Blog do Eliomar

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Senador carioca defende veto de Dilma ao texto dos ‘royalties’ e critica ‘violação da Constituição’

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) reforçou, no Plenário, a posição do Rio de Janeiro sobre os contratos já licitados de royalties do petróleo: “nessa questão nós não vamos mudar”. Ele acusou o Congresso de enfrentar o tema “de maneira provinciana e gananciosa, em flagrante violação da Constituição”.

– Eles defendem a quebra de contratos e do estado jurídico perfeito e desprezam a lei maior – disse em pronunciamento feito na tribuna, referindo-se aos parlamentares que pretendem derrubar o veto da presidente Dilma no projeto de distribuição dos royalties para garantir aos estados produtores os contratos já existentes.

O senador citou artigo do professor de finanças públicas da universidade de Turim, na Itália, Giorgio Brosio, estudioso de royalties do petróleo. Na semana passada, ele sustentou que, caso Dilma não vetasse a distribuição de royaltiesdos contratos já firmados, o Brasil estaria numa situação única no mundo: os municípios e estados não produtores de petróleo ganhariam mais royalties do que os que efetivamente produzem.

– Ou seja, isso é igual é jabuticaba, só tem no Brasil – acrescentou Eduardo Lopes.

Ele voltou a elogiar a decisão de Dilma Rousseff de vetar “a tentativa de usurpação do pagamento de royalties do petróleo assegurado pela Constituição aos estados produtores” e criticou o fato de os votos para derrubar o veto presidencial serem secretos.

– Caso o veto seja reprovado peço que cada congressista assuma a autoria da sua agressão à Carta Magna para que fique registrado nos anais da história para futuras gerações – pediu.

Eduardo Lopes comparou a celeridade na votação do projeto que redistribui os royalties – decidido em dois meses – com o tempo que assuntos relevantes e de mesma envergadura levam para ser definidos, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que já está em discussão há mais de dois anos no Senado.

(Agência Senado)

Padilha defende modelos de terceirização de serviços em algumas áreas do SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (11) novos modelos de gestão na saúde pública em alguns serviços nos quais os governos pagam pelo produto final do atendimento médico, em vez de comprar equipamentos e pagar médicos pela hora de trabalho.

“[Em] algumas formas de trabalho médico, é melhor pagar pelo produto entregue do que pelas horas do profissional. Se o equipamento estiver quebrado, o profissional recebe a mesma coisa. Temos que ter essa ousadia no SUS [Sistema Único de Saúde] de aprender com outras experiências, porque nossa meta é oferecer o que de melhor exista pelo menor tempo de espera do paciente”, disse o ministro. Segundo ele, às vezes, é melhor pagar pelo número de consultas e exames feitos, e não por hora de trabalho, porque, em algumas situações, não há de fato hora de trabalhado, pois o equipamento não está funcionando.

Padilha falou sobre o assunto no Centro de Diagnóstico por Imagem, durante a inauguração de um equipamento de ressonância magnética inédito no SUS. “O estado não comprou a ressonância, mas está pagando por um certo número de exames. Pagar pelo equipamento parado é um desperdício de recursos da saúde. Se o equipamento quebrar, a empresa que recebe terá interesse de consertá-lo rapidamente, porque, se  não fizer isso, não vai receber [pelo serviço].”

De acordo com o ministro, o modelo anunciado hoje foi mais barato e respondeu melhor às demandas do SUS do que se a Secretaria da Saúde do estado tivesse comprado os equipamentos e pagasse pela hora dos profissionais.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, no entanto, considera um grande equívoco um modelo de gestão em saúde pública com terceirização de serviços e parcerias com a iniciativa privada. “Privatizar mão de obra e gestão da saúde pública fere as regras do Sistema Único de Saúde e a Constituição federal. O que mobiliza o privado é o lucro e o que motiva a administração pública é o interesse público, projetos diametralmente opostos”, disse Darze.

(Agência Brasil)

Um professor em defesa do meio ambiente

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O professor Jeovah Meirelles, da Universidade Federal do Ceará, nome dos mais respeitados internacionalmente por sua militância em defesa do meio ambiente, está sendo processado pelo grupo espanhol Nova Atlântida.

Jeovah elaborou estudos em defesa dos índios Tremembés da Barra de Mundaú (Itapipoca), que perderiam área de preservação para um resort que esse grupo construiria no local.

