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Procuradores da República alertam: estão “no limite” salarial

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A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou, nesta quinta-feira, nota reforçando a necessidade, com urgência, de solução para a questão dos subsídios da categoria. A entidade manifesta certo descontentamento e se diz “no limite”. Procuradores ainda não falam em greve. Confira:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público reiterar o descontentamento da carreira com a defasagem salarial – que já atingiu cerca de 30% – e com a ausência de propostas que busquem sanar a questão. Desde o ano passado, os procuradores da República esperam do Legislativo e do Executivo, em vão, uma saída justa para a revisão de seus subsídios.

Mais uma vez, a ANPR salienta que a classe não almeja aumento salarial: as reivindicações limitam-se à recomposição das perdas decorrentes do processo inflacionário. Nos últimos meses, a categoria procurou, incessantemente, dialogar com os Poderes para obter uma solução equilibrada, e recebeu inúmeras declarações contrárias à necessária e urgente revisão salarial, inclusive com justificativas falsas de que ela prejudicaria investimentos em áreas sociais, como educação e saúde.

Países com Estado de Direito Democrático necessitam de um Ministério Público forte e reconhecido, para atuar com firmeza na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis – responsabilidades ditadas pela Constituição Federal. A diminuição gradativa do poder aquisitivo das magistraturas do Ministério Público e do Judiciário constitui indiscutível estratégia de esvaziamento de seus quadros e desestímulo à sua atuação cotidiana

A classe está no limite. Seu sacrifício excede qualquer dignidade remuneratória: o nível de corrosão dos subsídios da categoria está em vias de atingir grau inexequível de recomposição. Os procuradores da República possuem salários cuja austeridade não se compara à generosidade remuneratória nos estados.

É preciso que as instâncias decisórias, sejam elas do Executivo, Legislativo ou Judiciário, entendam que a irredutibilidade de vencimentos – inerente à carreira do Ministério Público como garantia da magistratura – deve ser considerada como real e não nominal, sob pena de os demais Poderes golpearem as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário simplesmente expondo seus subsídios a corrosão inflacionária, como está fazendo o atual governo.

Promover o sucateamento de instituições que trabalham no enfrentamento da corrupção e no combate ao desvio de dinheiro público é patrocinar, indiretamente, as diversas formas de dilapidar a nação brasileira. É tempo de o Executivo parar de tergiversar e apresentar, finalmente, uma proposta que lhe restitua a seriedade.

Os procuradores da República exigem uma solução digna e urgente para esta questão.

Brasília, 26 de julho de 2012

Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

* Associação Nacional dos Procuradores da República.

Há desembargadores ganhando supersalários. TJ do Ceará também está na lista

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“Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os que mais se beneficiam. Dos 91 tribunais do país, 39 publicaram suas informações na internet até ontem (domingo, 22), conforme as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Dos 27 tribunais de justiça do país, 15 publicaram seus salários, até ontem. No Tribunal de Justiça do Amazonas todos os 19 desembargadores receberam, em junho, acima do teto constitucional. A média foi de R$ 57,2 mil no mês. Nestes casos, os valores são aumentados devido ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que são passivos trabalhistas derivados de vantagens eventuais e adiantamento do 13º salário.

Entre os desembargadores, a campeã foi Maria das Graças Figueiredo, com o valor de R$ 79.036,57. No entanto, duas juízas lideraram a folha de pagamento da Corte. As juízas de Direito Mônica Raposo e Luiza Marques receberam como rendimento líquido, incluindo gratificações e indenizações, R$ 100,6 mil, sendo que desse total, R$ 57,89 mil são de vantagens eventuais, que incluem adicionais, horas extras, plantões e férias, dentre outros.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou a seus desembargadores, em média, salários de R$ 48,9 mil. O valor é calculado com base nos vencimentos líquidos mais as indenizações recebidas. Alguns desembargadores chegaram a receber mais de R$ 34 mil somente com o salário. Neste período, o desembargador Antônio Carlos Machado teve como salário líquido o valor de R$ 55,9 mil, incluindo indenizações.

