Blog do Eliomar

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TRF do Ceará – O sonho não acabou

Voltou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria um Tribunal Regional Federal com sede no Ceará e abrigando pendências judiciais do Piauí e do Rio Grande do Norte.

Segundo o desembargador federal Leonardo Carvalho, do TRF-5ª Região (Recife), para que essa reivindicação do setor jurídico cearense saia do papel falta o principal: empurrão político por parte da bancada.

(Foto – TRF-5)

Caso Triplex – Fachin nega mais um habeas corpus de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução de Youtube))

Geraldo Luciano assume presidência do Novo do Ceará posando de “prefeiturável”

O Partido Novo do Ceará está sob nova direção a partir desta quinta-feira.

Geraldo Luciano, vice-presidente no Grupo M. Dias Branco, assumirá às 19 horas desta quinta-feira, durante ato no Hotel Praia Centro, a presidência da legenda sob bênçãos do presidente nacional, João Amoêdo.

Antes, às 18 horas, Geraldo e Amoêdo darão entrevista coletiva também no hotel, que abrigará, em seguida, o encontro “Fazer Crescer – Você se desenvolve. Surge o NOVO Brasil”, onde o partido divulgará seu planejamento para 2019 no Estado.

Segundo Geraldo Luciano, uma certeza: O Novo disputará a Prefeitura de Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Prévia da inflação registra menor taxa para fevereiro desde Plano Real

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou uma taxa de 0,34% em fevereiro deste ano, a menor para meses de fevereiro desde o Plano Real, implantado em 1994. A taxa é, no entanto, superior à registrada em janeiro (0,3%).

O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a prévia de fevereiro, o IPCA-15 acumula taxas de 0,64% no ano e de 3,73% em 12 meses.

Educação

Na prévia de fevereiro, a maior inflação foi registrada no grupo de despesas educação (3,52%), que sofreu com os reajustes de mensalidades escolares, que costumam ser feitos no início do ano. Os cursos regulares subiram 4,6% e os cursos diversos, 3,16%.

Também registraram inflação os grupos alimentação e bebidas (0,64%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), artigos de residência (0,47%), despesas pessoais (0,3%), habitação (0,18%) e comunicação (0,05%).

Por outro lado, os grupos de despesas vestuário e transportes registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação. Os custos com vestuário caíram 0,92%. Já os transportes ficaram 0,46% mais baratos, devido às quedas de preços da gasolina (2,43%), etanol (1,31%) e óleo diesel (0,15%).

Reforma da Previdência – Na marra, não!

Com o título “Na marra, não!”, eis artigo de Antonio Mourão Cavalcante, médico, antropólogo e professor universitário. Ele comenta perdas e danos da reforma da Previdência do governo Bollsonaro. Confira:

Com grande ênfase o ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, afirma que, sendo a Reforma da Previdência aprovada, o Governo terá um lucro de 1,4 trilhões de reais. Ora, como dinheiro não cai do céu, cabe uma pergunta bem inocente: se um lado vai ganhar isso tudo, qual será o lado que vai perder tudo isso? Nem precisa pensar muito. Serão aqueles que sempre perdem. No caso, a grande massa trabalhadora do país…

Se as vantagens vão diminuir, se o tempo de contribuição vai aumentar, é justo que a contribuição continue a mesma? Se seremos empurrados a realizar uma poupança privada – via bancos particulares – por que continuar contribuindo com a Previdência do Governo? Qual a vantagem concreta? Perdendo vantagens, a porcentagem de participação será a mesma, para obter menos benefícios?

O Governo Bolsonaro insiste que essa reforma quebrará privilégios de alguns setores da sociedade. Aqueles que ganham mais, pagarão mais e ganharão menos. Pois bem, não seria didático nos informar quais são estes grupos e quais benesses serão cortadas?

Tendo contribuído ao longo de todos estes anos, é justo pensar que foi gerada uma grande capitalização. Em termos de poupança, teria sido uma grande bola de neve crescendo na virada de cada mês. Feito um cálculo atuarial, com certeza, o rendimento fixo obtido seria maior do que hoje – em média – paga o Governo como aposentadoria. Não faz sentido afirmar que sejam as contribuições de trabalhadores da ativa hoje, que garantem minha aposentadoria. Se temos o direito a uma aposentadoria é porque ao longo de muitos anos, pagamos compulsoriamente nossa cotização. Se o Governo foi perdulário com o que arrecadou, ele é o responsável. É injusto e irresponsável exigir múltiplas contribuições para um único e pífio benefício. Será que somos otários?

