Blog do Eliomar

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Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC envolvendo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.

A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.

(Agência Brasil)

"Leão" faz pente fino em declarações do IR com deduções de previdência privada

“A Receita Federal está passando um pente fino nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com deduções de previdência privada. Desde o ano passado, os sistemas informatizados do Fisco foram ajustados para conferir os valores desse tipo de dedução. O sistema também foi calibrado para detectar entidades inexistentes. Informações fornecidas pelo Fisco mostram que, desde 2012, o parâmetro adotado para verificar a consistência das informações sobre previdência privada apresentou índice recorde de retificações com redução de R$ 1 bilhão nos valores pleiteados anteriormente pelos contribuintes.

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, estudos prévios mostram a existência de mais de 300 mil declarações com indícios de irregularidade em função de valores indevidamente declarados como aplicações em previdência privada nos exercícios anteriores a 2012. A Receita passou a olhar também declarações de anos anteriores para detectar eventuais problemas.

Para esses contribuintes, existe a possibilidade de regularizarem a situação antes de serem notificados. Eles podem acessar o site da Receita e fazer as correções necessárias para evitar multa e eventuais representações fiscais para fins penais, em decorrência do crime de sonegação fiscal.”

(Agência Brasil)

Apesar de Eduardo, petista aposta na manutenção da aliança PT-PSB no Ceará

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O deputado federal Ilário Marques (PT) não tem dúvidas: no Ceará, a aliança do PT com o PSB deverá ser mantida em 2014.

Apesar do ensaio de uma candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no que diz respeito à presidência da República. Campos, inclusive, ocupou todo o programa político de tevê do PSB, nessa quinta-feira, com direito a críticas à gestão de Dilma Rousseff.

Ministério das Cidades aprova liberação de verbas para saneamento em Fortaleza

O Ministério das Cidades aprovou nesta sexta-feira, 26, a liberação de R$ 226 milhões para a realização de obras de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza. Além do Município cearense, outras duas capitais nordestinas – João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) – receberão recursos para ações no sistema hídrico, totalizando investimentos de R$ 464 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta. De acordo com o ministério, para que as obras sejam iniciadas, basta que o governo estadual ou municipal apresente projetos de engenharia e demais documentações técnica, jurídica e institucional à Caixa Econômica Federal até 31 de maio. As licitações para as obras devem começar logo após a aprovação dos projetos.

Ao todo, serão R$ 226 milhões para obras de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza; R$88 milhões para obras de abastecimento em João Pessoa; e R$ 150 milhões para obras de esgoto em Aracaju.

(Com Agência Brasil)

Comunidade Shalom fará workshop com imprensa sobre Jornada Mundial da Juventude

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A Comunidade Shalom vai realizar, na próxima terça-feira, um workshop para a imprensa. O objetivo é divulgar a participação do Ceará na Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá em julho, no Rio de Janeiro.

O assessor de imprensa do Shalom, Valderlúcio de Souza, conversou com o Blog sobre esse encontro.

Cid Gomes – Qual seu futuro político?

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Álbum político

O governador Cid Gomes (PSB) vai completar 50 anos de vida neste sábado. Ele, no entanto, prefere, segundo sua assessoria, aproveitar a data com a família em sua Sobral (Zona Norte). Mas está sendo preparado um ato ecumênico para a próxima semana, em Fortaleza.

Cid Gomes ainda não disse qual presente quer ganhar, mas, nesta semana, ao receber Gilberto Kassab, no Palácio da Abolição, não conseguiu esconder certo desejo de ganhar um novo ninho político.

Cid está em situação desconfortável dentro do PSB que, nacionalmente, quer mesmo emplacar o governador Eduardo Campos como candidato a presidente da República em 2014. Ele é dilmista de carteirinha.

(Foto – Eduardo Diogo, dirigente local do PSD e titular da Seplag estadual; Cid Gomes, Kassab, Domingos Filho (vice-governador), Almicyr Pinto, dirigente estadual do PSD e adjunto da Chefia de Gabinete; e o prefeito Roberto Cláudio).

Receita Federal já recebeu 65,43% de declarações estimadas para este ano

“A cinco dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, a Receita Federal recebeu até as 9h de hoje (26) informações de 17,013 milhões de contribuintes. O número representa 65,43% dos 26 milhões de declarações esperadas este ano. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 (horário de Brasília).

As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa de computador gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.”

(Agência Brasil)

Cearense vai ser crismado pelo Papa Francisco

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Um cearense vai ser crismado pelo papa Francisco. Isso ocorrerá no próximo domingo, durante cerimônia no Vaticano. Trata-se do estudante Vitor Chaves,15, aluno do Colégio Santa Cecília, que foi indicado pela Comunidade Shalom de Fortaleza, onde é engajado.

Vitor, que já embarcou para Roma, será também o único brasileiro a integrar um grupo de 40 jovens, de vários países, que serão crismados.

Esse ato integra uma ação de aproximação da Igreja Católica dos jovens e servirá também para reforçar a divulgação da Jornada Mundial da Juventude. A JMJ ocorrerá de 23 a 28 de julho, no Rio de Janeiro.

