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MPF recorre contra transferência de Cachoeira para Brasília

“O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça contra a transferência do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Na ação, o MPF alega que a penitenciária não apresenta condições de impedir o poder de influência do preso.

O empresário chegou na manhã desta quarta, 18, a Papuda, vindo do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró (RN), onde estava preso desde que foi deflagrada da Operação Monte Carlo, pela Polícia Federal em fevereiro.

A transferência foi autorizada pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que alegou que Cachoeira não apresenta risco à sociedade e que não cometeu crime hediondo.

No recurso, o MPF defende que a influência de Cachoeira somente pode ser neutralizada se ele ficar detido em um regime diferenciado de prisão. Diferente da penitenciária de Mossoró, a Papuda não é um presídio de segurança máxima.

“O pedido também defendeu que só é possível manter o grupo desarticulado se o seu líder for mantido preso sob sistema diferenciado, que neutralize ou, ao menos, minimize seu poder de penetração. Para o MPF, o Complexo da Papuda não possui condições adequadas para neutralizar esse poder de Cachoeira, inclusive por se encontrar próximo (e dentro) a seu centro de comando”, diz o MPF.

Caso o pedido do MPF seja aceito pela 3º Turma do TRF-1, Cachoeira terá de retornar ao Presídio de Mossoró.

O empresário chegou a Brasília em voo comercial, proveniente de Fortaleza (CE) e sob escolta de policiais federais. Ele divide a cela com 22 pessoas em uma área reservada a presos da Polícia Federal. Carlinhos Cachoeira ficará à disposição da Justiça por tempo indeterminado.

Carlinhos Cachoeira é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Ele é acusado de comandar o jogo do bicho na Região Centro-Oeste, em especial no estado de Goiás. O empresário foi preso durante a Operação Monte Carlo, que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso.”

(Agência Brasil)

CCJ do Senado aprova criação de cinco Varas do Trabalho para o Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira, o relatório de autoria do senador Inácio Arruda, que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará. Os municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serão beneficiados.

A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7 de 2012, será encaminhada para votação no plenário do Senado em caráter de urgência.

O PLC nº 7/ 2012 propõe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário.

MS vai investir R$ 505 milhões em unidades de tratamento contra o câncer

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“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (18) que a pasta vai investir cerca de R$ 505 milhões na rede de unidades oncológicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 325 milhões) e na compra de aceleradores lineares, equipamentos usados para radioterapia (R$ 180 milhões).

A previsão, de acordo com o ministério, é que nos próximos cinco anos sejam adquiridos 80 aceleradores lineares, expandindo o acesso ao tratamento para mais 28.800 pacientes ao ano.
Padilha explicou que a produção nacional desse tipo de equipamento só será possível com a futura instalação de uma fábrica no país, programada para entrar em atividade apenas em 2015.

“Hoje não existe nenhuma fábrica que produza acelerador linear no nosso país e [há] pouquíssimos fornecedores mundiais – na verdade, apenas dois grandes e outros de menor escala”, disse. “Isso fará com que a produção de equipamentos também seja cada vez mais sustentável, gere inovação tecnológica e empregos no nosso país”, completou Padilha.

As obras e os novos equipamentos devem ampliar tecnologicamente 48 unidades oncológicas que já oferecem radioterapia, além de criar mais 32 serviços. O objetivo, de acordo com o ministro, é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de radioterapia, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e no interior do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.”

(Agência Brasil)

“Veja” é citada em conversas de Cachoeira com diretor da Delta Construções

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Essa é do site 247, de Brasília, com Folha:

Em conversas no primeiro semestre de 2011, o empresário Carlinhos Cachoeira disse a Claudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste, que estava fornecendo informações sobre irregularidades no Dnit para a revista “Veja” durante a apuração de uma reportagem. O bicheiro não gostou da interferência do diretor-geral do órgão, que denunciou problemas com obras da empreiteira à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas, e tramou sua queda.

Leia na reportagem da Folha:

Os seguidos problemas com obras da Delta levaram a cúpula do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a apontar irregularidades envolvendo a empresa a órgãos de controle, como Polícia Federal e Tribunal de Contas.

A Delta é a empresa que mais recebe recursos do governo federal desde 2007.

A maioria dos contratos é de obras para o Dnit, principalmente construção ou conservação de rodovias. Em 2011, dos R$ 862,4 milhões que o governo pagou à companhia, 90% do valor veio do departamento de estradas.

Obras estavam malfeitas ou atrasadas, segundo o Dnit. A partir de 2010, o órgão começou a abrir processos administrativos ou emitir documentos que ameaçavam tirar contratos da empreiteira, que nega irregularidades.

