Blog do Eliomar

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Unilab inscreve para seleção de professor auxiliar

A Unilab, com sede em Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), está inscrevendo para seleção de professor auxiliar para a Área de Ciências Sociais Aplicadas – Setor de Estudo: Métodos Quantitativos em Ciências Sociais Aplicadas. Os interessados devem procurar a coordenação desse setor, até o próximo dia 10, das 9 às 11 horas e das 14 às 16h30min, no Campus da Liberdade.

A seleção oferece uma vaga para candidato com diploma de graduação, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.594,57. Os candidatos que tiverem a inscrição deferida serão submetidos à prova escrita e didática, além da avaliação de títulos com caráter classificatório.

SERVIÇO

* Mais informações em: www.unilab.edu.br

Ciro Gomes vai abrir sua verve no Programa do Ratinho

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O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) vai ser uma das principais atrações desta quinta-feira, a partir das 21h15min, do Programa do Ratinho (SBT). Ele vai falar sobre a conjuntura política e econômica do País. Nesse script, a ameaça inflacionária, a postura do Congresso diante de questões polêmicas como a redução da maioridade penal e a situação do seu PSB que tem no presidente nacional Eduardo Campos um possível candidato ao Planalto em 2014.

Ciro, com certeza, aproveitará o programa para fazer defesa do irmão, o governador Cid Gomes (PSB), em episódios recentes que ganharam repercussão nacional como o pagamento do cachê de R$ 600 mil para Ivete Sangalo ao inaugurar o Hospital Regional do Norte.

Fica, no entanto, a dúvida: Ciro, que reforça peregrinações por vários Estados, estaria reavivando o sonho de, quem sabe, disputar a Presidência da República? Só o tempo poderá responder.

(Foto – Paulo MOsKa)

PF do Ceará sob nova direção

O paulista Renato Casarini Mucy assumirá oficialmente como superintendente da Polícia Federal do Ceará na próxima terça-feira.

A solenidade ocorrerá às 10h30min, no auditório da Justiça Federal. Entre as prioridades de Casarini, reforço às ações contra o tráfico internacional de drogas.

Principalmente de olho na Copa das Confederações.

 

Rodrigo Janot deve ser o novo procurador-geral da República

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu a lista tríplice de procuradores que será enviada para a presidente Dilma Rousseff escolher do novo procurador-geral da República que substituirá Roberto Gurgel. Houve votação entre procuradores de todo o país.

Estão na lista o subprocurador-geral Rodrigo Janot, que obteve 511 votos, Ela Wiecko, que conseguiu 457, e Deborah Duprat, que obteve 445.

A expectativa da Associação Nacional dos Procuradores da República, segundo o procurador cearense Alessander Sales, é de que a presidente Dilma escolha o mais votado, o que vem se registrado desde a era PT no governo federal. O mandato de Roberto Gurgel termina em agosto.

Ministro dos Portos recebe dirigentes de operadora que quer investir na América Latina

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O ministro e Lim Pek Suat, da PSA.

O secretário nacional dos Portos,  ministro Leônidas Cristino, recebeu em seu gabinete os principais dirigentes da PSA, empresa operadora do Porto de Cingapura e responsável pelas atividades comerciais e investimentos no setor portuário em diversos países do mundo. O grupo se interessou em conhecer mais detalhadamente o novo arranjo institucional para o setor portuário proposto pela Medida Provisória 595.

A visita foi liderada pela Chefe do Grupo CFO, Sra. Lim Pek Suat e acompanhada por Gerentes Seniores daquela Empresa. Segundo eles, o país tem interesse em identificar novas oportunidades de investimento com a possibilidade de participação nos editais de concessão e arrendamentos a serem lançados pelo Governo Federal. A PSA é responsável pela operação de 24 terminais de contêineres em todo o mundo e movimentou, em 2012, cerca de 60 milhões de TEUs, tendo recebido em seus terminais navios de mega-capacidade, a exemplo do Marco Pólo da CMA-CGM, com capacidade para 16.000 TEUs.

A empresa tem interesse em expandir sua participação na América Latina e considera que a recente reforma institucional proposta pela MP 595 amplia suas chances de participação no setor portuário brasileiro, cuja movimentação e comércio internacional demonstram, claramente, seu potencial de crescimento.