TJ DO CEARÁ

Já no TJ do Ceará, grande parte dos desembargadores do Estado receberam, em junho, valores muito superiores ao teto constitucional. No entanto, é complicado calcular quem recebeu os maiores vencimentos porque a tabela foi publicada em formato PDF, que não permite a manipulação dos dados, no sentido de organizá-los para que a informação seja melhor entendida.

Mas o TJ do Ceará não está sozinho. Todas as tabelas publicadas pelos tribunais e consultadas pelo Congresso em Foco não seguem a determinação da Lei de Acesso a Informação que obriga a publicação a ser feita em formato aberto, ou seja, aquele que que permite ao cidadão extrair a informação que deseja. Da forma como as listas foram publicadas, não é possível fazer o cruzamento de dados para, por exemplo, saber quem é o desembargador que recebe o maior salário do país. A resolução do CNJ, porém, não faz menção ao tipo de formato que as publicações devem ter.

* Dp Congresso em Foco leia aqui.

Quebra de safra no Ceará chega a 87%

“Sem chuvas regulares desde o segundo semestre do ano passado, os estados do Nordeste contabilizam perdas na agricultura e na pecuária. No Ceará, houve redução de 87% na safra de grãos de 2012, em comparação com 2011. Na Bahia, a produção do leite já apresenta queda de quase um terço, representando diminuição de 1,5 milhão de litros por dia. Produtores de Pernambuco também enfrentam perdas.

Desde setembro de 2011, não chove regularmente no semiárido nordestino. A seca atual já é considerada a pior dos últimos 30 anos e atinge cerca de 8 milhões de pessoas na região, de acordo com dados do Ministério da Integração Nacional. Um total de R$ 2,7 bilhões foram liberados pelo governo federal para serem aplicados em ações emergenciais para amenizar as consequências da estiagem.

Atualmente, cerca de 700 mil agricultores distribuídos por 800 municípios nordestinos recebem recursos do Bolsa Estiagem, que paga R$ 400,00 a cada família, em até cinco parcelas.

Dos 178 municípios do Ceará, 162 tiveram perda de mais de 50% na produção de grãos, segundo dados do Comitê de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Ceará. Os grãos mais cultivados no estado são feijão, milho, mamona, arroz e algodão.

A pecuária também vem sofrendo as consequências da estiagem prolongada no Nordeste. Sem chuva, os pastos secaram e falta alimento para os animais. Os mais prejudicados são os pequenos produtores nordestinos que praticam a pecuária semiextensiva. No Ceará, o volume de chuvas entre os meses de março e junho no semiárido foi, em média, 47% menor que em 2011 e os pastos secaram.”

(Agência Brasil)

Livro aborda importância do Dnocs na formação de profissionais

O professor Melquíades Pinto Paiva doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo, lançará, às 16 horas da próxima segunda-feira, o livro “” A Universidade das Caatingas”. O ato ocorrerá no auditório do Dnocs. O autor já publicou mais de 300 trabalhos, entre livros, artigos e outros. A obra tem prefácio do doutor em Economia pela Universidade de Campinas, Otamar de Carvalho.

No livro, o professor Melquíades Pinto aborda a importância do DNOCS na formação de profissionais nas diversas áreas das ciências: Geologia, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca e outros segmentos. O autor baseia-se na importância desses ensinamentos, principalmente nos dois períodos nos quais a Inspetoria de Obras Contra as Secas ( IOCS) e a Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) tiveram como dirigente maior o engenheiro Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa, nos anos de 1909-1912 e de 1920-1927.

 

“Minha Casa, Minha Vida” espera chegar a 2 milhões de moradias contratadas até 2014

O Programa Minha Casa, Minha Vida já resultou na contratação de 799 mil moradias. Considerando as moradias contatadas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o número sobe para 1,8 milhão, entre apartamentos e casas já contratadas. Desse total, 53% já foram concluídas. Até o final de 2014, o total de contratações previsto é de 2 milhões de moradias.