O atrito entre a Delta e o Dnit levou o grupo comandado por Carlinhos Cachoeira, investigado por suspeita de contravenção e ligado à empreiteira, a atuar pela queda do diretor-geral do órgão.

Em conversas no primeiro semestre de 2011, Cachoeira disse a Claudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste, que estava fornecendo informações sobre irregularidades no Dnit para a revista “Veja” durante a apuração de uma reportagem.

Itaú anuncia redução de juros

“O Itaú decidiu reduzir as taxas de juros a seus clientes. A decisão foi anunciada hoje (18), logo após divulgação de cortes de juros pelo Bradesco. Nos dois bancos, as novas taxas passam a valer em 23 de abril.

No caso do financiamento de veículos, a taxa mínima sofrerá redução de 8% e será de 0,99% ao mês. A taxa será válida para clientes correntistas há mais de um ano, em operações com 50% de entrada e parcelamento em até 24 meses. Nos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, a taxa mínima foi reduzida para 0,89%, e a máxima, para 2,2% ao mês.

O Itaú também lançou um pacote para clientes que recebem salário em conta corrente do banco. “Ao aderir a esse pacote, o cliente tem acesso a taxas de juros reduzidas, maior número de transações bancárias incluídas, além de passar a receber mensagens de texto SMS que o ajudarão a controlar melhor suas movimentações financeiras.” O banco informou que esse pacote estará disponível em todas as agências a partir de 2 de maio.

De acordo com o Itaú, os juros para os clientes que optarem por esse novo pacote terão redução de até 47%. É o caso da taxa mínima do cheque especial, que será reduzida para 1,95% ao mês. No cartão de crédito, o rotativo passará a ter taxas mínimas a partir de 3,85% ao mês.

De acordo com o banco, para os clientes que aderirem ao pacote e usarem mais de 50% do limite do cheque especial ou do rotativo do cartão de crédito por três meses consecutivos, o banco oferecerá parcelamento do saldo com taxa a partir de 4% ao mês, em até 24 meses.

MICRO E PEQUENAS

Para as micro e pequenas empresas clientes do Itaú, haverá reduções nas taxas mínimas do cheque especial, por exemplo. Nesse caso, os juros cairão 66% – a partir de 1,95% ao mês. No capital de giro, os juros serão a partir de 1,14% ao mês, em desconto de duplicatas e cheques, a partir de 1,29% ao mês. E, na antecipação de recebíveis de cartões, a taxa mínima passa a ser de 1,05% ao mês.”

(Agência Brasil)

Brasil tem 99 milhões de computadores em uso

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“Há no Brasil 99 milhões de computadores em uso, somados os utilizados no ambiente corporativo e no doméstico, o que representa cerca de um equipamento para cada dois habitantes. Os dados são da 23ª Pesquisa Anual de Tecnologia da Informação (TI), divulgada hoje (18) pelo Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O levantamento mostra que o total de computadores em uso no país dobrou nos últimos quatro anos e que, em 2012, devem ser vendidos mais 17,9 milhões de unidades. A pesquisa estima que, em seis anos, o Brasil passará a ter um computador por habitante.   O percentual de computadores por habitante no Brasil (cerca de 51%) coloca o país acima da média mundial (42%). Nos Estados Unidos, há cerca de 354 milhões de computadores, ou 114% da população.   

Já o número de telefones em uso no Brasil é 300 milhões, ou 153% da população, mesmo percentual encontrado nos Estados Unidos. No mundo, a média é 108%.

As obras da Delta no Ceará

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Tem gente preocupada com a situação das obras de mobilidade para a Copa 2014 a cargo da Prefeitura de Fortaleza. Porque a Delta Construções, citada no esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, responde pelas ações.

Outra obra que está sob a tutela da Delta, dentro de pacote do DNIT, é a duplicação da BR–222, que cruza trecho urbano de Tianguá. Está parada há meses. A empreiteira luta por reajuste de contrato.

TSE será comandado, pela 1ª vez, por uma mulher

“A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, será empossada nesta quarta-feira, às 19h30min, em Brasília, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Será a primeira mulher a comandar as eleições municipais no Brasil, já que a Corte é responsável pela condução do pleito. A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na solenidade.

Cármen Lúcia ganhou a missão de assumir o cargo justamente em ano de eleição municipal, quando o trabalho no TSE costuma ser dobrado, graças à grande quantidade de candidatos espalhados nos mais de 5.000 municípios do País.”

(R7.com)

Fiocruz implantará fábrica de vacinas no Ceará

“O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz) vai implantar uma nova fábrica de vacinas no País. O local escolhido foi Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), onde será implantado o Polo Industrial de Saúde da Fundação Osvaldo Cruz.

