Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Greve na CGU paralisa inspeções em 36 municípios

“A inspeção orçamentária de 36 municípios brasileiros, de um total de 60 sorteados na ultima etapa do programa de fiscalização, teve que ser cancelada por causa da greve dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. O programa de fiscalização, a partir de sorteios públicos, analisa a aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Além de apurar denúncias e representações enviadas a CGU. A cada sorteio, que ocorre duas ou três vezes por ano, 60 municípios têm os orçamentos revisados.

Os municípios que tiveram a fiscalização cancelada, voltarão ao banco de dados da CGU para concorrerem a um novo sorteio, ainda sem data prevista.

Desde 2003, foram fiscalizados 1.941 municípios, somando R$ 17,8 bilhões em repasses federais. Segundo o órgão, os problemas mais recorrentes são as fraudes em processos de licitação, falta de medicamentos, condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados a merenda escolar, superfaturamento de preços e pagamento por serviços não realizados.”

(Agência Brasil)

Venda pelo Dia dos Pais cresceu 6% no País

“As vendas na semana do Dia dos Pais (6 a 12 de agosto) cresceram 6% em comparação ao mesmo período de 2011, apontou levantamento da  Serasa Experian. No fim de semana da data, o aumento da atividade do comércio foi de 5,9%, enquanto no ano passado o crescimento foi de 7,2% nos mesmos dois dias. Na semana do Dia dos Pais de 2011, as vendas do varejo tiveram alta de 8,8%.

Para o economista da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, apesar do crescimento deste ano ter sido menor do que em 2011, a expansão é significativa, por ser “um crescimento sobre uma base elevada”. Segundo ele, o resultado mostra um aumento gradual do consumo, que havia se retraído em função das dívidas contraídas pelos consumidores, resultando na alta da inadimplência dos últimos meses.

O economista disse que em junho a inadimplência entrou em queda. Essa nova conjuntura abre, de acordo com Almeida, “a perspectiva de um final de ano que repita ou seja um pouco superior a 2011”, em relação as vendas.”

(Agência Brasil)

Evangélicos terão show do cantor Ademar de Campos

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O cantor Ademar de Campos, nome dos mais celebradas na música gospel nacional, está em Fortaleza. Ele desembarcou, nesta segunda-feira, na Capital cearense para realizar dois shows no Teatro Via Sul. O primeiro será nesta mesma segunda-feira, a partir das 20 horas e o outro na terça-feira, no mesmo horário. Ademar e Campos, com mais de 30 anos de estrada, lança novo CD e comemora avanço das igrejas evangélicas no País.

Advogado de Roberto Jefferson diz que Lula sabia e ordenou “Mensalão”

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“O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) no processo do mensalão disse hoje (13) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como ordenou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional conhecido como mensalão. Segundo ele, ministros do governo da época e o PT pagavam para partidos votarem a favor de projetos de interesse do ex-presidente.

Para Barbosa, os projetos eram de interesse de Lula e não do governo, pois o ex-presidente era o único com legitimidade para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional. “Não é de interesse do governo [os projetos de lei], governo é Leviatã. Vamos parar com esse negócio de governo, é interesse do presidente da República. […] Tudo isso aconteceu sobre suas barbas e nada. Não só sabia como ordenou tudo isso “, diz Barbosa. De acordo com o advogado, Roberto Jefferson procurou Lula para alertá-lo sobre o esquema do mensalão. Barbosa relatou ainda que Lula se mostrou surpreso e chegou a “lacrimejar” após ser informado da compra de votos. “O tempo passou e ainda nada [de tomar providências]”.

Barbosa também criticou a postura do procurador-geral da República de não incluir o nome de Lula na ação penal. “Não se pode afirmar a partir disso que o presidente fosse um pateta, um deficiente. [Lula] é safo, é doutor honoris causa. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram o patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou [Lula] de fora [do processo]”

Durante a sustentação oral, Barbosa confirmou que Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões do PT, no entanto, alegou que o valor foi usado nas eleições de 2004 e, não, para votar a favor do governo. De acordo com o advogado, foram acertados anteriormente R$ 20 milhões, mas Jefferson recebeu apenas R$ 4milhões. “As direções nacionais do PT e do PTB ajustaram apoio material por meio da transferência de recursos em dinheiro.”