Tendo por base esses números, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, justificou os benefícios que o governo tem destinado à construção civil. “Esse tipo de financiamento é muito importante porque alavanca um setor que tem uma participação entre 3% e 5% do Produto Interno Bruto[PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, disse a ministra.

Miriam Belchior ressaltou que, além disso, a construção civil é um dos setores mais sensíveis à contratatação de mão de obra. “Portanto, esta é uma das virtudes do nosso processo.”

A ministra reiterou que o PAC tem sustentado o crescimento do país ao longo dos últimos seis anos, mas lamentou que nem todos os setores tenham atuado com este objetivo. “Evidentemente, o investimento público não é o único motor do crescimento. [Por isso] o espírito ‘animal’ do empresário tem de surgir [para que haja crescimento].”

(Agência Brasil)

Juros para pessoas físicas são os mais baixos da série histórica do BC

As famílias pagaram, em junho, a taxa de juros mais baixa da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em julho de 1994. A taxa caiu 2,3 pontos percentuais em relação ao mês anterior e ficou em 36,5% ao ano. No caso das empresas, houve redução de 1,2 ponto percentual, para 23,8% ao ano.

De acordo com o BC, a inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) caiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas. No caso das famílias, a taxa de inadimplência ficou em 7,8% e das empresas, em 4%.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) caiu 2 pontos percentuais para 28,5 pontos percentuais. O spread das operações com empresas teve redução de 0,9 ponto percentual, para 15,9 pontos percentuais.

(Agência Brasil)

Um apelo aos jovens por engajamento político

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Com o título “Um convite à Juventude”, eis artigo do deputado federal Domingos Neto (PSB) conclamando jovens a se engajaram politicamente  e cobrem e exerçam sua cidadania. Confira:

Recorro sempre à História quando busco fundamentar meus pontos de vista. Para que minha experiência de vida não me faça aprender errando, tento estudar os atos de grandes personalidades. Agora, faço um recorte histórico da participação juvenil em nossa sociedade, nos processos políticos em que foi atuante.

A História mostra o quanto é poderosa, importante, necessária e transformadora a participação dos jovens na política. Ela está presente em todas as revoluções no Brasil, citarei apenas duas, as quais julgo as mais transformadoras do nosso país: a Revolução de 1930 e a queda da Ditadura Militar.

Em 1930, o Brasil vivia um momento de democracia segregada com o voto censitário, o coronelismo em seu auge, a república do “Café com Leite” (revezamento presidencial entre São Paulo e Minas Gerais) com o seu poder máximo no governo de Washington Luiz sob o lema “Governar é abrir estradas”. Anteriormente, na década de 20, iniciaram-se os questionamentos a esse modelo, com a Juventude composta pelos jovens do Movimento Tenentista (militares), com a Semana de Arte Moderna (jovens artistas e intelectuais), pelos movimentos dos trabalhadores industriais (jovens imigrantes e descendentes, forjados no fascismo) e as universidades (jovens médicos e professores). Com a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, o setor cafeeiro paulista enfraquece e tenta manter-se no poder, quebrando o compromisso com Andrada, então governador de MG, que se alia ao RS, Getúlio Vargas, e à Paraíba, João Pessoa. Mas a revolução e o golpe militar só se aconteceram com amplo apelo popular liderado pela juventude revolucionária brasileira, que exigia uma constituição que garantisse os direitos sociais e os direitos trabalhistas. A conquista contemplou tudo isso e, ainda, o voto feminino e universal.

A recente retomada da democracia veio, mais uma vez, do movimento dos jovens nas ruas, nascido de um sonho de liberdade que não existia naquele momento, fazendo com que a população brasileira, unida, derrubasse a ditadura militar que existia desde 64. Mais uma vez, o movimento contava com as iniciativas da juventude.

