Blog do Eliomar

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Novo Código Penal aborda tabus

“O Senado espera votar até dezembro o projeto de novo Código Penal. Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do texto, datado de 1940, entregou ontem a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de “falso casamento” ou o de bigamia. Outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante -leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes- foi trazida para o texto.

As mudanças propostas envolvem ainda questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime, mas permitem a interrupção da gravidez em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo. Várias das sugestões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso Nacional. O uso de drogas, a eutanásia e a homofobia são exemplos de assuntos que serão alvos de pressão para serem modificadas pelos parlamentares.

O presidente da comissão de juristas e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele entende que a proposta final é “moderna e de qualidade”. Em discurso, Dipp ponderou que “eventuais equívocos” poderão ser corrigidos pelos parlamentares. De acordo com o Senado, mais de seis mil manifestações sobre o novo código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.

(Das Agências de notícias)

Caso BNB – Associação dos funcionários dá entrada em abaixo-assinado junto ao Planalto

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) divulgou, em seu site, nesta quarta-feira, ter dado entrada, no Palácio do Planalto, em abaixo-assinado cobrando do governo federal providências sobre irregularidades em operações do banco e reestruturação de diretoria. Confira:

Na tarde desta quarta-feira (27), a AFBNB, representada pela presidenta Rita Josina e pelo Diretor de Ações Institucionais, Alci de Jesus, protocolou pessoalmente no Palácio do Planalto pedido de audiência com a Presidente Dilma Roussef, anexando documento contendo cerca de 2 mil assinaturas do abaixo-assinado preenchido pelos funcionários que reivindica, diante das denúncias de irregularidades em operações de créditos, “a apuração dos fatos, o afastamento imediato de todos os envolvidos e a punição exemplar dos culpados, à luz do que estabelece a Lei”, além do fim das “ingerências político-partidárias na administração e nos negócios do Banco” (veja aqui o ofício protocolado).

Por oportuno, a Associação ressalta que o documento contou com ampla participação dos funcionários, que enviaram seus abaixo-assinados de todos os estados da área de atuação do BNB. A destacada contribuição dos funcionários confirma que os trabalhadores do Banco estão preocupados com a instituição e, no mesmo sentido, dispostos a lutarem pelo fortalecimento do Banco do Nordeste enquanto instituição imprescindível para o desenvolvimento dos estados onde está presente.

Junto com o documento do abaixo-assinado, a Associação encaminhou a Carta-Compromisso com o Desenvolvimento Regional, contendo uma série de estratégias voltadas para o reconhecimento do papel do Nordeste e das instituições de apoio ao desenvolvimento regional; o Perfil do Gestor para o Banco do Nordeste, além de notas e artigos também produzidos pela Associação, que mostram a atuação de AFBNB nas ações de fortalecimento do Banco, enquanto órgão de desenvolvimento regional.

Agora, a AFBNB aguarda confirmação de reunião pelo gabinete da Presidência da República, a fim de debater acerca do perfil de gestor defendido pela entidade, bem como a respeito da importância do fortalecimento do BNB como agente de desenvolvimento da região Nordeste e da valorização dos seus trabalhadores.O objetivo da reunião é também discutir o conteúdo dos documentos entregues hoje, os quais foram elaborados em conformidade com o sentimento dos funcionários do Banco.

Vale ressaltar que em maio de 2011, a Associação reuniu-se com o chefe de gabinete da Presidência da República, oportunidade em que tratou sobre a sucessão no BNB (relembre aqui).

Tarifas de ônibus interestaduais aumentam 2,77% a partir de 1º de julho

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 2,77% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros da origem. O reajuste valerá a partir de 1º de julho.

Conforme a resolução 3.852 da ANTT, publicada na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União”, o reajuste não vale para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, “que será determinado em ato específico”.

(Com Valor Econômico)

Nordeste tem 1.134 municípios em situação de emergência por causa da seca

Estiagem no Ceará.

“Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um dos órgãos integrantes do Comitê de Combate à Seca no Semiárido, divulgou hoje um balanço da aplicação do recurso extraordinário de R$ 2,7 bilhões liberado em abril para enfrentamento da estiagem. A maior parte do valor – R$ 799 milhões – está sendo destinada à construção de cisternas. Do início de 2011 até junho deste ano, 123 mil unidades foram entregues a famílias do semiárido. A intenção é que o número cresça para 290 mil até dezembro. Também foram contratados 3.360 caminhões-pipa por R$ 164,4 milhões.

