Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Reforma da Previdência – Aprovação terá que ser em dois turnos na Câmara e no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal.

Senado

Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

(Agência Câmara)

Supremo manda de volta para a cadeia responsável pelo assassinato de Dorothy Stang

354 1

O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Galvão condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. A religiosa, que atuou em defesa da reforma agrária, foi morta, em 2005, em um assentamento rural no município de Anapu, no Pará. As informações são do Portal G1 e a decisão foi tomada pelo colegiado na sessão dessa terça-feira.

Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017.

No entanto, em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu um habeas corpus ordenando a libertação do fazendeiro sob o argumento de que ainda não havia condenação definitiva, o chamado “trânsito em julgado”.

Segunda Instância

Em 2016, o plenário do Supremo confirmou, por maioria, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Marco Aurélio, entretanto, é um dos críticos da decisão. Na decisão em que havia mandado soltar o fazendeiro, o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Na sessão de terça da Primeira Turma, Marco Aurélio manteve o voto para que Galvão aguardasse uma decisão final da Justiça em liberdade, mas ficou vencido porque os outros quatro integrantes da turma entenderam que deveria ser cumprida a decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. A maioria dos ministros do colegiado revogou a liminar concedida por Marco Aurélio Mello. Agora, Regivaldo Galvão deve voltar a cumprir a pena em regime fechado.

(Foto – Site Envolverde)

Reforma da Previdência – Trabalhadores poderão optar pelo regime de capitalização

180 1

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.

(Agência Brasil)

Deputado quer criar Frente Parlamentar Nacional em Defesa do BNB

O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) propôs, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste. Foi durante pronunciamento na sessão plenária do legislativo estadual. Há especulações de que o BNB pode se fundir com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Temos que reagir contra essa possibilidade. Tirar o Banco do Nordeste da nossa região é acabar com aquilo que tem feito nosso estado avançar na geração de emprego e renda, então temos que dizer não”, pontuou.

Segundo Danniel, a Frente deve contar com a participação de todas as casa legislativas do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo – estados onde o BNB atua.

(Vídeo – Divulgação)

Governadores conhecem reforma da Previdência de Bolsonaro. Camilo defende trabalhador rural

263 2

O projeto da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi apresentado aos governadores nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho. Na ocasião, os dois detalharam os pontos da reforma.

“Considero importante a iniciativa do Governo em dialogar com os governadores. Porém, é fundamental incluir na reforma alguns pontos, como o déficit previdenciário público dos estados, bem como garantir os direitos dos mais pobres da cidade e da área rural”, disse Camilo nesse fórum de chefes de executivos.

Um grupo de governadores foi criado após o encontro para aprofundar a discussão e negociar esses e outros assuntos com o governo federal. Ficou acertado também que o grupo voltará a se reunir no mês de março.

(Foto – Divuylgação)

Reforma da Previdência – Proposta extinguirá aposentadorias especiais de parlamentares

339 1

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

(Agência Brasil)

Venda da Abril está praticamente fechada

O processo de venda da Abril para o empresário Fábio Carvalho teve seu último empecilho ultrapassado ontem, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do  O Globo.

O Bradesco aceitou os termos da proposta de Carvalho para a quitação da dívida do banco com a empresa. Itaú e Santander, os outros dois grandes credores, já haviam dito sim à oferta.

A conclusão do negócio será formalmente anunciada nesta quinta-feira. A transação inclui a gráfica, a editora, a distribuidora de revistas e uma empresa de logística do grupo Abril.

Mansueto se irrita, desabafa, mas permanece na equipe

Em uma reunião sobre nomeações de cargos no Ministério da Economia, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, teria se irritado, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online. Ele disse que por esse tipo de disputa não se via “envelhecendo no serviço público”.

Em horas espalhou-se a possibilidade da saída de Mansueto, um dos maiores especialistas em contas públicas e responsável por uma área nevrálgica na equipe de Paulo Guedes.

Mais tarde, ainda de acordo com a Radar, Mansueto esclareceu a amigos: “Não vou sair. Não pretendo envelhecer no serviço público, mas ainda estou jovem”. Mansueto tem 51 anos.

(Foto – Agência Brasil)

WhatsApp tem “truque” para poupar espaço no smartphone?

Uma dica importante para quem utiliza o WhatsApp e acaba ficando com pouco espaço no armazenamento do seu smartphone tão rapidamente. Há um dado que pode estar contribuindo para isso: o aplicativo de mensagens descarrega automaticamente todas as imagens e vídeos que os seus amigos enviam.

Quer dizer: você pode estar armazenando, sem saber, todas as fotografias, “print screens”, imagens de memes e vídeos que os seus contatos partilham nos grupos dos quais você participa.

Bem, há uma solução para evitar essse transtorno.