O coordenador da implantação da nova unidade, Carlile Lavor, confirmou, durante reunião da Câmara Setorial da Saúde da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), a desapropriação de um terreno para a fábrica, que será a primeira do gênero da Fiocruz fora do Rio de Janeiro.

O projeto conta, no orçamento deste ano, com R$ 20 milhões para o Polo Industrial da Saúde. Mais R$ 150 milhões destinados ao empreendimento estão autorizados para o triênio 2013/2015 – R$ 50 milhões por ano.

O projeto arquitetônico está em desenvolvimento, com prazo de seis meses para ser finalizado.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo condiciona seguro-desemprego a cursos de formação

O governo federal decidiu condicionar o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em cursos de formação, sempre que o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez em um período de dez anos. O objetivo da medida é incentivar a formação de mão de obra e atacar o problema do desemprego reincidente, segundo informa reportagem do Estadão desta quarta-feira.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o curso deverá ser formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas. A frequência, além da matrícula, também será cobrada.

Pelo programa costurado com o apoio da Casa Civil, o MEC deverá garantir a recolocação desses trabalhadores que passaram pelo curso de formação, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

As informações sobre as características dos trabalhadores beneficiados deverão ser encaminhadas periodicamente pelo MEC ao Ministério do Trabalho, para subsidiar as atividades de formação destinadas a esse público.

No caso do trabalhador recusar o curso ou infringir algumas das regras previstas pelo governo, o seguro-desemprego poderá ser cancelado. Hoje, têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 622 a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Carlinhos Cachoeira embarca pelo aeroporto de Fortaleza e segue para Brasília

Um PF aparece. Cachoeira já estava na aeronave.

Três viaturas da PF dando apoio ao embarque do bicheiro.

O bicheiro Carlinhos Cachoeira está embarcando pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino a Brasília. Ele veio escoltado de Mossoró, sob forte esquema de segurança montado pela Polícia Federal. Cachoeiro chegou por volta das 4 horas e foi conduzido para o voo 3379, da TAM pelo terminal antigo do Pinto Martins. Três viaturas da PF e uma da Infraero deram apoio. A decolagem está prevista para 5h20min.

Cachoeira estava preso no Presidio de Segurança Máxima de Mossoró e deverá ficar no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo a imprensa sulista, ele perdeu 13 quilos e está de cabelo raspado.

(Fotos – Paulo MOska)

Petrobras prevê novo reajuste da gasolina

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“A presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que a empresa está trabalhando com um patamar de petróleo de US$ 119 para 2012, um valor bem acima dos US$ 80/US$ 95 previsto no Plano de Investimentos da empresa para o período 2011-2015.

Segundo a executiva, a tendência é de que em algum momento deste ano a empresa eleve os preços da gasolina e do diesel, principais fontes de receita da companhia, cujos preços estão congelados desde novembro de 2011. O último aumento foi da ordem de 10% para a gasolina e de 2% para o diesel.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no final do mês passado, Graça Foster já havia dito que se o preço do barril de petróleo seguisse no patamar de US$ 120, seria “inexorável” fazer um reajuste nos combustíveis.

“Há uma grande divergência entre bancos e analistas, mas ninguém trabalha com o preço em US$ 70 ou US$ 80. A Petrobras trabalha até o final do ano com US$ 119 o barril”, informou.

“Há uma mudança de patamar (do preço do petróleo) e a expectativa é de que em algum momento tenha ajuste de gasolina. Se é daqui a 1,2 ou 6 meses, não está definido”, disse.”

(Com Folha)

Peluso dá adeus à presidência do STF criticando Dilma e colegas

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Existe também toga com nervos à flor da pele? Existe. Quem provou isso foi Cezar Peluso, que está deixando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Para ele, é preocupante o futuro do STF. Sobre o trabalho da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça ele diz que não gerou qualquer resultado.

Peluso, em entrevista ao site Consultor Jurídico, critica ainda a presidente Dilma Rousseff, por ter tirado do orçamento deste ano o aumento do Judiciário, e o senador Francisco Dornelles, que ele afirma estar a serviço dos bancos.”

* Leia a íntegra no site Consultor Jurídico,

CPI do Cachoeira começa a sair do leito político

“O requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) de investigação dos negócios do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas públicas e privadas, já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Até agora, 28 senadores assinaram o pedido, sendo necessário pelo menos 27. Agora, é preciso que os partidos na Câmara dos Deputados obtenham o apoio mínimo de 171 deputados para dar andamento ao processo de instalação da comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Segundo a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), seu partido apoia integralmente a CPMI. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) assinou o requerimento e disse que o líder do partido, Renan Calheiros (AL), não deu qualquer orientação à bancada sobre o assunto. Segundo ele, o próprio Renan assinou o pedido.

