Blog do Eliomar

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Lula Morais diz que Gilmar Mendes “só libera bandido”

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E não é só o Lula de Brasília, ex-presidente da República, que está tiririca com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Tem Lula por aqui revoltado.

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira para fazer um “histórico” sobre quem é Gilmar Mendes que, segundo reportagem da Veja, teria sido procurado por Lula para adiar julgamento do Mensalão em troca de não ter seu nome aparecendo na CPMI do Cachoeira.

O parlamentar expôs Gilmar Mendes e vários de seus atos como presidente do STF, apontando para engavetamento de processos e soltura de “bandidos” vai habeas corpus. Citou que Mendes liberou Marcos Valério, o “Homem do Mensalão”, liberou Daniel Dantas e liberou uns 10 deputados de Alagoas que teriam desviado R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, e acentuou: “Ele (Gilmar) só libera bandido. Está envolvido com a bandidagem!”

Para alguns parlamentares, Lula Morais tentou desqualificar Gilmar Mendes.

Tasso considera grave suposta chantagem de Lula a Gilmar Mendes

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Nesta terça-feira, o presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV), ex-senador Tasso Jereissati, vai puxar debate em Brasília sobre cenário nacional com a bancada federal do PSDB. O mote da conversa deverá incluir a troca de versões entre Lula e o ministro Gilmar Mendes (STF).

A revista Veja informa que Lula teria chantageado o ministro, pois queria adiar o julgamento do Mensalão em troca de proteção a Mendes na CPI do Cachoeira. Lula divulgou nota negando o fato e se diz indignado. O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, que particpou da conversa, tambem nega o fato. Gilmar Mendes confirma sua versão.

Para Tasso Jereissati, o caso é grave e precisa ser apurado.

Sancionada lei que criminaliza exigência de cheque caução para atendimento de urgência

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“O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar acrescido do Artigo 135-A, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

 (Agência Brasil)

Deputado petista dá como certo o fim da aliança política PT/PSB

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O deputado federla Eudes Xavier (PT) falou, nesta madrugada de terça-feira, o que lideranças políticas do PT e do PSB não admitemn publicamente: acabou a aliança entre petistas e socialistas no que diz respetio às eleições em Fortaleza. 

O parlamentar diz que o PT vai tomar seu caminho apostando em Elmano Freitas, observando que quem rompeu foi Cid Gomes, ao dizer estar quite com a prefeita Luizianne Lins. “O PT deverpá seguuir seu rio e formar outras alianças partidárias”, diz Eudes, incluindo entre partidos que poderão ser parceiros do PT o PR do ex-governador Lúcio Alcântara, rival político do governador.

Novo Código Penal – Juristas aprovam proposta para descriminalizar uso de drogas

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“A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou hoje (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas. Na prática, a sugestão dos juristas representa a descriminalização do uso de drogas no país.

A proposta prevê ainda que a autoridade sanitária irá regulamentar posteriormente a quantidade que poderá ser enquadrada como consumo próprio, dependendo de cada tipo de droga. Se a pessoa for flagrada vendendo substâncias entorpecentes, independente da quantidade que possua, será enquadrada como traficante e presa. Nesse caso, a pena proposta pelos juristas será de cinco a dez anos de prisão, e não mais até 15 anos como na lei atual.

Atualmente, cabe aos juízes interpretar se a quantidade de droga apreendida com a pessoa caracteriza crime de tráfico ou consumo pessoal. Pela proposta do novo Código Penal, a lei irá determinar essa quantidade para pacificar as decisões judiciais e garantir que o usuário não seja mais considerado criminoso.

Caso a proposta dos juristas seja aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente, os usuários poderão até cultivar plantas como a maconha para uso pessoal. Para isso, no entanto, é preciso que o texto do anteprojeto do novo código, que será entregue ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) no dia 25 de junho, seja aprovado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A proposta pode receber alterações dos parlamentares quando começar a tramitar no Congresso.”

(Agência Brasil)

Cid vai ser cicerone de Kassab no Ceará

O governador Cid Gomes vai ser o cicerone do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na estada dele em Fortaleza, na próxima quinta-feira. Kassab comandará, às 19 horas, o ato de inauguração da sede do PSD da Capital, que funcionará no segundo piso do Shopping Avenida.