(Foto – Divulgação)

Na internet, índios botam deputados pra correr…

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A cena aconteceu nesta semana. Um grupo de índios invadiu o plenário da Câmara dos Deputados, em plena sessão, e assustou a muitos parlamentares. Alguns saíram correndo.

Não, os índios não estavam armados de arco e flecha. Aproveitaram a presença da grande mídia para uma dança de protesto contra proposta que quer transferir da Funai para o Congresso a prerrogativa de definir demarcação de terras indígenas. A bancada ruralista, principalmente, torce por isso.

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

“Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado. nessa quinta-feira, o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres. Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.”

(Agência Brasil)

Feliciano afirma que saída de integrantes não prejudica comissão

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Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a saída de mais seis integrantes do colegiado contrários à sua permanência no cargo não vai prejudicar em nada porque, segundo ele, existe quórum e a comissão tem condições de trabalhar. Nessa quarta-feira (17, seis deputados petistas seguiram os dois do PSOL que já haviam deixado a comissão.

Deputado Marco Feliciano falou rapidamente com a imprensa e classificou de “intolerância” a movimentação dos parlamentares descontentes, que querem uma revisão dos despachos dos projetos em tramitação na comissão, inclusive o que trata da regulamentação da prostituição (PL 4211/12), relatado pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

“Tem que ver pelo Regimento [Interno da Câmara]. Acredito que a Casa, uma vez tendo mandado para cá, tem que ser votado aqui nessa comissão. Eu queria perguntar para vocês, isso é democracia? Isso é intolerância”, afirmou.

O deputado Pastor Eurico, por sua vez, disse que continua na relatoria da proposta e não quis antecipar seu posicionamento sobre a regulamentação da prostituição no País.

“É um direito deles querer que eu saia. Agora, o Regimento não permite que eles ganhem nessa questão. Há algumas manobras até para que o projeto saísse da Comissão de Direitos Humanos, houve um requerimento, dia 07/03 foi impetrado, para que fosse retirado o projeto”, afirmou. Segundo ele, o pedido foi indeferido pelo presidente.

(Agência Câmara de Notícias)

Magno Malta confia que Senado votará pela redução da maioridade penal

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O senador Magno Malta (PR-ES), em pronunciamento em Plenário nessa quarta-feira (17), opinou que o governo terá dificuldade de derrubar no Congresso projetos de redução da maioridade penal. Ele argumentou que a proposta tem expressivo apoio popular e que os parlamentares terão de prestar contas a seus eleitores.

Malta ironizou a declaração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que afirmou que a base de apoio ao governo votará contra a redução da maioridade:

— Será que a base ouvirá a voz de comando de um ministro, só porque ele quer? E os estados? E os municípios? E as periferias? — indagou.

Malta informou que pediu ao senador Pedro Taques, relator da comissão que estuda as alterações do Código Penal, que leve todos os projetos que sugerem a redução da maioridade para a discussão naquele colegiado. Um deles, de sua autoria, determina que quem cometer crime de natureza hedionda, independentemente da idade, perderá a menoridade para fins de responsabilização. Ele ainda sugeriu a criação de centros de reeducação esportiva que orientem os jovens infratores à prática de esportes de alto desempenho.

No pronunciamento, o senador citou pesquisa do Instituto Datafolha segundo a qual 93% dos moradores da capital paulista apoiam a redução da idade para imputabilidade (responsabilidade) penal.

(Agência Senado)

STF defende Fux e diz que ministro julgou caso de amigo por causa de "falha operacional"

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nessa quarta-feira (17) nota à imprensa em defesa do ministro Luiz Fux. Segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data.

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, diz o texto publicado na página do Supremo na internet. Fux atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator.

A nota registra que, em abril de 2011, Fux encaminhou comunicado à Secretaria Judiciária do Supremo informando seu impedimento para julgar os processos do escritório de Bermudes. A única filha de Fux, Marianna, também trabalha no escritório.

Segundo a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto.

