Fortaleza.

Caçula de Bolsonaro posa de “blogueiro fitness”

O filho caçula do presidente, Jair Renan Bolsonaro, de 20 anos, tem exibido aos 152 mil seguidores do Instagram seu projeto de fortalecimento muscular. Ao longo da última semana, Renan afirmou que pretende mudar o corpo. Ele visitou lojas de suplemento alimentar na Barra da Tijuca, bairro da Zona Oeste do Rio onde mora.

Também experimentou produtos e dividiu sua opinião com os seguidores.

Renan é, assim, o mais novo personagem do reality show em que se transformou a família Bolsonaro.

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Facebook)

STF julga nesta quarta-feira ações que questionam artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. O julgamento está marcado para às 14h.

Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Entre as alegações, todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição.

Ontem (26), dois ministros da Corte sinalizaram que atual crise financeira pela qual os estados passam não será levada em conta para flexibilizar a norma. Para o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, o tribunal não vai criar uma “jurisprudência de crise”.

De acordo com o Marco Aurélio Mello, a conjuntura econômica não pode levar a uma interpretação diferente da Constituição. O relator do tema é o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do tema no Supremo Tribunal Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Redução

Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios. Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.

De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis.

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis.

Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas.

Descumprimento

Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas).

Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais cada vez maiores.

Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação) de 3,75%.

(Agência Brasil)

Depois de Ciro, a vez de Roberto Cláudio disparar loas pró-Tasso Jereissati

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Feliz com a aprovação pelo Senado da contratação de empréstimo de US$ 73,3 milhões para a Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) ligou imediatamente para o senador Tasso Jereissati (PSDB). Agradeceu o apoio do parlamentar, que agilizou a apreciação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e ainda pediu urgência na votação.

Roberto Cláudio disse que a conversa com Jereissati “foi muito boa”. Ele adiantou que, em janeiro, quando o pedido de recursos deixou a Casa Civil, após meses parado e foi para o Senado, chegou a pedir o apoio de Tasso e do também senador Cid Gomes (PDT).

E, como resposta, “recebi muita atenção de ambos”, e quero “registrar a minha gratidão pública” aos dois, disse o prefeito, um dos principais aliados de Ciro Gomes (PDT), com quem Tasso voltou a conversar após anos de afastamento político.

(Também com O POVO Online)

TCU determina auditoria na Receita, após vazamento de dados de ministros do STF e do STJ

O TCU acatou pedido do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, e determinou instauração de auditoria da corte na Receita. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A ordem marca novo patamar na crise que se iniciou com o vazamento de uma investigação do fisco nas contas de Gilmar Mendes, do STF. O subprocurador alegou suspeitas de desvio de função no órgão –e consequente desperdício de recursos públicos. A autorização foi assinada na noite desta terça (26) pelo ministro Bruno Dantas.

No despacho, Dantas afirma que, “como não nos cabe atuação disciplinar”, a devassa do TCU deve se ater aos mecanismos de controle que a própria Receita dispõe para evitar que servidores extrapolem sua função legal, e também impedir “o uso indevido das informações que a organização detém, bem como o vazamento de dados sensíveis”.

“Se confirmadas as informações constantes dos autos, há indícios de que os controles internos não foram efetivos”, diz o ministro. “Evidentemente, as informações que interessam à corte não alcançam dados e informações de contribuintes isolados”, salienta.

Dantas facultou aos auditores do TCU “acesso a todos os sistemas e procedimentos de controle, bem como aos registros das ocorrências nos sistemas informatizados”, mas vedou o tráfego de dados fiscais de contribuintes.

(Foto  CNJ)

Maioria de brasileiros não quer deixar a Venezuela

Apesar do clima da tensão e de incerteza, a maioria dos aproximadamente 11,8 mil brasileiros que moram na Venezuela não quer deixar o país. Mais de 70% deles vivem na capital Caracas e o restante, em várias outras localidades. Porém, por cautela, o Consulado-Geral do Brasil em Caracas emitiu nessa terça-feira (26) um comunicado de alerta. Nele, a recomendação é para evitar viagens terrestres e aumentar os cuidados com os protestos.

“O Consulado-Geral do Brasil em Caracas recomenda aos cidadãos brasileiros residentes na Venezuela que estejam atentos às manifestações e protestos e limitem a sua mobilidade nesses dias”, diz o documento.

Outra recomendação é que os turistas brasileiros “evitem viajar à Venezuela por terra, tendo em vista o fechamento das fronteiras pelo governo venezuelano”.

Orientação semelhante o Itamaraty fez em 26 de janeiro deste ano. “O Consulado-Geral do Brasil recomenda aos cidadãos brasileiros evitar viagens não essenciais ao país”, diz o texto divulgado há um mês.

