Blog do Eliomar

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FPM – Segunda parcela de abril entra na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. Mas o valor deste segundo decêndio do mês virá com redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior.

SERVIÇO

*Confira o levantamento aqui.

Quase metade dos municípios cearenses continuam em estado de emergência no Ceará

Estiagem severa e problemas de abastecimento de água levaram o Governo do Estado a decretar a renovação da situação de emergência em 48 municípios do Ceará. Com o decreto 32.568, de 16 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 18, chega a 89 o número de cidades em situação de emergência devido à seca prolongada, o que perfaz 48,3% dos 184 municípios cearenses.

Até o início deste ano eram 94 os municípios em situação de emergência pela estiagem. Barroquinha, Bela Cruz, Fortim, Ererê e Granja deixaram a lista. Ao longo dos últimos seis anos de seca, o número, conforme a Defesa Civil Estadual, chegou já a 176.

Na prática, com o decreto, o governo deve prestar apoio aos municípios. De acordo com a Defesa Civil Estadual, “fortalecimento da infraestrutura hídrica em nível municipal, (com a) perfuração de poços, adutoras de montagem rápida emergenciais, limpeza, bombeamento de poços já perfurados para implantação de sistemas de abastecimento de água equipados com chafarizes ou dessalinizadores, e melhoria dos sistemas de bombeamento de água” estão entre as ações.

O decreto se baseia em parecer técnico que verificou problemas no “abastecimento de água de qualidade e na disponibilidade de alimentos básicos, que podem comprometer a qualidade de vida da população afetada, inclusive sua saúde”.

As zonas rurais e os distritos de municípios das regiões do Sertão Central, parte mais ao oeste do Cariri, Sertão dos Inhamuns e Jaguaribana são as que se encontram em pior situação, com destaque para Boa Viagem, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Pereiro, Monsenhor Tabosa e Catarina.

Em Deputado Irapuan Pinheiro (a 350 km de Fortaleza), as chuvas deste ano estão 58,8% abaixo da média histórica — foram apenas 317,9 mm registrados. Com exceção de Quixeré, que teve chuvas levemente acima da média histórica, as outras 47 cidades em situação de emergência registraram chuva abaixo do esperado para o período.

Em Mombaça, com registro de apenas 359,2 mm de chuvas este ano (49,6% abaixo da média histórica, que é de 712,7 mm), a situação é considerada “bastante difícil”, segundo Francisco Danúbio Alencar, secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ele conta que 70% da cidade, em trechos de zonas rural e urbana, é abastecida unicamente pela água vinda da Operação Carro-Pipa.

“Nosso principal açude, o Serafim Dias, teve água a última vez em 2004 (e zerou o volume em 2016) e nunca mais encheu. Nem as chuvas de agora fizeram ele pegar água”, relata o secretário. Conforme o gestor, 30% do território do município não viu chuva este ano e as plantações de sequeiro que ainda resistem são as que foram feitas em março ou abril. “Quem plantou em janeiro e fevereiro perdeu tudo”. O decreto, para ele, reforça a necessidade de manter as ações, principalmente da Operação Carro-Pipa. “Infelizmente, a gente não pode ficar sem”.

CONCEITO

Diferente do estado de calamidade pública, na situação de emergência os danos e prejuízos para a população não põem em risco a vida dos habitantes e não levam a grande perda de seus bens.

(O POVO -Repórter Domitila Andrade)

Governo deve ampliar saques do PIS/Pasep

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse, nessa quinta-feira, que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia.

De acordo com Oliveira, essa liberação não deve impactar negativamente nos financiamentos concedidos pelo banco, que é responsável por administrar e aplicar os recursos em programas sociais.

Segundo ele, está ocorrendo um redução no ritmo dos saques do PIS/Pasep e a ideia é ampliar temporariamente a “janela de saques” para atingir os valores estimados de injeção de dinheiro na economia.

Economia

Sobre a economia do Brasil, o presidente do BNDES disse que a recuperação tem sido gradual, mas continuada. “Desde meados do ano passado, estamos tendo um processo bastante consolidado de crescimento”, afirmou. “As previsões deste ano continuam em torno de 2,5% ou 3%. É um número extremamente positivo para um país que saiu de dois anos seguidos de quedas que atingiram 3,5% do PIB”, disse, ao participar de um evento do Banco Mundial.