(Agência Brasil)

Fiesp, Contraf e Fecomercio criticam aumento dos juros

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou como equivocada a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual na noite desta quarta-feira (17), aumentando a taxa para 7,5% ao ano. “O Brasil não pode abrir mão do controle da inflação, mas devemos superar a política econômica do uso exclusivo da taxa de juros”, ressaltou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A federação defendeu o aumento dos investimentos públicos como forma de garantir o crescimento econômico. “A nova política econômica deve ousar no sentido de aumentar os investimentos públicos, controlar os gastos de custeio, criar um ambiente favorável ao investimento privado e, de forma corajosa, finalizar as reformas que promovam a desindexação da nossa economia”, disse Skaf por meio de nota.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também se manifestou contra a elevação da Selic. Para a entidade, o aumento da taxa pode frear a expansão da economia brasileira. “O Banco Central errou ao engatar uma marcha ré no caminho da redução da Selic, pois essa decisão somente agrada aos rentistas e especuladores do mercado financeiro e não ajuda a estimular o crescimento, a expansão do crédito, o fortalecimento da produção e do consumo e a geração de empregos”, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro.

A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP), foi menos dura, mas também criticou a medida. “As autoridades econômicas poderiam ter cogitado outro caminho para lidar com a questão, como a retomada dos investimentos públicos, direcionamento de gastos e mudanças nas metas de inflação para números mais realistas”, diz a nota da entidade.

A federação do comércio enxerga a elevação como um possível entrave ao crescimento que não ataca as reais causas da inflação. “O aumento neste momento pode ser um obstáculo para a retomada do ritmo de crescimento do país, pois os juros não exercem influência em itens que tem causado as pressões inflacionárias, como no caso dos alimentos e serviços”.

(Agência Brasil)

Senado deve votar em maio projeto da Lei Geral das Religiões

As lideranças partidárias decidiram nesta quarta-feira (17) votar o projeto da Lei Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009) foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país.

O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Na avaliação de religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.

(Agência Senado)

A 13 dias do fim do prazo, 42% entregaram Declaração do Imposto de Renda

A 13 dias do fim do prazo de entrega, quase 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h desta quarta-feira (17), a Receita Federal recebeu informações de 11.127.427 pessoas físicas, o que equivale a 42,3% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.

Nas últimas 48 horas, 1.044.821 contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na segunda-feira (15), 10.082.606 pessoas físicas entregaram o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

(Agência Brasil)

Cearenses estão de olho na maior mina de ferro do mundo

Empresários do Ceará conhecer as oportunidades de negócios que a maior mina de ferro do mundo, que fica na localidade de Canaã de Carajás, no Pará, oferece. Isso, durante encontro que a Associação das Empresas dos Distritos Industriais do Estado do Ceará (AEDI) realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, no auditório do SESI, no Clube da Parceria, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A mina de Canaã de Carajás é um investimento da Vale do Rio Doce, que está aplicando R$ 40 bilhões.

Segundo o presidente da empresa, Murilo Ferreira, é o maior investimento do setor privado na história do País e que vai permitir a elevação da produção de minério de ferro do grupo em 40% até 2017. A mina de Canaã de Carajás tem reservas de dez bilhões de toneladas de minério, e quando entrar em operação, em 2016, chegará a fornecer 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

A implantação e a operação da minha em Canaã de Carajás vão criar mais de 2.600 postos permanentes de trabalho, e muitas oportunidades em toda sua cadeia produtiva, e são estas oportunidades que serão apresentadas aos empresários cearenses, começando pelos instalados no Distrito Industrial de Maracanaú.

SERVIÇO

* Mais Informações sobre o evento – 3293-1797 e 4117-0684.

 

Cid pede oficialmente que Ministério da Justiça investigue denúncias de arapongagem

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O governador Cid Gomes (PSB) deu entrada, nesta tarde de quarta-feira, no Ministério da Justiça, em Brasília, num ofício endereçado ao titular da pasta, Eduardo Cardozo. No conteúdo, pede que seja investigado o teor do discurso feito pelo deputado federal Eudes Xavier (PT), há duas semanas, no qual o parlamentar denuncia um suposto esquema de espionagem na politica cearense a partir de emails. Ele não revelou a procedência.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Eudes Xavier afirmou que o Governo do Estado, secretários e a empresa americana Kroll estariam espionando o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, vice-presidente estadual do PR e desafeto do governador.