Retirada

Após horas de negociações entre autoridades brasileiras e venezuelanas, mais de 100 brasileiros conseguiram autorização para deixar a região de Santa Elena do Uairén, na Venezuela. No grupo, há turistas e residentes, inclusive crianças, além de motoristas de caminhões.
De acordo com funcionários que acompanham o transporte das pessoas, muitos deixaram o país na noite dessa terça-feira (26).

O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela foi definido pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no último dia 22. Desde então são registrados episódios de violência e confrontos nas fronteiras tanto com o Brasil, como também com a Colômbia.

Na noite de hoje, o Ministério das Relações Exteriores reiterou que o “serviço consular segue auxiliando os brasileiros na consulta sobre interesse em deixar” a Venezuela. O governo brasileiro mantém consulados em Caracas, Ciudad Guayana, Puerto Ayacucho e Santa Elena de Uiarén .

(Agência Brasil/Foto – Marco Bello, da Reuters)

Editorial do O POVO – “Disciplinamento nos presídios”

Com o título “Disciplinamento nos presídios”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Em sua coluna desta semana o jornalista Thiago Paiva informa que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) deverá visitar o Ceará nos próximos dias, mas ainda sem data definida, depois de cancelado agendamento anterior. Por ser ainda pouco conhecido, cabe explicar que o MNPCT é uma entidade oficial, integrada por 11 peritos independentes que, por força da lei 12.847/203, devem ter livre acesso aos presídios e outras instalações de privação de liberdade, incluindo as unidades socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.

Desde que Mauro Albuquerque assumiu a titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária, o Ministério Público do Ceará vem recebendo, em média, 40 denúncias por semana de supostas torturas físicas e psicológicos contra os presos. As queixas partem das famílias dos detentos, mas nenhum caso foi confirmado até agora.

Nelson Gesteira, da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, disse a este jornal que, em visita aos centros de detenção, foram entrevistados médicos, agentes e os próprios presos, sem que fosse relatado qualquer tipo de maus tratos. Segundo as esposas dos presos, eles têm medo de confirmar possíveis torturas, temendo mais represálias. Mas, afirma o promotor, todos os procedimentos adotados pela Secretaria da Administração Penitenciária respeitam as medidas previstas na Lei de Execução Penal e nos manuais da Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário, por sua vez, atribui as queixas a uma tentativa de o crime organizado difundir “descrédito” sobre o seu trabalho.

Porém, o fato é o seguinte: o MNPCT já deveria ter vindo ao Ceará para averiguar a situação carcerária, mas a visita foi suspensa pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a justificativa de que não seria do “interesse” do governo federal. Em nota, a ministra Damares Alves garantiu não ter havido negativa, mas pedido de “readequação de datas”, pois não teria sido demonstrada a urgência da viagem.

É fato que se não se pode tomar como verdade todas as denúncias feitas por presos ou seus familiares. Por outro lado, é justo verificar se algum crime está sendo cometido dentro dos presídios, mesmo porque o próprio secretário Mauro Albuquerque já declarou que age com rigor, porém, dentro do que preconiza a lei, e respeitando a dignidade do preso.

Agora, como informa a coluna de Thiago Paiva, será agendada brevemente nova visita dos técnicos do MNPCT. O melhor a fazer é deixar que os peritos tirem a situação a limpo, para acabar com abusos, se de fato existirem, ou eliminar as dúvidas que possam pairar sobre o sistema, de modo que o Estado possa continuar o necessário trabalho de disciplinamento das unidades prisionais.

(Editorial do O POVO/Foto – Arquivo)

CNJ cria comissão para debater recuperações judiciais e falências

“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação até o encerramento de suas atividades”. Para debater soluções para esses casos, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho que vai estudar boas práticas em processos de insolvência empresarial. A informação é do site do CNJ.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, práticas já desenvolvidas e utilizadas por alguns juízes poderão ser universalizadas. “De modo que outros magistrados passem a empregá-las, garantindo-se melhores resultados nesses processos que são tão importantes para a sociedade e para a economia do país”, diz.

Entre as propostas estão a execução de perícia prevista em processos de recuperação judicial para evitar a utilização fraudulenta ou de má-fé desse tipo de processo em prejuízo dos credores e da sociedade em geral, mediação entre credores e devedores e implementação pelos Tribunais de varas especializadas com competência regional, a fim de assegurar eficiência e melhores resultados nesses processos.

Na prática

Atualmente, o acúmulo de decisões judiciais conflitantes que comprometem a restruturação de empresas em recuperação judicial tem o nome técnico de conflito de competências, um dos temas a ser tratado pela Comissão.

Na prática, quando uma empresa em recuperação judicial, por exemplo, é condenada por um juiz do Trabalho a ressarcir ex-empregados que a acionaram judicialmente, o Poder Judiciário dá comandos divergentes à mesma parte.

O juiz manda penhorar bens da empresa para pagamento das dívidas trabalhistas, mas a empresa está impedida pela Justiça de ser executada enquanto durar a recuperação judicial.