Com esse breve histórico, podemos fundamentar o poder da juventude em processos políticos. Hoje, nós jovens representamos mais de 30% do eleitorado de todas as cidades do país e, em grande maioria, temos reclamações e insatisfações com a política. Aí eu pergunto: Quais os políticos que param para ouvir, diretamente, olho no olho, os jovens de 16 a 24 anos? Conhecem os seus sonhos? Suas críticas? Suas sugestões? Suas dúvidas? Ou só perguntam para os pais qual a vontade de seus filhos?

Precisamos ainda fazer uma provocação ao jovem e não só aos políticos. A obrigação, o dever social, o compromisso com o público, tais deveres devem ser compartilhados entre poder público e sociedade civil. Quem reclama da limpeza tem que ser o primeiro a se preocupar com sua própria coleta seletiva e o destino dos resíduos. Quem reclama do saneamento deve ser o primeiro a procurar uma solução para seu problema inicial, quem reclama da proteção ao meio ambiente deve ser o primeiro a protegê-lo, e, finalmente, quem reclama dos políticos deve ser o primeiro a fiscalizá-los. Conhecer, antes de criticar, ajudar antes de pedir, colaborar antes de corromper! Esse é o dever da sociedade.

E a juventude, mais uma vez, em um momento difícil da política brasileira – onde a descrença é difundida acima da esperança – será através da impetuosidade que lhe é inerente que deve se iniciar esse movimento de participação popular na política como solução, mostrando que o maior crime contra o erário é a nossa omissão.

Aos partidos, escutem aos jovens, nossa geração e tem muito a dizer e exige ser ouvida. Faço esse desabafo como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude no Congresso Nacional, e, recentemente, fui agraciado como um dos Cearenses Mais Influentes de 2012 pela Revista Fale, prêmio que não me envaidece, mas que me amplia a responsabilidade para com os jovens, pois se possuo qualquer poder de influência, quero que esta seja usada para promover o espírito público em nossa juventude, mostrando que com determinação, garra, coragem para trabalhar e participação na política nós podemos construir o futuro que sonhamos!

Finalizo com um pensamento: nós, jovens, sempre escutamos, sobretudo, daqueles que pedem o nosso voto, que somos o futuro da nossa cidade! Somos o futuro do Ceará! Somos o Futuro do Brasil! Mas só podemos ser o futuro que sonhamos se formos protagonistas de nossas responsabilidades com a sociedade no presente!

* Domingos Neto,

Deputado Federal PSB/CE
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. 

“E aí, Comeu?” bate recorde de público

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=BPU7MpPHu_I[/youtube]

E aí, Comeu? baterá a marca dos dois milhões de espectadores neste fim de semana. Até ontem, já estava perto do 1,9 milhão. É o filme nacional mais visto do ano até agora e o único que chegou ao patamar do 1 milhão. Faturou 19 milhões de reais até agora.

(Coluna Radar – Veja Online)

BC – Juros para pessoas físicas são os mais baixos da série histórica

“As famílias pagaram, em junho, a taxa de juros mais baixa da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em julho de 1994. A taxa caiu 2,3 pontos percentuais em relação ao mês anterior e ficou em 36,5% ao ano. No caso das empresas, houve redução de 1,2 ponto percentual, para 23,8% ao ano. De acordo com o BC, a inadimplência (como são considerados os atrasos superiores a 90 dias) também caiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas. No caso das famílias, a taxa de inadimplência ficou em 7,8% e das empresas, em 4%.

O spread (diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) caiu 2 pontos percentuais para 28,5 pontos percentuais. O spread das operações com empresas teve redução de 0,9 ponto percentual, para 15,9 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)

O julgamento jurídico do Mensalão

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O processo sobre o Mensalão do PT vai a julgamento no STF nos próximos dias. O jurista Dalmo Dallari escreveu este artigo sobre o caso e que foi publicado no Observatório da Imprensa. O título é “O julgamento jurídico do Mensalão”. Confira:

Com a previsão de que o Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos dias, o processo identificado como do “mensalão”, intensificaram-se as especulações com a publicação de opiniões de pessoas que a imprensa considera diretamente envolvidas ou interessadas, e também com manifestações da própria imprensa, nem sempre objetivas e imparciais.