Dos recursos restantes, R$ 500 milhões foram destinados ao Plano Garantia Safra, de auxílio a produtores que perderam suas plantações; e R$ 200 milhões ao Bolsa Estiagem, de ajuda à população que ganha até dois salários mínimos. Por fim, R$ 60 milhões devem ser aplicados na recuperação de poços até o fim deste ano. A divulgação dos valores foi realizada durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para debater os impactos da seca em 2012.”

(Agência Brasil)

Era Lula – Petrobras agiu mais por ingerência política do que por interesse econômico?

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Com o título “Petropolítica”, eis artigo do jornalista Valdo Cruz. Ele aborda o plano de investimentos da Petrobras, lançado pela presidente da estatal, Graça Forster. Ele cita o caso das refinarias de petróleo para o Ceará e Maranhão que, mesmo com sentido econômico, atendiam mais a desejos políticos. Confira:

Graça Foster, presidente da Petrobras na era Dilma, impôs um choque de realidade na vida da maior empresa brasileira. Ao detalhar seu novo plano de investimento, mandou o recado de que a gestão da estatal nos últimos anos não se pautou pela boa governança.

Na sua fala, foi explícita: 1) a empresa estava trabalhando com metas irrealistas; 2) obrigou-a a postergar projetos de refinarias; 3) precisa de mais reajuste de preços para bancar seu cronograma de investimentos.

A leitura imediata das críticas de Graça Foster –que não deu nome aos bois– aponta o petista José Sergio Gabrielli, seu antecessor, como o responsável pelo estado ruim das coisas. Sem querer isentá-lo de suas responsabilidades, atribuí-las somente a ele é escamotear a realidade.

Se não, vejamos. A Petrobras foi obrigada a assumir os projetos das refinarias do Maranhão e do Ceará, retiradas agora do plano de negócios, por decisão política do ex-presidente Lula. As refinarias têm sentido econômico, mas o cronograma dos investimentos atendia mais a desejos políticos do que financeiros.

A associação entre Brasil e Venezuela para construir a refinaria Abreu e Lima (PE), apontada por Graça Foster como história a ser aprendida e não repetida na empresa, foi imposição de Lula. Sociedade que, até hoje, não saiu, num projeto no Estado natal do ex-presidente.

A hoje presidente Dilma Rousseff foi, durante o governo Lula, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação dos planos de investimentos da estatal. Como tal, sabia dos pedidos de reajuste de preços feitos por Gabrielli –boa parte rejeitada pela equipe econômica por receio de impactos na inflação.

O fato é que, no governo Lula, a Petrobras sofreu forte ingerência política na definição de investimentos e de preços. Dilma, como se vê, não pode alegar total desconhecimento da realidade. Agora, pode mudar o rumo das coisas. A conferir.

* Valdo Cruz,

Jornalista da Folha de S.Paulo.

Danilo Forte vai apresentar relatório sobre MP 564 na próxima 3ª feira

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) fez, nesta terça feira, a leitura de seu relatório à MP 564. Foi durante a comissão mista que trata do tema. A votação ocorrerá agora na próxima terça-feira, em face de pedido de vistas coletivo. No relatório, Danilo propõe um aumento de R$ 4 bilhões no capital social do Banco do Nordeste do Brasil até o final de 2014..

“Essa capitalização é indispensável para que a instituição continue a exercer seu papel de fomentador da economia nordestina”, afirma o parlamentar. O relatório altera ainda o dispositivo que permite a outras instituições financeiras federais atuarem como agentes operadores do FDNE, para garantir ao BNB a preferência na aplicação dos recursos, assim com a sua exclusividade na aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse regional.

Segundo o deputado, a aprovação da MP contribuirá para a manutenção do momento positivo que a economia brasileira atravessa, num ambiente ainda marcado por incertezas. “A continuidade e ampliação das medidas de incentivo ao investimento são fundamentais para estimular o aumento da competitividade da indústria brasileira, sobretudo por meio da modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital, em consonância com os objetivos estipulados pelo governo federal no Plano Brasil Maior”, afirma.

Salviano e Santana fecham acordo sob olhares de Guimarães e Ideli Salvati

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José Guimarães, Salviano, ministra Ideli Salvati e prefeito Manuel Santana.

O deputado federal Manuel Salviano (PSD) fechou acordo político com o prefeito de Juazeiro do Norte, Manuel Santana (PT). Foi em Brasília, sob a chancela do deputado federal José Nobre Guimarães e a ministra Ideli Salvati, que recebeu o grupo em seu gabinete de trabalho.
Pelo acordo, Salviano vai indicar o vice do prefeito petista que está indo para a reeleição. O PSD e o PT farão convenção conjunta no próximo sábado.
VAMOS NÓS – Salviano estava, até bem pouco tempo, conversando com os deputados federais José Arnon (PTB) e Raimundo Macedo (PMDB) sobre formação de uma frente de oposição ao prefeito Manuel Santana. A política, no entanto, é dinâmica.
(Blog do Tarso Araújo – Juazeiro do Norte)

Prefeito de Iguatu num flash com Dilma

Eis o prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), em conversa com a presidente Dilma Rouseff,  nesta quarta-feira. Foi durante entrega do Prêmio Abrinq, durante solenidade em Brasília, para a Prefeitura de Iguatu, entre as 13 destacadas nacionalmente pela Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos por projetos de apoio à criança e ao adolescente.

Iguatu entrou nessa lista com o projeto Agentes da Educação, que leva reforço escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino e que vem registrando bons resultados no plano da alfabetização.

(Foto – Divulgação)

UFC manda nova nota explicando critérios do Sisu

A Assessoria de Comunicação Social da UFC manda nova nota para o Blog. Reforça sua posição sobre o preenchimento de vagas por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), alvo de denúncias do procurador da República Oscar Costa Filho. Confira: 

A Universidade Federal do Ceará reitera as informações já prestadas ao público, através de nota divulgada no dia 25 de junho, acerca do SiSU-2012, e esclarece que nunca houve ocupação das vagas geradas durante o processo de matrícula do SiSU por qualquer forma de seleção diferente daquela empregada pelo Sistema de Seleção Unificada, gerenciado pelo MEC. Vale informar, também, que quando a UFC divulga edital para ocupação de vagas ociosas através de “Transferência de outras Instituições de Ensino Superior” ou de “Admissão de Graduados”, as vagas ofertadas são de matrículas canceladas há mais de dois anos, porque a norma da Universidade determina que só se pode declarar a vaga ociosa após dois anos de seu cancelamento. Portanto, as vagas ocasionadas por desistência durante as etapas do SiSU não são formalmente vagas ociosas, pois a primeira edição do SiSU na UFC ocorreu em janeiro de 2011 e só tem um ano e meio. Por esse motivo, são ocupadas por estudantes inscritos no SiSU durante o processo seletivo. No caso específico das matrículas nos Cursos de Medicina, a UFC não tem disponibilizado vaga no referido edital de ocupação de vagas ociosas há mais de uma década.

Prof. Custódio Almeida

Pró-Reitor de Graduação / UFC.

Serasa – Inadimplência de empesas tem alta de quase 10% em maio

“A inadimplência das empresas apresentou crescimento de 9,4% em maio, na comparação com abril, o maior desde 2006. Os dados, divulgados hoje (27), são do Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. A inadimplência das pessoas jurídicas em maio, em relação ao mesmo mês do ano passado, também apresentou elevação, de 13,2%. Na variação entre os acumulados de janeiro a maio, de 2012 e 2011, houve crescimento de 17,5%.

“Ocorreu [em maio] reflexo da sazonalidade, e tem também o fator da conjuntura: baixa atividade econômica, redução do crédito externo, que vem caindo significativamente, inadimplência dos consumidores que bate no caixa das empresas, e as exportações, que mesmo com o dólar mais favorável, encontram dificuldades por conta da situação externa”, disse o economista da Serasa, Carlos Hanrique de Almeida. Nos cinco primeiros meses de 2012, as dívidas não bancárias – cartões de crédito, financeiras, prestadoras de serviços de telefonia, energia elétrica e água – tiveram valor médio de R$ 775,74, 4% superior a igual período do ano passado.”

(Agência Brasil)

Filho de Tiririca desiste de candidatura e pode apoiar o tio, Palhaço Chiclete

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“Eu me filiei ao PSB em outubro de 2011, mas não tinha certeza de que sairia candidato. E aí fui pensando, conversei com a família e decidi que agora não é a hora. Não quero entrar na política pela empolgação de ser filho do Tiririca”, disse para o Portal UOL, Everson de Brito Silva, o palhaço “Tirulipa”, filho do deputado federal Tiririca, anunciando que não vai disputar cadeira e vereador pelo PSB de Fortaleza.

“Acho que ainda não estou preparado. Tem de ser feito um trabalho, com pé no chão, com uma estrutura legal. Não dá pra entrar só pelo nome, preciso consolidar minha identidade política primeiro,” complementou o palhaço. Ele disse ainda que conversou com seu pai e com o humorista Tom Cavalcanti, que pesaram na sua decisão.

Tirulipa declarou que vai continuar filiado ao PSB e que pode apoiar amigos e parentes nestas eleições. “Meu tio, o Francisco Hélio [irmão de Tiririca], conhecido como Palhaço Chiclete, vai sair candidato pelo PC do B, eu acho. Não conversei com ele ainda por causa da correria, mas posso apoiá-lo também.”

Brasil tem mais entrada que saída de dólares neste mês

“As entradas de dólares superaram as saídas em US$ 1,223 bilhão, neste mês até o dia 22, informou hoje (27) o Banco Central (BC). Em maio, o resultado foi negativo, com mais saídas que entradas, em US$ 2,691 bilhões. O resultado positivo em junho veio do segmento financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), que registrou saldo de US$ 2,078 bilhões. Já o fluxo comercial (operações relacionadas a exportações e importações) ficou negativo em US$ 855 milhões.

De janeiro até 22 de junho, o fluxo cambial tem saldo positivo de US$ 23,849 bilhões, com registro de US$ 20,241 bilhões pelo segmento comercial e de US$ 3,608 bilhões, pelo financeiro. Em igual período do ano passado, o fluxo cambial estava positivo em US$ 39,951 bilhões.”

(Agência Brasil)

Governo anuncia R$ 8 bi para o PAC Equipamentos

“Na busca de alavancar o crescimento da economia, o governo anunciou hoje (27) o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos. A finalidade é disponibilizar R$ 8,4 bilhões para agilizar as compras governamentais com preferência à aquisição de produtos da indústria nacional. Esta é mais uma série de medidas para tentar evitar a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ante a crise internacional.

O programa anunciado pelo governo prevê aquisições nas áreas de saúde, defesa, educação e agricultura, como retroescavadeiras, ambulâncias, ônibus escolares, motocicletas para policiais, veículos lançadores de mísseis e blindados. Na área de saúde, mais de 80 itens produzidos no país poderão ser adquiridos com preços até 25% superiores aos dos concorrentes, de acordo com o Ministério da Saúde. A margem de preferência vai variar entre 8% e 25% para o que for produzido pela indústria brasileira até junho de 2017. Entre os itens previstos estão tomógrafos e aparelhos de hemodiálise.

O governo também oferecerá financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra de equipamentos na área de saúde. Nesse caso, o índice de nacionalização deve ser de, no mínimo, 60% como forma de estimular a produção de equipamentos médicos no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.”

* Da Agência Brasil, leia aqui.

 

SESC/CE lança revista com reflexões sobre Bolsa Família na Era lula

O SESC do Ceará lança mais uma edição de sua revista “Sinais Sociais”. A 18ª edição, com distribuição gratuita e de âmbito nacional, traz artigos que discutem o Programa Bolsa Família no Governo Lula.

Contribuem com essa avaliação os sociólogos José Carlos da Exaltação (BA), Glória Diógenes (CE), Anete Ivo (BA), Deborah Munhoz, o historiador Euclides de Freitas (UFMG) e o poeta Manoel Ricardo de Lima (RJ).

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 15h30min, durante um debate marcado para o Teatro SESC Emiliano Queiroz (Centro).

Crato – No meio do caminho, havia um poste…

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Essa matéria é do jornalista Daniel Aderaldo e foi publicada pelo Portal Ig aqui

“Sinônimo de autonomia para pessoas com deficiência visual, as calçadas adaptadas se revelaram verdadeiras armadilhas em um município do interior do Ceará. Ao invés de guiar pelo caminho seguro quem enxerga pouco ou nada, o piso tátil instalado pelo governo do Estado nas vias do centro do Crato (a 520 quilômetros de Fortaleza) leva os desavisados direto para o choque frontal contra postes.

O problema se apresenta em todo trecho de 400 metros da calçada que liga duas praças da cidade. Os postes viraram obstáculos para as pessoas após a conclusão de uma obra de requalificação das ruas do centro do Crato.

O calçamento da região foi modificado para acompanhar o padrão das praças reformadas. A primeira etapa da obra foi inaugurada pelo governador Cid Gomes (PSB) no dia 22 de dezembro de 2011. Com a ampliação das calçadas, no entanto, os postes de iluminação pública, antes dispostos nas margens, passaram a ocupar o centro das calçadas. Mesmo assim, as barreiras foram ignoradas e o piso tátil instalado alinhado a elas.”

(Foto – Alexandre Lucas/Arquivo pessoal)

Vem aí o Dia Nacional de Mobilização pró-Carreiras Jurídicas

Várias entidades que querem o reconhecimento com carreira jurídica divulgarão nota expondo motivos dessa luta. Entre elas, os sindicatos dos delegados de Polícia Federal. A  União das Entidades Representativas de Carreiras Típicas de Estado mandou para o Blog o teor da nota a ser publicizada nesta quinta-feira. Confira: 

DIA DE MOBILIZAÇÃO PELA NEGOCIAÇÃO

Desde 2010, o Governo posterga a recomposição das tabelas salariais das Carreiras de Estado. Ao longo de 2011 e o início de 2012 as entidades apresentaram-se inúmeras vezes para a negociação, mas receberam sempre a mesma resposta do Governo: “não há previsão de recomposição salarial.” Não podemos aceitar o retorno à política do arrocho salarial. Não podemos retroceder dos avanços alcançados pelo Governo Lula na valorização das Carreiras de Estado. Para reter e atrair os melhores profissionais é preciso reconhecer sua importância. A recuperação das perdas inflacionárias – depois de quatro anos sem reajustes – é condição indispensável para manter a qualidade e a autonomia da Administração Pública. Por isso estamos promovendo o “Dia de Mobilização pela Negociação”. Queremos negociar e a Ministra do Planejamento precisa entender que sem diálogo todos saem
perdendo.

Quem são as carreiras que promovem o “Dia de Mobilização pela Negociação”:

As carreiras de Estado têm contribuído de forma exemplar na luta contínua contra a corrupção, o crime organizado, a sonegação de impostos e o trabalho escravo. Nos últimos dez anos, esses servidores (todos aprovados em concurso público) têm garantido, ainda, o sucesso das ações de Governo na gestão das políticas monetária, fiscal, tributária, ação fiscalizatória do Estado, defesa comercial e da indústria nacional, regulação dos mercados de capitais e de seguros, planejamento, orçamentação e na avaliação, formulação e gestão das políticas e programas federais, incluindo o PAC, o Brasil Sem Miséria, o Plano Brasil Maior e as ações relacionadas aos megaeventos agendados para os próximos anos e controle interno da máquina pública. Essas são as carreiras responsáveis, também, pela defesa jurídica do Estado, pela regulação de segmentos conômicos, pela representação diplomática e pela área de inteligência.

Brasília, 28 de junho de 2012.

Associação de Magistrados e uma ação contra Dilma

Da Coluna Radar, de Lauro Jardim, da Veja Online:

Está na pauta do STF de hoje um mandado de segurança das associações de juízes contra Dilma Rousseff. A reclamação diz respeito ao critério para a promoção de juízes nos tribunais federais.

As associações querem fazer valer a regra de que, ao ter o nome três vezes seguidas na lista de promoção – ou cinco vezes alternadamente – o juiz deve ser promovido.

Como Dilma está desrespeitando a regra, o caso foi parar no STF.

Inácio diz que fará campanha “de porta em porta”

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O senador Inácio Arruda reafirmou, nesta quarta-feira, que é pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB. Repetiu o que havia dito, nessa terça-feira, em pronunciamento no plenário do Senado. Ele disse que concorrer à prefeitura “será um dos desafios mais duros e instigantes” de sua vida política.

“Vamos com gente boa e maravilhosa de nossa terra, que nos conhece e sabe da importância de estarmos presentes na disputa eleitoral”.

Inácio explicou que sua candidatura é para fazer crescer o debate da cidade e adiantou como será sua estratégia, já que terá pouco tempo na propaganda gratuita do rádio e da tevê:

“Vamos andar na cidade, de casa em casa, de porta em porta, de rua em rua, de bairro em bairro. Entramos nesse projeto e, dentro dele, nas condições que a vida oferece, é que vamos enfrentar a eleição de Fortaleza”.