(Coluna Vertical, do O POVO)

José Dirceu e um gostoso banho de piscina

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Condenado a dez anos de cadeia por ser o chefe da quadrilha do Mensalão, o ex-ministro José Dirceu (Governo Lulas) parece não estar preocupado com sua iminente ida para a prisão.

Quem acessa o Facebook de sua namorada, Evanise Santos, vê  uma foto do casal, recentemente postada, abraçado e tomando um belo banho de piscina.

(Coluna Radar – Veja Online)

PMDB abrirá série de encontros regionais em Nova Russas

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O PMDB abrirá neste sábado uma série de encontros regionais pelo Interior cearense. O primeiro evento ocorrerá na cidade de Nova Russas (Sertão de Crateús), no Grêmio Recreativo (Avenia General Sampaio s/n – Centro), a partir das 9 horas. O presidente regional do partido, senador Eunício Oliveira, também líder do PMDB no Senado, abrirá o encontro.

Na agenda, a apresentação das metas da sigla para o biênio 2013-2014 e ações partidárias na questão da seca que castiga o Nordeste, além de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão royalties do petróleo e Nova Lei do ICMS.

O prefeito de Nova Russas, Gonçalo Diogo, é também cicerone do encontro, que vai contar com a presença ainda do deputado estadual Danniel Oliveira, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante, além de deputados federais e lideranças da região.

Hospital Universitário fará ações de prevenção contra a tuberculose

“O Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), em parceria com a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal do Ceará, fará ação de promoção à saúde do servidor que integra a Campanha Nacional de Prevenção à Tuberculose. A iniciativa ocorrerá na manhã de segunda-feira e é destinada aos servidores da universidade, colaboradores da Sociedade de Apoio à Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (SAMEAC) e funcionários terceirizados do HUWC. A organização informa que, posteriormente, a campanha será estendida à Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC).

Profissionais de saúde receberão o público em quatro estações de atendimento no hall do setor de recursos humanos do hospital. Caso algum funcionário seja diagnosticado com a doença, será encaminhado para tratamento nos ambulatórios do Servidor e de Pneumologia do HUWC. A iniciativa está embasada em estudo de 2010 do Mestrado em Saúde Pública, que indicou a prevalência de infecção por tuberculose entre os profissionais dos hospitais universitários. De acordo com a pesquisa, feita pela médica Cassiana Maria Pinho Sampaio, do Ambulatório do Servidor do HUWC, foram diagnosticados laboratorialmente e com raios-X de tórax, 10 casos de tuberculose pulmonar entre os profissionais da Instituição. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a doença infecta 8,8 milhões de pessoas anualmente, e sua erradicação é considerada pelo organismo institucional o 6º entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.”

(Site da UFC)

Cufa de Fortaleza recebe empresário que vai investir em shopping em favela

Elias Tergilene, o maior empresário de shoppings populares do Brasil, está em Fortaleza. Nesta sexta-feira, ele conhecerá algumas favelas da cidade, atendendo a um convite da Central Única de Favelas (CUFA). O empresário, bom lembrar, vai investir com shopping no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em sociedade com o ex-coordenador e fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde.

Elias chega com o objetivo de descobrir as favelas que tenham potencial para receber empreendimento do gênero. A primeira visita será na favela Lagamar, o que ocorrerá às 10h30min, na sede da Cufa Lagamar.

Os shoppings pensados para as favelas (Favela Shopping ) têm por característica principal o aproveitamento de 100% da mão de obra local e 60% dos comerciante da própria favela.

SERVIÇO

Coletiva de Elias Tergilene, às 10 horas, para tirar as duvidas sobre o projeto.

Local – CUFA Lagamar – Travessa Social, 133.

Visita á área do Lagamar – 10h30min

Venezuela – Capriles vai contestar formalmente resultado das eleições

“O líder da oposição na Venezuela, Henrique Capriles, anunciou que vai contestar formalmente os resultados das últimas eleições presidenciais no país, que ocorreram no dia 14. Capriles perdeu as eleições para o atual presidente Nicolás Maduro. A diferença de votos entre os dois candidatos foi pouco mais de 200 mil. Pelos dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Maduro venceu as eleições com 7.575.506 votos (50,78%), contra 7.302.641 votos (48,95%) de Capriles. Desde o começo das apurações, o oposicionista defendeu a impugnação das eleições, alegando irregularidades.

“O próximo passo é contestar formalmente [os resultados] das eleições nos órgãos judiciais, mesmo sem esperarmos uma resposta favorável do Supremo Tribunal de Justiça”, disse Capriles. “Mais cedo ou mais tarde, o nosso país terá nova eleição”, acrescentou. Para Capriles, o procedimento poderia levar a novas eleições.

No último dia 19, Maduro tomou posse como presidente da Venezuela para o período 2013-2019, na Assembleia Nacional. Ele recebeu a faixa presidencial e o colar que era usado por Hugo Chávez das mãos do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e de Maria Gabriela Chávez, filha do presidente morto.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

PEC 37 – Acordo entre procuradores e delegados pode viabilizar votação em junho

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A PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, pode ser votada em junho próximo na Câmara dos Deputados. Isso, no entanto, vai depender de um acordo que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, quer fechar com procuradores e promotores de justiça e delegados.