Turma do CPOR comemora 40 anos em Fortaleza

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Ex-alunos do CPOR de Fortaleza – Turma de 1972 (Armas de Infantaria e Artilharia e Serviço de Intendência) vão comemorar os 40 anos de formatura no próximo dia 28, durante jantar no Marina Park Hotel.

Entre organizadores, Luciano Teles, adiantando que o evento reunirá ex-alunos de vários pontos do País. Ele faz a convocação e deixa os telefones para contatos, garantindo muitas surpresas e emoções durante esse reencontro da turma.

SERVIÇO

Borba Velozo – (85) 9643 1235

Fernando Pegidão – (85) 9984 7020

Luciano Teles – (85) 9909 1787

Unilab concede título de Doutor Honoris Causa para Lula

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O Conselho Superior Pro-Tempore (Consup) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) aprovou a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa partiu do reitor da Unilab, Paulo Speller.

Essa homenagem é dada por universidades a pessoas que necessariamente não são portadoras de um diploma universitário, mas têm um papel destacado na sociedade, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

A data da entrega do título pela Unilab ainda não está definida.

Brasil e França firmam parceria e aumentam concessão de bolsas de estudo

“Os governos do Brasil e da França vão ampliar a parceria para a concessão de bolsas de estudo para gradução e pós-graduação. Um memorando de entendimento será assinado hoje (11) pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande (França), em Paris. Pelo acordo, em três anos, a França deverá receber cerca de 2 mil estudantes – nos níveis de doutorado e pós-doutorado. A ideia é que os estudantes de doutorado e pós-doutorado tenham condições de optar por três modalidades de bolsas – doutorado-sanduíche, doutorado pleno e estágio pós-doutoral. As condições de envio e recepção dos bolsistas serão formuladas pelas agências de cooperação dos respectivos países.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o objetivo da parceria é fortalecer as relações bilaterais na área de pesquisa científica, pois há um reconhecimento internacional da excelência das universidades francesas, principalmente em ciências básicas e engenharias.

De acordo com o MEC, os governos brasileiro e francês têm um trabalho de cooperação intenso nas últimas décadas. A parceria mais antiga é com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, que é dos anos 1970. Atualmente, a Capes mantém oito programas de cooperação internacional com a França.

(Agência Brasil)

Perda de mandato não é automática, entende ministra Cármen Lúcia

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Em seu voto sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a decisão acerca desse tema caberá ao Congresso Nacional. O STF, afirma a ministra, deve ficar restrito à sua jurisdição e informar ao Poder Legislativo, no caso a Câmara dos Deputados, a respeito da condenação imposta pela Corte.

“Estamos todos de acordo de que uma condenação desta gravidade e dessa natureza é incongruente com o exercício do mandato. O que estamos discutindo é como interpretar a Constituição Ferderal para dotá-la de eficácia de forma a preservar a separação dos poderes e os efeitos da condenação”, ressaltou. É indiscutível que a condenação não é compatível com o mandato parlamentar, diz a ministra, restando discutir se cabe ao STF determinar automaticamente a perda do mandato, uma vez proclamada a pena de reclusão, ou então entregar à Casa de que faz parte o congressista a responsabilidade de manifestar-se sobre a perda de mandato e demais consequências, como a vacância do cargo.

Segundo a ministra, a perda do mandato é prerrogativa do órgão competente, no caso a Câmara dos Deputados. “Cumprimos a jurisdição quando dizemos a sua aplicação, e não dizendo que é consectário automático a perda de mandato. Considero que as prerrogativas a serem levadas em consideração se fazem pela Casa legislativa, que é um dos poderes da República”, sustentou em seu voto.

(STF)

Cid Gomes promete medidas para reduzir violência contra mulher no Ceará

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O Ceará vai aperfeiçoar o sistema de segurança pública em relação ao tratamento às mulheres vítimas de violência. Segundo a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), uma série de medidas serão adotadas no estado.