Um dado fundamental, que não tem sido observado, é que o julgamento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema judiciário brasileiro, que deverá julgar segundo o direito, fundamentado na Constituição e nas leis aplicáveis ao caso, tendo por base os elementos de prova constantes dos autos.

Aqui está um ponto que deve merecer especial atenção: as provas dos autos. O que se sabe é que existe uma quantidade enorme de documentos compondo os autos do processo, com a indicação de fatos e o registro de dados que deverão ser levados em conta pelos julgadores, que, além do enorme desafio que é o exame cuidadoso de todo o fartíssimo material carreado para os autos, enfrentam ainda o desafio de avaliar a credibilidade das informações contidas nessa volumosa documentação.

Para facilitar a tarefa dos julgadores serão apresentados dois relatórios, um do relator e outro do revisor, que fizeram a leitura e o exame de todo o material ali reunido e que deverão procurar apresentar um resumo dos argumentos da acusação e da defesa, analisando as colocações teóricas e as alegações de caráter jurídico – tudo isso confrontado com os elementos de provas apresentados pela acusação e pela defesa.

Jurídico, político

Considerados todos esses aspectos, fica evidente que a manifestação antecipada de uma opinião sobre qual deverá ser o resultado do julgamento, sem ter conhecimento dos elementos de prova constantes dos autos, não tem qualquer consistência. Apesar disso, vários órgãos da imprensa já se manifestaram externando suas expectativas ou transmitindo a avaliação prévia do julgamento feita por políticos favoráveis ou contrários aos réus do “mensalão”.

Lamentavelmente, tanto de um lado quanto de outro se tem feito uma avaliação leviana e desrespeitosa do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, uma parte da grande imprensa refere-se ao julgamento como se fosse mera formalidade para confirmar uma decisão que consideram a única aceitável: os réus deverão ser condenados, pois está fartamente comprovada sua culpa.

Quem afirma isso não examinou o processo, não conhece o conjunto das provas e não teve como avaliar a confiabilidade dos elementos informativos apensados aos autos e, além disso, nem tem condições para a consideração de todos esses elementos sob o ângulo jurídico.

E levianamente afirmam que se os acusados forem absolvidos o julgamento terá sido político, e não jurídico. Com essa mesma irresponsabilidade têm sido externadas opiniões em sentido contrário, afirmando que se não houver a interferência de fatores políticos os réus deverão ser necessariamente absolvidos.

Decisão respeitada

Por uma série de circunstâncias o julgamento do “mensalão” adquiriu grande importância, despertando o interesse da opinião pública. Para isso pesou muito a exploração política das acusações, embora tenha havido sempre bastante dubiedade quanto ao relato dos fatos e comportamentos que caracterizariam uma ilegalidade e ao papel de cada um dos implicados.

Assim, é frequente encontrar-se na imprensa uma acusação ou insinuação com o verbo no condicional, dizendo-se que fulano “teria recebido”, que outro “seria o destinatário dos recursos” ou “estaria a par da negociata”. Dessa forma o órgão de imprensa que faz a divulgação procura fugir da responsabilidade, pois se for acionado dirá que não fez uma afirmação, mas apenas repercutiu um boato.

Em síntese, o que se pode concluir é que o caso “mensalão” não é exemplar e não terá qualquer influência para reduzir as práticas de corrupção política, administrativa, empresarial ou eleitoral. Seja qual for a decisão haverá exploração política do resultado, mas é indispensável que a decisão do Supremo Tribunal Federal, absolvendo ou condenando qualquer dos acusados, seja respeitada e que os interesses contrariados não se vinguem agredindo o Judiciário e estimulando o seu descrédito perante a opinião pública.

* Dalmo de Abreu Dallari,

Jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

PAC II finalizou quase 30% das ações previstas até 2014

“Balanço divulgado hoje (26) indica que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 já finalizou, até junho deste ano, 29,8% das ações previstas até 2014, valor que corresponde a R$ 211 bilhões. O resultado é 84% superior ao registrado no mesmo período de 2011. Além disso, o programa investiu R$ 324,3 bilhões, o que corresponde a 34% do total previsto até 2014. O valor é 39% maior do que o registrado no primeiro semestre de 2011.