O afogadilho em aprovar a reforma, dizendo que o Brasil tem pressa e pode quebrar, é papo furado. Na realidade, o Governo foge da discussão mais responsável do assunto. Empurra uma reforma goela abaixo. Impõe um projeto urdido nos conchavos do Planalto. A força do trabalho – a consciência e a história da sociedade brasileira – não pode permitir esse afogadilho… Calma senhores! Essa é uma questão muito séria, que envolve muitos atores e conseqüências. Não pode ser tangida pela pressa e pela força. Na marra!…

*Antonio Murão Cavalcante,

Médico, antropólogo e professor universitário

[a_mourao@hotmail.com]

Bolsonaro manda demitir pessoas ligadas a Bebianno

A ordem do presidente Jair Bolsonaro já foi dada: todas as pessoas contratadas por Gustavo Bebianno na secretaria geral da Presidência têm que ser demitidas. A informação é do jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Bom lembrar que Bebianno e Bolsonaro travaram conversas nesta semana sobre o caso do filho do presidente, Carlos, que pediu a cabeça do então secretário-geral da Presidência envolvido no escândalo de candidaturas “laranjas” do PSL.

Bolsonaro ganha quadro de artista cearense

O presidente Jair Bolsonaro ganhou um presente do deputado federal Heitor Freire, que preside o PSL no Ceará: um quadro pintado pelo artista plástico cearense Jeová Carvalho onde estão Bolsonaro e sua mulher, Michelle.

O presidente foi entregue logo após encontro de Bolsonaro com a bancada do PSL, no Palácio do Planalto, onde o mote foi a Reforma da Previdência.

(Foto – PSL)

Caso Marielle – Polícia Federal cumpre mandados no Rio

Policiais federais cumprem hoje (21), no Rio de Janeiro, oito mandados de busca e apreensão para apurar supostas tentativas visando prejudicar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Segundo a Polícia Federal (PF), a apuração é sigilosa e os mandados foram autorizados pela Justiça.

A Polícia Federal começou sua apuração em novembro do ano passado, depois de receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital, da Polícia Civil.

De acordo com a PF, os agentes federais não estão apurando a autoria ou motivação dos assassinatos, já que isso é responsabilidade da Polícia Civil. A PF informou que não vai se manifestar sobre sua investigação até que seja concluída.

(Agência Brasil)

TJCE divulga resultado de mais uma etapa do concurso para juiz

Saiu o resultado final da prova prática de sentença do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará. A relação com os nomes e as respectivas notas constam no Edital nº 23/2019, publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (19/02), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O certame oferece 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

No documento também consta a convocação para a próxima etapa do certame, com as datas e detalhes para a inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

O edital ainda convoca para a avaliação de títulos, perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos que se declararam negros.

O não comparecimento às respectivas fases e aos procedimentos implicará na eliminação automática do candidato. Já a falta à perícia médica resultará na perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

PF deflagra operação para apreender aeronaves envolvidas com tráfico internacional de drogas. O Ceará é alvo

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A Polícia Federal realiza uma operação, nesta quinta-feira, onde tenta apreender 47 aeronaves. A ação tem como alvo uma quadrilha especializada em transportar drogas da Colômbia e da Bolívia para o Brasil, os Estados Unidos e a Europa. Segundo informações do Portal G1, a PF também busca prender 55 pessoas envolvidas no esquema.

Os mandados são cumpridos no Ceará – aqui apenas um mandado, Distrito Federal, em Goiás, no Pará, no Paraná, em Roraima, em São Paulo e no Tocantins. Além da apreensão das aeronaves, o juiz determinou o sequestro de 13 fazendas e de cerca de 10 mil cabeças de gado.