Cid, que também preside o PSB no Estado, acertou várias parcerias eleitorais com o PSD no Interior. Essa legenda virou, ao lado do PRB, mais uma sigla alternativa ao esquema político do Palácio da Abolição.

Bom destacar: o PSD é controlado por Almicyr Pinto, adjunto da Chefia de Gabinete,no âmbito estadual, e por Eduardo Diogo, secretário estadual do Planejamento, em Fortaleza.


Novo Código Penal – Vem aí nova lei das cópias

“Está em fase de elaboração no Senado Federal o texto do novo Código Penal brasileiro. Na última quinta-feira, 24, a comissão especial de juristas responsável pela redação do anteprojeto aprovou tópicos referentes à propriedade intelectual e aumentou as penas para quem cometer crimes de violação aos direitos autorais. O anteprojeto era para ter sido entregue no dia 26 de maio, mas, a pedido da comissão, o prazo foi prorrogado para o dia 25 de junho. O texto ainda vai passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados.

Atualmente prevista no artigo 184 do Código Penal de 1998 e alterada pela Lei 10.695/2003, com a reforma, a pena para quem promover a reprodução pública ou publicação, por qualquer meio e com a intenção de lucro, de obra intelectual, fonograma ou videofonograma sem autorização do autor, produtor ou representante passa de três meses a um ano de detenção ou multa para seis meses a dois anos de reclusão e multa. Outro ponto que ganha punição mais rigorosa é a divulgação, distribuição, a venda, aluguel, ocultação e manutenção em depósito de cópia de programa de computador com o objetivo de lucro. Para esse crime, a pena – que hoje é de reclusão de dois a quatro anos e multa – passaria a ser de dois a cinco anos de prisão.

Em entrevista ao site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da comissão de juristas e ministro do STJ, Gilson Dipp, garantiu que as mudanças na legislação irão fortalecer a propriedade intelectual no Brasil com a redação de novos tipos penais. “A sociedade intelectual, hoje, está sendo desprezada no Brasil de forma acintosa. Nós temos uma alta tecnologia que permite essas fraudes ao direito intelectual. A proteção desses bens estará maior com a proposta aprovada”, disse Dipp.”

(Com Agências)

Lula nega pressão sobre Gilmar Mendes

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta segunda-feira, por meio de nota, o encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, mas rebate a versão da revista Veja e nega tentativa de interferir nas decisões da Corte. De acordo com reportagem desta semana, o ex-presidente teria proposto uma blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira em troca do adiamento do julgamento do mensalão.

“A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. ‘Meu sentimento é de indignação’”, disse o ex-presidente por meio de nota. No encontro, segundo a revista, Lula teria comentado com Mendes sobre um encontro que ele teria tido com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em Berlim, o que o ex-presidente nega. Demóstenes é alvo de um processo no Conselho de Ética no Senado que pode resultar em sua cassação.

Lula disse ainda que sempre respeitou a autonomia e a independência do Judiciário e do Ministério Público e que mantém o mesmo comportamento fora da Presidência. O ex-presidente afirma que indicou “oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”.

Nesta segunda-feira, a oposição entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República pedindo que Lula seja investigado por corrupção ativa, tráfico de influência e por tentativa de coação em processo penal.”

(Último Segundo)

Novo Código Penal – Bullying pode virar crime

“O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática debullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares.”

(Agência Brasil)

CCJ pode votar na 4ª feira relatório que cria 43 mil vagas no ensino superior e técnico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, projeto de lei da Câmara (PLC 36/12) que cria mais de 43 mil vagas para professores de ensino superior, básico, técnico e tecnológico. O relator é o senador Eunício Oliveira (PMDB). A proposta autoriza o Ministério da Educação a criar 77 mil cargos e funções, a serem preenchidos até 2014.  O projeto busca oferecer suporte a duas importantes ações do governo: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

Segundo Eunício Oliveira, a proposta cria 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 no magistério superior e 24.306 no ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 cargos destinam-se a técnicos administrativos, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas. A matéria deverá ser apreciada às 10 horas de quarta-feira pela CCJ antes de ir a plenário.

Tudo pronto para o XXII Cine Ceará

Fortaleza vai respirar cinema e cultura audiovisual de 1º a 8 próximos. Vem aí o Cine Ceará em sua 22ª edição e que se consolida como um dos importantes circuitos de exibição e mostra competitiva de cinema do País. Quinze produções nacionais participam do festival entre longas e curtas metragem, sendo sete filmes inéditos. As principais estrelas já confirmaram presença.