No Android terá de ir até “Configuração”, entrar em “Uso de dados e armazenamento” e, depois, seguir para a área de “Download automático de mídia”. Uma vez lá, poderá escolher em que condições o app deve descarregar fotografias/vídeos automaticamente, caso tenha ligação Wi-Fi, dados móveis ou roaming.

*Confira mais aqui.

ProUni 2019 – Já conferiu na internet o resultado da segunda chamada?

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)

Grendene abre vagas para estágio em Sobral e Farroupilha

O Grupo Grendene abriu seu programa de estágio deste ano. Oferece vagas em suas unidades de sobral (Zona Norte) e Farroupilha (RS). São várias as oportunidades.

Em Sobral, por exemplo, as vaga foram abertas para os cursos de Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Computação, Computação, Engenharias, Finanças, Física, Matemática, Tecnologia de Saneamento Ambiental ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial e Química.

Para maiores informações e detalhes, clique nos links abaixo:

*Estagiar Farroupilha aqui.
*Estagiar Sobral aqui.

Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

172 1

A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou, em Brasília, o Ministério da Economia. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões. Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Líder do MDB prevê aprovação até 15 de julho

178 1

O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse hoje (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi.

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mea culpa

Ao entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa por não ter apoiado a medida quando exercia o mandato de deputado, disse o líder do MDB na Câmara. Rossi participou do encontro de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Pelo que eu entendi na fala do presidente, ao apresentar a sua reforma, ele disse que, como parlamentar no passado, cometeu alguns erros. Talvez de não compreender enquanto deputado a importância da reforma. Acho que foi um gesto de humildade reconhecer que, as vezes, quando você tem mais responsabilidade você consegue ter uma opinião diferente”, disse Baleia.

Segundo o emedebista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou Bolsonaro, foi sucinto. Guedes ressaltou aos parlamentares que a proposta entregue hoje foi pensada, avaliada e tem o objetivo de combater privilégios e diminuir desigualdades.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 32 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (20) um prêmio de R$ 32 milhões. As seis dezenas do concurso 2.126 serão sorteadas a partir das 20h no Caminhão da Sorte, estacionado na Avenida Frederico Ozanam, na cidade de Jundiaí, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render mais de R$ 119 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Militares estão fora da primeira etapa

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março. As informações foram divulgadas pelo site Congresso em Foco.

Nesta manhã de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonoro foi à Câmara dos Deputados entregar a proposta, quando foi recepcionado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

“Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares”, afirmou Marinho após a entrega do projeto.”De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis”, adainta o secretário.

Segundo Marinho, a reforma dos militares será feita em um projeto de lei (e não uma Emenda à Constituição, como a reforma geral). Nesse caso, a aprovação exigirá apenas a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, e não três quintos como na PEC.

(Foto -Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Bolsonaro entrega a proposta na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30min ao prédio do Congresso Nacional.

Bolsonaro e os ministros foram recepcionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Oposição

A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Confiança da indústria cresce 0,9%, constata prévia do FGV

O Índice de Confiança da Indústria apresentou um crescimento de 0,9 ponto na prévia de fevereiro, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Com isso, o indicador atingiu 99,1 pontos, o maior desde agosto de 2018.

A alta foi provocada por uma melhora na percepção dos empresários em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que cresceu 2 pontos e chegou a 99. A confiança no futuro, no entanto, medida pelo Índice de Expectativas, recuou 0,3 ponto, indo para 99,2 pontos.

Depois de quatro quedas consecutivas, o resultado preliminar de fevereiro teve alta de 0,4 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,7%.

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (26).

(Agência Brasil)

Corpo do ex-ministro Reis Velloso será enterrado nesta quarta-feira

O corpo do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso será sepultado às 10h30min de hoje (20) no cemitério São João Batista, na zona sul do Rio de Janeiro. O velório ocorre na capela 2 do cemitério, localizado em Botafogo.

Reis Velloso morreu ontem, em casa, no Rio de Janeiro. Segundo familiares, o ex-ministro, que tinha 87 anos, passava por vários problemas de saúde, que se agravaram nos últimos anos depois de uma cirurgia no coração.

Ele foi ministro do Planejamento dos anos 1969 a 1979, mantendo-se, portanto, durante os governos de Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. Em sua gestão, a economia do país vivenciou o chamado “milagre brasileiro” e também a “crise do petróleo de 1973”.

Reis Velloso fundou o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 1991, que promovia, anualmente, o Fórum Nacional, para discussão de temas de relevo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sob sua presidência, o fórum completou no ano passado 30 edições.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Paulo Guedes terá conversas com sindicalistas e empresários

179 1

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai iniciar uma pregação pela proposta do governo de reforma da Previdência nesta quinta-feira (20), dia seguinte à entrega da proposta à Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Guedes desembarcará na Capital paulista para ter uma reunião com centrais sindicais, agentes do mercado financeiro e membros da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

(Foto – Evaristo Sá/AFP)

ProUni 2019 – Resultado da segunda chamada sai nesta quarta-feira

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)