A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que permite abater do Imposto de Renda a contribuição que a pessoa física paga ao INSS para seus dependentes que não têm rendimento, como as donas de casa.
O projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e, em seguida, ser sancionado pela presidente Dilma.
(Agência Senado)
“A presidenta Dilma Rousseff está hoje (16) em Cádiz, no Sul da Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo. Ela chegou ontem à cidade acompanhada pelos ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social. Em pauta, temas econômicos e sociais.
Depois de Cádiz, Dilma segue para Madri, quando conversa sobre o tratamento dispensado aos brasileiros que vão à Espanha e a ampliação de acordos comerciais. O rei espanhol Juan Carlos e o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, oferecerão um jantar aos convidados. Pelo programa oficial da cúpula, as reuniões começam de manhã, com a apresentação do relatório Perspectivas Econômicas da América Latina 2013, no âmbito do 8º Encontro Empresarial Ibero-Americano.
Depois, haverá uma reunião dos ministros das Relações Exteriores, que antece à dos presidentes e primeiros-ministros. A cúpula é formada por 22 países, mas pelo menos quatro presidentes informaram que não participarão do encontro: Cristina Kirchner (Argentina), Raúl Castro (Cuba), Hugo Chávez (Venezuela) e Otto Pérez Molina (Guatemala), que alegaram questões internas.
As discussões ocorrerão no Palácio do Congresso, que está cercado por mais de 3.500 seguranças, A área é mantida sob vigilância aérea, terrestre e marítima. Há ainda restrições às estradas que dão acesso à cidade de Cádiz.”
(Agência Brasil)
“O Ministério da Educação (MEC) vai dar, a partir desta sexta-feira, um prazo às instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni). De acordo com portaria, divulgada ontem no Diário Oficial da União (DOU), as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes com famílias de baixa renda, integral ou parcial de 50% e 25%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
O cálculo do valor da bolsa deve abranger, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam recursar uma matéria em caso de reprovação. As instituições estão impedidas de cobrar taxas na seleção, devendo informar aos estudantes pré-selecionados quanto à sua natureza e critérios de aprovação, que não poderão ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos alunos selecionados em seus processos seletivos regulares. É facultado às instituições participantes submeterem os candidatos pré–selecionados a um processo seletivo específico e isento de cobrança de taxa.
As universidades devem informar o número de vagas destinado a bolsas integrais e parciais do ProUni. Somente poderão ser ofertadas bolsas adicionais nos cursos presenciais com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais a alunos que cursarem o ensino médio na rede pública ou particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.“
(Das Agências)
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=x3op7xVkAAE[/youtube]
“O Unicef no Brasil está lançando a edição 2012 de sua campanha Natal dos Amigos. A ação é totalmente online e disponibilizará cartões de natal que poderão ser personalizados pelos internautas com fotos e mensagens, e compartilhado nas redes sociais e via e-mail. A campanha é uma criação em conjunto com a agência Pepper – especializada em marketing interativo.
Além de ser uma maneira divertida de desejar boas festas, a ação é ainda uma forma de contribuir para a realização dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Os participantes da campanha Natal dos Amigos poderão contribuir com as ações e projetos do Unicef no Brasil e no mundo fazendo doações. Todo o recurso arrecadado ajudará nas atividades do Fundo em 2013.
SERVIÇO
Para participar, basta acessar o site www.nataldosamigos.com e escolher o modelo do cartão e o personagem de sua preferência: boneco de gengibre, boneco de neve, anjinho, duende, rena, Papai e Mamãe Noel. São sete modelos de cartões exclusivos, sendo cinco deles vinculados a uma doação de qualquer valor para o Unicef.
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=TANG0IyNjXo&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=1&feature=plcp[/youtube]
O cantor Paulo José vai lançar em dezembro um CD, onde interpreta músicas do Padre Zezinho. Em conversa com o Blog, Paulo José, agora investindo em carreira nacional, dá detalhes desse novo trabalho.
O professor e pesquisador cearense Bosco Monte viajou, nesta quinta-feira para o eixo Portugal-Tunísia. Neste dois países, discutirá os detalhes do estudo que iniciará, no próximo ano, intitulado “Mapeamento das Empresas Brasileiras na África e as Oportunidades para Novos Negócios”. O estudo será financiada pelo Banco Mundial em duas frentes: Uma é a identificação das empresas brasileiras já instaladas nos diversos Estados africanos; a segunda, com enfoque nas oportunidades apresentadas por cada um desses países.
“Essa pesquisa busca desenvolver uma compreensão dos motivos, fundamentos e estruturas institucionais que orientem a política empresarial brasileira na África, analisando o vasto poder das marcas nacionais no continente”, explica Bosco Monte. O acompanhamento das análises será feito ele por ele, através de reuniões virtuais de rotina e com visitas técnicas realizadas ao continente africano.