Apenas com pagamentos e empenhos feitos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), entre janeiro e junho, foram investidos R$ 19,7 bilhões, valor 32% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
Já o valor empenhado no primeiro semestre de 2012 atingiu R$ 18,3 bilhões, o que representa um aumento de 57%.

A previsão é que o programa execute, entre 2011 e 2014, R$ 955 bilhões, enquanto o valor previsto para conclusão das obras ficou em R$ 708 bilhões e representa 74% do total. Os 26% restantes serão concluídos após 2014 e incluem obras de grande porte como a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).”

(Agência Brasil)

Vivo também terá que apresentar plano de expansão

“Dirigentes da operadora Vivo vêm hoje (26) à capital federal para discutir com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A companhia deve apresentar até 17 de agosto uma proposta com metas de aprimoramento da qualidade dos serviços durante os próximos dois anos (completamento de chamadas, diminuição de interrupções e redução das reclamações dos usuários).

De acordo com o Ministério da Justiça, 10.670 reclamações foram registradas contra a Vivo no primeiro semestre de 2012 nos Procons de 24 estados e de 214 municípios (o volume corresponde a 15,19% das reclamações contabilizadas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). A empresa é líder do mercado de celulares com cerca de 30% dos aparelhos habilitados, equivalente a 75,7 milhões de telefones no universo de 256 milhões.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Aracaju dá palestra em evento pró-Inácio

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), dá palestra nesta manhã, no Marina Park, sobre sua administração que, segundo diz, investe maciçamente na qualidade de vida da população. O ato faz parte da programação do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, Inacio Arruda.

O encontro reúne vários arquitetos e urbanistas. Edivaldo fala sobre suas ações em infraestrutura, educação, saúde e mobilidade urbana.

(Foto – Divulgação)

Em Londres, Dilma fechará parcerias para que alunos do Brasil estudem na Inglaterra

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“No seu segundo dia de viagem a Londres, no Reino Unido, a presidenta Dilma Rousseff se dedicará hoje (26) a promover o Brasil como destino turístico e fortalecer o Programa Ciência sem Fronteiras. Ela está em Londres para participar da abertura dos Jogos Olímpicos amanhã (27). A presidenta deve assinar o termo de compromisso entre o Brasil e Reino Unido para incluir universidades britânicas no programa.

Na Embaixada do Brasil em Londres, Dilma visita a exposição sobre ciência e tecnologia acompanhada pelo cientista e doutor em cosmologia Stephen Hawking. Ela também tem encontro com estudantes do Ciência sem Fronteiras. A intenção do governo é enviar 100 mil profissionais e pesquisadores em quatro anos para diversos países. Por meio do programa, o governo pretende conceder 75 mil bolsas e espera que a iniciativa privada viabilize mais 25 mil. O programa inclui desde bolsas de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorados em 18 áreas de tecnologia, engenharia, biomedicina e biodiversidade.

No final da tarde (horário de Londres), Dilma inaugura a Casa Brasil. No local, foi organizada uma exposição sobre ciência e tecnologia na área de esportes. A mostra foi montada para promover as Olimpíadas de 2016, com sede no Rio de Janeiro. O dia amanhã será dedicado à abertura dos Jogos Olímpicos, cujo tema é Live Is One (Viva como se fosse o único, em português). Os organizadores dos Jogos informaram que, no total, são 29 modalidades e 26 esportes. A previsão é que cerca de 10,5 mil atletas de 192 países e 13 territórios participem. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) reuniu uma equipe de 259 atletas – 136 homens e 123 mulheres que disputarão 32 modalidades olímpicas.

A presidenta fica em Londres até sábado (28) com pelo menos seis ministros. Na comitiva de Dilma estão os ministros Helena Chagas (Comunicação Social), Aldo Rebelo (Esportes), Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gastão Vieira (Turismo), Aloizio Mercadante (Educação) e Marco Antonio Raupp (Ciência, Tecnologia e Inovação), além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).”

