Blog do Eliomar

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Ministro questiona requerimento de deputado cearense em projeto de novos partidos

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O ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado de Segurança (MS) 32018, impetrado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) contra ato que resultou na aprovação do regime de urgência do projeto de lei (PL 4.470/2012) que institui restrições para novos partidos políticos, pediu informações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados antes de decidir a liminar requerida. O relator também determinou que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU).

No mandado de segurança, o deputado afirma que o primeiro requerimento de urgência para votação do PL foi rejeitado na sessão do último dia 10, mas, no dia seguinte, um novo requerimento, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e subscrito por líderes partidários, foi apresentado, tendo sido levado à deliberação do plenário na sessão extraordinária do dia 16 e aprovado por apertada margem de votos.

“Diante da rejeição anterior do ‘regime de urgência’ na sessão de 10/04/2013, nova deliberação sobre o mesmo tema só poderia ser levada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, na forma do artigo 67 da Constituição. Tais óbices constitucionais foram levados ao conhecimento da Mesa Diretora da Câmara, por meio do requerimento subscrito, dentre outros, pelo ora impetrante”, informou o parlamentar.

Paulo Pereira da Silva pede liminar para que seja retirada a urgência do projeto, que segundo informações do site da Câmara dos Deputados foi aprovado na última quarta-feira (17) e terá seus destaques votados na próxima semana.

(STF)

Irmãos tentam colocar em Campos a pecha de conservador

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eduardocampoos

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

Após algumas semanas de “paz armada”, os irmãos Ferreira Gomes voltarão à carga contra o presidente do próprio partido, Eduardo Campos. Primeiro foi Ciro, que defendeu que o PSB debata a possível candidatura presidencial do governador de Pernambuco, que apontou como “inoportuna”. Acrescentou que o dirigente de sua legenda é “zero de ideia”. Qualificou ainda o discurso de que “podemos fazer melhor” como “conversa de marqueteiro”. Além disso, tratou de colocar em Campos a pecha de conservador. Segundo ele, o pernambucano “faz discurso reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?”, indagou. No dia seguinte, Cid Gomes fez sua investida, mas em outra trincheira. O governador cearense contestou a defesa por Campos da possibilidade de aumento da taxa de juros. E reforçou a visão de que o próprio presidente assumiria posturas conservadoras. “Quem defende elevação de taxa de juro é banqueiro. Ele está encantado pela direita”, disse Cid.

Ciro tem razão em quase tudo que diz, mas praticamente todas as suas críticas também caberiam à sua frustrada tentativa de candidatura, em 2010. Sem falar que a “conversa de marqueteiro” foi mais ou menos o mote da eleição de seu irmão, em 2006, sob coordenação dele.

Do ponto de vista político, entretanto, o relevante é a postura de embate aberto dos Ferreira Gomes com a cúpula nacional. Se Campos resolver ser candidato, os irmãos não têm força para impedi-lo. Mas seus movimentos já o fragilizam bastante. O PT sem dúvida agradece. Sem falar que a postura de confronto pode ser o início da construção da porta de saída de Ciro e Cid do PSB.

Mensalão – Votos completos sairão na próxima 2ª feira

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“O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou hoje (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor.

O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital.

Embora os advogados de defesa tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não decidiu se fará o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Senado instala CPI da Violação do Direito à Saúde na terça-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação do Direito à Saúde será instalada na terça-feira (23), no Senado. Criada no final de fevereiro, a comissão, com 11 membros titulares e sete suplentes, vai apurar erros de dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados que resultaram em lesões físicas ou causaram a morte de pacientes.

O requerimento para a criação da CPI da Violação do Direito à Saúde, do senador Magno Malta (PR-ES), recebeu mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi estabelecido o prazo de 120 dias para os trabalhos da comissão e o limite de despesa foi fixado em R$ 150 mil. Após a instalação do colegiado serão eleitos seu presidente e vice-presidente.

No requerimento, a criação da CPI é justificada com base nos frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e profissionais de saúde que resultam em morte de pacientes, vários ocorridos em Brasília.

O primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De acordo com a imprensa, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.

Outro caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou, não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.

(Agência Senado)

Demolição das barracas da Praia do Futuro – A Polêmica está de volta

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Na próxima segunda-feira, às 11 horas, os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles darão entrevista coletiva no auditório do Ministério Público Federal. Eles vão informar sobre a ação que será julgada na terça-feira (23) e que diz respeito à possível demolição de 153 barracas situadas na Praia do Futuro, em Fortaleza. Eles prometem apontar as irregularidades observadas na ocupação da área de praia e apresentarão os possíveis encaminhamentos a serem tomados, a depender do resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF5).