“È importante ressaltar que a pesquisa contará com a participação de acadêmicos localizados nos diversos países africanos, fomentando assim uma ampla rede de informantes”, acentua o pesquisador. O trabalho contará com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Em Lisboa, Bosco terá encontro na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e em Tunis, capital da Tunisia, reuniões com o Banco Africano de Desenvolvimento.
O Movimento Crítica Radical lançará nesta quinta-feira, às 19h30min, na Bienal de Fortaleza, o livro Projeto Alternativo. Quem faz a convocação para o evento é a ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma das lideranças do movimento, ao lado da ex-prefeito Maria Luiza Fontenele.
A publicação, segundo Rosa, faz uma crítica ao sistema Capitalismo e aponta para um mundo que precisa repensar suas relações e apostar na emancipação humana.
O lançamento do livro ocorrerá na Sala 3, Mezanino 2, do Centro de Eventos, com direito a debate.
(Foto – Paulo MOska)
“Cresce a expectativa de que o projeto dos royalties não seja vetado integralmente. Mas a presidente Dilma Rousseff mantém a dúvida no ar. Ela tem até o próximo dia 30 para definir um posicionamento e, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai utilizar todo o prazo disponível. Foi exatamente essa a resposta que os prefeitos que estiveram ontem no Palácio do Planalto ouviram da ministra. Muitos deles carregavam no peito a frase “sanciona Dilma”. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial é o que mais atende aos interesses imediatos dos municípios não-produtores.
Publicamente, pouco se fala a esse respeito. Ontem, após o evento de lançamento do programa Mais Irrigação, a presidente Dilma Rousseff evitou, mais uma vez, dar entrevistas sobre o assunto. À noite, na chegada a um jantar no Palácio da Alvorada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que ainda não há definições sobre a possibilidade de vetos. Ressaltou, apenas, que vai continuar lutando pela destinação de 100% dos royalties para a educação, desta vez, no bojo do projeto que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado.”
(Correio Braziliense)
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) é um dos conferencistas do Encontro Nacional de Educadores Sociais que terá início nesta sexta-feira, em Goiânia (GO). O evento discutirá o futuro de uma categoria que ainda luta para ser reconhecida.
Dentro dessa luta, há um projeto de lei de autoria de Chico Lopes tramitando na Câmara e que quer regulamentar a profissão do educador e da educadora social.
Lopes aproveitará o encontro em Goiânia para expor quais as perspectivas de aprovação da matéria.
“Um velho e conhecido partido político dos tempos de ditadura militar começa a engatinhar rumo ao ressurgimento. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União o estatuto que oficializa a recriação da extinta Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime dos anos 1960 e 1970. Esse é apenas o primeiro passo de um total de sete etapas a serem cumpridas para a fundação da sigla que se denomina conservadora, nacionalista e assumidamente de direita. Ainda falta, por exemplo, recolher as quase 500 mil assinaturas necessárias para pleitear o registro da agremiação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os líderes do grupo pretendem colher tudo até abril do próximo ano.
A Arena foi criada originalmente em abril de 1966 para apoiar o governo militar após a edição do Ato Institucional nº 2, que extinguiu todos as siglas existentes na época e levou a política brasileira ao bipartidarismo. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), fundado em março de 1966 como partido de oposição, era a outra sigla. Ambos foram extintos em novembro de 1979 por decisão do Congresso Nacional que acabou com o sistema bipartidário. A Arena acabou se transformando, na prática, no Partido Democrático Social (PDS), em 1980. O MDB deu origem ao PMDB.
Quem assina o estatuto da Arena como presidente é a gaúcha Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos, estudante de direito da Universidade de Caxias do Sul (RS). Para ela, falta ao Brasil um partido verdadeiramente conservador que possa trazer honestidade à vida política do país.”
(Correio Braziliense)
Com o título “Garantias para o Réveillon – Prudência e responsabilidade”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Para Fortaleza, uma iniciativa importante, pois aquece o turismo e gera emprego e renda.
A possível suspensão da festa do Réveillon foi admitida pela prefeita Luizianne Lins, caso o futuro prefeito Roberto Cláudio e o governo do Estado não deem garantias para a realização do evento, já que a conta será paga pela próxima administração. As precauções da prefeita são compreensíveis, mas seria lamentável se Fortaleza perdesse um evento festivo de grande aceitação popular e que já é destaque no calendário nacional.
Desde que foi iniciado pela atual administração, sete anos atrás, o Réveillon nunca deixou de encontrar resistência de toda ordem, enquanto crescia em prestígio popular, pelo congraçamento democrático resultante do acesso de todas as faixas sociais a uma festa da maior qualidade, do ponto de vista cultural e recreativo, com repercussões muito positivas na área do turismo.