Segundo o advogado, Jefferson não sabia se o dinheiro recebido tinha origem lícita ou ilícita. Barbosa disse ainda que o PT afirmou ter tomado empréstimos bancários nos bancos BMG e Rural para fazer o pagamento de deputados para garantir a aliança nas eleições. “Não há nada nos autos, a não ser sua própria palavra de que ele [Jefferson] recebeu. Isso é algum tipo de dissimulação? Não, isso é um arrombamento”.

(Agência Brasil)

Policiais federais do Ceará em greve realizam “vigília” pró-emissão de passaportes

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Os policias federais vão realizar nesta terça-feira, a partir da 18 horas, uma vigília com o objetivo de atender à cliente que precisa retirar o passaporte com urgência. Anunciou, n esta segunda-feira, o presidente do sindicato da categoria no Ceará, Carlos Façanha. Em entrevista o Blog, ele deu detalhes da iniciativa.

Governo federal vai negociar com professores grevistas nesta 3ª feira

“O governo federal dá início nesta terça-feira (14) às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Relações do Trabalho, que há encontros agendados para as 10h e as 14h, destinados a discutir a pauta de reivindicações dos setores paralisados.

O tema pela manhã será a equiparação salarial de 18 categorias com os vencimentos do Executivo contemplados pela Lei 12.777/2010. À tarde, a discussão será sobre as demandas de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As rodadas de negociação com os servidores ocorrem após reunião da presidenta Dilma Rousseff com seus ministros na manhã de hoje (13), para falar sobre as paralisações no funcionalismo público. Dilma se encontrou com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams. Também participou das discussões a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A presidenta tenta encontrar brechas no Orçamento de 2013 para oferecer reajuste aos grevistas.”

(Agência Brasil)

Ministro do TSE debate Direito Eleitoral em Fortaleza

Tarcisio Vieira, Henrique Neves, Leonardo Carvalho e Valdetário Monteiro. 

O ministro do TSE, Henrique Neves,  está dando palestra nesta tarde de segunda-feira, na Assembleia Legislativa. Fala sobre “Direito Eleitoral e tem como debatedor o advogado Tarcísio Vieira. Também participam os advogados Leonardo Carvalho e Valdetário Monteiro.

O debate é patrocinado pela Associação dos Jovens advogados de Fortaleza.

(Foto – Paulo  MOska)

STJ determina devolução de égua apreendida pela Polícia Federal

“O Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução de uma égua quarto de milha a seu proprietário, apreendida indevidamente durante operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal em Maceió.

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo acolhimento do pedido e o requerente, representado pelo advogado Bruno Cardoso, do Cardoso e Teixeira Advocacia, alegou que não paira dúvida acerca da propriedade do animal, além de seu cliente não ser alvo da investigação em curso.

O advogado se refere ao esquema de desvio de recursos do Imposto de Renda de servidores do Tribunal de Contas de Alagoas, que motivou a operação da Polícia Federal no ano passado. Estima-se que o prejuízo causado tenha chegado a R$ 100 milhões.

“Ante o exposto, determino a devolução da égua quarto de milha Chips Apollo Zo, registrada sob o número PO84480 na ABQM ao requerente”, decidiu o relator do caso, ministro Felix Fischer.”

(Com STJ)

 

Professores da UFC e Unilab fazem plebiscito para decidir sobre futuro da greve

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Os professores da UFC e UNILAB estão promovendo plebiscito com o objetivo de decidir o futuro da greve das universidades federais no Ceará.

Os docentes opinam sobre a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Governo Federal, bem como se desejam ou não continuar em greve.

As urnas estão em todas as unidades acadêmicas da UFC e Unilab até o fim da tarde desta terça-feira.

 

Analistas voltam a reduzir crescimento da economia para este ano

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram pela segunda semana seguida a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,85% para 1,81%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações são do boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em projeções do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

As projeções para a retração da produção industrial este ano pioram há 11 semanas. Desta vez, a estimativa de queda passou de 0,69% para 1%. No próximo ano, a expectativa é que haja recuperação, com crescimento de 4,3%, ante os 4,4% previstos no boletim divulgado na semana passada.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 35,4 para 35,2%, este ano, e permanece em 34%, em 2013.