Para Dyogo Oliveira, há espaço para crescer mais. “Ainda temos um nível de ociosidade elevada, a utilização da capacidade está em torno de 75%, portanto há 25% de espaço para crescer”, afirmou. Ele complementou: “Naturalmente, o processo eleitoral traz mais incertezas para os investidores. Mas temos percebido que há uma confiança muito elevada na economia brasileira, e isso já tem aparecido através da demanda de projetos lá no banco”.

O presidente do BNDES também defendeu a necessidade da retomada do debate sobre a reforma da Previdência que, segundo ele, continua sendo a “principal reforma” do país. A respeito da devolução de R$ 130 bilhões para o Tesouro Nacional, o presidente do BNDES afirmou que as negociações estão em curso e o cronograma deve ser divulgado no segundo semestre.

(Agência Brasil)

 

Sobe para quatro número de mortes por gripe influenza HINI no Ceará

Já são quatro as mortes por gripe influenza A H1N1 no Ceará, neste ano; Informou, nesta quinta-feira, a Secretaria da Saúde do Estado. Os óbitos foram registrados em Fortaleza, Iracema, Eusébio e Solonópole. Até agora, o número de casos da doença chega a 27.

A Secretaria da Saúde resolveu antecipar para esta sexta-feira a campanha de vacinação da gripe, que deveria ter início na segunda-feira. Isso por causa do aumento no número de mortes.

De acordo com informações da Sesa, a vacina previne contra três tipos de influenza: influenza A H1N1, influenza A H3N2 e Influenza B. O tipo que tem despertado maior preocupação nas autoridades e na população é a H1N1. A meta é vacinar 2.286.637 de pessoas dos grupos prioritários.

Grupo prioritário

– Idosos a partir de 60 anos
– Crianças de seis meses aos menores de cinco anos
– Trabalhadores de saúde
– Professores das redes pública e privada
– Povos indígenas
– Gestantes e mães com até 45 dias após o parto
– Pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas
– Funcionários do sistema prisional
– Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais também devem se vacinar, alerta a secretaria.

Dicas de prevenção recomendadas pela Secretaria da Saúde

– Lavar e higienizar as mãos com frequência
– Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talher, copo e garrafa
– Evitar tocar mucosas do olho, nariz e boca
– Ter boa alimentação e beber bastante líquido
– Evitar contato com pessoas que estejam com sintomas da gripe
– Manter a sua casa bem arejada.

STF concede prisão domiciliar para Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por razões de saúde.

A questão foi decidida após a votação na qual a Corte definiu que Maluf não pode recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão confirma liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou que o deputado passe do regime fechado, no presídio da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar.

Atualmente, Maluf está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado na terça-feira (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

(Estado de Minas)

Uma reflexão sobre responsabilidade socioambiental no setor público

Com om título “Responsabilidade socioambiental no setor público”, a professora universitária Germana Belchior nos convida, em seu artigo, a debater o tema. Por sinal, dos mais atuais e importante naquilo que se propõe de crescimento econômico com respeito à natureza. Confira:

O contexto atual é caracterizado por uma incessante inovação tecnológica, cujos principais efeitos são a crise ambiental e a quebra da clássica divisão entre o público e o privado. A sociedade passa a interagir e a participar das empresas, fortalecendo a concepção de stakeholders (interessados externos à organização). A iniciativa privada não pode permanecer à margem dos problemas sociais, ambientais e éticos enfrentados pela sociedade, pois dela fazem parte como agente social ativo, possuindo, assim como as pessoas, direitos e deveres.

Dessa forma, inicialmente pensada para compor a ressignificação do conceito de empresa, a Responsabilidade Socioambiental entrou, há alguns anos, na agenda dos organismos internacionais, movimentando-se gradativamente para integrar a agenda pública dos Estados nacionais.

O Estado não é um fim em si mesmo, um ente fictício, dotado de soberania, que age por meio de poderes de império em busca da manutenção do bem comum. É mais um ator no mercado, possuindo três papeis distintos: como empresa, como consumidor e como regulador. Ao atuar como empregador e provedor de serviços, o Estado age de forma semelhante a uma empresa, devendo atentar-se para as consequências que geram suas atividades, evitar a degradação do meio ambiente e assegurar condições de trabalho decente. Quando o ente estatal é consumidor, ele deve se utilizar de compras sustentáveis, que se trata de aquisições de bens e serviços com o objetivo de aumentar os benefícios para a sociedade, mediante a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.