Uma visão simplista sempre viu a festa como desperdício de recursos públicos numa cidade marcada por carências sociais. No entanto, o lazer e a recreação fazem parte daquele elenco de necessidades que contemplam a alma, satisfazendo uma dimensão humana tão importante quanto à satisfação das carências materiais. O lazer e a recreação entraram para a categoria dos direitos sociais, fazendo parte de legislações contemporâneas, até como componente de uma política pública de saúde mental.
Mas, há outro aspecto: o fato de se ter tornado um evento de referência nacional transformou-o em fator atrativo para a indústria do turismo, motivando a vinda de visitantes. Com isso, traz recursos para a economia local, o que possibilita, por sua vez, a geração de receitas para os cofres públicos que as aplicam em benefício da coletividade. Ou seja: o Réveillon desenvolve a vocação turística de Fortaleza, fortalecendo uma alternativa econômica sintonizada com as vertentes contemporâneas do desenvolvimento.
Como os preparativos do evento se darão no momento mesmo de transição administrativa (que, aliás, está sendo feita dentro dos estritos prazos oficiais, segundo frisou a governante em entrevista à imprensa) é natural e prudente que Luizianne condicione a realização do evento a garantias prévias da futura administração para efetuar a contratação das despesas requeridas e que serão pagas pelo novo prefeito.
“Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a quase sete anos de prisão, o ex-presidente do PT José Genoino poderá reassumir uma vaga na Câmara dos Deputados em janeiro. O Supremo ainda precisará definir se a perda da função pública é imediata, o que impediria sua posse. A informação é da Folha de São Paulo.
O entendimento de ministros ouvidos pela Folha é que ele só perde os direitos políticos após o julgamento de todos os recursos, que ocorre depois da publicação do acórdão (os termos da decisão). A defesa do petista já anunciou que vai questionar a condenação pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Genoino é suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista. Ele tem aval do PT para assumir a vaga.
Genoino também pode ser beneficiado pela falta de vagas em colônias agrícolas passando a cumprir a punição em regime aberto. Pelo Código Penal, condenados de 4 a 8 anos de prisão devem ser enquadrados no regime semiaberto. Nesse sistema, o réu vai para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, podendo também receber autorização para trabalhar fora durante o dia.
“O governo brasileiro pretende criar mais 60 mil vagas em presídios federais até 2014. A medida busca combater o déficit nas atuais casas de detenção, que estão superlotadas. A revelação foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em almoço com líderes empresarias nesta semana, em São Paulo. Segundo o ministro, 40 mil vagas devem ser abertas até 2014. As outras 20 mil já foram contratadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, o ministro afirmou que “prefere a morte a muitos anos de prisão em alguns presídios brasileiros”.
A população carcerária no Brasil chega a quase 500 mil presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No total 471.254 pessoas estavam presas em 2011, contra 445.705 no ano anterior. O numero de vagas no sistema penitenciário, contudo, é de apenas 295.410. Isso significa que a média atual é de 1,6 detento por vaga.
O governo também quer duplicar o efetivo de policiais federais que vigiam os 16 mil km de fronteiras terrestres do País. O ministro não quis revelar quantos homens a mais seriam colocados nessas áreas. O Ministério da Justiça pretende abrir concursos públicos para novos oficiais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o ministro, a PF tem 10 mil homens enquanto a PM de São Paulo tem 130 mil.”
(Consultor Jurídico)
“A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (15) à Espanha, para participar da 22ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e Governo, em Cádiz, no Sul do país. Depois ela segue para Madri, onde deve permanecer até o dia 19. Dilma incluiu na agenda uma série de reuniões políticas com o rei Juan Carlos e o primeiro-ministro, Mariano Rajoy. Em discussão, a situação dos brasileiros na Espanha, ciência, tecnologia e inovação e a crise econômica internacional.
Nas conversas com as autoridades espanholas, Dilma pretende tratar da situação dos brasileiros que tentam entrar na Espanha e até pouco tempo sofriam restrições. Houve uma série de reuniões entre diplomatas e técnicos dos dois países na tentativa de estabelecer melhor tratamento aos brasileiros, que reclamavam de preconceito e agressão.
Durante a visita, Dilma também pretende reunir-se com estudantes que integram o Programa Ciência sem Fronteira, para falar sobre os desafios gerados pela crise econômica internacional. A cúpula reúne representantes de 22 países – de Andorra, da Argentina, da Bolívia, do Brasil, da Colômbia, da Costa Rica, de Cuba, do Chile, da República Dominicana, do Equador, de El Salvador, da Espanha, da Guatemala, de Honduras, do México, da Nicarágua, do Panamá, do Paraguai, do Peru, de Portugal, do Uruguai e da Venezuela. Também faz parte dos compromissos da presidenta ampliar os acordos comerciais com a Espanha.”