A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 17,6 bilhões para US$ 18 bilhões, neste ano, e de US$ 13,7 bilhões para US$ 14,2 bilhões, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi ajustada de US$ 59,63 bilhões para US$ 59,25 bilhões, este ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, este ano, e em US$ 60 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Projeto que acabar com salário de vereador

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“Chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, uma proposta de emenda à Constituição que promete fazer barulho.

Apresentada por Cyro Miranda, a PEC pretende acabar com o salário dos vereadores em municípios de até 50 000 habitantes.

O texto ainda estipula tetos salariais para municípios na faixa dos 100 000, dos 300 000 e dos 500 000 habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.

Se virar lei, a proposta de Cyro vai acabar com o salário de vereadores de cerca de 4 900 municípios país afora. Já imaginou?”

(Coluna Radar – Veja Online)

Grupo inglês conclui compra da Ypióca

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O Grupo Diageo, da Inglaterra, por meio de sua assessoria de imprensa em Fortaleza, mandou nota para o Blog informando ter concluído a aquisição da Ypióca. Confira:

A Diageo concluiu o processo de aquisição da divisão de bebidas alcoólicas da YPIÓCA e assume o comando da empresa. Agora, a YPIÓCA faz parte do Grupo Diageo, líder mundial no segmento de bebidas alcoólicas premium. A homologação foi anunciada para todos os funcionários da Ypióca na manhã desta segunda-feira, dia 13 de agosto, nas unidades de Messejana, em Fortaleza (CE), Paraipaba, no interior do Estado, e no Centro de Distribuição, em Guarulhos.

Dentro do novo formato organizacional, o brasileiro Renato Gonzalez assume como gerente-geral da operação da YPIÓCA. O executivo vem de uma sólida carreira internacional construída na Diageo, com passagens por importantes praças como Jamaica, México e Holanda. Com a aquisição, a Diageo passa a ter sua própria destilaria no país e acrescenta mais 700 funcionários às suas operações no Brasil, que já conta com 450 funcionários.

A Diageo conta com 22 mil funcionários em mais de 180 países. Ao todo, são 37 destilarias, 15 cervejarias, 20 armazéns e 14 vinícolas que produzem uma coleção de marcas como JOHNNIE WALKER ®, SMIRNOFF ®, BUCHANAN’S®, GUINNESS ®, BAILEYS ®, CIROC® e CAPTAIN MORGAN®, entre outras. Já a YPIÓCA é a líder do mercado em cachaça premium e ocupa o segundo lugar de participação de valor e o terceiro de volume de vendas no total da categoria.

Mensalão entra na última fase das defesas

“A terceira semana de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (13) com a defesa de mais cinco réus, entre eles quatro ex-deputados. É a última etapa da fase de defesa. Serão apresentadas hoje as defesas dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema, e Bispo Carlos Rodrigues (do então PL-RJ), além de mais três ex-parlamentares. Todos respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A expectativa é que a fase das defesas acabe no próximo dia 15. Em seguida, começa a etapa dos votos dos ministros da Suprema Corte, começando pelo relator Joaquim Barbosa. Ele disse que seu voto tem cerca de mil páginas, mas que pretende apresentar um resumo. Porém, o advogado Márcio Thomaz Bastos pediu que os 11 ministros apresentem seus votos por inteiro, sem sínteses.

Defendido pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, Jefferson responde sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-deputado Bispo Rodrigues responde sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e será defendido pelo advogado Marcelo Ávila de Bessa.

Com a defesa do advogado Itapuã Prestes de Messias, o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri responde também sobre os os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele será o terceiro caso mencionado ao longo do dia.

Também pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro respondem os ex-deputados Romeu Ferreira Queiroz (na época no PTB-MG), cuja defesa será feita pelo advogado José Antero Monteiro Filho, e José Borba (PMDB-PR), defendido por Inocêncio Coelho.”

(Agência Brasil)

Dilma não quer ministro em campanha eleitoral

A presidente Dilma Rousseff lembrou aos ministros que nenhum deles pode recorrer à “agenda dois em um” para pedir votos em campanhas municipais. A proibição consta de cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cita as condutas vedadas aos agentes públicos em eleições, mas Dilma decidiu reforçar a determinação porque não quer ver o governo acusado de uso da máquina nas disputas pelas Prefeituras.
Essa determinação, segundo matéria do Estadão, ocorre nas proximidades da estreia do horário político no rádio e na TV, que começa dia 21 próximo.
A presidente disse que não admitirá “compromissos casados” em que auxiliares aproveitam atos oficiais no fim de semana, com viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e depois esticam a visita para subir em palanques. Quando isso ocorrer, o cabo eleitoral da Esplanada terá de pagar passagem e estadia do próprio bolso. Dilma também proibiu os subordinados de entrarem em “bola dividida” em capitais consideradas prioritárias por aliados do porte do PMDB ou do PSB.