Como regulador, o Estado deve estabelecer padrões mínimos legais de respeito às condições de trabalho e ao meio ambiente, equidade de gênero, qualidade dos produtos e serviços, transparência, combate à corrupção, dentre outros. O Estado é, portanto, um sistema vivo, em que há uma influência de todos os setores e pensamentos, além de uma pluralidade de energia que dissemina e provoca mudanças, não podendo ser pensando de forma linear. A responsabilidade ética e intergeracional, fundamental para a cidadania, deve ser incorporada por todas as estruturas do Estado e por todos os entes federativos, fortalecendo o cooperativismo, a solidariedade e a intersetorialidade de temas que são essenciais para a promoção da dignidade humana, como é o caso da responsabilidade socioambiental.

*Germana Belchior

germana_belchior@yahoo.com.br

Servidora Pública e Professora universitária. Doutora em Direito.

Fortaleza receberá show Grande Encontro em nova versão

Fortaleza vai assistir ao espetáculo “O Grande Encontro”, que reúne no mesmo palco Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Alceu Valença, no dia 5 de maio próximo, no Centro de Eventos.

Desta vez, o show virá numa versão atualizada, segundo a produção, incorporando “uma sonoridade elétrica e percussiva”.

No repertório, claro, não vão faltar clássicos como “Caravana”, “Tropicana”, “Anunciação”, “Moça Bonita”, “Canção da Despedida”, “Bicho de Sete Cabeças”, “Coração Bobo” e “Táxi Lunar”.

(Foto – Lívio Campos)

Record é condenada a indenizar ex-atleta Jade Barbosa

Retratar pessoa pública como decadente é atitude abusiva da imprensa. Com este entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a TV Record a indenizar a ginasta Jade Barbosa em R$ 20 mil.

A emissora publicou reportagem em seu portal falando que alguns atletas hoje vivem da imagem nas redes sociais e não do esporte. Jade foi chamada de “rainha das selfies” e que “vive mais do corpão do que de medalhas”.

Para o relator, desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, a reportagem não tinha conteúdo informativo e era irrelevante ao interesse público. Porém, os desembargadores reduziram o valor de R$ 100 mil para R$ 20 mil.

“[Chamar de] atleta decadente, em publicação notoriamente sensacionalista, caracteriza abuso do direito à liberdade de expressão, do qual resulta o dever de indenizar”, afirmou Fonseca Passos, conforme reportagem do site Jota.

A corte também ressaltou que o fato de Jade já ter participado de programas de entretenimento da Record “não configura perdão tácito”.

Maranguape será sede de vaquejada com maior premiação no Ceará

A cidade de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza) vai ser sede da II Vaquejada do Complexo Franskim Pedro, que, neste ano, oferecerá  a maior premiação dos últimos tempo na modalidade no Estado. A competição terá inicio nesta quinta-feira e vai se estender até domingo, na localidade de Forquilha, com R$ 200 mil em prêmios. O certame também oferecerá shows com artistas da atualidade, como Solange Almeida, Mano Walter e Canina do Forró, além de dar espaço a bandas regionais.

Delegações de vaqueiros de todo o País, em especial do Norte e Nordeste, já se inscreveram para garantir a senha de competição no primeiro Complexo de Vaquejadas do Ceará. Os competidores se enquadram nas categorias Profissional, Amador, Aspirante, Feminina e Derby.

Outro destaque é a maior premiação oferecida à categoria feminina no Ceará, um montante de R$ 10 mil. As mulheres vaqueiras, que têm demonstrado garra em suas apresentações e força no braço, têm conquistado cada vez mais respeito neste segmento esportivo cujas raízes se firmam na própria história do Nordeste brasileiro.

Programação do Forró

Sexta-feira (20/4) – Entrada Gratuita

Atrações: Forró Diferente, Hélio Araújo e Forró D’Nome

A partir: 22h

Sábado (21/4)*

Atrações: Solange Almeida, Mano Walter, Canina do Forró

A partir: 22h

Domingo (22/4) – Entrada Gratuita

Atrações: Jonas Alves, Farra da Patroa e Forró Di Origi

A partir: 16h

Ingressos antecipados do forró: loja Oficial (Maranguape shopping Mall), bar Do Ari (Amanari), blinclass (Shopping Maracanau e Parangaba)

Valores: pista R$32 / front R$52

Programação da Vaquejada

Quinta-feira (19/4)

Classificação

Categoria: *Profissional

Início: 7h

*A classificação do profissional será com boiada diferente das demais categorias.