Cid Gomes chegou a ir à Assembleia Legislativa apresentar defesa, afirmar que sua caixa postal havia sido hackeada. Ele repudiou a fala de Eudes, prometendo renunciar se a denúncia fosse verdadeira e adiantou que  houve uma operação com emails falsos para tentar alcançar responsáveis pela invasão de sua caixa postal.

Já Eudes Xavier aguarda que a Assembleia o convoque para reitera denúncias. O petista exige o mesmo tempo concedido para a defesa do governador no legislativo estadual.

DETALHE – Cid está em Brasília. Nesta quarta-feira, ele deu palestra durante reunião dos secretários estaduais de Planejamento e Administração. Isso, quando do CONSAD 2013.

Governo Dilma Rosseff assina primeiro contrato de concessão de rodovias

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“Depois de brigas judiciais que atrasaram o processo por quase um ano, foi assinado hoje (17) o primeiro contrato de concessão de uma rodovia no governo da presidenta Dilma Rousseff, que abrange um trecho de 475,9 quilômetros da BR-101, da divisa entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo até o entroncamento com a rodovia BA-689, onde fica o acesso a Mucuri (BA). O governo federal pretende licitar para mais trechos da rodovia.

“Vamos ampliar as concessões para o norte”, disse o ministro dos Transportes, César Borges, momentos após participar da cerimônia de assinatura do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o consórcio vencedor do leilão, Rodovia da Vitória – que passa agora a ser a concessionária Eco 101, sob administração do grupo Ecorodovias.
O contrato deveria ter sido assinado em julho do ano passado, mas devido a algumas manobras jurídicas feitas pelo consórcio que perdeu a disputa, só pôde ser assinado hoje, após decisão proferida ontem (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir da assinatura, inicia-se a transferência da responsabilidade pela rodovia, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a nova concessionária.”

(Agência Brasil)

Ex-superintendente da Receita Federal vê inflação sazonal

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A ameaça inflacionária.

O Conselho Nacional de Política Monetária (Copo), do Banco Central começa reuniões para avalar o quadro da economia. Para o advogado e ex-superintendente da Receita Federal, Pedro Dario Sampaio, o momento não é para desespero por conta de alguns sinais de inflação registrados. Ele avalia que o País vive uma situação sazonal e que o Governo Dilma Rousseff saberá agir para evitar problemas com a economia.

Venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos agora é crime

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento (inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos de idade. Apreciada em turno suplementar – segunda votação – a matéria segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal, datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às crianças e adolescentes. O relator Benedito de Lira (PP-AL) destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “já considera implicitamente” esse comércio como crime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem determinado, com frequência, as punições com base na Lei de Contravenção Penal, que é a legislação em vigor.

“O senador Humberto Costa, no seu projeto de lei, diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime”, frisou o relator.

Os senadores estabeleceram que os vendedores ou fornecedores de bebida alcoólica processados e condenados pela Justiça deverão cumprir pena de dois a quatro anos de detenção. O projeto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos comerciais punidos e estes ficarão interditados até a efetivação do pagamento.”

(Agência Brasil)

Presidente da CUT não quer Dilma aumentando a taxa de juros

Com o título “Contra o aumento da taxa selic”, eis artigo do presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas. Ele diz que há pressão por aumento dos juros, mas considera fundamental que o governo petista evite esse remédio amargo. Freitas apresenta até algumas alternativas à ameaça inflacionária. Confira:

Promover o desenvolvimento do Brasil deve ser um objetivo permanente. Para isso, não há mágica e, sim, muita competência técnica e alta capacidade política para superar os obstáculos e desafios. É tarefa de todos reunir forças sociais que apostam no desenvolvimento produtivo, na inovação e incremento da produtividade, na distribuição de renda, na qualidade do emprego e na superação das desigualdades.

Nos últimos dias, colunistas e economistas, que repercutem os anseios de rentistas ávidos por manter e recuperar ganhos financeiros, reacenderam o debate sobre as soluções para resolver o problema da inflação. O fato é que a queda dos juros reais de 8% para 2% com a redução da taxa Selic para 7,25% e a elevação da taxa de inflação, que atingiu um patamar próximo ao teto da meta (6,5%), tem provocado forte reação daqueles que vivem do ganho financeiro.