Essa história é velha. Em novembro de 2005, o Ministério Público Federal no Ceará ingressou com ação civil pública contra 153 ocupantes de barracas localizadas na Praia do Futuro. Na ação, os procuradores pedem a imediata remoção de todos os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local. O MPF argumenta que não se pode admitir a utilização da área pública como se fosse particular.

BNB desburocratiza negociação das dívidas dos agricultores afetados pela seca

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Um pacote de medidas para regularização de dívidas dos agricultores afetados pela seca foi lançado pelo Banco do Nordeste. A iniciativa oferece uma série de benefícios a clientes que possuem dívidas vencidas ou a vencer neste ano e no próximo. De acordo com o enquadramento, o cliente pode obter descontos ou dividir o saldo devedor em 10 parcelas anuais. O plano tem como base a Medida Provisória 610 e as resoluções 4.211 e 4.212, do Conselho Monetário Nacional, publicadas recentemente.

Por meio das resoluções, agricultores familiares localizados em municípios com situação de emergência decretada poderão renegociar o saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016. Cada parcela paga até o vencimento terá bônus de adimplência de 80%, mesmo percentual de desconto aplicado em caso de liquidação da dívida. Os produtores rurais não classificados como agricultores familiares também poderão parcelar suas dívidas em dez vezes, com o primeiro vencimento programado para 2015.

Outra possibilidade é a renegociação utilizando as condições especiais estabelecidas pela MP 610. Agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas decorrentes da seca poderão quitar seus débitos junto ao BNB com até 85% de desconto. O benefício é válido para mutuários de operações do Pronaf (exceto os do grupo B do Programa). Previstas na Lei 12.249, as condições que agora foram estendidas na MP 610 variam de acordo com o valor financiado e a localização do empreendimento.

Os rebates situam-se entre 45% e 85%, dependendo do local do empreendimento e do valor da operação. Os maiores percentuais de descontos serão aplicados em operações com valor original de até R$ 15 mil pertencentes a empreendimentos localizados no semiárido. A Área de Recuperação de Crédito do BNB informa que, neste caso, o cliente pode optar por uma nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento, caso esteja dentro das condições exigidas.

SERVIÇO 

Para obter mais informações sobre regularização de dívidas, o cliente deve dirigir-se à sua agência de relacionamento com o Banco do Nordeste, ou buscar orientações na Central de Relacionamento com o Cliente – 0800 728 3030 (ligação gratuita).

Controladoria Estadual – Inscrições para concurso para auditor só até 2ª feira

Terminam, na próxima segunda-feira, as inscrições para o concurso de Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Os interessados devem se inscrever através da internet, no endereço eletrônico do concurso (www.uece.br/cev). A taxa de inscrição é de R$120,00 (cento e vinte reais). São oferecias oito vagas para Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos; seis vagas para  Auditoria em Obras Públicas; quatro vagas para Auditoria em Tecnologia da Informação. Para concorrer às vagas, o candidato precisa ter nível superior.

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa, vencimento básico correspondente a R$3.057,60 (três mil e cinquenta e sete reais e sessenta), gratificações de desempenho de Atividade de Auditoria (GGDA) e gratificação de titulação. O processo de avaliação do desempenho de Atividades de Auditoria (GGDA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico. Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.

A remuneração de Auditor de Controle Interno em início de carreira é de até R$ 5.809,44, considerando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) de 30% e a Gratificação de Titulação de 60%, para o título de Doutor, até a 1ª avaliação de desempenho. O regime de trabalho é de oito horas por dia. O certame será realizado em duas fases sucessivas e distintas. A 1ª fase é composta de prova objetiva de caráter eliminatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos gerais, comum às três áreas de conhecimento, e conhecimentos específicos, referentes a cada uma das áreas. As provas da 1ª fase serão aplicadas no dia 09 de junho, em um único turno, com duração de 4 horas e 30 minutos, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A 2ª fase do concurso é composta por três etapas. A 1ª etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A 2ª etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter obrigatório.

Candidatura de Eduardo Campos deve dar fim à polarização eleitoral PT/PSDB

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Com o título “Mobilização Democrática 33 – O pragmatismo político pró–Eduardo Campos (PSB)”, eis artigo do sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele aborda a fusão PPS/PMN como caminho apoio aberto à uma candidatura de Eduardo Campos (PSB) à presidência da República. Para ele, tem tudo para marcar o fim de uma polarização que se arrasta há anos no País.  