De acordo com a investigação, a quadrilha transportou mais de 9 toneladas de cocaína entre 2017 e 2018, em 23 voos que carregavam 400 quilos da droga, em média, cada um. Além de pilotos, a organização contava com mecânicos que adulteravam as aeronaves para aumentar a autonomia dos voos e ocultar o prefixo original dos aparelhos, para despistar as autoridades. O grupo usava Palmas e Porto Nacional, no Tocantins, como pontos de apoio.

Nessa ação, a PF mobiliza 400 agentes e conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás. Os mandados foram expedidos pelo juiz federal Pedro Felipe dos Santos, da 4ª Vara de Palmas.

Segundo a PF, os investigados devem responder por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

DETALHE – A operação foi batizada de Flak, termo que, de acordo com a PF, era usado durante a Segunda Guerra Mundial para identificar a artilharia antiaérea alemã, adiantou a assessoria de imprensa da Corporação.

(Fotos – Polícia Federal)

Radar divulga com exclusividade pontos da nova Previdência dos militares

A Coluna Radar, da Veja Online, divulga, com exclusividade, quatro pontos da nova previdência dos militares, projeto que será entregue dentro de 30 dias ao Congresso.

O texto, já aprovado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro, mostra que os militares também darão sua parcela de contribuição no esforço para que o governo reequilibre as contas públicas e o país tenha capacidade de investimento. A espinha dorsal da reforma:

1. O tempo de contribuição dos militares mudará de 30 para 35 anos;

2. A contribuição subirá de 7,5% para 10,5%.

3. Pensionistas passarão a contribuir igual ao militar da ativa e aposentado; Hoje os beneficiários recebem na íntegra.

4. E já está na PEC a compensação previdenciária do militar temporário. Quase 60% das forças armadas hoje são de temporários. Quando ele se transfere para o INSS terá de pagar a diferença.

Reforma da Previdência – Camilo espera que proposta seja solução para déficit do setor nos Estados

O governador Camilo Santana (PT) argumentou que a reforma a ser discutida no Congresso Nacional deve prever solução também para o déficit causado nos estados brasileiros por conta da Previdência. Ele destaca ainda a existência de “unanimidade quanto à necessidade da Reforma da Previdência”, mas que é necessário pensar “uma solução para o problema do déficit previdenciário público a curto prazo”.

O petista caracteriza esse como “o grande gargalo dos estados”. Ele enfatiza que isso é um dos maiores entraves para maiores investimentos por parte dos governos estaduais, ressaltando ainda que “o Ceará é um estado que está diferenciado nesse contexto” já que tem conseguido manter um bom índice. “(Mas) Tem estados que não conseguem investir um terço do percentual que gasta com o déficit da previdência pública comparada com a sua corrente líquida”, contrapõe.

Santana esteve presente ontem no Fórum de Governadores do País, em Brasília, onde o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, detalharam os pontos do projeto. Elogiando a intenção de diálogo, o governador ressaltou que a reforma “precisa ser construída coletivamente” para que possa “atingir os objetivos” propostos.

Pontos que provocaram críticas ao projeto também foram comentados pelo governador como sendo questões que são “muito diferenciadas do ponto de vista regional”. “Em estados do Nordeste e do Norte, a economia gira muito em torno da aposentadoria dos trabalhadores. Então, isso vai ter um impacto muito forte”, afirma.

(O POVO)

Senado aprova bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira, o projeto que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo (PL 703/2019). A proposta segue agora para sanção do presidente.

A proposta, enviada pelo Executivo, determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A ideia é agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, o bloqueio deverá ser feito atendendo resoluções das Nações Unidas.

“Pelo texto, após receber oficialmente do Conselho de Segurança da ONU o pedido de bloqueio de valores ou de restrições à circulação de pessoas ou ao ingresso de bens, o Ministério da Justiça comunicará aos órgãos devidos para a adoção das providências. A União também deverá informar ao Conselho de Segurança e a seus comitês de sanções sobre medidas adotadas por juízes para o bloqueio de bens e valores que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de terrorismo.

No caso do bloqueio de bens e ativos, móveis e imóveis, os órgãos reguladores ou fiscalizadores serão informados para que determinem às entidades esse bloqueio. Essa situação envolve, por exemplo, o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), que fiscalizam o sistema financeiro. Quanto à restrição para entrada ou saída de pessoas, caberá à Polícia Federal comunicar as empresas de transporte internacional”, diz reportagem publicada pela Agência Senado.