Segundo Toffoli, a intenção é que sejam solucionados os problemas de previsibilidade das decisões judiciais, de segurança jurídica e de eficiência.

STF – Turma adia decisão sobre redução da pena de Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (26) o julgamento sobre o pedido de redução de pena feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, pelas investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado iniciou nesta terça-feira o julgamento de um habeas corpus no qual a defesa de Cunha defende que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deve ser revista. Para os advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem avaliados como única prática criminosa, fato que poderia diminuir a pena e reduzir o tempo de condenação.

Após a sustentação do advogado na tribuna da Turma, o julgamento foi adiado por falta de quórum. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes estavam ausentes. O caso deve ser retomado na próxima semana.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que abaixou a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

(Agência Brasil)

MPF pede explicações a ministro da Educação sobre carta para escolas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou hoje (26) pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base “nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.

A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários, e que os alunos ficassem perfilados para cantar o Hino Nacional. Na mensagem, pede que um representante da escola filme as crianças durante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

A carta continha o slogan utilizado na campanha do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Hoje (26), o MEC informou em nota que enviou uma nova mensagem às escolas, com uma carta sem o slogan de campanha. A pasta ressalta que o ato é voluntário, para as escolas que quiserem aderir. O MEC diz ainda que as imagens serão utilizadas mediante autorização dos pais e responsáveis.

Argumentos

De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. “O mesmo artigo constitucional garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, disse em nota.

O documento cita também Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A PFDC argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

A Agência Brasil procurou o MEC, por e-mail, e aguarda manifestação.

(Agência Brasil)

Sergio Moro pede apoio da bancada cearense ao Pacote Anticrime

A bancada federal cearense, em sua maioria, foi recebida em audiência, nesta terça-feira,em Brasília, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Durante o encontro, foram apresentadas algumas reivindicações do interesse do Estado como, por exemplo, o apelo da Secretaria da Administração Penitenciária por 100 agentes penitenciários, o que seria importante reforço na luta contra o crime organizado dentro dos presídios do Ceará. Esse pleito foi reivindicado pelo Capitão Wagner (PROS).

O ministro Sergio Moro fez um apelo à bancada para que aprove o pacote anticrime.

(Foto – Divulgação)

 

Faculdade abre inscrições para pós-graduação em Direito da Moda

A Faculdade Santa Marcelina, de São Paulo, está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito da Moda. A especialização foi criada em 2017 para tratar as especificidades dos aspectos jurídicos do setor. A informação é do site Consultor Jurídico.

A especialização é presencial, com 360 horas divididas em núcleos de moda e direito. Como complemento para potencializar o conhecimento e networking, a instituição convida periodicamente profissionais da área para palestrar sobre temas como sustentabilidade e inovação na indústria da moda.

Dentre as matérias tratadas no curso estão: direito autoral e direito da personalidade na moda; propriedade industrial; contratos e resolução de conflitos; direito tributário; criminal fashion law; direito do comércio internacional aplicado à indústria da moda, entre outros.

SERVIÇO

*Para mais informações aqui.

PPS do Ceará convoca filiados para encontro nesta quarta-feira em Fortaleza

O PPS vai realizará, às 18 horas desta quarta-feira, no Pirata Bar (Praia de Iracema), encontro para discutir o novo momento da política brasileira. A informação é do seu presidente estadual, Alexandre Pereira.

A legenda passará por uma espécie de refundação, o que passará por alterações no posicionamento do partido e mudança de nome – pode ser Cidadania 23, o que será oficialmente decidido durante o Congresso Extraordinário Nacional a se realizar nos dias 22 e 23 de março, em Brasília.

Todos os segmentos da legenda – mulheres, juventude e os que fazem política no Estado são convocados, adianta Pereira.

(Foto – Divulgação)

Aneel abre consulta para reajustar bandeiras tarifárias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reajustar o preço das bandeiras tarifárias amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2. A iniciativa consta de uma proposta de consulta pública anunciada hoje (26) pela agência reguladora. A consulta ficará aberta entre 27 de fevereiro a 1º de abril.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Na amarela, há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora). Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Pela proposta, os custos adicionais com as bandeiras tarifárias serão reajustados entre maio desse ano e abril de 2020. Com isso, o adicional da bandeira amarela pode passar de R$ 1 para R$ 1,50 a cada na kWh; de R$ 3 para R$ 3,50 na vermelha patamar 1 e de R$ 5 para R$ 6 no patamar 2. Os valores propostos pela área técnica da Aneel ainda podem ser alterados até o final da consulta.

De acordo com a agência, a proposta mantém a combinação entre risco hidrológico e preço de liquidação de diferenças (PLD) como as principais variáveis para adoção das bandeiras tarifárias. As variáveis estão ligadas ao volume de chuvas.

(Agência Brasil)