A fusão do PPS e do PMN nos próximos dias, com certeza será a criação do primeiro partido de oposição pró – Eduardo Campos (PSB), no cenário político brasileiro. A nova sigla partidária será uma força de apoio ao Partido Socialista Brasileiro, no seu projeto de candidatura própria dentro do arco de aliança da presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira dissidência interna na base governista do Planalto, feita pelo PSB, com ajuda da oposição mais de esquerda no espectro ideológico, no caso os ex – comunistas do PCB – PPS.

A Mobilização Democrática 33 poderá ser o início do fim da polarização das últimas disputas eleitorais para a Presidência da República, que nos últimos vinte anos tem sido polarizada entre os tucanos e os petistas. O surgimento do bloco partidário MD33 – PSB formado com os prováveis ex – aliados governistas (PDT – PR), em conjunto com os prováveis ex – aliados tucanos (DEM – PTB), numa primeira coligação, que teria a missão de esvaziar o PSDB nacional, como também iria impedir a perpetuação do Partido dos Trabalhadores no Planalto.

O MD33 já nasceria com DNA do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para o pleito eleitoral de 2014, numa perspectiva de força auxiliar, na tarefa de esvaziamento do PSDB entre os eleitores oposicionistas ao continuísmo administrativo da presidente Dilma Rousseff, nos próximos quatro anos. A sua primeira função seria o isolamento da pré – candidatura do senador Aécio Neves (PSDB – MG) na esfera partidária, pois o mesmo vai atrair o Partido dos Democratas, na construção das várias alianças regionais, com interesse de estender esses palanques ao Partido Trabalhista Brasileiro.

A cúpula partidária cearense do MD33, será formada por parte da antiga executiva estadual do PPS, pois, a representação parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará é composta somente com os parlamentares do PMN. A nova sigla surgirá como força auxiliar ao governador Cid Gomes (PSB), bem diferente da sua atuação no plano nacional onde é oposição. A Mobilização Democrática manterá aliança estratégica, com a chapa majoritária do bloco partidário PMDB – PSB – PT, para a sucessão estadual, já na esfera federal, deverá apoiar a candidatura presidencial do atual governador de Pernambuco.

O futuro presidente estadual será o empresário, Alexandre Pereira, que é presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (CEDE). Alexandre Pereira poderá construir uma série de alianças pontuais, com os partidos da base aliada do Executivo. A primeira aliança regional do MD33 será com o PRTB do ex – vereador de Canindé, Antônio Junior Aguiar, para a construção do primeiro sub-bloco da base partidária do governador Cid Gomes (PSB), com o interesse de formação de uma chapa proporcional para Assembleia Legislativa e Câmara Federal, no pleito eleitoral de 2014.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Câmara quer votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral para 2014

“Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma política, a Câmara dos Deputados quer, em um mês, colocar em votação um outro tipo de proposta, a de atualização da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposição, foi criado para elaborar o texto.

Para evitar que o projeto seja alvo de questionamentos na Justiça, os parlamentares já têm uma reunião marcada na próxima quinta-feira (25) com o responsável pela legislação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli. O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), diz que a comissão deve trabalhar em duas frentes. A primeira vai trabalhar com mudanças que possam ser aplicadas já eleições do ano que vem. A outra vai pensar em mudanças no Código Eleitoral, que vão exigir negociação mais demorada.

Um dos pontos que deve ser discutido é o que estabelece que, no caso de cassação de prefeitos, novas eleições sejam convocadas. “Hoje, como não há prazo definido para o julgamento do registro pela Justiça Eleitoral, o processo se arrasta e a decisão sai muitas vezes quando boa parte do mandato já foi cumprida. O problema é que [nesses casos] assume o que perdeu a eleição. Isso não é democrático e não contribui para a segurança jurídica”, disse Vaccarezza.”

(Agência Brasil)

Venda de matérial de construção cresce quase 14% entre fevereiro e março

“As vendas da indústria de materiais de construção aumentaram 13,8% em março deste ano, em relação ao mês anterior, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Na comparação com março de 2012, houve expansão de 0,2%. No acumulado dos três primeiros meses deste ano, foi registrado crescimento de 1,7% em relação ao mesmo período ano passado. Nos últimos 12 meses, de abril de 2012 a março deste ano, houve crescimento de 0,8% na comparação com o mesmo período anterior (abril de 2011 a março de 2012).