Classificação

Categoria: Amador, Aspirante e Derby

Início: 12h

Sexta-feira (20/4)

Classificação

Categoria: Profissional

Início: 7h

Classificação

Categoria: Amador, Aspirante, Feminina e Derby

Início: 12h

Sábado (21/4)

Classificação

Categorias: Profissional

Início: 6h

Classificação

Categorias: Amador, Aspirante, Feminina e Derby

Início: 10h

Obs: Na categoria Derby e Feminina poderá haver encaixe de uma senha por rodízio.

Domingo (22/4)

Disputas Finais

Categorias: todas

Início: 7h

Premiação

Profissional

R$ 100mil (1º lugar 1 Carro Zero KM e do 2º lugar ao 15ºlugar premiação em dinheiro)

Amador

R$ 65mil (1º lugar 1 Carro Zero KM; 2º lugar ao 15º premiação em dinheiro)

Feminina

R$ 10mil (1º lugar 1 moto Zero KM; 2º lugar ao 5º lugar premiação em dinheiro)

Derby

1 moto zero km (1º lugar)

Senhas antecipadas da vaquejada: Cilene (85) 99849.0058 / Stênio (85) 99776.0128

Valores: R$1 mil (profissional); R$650 (amador); R$200 (aspirante); R$500 (derby) e R$100 (feminina) – 3x no cartão de crédito

SERVIÇO

Mais Informações – (85) 98796.3750.

(Foto – Divulgação)

Livro infantil incentiva meninas negras a amarem seu cabelo crespo

Praticamente nenhuma obra da escritora, professora e intelectual afro-americana bell hooks (ela escreve mesmo com letra minúscula) foi traduzida e publicada no Brasil. De sua produção teórica, “Ensinando a Transgredir” é o único reeditado recentemente, em 2017.

Uma nova porta de entrada para seus escritos foi lançada em março de 2018 pelo Boitatá, selo infantil da editora Boitempo.

O livro infantil “Meu Crespo é de Rainha”, publicado pela primeira vez nos EUA em 1999, é um poema de hooks que enaltece o cabelo natural e os penteados de meninas negras. A obra conta com ilustrações do também americano Chris Raschka.

Nascida Gloria Jean Watkins, hooks adotou como pseudônimo o nome de sua bisavó materna, escrito sempre em minúsculas – transgressão gramatical que indica, segundo ela, que o essencial é o conteúdo de seus livros, e não quem os escreveu.

O feminismo, a intersecção entre raça e gênero, a pedagogia engajada e a representatividade na política são alguns dos temas de seus livros e artigos.

A questão da autoestima

Na quarta capa do livro, a empresária e influenciadora digital Ana Paula Xongani escreve que, com ele em mãos, crianças negras teriam “mais ferramentas para reverter o processo histórico de invisibilidade” a que estão submetidas.

Em entrevista ao Nexo, Xongani explica que o processo a que se refere é “o apartamento da beleza negra” do conceito geral de beleza.

“A gente sabe que as crianças negras não se veem representadas na mídia, nos livros, nos livros didáticos. Elas não estão ocupando esse lugar do belo, do carinhoso, do bonito. É esse o processo de invisibilidade. Ser uma criança negra no Brasil significa crescer sem se ver”, disse.

“É importante que a gente veja pessoas parecidas com a gente para construir a nossa autoimagem”, diz Xongani. “É um processo de invisibilidade imagética principalmente, mas que constrói todo o imaginário social.”

Para ela, imaginar que uma ativista com trabalhos tão contundentes como os de hooks também se dedicou a um livro infantil dá a real dimensão da importância de se pensar o processo de construção da autoestima da população negra desde a infância.

(Foto – Reprodução cedida pela Editora)

*Confira mais aqui.

TSE promoverá seminário sobre Propaganda Eleitoral

Juízes de todo o país responsáveis por analisar ações envolvendo propaganda eleitoral estarão reunidos, dias 19 e 20 deste mês de abril, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles vão participar do seminário “Perspectivas e Desafios da Propaganda Eleitoral: Eleições 2018”. A informação é da assessoria de imprensa do TSE

O evento terá, em seu primeiro dia, a presença de ministros do TSE, bem como de autoridades e doutrinadores do Direito Eleitoral, que falarão aos convidados sobre temas vinculados à propaganda eleitoral. Os painéis incluem os tópicos: aspectos doutrinários e jurisprudência no tocante à liberdade de expressão; problemáticas da propaganda na internet; uso de redes sociais e impulsionamento de conteúdo; e fake news.