(Agência Senado)

Editorial do O POVO – “O caminho da reforma da Previdência”

Com o título “O caminho da reforma da Previdência”, eis o título do Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A entrega da proposta de reforma previdenciária ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, ocorre em momento difícil para o governo, tanto pelos problemas gerados em seu próprio núcleo, quanto pela dificuldade que encontrará na Câmara e no Senado para aprovar o projeto. Esta semana, por exemplo, deu-se o desfecho, pelo menos parcial, de uma questão que se agigantou pela falta de habilidade do presidente, levando à ruidosa demissão do secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

A reforma da Previdência assemelha-se a uma espécie de “bala de prata” para que o governo prove aos agentes econômicos que está em condições de implementar as mudanças que o País exige, de modo a retomar o crescimento e reduzir o desemprego. Se restam poucos segmentos opondo-se abertamente a mudanças na Previdência, ainda há muita divergência sobre o que deve ser feito para recolocar o sistema nos trilhos, afora a defesa de privilégios corporativos que, certamente, se farão sentir, vindas de categorias com grande poder de pressão.

Portanto, são enormes os obstáculos que surgirão na tramitação do projeto, pois trata-se de uma PEC, exigindo quórum qualificado na Câmara e no Senado. Para enfrentar um desafio dessa dimensão, será necessária uma equipe de governo preparada para responder aos questionamentos que surgirão entre os que serão atingidos diretamente, ou seja, praticamente toda a sociedade.

Além desse aspecto geral – e sem entrar no mérito das propostas -, há o trabalho de convencimento dos parlamentares, o que exigirá um esforço intenso de negociação, trabalho ainda não iniciado, pelo que se observa. A derrota sofrida na terça-feira, quando a Câmara derrubou o decreto que alterava as regras da Lei de Acesso à Informação, foi um claro aviso que os deputados não aceitarão passivamente propostas oriundas do Palácio do Planalto, incluindo os aliados do governo.

Após a votação, o líder do PSL – partido de Jair Bolsonaro – na Câmara, Delegado Valdir, manifestou-se duramente: “O Parlamento deu um basta, acabou a lua de mel, deu um recado ao governo. Se não houver essa aproximação, com certeza o governo será derrotado em outros momentos”, afirmou, conforme registrou o portal Jota. Isso acontece quando o governo de Bolsonaro mal chegou à metade dos 100 dias, prazo que se convencionou chamar de “lua de mel” com novas administrações, período em que as cobranças seriam menores.

Agora é ver se o governo terá a competência necessária para promover essa negociação, de preferência nos novos moldes propostos durante a campanha eleitoral, ou se apelará para o toma lá dá cá da velha política.

(Editorial do O POVO)

Mega-Sena – Ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 37 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.126 da Mega-Sena. A estimativa da Caixa é R$ 37 milhões para o próximo sorteio do prêmio principal, no sábado (23).

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Jundiái, no interior de São Paulo: 07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58.

A quina teve 130 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber R$ 21.346,79. A quadra registrou 8.139 acertadores. Cada um vai receber R$ 487,08.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados conclui votação do cadastro positivo

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou hoje (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Ontem (19), os três destaques apreciados pelos deputados foram rejeitados.

O projeto torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão. Atualmente, o registro só ocorre mediante autorização expressa e assinada pelo cadastrado.

Um dos destaques rejeitados, do PT, propunha transformar a adesão ao cadastro facultativa. Mas por 307 votos a 160, a alteração foi rejeitada mantendo a adesão compulsória.

Por 379 votos a 7, os deputados rejeitaram também o destaque do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que dispensava as empresas de autorizarem previamente o acesso a seu histórico de crédito. Os deputados rejeitaram ainda, por 278 votos a 140, emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que determinava que gestores de bancos de dados informassem imediatamente ao Banco Central sobre incidentes de segurança que acarretassem prejuízo ou risco ao titular dos dados.

Outra emenda rejeitada, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) proibia a comercialização dos bancos de dados do cadastro positivo. O texto foi rejeitado por 271 votos a 143.