O nível de emprego na indústria de materiais de construção apresentou um crescimento de 1% em março, em relação a fevereiro. Na comparação com março do ano passado, no entanto, houve queda de 1,1%. O faturamento deflacionado (desconsiderando a inflação do período) das vendas internas dos materiais de acabamento teve alta de 0,5% na comparação com março do ano passado. Ante fevereiro deste ano, o crescimento chega a 11,8%.

O acumulado no primeiro trimestre registrou aumento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos 12 meses, de abril de 2012 a março de 2013, houve crescimento de 4,2% em relação aos 12 meses do período anterior.”

(Agência Brasil)

PEC 37, mudança nas regras eleitorais e o abuso de poder

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Com o título “Abuso de poder no Parlamento”, eis artigo do ex-procurador geral do Estado, o jurista Djalma Pinto. Ele bate duro na PEC 37, emenda que limita o poder de investigação do Ministério Público. Também na possível mudança nas regras eleitorais em clima de larga pela disputa presidencial. Confira:

É incompatível com o decoro parlamentar a utilização do mandato para obter qualquer espécie de favorecimento. Nesse passo, a participação de deputados e senadores DENUNCIADOS perante o STF, na votação da PEC 37, além de configurar falta de decoro, torna inconstitucional a sua aprovação por ofensa ao princípio da moralidade. Afinal, não deixa de tipificar ofensa a esse relevante princípio a utilização do poder, pelo agente político, para inviabilizar através de produção de norma a apuração dos seus próprios ilícitos.

Na verdade, é preciso ficar claro que abuso de poder e desvio de finalidade são ilícitos praticados por agentes políticos e servidores públicos que se utilizam do cargo para extração de benefício pessoal ou propósito diverso do interesse coletivo que devem sempre buscar realizar. Na explicação sempre autorizada de Celso Antônio Bandeira de Mello: “ocorre abuso de poder quando um agente exerce uma competência que possuía (em abstrato) para alcançar uma finalidade diversa daquela em função da qual lhe foi atribuída a competência exercida”. A saber, quando o agente “busca uma finalidade alheia ao interesse público”.

No caso da PEC 37 e na alteração da Lei dos Partidos Políticos aprovada pela Câmara, após a largada da corrida na disputa presidencial, é patente o abuso de poder. No primeiro caso, porque os denunciados no STF querem neutralizar a apuração dos seus próprios ilícitos, através da aprovação daquela Emenda. No segundo, a maioria governista objetiva inviabilizar a candidatura da ex-senadora Marina Silva. Não pode haver democracia de longo prazo quando a motivação para a produção das leis é ostensivamente espúria.

* Djalma Pinto,

Advogado e autor, entre outros, dos livros “Distorções do Poder” e “Cidade da Juventude”.

Cid receberá em audiência diretora-geral da ANP

O governador Cid Gomes (PSB) vai receber em audiência, às 10 horas da próxima segunda-feira, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard. Conversará com ela sobre XI Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás que será realizada nos dias 14 e 15 de maio, no Rio. 

Magda Chambriard também estará presente em apresentação sobre essa Rodada de Licitações e as atribuições da ANP nos setores de abastecimento, fiscalização e qualidade dos combustíveis num evento antes da audiência com Cid. Dessa vez às 8 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

A XI Rodada de Licitações vai oferecer 289 blocos para exploração de petróleo e gás natural, cobrindo 155,8 mil km² distribuídos em 11 bacias sedimentares em diversos estados: Barreirinhas (MA), Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas (AP), Pará-Maranhão, Parnaíba (PI/MA), Pernambuco-Paraíba, Potiguar (RN), Recôncavo (BA), Sergipe-Alagoas e Tucano (BA).

OBJETIVO

O objetivo da rodada é promover o conhecimento das bacias sedimentares, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no país, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

Por favor, um tour pela Arena Castelão para quem ali trabalha

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Arena Castelão

O professor Francisco Djacyr Silva de Sousa deixou este comentário no Blog que, sem sombra de dúvidas, merece ser ponto de reflexões por parte dos organizadores das Copas e, em especial, por parte da Secretaria Especial da Copa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Veja o que aconteceu no Castelão hoje: Ao chegar no estacionamento, pedi uma informação a uma funcionária que estava fazendo função de segurança. Ela respondeu:

– Não sei de nada aqui! Não sei nem o que estou fazendo aqui.

Pedi informações a vários funcionários e a resposta foi quase a mesma. Ou seja, os funcionários trabalham lá, mas não conhecem o estádio. Que tal um tour? Além do mais, os policiais acham que todo mundo é marginal. Estão sempre tratando as pessoas com brutalidade e desprezo.