(Agência Brasil)

STF – 36 parlamentares candidatos nestas eleições estão sob investigação

Candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundão (PMDB), está na lista.

Parlamentares que estão de olho no voto do eleitor este ano também estão na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 92 congressistas que vão disputar as eleições de outubro, 36 (ou seja, 40% deles) são alvos de investigação na mais alta corte do País, onde tramitam as acusações criminais envolvendo congressistas e outras autoridades federais.

No total, três senadores e 32 deputados federais com alguma pendência judicial postulam os cargos de prefeito; há ainda um deputado investigado concorrendo a vice-prefeito.

Veja quem são os parlamentares candidatos sob investigação

* Do Congresso em Foco aqui.

FIEC e CNI promovem nesta 5ª feira festa pelo Dia da Indústria

Essa informação é do site da FIEC:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizam nesta quinta-feira, às 19 horas, no La Maison Buffet, a entrega das comendas Ordem do Mérito Industrial e Medalha do Mérito Industrial, durante a solenidade em homenagem ao Dia da Indústria, comemorado nacionalmente em 25 de maio. O cientista cearense Fernando de Mendonça será agraciado com a Ordem do Mérito Industrial, comenda máxima da CNI. Os industriais José Vilmar Ferreira, presidente da Aço Cearense; Maria Suzete Dias de Vasconcelos, presidente do Laboratório Madrevita; e Herbert Johnson (post-mortem), empresário norte-americano precursor do Grupo Johnson no Ceará, receberão da FIEC a Medalha do Mérito Industrial. A solenidade contará com a presença do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A Ordem do Mérito Industrial foi criada pela Diretoria da CNI em 1958, e é destinada a premiar personalidades e instituições, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado dignas do reconhecimento ou da admiração da indústria brasileira. O número máximo de concessões da Ordem do Mérito Industrial é de dez agraciados por ano. Estão, entre os agraciados com a Ordem do Mérito Industrial, personalidades como o ex-presidente do Brasil, Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Sua Alteza Real Príncipe de Gales e herdeiro do trono da Grã-Bretanha, Charles Philip Arthur George, e o industrial Jorge Gerdau Johannpeter.

* O homenageado pela CNI

Fernando de Mendonça

Fundador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na National Aeronautics and Space Administration (Nasa), Mendonça é também idealizador e articulador do Instituto Nacional para Pesquisas Científicas e Aplicadas em Energia – organismo similar ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) a ser implantado no estado com o propósito de reter talentos cearenses para impulsionar o avanço tecnológico. O Instituto Nacional de Energias foi registrado em janeiro deste ano na Junta Comercial do Ceará (Jucec).

* Os homenageados pela FIEC

José Vilmar Ferreira – Aço Cearense

Referência para a siderurgia nacional, o presidente da Aço Cearense, José Vilmar Ferreira, tornou-se exemplo de empreendedor no meio industrial por ter fundado e transformado uma pequena loja no bem sucedido Grupo Aço Cearense. Em 1979, o empresário iniciou sua primeira empresa, a Ferro OK – empreendimento no ramo de produtos siderúrgicos localizado em Fortaleza, com foco no mercado da construção civil. Transformada na Aço Cearense, a empresa se dedicou durante 15 anos à comercialização exclusiva de produtos nacionais, passando posteriormente a trabalhar também com aços planos importados, que, depois de industrializados, são distribuídos em todo o território nacional. O Grupo Aço Cearense, composto pelas empresas Aço Cearense Comercial, Aço Cearense Industrial e Siderúrgica Norte Brasil S/A (Sinobras), localizada no Pará. Ao todo, o grupo gera mais de 3 mil empregos diretos, além de muitos indiretos.