Aposentados farão protesto na quarta-feira em Brasília

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Cerca de 2 mil 500 aposentados promete fazer barulho em Brasília, na próxima quarta-feira. A concentração será em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar os deputados para votarem vários projetos que estão há anos parados a espera de definição como o que diz respeito ao fator previdenciário (cálculo usado pelo INSS, que funciona como redutor das aposentadorias), a recomposição das perdas das aposentadorias e pensões e o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo.

O ato deve ainda se estender até quinta-feira, já que os aposentados pretendem acampar em frente ao Palácio do Planalto como forma de chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff.

(Jornal Extra)

Ceará tem o menor efetivo proporcional de policiais do País

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“O crime acontece e o suspeito é levado à delegacia. Ou sabe Deus quem é o autor. Até a conclusão do inquérito, será preciso colher depoimentos, requisitar perícias, realizar diligências e atender a uma extensa pauta de investigações para confirmar quem matou, roubou, estuprou…

Algo difícil de seguir quando se tem pouca gente à disposição. “Nosso recurso humano é uma imoralidade. O trabalho da gente é comprometido. Não tem mais investigação criminal aqui. E o reflexo disso está nos altos índices de criminalidade”, diz a presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpoci), Inês Romero.

Estatísticas analisadas pelo O POVO indicam o Ceará como o estado brasileiro com a menor proporção entre o número de policiais civis e aglomerados de 100 mil habitantes. São 22,47 por grupo populacional. O total é oito vezes menor que a Unidade da Federação em melhor situação – o Amapá. (ver quadro)

Os efetivos e suas respectivas proporcionalidades constam no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça dentro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Há diversos fatores que determinam a distribuição desigual de policiais. Circunstâncias presentes em regiões, como, por exemplo, zonas de fronteira, são determinantes para uma maior concentração”, cita o documento.

Os dados do Ceará, Roraima, Pernambuco, Rondônia e Mato Grosso do Sul não foram publicados no texto final por não terem sido disponibilizados pelos governos. No entanto, a reportagem descobriu a estatística local consultando a Delegacia Geral de Polícia Civil e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e comparou-as com as das demais UFs que responderam ao questionário. Não há estudo sobre a situação das polícias militares.

Por aqui, 1.965 delegados, escrivães e inspetores cobrem um contingente de aproximadamente 8,5 milhões de cearenses. Tem-se, então, um policial civil para cada 4.448 pessoas – quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um para 1.000.

Em números absolutos, porém, o Ceará tem a 14º maior tropa de civis do País. É o terceiro do Nordeste – atrás da Bahia (5.774) e Alagoas (2.202). “Identificamos situações em que quadros não aumentam há mais de dez anos, quando tivemos aumento de população e criminalidade. A desproporção está muito evidenciada”, denuncia a conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, Taís Schilling.

Ela argumenta não ser suficiente apenas aumentar o recurso humano. “Falta capacitação para a atuação, especificamente na investigação de homicídios. E há dificuldade de comunicação e integração entre os autores que trabalham nos inquéritos (delegado, promotor, juiz). Muitas vezes, eles se “falam” só pelo processo, quando poderiam comunicar fatos num simples telefonema, e-mail…”.

A cúpula da Polícia Civil admite a deficiência de quadros e qualifica o cenário como “delicado”. Mas defende-se, citando a contratação de 1.480 novos servidores. 740 estão em formação e, segundo o delegado-geral da corporação, Luiz Carlos Dantas, devem ser nomeados até o fim do ano. A outra metade não tem previsão de quando começa a ser capacitada.

Quando os 1.480 estiverem na ativa, o Ceará terá 38,82 civis para cada 100 mil habitantes. Se os demais estados continuarem com o efetivo atual, sairemos da lanterna para o quarto pior. “É insuficiente, claro! Mas estamos caminhando em busca de um efetivo que nos possibilite dar a resposta que o povo precisa. Não se pode é resolver tudo da noite para o dia”, rebate Dantas.”

(O POVO )