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O Mestre Valdemar Menezes

Com o título “Mestre Valdemar Menezes”, eis artigo de Rosemberg Cariry, cineasta e escritor. Ele presta uma homenagem ao jornalista Valdemar Menezes, que deixou de escrever coluna no O POVO, mas continua na equipe de articulistas e editorialistas. Confira:

Quando um jornalista como Valdemar Menezes, de estatura ética e percurso de décadas, atuando como defensor da democracia e dos direitos humanos, despede-se dos seus leitores afirmando: “Já não tenho energia física e emocional, nem idade e saúde para escalar essa nova muralha de estupidez, como o fiz após 1964”, para além da questão pessoal, bem aponta a difícil situação em que se encontra o que resta da nação. Durante décadas, pudemos acompanhá-lo em sua luta de cavaleiro incansável pela afirmação dos valores democráticos, crítica contumaz aos tempos obscuros e posturas autoritárias remanescentes da ditadura militar no Brasil, alertando sempre, com palavras conscientes e justas, para os desequilíbrios advindos de governantes pouco afinados com os direitos sociais e a emancipação do povo oprimido deste imenso Ceará e Brasil.

Sempre tão firme e ancorado em princípios dignificadores da vida, através de uma postura pessoal ética e de uma escrita impecável e atraente, o jornalista Valdemar de Menezes, na sua coluna regular no O POVO, tornou-se uma espécie de farol do pensamento político mais esclarecido, lugar de visitação obrigatória de leitores ansiosos pelas verdades.

Sua última crônica traz uma síntese bem pontuada de fatos e argumentos da política recente do Brasil que culminaram no golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o processo manipulatório que levou ao poder a “banalidade do mal”.

Como sempre, um artigo claro e cortante, que mostra a barbárie e a mediocridade crescentes que sufocam e destroem o Brasil como nação soberana. Ao deixar de escrever a sua coluna, Valdemar Menezes fecha mais uma lanterna de lucidez capaz de guiar e formar opinião bem sustentada. Vão fazer muita falta as suas considerações sempre tão justas e a sua firmeza de opinião! Diante do jornalismo da chamada “grande imprensa” que, por força do grande capital, cada dia mais se degrada, posições como a sua, mesmo pesando e medindo perdas e conquistas, continua chamando atenção de todos os seus leitores que sabem separar o joio do trigo, quando o assunto é a verdade. Goze as suas merecidas férias de bom guerreiro. Obrigado por tudo, Valdemar.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor.

(Foto – O POVO)

Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (12) que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento

Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deteriorização das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins

Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

(Agência Brasil)

TSE rejeita denúncia contra Jair Bolsonaro por abuso do poder econômico

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nessa terça-feira, um pedido da coligação do PT, no período eleitoral, para investigar a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) por suposto abuso de poder econômico. No voto, o relator, ministro Jorge Mussi afirmou que o processo não reúne “provas robustas” capazes de demonstrar a existência de grave abuso de poder suficiente a ensejar as rigorosas sanções da cassação do registro do diploma, do mandato ou inelegibilidade, previstas em uma condenação em Aije.

Na ação, protocolada em outubro deste ano, a Coligação o Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) alegou que os então candidatos a presidente e vice-presidente da República, bem como o empresário Denisson Moura de Freitas, dono da Komeko, empresa nacional que atua no ramo de ar-condicionado, teriam cometido abuso de poder econômico porque Freitas teria emitido comunicado pedindo que seus funcionários utilizassem adesivos e camisetas de apoio ao candidato Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, a empresa teria contribuído de forma pecuniária para a compra do material, e todos os funcionários teriam trabalhado durante a “semana Bolsonaro” uniformizados com as camisetas.

Para Jorge Mussi, as razões não são suficientes para condenação. “Não configura prática abusiva o engajamento de empresário na campanha de determinado candidato mediante encaminhamento de vídeo aos seus funcionários no qual se limita a convidá-los a participar de atos de campanha”, disse.

O voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente da Corte, Rosa Weber.

(Consultor Jurídico/Foto -Agência Brasil)

Maria da Penha é a vencedora do I Prêmio Capitu

Nome que inspirou a principal lei sobre violência doméstica do País, Maria da Penha foi a vencedora do Prêmio Capitu, que reconhece a brasileira que mais faz pelas mulheres. Ela foi escolhida com 38,2% da preferência do público, em enquete que recebeu 9.245 votos. A seleção inicial dos nomes foi realizada pelas jornalistas da redação do Estado. As seis que receberam mais indicações foram Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Maria da Penha e Marielle Franco. Entre 30 de novembro e 5 de dezembro, a votação foi aberta ao público pelo site do Estadão.

As seis que receberam mais indicações foram Debora Diniz, Djamila Ribeiro, Elza Soares, Luiza Trajano, Maria da Penha e Marielle Franco

Maria da Penha

Caso representativo da violência contra a mulher no Brasil, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica depois que o marido lhe deu um tiro nas costas enquanto ela dormia. O processo foi marcado por um percurso conturbado. No primeiro julgamento, que ocorreu só oito anos depois da tentativa de feminicídio, o agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas saiu do fórum em liberdade graças a recursos apresentados pela defesa. O segundo julgamento, realizado cinco anos depois do primeiro, o condenou a 10 anos e 6 meses de prisão, mas também sem cumprimento da sentença.

A história de Maria da Penha foi parar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) em 1998, quando ganhou notoriedade internacional. O Estado se manifestou somente em 2001, quando a CIDH/OEA condenou o Brasil por negligência, omissão e tolerância perante a violência doméstica contra as mulheres.

A Lei nº 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica, foi sancionada pelo então presidente Lula em agosto de 2006 — ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das melhores do mundo para o combate à violência contra as mulheres.

Indicada ao Prêmio Nobel da Paz em 2017, Maria da Penha continuou atuando em defesa dos direitos das mulheres. Desde 2009, quando fundou o Instituto Maria da Penha (IMP), ela fiscaliza o cumprimento da lei e busca desenvolver melhores práticas e políticas públicas para construir uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.

(Estadão)

Equipe de Bolsonaro quer veto aos novos incentivos que beneficiam Norte, NE e Centro-Oeste

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A equipe econômica deverá recomendar o veto à lei aprovada ontem (11) que ampliou incentivos para empresas instaladas nas áreas de atuação de órgãos de desenvolvimento regional, disse hoje (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, a extensão de incentivos fiscais terá impacto de R$ 3,5 bilhões por ano para as contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões nos próximos cinco anos.

De acordo com o ministro, a prorrogação dos incentivos atuais para as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) já estavam previstas no Orçamento de 2019. No entanto, a ampliação dos projetos beneficiados em relação ao texto original e a extensão dos incentivos para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) não têm recursos disponíveis e podem entrar em conflito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Os incentivos que existem estavam no Orçamento de 2019. O problema é que foi aprovada a possibilidade de novos incentivos nos próximos cinco anos, ampliando os benefícios que temos hoje. Isso terá um impacto de R$ 3,5 bilhões por ano não previsto nas receitas do ano que vem. Se ficar claro que isso não se adequa à Lei de Responsabilidade Fiscal, teremos de recomendar o veto”, declarou Guardia em café da manhã com jornalistas.

Segundo Guardia, a LRF estabelece que, no caso de aprovação de benefícios fiscais não previstos, o governo não pode cortar gastos para fazer a compensação. Apenas agir do lado dos tributos, aumentando alíquotas, criando tributos ou cortando outros incentivos. A ampliação dos incentivos regionais foi aprovada ontem à noite pelo plenário da Câmara e vai a sanção do presidente Michel Temer.