(Agência Brasil)
“Se José Sarney estiver falando a verdade, ele fará ao menos um bem ao país antes de deixar a presidência do Senado. Sarney anda dizendo que está só aguardando o plenário encher para pôr em votação uma resolução da Mesa Diretora que determina que os senadores serão obrigados a arcar com o imposto de renda sobre os 14º e 15º salários.
O projeto de extinção do benefício – digno de executivo de multinacional abastada em ano de lucro recorde – já foi aprovado e, agora, dormita nas gavetas da Câmara. Mas, em anos anteriores, como os parlamentares sonegavam o leão, a Casa avisou que assumiria o calote. Ao saberem disso, alguns se posicionaram contra e pagaram o que deviam, obviamente, depois que a malandragem foi a público.”
(Radar, da Veja Online)
Da Comissão Organizadora da X Bienal Internacional do Livro do Ceará, este Blog recebeu resposta a uma queixa de professores que reclamaram da pouca operacionalidade do programa Notinha Legal e CardLivro, da Secult, que garante créditos para compra de livros para alunos e docentes. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
A Comissão de Organização da X Bienal Internacional do Livro do Ceará esclarece que os convênios firmados junto às secretarias da Cultura (Secult) e de Educação do Estado do Ceará (Seduc) já estão funcionando normalmente, possibilitando aos alunos da rede pública de ensino realizar compras de livros durante a Bienal. O programa Notinha Legal, da Secult, beneficia os alunos da rede municipal com um crédito de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Já o CardLivro, programa da Seduc, beneficia os alunos e professores da rede estadual, com R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), respectivamente. Ao todo, a parceria Secult/Seduc irá viabilizar 23 mil créditos. A Secult ressalta ainda que, atualmente, o valor da Notinha Legal da Bienal do Livro do Ceará é o maior do Brasil em programas do gênero, tendo tido um acréscimo de R$ 15,00 (quinze reais) desde a última edição da Bienal, em 2010.
A Comissão esclarece ainda que alguns problemas de ordem burocrática impediram que o programa CardLivro estivesse normalizado durante os primeiros dias do evento, mas que nenhum aluno ou professor foi prejudicado, uma vez que todos foram orientados a deixar, no estande da Seduc, a lista dos livros desejados, com seus respectivos preços. A Secretaria se responsabilizará pela compra e entrega posteriormente em cada escola.
* Assessoria de Imprensa da Bienal do Livro.
“O setor turístico cearense não quer nem ouvir falar de cancelamento do Réveillon de Fortaleza. Lideranças de alguns dos 54 segmentos que compõem a cadeia turística no Estado dizem que, se isso acontecer, será uma grande perda para a economia de Fortaleza. Uma fonte ligada à Prefeitura de Fortaleza afirma que o Município já tem orçamento equivalente ao último evento, orçado em R$ 5 milhões – sendo aproximadamente R$ 2 milhões para a estrutura e R$ 696,5 mil para os fogos.
Ainda assim, na metade do mês de novembro, ainda não há edital para contratação das empresas que executarão a queima de fogos, e montarão a estrutura física do evento. Segundo fontes, os processos aguardam apenas a liberação da prefeita Luizianne Lins. No caso da estrutura do evento, licitada por meio de tomada de preços, há um prazo legal de 30 dias entre lançamento do edital e escolha da empresa que executará o serviço. Caso haja contestação do resultado, ainda é adicionado o tempo do processo judicial.
Os fogos são contratados por meio de pregão eletrônico. Neste caso, o tempo para realização é menor, de 10 dias. Já os artistas são contratados de forma direta, por dispensa de licitação, o que leva também 10 dias. Augusto Mesquita, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), não acredita que o Réveillon não vá acontecer. “A Prefeita deveria fazer a melhor festa pois foi ela que consolidou o evento. Caso aconteça, será uma perda política muito grande para ela e para o partido”.
Mesquita teme que a repercussão nacional das declarações resulte em cancelamento de reservas e queda nas vendas do setor de bares e restaurantes. Na região de influência da festa de Réveillon existem 1.500 estabelecimentos de venda de alimentação fora de casa.
Retrocesso
Régis Medeiros, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-CE), diz que seria um retrocesso o cancelamento do Réveillon. “Há turistas estrangeiros que fizeram reservas com um ano de antecedência. Criar uma fama demanda tempo e destruí-la é rápido. A festa já é um patrimônio da Cidade. Torço para que o bom senso prevaleça”, diz Medeiros.
O presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Colombo Cialdini, entende a posição da Prefeita. “Sou a favor da festa. Mas é um compromisso do novo prefeito, que tem que estar sintonizado com a administração anterior. Torcemos para que as equipes de transição cheguem a um acordo sobre o valor da festa para que os 54 setores do turismo não sofram com a falta de diálogo”.