Maria Suzete Dias de Vasconcelos – Laboratório Madrevita

A empresária Maria Suzete Dias de Vasconcelos lidera o Laboratório Madrevita, fundado em 1955 pelo esposo, o empreendedor José Dias Vasconcelos. A história de sucesso começou com a fabricação do medicamento Madrevita – produto que deu nome à empresa, que começou a ampliar, nos anos 60, sua linha e segmento de atuação. O Madrevita conquistou o mercado farmacêutico nacional com marcas fortes e de tradição no estado, como Aseptol, Supertônico, Tussibel, Sanoverme e Puritol, dentre outros. A empresa atua nos segmentos farmacêutico e cosmético – higiene pessoal. A unidade fabril possui área de 10 mil metros quadrados. Seu processo produtivo está em conformidade com os padrões mais avançados da tecnologia industrial. Comercializa seus produtos em todo o país.

Herbert Johnson – Grupo Johnson

O pioneirismo é o traço marcante de outro empreendedor escolhido pela FIEC para a homenagem do Dia da Indústria. Então presidente da SC Johnson, fabricante das Ceras Johnson e de outros produtos de limpeza, o industrial americano Herbert Johnson veio ao Ceará em 1935 para pesquisar as potencialidades da carnaúba – principal insumo para os produtos fabricados pela empresa. Depois de conhecer de perto o cultivo da árvore, a fim de assegurar uma fonte de recursos renováveis e manejáveis, o empresário decidiu instalar uma unidade no Ceará. Graças à carnaúba, a Ceras Johnson virou uma potência que atua em mais de 20 países e fatura bilhões de dólares anualmente. Falecido em 1978, o empresário foi sucedido pelo filho Samuel Johnson, hoje à frente da organização.

Pintando literalmente o sete

Em cartaz, até o próximo dia 30, a “Exposição +”, na Galeria Mariana Furlani. Desde primeiro de junho, a mostra apresentou ao público obras de sete artistas: Wilson Neto, Alexia Brasil, Cecília Castellini, Nicia Bormann, Vera Dessart, Vera S. Dessart e Zeina Romcy. Nelas, segundo a assessoria de imprensa da mostra, imagens idílicas e construções simbólicas formaram um mosaico de telas feitas a quatorze mãos, divididas em três núcleos menores.

SERVIÇO

Galeria Mariana Furlani – Rua Canuto de Aguiar, 1401
Visitação: segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas; aos sábados, das 9 às 13 horas.
Outras informações: 3242.2024 e 8894.1206

Ministério das Cidades abre consulta pública buscando sugestões para melhorar saneamento

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“A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra em sua fase final. Através de consulta pública, a população poderá apresentar sugestões para melhorar o sistema de saneamento básico no Brasil. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. Iniciado em 2008, o plano servirá de instrumento para melhorar o saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos, contendo metas e objetivos de curto, médio e longo prazos. Também deverá conter proposição de ações para atingir esses objetivos e procedimentos de avaliação da eficácia das estratégias. Entre as principais propostas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, abastecimento de água potável em áreas urbana e rural das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste e erradicação dos lixões e vazadouros até 2014.

De acordo com Viviana Simon, diretora do Departamento de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, qualquer pessoa pode participar da consulta pública. “O cidadão pode apresentar suas emendas que serão divididas por temas. Essas emendas deverão ter uma justificativa para que possam ser validadas e, passado o período de apuração, serão avaliadas”, disse. A diretora avalia que, até o ano de 2030, o abastecimento de água potável chegará a 98% do território nacional, 88% do esgoto passará a ser tratado e 100% dos resíduos sólidos serão coletados. Segundo o Ministério das Cidades (MCidades), para que essas metas sejam concretizadas será preciso um investimento de cerca de R$ 420 bilhões.

Quem quiser participar da consulta pública deverá se cadastrar no site do MCidades e enviar suas sugestões. O sistema, criado especificamente para a consulta, ficará disponível por 40 dias. Depois disso, técnicos do ministério terão 30 dias para avaliar as propostas enviadas para que uma nova versão do Plansab seja formulada e apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Após esse período, a proposta será analisada pelo ministro Aguinaldo Ribeiro para que seja sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)