(Agência Brasil)

Universidade Sem Fronteiras – Um sonho que se fez realidade

Com o título “Um sonho que se fez realidade”, eis artigo de Zilma Cavalcante, professora, psicóloga, gerontóloga e fundadora da Universidade Sem Fronteiras. Ela destaca os 30 anos dessa instituição. Confira:

Nos anos 1970, quando a pessoa idosa ficava viúva ia morar na casa de um filho. O espaço social ficava reduzido à cozinha, fazendo quitutes para família.

Ocupava o tempo na varanda fazendo croché ou bordados e pequenos consertos. Ia quase todos os dias à igreja assistir missas e novenas. Raras as que quebravam a rotina, fazendo viagens ao sertão. Visitas a parentes e amigos.

Essa, a descrição mais frequente da realidade. Descobri que o projeto social que eu trazia, pós estudos na Europa, teria que ser adaptado à nossa realidade. Era uma inovação arrojada trazer pessoas na maturidade para vivenciar o ambiente da Universidade. Uma verdadeira quebra de paradigmas, revolução para o modelo comportamental de envelhecer na cultura nordestina. Era preciso ter muita paciência, respeito e carinho com a resistência das pessoas. Mesmo no ambiente universitário, na primeira investida, a ideia foi rejeitada pela administração superior…

A iniciativa requeria muita disciplina, dedicação e fé na construção deste sonho revolucionário: envelhecer bem, integrado socialmente, conservando a lucidez, a autonomia e o poder de decisão. Morando em seu próprio domicílio com alegria de viver. Enfim, uma nova maneira de melhor viver a maturidade e a velhice, preservando por mais tempo a autonomia.

Assim construímos um novo caminho: 1. A pessoa idosa sai de casa para acompanhar o mundo e as mudanças que ocorrem em sua cidade; 2. Fazer parte da Universidade Sem Fronteiras, conquistando novos conhecimentos, acompanhando as mudanças; 3. Contato social, fazer novas amizades, desenvolvendo a memória e diminuindo a solidão, enriquecendo a vida afetiva e social; 4. Vivenciando momentos de lazer, potencializando o ócio ativo e criativo através de passeios, viagens culturais. Frequentando cafés, cinema, teatro, grupos de coral e literatura; 5. Cultivar uma espiritualidade, sendo a fé a base da resiliência, do bom relacionamento com a família e os amigos.

Completamos 30 anos de atividades. A conclusão é que a Universidade Sem Fronteiras tornou-se uma referência nacional e, os milhares de alunos que dela participaram levaram sempre o sentimento que nunca é tarde para conhecer, aprender, amar e realizar sonhos.

*Zilma Gurgel Cavalcante

comercial@unisf.com.br

Professora, psicóloga , gerontóloga e fundadora da Universidade Sem Fronteiras.

Catedral de Campinas terá missa em homenagem às vítimas de ataque

A Catedral Metropolitana de Campinas realizará, nesta quarta-feira 12, uma missa em homenagem às vítimas do ataque que deixou cinco mortes, incluindo o atirador, na última terça-feira. Segundo informações da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, a missa ocorrerá às 12h15min. A informação é da Veja Online.

As vítimas fatais do ataque são Sidnei Vitor Monteiro, de 39 anos, José Eudes Gonzaga, de 68 anos, Cristofer Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e Eupídio Alves Coutinho, 51 anos.

Nesta terça-feira, 11, Euler Fernando Grandolpho estava na Catedral após o fim da missa das 12h15min, quando abriu fogo com uma pistola e um revólver calibre 38 contra fieis. Grandolpho matou quatro pessoas, deixou outros quatro feridos, e se suicidou em frente ao altar, após ser atingido por um tiro. Ainda não há informações sobre a motivação do ataque.

Governo já expulsou, neste ano, 566 servidores envolvidos em corrupção

O governo federal expulsou 566 servidores públicos federais por irregularidades de janeiro a novembro deste ano. Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o número já é o mais alto no comparativo anual desde o início da série histórica em 2003.

A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 371 penalidades, o que corresponde a 65,5% dos casos. No ano, houve 467 demissões de servidores efetivos, 73 cassações de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. De 2003 a novembro de 2018, foram expulsos 7.281 servidores.

No ano passado, 506 servidores foram expulsos por irregularidades.

Os dados foram apresentados hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da CGU apresentado em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

Empresas

No âmbito empresarial, são 145 processos administrativos de responsabilização em andamento no Executivo Federal. Em 2018, cerca de 1,5 mil entes privados foram penalizados por irregularidades. Na Operação Lava Jato, segundo a CGU, duas empresas (Sanko Sider e MPE Montagens) foram declaradas inidôneas e proibidas de contratar.

Em relação à Lei Anticorrupção, a CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou três acordos de leniência em 2018: Odebrecht (R$ 2,72 bilhões), SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão) e MullenLowe/FCB Brasil (R$ 53,1 milhões). Segundo o ministério, o total de recursos já ressarcidos por meio dos acordos alcançou R$ R$ 589,6 milhões. Outros 20 acordos estão em negociação, sendo que três estão próximos de serem assinados, informa a CGU.

(Agência Brasil)

Missão do Sindiverde do Ceará participa de encontro sobre resíduos sólidos em Portugal

O Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde) participa, com uma delegação em Lisboa (Portugal), do VIII Encontro Nacional: Gestão de Resíduos. O encontro é uma realização da Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (Apemeta).

O grupo tem à frente Mark Augusto Lara Pereira e terá uma agenda com o secretário de estado do Ambiente de Portugal, Carlos Martins, além de visitas a empresas e indústrias de reciclagem.

O objetivo dessa missão, composto também pelos diretores administrativo, Edmilson Pereira, e de Relações Trabalhistas e Sindicais, Marcos Albuquerque, e pelas associadas Celia Lara e Vanessa Feitosa, é fazer negócios, seja exportando matéria-prima ou importando novas tecnologias, adianta Mark Augusto.

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova projeto de lei que mantém incentivos fiscais no Ceará

O projeto aprovado é de autoria de Eunício Oliveira (MDB).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). A decisão ocorreu nessa noite de terça-feira.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.

O Ceará é um dos estados beneficiados com a decisão da Câmara. Entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou a 216.114. Além disso, o Ceará teve R$ 25 bilhões de investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais nesse período.

O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.

(Agência Câmara)

Assembleia Legislativa do Ceará ganha prêmio do Unicef

Nesta quarta-feira, às 10 horas, a Assembleia Legislativa do Ceará vai receber um prêmio internacional oferecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Um reconhecimento pela elaboração do estudo “Trajetórias Interrompidas”, realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), que teve à frente o deputado Renato Roseno (PSOL).

A publicação, que analisa os homicídios de adolescentes em Fortaleza e em seis municípios do Ceará, concorreu com 108 pesquisas internacionais no “Best of Unicef Research 2018” e foi escolhida como um dos três melhores trabalhos inscritos. De acordo com Roseno, que foi o relator, a pesquisa se propôs a compreender as causas dos homicídios de jovens no Estado, apresentar recomendações de prevenção a esses homicídios e sensibilizar a sociedade para dar relevância à problemática.

Renato Roseno também destaca que a premiação do estudo é um reconhecimento do Unicef à boa atuação do Legislativo cearense. “Com esse prêmio, o Parlamento prova que é tecnicamente capaz de ter uma boa produção de conhecimento, que impacta concretamente as políticas públicas. Hoje, depois desse estudo, vários municípios nos pedem assessoria para estabelecer políticas de prevenção à violência”, destaca o parlamentar.

(Foto – ALCE)

Camilo participa em Brasília de reunião com Sergio Moro

O governador Camilo Santana (PT) participar, nesta quarta-feira, em Brasília, da reunião dos governadores eleitos e reeleitos com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O encontro é para discutir, com as presenças dos presidentes do STF e STJ, o quadro nacional da violência e as medidas futuras a serem adotada a partir da gestão de Jair Bolsonaro.

Esse encontro vai se estender até o meio da tarde, quando os governadores divulgarão uma carta sobre o resultado da conversa.

Camilo, ainda em Brasília, receberá, da Câmara dos Deputados, o Prêmio Transparência e Fiscalização, concedido anualmente pela Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização dessa Casa. Na categoria governamental, por ter sido o Ceará o estado com melhor ajuste fiscal no País.

Bolsonaro está entre as personalidades mais procuradas do mundo no Google

O presidente eleito Jair Bolsonaro é a grande surpresa na lista global das personalidades mais procuradas no Google em 2018. Em 6º lugar, ele aparece à frente do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Brett Kavanaugh (7º); de Hailey Baldwin (8º), namorada de Justin Bieber; de Stormy Daniels (9º); da ex-atriz pornográfica, suposto affair de Donald Trump; e da rapper Cardi B (10º).

Quem lidera a lista, segundo informa a Veja Online, é a duquesa Meghan Markle, mulher do príncipe Harry. A cantora Demi Lovato (2º) e o ator Silvester Stallone (3º) completam o pódio dos mais procurados.

O youtuber Logan Paul (4º) e a socialite Khloe Kardashian (5º) são os outros dois nomes à frente de Jair Bolsonaro.

BNB fecha ano com R$ 25 bi para o FNE

O Banco do Nordeste vai investir em 2019, no que diz respeito ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), cerca de R$ 25 bilhões. O aporte financeiro foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, que se reuniu ontem, em Brasília, no âmbito do Ministério da Integração Nacional.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, que expôs os valores e plano de metas, diz que a prioridade é expansão do agronegócio, indústria, comércio, serviços e com uma boa injeção financeira destinada a projetos de infraestrutura para a região. “Se Deus quiser, vamos cumprir toda a programação do FNE no próximo ano”, disse Rolim para este colunista.

Nesse encontro, aliás, Rolim ganhou muitos elogios por seu trabalho. Técnico de carreira do banco, ele, que foi uma indicação do ainda senador Eunício Oliveira (MDB), nada fala sobre permanência ou não no comando da Instituição. Isso, claro, ficará para a equipe econômica de Bolsonaro.

(Foto – BNB)

Pagamento do PIS para 66 mil cearenses nascidos em dezembro começa nesta quinta-feira

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir desta quinta-feira, 13,  o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, com ano-base 2017.

No Ceará, 66.691 trabalhadores nascidos em dezembro têm direito ao benefício, um montante de R$ 50,4 milhões.

Os valores do pagamento, que variam entre R$ 80 e R$ 954, são relacionados ao tempo de trabalho durante o ano-base. Ele pode ser consultado no site da Caixa, no Aplicativo Caixa Trabalhador ou no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do número 0800 726 0207.

Têm direito ao benefício funcionários inscritos no PIS há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2017.

(Foto – Arquivo)

Tasso diz que Aécio já “prejudicou muito” a imagem do PSDB

Ex-presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati disse, nessa terça-feira, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já “prejudicou muito” a imagem dos tucanos e que é preciso “dar um jeito nesse problema”, quando questionado sobre as novas denúncias que envolvem o mineiro em um esquema de pagamentos via Grupo J&F. “Eu acho que o Aécio já prejudicou muito o partido. E, se isso for comprovado (mesada para Aécio), é um negócio muito sério. Se essa mesada for realmente verdadeira, é uma questão séria”, enfatizou.

Em seguida, Tasso foi perguntado se o caso era relevante até para expulsão de Aécio Neves da legenda. “Não estou mais na direção do partido, a gente tem que dar um jeito nesse problema. A imagem do partido não pode mais ficar ligada a isso para o resto da vida”, complementou.