Vivemos uma época de Copa com este tipo de tratamento? Horrível dizer que um estádio é uma arena com gente despreparada para uma coisa tão simples: ATENDER BEM… Depois, reclamam que o povo não vai aos estádios…Pra quê? Pra ser tratado como marginal? Dos marginais eles não cuidam…

O pior de tudo é ser explorado. Ou seja, os preços exorbitantes do estacionamento, da água, do refrigerante, dos sanduíches, etc… Fazem com que o futebol não seja do povo e sim da elite.

E o pior? Em determinados jogos, não se tem direito de escolha. Abrem apenas uma parte da arquibancada e você é obrigado a assistir ao jogo de onde eles querem e não no local que você poderia escolher.

Eu imagino, e tenho pena, um gringo aqui em Fortaleza pedindo uma informação aos nobres e educados policiais e aos seguranças contratados. Com certeza, nunca mais virão a um jogo de futebol.

* Francisco Djacyr da Silva,

Professor.

Sociólogo define como "discurso raivoso" defesa da redução da maioridade penal

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pedroalbuqueruqe

Sobre a postura da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) em ter se manifestado contra a posição da maioria da Assembleia Legislativa de querer redução da maioridade penal, o sociólogo Pedro Albuquerque deixou este comentário no Blog se solidarizando com a parlamentar. Confira:

Tem razão a deputada Patrícia Saboya. É mais fácil, tem mais apelo eleitoral assumir o discurso raivoso do populismo penal reacionário. A posição da deputada não é surpresa para mim, mas é uma palavra de sensatez num ambiente toldado por discursos desprovidos de fundamento material.

É uma falácia querer resolver o problema da violência a partir da redução da maioridade penal ou do aumento da pena. Os adolescentes que cometem homicídio cumprem pena de prisão (este o nome verdadeiro de internação) que, em geral, é de três anos.

Réus adultos, mesmo condenados a penas maiores, como prevê o Código Penal, têm direito a progressão de regime para o semiaberto e aberto, a livramento condicional, chegando ao cumprimento de menos de três anos de pena, conforme o caso. Os menores homicidas cumprem a pena de três anos em sua inteireza e sem os direitos garantidos ao homicida adulto.

Vejam isto: Em São Paulo, cumprem medida socioeducativa por homicídio 134 adolescentes. Eles correspondem a 1,5% dos 9.016 internos da Fundação Casa (antiga Febem). No mundo adulto, de acordo com dados compilados pela Secretaria da Justiça paulista, os homicidas representam, 12% da população carcerária do Estado. (…) A taxa entre adultos é oito vezes maior que a dos adolescentes. (Ver em ‘Os menores e as penas’, excelente artigo de Hélio Schwartsman , na FSP – http://folha.com/no1264225).

* Pedro Albuquerque,

Advogado e sociólogo.

Vereadores de Maracanaú trocam nome do plenário da Câmara para agradar prefeito

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“Vocês me pagam, viu?!”

Os vereadores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) trocaram o nome do plenário da casa. Era Tancredo Neves e agora passa a se chamar “Plenário Vereador Wilson Camurça”.

Como informa a coluna de Tânia Alves, no O POVO desta sexta-feira, trata-se de uma homenagem póstuma ao pai do prefeito, Firmo Camurça (PR).

A iniciativa partiu do vereador Cezinha Von Paumgartten.

VAMOS NÓS – Puuuxa vida!!!

Mensalão – STF divulga acórdão do julgamento

“O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.

O texto foi divulgado nesta sexta, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.

O julgamento da Ação Penal 470 terminou no final do ano passado, com a condenação de 25 dos 37 réus acusados de participar de esquema de corrupção no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os advogados de defesa já tenham adiantado que vão recorrer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não decidiu se irá fazer o mesmo para aumentar penas ou evitar absolvições.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Obras no compasso de espera ou enfrentando greve

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A obra de duplicação da avenida Alberto Craveiro, no entorno da Arena Castelão, atingiu 49% de sua execução. Segundo o secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, ficará prontinha na data marcada: 15 de junho. Ou seja, já para a Copa das Confederações.

Ferruccio deu essa informação antes de embarcar com sua mulher para temporada de 10 dias nos Estados Unidos.

Sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos, que ligará Parangaba-Mucuripe e exige desapropriações, ainda são poucas as informações sobre o andamento desse empreendimento previsto para a Copa 2014.

Os trabalhadores envolvidos na obra, inclusive, paralisaram as atividades nesta manhã de sexta-feira. Eles querem reajuste salarial de 25%, enquanto empresários querem dar 8,83%.