Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

STJ – Portadora de doença renal crônica pode ocupar vaga de deficiente físico

“Primeira Turma do STJ decidiu que uma portadora de nefropatia grave (doença renal crônica) pode ocupar a vaga para a qual passou no concurso do Ibama e que estava reservada para deficientes físicos.

Para o relator da ação no STJ, Ari Pargendler, apesar da nefropatia não ser compreendida de antemão como deficiência física, ela gera incapacidade para o desempenho de atividades dentro do que seria considerado o padrão normal.

Por isso a doença, assim como outros males, pode se enquadrar no conceito de deficiência física. O caso abre um precedente para processos semelhantes que correm na Justiça.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Campanha da Fraternidade será debatida na Assembleia Legislativa

eliane_novais

Por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB), a Assembleia Legislativa realizará nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, uma audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2013, que tem como tema “Fraternidade e Juventude” e o lema “Eis me aqui, envia-me” (Is 6,8). De acordo com a socialista, o debate enfocará mais precisamente as violências sofridas pela juventude.

“Nunca na história do Ceará, a nossa juventude foi tão vitimada pela violência. O número de jovens assassinados nas periferias é maior do que o número de mortes na guerra do Afeganistão. As maiores vítimas são os jovens negros e pardos, os jovens pobres, as mulheres jovens, a juventude gay, que é vítima de preconceito e violência, além dos moradores de rua. O tema da Campanha da Fraternidade 2013 é de extrema importância e muito atual”, justifica Eliane Novais.

Isenção da taxa de vestibular para aluno pobre em instituição federal agora é obrigatória

“Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.”

(Agência Brasil)

Cantor Frank Aguiar lança CD "Safadim" e DVD 20 Anos

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=QylJOVW3Txs[/youtube]

Fortaleza recebeu, nesta semana, o cantor Frank Aguiar. Aqui, ele reuniu, em clima de buffet, alguns convidados da imprensa. Na ocasião, Frank Aguiar, que também é vice-prefeito de São Bernardo do campo (SP),  divulgar seu novo CD intitulado “Safadim” e lançou o DVD dos seus 20 anos de carreira.

Inácio dá parecer favorável à anistia de policiais militares

inacioarruddas

O senador Inácio Arruda (PCdoB) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros cearenses envolvidos na greve de 2012. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel (PT). A matéria prevê a anistia aos PMs e bombeiros militares que foram submetidos a processos penais militares e disciplinares por participarem do movimento de protesto.

Segundo Inácio Arruda, a proposta explicita que a anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas leis penais especiais.

O parecer do senador Inácio foi baseado em decisões anteriores que anistiaram policiais e bombeiros militares dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federa, em 2010.

Prefeitura de Maracanaú abre vagas para médicos do Programa Saúde da Família

A Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) abriu oito vagas para médicos do seu Programa Saúde da Família. A contratação é imediata e o salário oferecido é de R$ 8.457,60 (incluindo gratificações).

Os interessados, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, devem comparecer à Secretaria Municipal da Saúde, que fica no Centro Administrativo de Maracanaú, na Avenida 2, nª 150, no Conjunto Jereissati I, das 8 às 16 horas.

SERVIÇO

Mais informações – 35215030 ou 35215067

Anac decide não punir Cid Gomes por invasão em pista de aeroporto baiano

187 1

cidgomm

Após cinco meses de apuração, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, após cinco meses de apuração, não punir a invasão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), à pista do aeroporto de Salvador, que interditou o local por cinco minutos e obrigou um avião a arremeter e outro a abortar o pouso. A informação está na Folha de São Paulo desta quinta-feira.

Cid Gomes, nessa ocasião, em 9 de novembro passado, não esperou seu jato fretado chegar ao terminal. Sem autorização, abriu a porta e atravessou a pista andando em direção à base aérea, onde estava a presidente Dilma Rousseff. Embora tenha classificado a conduta do governador como “desembarque à revelia” –sem aval da torre de controle nem do piloto–, a sindicância da Anac concluiu não haver previsão legal para enquadrar Cid no Código Brasileiro de Aeronáutica.

A Procuradoria da República na Bahia, porém, abriu inquérito civil público sobre o caso. O procurador José de Paula Silva apura se o governador violou normas de segurança do aeroporto. Cid afirmou, via assessoria, que sabia do resultado do procedimento da Anac, mas disse não ter sido notificado sobre a apuração do Ministério Público. O governador não comentou sua atitude no aeroporto.

UFC divulga lista consolidada da chamada de classificáveis do SiSU

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará está divulgando documentos consolidados referentes à chamada de classificáveis da Instituição: quantitativo de vagas e lista de candidatos classificáveis, tanto para ampla concorrência quanto para as cotas. Todo o material está disponível na página do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) na UFC (www.prograd.ufc.br/sisu).

A chamada de classificáveis será presencial e ocorrerá nesta sexta-feira e segunda-feira em Fortaleza e, somente nesta sexta-feira nos campi do Interior (Cariri, Quixadá e Sobral). O estudante deve conferir no Anexo I do Edital nº 07/2013 o dia, horário e local da chamada do curso pretendido, bem como a documentação necessária para a solicitação de matrícula. O candidato que for chamado nominalmente e não estiver presente perderá o direito à vaga.

SERVIÇO

* O Edital nº 07/2013 e demais informações estão disponíveis na página do SiSU na UFC (www.prograd.ufc.br/sisu).

(Site da UFC)

UFC tem sexto maior orçamento entre universidades federais

jesualdofarias

“Quem anda rindo à toa é o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Após muitas idas e vindas por Brasília, com direito a trabalho político junto à bancada cearense, ele conseguiu garantir um orçamento da ordem de R$ 1 bilhão 50 milhões para este ano.

“Foi uma grande vitória. Com esse volume de recursos, ficamos com o sexto maior orçamento entre as instituições federais de ensino”, comemora. No ranking, a UFC só perde para a Universidade Federal do Rio, Universidade Federal de Minas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de Brasília e Universidade Federal Fluminense.

Jesualdo adianta que garantiu a conclusão de um pacote de obras e outras que pretende priorizar agora nos campi do Interior.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Fortaleza já acumula inflação de 5,51% no item alimentação

“Os preços dos alimentos continuam pressionando a inflação em Fortaleza. No acumulado do ano até março, o item já chega a uma alta de 5,51% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período de 12 meses, os fortalezenses já tiveram de pagar 18,19% mais caro com alimentação.

Entre os produtos, cebola (alta de 67,3%) e cenoura (67,92%) e a batata inglesa (50,1%) já somam aumentos superiores ao vilão tomate (41,37%). A farinha de mandioca está 46,72% mais cara. O professor do curso de economia da Unifor e economista, Mário Monteiro explica que dois fatores têm influenciado a inflação: aumento de procura e queda na oferta. “O aumento da renda das classes C e D leva a um aumento dessa demanda e há uma queda na oferta principalmente em função da seca no Nordeste”.

Para o chefe da Unidade Estadual do IBGE, Francisco Moreira Lopes, a entressafra, as chuvas e a estiagem do estado fizeram com que houvesse essa inflação, mas a tendência é de que os preços caiam nos próximos meses. “As chuvas fortes no País com exceção do Nordeste podem diminuir os preços dos produtos”, disse. No resultado nacional, por exemplo, o índice dos alimentos foi de 1,14%.

Inflação generalizada

Não são apenas os alimentos têm impacto na inflação. No ano, educação acumulou alta de 5,53% em Fortaleza e transportes se expandiu 3,31%. Para conter a expansão, Monteiro disse acreditar que o Governo terá de mexer na taxa de juros. “O bom senso recomendaria retomar a política de juros e buscar as metas de inflação e a compressão de gastos do Governo”, disse. A cidade tem uma inflação média de 2,36% no ano até março contra 1,94% no resultado nacional. Foi a segunda mais alta do País, superada apenas por Belém (2,45%). Levando em consideração apenas o mês de março, a capital chegou a 0,61% de alta contra 0,47% no País.

Monteiro explica que o mais preocupante é a disseminação da inflação. “A inflação está mais difícil de reduzir porque está mais dispersa ao longo dos últimos meses”. O índice de difusão de preços já alcança os 70%. O professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC)/Caen, Almir Bittencourt disse que isso significa que a maior parte dos itens estão com alta nos preços. “A inflação está se espalhando por vários setores. É preocupante porque se reflete sobre as famílias, sobre o varejo e em indicadores cada vez mais importantes dentro do índice”, detalha.”

(O POVO)

Deputado quer fiscalizar atuação da ANS e dos planos de saúde

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou vai apresentar proposta de fiscalização e controle para investigar mais a fundo os planos de saúde e acompanhamento do setor feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Segundo ele, as reclamações do consumidor são apenas a ponta do icebergue.

“Vejo grande promiscuidade nesse modelo de regulação; é uma privatização da saúde. O governo, que privilegia a regulação da saúde privada, não oferece saúde pública de qualidade”, criticou o parlamentar, que solicitou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco. Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações de “promiscuidade”. “Temos um corpo técnico qualificado, de servidores concursados. O interesse publico é prioritário para nós”, afirmou. Ele informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Longo pediu ainda apoio dos deputados a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, a fim de aumentar o poder de fiscalização da agência.

(Agência Câmara de Notícias)

Eunício reclama da redução do FPE para estados nordestinos em ano de seca

eunício

O Senado recomeçou a votar o projeto de lei que altera os parâmetros para o cálculo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado nesta quarta-feira (10) em turno suplementar. Logo depois, os senadores votaram a emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha a mudança de um dos indicadores para o cálculo das cotas do FPE.

O substitutivo de Pinheiro estabelece como parâmetros a população do estado, considerando como piso pelo menos 1% da população geral do país, e o inverso da renda per capita familiar. Agripino propunha a substituição do critério de renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A emenda foi rejeitada e prevaleceu a proposta do relator para a divisão do fundo.

Os senadores analisam agora outras emendas. Há um requerimento para que a Emenda 17, que vem sendo chamada de Emenda do Amapá, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tenha preferência de votação. Ela propõe o piso populacional de 1,5% no cálculo da cota de cada estado. Dessa forma, se um estado tiver população equivalente a 1,5% do total do país, será usado esse piso para o cálculo. A emenda também propõe uma trava de 75% para a renda per capita familiar. Com isso, os estados que tiverem renda familiar per capita de 75% maior que a média do país, será aplicado um redutor na parte deles no fundo.

O texto de Walter Pinheiro prevê esse tipo de redutor, mas considerava como limite que a renda per capita familiar fosse 70% maior que a média do país. Pelo texto de Pinheiro, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul saem perdendo, porque entrarão no grupo que terão suas cotas reduzidas. Se a emenda de Randolfe for aprovada, são os estados do Nordeste que serão prejudicados porque ficarão com menos que o previsto. “A minha emenda beneficia 17 estados do país. A guerra agora será entre os estados do Nordeste contra o resto”, disse Randolfe ao defender a proposta de sua autoria.

No entanto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi contra a iniciativa do colega do Amapá. Segundo ele, se os estados que têm alta renda per capita familiar não tiver suas rendas reduzidas, vai sobrar menos para os estados que mais precisam, como os do Nordeste. “Nós estamos vivendo a pior seca dos últimos 50 anos. Os estados do Nordeste não merecem ter suas partes reduzidas em um momento tão difícil”, disse.

Existem várias emendas com propostas de percentuais diferentes para a trava de renda familiar per capita. Se a emenda de Randolfe for aprovada, essas emendas deverão ser consideradas prejudicadas. Se ela for rejeitada, as outras propostas podem entrar em votação.

(Agência Brasil)

Garotinho pede quebra de sigilos telefônicos de Cid e Ciro

197 2

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu nesta quarta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Em pronunciamento pela liderança do PR na Câmara, o parlamentar carioca afirmou que expediu ofício para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem o envolvimento dos irmãos em suposto esquema de espionagem no Governo do Estado.

“Se isto for verdade, tenho certeza que é uma coisa que envergonha todos os cearenses, independente de partido (…) usar polícia para política é coisa do fascismo e do nazismo”, disse Garotinho. O deputado também leu trechos de supostos e-mails de Cid que tratariam da contratação da empresa Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O carioca é líder do partido de Pessoa na Câmara, e teve reunião com o ex-prefeito nessa terça-feira (9).

Presentes no plenário, os deputados cearenses Antônio Balhmann (PSB) e Mauro Benevides (PMDB) saíram em defesa de Cid. “Na mesma hora em que essa denúncia foi feita, o governador foi à Assembleia e apresentou os fatos, que hoje são encobertos em torno dessa armação (…) na verdade, o e-mail do Palácio do governador que foi invadido”, disse Balhmann.

Garotinho questionou a fala do deputado cearense. “Ao dizer que ele (Cid Gomes) sabe que teve seus e-mails violados, ele admite que os e-mails em questão são verdadeiros”, disse. Balhmann tentou fazer tréplica ao questionamento do carioca, mas teve o microfone cortado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eudes Xavier (PT), autor da acusação, na última quinta-feira (4), negou perseguição contra o governador afirmou que queria apenas que a denúncia fosse investigada. “Queria era que isso virasse peça de investigação da Polícia Federal”.

Reação

Na última sexta-feira (5), Cid foi à Assembleia se defender da acusação. Na ocasião, negou espionagem, denunciou que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Se eu sou capaz de contratar empresa de espionagem para espionar quem quer que seja, me prendam. E eu vou renunciar ao meu mandato”, disse.

O governador ainda ironizou a suposta contratação da americana Kroll. “Eu tenho mais intimidade com a IMF (força fictícia do filme ‘Missão Impossível’) do que com essa Kroll (…) todos os contratos do Governo são públicos. Olhem lá e vejam se tem alguma Kroll”, disse.

(O POVO Online)

Presidente do TSE participará em Fortaleza do Encontro Nacional de Tribunais Eleitorais

carmem lúcia ministra tse

Fortaleza será sede, nesta quinta e sexta-feira, no Gran Marquise Hotel, do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. O evento contará com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e será aberto às 18 horas pelo presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas (TRE-TO).

Após o ato, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ademar Mendes Bezerra, com o Pleno do TRE, e em clima de sessão solene, fará a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral à ministra Cármen Lúcia, ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, aos desembargadores aposentados Haroldo Rodrigues e José Maria de Melo e a Marco Anthony Steveson Villas Boas, além do procurador regional federal, Márcio Torres. O 59º discutirá, entre vários temas, o recadastramento biométrico de eleitores e Reforma Política”.

Arapongagem – Anthony Garotinho cobra investigação da PGR e Ministério da Justiça

O líder do Partido da República na Câmara dos Deputados, Anthony Garotinho (RS), ocupou na tribuna da Casa, nesta tarde de quarta-feira, para defender o presidente de honra do partido no Ceará e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. De acordo com Garotinho, o seu companheiro de legenda foi alvo de investigação bancada pelo Governo do Estado por meio da empresa americana Kroll. O fato foi denunciado na semana passada, também da tribuna, pelo petista Eudes Xavier e rebatido também pelo deputado Antônio Balhmann, do PSB de Cid Gomes.

Garotinho informou que está encaminhando documentos – emails para o Ministério da Justiça e para o procurador geral da República, no que espera que tudo fique esclarecido também pela Polícia Federal. Ele admitiu, inclusive, que poderá pedir quebra do sigilo telefônico de todos os envolvidos e citados nos emails.

Ele foi aparteado por Balhmann e também por Eudes, bem como Mauro Benevides (PMDB) e Gorete Pereira (PR).

Dirceu: "O ministro Fux prometeu me absolver"

205 2

josedirceu

“O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi ‘assediado moralmente’ pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.

O ‘assédio’ teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux ‘tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver’. Segundo Dirceu, ‘ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção’. Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele ‘já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento’.

Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha de S.Paulo que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou ‘estarrecido’. Dirceu diz que o argumento de Fux é ‘tragicômico’ e ‘soa ridículo, no mínimo’.

(Coluna Mônica Bergamo, da Folha)

* Leia a íntegra da entrevista de Dirceu no Portal Uol aqui.

Senado quer endurecer proposta que torna crime venda de bebidas a menores

“O Senado avançou nesta quarta-feira (10) na criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2011, passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto aprovado hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos.

Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) o projeto resolve uma controvérsia jurídica, já que exclui o tema da Lei das Contravenções Penais. Com isso, a intenção é eliminar as dúvidas sobre se o ato deve ser tratado como ‘contravenção’ ou ‘crime’. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.”

(Agência Brasil)

PCdoB perde causa na Justiça para a Veja

214 6

vejalulaa

Por aqui, o deputado Lula Morais (PCdoB) rasgou exemplar da revista.

“Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou ao PCdoB pedido de indenização por reportagens publicadas na revista Veja. O partido acusava a revista de ter se baseado em “declarações unilaterais” feitas por uma única fonte para difamá-lo. Os desembargadores, no entanto, entenderam que a Veja, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados, agiu no pleno exercício de sua liberdade de imprensa, principalmente porque as informações noticiadas são de interesse público e baseadas em investigações conduzidas por autoridades.

O PCdoB, representado pelo advogado Paulo Machado Guimarães, reclamou de três reportagens, todas acusando o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva. Na primeira, intitulada O ministro recebia dinheiro na garagem, afirma que Silva usava o ministério para, por meio de ONGs, arrecadar dinheiro para o partido. O texto dizia que “dinheiro dos impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB”.

Em outra reportagem, com o título A coisa fugiu do controle, a Veja escreveu que “dono de organizações não governamentais ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças financiava as campanhas políticas do partido [PCdoB]”. Já a terceira reportagem, Escândalo latente, dizia que “Orlando Silva se demitiu da pasta do Esporte depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB”.

Na opinião do Partido Comunista do Brasil, a Veja foi tendenciosa “para extrair uma falsa, leviana e absurda acusação contra o PCdoB”. Para a legenda, “as matérias veiculadas denotam flagrante abuso do direito de informar e de comunicar”. Mas o Judiciário discordou da tese. Já na primeira instância, deu ganho de causa à revista. O juízo entendeu que a legenda não conseguiu demonstrar o ilícito. No TJ do Distrito Federal foi ressaltado o direito constitucional à livre manifestação e à liberdade de imprensa.”

(Consultor Jurídico/AL)