A cúpula do PSDB vai pressionar o senador Aécio Neves (MG) a se afastar do partido, mesmo que temporariamente. Uma das ideias em estudo para evitar a expulsão de Aécio, eleito deputado federal, é que ele peça uma licença partidária. Em conversas reservadas, dirigentes tucanos avaliam que, se ele não fizer isso, acabará sendo obrigado a deixar a sigla.

A Operação Ross, deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Federal, aponta que o senador Aécio Neves liderou uma associação criminosa que tinha como finalidade comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.

A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017.

De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. São investigados os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (SD-PR).

As investigações mostram que o senador Aécio Neves teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.

A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB.

Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.

(Agência Estado)

Editorial do O POVO – “Efeito cascata no Ceará”

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Com o título “Efeito cascata no Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Aborda impactos do reajuste e 16,38% concedido para ministros do Supremo Confira:

O que era previsto pelo observador mais desatento – o chamado “efeito cascata”, depois de o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – começou a acontecer no Ceará. No fim de novembro o presidente Michel Temer sancionou a elevação do salário dos ministros do STF de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Sabendo-se que o subsídio do STF representa o teto salarial do funcionalismo, a decorrência natural seria a abertura das portas para aumento generalizado para os servidores.

No Ceará, quatro categorias pleiteiam reajuste, em razão do aumento aos ministros do STF: o Tribunal de Justiça (TJCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MPCE) e a Defensoria Pública, que já encaminharam a reivindicação à Assembleia Legislativa. O projeto pode ser votado ainda esta semana; caso aprovado, seguirá para a sanção do governador Camilo Santana.

A Secretaria de Planejamento e Gestão informou a este jornal (edição de ontem) que já foi calculado o impacto nas contas do Estado, mas os dados ainda estão sob estudo do governador. Considerando-se União, Estados e Municípios, consultores do Senado avaliam que o impacto nas contas públicas pode passar dos R$ 5 bilhões anuais.

Os desembargadores do TJCE têm subsídios equivalentes a 90,25% da remuneração dos ministros do STF, portanto passariam a ganhar R$ 35,4 mil por mês, em vez dos R$ 30,4 mil atuais. A equiparação prevista para os integrantes MPCE é em percentual equivalente à do TJ. A Defensoria Pública reivindica o mesmo tratamento remuneratório dos demais integrantes do sistema judiciário. O Tribunal de Contas não informa qual o percentual pedido de reajuste.

O fato é que todas as categorias apresentam justificativas para seu pedido de aumento, mesmo levando-se em conta que o funcionalismo público no País é mais bem pago que os da iniciativa privada. Segundo estudo do Banco Mundial, o funcionalismo federal brasileiro recebe 67% a mais do que um empregado em função semelhante no setor privado, diferença maior entre os 53 países pesquisados. Quanto aos servidores estaduais a diferença é de 31% em relação à iniciativa privada. A média internacional do chamado “prêmio salarial” dos servidores estaduais é de 16%.

É notório que todos os estados brasileiros – mesmo os bem administrados -, como é o caso do Ceará, têm dificuldade para manter a higidez das contas públicas. Por isso, este jornal, da mesma forma que manifestou-se contra o aumento concedido aos ministros do STF, não poderia ter comportamento diferente agora. Se é necessário o esforço de todos para superar essa difícil quadra pela qual passa o País, o exemplo precisa vir de cima.

(Editorial do O POVO)

Bolsonaro promete apoio ao Ceará, terra do sogrão

O presidente eleito Jair Bolsonaro, em seu objetivo de conquistar apoio dos partidos, recebeu, nessa terça-feira, os parlamentares eleitos e reeleitos do PSD. No grupo, estava Domingos Neto, líder da bancada. A conversa girou em torno de projetos que o futuro governo pretende mandar para o Congresso e que considera essenciais e dentro da meta de fazer o País voltar a crescer economicamente.

Durante um momento de descontração, Domingos Neto gravou vídeo com Bolsonaro, que garantiu apoio ao Ceará, hoje gerido pelo PT, destacando ainda laços afetivos com o Estado.