A assessoria da liderança do PT informou que, até as 14h30, das 28 assinaturas, 25 eram do bloco de apoio ao governo e outras três de fora desse bloco. A proposta de criação da CPMI é decorrência das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos de azar em Goiás.

Apesar de o pedido de criação da CPI ter alcançado o número mínimo de assinaturas, o líder do bloco de apoio ao governo, Walter Pinheiro (PT-BA), aguardará que os líderes de outros partidos lhe encaminhem as assinaturas das respectivas bancadas para enviar o número total à vice-presidente do Senado.”

(Agência Brasil)

CNJ investigará se irmão de Demóstenes agiu para favorecer Cachoeira no MP goiano

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai abrir investigação sobre as denúncias de envolvimento de membros do Ministério Público de Goiás com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que controla um esquema de jogos ilícitos no estado.

O corregedor do CNMP, Jeferson Coelho, vai investigar denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense, embasadas em áudios vazados da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF) , segundo as quais o grupo de Cachoeira usou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, para fazer tráfico de influência.

Benedito Torres é irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um dos principais acusados pela PF de envolvimento com o grupo do empresário. De acordo com o jornal, gravações dão conta de diversas conversas em que o Cachoeira pede que o senador use o parentesco com a maior autoridade do Ministério Público no estado para favorecer os interesses do empresário. Segundo o jornal, Demóstenes teria se comprometido a acionar o irmão e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, promotor Alencar José Vital, para resolver os problemas da organização.

O corregedor vair investigar a veracidade das denúncias, que podem levar à aposentadoria compulsória de Benedito Torres. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também preside o CNMP, procurou ser cauteloso, mas disse que o órgão tem tradição de resolver esse tipo de caso com rapidez.

O procurador-geral do Ministério Público goiano já enviou ao conselho documentos relacionados aos fatos denunciados para serem anexados ao processo. Em entrevista ao jornal que fez a denúncia, Benedito Torres disse que não intercedeu a favor de seu irmão ou de Carlinhos Cachoeira. Ele também negou ter acionado outros membros do Ministério Público para este fim. Não há prazo para o fim da investigação do CNMP.

(Agência Brasil)

Parlamentar do PSB diz que obras de mobilidade urbana da Prefeitura estão atrasadas

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fará audiência pública dia 27 próximo, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, Domingos Neto (PSB), o objetivo é avaliar o ritmo das obras da Copa em Fortaleza no plano da mobilidade urbana.

Ele afirma que o VLT, da competência do governo estadual, começou a sair do papel, a partir da solução de desapropriações e desvio para se evitar aumento dessa conta. Mas, sobre as obras a cargo da Prefeitura, como alargamento de avenidas, afirma: estão bem atrasadas.

“O que a Prefeitura vem fazendo é recapeamento asfáltico e isso não tem nada a ver com obra da Ciopa”, alfineta Domingos Neto, filho da até bem pouco tempo secretária municipal do Turismo, Patrícia Aguiar.

Cerca de 60% dos contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda

“A apenas 14 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), apenas 39,2% dos contribuintes brasileiros prestaram contas à Receita Federal. Até agora, o Leão já recebeu 9,8 milhões de declarações e a expectativa é de que 25 milhões de entregas.

O prazo para acertar as contas com a Receita em 1º de março e termina no próximo dia 30 deste mês. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Quem teve renda superior a R$ 23.499,15 em 2011 está obrigado a enviar o documento.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita. A elaboração da declaração deverá ser feita, exclusivamente, pelo programa disponível no site da Receita para tal fim.

A transmissão também será feita apenas pela internet (a Receita deixou de usar papel para o envio em 2011), por meio de software disponível no site, ou por meio de disquetes, que podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa espalhadas pelo País.”

(R7.com)

FMI: Preços dos alimentos devem cair cerca de 10% este ano

“Os preços dos alimentos devem sofrer redução no mercado mundial ao longo deste ano, como ocorreu na metade de 2011, segundo previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relatório divulgado hoje (17), o FMI calcula que os preços globais de mercadorias (com exceção do petróleo) deverão cair 10,3% este ano e 2,7% em 2013.

Os técnicos do FMI disseram que há perspectivas de investimentos no abastecimento de alimento, embora os estoques estejam ainda reduzidos, ameaçando alguns setores. No entanto, de uma forma geral, diz o relatório, as previsões são positivas.

De acordo com o FMI, a tendência é que haja melhorias nas colheitas ao longo deste ano. Em 2011, grãos em geral se perderam em decorrência de longos períodos de chuva e de seca em determinadas áreas do planeta.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)