Quem dá detalhes sobre o assunto é o procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, que chegou nas últimas horas de Brasília depois de nova mobilização contra a PEC 37.

Mantega diz que a inflação vai cair

inflação costas

Depois de participar de uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manifestou na noite dessa quinta-feira (25) otimismo em relação à queda da inflação.

“A inflação vai cair no Brasil. Nós tivemos problemas, principalmente, com commodities. O problema veio de fora. Os preços se elevaram muito. Nós tivemos seca nos Estados Unidos, que elevou os preços dos grãos. Tivemos seca aqui no Brasil”, disse. “Este ano não está previsto seca, nem nos Estados Unidos, nem no Brasil. O preço das commodities já está caindo. No atacado o preço dos alimentos já caiu. Portanto, nós estamos com a inflação descendente no país”, ressaltou

O ministro também destacou o crescimento dos investimentos. “O investimento no ano passado foi fraco, este ano começou melhor. No trimestre de dezembro a fevereiro os investimentos cresceram”. Para Mantega, o país está em um processo de recuperação econômica. “Na minha avaliação nós estamos continuando uma recuperação econômica que começou no ano passado. Portanto, a cada mês, a cada trimestre, nós deveremos ter um crescimento um pouco maior do que o anterior”, disse.

O ministro ressalvou, no entanto, que os efeitos da crise econômica internacional ainda afetam o Brasil. “Ainda sofremos problemas oriundos da crise internacional. Nós ainda temos problemas de exportação, algumas empresas não conseguem exportar. Temos dificuldade que estamos importando muitos produtos, que concorrem com os nossos produtos, diminuem o tamanho do nosso mercado”, declarou.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, considerou produtiva a reunião. Segundo ele, o ministro da Fazenda demonstrou abertura aos pleitos do setor e deverá receber os líderes empresariais em reuniões periódicas a cada 15 dias.

(Agência Brasil)

Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

O Senado protocolou nessa quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

– O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão – afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. De acordo com o ministro, houve “extrema velocidade” no exame da matéria, aparente casuísmo em prejuízo das minorias políticas e contradições entre o projeto e normas constitucionais.

O presidente do Senado negou que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário, mas disse ser inconcebível uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.

(Agência Senado)

Lewandowski defende decisão que suspende projeto sobre novos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse nessa quinta-feira (25) que é possível a suspensão de um projeto no Legislativo antes que a tramitação seja concluída. Na última quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes interrompeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos, limitando verbas do Fundo Partidário e de tempo de televisão e rádio para as novas legendas.

“Em tese é possível a interrupção da tramitação de um projeto de lei ou de emenda constitucional tendente a vulnerar uma das clausulas pétreas [da Constituição]”, disse o ministro ao deixar sessão do STF. Lewandowski ressaltou que é comum nos mandados de segurança que o relator dê decisão individual, sem submeter o assunto ao plenário em um primeiro momento. “Não se trata de uma decisão de caráter objetivo, que exija o referendo do plenário”, disse.

Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto quando o Senado debatia o regime de urgência para a votação do texto. Para o ministro, o encaminhamento dado à proposta indica que o Legislativo está agindo de forma “casuística”. Com a liminar, a tramitação ficará suspensa até que o plenário da Suprema Corte se posicione sobre o assunto.

A proposta de projeto de lei impede transferência de tempo de rádio e televisão e de dinheiro do Fundo Partidário aos parlamentares que aderirem, no meio do mandato, a legendas recém-criadas. Os deputados federais rejeitaram emendas que pretendiam adiar o momento em que a alteração na legislação eleitoral entraria em vigor.

(Agência Brasil)

Deputados propõem criação de CPI do Aborto

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A Câmara pode instalar, em breve, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil. A prática é considerada criminosa, a não ser em situações excepcionais e previstas em lei, como estupro, risco de vida da mãe ou do feto, ou no caso de o feto não ter cérebro.

No requerimento que pede a criação da CPI, os deputados João Campos (PSDB-GO) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP) afirmam que a rejeição a tornar o aborto legal é cada vez maior. Os parlamentares destacam dados que revelam que o número de abortos tem diminuído 12% ao ano, assim como os índices de mortalidade materna.

Os deputados argumentam, ainda, que parece haver interesses escusos e pressões para a legalização da prática no País.

João Campos cita uma das entidades que pode estar pressionando o Brasil a legalizar o aborto. “A CPI é exatamente para responder essas perguntas, mas, em princípio, a Fundação Ford é uma delas. Ela faz isso mundialmente, tem relações com segmentos aqui no Brasil que defendem a legalização do aborto – apenas para citar um exemplo, mas eu não posso me aprofundar, porque a CPI tem esse propósito.”

O deputado acrescentou que algumas ações dentro do Ministério da Saúde indicam que o próprio governo brasileiro está financiando a ida de servidores do ministério ao Uruguai e a outras localidades para aprender práticas e conhecer programas que implicam a indução da sociedade à prática do aborto.

(Agência Câmara de Notícias)