Além de já integrar o calendário cultural da cidade e do Estado, o Cine Ceará cumpre, mais uma vez este ano, a missão de integrar a diversidade de produção cinematográfica ibero-americana. Com o aumento crescente nas produções de países sul-americanos e argentinos principalmente, o festival tem que se adequar para continuar sendo representativo desses países. Este ano foram 331 inscritos, 7% a mais do que em 2011

Os atores que protagonizam produções já premiadas como ‘Febre do Rato’ (Cláudio Assis) já confirmaram presença no evento e chegam à capital cearense a partir da próxima semana. Além do ator Matheus Nachtergale, as atrizes Tania Granussi, Mariana Nunes e Maria Gladys Mello estarão presentes na noite de abertura do festival.

Do produtor cearense Halder Gomes (Área Q) o inédito ‘Cine Holliúdy’, será a grande atração da noite de encerramento do festival, dia 08 de junho, no Theatro José de Alencar. As atrizes Isabel Fillardes e Fiorela Mattheis marcam presença nesse dia.

PEC Nordeste – Programação será lançada nesta 3ª feira

O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, lançará nesta terça-feira, às 14h30min, no plenário da Assembleia Legislativa, a programação do XVI Seminário Nordestino de Pecuária, o conhecido PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 18 a 21 de junho próximos, no Centro de Convenções.
O tema central deste ano é “Pecuária Nordestina e o Novo Código Florestal”, contando com mesas redondas, oficinas de capacitação, minicursos, feira de produtos e serviços agropecuários, encontro dos secretários municipais e Mostra Pet, PECLEITE (concurso leiteiro).
Ainda no programa, duas  palestras globais abertas ao público: uma com o mesmo tema do PEC Nordeste e outra sobre a  “A importância da Transnordestina para o Desenvolvimento da Pecuária Regional”, que será ministrada pelo diretor de Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA),  José Ramos Torres de Melo.

Novo Código Florestal – Conheça os vetos de Dilma

Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.”

(Com Agência Brasil)

UFC inscreve para curso de especialização em Teoria da Comunicação e da Imagem

“O Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará encerra, nesta segunda-feira, as inscrições para seleção de candidatos ao Curso de Especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem. São oferecidas 55 vagas para profissionais graduados em Comunicação e áreas afins. A especialização tem como objetivos preparar os alunos para conhecerem os progressos e questionamentos que envolvem o campo da Comunicação, qualificar os profissionais da área de Comunicação para o exercício da docência e preparar os alunos para a reflexão acadêmica, proporcionando capacitação para seleções em cursos de pós-graduação stricto sensu na área de Comunicação.

Os interessados devem se inscrever, presencialmente, na secretaria do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (Av. da Universidade, 2762, Benfica). O horário de atendimento é das 19 às 21 horas. O resultado sairá no dia 1º de junho, a partir das 16 horas, no site do curso e no flanelógrafo afixado na secretaria do Programa. Os documentos necessários são: cópia do CPF e da identidade, cópia autenticada do diploma ou declaração original de conclusão de curso, uma foto 3X4 e uma carta justificando disponibilidade e interesse pelo curso.

SERVIÇO

O curso tem duração de 16 meses e iniciará as atividades no dia 5 junho. As aulas serão ministradas sempre às terças e quintas-feiras, das 19 às 22 horas, no período de 12 meses. Nos últimos quatro meses, os alunos deverão elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Mais informações no edital Nº 01/2012, disponível no site www.tci.ufc.br.

(Site da UFC)

Confiança da indústria fica estável em maio

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) passou de 103,3 pontos em abril para 103,4 pontos em maio, registrando variação de 0,1%. De acordo com a FGV, esse foi o menor avanço registrado pelo índice que acumula alta de 2,7% desde novembro do ano passado, após cair 12,1% nos dez primeiros meses de 2011.

O Índice de Expectativas (IE) avançou 0,9%, para 103,4 pontos, o maior desde junho de 2011 (106,5). Já o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 0,5%, para 103,5 pontos. “A combinação de resultados sinaliza que a atividade industrial deve seguir em ritmo lento neste segundo trimestre, com perspectiva de melhora gradual ao longo do segundo semestre”, avalia a FGV.