Nesta segunda-feira (10), a deputada Jô Moraes se reuniu, em Fortaleza, com o governador Cid Gomes, que garantiu à deputada que serão instaladas oito delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Jô Moraes destacou outras ações prometidas pelo governador. Uma delas é intensificar na Academia de Polícia a formação e o treinamento especializado para os policias que atendem a violência contra a mulher. “Ele levantou a hipótese de ser construído o complexo da mulher, onde se unificariam todos os serviços. Acredito que esse diálogo com o governador deu a ele uma visibilidade mais abrangente sobre essas questões; e para as mulheres conseguimos a certeza de que essa questão está sendo tratada no nível superior da administração do estado.”

O Ceará é o 15º estado visitado pela CPMI. A ideia é fazer um diagnóstico do funcionamento das instituições responsáveis pela política de enfrentamento da violência contra a mulher.

Em Fortaleza, integrantes da CPMI visitaram a delegacia e a vara especializadas. Jô Moraes estranhou, no entanto, o fato de a capital cearense contar apenas com uma delegacia de atendimento às vítimas; e também de a delegacia estar mal instalada.

(Agência Câmara de Notícias)

Estados produtores tentam evitar votação que ameaça veto parcial à lei dos ‘royalties’

Se depender das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso não se reunirá nesta terça-feira (11) para votar o requerimento de urgência que pode reabrir o debate sobre distribuição de royalties de petróleo.

A esperança do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante o fim de semana, em São Luís (MA).

– Nesse momento os secretários reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma à distribuição dos royalties do petróleo em contratos já negociados – relatou o senador.

No dia 30 de novembro, a presidente vetou a redistribuição de recursos provenientes de contratos já firmados para estados não produtores, previsto no projeto (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012. A decisão desagradou a maioria dos estados e municípios, que contavam com a nova receita em caixa, mas foi apoiada pelos principais produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – porque, segundo eles, não há como abrir mão do dinheiro a que já tinham direito.

De acordo com Lindbergh, a reunião do Confaz foi produtiva porque os secretários discutiram amplamente as dívidas dos estados e a crise econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit público. Além dos royalties, foram discutidos a redivisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também em análise no Senado; a equiparação do ICMS estadual em 4%; e outros fatores que podem reduzir a guerra fiscal entre as unidades da federação.

(Agência Senado)

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

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A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

(Agência Brasil)

Saga da Família Bessa vira livro

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=XSYqy8AQVA8&feature=g-crec-u[/youtube]

O economista Nelson Bessa, coordenador na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em Brasília, vai lançar livro em Fortaleza. Trata-se de um trabalho de pesquisa que durou cerca de 10 anos e que aborda a influência da Família Bessa nos estados do Ceará e Minas.

O livro “Seis séculos da Família Bessa – As Linhagens cearenses e mineiras” será lançado sexta-feira, a partir das 19h30min, no Clube Náutico, tendo a apresentação de José Augusto Bezerra, presidente do instituto Histórico do Ceará. Numa conversa com este Blog, o economista Nelson Bessa falou um pouco sobre essa obra.

Presidente de tribunal receberá medalha de R$ 11,3 mil

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“Há 54 anos no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, receberá, como homenagem, a medalha-prêmio “50 anos de serviço público”, que custou R$ 11.313,00 aos cofres públicos. Cunhada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a medalha foi criada pelo Decreto-Lei 51.061/61, e é concedida ao funcionário que completa meio século de serviço público.

Confeccionada artesanalmente, somente após solicitação, cada unidade da condecoração é feita com 30 gramas de ouro e o preço de fabricação é de R$ 7.042,79, mais tributos. Segundo assessoria da CMB, o valor elevado é resultado da “matéria-prima utilizada” e dos “tributos cobrados”.

Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor da medalha é despropositado. Afinal, o verdadeiro valor é o simbólico, e não o material. “O que importa na homenagem é o simbolismo, o significado da honraria. A União não deve gastar esse alto valor com um bem que será entregue a um servidor, por mais justa que possa ser a homenagem”, critica.”

* Do site Contas Abertas , leia aqui.

Estacionamentos de São Paulo terão vagas para bicicletas

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“Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Detalhes sobre fiscalização — e cobrança ou não de multa — só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad (PT).

Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido — e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A regra vale para qualquer estacionamento: de condomínios, supermercados, shoppings e garagens particulares. Ela revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para deficientes.

Segundo o autor do projeto, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. “Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar.” O vereador explica que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais — feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. “Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas.” Associações que representam estacionamentos particulares e shoppings ainda não comentaram a lei. A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais.”

(Consultor Jurídico)

Parlamentar integra comissão que discute problemas do transporte aéreo de passageiros

O deputado federal João Ananias (PCdoB) participa, como membro titular, da comissão especial destinada a debater a questão das atividades do transporte aéreo de passageiro do Pais. A comissão, que tem poderes para convocar e ouvir representantes do setor, aborda principalmente os problemas como atrasos de voos, preços das passagens, tratamento dispensado aos clientes das companhias aéreas nos balcões, aeroportos e interior das aeronaves.

“É um problema grave, que tende a piorar ainda mais na alta estação. Quem utiliza o transporte aéreo é desrespeitado em todo o processo do atendimento”, afirma João Ananias, autor da proposta para criar a comissão aprovada pela Câmara.

TCU sob nova direção a partir de 4ª feira

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai empossar, às 16 horas desta quarta-feira em seu plenário, o ministro Augusto Nardes como novo presidente do órgão no ano de 2013. O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira assumirá como vice-presidente.

Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes é ministro do TCU desde 2005. Formou-se em administração de empresas e cursou pós-graduação em estudos do desenvolvimento, em Genebra, na Suíça. Nardes foi deputado estadual por duas vezes e, por três ocupou o cargo de deputado federal.

Aroldo Cedraz de Oliveira é baiano de Valente e ocupa o cargo de ministro do tribunal desde 2007. É médico veterinário, professor universitário, com doutorado em Hannover, Alemanha. Exerceu quatro mandatos de deputado federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU.

Dakota Nordeste vence prêmio nacional do Sesi

A Dakota Nordeste S/A, que opera em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), acaba de vencer a 15ª edição do Prêmio Nacional SESI de Qualidade no Trabalho (PSQT) 2012. Obteve o primeiro lugar na categoria de grande empresa na área de Desenvolvimento Socioambiental. O prêmio, segundo a assessoria de imprensa do grupo, reconhece práticas adotadas pelas empresas para a melhoria nos processos de gestão de pessoas e nas condições de trabalho.

Considerado o mais tradicional prêmio da área de responsabilidade social corporativa do Brasil, o PSQT abrange seis áreas temáticas: cultura organizacional, gestão de pessoas, inovação, educação e desenvolvimento, ambiente de trabalho seguro e saudável e desenvolvimento socioambiental. As indicadas concorrem nas categorias: micro, pequena, média e grande empresa.

 

Nota fiscal – Lei que obriga detalhamento dos impostos é sancionada com vetos

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“Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serveiços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados. Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.”

(Agência Brasil)

Hospitais querem renegociar dívidas junto ao governo federal

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Os hospitais e clínicas de todo o País querem renegociação de dívidas junto aos ministérios da saúde e Previdência Social  e Receita Federal. Nesta terça-eira, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, terá audiências nessas pastas para tratar do assunto. Ele quer também cobrar repasses federais do Sistema Único de Saúde, observando que muitas das dívidas do setor é resultado do atraso, por parte de Prefeituras, das verbas do SUS.

De acordo com Aramicyr Pinto, a rede hospitalar brasileira vive constantes dificuldades financeiras porque, além de atraso nos repasses, tem o peso dos impostos que, na planilha do setor, pesa cerca de 25%.

STF diz, em votação parcial, que decisão sobre perda de mandato é do Legislativo

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“Em votação com intenso debate teórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, até o momento, que a decisão sobre perda de mandato parlamentar cabe apenas ao Legislativo. O placar de 4 votos a 2, entre os dez possíveis, foi firmado antes do intervalo da tarde de hoje (10) na sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A decisão parcial pode não ser confirmada no final do julgamento, já que os três ministros que ainda vão votar – Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – sinalizaram que devem acompanhar corrente diversa lançada pelo relator Joaquim Barbosa. O ministro defende que o Legislativo deve apenas ratificar a decisão do STF.

Antes de se aposentar, o ministro Cezar Peluso deixou seu voto por escrito sobre a perda de mandato para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para Barbosa, ficou claro que o ministro aderiu à sua tese. Já Lewandowski acredita que a perda de mandato apresentada por Peluso é apenas a genérica prevista em lei, mas que a decisão tem que passar, necessariamente, pelo Congresso Nacional.

A questão da perda de mandato é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para a suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.”

(Agência Brasil)