Os deputados rejeitaram um destaque de autoria do PSB e mantiveram no texto um dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Cadastro positivo

Os dados do cadastro positivo poderão ser coletados por empresas em geral com as quais se faz transações comerciais e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Deputados contrários à proposta argumentam que a medida viola o direito à privacidade e que vai gerar tratamento diferenciado para consumidores que tiverem algum tipo de dívida. Parlamentares favoráveis dizem que o projeto vai favorecer mais acesso a crédito e juros menores a quem estiver adimplente.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai contra a vontade dos milhões de brasileiros que optaram por não incluir os dados no cadastro positivo atual.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que a proposta vai dar muito acesso aos bancos e instituições financeiras. “Vamos escolher se defendemos o direito do povo frente o interesse econômico, porque quem está pressionando pela aprovação do projeto são os bancos”, disse Machado.

Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) acredita que o cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito. “O cadastro positivo favorece o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse.

A matéria será apreciada novamente pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente da República.

(Agência Câmara)

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Reforma da Previdência – Economia não pode ser menor que R$ 1 trilhão, diz Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Aumenta número de pessoas que buscam por crédito, aponta Serasa

O número de pessoas que buscam crédito no país aumentou 2,9% em janeiro na comparação com o mês anterior, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro de 2018, houve alta de 0,6%. Para os economistas da consultoria, a estabilidade da taxa de juros e da inflação, e a melhora do grau de confiança dos consumidores explicam o resultado.

Houve variação positiva da procura por crédito em todas as faixas de renda em janeiro deste ano em relação ao dezembro de 2018. O maior crescimento (3,1%) foi registrado entre os consumidores que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais. Na faixa de até R$ 500 por mês, houve alta de 2,6%. Para os que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por mês, o avanço foi de 2,8%.

Entre as maiores rendas, a busca por crédito cresceu 2,6% para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais; 2,4% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 2,7% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

Na análise por região, houve avanços da demanda por crédito em todas as regiões em janeiro em relação ao mês anterior: no Centro-Oeste (6%); Nordeste (2,7%); Norte (1,3%); Sul (4,8%); e no Sudeste (2%). Em relação a janeiro de 2018, foram registradas altas no Centro-Oeste (10,8%); Nordeste (8,2%), Norte (6,4%) e Sul (2,8%). A exceção foi o Sudeste (-5,3%).

Em relação a janeiro de 2018, a procura por crédito apresentou variações positivas apenas nas faixas de renda mais baixas. Houve avanço de 3,6% para quem recebe até R$ 500 mensais e de 1,3% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês. Para os que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês, o recuo foi de 0,3%. Para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, a queda foi de 0,8%. Foram registrados recuos de 1,1% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 1,2% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

(Agência Brasil)

Ministro Marcos Pontes garante novas tecnologias para o Ceará no plano dos recursos hídricos

Marcos Pontes e o deputado federal Heitor Freire (PSL).

O deputado federal Heitor Freire (PSL) foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ocasião em que discutiram um plano de ações para o Ceará. Um dos principais pontos abordados foi a área dos recursos hídricos.

O ministro Marcos Pontes apresentou ao parlamentar uma tecnologia israelense que conheceu durante visita ao país no início deste ano. Um dos destaques ficou por conta da empresa israelense Watergen, que doou 11 máquinas que transformam a umidade do ar em água. As máquinas podem produzir até 900 litros de água por dia, dependendo do local de instalação e da umidade do ar, que deve ser de, pelo menos, 15%. O ministro Marcos Pontes garantiu que uma dessas máquinas virá para o Ceará.

“Nós estamos elaborando um estudo para saber qual cidade vai receber a máquina. Sabemos que o acesso à água potável é imprescindível para ajudar a controlar doenças e também reduzir problemas como a mortalidade infantil e outros, além, claro, de permitir um maior cuidado com o preparo dos alimentos e o consumo das pessoas e animais. Temos certeza que essa máquina será muito bem aproveitada aqui no Ceará”, destaca Freire.

O ministro Marcos Pontes garantiu que em breve fará uma visita ao estado para conhecer de perto as necessidades da população cearense.

(Foto – Divulgação)