Segundo os dados, o indicador que mais contribuiu para a queda do ISA foi o que avalia os estoques. A parcela de empresas que considera que seus estoques estão altos aumentou para 4,6% em maio, depois de três meses mais baixos. A proporção de empresas com nível de estoques excessivo atingiu 8,8% (contra 5,2% em abril), enquanto 4,2% o consideram insuficiente (contra 2,5%).

O indicador que mede as expectativas dos empresários industriais em relação à evolução dos negócios no horizonte de seis meses atingiu 144,6 pontos, o maior nível desde maio de 2011 (145,5). Das 1.259 empresas consultadas, 50,7% preveem melhora dos negócios nos próximos seis meses (maio-outubro) e 6,1% esperam piora. Em abril, esses percentuais foram 52,3% e 8,2%, respectivamente, para o semestre seguinte.”

(Agência Brasil)

Analistas do mercado financeiro estimam menor crescimento econômico

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Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) esperam redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reúne-se amanhã e quarta-feira (30) para definir a Selic, que atualmente está em 9% ao ano.

Após esse corte, os analistas esperam mais uma redução de 0,5 ponto percentual. Assim, a Selic ficaria em 8% ao ano, de acordo com a previsão. Neste ano, o Copom já reduziu a Selic em 2 pontos percentuais. Para o final de 2013, permanece a expectativa de 9,5% ao ano.

De acordo com as expectativas dos analistas, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar, tanto neste ano como no próximo, acima do centro da meta de 4,5%, mas abaixo do limite superior de 6,5%. Para este ano, a previsão passou de 5,21% para 5,17%. Para 2013, a projeção para o IPCA permanece em 5,6%.

A pesquisa do BC também mostra a expectativa de redução do ritmo de crescimento da economia. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 3,09% para 2,99%, este ano. Para 2013, foi mantida a projeção de 4,5%.”

(Agência Brasil)

Inácio destaca papel do PCdoB nos avanços do País

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Com o título “É hora de avançar”, eis artigo do senador Inácio Arruda (PCdob). ele avalia o Governo Dilma Rousseff e a participação do seu partido em muitas das conquistas obtidas pela gestão. Confira:

“O ex-presidente Lula (PT) e a presidente Dilma Rousseff (PT) reconhecem a notável contribuição do PCdoB ao projeto econômico, político e social do País. Dilma destacou a ação do partido como “artífice do que mais honra a história do nosso querido Brasil”.

O PCdoB enfrenta os desafios, debatendo com amplitude as questões e apresentando propostas ousadas. Ainda no primeiro governo Lula, nosso partido indicou a necessidade de enfrentar com determinação a política herdada do período neoliberal: receituário de juros altos, câmbio flutuante e superávit primário destinado ao pagamento dos juros. Dilma está enfrentando a questão dos juros, proporcionando inclusão social, aprofundando a democracia.

Em nossas conversas com a presidente da República temos insistido na necessidade de avançar mais no projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Medidas já adotadas como a recuperação real do salário mínimo, a geração de emprego, o registro em carteira, a inclusão social e previdenciária são ações que contribuem para a redução de desigualdade de renda nas cidades. Mas continua o desafio de adotar as 40 horas semanais de trabalho, para gerar mais empregos e dar condições ao trabalhador de melhorar sua formação profissional, elevar sua cultura e ter mais tempo para a família.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Estado amplia seus investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação e transporte, aumentando sua capacidade produtiva. Estas ações exigem inovação tecnológica e qualificação profissional. Por isso, defendemos a destinação de 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação, ciência e tecnologia.

O partido do socialismo trabalha com a ideia de fortalecer a bandeira do desenvolvimento sustentável, com soberania e valorização do trabalho.

* Inácio Arruda

inacioarruda@senador.gov.br

Senador (PCdoB-CE)

Novo Código Comercial em debate na Assembleia

Por iniciativa do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa vai promover, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no Pleário 13 de Maio, uma audiência pública para debater o projeto que trata do Novo Código Comercial Brasileiro.

A matéria, segundo o deputado federal Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é das mais complexas e deverá ser debatida em vários Estados, com o objetivo de ser aprimorada.

Essa audiência pública é puxada também pelo presidente da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria da Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB).