Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Fortaleza será sede do congresso das agências de regulação

Fortaleza vai ser a Capital da regulação. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), José Luís dos Santos, fechou a realização, em Fortaleza, do VIII Congresso Brasileira de Regulação.

Trata-se do maior encontro das agências de regulação, hoje com a missão de fiscalizar setores como os de energia, telefonia, comunicações, portos, saneamento, água e outros segmentos e conferir se atendem às expectativas dos brasileiros.

O congresso já tem data: em  março de 2013, no Parques de Feiras e Eventos.

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

72 2
“Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação.

Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet.”

(Agência Brasil)

Estudante acusada de racismo contra nordestino é condenada

72 3

“A estudante Mayara Penteado Petruso foi condenada a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A ofensa foi cometida por meio do Twitter no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória eleitoral como nova presidente da República da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante pela rede social.

A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo. Em sua defesa, Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

Repercussão

Ela declarou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava tamanha repercussão. De acordo com o processo, Mayara afirmou estar envergonhada e arrependida. Estudante de Direito, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia depois do o episódio. Ela também teve de mudar de cidade e abandonar a faculdade.

“O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, afirmou a juíza na decisão.”

(Com Agências)

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de árbitro de futebol

O projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa noite de quarta-feira. O projeto foi modificada pela Câmara e deve retornar ao Senado. Prevê, por exemplo, que constitui crime contra a organização do esporte realizar arbitragem de partida esportiva “de forma fraudulenta”.

A pena, neste caso, será de seis meses a dois anos, mais multa. A proposta explica que “arbitragem fraudulenta significa interferir, dolosamento, no resultado natural da partida”. Segundo o autor do texto substitutivo, deputado André Figuereido (PDT-CE), esse artigo enquadra os juízes.”

(Com O Globo)

Defensores públicos realizam “Mutirão de Conciliação” em ritmo de protesto nacional

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC) e a Defensoria Pública Geral do Estado promoverão, nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, o “Mutirão de Conciliação” no Fórum Desembargador Silveira Carvalho, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O atendimento ocorrerá durante todo o dia, dentro de uma atividade que marca o lançamento, em todo o país, da Campanha Nacional da Defensoria Pública. O tema deste ano é “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”. A ordem é conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem que seja necessária uma ação judicial.

O mutirão também faz parte das comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público – 19 de maio e as atividades desta sexta-feira incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extra-judicial.

Os defensores aproveitarão a ocasião para promover uma reflexão sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. No Ceará, ceca de 70% dos municípios não contam com defensor público.

Governo promete não interferir no trabalho da Comissão da Verdade

116 2

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse hoje (16) que o governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade. Os sete membros que vão apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 foram empossados hoje em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Ao convidar os sete integrantes não fui movida por critérios pessoais, nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos sensatos e ponderados, preocupados com justiça e com o equilíbrio, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que precisarem”, garantiu Dilma.

Segundo a presidenta, a comissão deve trazer à tona graves violações de direitos humanos, no entanto, isso não será um instrumento para revanche contra agentes do Estado que praticaram esses crimes. “Não nos move o revanchismo, o ódio ou desejo de escrever uma história diferente do que acontece, mas escrever uma história sem ocultação”.

Durante seu discurso, a presidenta se emocionou ao lembrar os desaparecidos políticos: “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e sobretudo merecem a verdade factual. Aqueles que perderam amigos e parente continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”.

Foram empossados hoje José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).”

(Agência Brasil)

Padre Haroldo faz peregrinação contra a corrupção

Padre Haroldo promete peregrinação política.

O Ceará vai participar do I Congresso Nacional sobre Transparência e Controle Social, promoção da Controladoria Geral da União que ocorrerá de sexta a domingo, em Brasília. Entre os convidados está o padre Haroldo Coelho, do PSOL e que representará no encontro o Movimento Democracia Direta.

Padre Haroldo, que seguiu nesta quarta-feira para Brasília, vai aproveitar para divulgar um manifesto contra a corrupção. Ele visitará os gabinetes dos parlamentares cearenses e de alguns outros parlamentares comprometidos, segundo destaca, com a luta popular.

Com o religioso, seguiu também Adriano Távora, que coordena o movimento Unidos contra Corrupção. 

(Foto – Paulo  MOska)

Fortaleza é sede de workshop sobre inovação tecnológica para a agricultura irrigada

O Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada (INOVAGRI) vai promover, de 28 a 31 deste mês, no Hotel Praia Centro, o I Inovagri Internacional Meeting e o V Workshop de Inovações Tecnológicas na Irrigação. O evento reunirá a comunidade acadêmica de diversos países e representantes dos governos federal e estadual, empresas, produtores e estudantes.
O encontro apresentara e discutirá inovações tecnológicas na Agricultura Irrigada, com o objetivo de contribuir para o surgimento de políticas públicas que possam diminuir os efeitos danosos da instabilidade climática.
SERVIÇO
* Hotel Praia Centro – Avenida Monsenhor Tabosa, 740.
* Informações – (85) 3268-1597 .

Paulo Henrique Amorim é condenado a indenizar banqueiro Daniel Dantas

301 4

“Em dois dias, o apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar em R$ 350 mil o banqueiro Daniel Dantas por publicar acusações em seu blog. Três casos foram julgados, sendo dois (na primeira instância) na última segunda-feira (14/5) e um (na segunda instância) nessa terça-feira (15/5). Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. A condenação em segunda instância responsabiliza o apresentador do dominical televisivo Domingo Espetacular também por comentários anônimos publicados em seu blog. Dantas foi representado pelo advogado João Mendes de Oliveira Castro e Amorim por César Marcos Klouri.

A decisão mais recente é também a mais cara. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Amorim a pagar R$ 250 mil ao banqueiro e a publicar, em dez dias, a íntegra da decisão em seu blog. O apresentador é responsabilizado por comentários anônimos de leitores que, segundo os desembargadores da 1ª Câmara Civil da corte, são publicados com o aval do jornalista. Alguns dos comentários, segundo a defesa de Dantas, incitavam inclusive à violência física contra o banqueiro. Em litígios anteriores, o blogueiro desobedeceu a determinação judicial de revelar a identidade dos comentaristas, o que levou os advogados de Dantas e juízes a suspeitarem que os comentários são produzidos pela própria equipe do blog.

Os desembargadores afirmaram que a condenação do apresentador representa uma defesa da liberdade de imprensa, “tendo em vista que Paulo Henrique Amorim vem desempenhando papel nocivo à própria imprensa ao atacar, de forma dolosa, pessoas que ele afirma serem seus desafetos”.

No caso em questão, Amorim se referia a Daniel Dantas como “passador de bola apanhado no ato de passar bola” e afirmava que o banqueiro havia realizado diversas “patranhas”. O uso da primeira expressão já havia gerado conflito judicial. Outra nota publicada no mesmo blog que fazia uso da expressão “passador de bola” fez com que o blogueiro fosse condenado a indenizar Daniel Dantas em R$ 200 mil em abril de 2011.

Os desembargadores reconheceram que, ao utilizar a expressão mais uma vez, Amorim tinha intenção de ofender Dantas e mostrou descaso com a Justiça ao insistir em práticas que já sabia condenáveis. A decisão reforma sentença em primeira instância, na qual a ação havia sido julgada improcedente.”

* Do Consultor Jurídico, leia aqui.

Rede Master traz educador Marcos Meyer ao Ceará

Professor Nazareno e Herbene Oliveira.

A Rede Master de Ensino vai promover, no próximo dia 30, em seus colégios Master Sul e Master Bezerra de Menezes, mais uma edição do projeto “Dialogando com os Pais”. Dessa vez, segundo o diretor do grupo, Nazareno Oliveira,  o convidado é o educador e psicologo Marcos Meyer, do Paraná.

Trata-se de um matemático que se dedicou à pedagogia voltada para a integração da família à escola. Meyer vem falar sobre o tema “Relação Pais e Filhos”, num cenário onde os meios de comunicação de massa e, em especial, a interneet – com suas redes sociais, andam provocando mudanças no âmbito familiar.

DETALHE – O diretores do Grupo Master, Nazareno e Herbene Oliveira encontram-se m SãoPaulo participando do Congresso Educar 2012, um dos maiores na área do ensino no País.

(Foto – Paulo Moska)

AFBNB pede espaço ao CIC e FIEC para participar de debate sobre MP 564

Sobre o debate que o Centro Industrial do Ceará (CIC) e a Federação das Indústrias do Ceará(FIEC) promoverão, na próxima segunda-feira, sobre a MP 564 (Brasil Maior) com o relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (PMDB), recebemos nota da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB). A entidade quer participar do debate, marcado para as 8 horas, no auditório d federação. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) compreende como fundamental o debate que vai ser feito no CIC e FIEC e tem divulgado o posicionamento da Federação do Ceará para as outras Federações da Indústria dos estados nordestinos, no sentido de obter repercussão em torno das propostas da AFBNB, que foram emitidas antes mesmo da edição da MP 564, visando a sensibilizar os parlamentares e ao Governo Federal para fins de dar o direcionamento adequado de compromisso com a região, fortalecendo os órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, e, em especial o BNB – nesse caso, haja vista a necessidade de aporte de capital social e por consequência valorização da Instituição e dos seus trabalhadores, e considerando que é uma discriminação retirar a exclusividade do FDNE com a alegativa de limitação de patrimônio referência do BNB.

Compreendemos que toda a sociedade empresarial deve discutir a questão sob a ótica de que de há muito deveria ter sido reconhecido o papel do Nordeste num Projeto Nacional de Desenvolvimento e é necessário que os órgãos regionais, os quais foram criados para apoiarem a redução das desigualdades e integrarem produtivamente o Nordeste e o Norte sejam, de fato, considerados na dinâmica da política econômica e financeira nacional.

No caso do debate a AFBNB, ainda não fomos convidados e seria interessante nossa entidade participar, tendo em vista todo o trabalho que estamos desenvolvendo.

AFBNB,

A Diretoria.

IBGE – Diferença salarial entre homens e mulheres cresceu em 2010

“A diferença nos salários pagos a homens e a mulheres aumentou em 2010, segundo dados do Cadastro Central de Empresas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se, em 2009, os homens ganhavam, em média, 24,1% a mais que as mulheres, em 2010 essa diferença subiu para 25%.

Segundo o IBGE, em 2010, a média salarial dos homens era 3,5 salários mínimos, enquanto que a das mulheres era 2,8 salários mínimos. Enquanto isso, as mulheres, que respondiam por 41,9% do pessoal ocupado em 2009, passaram a representar 42,1% da força de trabalho na empresas e outras organizações brasileiras.

A pesquisa também mostrou um aumento na diferença dos salários pagos de acordo com o nível de escolaridade do empregado. Em 2009, quem tinha ensino superior ganhava de 225% a mais, em média. Em 2010, essa diferença passou para 230,4%.

Trabalhadores com ensino superior receberam, em média, 7,6 salários mínimos em 2010, enquanto aqueles sem escolaridade superior tiveram média salarial de 2,3 salários mínimos no mesmo ano.”

 (Agência Brasil)

Vivo Nordeste tem novo gerente de marketing

 

O executivo Sérgio Falcão acaba de assumir a Gerência de Divisão de Marketing da Vivo Nordeste (Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas). Formado Engenharia Eletrônica pela Universidade de Pernambuco e com MBA em Marketing Estratégico pela Universidade Federal de Pernambuco, Falcão tem vasta experiência no setor de telecomunicação.

Ele chega a essa gerência na Vivo no momento em que a empresa comemora o crescimento do market share no Nordeste e aumenta em 50%, segundo a assessoria de imprensa da operadora,  a capacidade da rede.

Eudes Xavier é relator de projeto que regulamenta profissão de comerciário no Brasil

O deputado federal Eudes Xavier (PT), que já dirigente do Sindicato dos Comerciários do Ceará, vai relatar o projeto de lei que regulamenta profissão de comerciário no Brasil. O PL 3592/2012 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A escolha foi feita nesta quarta-feira, durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, da qual o parlamentar cearense é membro titular.

Eudes Xavier comemora a indicação lembrando que “é preciso melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho de cerca de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”. Ele diz que a regulamentação também fortalece a geração de empregos no Brasil.

Embora antiga, a profissão de comerciário ainda não é regulamentada, ao contrário de outros setores que surgiram recentemente como os motoboys.

Calote do consumidor brasileiro sobe em abril

“As dívidas com o cartão de crédito, financeiras, bancos e no crediário puxaram o aumento de 4,8% no calote do consumidor na passagem de março para abril, informou a Serasa Experian nesta quarta-feira (16). Esse aumento representa o maior para o mês dos últimos dez anos — desde 2002 não se via uma elevação tão acentuada da inadimplência em abril.

Essa alta recorde ilustra as dificuldades dos brasileiros em honrar as despesas de início de ano, aliadas ao endividamento crescente. Esse movimento se estendeu para além do mês de março, considerado o mais crítico do ano, segundo os economistas da Serasa.

A inadimplência não bancária, representada pela falta de pagamento de faturas dos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de luz e água, puxou a alta do indicador ao subir 8,8% entre março e abril. As pendências financeiras com os bancos também contribuíram para a alta do indicador, com crescimento de 4,3% em abril.

Por outro lado, o calote por meio dos títulos protestados e de cheques sem fundos foi na contramão das outras dívidas, diminuíram e impediram uma alta ainda maior da inadimplência em abril. Os protestos recuaram 13,7%, enquanto os cheques sem fundo tiveram queda de 7,4%.”

(R7.com)

Articulista aborda o desmascaramento da “Veja”

131 11

Com o título “Bons ventos sopram a favor da democracia”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. El aborda a instalação da Comissão da Verdade, pelo governo federal e, principalmente, o escãndalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e suas ligações com peixe grande da mídia. Confira:

O Brasil vive momentos favoráveis à ampliação da democracia. Bons ventos sopram nessa direção e trazem consigo fatos alvissareiros, como a instalação da Comissão Nacional da Verdade, a quase seis meses depois da sanção da lei que a criou; igualmente sancionada há exatos seis meses, entra em vigor hoje a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Trata-se de um significativo avanço, já que o ex-presidente FHC – o Coisa Ruim – queria que os documentos confidenciais, reservados, secretos e ultrassecretos ficassem eternamente fora do alcance dos cidadãos.

A partir de hoje – e isto é um fato histórico dos mais relevantes – todo e qualquer cidadão poderá acessar informações públicas. Para tanto, precisamos vencer um grande desafio que é a digitalização de todos os documentos, bem como a  universalização do acesso à Internet. Isto fará com que os mais longínquos rincões do País sejam beneficiados.

Esses bons ventos trazem também o total desmascaramento da revista Veja, o lixo do jornalismo brasileiro que, infelizmente, ainda é a semanal de maior tiragem no País. O que vimos falando aqui há anos sobre esse órgão canceroso, finalmente está sendo comprovado. E a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai, certamente, trazer à lume o envolvimento da revista da Editora Abril com o crime organizado. Aliás, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) enfatiza que a Veja é o próprio crime organizado.

O diretor da sucursal dessa revista em Brasília, jornalista Policarpo Júnior, não terá como negar o seu envolvimento com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, e que esse envolvimento tem a anuência e cumplicidade do senhor Roberto Civita – o Rupert Murdoch brasileiro, que será, também, obrigado a depor junto à CPMI do Cachoeira. Esta é uma oportunidade ímpar para o desmascaramento completo desses crápulas e dos hipócritas amestrados que “veem” censura em toda manifestação de desmascaramento da velha mídia conservadora, venal e golpista.

E na esteira da Veja a Rede Globo será, igualmente, desmascarada. Essa possibilidade está deixando insones os filhos do senhor Roberto Marinho que se apressaram em fazer a defesa de Policarpo Júnior e de Roberto Civita. Aí será o abraço de afogados. A serviço do desmoralizado senador Demóstenes Torres e do contraventor Carlinhos Cachoeira, a Veja manchetava na sua capa uma grande mentira contra o governo Lula e o Jornal Nacional repercutia no sábado e o Fantástico no domingo punha mais molho, suitando durante toda a semana, e assim derrubava um ministro.

Quem também poderá ser desmascarado é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que blindou o senador Demóstenes Torres e corroborou com as mentiras da Veja levando pessoas competentes e probas à rua da amargura, como aconteceu com o então ministro dos Esportes, Orlando Silva. Gurgel está esperneando, mas terá de depor.

Outro fato importante trazido pelos bons ventos é o retorno dos jovens às ruas com muita determinação. Trata-se do movimento Levante Popular da Juventude promovendo o esculacho a torturadores e agentes da repressão em todo o País. Os esculachos – ou escrachos – são ações semelhantes às ações promovidas na Argentina e Chile em que os jovens fazem atos de denúncias e revelações de torturadores da ditadura militar que não foram presos ou julgados.

Porém o fato mais importante trazidos por esses bons ventos é a real possibilidade da presidenta Dilma Rousseff resolver enfrentar a velha mídia e sugerir ao Congresso Nacional um novo marco regulatório da comunicação. A democratização da comunicação é defendida por todos os setores democráticos e progressistas da sociedade, tendo à frente a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os 27 sindicatos dos jornalistas do País e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação –FNDC.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista.

Sai no Diário Oficial da União portaria definindo tipos de documentos considerados secretos

84 1

“A partir de hoje (16), todos os órgãos dos três Poderes serão obrigados, por lei, a responder a pedidos de dados feitos pelos cidadãos, num prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. Entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, cuja vigência deveria ocorrer depois de decorridos 180 dias da publicação.

Hoje (16) o Diário Oficial da União publica portaria definindo os tipos de documentos considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos e entidades do Poder Público a assegurar uma gestão transparente da informação.

A lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção. A nova lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Assim, o prazo máximo de sigilo é 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

A lei determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.”

(Agência Brasil)

Inácio, o comunista amigo de Jesus

72 4

Essa é da Radar, na Veja Onlie, de Lauro Jardim:

Horas depois de Dilma Rousseff ter sido vaiada na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ficou a cargo do barulhento Magno Malta subir à tribuna do Senado para defender a presidente.

Malta lembrou as ações sociais do governo nos municípios e bateu palmas solitárias para Dilma no plenário. Olhando para Inácio Arruda, que presidia a sessão e apoiava o discurso, Malta soltou a pérola:

– A presidente merece o nosso aplauso. Ela respeita contrato. Não é mesmo, meu amigo Inácio? O Inácio é o único comunista amigo de Jesus.