O Brasil que queremos e estamos construindo tem a dura tarefa de deslocar a riqueza financeira para o investimento produtivo e atenção social, o que requer muita determinação dos gestores da política econômica.

É forte a pressão para que o Conselho de Política Monetária eleve a taxa básica de juros (Selic), recompondo as expectativas do mercado – leia-se, repondo os ganhos especulativos desejados, supostamente trazendo a inflação para o centro da meta. O resultado dessa medida para a sociedade é a queda na atividade econômica, a redução da produção, do desemprego, dos salários e da receita pública, entre outras mazelas. Um custo social e econômico elevadíssimo. A sociedade precisa dizer que não quer isso!

A inflação em março foi de 0,47%, acumulando em 12 meses 6,59%. Apesar de no mês de março a inflação estar ligeiramente acima do teto, o Banco Central indica que a inflação irá arrefecer – a taxa anual de 2013 deve fechar em cerca de 5,68% (Boletim Focus, 12/04/13). O que explica os atuais índices da inflação são a subida dos preços agrícolas e dos serviços.

No caso do mercado internacional, há as commodities agrícolas indexadas ao dólar que cresceram muito, mas os preços têm caído nos últimos meses. Quanto aos hortifrutigranjeiros, alguns na entressafra e outros impactados por fatores climáticos, terão queda nos preços com a entrada da nova safra. Há ainda os preços das escolas, dos planos de saúde, das tarifas de transporte público, entre outros, que sazonalmente impactam as taxas de inflação no início de cada ano.

Mesmo com este comportamento dos preços a inflação atingiu o teto da meta, porém com indicações claras de que deverá começar a cair nos próximos meses. Nada, aliás, muito diferente do que se observou nos últimos anos no país. Nenhum desses componentes são sensíveis aos juros, duro remédio para reduzir a atividade econômica contra uma inflação de demanda que, claramente, não é o nosso caso. O enfrentamento é outro!

Nos últimos anos, o país tem feito grande esforço para recuperar a capacidade de promover crescimento com base na ampliação da capacidade produtiva de bens e serviços, na infraestrutura, na inovação e na produtividade, entre outros. Os recentes indicadores de elevação da taxa de crescimento econômico revelam leves sinais dessa perspectiva.

Promover e sustentar essa nova dinâmica de crescimento econômico deve ser a tarefa prioritária da política econômica brasileira. Lembremo-nos que a experiência de aumento da taxa de juros para combater um “possível descontrole inflacionário”, no início de 2011, desestimulou o crescimento econômico que apresentou baixas taxas deste então.

Para enfrentar a inflação propomos que sejam aprofundadas medidas como: 1) a desoneração dos itens da cesta básica, incluindo impostos estaduais e municipais; 2) a ampliação da capacidade de atuação da Companhia de Nacional de Abastecimento (CONAB) por meio de estoques reguladores para estabilização dos preços ao consumidor; 3) atenção aos crescentes movimentos de concentração de mercado ocorridos no país – fusões e aquisições -, principalmente no que diz respeito ao poder de mercado e capacidade desses grandes grupos de influenciar os preços de mercado; 4) avançar na desindexação de contratos e tarifas públicas. Além, evidente, da ampliação da infraestrutura produtiva e social que, entre outros efeitos, reduz custos e preços.

Todas estas medidas, associadas às que já vêm sendo adotadas pelo Banco Central e pelo governo federal, são importantes para conter a inflação sem interromper o processo de crescimento que se desenha para 2013, porque atuaria em fontes estruturais do processo inflacionário.

Entendemos que o tema da inflação deva receber atenção prioritária da política econômica, porque, nós, os trabalhadores, sabemos muito bem o que ela significa em termos de transferência de renda. Entretanto, há outros objetivos prioritários que precisam ser considerados na escolha da política econômica de forma a produzir o crescimento, o emprego e a distribuição de renda, elementos essenciais para dinamizar as transformações no sentido do desenvolvimento social.

Por tudo isso, os trabalhadores esperam que a presidenta Dilma Rousseff e as autoridades monetárias atuem com determinação e em sintonia com as expectativas dos diversos segmentos da sociedade, não cedendo à pressão da especulação financeira.

(Do Blog do Zé Dirceu)