A programação se iniciará às 10h30min e terminará às 19h30min, e a abertura contará com a participação do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

O segundo dia será dedicado à reunião dos participantes em grupos de trabalho, sendo as atividades iniciadas às 9 horas e encerradas às 12 horas. Os temas discutidos na reunião, cujo escopo são as eleições que se avizinham, compreendem a remoção de conteúdo, a fiscalização da propaganda paga na internet, a responsabilidade eleitoral por divulgação de conteúdo e o direito de resposta.

A crise sociopolítica, a desesperança no porvir e as eleições de 2018

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Com o título “A crise sociopolítica, a desesperança no porvir e as eleições de 2018”, eis artigo do professor e sociólogo João Arruda. Ele aborda cenários do País em crise, mas não perde a esperança. Confira:

O Brasil vive, seguramente, a maior tragédia sociopolítica da sua história e o brasileiro, em consequência, está cada vez mais cético quanto a sua capacidade de superação do caos prevalecente. O seu pessimismo tornou-se endêmico e ele chegou ao paroxismo quando passou a acreditar que nada é tão ruim que não possa piorar ainda mais.

E há fundadas razões para esse pessimismo. Basta analisar o conteúdo médio das publicações diárias da grande mídia nos últimos anos. É um cotidiano bombardeado por notícias que produzem enormes sentimentos de perplexidade, frustrações e desesperanças. Nesse contexto, ele passa a admitir que o Brasil está fadado a um destino inglório, acreditando que a culpa por sua tragédia deve-se à hipotética natureza humana corrompida dos brasileiros.

Apesar de uma relativa apatia política, o nosso cidadão médio está atento. Ele tem uma clara percepção de que os Poderes da República estão em decomposição e vazios de qualquer legitimidade. Percebe que os nossos valores éticos e morais estão sendo relativizados, que a corrupção endêmica foi institucionalizada como política de Estado e, o mais grave, que a atividade política foi criminosamente nivelada por baixo por políticos inescrupulosos. Percebe, enfim, que estamos perdendo as nossas referências socioculturais e caminhando perigosamente para um grave quadro social de anomia.

Ultimamente, além de ser vítima da maior crise econômica da história do Brasil, crise essa que já lhe subtraiu mais de 13 milhões de empregos, o brasileiro padece com uma onda de violência crescente que inferniza a sua existência. E há agravantes: as estripulias diárias dos nossos ímprobos e inescrupulosos políticos, de diferentes partidos e matizes ideológicas, fazem com que os brasileiros sintam que lhes roubaram até o direito à esperança. Com um forte sentimento de impotência frente a essa realidade macabra, eles acabam perdendo a confiança em nossas instituições e no seu próprio futuro.

Estamos a menos de seis meses das eleições que poderão mudar esse quadro. O brasileiro precisa, mais do que nunca, aproveitar esse momento privilegiado para tentar reverter essa situação de crise e desesperança coletiva. Devemos estar atentos para não embarcar em propostas messiânicas ou cair em aventuras simplistas, alternativas tão atraentes em momentos de crises, mas com consequências profundamente nefastas.

Nesse período pré-eleitoral devemos observar com muita atenção a máxima que diz: o voto não tem preço, tem consequência! Nesta perspectiva, temos a obrigação ética e o dever moral de fazer uma grande mobilização popular, efetuando uma magistral assepsia política, barrando candidaturas com passados comprometedores. Devemos evitar aqueles que vivem da política e a utilizam como meio para se locupletarem. Devemos procurar, com uma lupa, os políticos que, por vocação, vivem para a política. Estes são poucos, mas fazem uma diferença enorme. Eles são apaixonados pelas causas e ideais que defendem, possuem um claro senso de responsabilidade e uma refinada capacidade de dimensionar a importância ou a gravidade de uma conjuntura sociopolítica.

Felizmente, como no momento de crises as sociedades sempre encontram antídotos para combater as suas patologias, começam a surgir algumas luzes no fim do túnel. No Ceará, nas últimas semanas, temos sido surpreendidos positivamente com o aparecimento de várias personalidades da sociedade civil que, indignadas com os rumos da nossa política, aceitaram o desafio para colaborar na construção de um novo momento histórico, resgatando a esperança perdida dos brasileiros.

Como exemplo, entre as novas personalidades emergentes, gostaria de destacar a presença de duas mulheres guerreiras, que, por suas militâncias, vêm se destacando na vida política cearense, com grande potencial para contribuir para a superação da crise atual. A primeira é a Lia Ferreira Gomes, médica dermatologista e pertencente a uma tradicional família política. Antiga militante em defesa de uma sociedade mais justa e includente, Lia Gomes vem se destacando na periferia de Fortaleza pela sua luta intransigente contra toda forma de injustiça social, na defesa das mulheres e de outras minorias sociais. O segundo nome é o da líder empresarial Nicole Barbosa. Formada em direito e administração de empresa, Nicole, apesar da sua juventude, já acumulou uma longa folha de serviço prestada ao Ceará. Nicole foi diretora e presidente do SINDIGRAFICA, diretora e presidente do CIC e presidente da ABIGRAF. No governo de Camilo Santana foi Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e presidente da ADECE.

Finalizando, volto a reafirmar que a decisão de mudar essa patologia social encontra-se nas mãos de cada cidadão eleitor, pois somente ele, com o peso do seu voto, e usando rigoroso critério na escolha dos seus candidatos, tem a força e a legitimidade para reverter esse quadro, mandando para o lixo da história os políticos corruptos responsáveis pela atual crise e elegendo políticos sérios e vocacionados, comprometidos com a história e com o bem-estar dos brasileiros. Portanto, volto a repetir a mantra de que o voto não tem preço, tem consequência!

*João Arruda

Sociólogo e professor da UFC.

Ceará vai ganhar mais 26 usinas de energias renováveis até dezembro

Mais 26 usinas de geração de energia limpa deverão se instalar no Ceará. Quem informa é o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce), Hélio Winston.

Do total de equipamentos previstos para instalação até o fim deste ano, 19 são projetos eólicos (11 em construção e oito aguardando início das obras) e sete fotovoltaicos (quatro em construção e três que começaram a ser instalados).

De acordo com Hélio Winston, existem hoje 70 centrais de energia eólica no Estado, número que deve saltar para 89. No caso da energia solar, o Ceará possui apenas uma planta e deve chegar a oito.

Renan sugere evocar Lei de Proteção aos Animais para soltar Lula

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O senador Renan Calheiros (MDB) tem a estratégia para soltar Lula da prisão. A emissários petistas, o senador sugeriu evocar a Lei de Proteção aos Animais para tirá-lo da cadeia, informa a Veja Online.

É o que fez, por exemplo, o advogado Sobral Pinto ao tirar o comunista Harry Berger das mãos do Estado Novo ao evocar o artigo 14 da tal lei — nenhum animal pode ser posto numa situação que não esteja de acordo com sua natureza.

(Foto – Último Segundo)

Transposição do São Francisco – Tasso denuncia “negligência” do governo federal

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

O senador Tasso Jereissati (PSDB) reagiu, ontem, contra a paralisação das obras de transposição das águas do Rio São Francisco.

O governo federal alega que a interrupção ocorreu por conta da desistência da empresa contratada para o projeto, mas, segundo Tasso, esse é um problema recorrente.

“Há negligência do Governo Federal em relação ao drama da seca”, denuncia.

PSDB pode apostar num general para disputar o Governo

O nome do general de Exército Guilherme Theóphilo está entre os estudados pelo PSDB do Ceará para disputar o Governo do Estado contra o governador Camilo Santana (PT), na eleição de outubro. O ex-comandante militar da Amazônia se filiou recentemente ao partido.

Em entrevista ao O POVO, o presidente estadual da sigla, Francini Guedes, disse que Theóphilo é um “bom nome” para concorrer e que o PSDB fará uma reunião nesta noite de quinta-feira para avaliar a possibilidade.

Nos bastidores da oposição, o clima é de expectativa, tendo em vista a divisão do grupo e a demora na indefinição do líder na eleição majoritária para o Palácio da Abolição.

Com a Segurança Pública sendo a área mais desgastada do governo petista, o título de “general” do provável candidato pode ser uma estratégia para a disputa. Lideranças da oposição dizem que um nome “de um assunto só” não vence eleição, mas já se torna um candidato com capilaridade eleitoral.

(O POVO)

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre recurso que pede liberdade de Maluf

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele possa recorrer em liberdade da condenação de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. O julgamento foi interrompido e deverá ser retomado amanhã (19).

Está em votação se o deputado tem direito a mais um recurso antes de voltar a cumprir a condenação. Atualmente, o deputado está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com boletim médico divulgado ontem (17), ele faz tratamento contra um câncer de próstata, que está em estágio evoluído, com metástase.

Até o momento, já votaram contra o pedido de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes divergiram e entenderam que o deputado ainda tem direito a mais um recurso. Dessa forma, a execução da condenação deveria ser anulada e o deputado passaria a ter direito a esperar o julgamento em liberdade.

Novo recurso

Em dezembro do ano passado, a prisão do deputado foi determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal que originou a pena de Maluf. No entanto, a defesa recorreu para pedir a concessão de prisão domiciliar em função do agravamento da saúde do deputado, mas o recurso foi distribuído para Dias Toffoli, e não para Fachin.

Dessa forma, Toffoli concedeu a liminar a favor da defesa e o caso foi parar no plenário da Corte, exigindo o exame da questão sobre o novo recurso e a domiciliar. Toffoli aceitou recurso protocolado pela defesa por entender que o acusado tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Para o ministro, como a votação na Primeira Turma contou com um voto divergente, a pena não poderia ser executada.

Pelo voto do ministro, a execução penal determinada pelo ministro Edson Fachin deve ser anulada e, com isso, Maluf deve ganhar liberdade plena, e não somente o benefício da domiciliar. “Eu proponho em meu voto, que se acaso prevalecer o cabimento dos infringentes, há que se dar a concessão de liberdade plena ao agravante, com a expedição de alvará de soltura”, disse.

Em seu voto, Dias Toffoli também se queixou de matérias divulgadas pela imprensa e disse que não derrubou a decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação penal que determinou a execução da pena. Segundo ele, houve equívoco na leitura de sua decisão. “Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator na Ação Penal 463. Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão”.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a manutenção de prisão domiciliar de Maluf e disse que, durante os meses em que ficou na Papuda, o deputado não recebeu o tratamento médico adequado. Segundo o advogado, a liminar de Toffoli ajudou a salvar a vida do parlamentar.

“Foi necessário que nós mostrássemos neste processo, que tem essa visibilidade, absoluta falta de condições de tratar um homem de 86 anos de idade. Hoje, infelizmente, eu tenho a infelicidade de dizer está com metástase”, disse a defesa.

Condenação

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). De acordo com a denúncia, os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

(Agência Brasil)

TRF-4 julga nesta quinta-feira último recurso de José Dirceu. Ele pode voltar à cadeia

Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu (PT) terá seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgado nesta quinta-feira (19). Aguardando julgamento em liberdade, o petista pode voltar à cadeia caso o tribunal negue os embargos infringentes ajuizados por sua defesa.
Dirceu ganhou direito a ingressar com o recurso porque a decisão que elevou sua pena não foi por unanimidade. Ele havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de cadeia pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A informação é do jornal Zero Hora.

Ao recorrer ao TRF4, a pena foi aumentada em 10 anos em setembro do ano passado. Porém, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, queria punição maior. Gebran votou para que Dirceu cumprisse 41 anos de prisão. Acabou vencido por 2 a 1 pelos demais integrantes da 8ª Turma. Na ocasião, Leandro Paulsen e Victor Laus votaram por 30 anos e nove meses de cadeia.

De acordo com a denúncia, Dirceu liderava um esquema que teria recebido R$ 56,8 milhões em propinas da empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que fraudava licitações na Petrobras. O valor seria equivalente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Landulpho Alves (RLAM).

Propina

A propina teria sido paga por meio de repasses da Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch em troca da manutenção de pessoas da confiança de Dirceu em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes em licitações. Na mesma apelação, também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva em Curitiba, mas recebeu habeas corpus do STF em maio. Desde então, usa tornozeleira eletrônica. Na prática, os embargos infringentes são um novo julgamento. O recurso será analisado pela 4ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas criminais do TRF4, e é presido pela vice-presidente da Corte, Maria de Fátima Freitas Labarrère.

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que “nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

(Agência Brasil)